Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniram neste domingo, 10, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e ex-ministros de seu governo estão em Buenos Aires para participar da posse de Javier Milei como presidente da Argentina.

Senadores e deputados estiveram na manifestação, que teve baixa adesão. Os apoiadores levaram um trio elétrico ao local e gritaram "Dino, não". Pediram ainda que o Senado paute o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e disseram que o ato era o início da saída do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da Presidência.

A votação da indicação do ministro ao Supremo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para quarta-feira, 13. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) convocou os apoiadores a voltarem à Esplanada na manhã da votação da CCJ, como forma de pressionar os senadores a barrarem o nome de Dino.

Estiveram no ato, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Márcio Bittar (União Brasil-AC) e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), André Fernandes (PL-CE) e Gustavo Gayer. A Polícia Militar informou que não divulga estimativa de público. Os manifestantes ocuparam uma pequena faixa da Esplanada e o trânsito não foi interrompido no local.

Do trio elétrico, Eduardo Girão afirmou aos militantes bolsonaristas que a indicação de Dino ao STF é uma "afronta à sociedade brasileira cristã". "Peço a vocês que até o dia 13 oremos, de joelhos, pedindo a intervenção de Deus para que os senadores, na hora de colocar o seu voto, pensem em quem vai ficar nessa nação, nas famílias, nas crianças", disse. "Se tem uma coisa que político respeita é o povo organizado. Se manifeste nas redes sociais, ligando para os gabinetes."

O ato vinha sendo convocado por congressistas que apoiam Bolsonaro desde o início de dezembro. Em vídeo publicado nas redes sociais, parlamentares do PL chamaram apoiadores para manifestações em Brasília e na Avenida Paulista, em São Paulo.

Os apoiadores do ex-presidente estão afastados de grandes manifestações nas ruas do País desde os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, centenas de pessoas foram presas por invadir e depredar os prédios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, sob pedidos de intervenção militar e da retirada de Lula da Presidência.

Durante o ato contra Dino, o deputado Gustavo Gayer pediu que os apoiadores contribuíssem com uma "caixinha" de Natal ou com Pix para ajudar "os patriotas" que ainda estão com tornozeleira eletrônica após deixarem a prisão por determinação do STF. O Estadão viu manifestantes colocarem notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100 na "caixinha".

Os bolsonaristas levaram à Esplanada a viúva e as duas filhas de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu em novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O empresário estava preso por ter participado dos atos golpistas de 8 de janeiro. "Ele morreu abandonado", disse Magno Malta no trio elétrico.

"Eu entendo que essa volta, ainda não sendo o maior movimento que fizemos até hoje, mas eu entendo. Não é que o povo esteja com medo. De coração, eu sei que o povo, boa parte, perdeu as esperanças", disse André Fernandes, no ato. "Não desanimem, não desanimem."

Declarações de petistas na conferência do partido, neste sábado, 9, também foram alvo dos parlamentares que estiveram no ato. Apoiadores vaiaram a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que disse, no encontro do PT, que "se tudo der certo, logo Bolsonaro vai estar preso".

Nomes de Dino e Gonet serão analisados nesta semana

Os nomes de Flávio Dino e do subprocurador-geral da República Paulo Gonet foram anunciados, respectivamente, para o STF e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de novembro. Levantamento do Estadão mostrou que, menos de 24 horas depois da indicação, Dino já tinha mais da metade dos votos necessários para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da indicação de Flávio Dino ao Supremo, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou parecer favorável à indicação do ministro à Corte Suprema no dia 4 de dezembro. O relatório do senador será analisado pelos integrantes da CCJ.

O documento aponta que o ministro da Justiça "teve experiências exitosas no exercício de funções dos Três Poderes da República" e não cita a avaliação negativa do trabalho de Dino na área da segurança pública neste ano. O parecer relembra, em quatro páginas, o currículo profissional e acadêmico do indicado pelo Palácio do Planalto.

Dino foi governador do Maranhão por dois mandatos, juiz federal e deputado e é senador afastado por exercer o cargo de ministro da Justiça de Lula. De acordo com Weverton Rocha, "trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político", que possui "invejável currículo".

Ao longo do ano, Dino protagonizou uma série de embates com bolsonaristas no Congresso. Alguns aliados de Lula acreditavam que o presidente não escolheria o ministro da Justiça para integrar a mais alta instância do Judiciário brasileiro justamente por causa das polêmicas. A rejeição do nome de Igor Roque para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU), em outubro, havia sido vista como um recado de que o Senado poderia também barrar Dino, mas a expectativa agora é de que a indicação seja aprovada.

O ex-presiente Jair Bolsonaro (PL) criticou o governo Lula (PT), através da  rede social X, antigo Twitter, por exigência de visto a tripulantes de companhias aéreas estrangeiras. Na publicação, o ex-chefe do Executivo afirma que a atual gestão está "fazendo tudo para prejudicar o Brasil". Além disso, ele alega que, desde 1995, o país não "exigia visto de tripulantes de aeronaves de companhias estrangeiras".

"A volta dessa exigência causará prejuízo de centenas de milhões de reais anuais ao setor de turismo ( hotéis, restaurantes, bares e etc) visto que estes turistas com poder de gastos elevados voltarão a procurar países que não exigem vistos como os do Caribe", escreveu Bolsonaro. Confira a publicação: 

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O ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume empenhado no ano passado, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto. O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.

"Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também", afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.

Já em termos de pagamento total, ou seja, de execução do recurso, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano passado, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto este ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.

Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.

Transferências especiais

Além das emendas parlamentares, Alexandre Padilha informou que o governo, este ano, já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 1,7 bilhão eram restos a pagar do governo anterior que não chegaram a serem pagos.

Ao longo das próximas semanas, o governo informou que as pastas que mais são demandadas com execução de emendas parlamentares deverão montar um fluxo especial para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos.

"Então, vão ter agendas dos líderes das bancadas partidárias que, eventualmente, tenham menor proporção de emendas, nessa reta final, para que a gente possa manter o ritmo acelerado. Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado", destacou o ministro.

Pautas prioritárias

Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera avançar essa semana em dois projetos de lei (PLs). Na Câmara, a meta é aprovar o projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas.

O PL 2646/20, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e outros, foi aprovado na Câmara em 2021, passou pelo Senado, onde sofreu uma série de modificações e, por isso, retornou para a Câmara, que analisará as mudanças feitas pelos senadores.

Debêntures são títulos de dívida lançados no mercado por empresas e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em troca do pagamento de juros periódicos.

No Senado, o governo espera ver aprovado essa semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, a chamadas bets, criando uma taxação desse serviço no país. O texto já passou pela Câmara em setembro e aguarda a análise dos senadores.

Vetos

Além dos projetos de lei, o governo negocia com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em textos aprovados pelos parlamentares. Um é o que trata do veto à prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.

O outro é a análise do veto do presidente ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O marco temporal já foi considerado inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso Nacional aprovou um texto estabelecendo a tese, que, na prática, torna o reconhecimento da ocupação tradicional indígena muito mais difícil.

O advogado Frederick Wassef disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten foi o responsável por pedir para que ele recomprasse o relógio Rolex, dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma viagem oficial, e que havia sido vendido à loja Precision Watches, em Willow Grove, na Pensilvânia (EUA), pelo tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência.

A PF já tem em mãos o histórico de ligações entre Wassef e Wajngarten às vésperas da operação nos Estados Unidos. O ex-secretário de Bolsonaro pressionou e insistiu para que o advogado cumprisse a determinação de repatriar o item de luxo.

De acordo com informações publicadas pela revista Veja e confirmadas pelo Estadão, Wassef atendeu ao pedido de Wajngarten em março deste ano, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenar a devolução dos presentes que Bolsonaro ganhou do governo da Arábia Saudita. Estima-se que o valor arrecadado com a venda seria de US$ 68.000,00 (correspondente a R$ 346.983,60), segundo um comprovante de depósito identificado nos dados da nuvem de Cid pela PF no mesmo dia que o tenente-coronel esteve na Precision Watches.

De acordo com o depoimento de Wassef à PF, Wajngarten teria se comprometido a ressarcir o valor pago na recompra do relógio, o que não aconteceu.

A informação de que Wajngarten influenciou e foi o mandante da recompra do relógio chegou à PF após uma operação de busca e apreensão contra Wassef em agosto deste ano. Os agentes encontraram o histórico de mensagens e ligações entre os dois aliados de Bolsonaro e passaram a investigar a participação do ex-secretário de comunicação no caso.

A partir da apreensão, Wajngarten passou à condição de investigado pela PF e chegou a ser intimado em 31 de agosto a prestar esclarecimentos.

Segundo Wassef, em nota, "Fabio Wajngarten passou a ser um investigado criminal e foi intimado a depor na Polícia Federal em 31 de agosto, exatamente após a apreensão de meus celulares pela Polícia Federal, em 17 de agosto. Ele se manteve em silêncio na polícia".

"Sabedor dos fatos que constavam em meu celular, Fabio Wajngarten vem manipulando inúmeros jornalistas com matérias encomendadas e fatos inventados por ele, tudo para criar uma narrativa para favorecê-lo", diz Wassef.

Em nota publicada nas redes sociais, Wajngarten nega as acusações e diz que "quem mente será processado". Segundo o ex-secretário, "a PF está de posse dos ZAPs de todos os envolvidos e sabe exatamente quem fez o que e principalmente quem não fez o que".

"Agradeço a competente apuração da Polícia Federal que por razões mais do que óbvias já constata quando uma mentira tem perna curta. A PF está de posse dos ZAPs de todos os envolvidos e sabe exatamente quem fez o que e principalmente quem não fez o que. Quem mente será processado. Em respeito aos demais investigados, não mais tocarei no assunto", diz Wajngarten.

No depoimento prestado à PF, Wassef teria dito que tinha uma viagem programada para os EUA e que teria recebido, com insistência, o pedido de Wajngarten para que ele recomprasse o Rolex. Ele usou, segundo o depoimento, dinheiro em espécie para a operação.

A PF acionou o FBI para avançar as investigações sobre o esquema em agosto deste ano. Em outubro, o governo dos EUA permitiu que o órgão atuasse para investigar as transações feitas por aliados de Bolsonaro no país.

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições do ano passado.

O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL) e rejeitado inicialmente pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. O julgamento se refere ao encontro organizado no Palácio da Alvorada pelo ex-chefe do Executivo federal com embaixadores para falar sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Assim como Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques, e André Mendonça concluíram que Bolsonaro divulgou fatos "sabidamente inverídicos e descontextualizados" sobre o processo eletrônico de votação e apuração eleitoral.

No texto do recurso, o ex-presidente e o PL afirmaram que o caso não deveria ter tramitado no TSE, porque, segundo eles, o discurso proferido tratava de dúvidas acerca do sistema eletrônico de votação e estaria no nível de exercício regular da liberdade de expressão e dos direitos do então chefe de Estado. E ainda, ambos argumentaram que a prática não foi relevante.

Ainda de acordo com o relator, Dias Toffoli, para chegar a uma conclusão diferente da decidida pelo TSE e acolher a tese da defesa era preciso examinar fatos e provas. Porém a jurisprudência do STF não permite este tipo de inquirição em fase de recurso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta segunda-feira (20), que recebeu uma ligação do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que o convidou para a sua posse. Os dois são ideologicamente próximos e um fez campanha para o outro em 2022 e 2023.

Neste domingo (19), Milei derrotou o peronista Sergio Massa, candidato do governo abertamente apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus correligionários.

"Recebi agora telefonema de Javier Milei, onde o cumprimentei pela vitória, bem como fui convidado para sua posse. Hoje a Argentina representa muito para todos aqueles que amam a democracia e respiram liberdade", disse o ex-presidente nas suas redes sociais.

O libertário Milei venceu Sergio Massa por mais de dez pontos porcentuais: o candidato vitorioso fez 55,6% dos votos, enquanto o governista fez 44,3%.

O herdeiro do peronismo foi diretamente ajudado pelo governo brasileiro: além da cessão de marqueteiros que trabalharam na campanha de Lula, o Estadão revelou que um empréstimo concedido à Argentina teve o objetivo de favorecer Massa, que é ministro da Economia da atual gestão, encabeçada por Alberto Fernández, que é próximo ao PT.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa do Estado justifiquem a lei que anistia multas aplicadas durante a pandemia. O prazo para resposta é de dez dias.

"A presente ação direta de inconstitucionalidade questiona a validade de norma estadual que, conforme alegado, viola o direito fundamental à saúde e a higidez das receitas públicas, o que evidencia a relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", escreveu.

O ministro despachou em uma ação movida pelo Partido Verde. A legenda pede que a lei seja declarada inconstitucional por desvio de finalidade.

"O artigo questionado revela nítido desvio de finalidade ao conceder anistia a pessoas que sonegaram a participação nas campanhas de vacinação contra a covid-19 e que relutaram em adotar políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico", diz o partido.

O governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões ao perdoar as multas. O projeto de lei é de autoria do próprio governador. As autuações haviam sido aplicadas a milhares de pessoas por descumprimento a decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de de serviços não essenciais no auge da crise sanitária.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e outros aliados de Tarcísio foram beneficiados. No caso do ex-presidente, as autuações somam mais de R$ 1 milhão, por não usar máscaras e promover aglomerações.

Deputados e senadores brasileiros bolsonaristas estão em comitiva em Washington, capital dos Estados Unidos, para, segundo eles, denunciar arbitrariedades do sistema judiciário brasileiro e supostas violações de liberdade de expressão no Brasil. Liderados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), os parlamentares foram recebidos por George Santos, deputado do Partido Republicano que é acusado de roubo de identidade de pessoas e de fazer pagamentos com cartões de crédito de seus doadores sem sua autorização, e por Marjorie Taylor Greene, deputada americana apontada como representante do grupo QAnon, que propaga desinformação no país.

George Santos é um congressista republicano de origem brasileira e se declarou inocente em tribunal americano, no fim de outubro deste ano, das acusações adicionais apresentadas pela justiça americana por roubo de identidade e dar falso testemunho à Comissão Federal de Eleições (FEC), segundo fontes judiciais ouvidas pela agência de notícias AFP.

Em maio, ele havia se declarado inocente de sete acusações de fraude eletrônica, três de lavagem de dinheiro, uma de roubo de fundos públicos e duas por declarações materialmente falsas à Câmara de Representantes.

A comitiva de parlamentares brasileiros é formada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE) e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Altineu Côrtes (PL-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Júlia Zanatta (PL-SC), Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Um vídeo publicado pela deputada Júlia Zanatta, ao lado de Eduardo Bolsonaro, mostra o registro do encontro entre os parlamentares e George Santos e Marjorie Taylor Greene, congressista americana apoiadora do ex-presidente Donaldo Trump.

"Hoje nós nos encontramos com dois congressistas aqui dos Estados Unidos, a Marjorie Greene e o George Santos", confirma Júlia na publicação.

A deputada, da Geórgia, chegou a ser alvo de um processo de afastamento na Câmara dos Estados Unidos, em 2021, por endossar pedidos de execuções de democratas e espalhar desinformação perigosa e preconceituosa. A congressista foi criticada no passado por publicar vídeos em que parecia argumentar que muçulmanos não deveriam poder trabalhar em órgãos do governo americano, e por comparar o movimento Black Lives Matter ao grupo supremacista branco Ku Klux Klan.

Na ação sem precedentes no Congresso moderno, a Câmara votou 230 a 199 - contra a oposição republicana quase unânime - para remover Greene das comissões de Educação e de Orçamento. A ação retirou efetivamente Greene de sua influência no Congresso, banindo-a de comissões essenciais para o avanço da legislação e supervisão sobre os temas.

Símbolo do extremismo crescente entre a base pró-Trump do Partido Republicano, a conservadora é empresária do ramo da construção civil e novata na política. Marjorie Taylor Greene conquistou a cadeira do 14º distrito de seu Estado nas eleições de novembro de 2020. A vitória era esperada - ela estava concorrendo sem oposição em um dos distritos mais conservadores do país -, assim como as derrotas da maioria dos outros candidatos não vinculados ao QAnon.

Antes de chegar ao Congresso, Greene curtiu postagens no Facebook que defendiam a execução de democratas, incluindo a ex-presidente da Câmara, Nancy Pelosi, e uma vez postou um vídeo dela assediando um adolescente sobrevivente de um ataque a tiros em uma escola em Parkland, Flórida.

Em um vídeo postado nas redes sociais nesta quinta-feira, 16, Girão diz que o grupo se reuniu com integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar "violações aos direitos humanos dos brasileiros". No vídeo, ele diz que o grupo entregou uma carta assinada por cerca de 100 parlamentares.

"Trouxemos uma carta de 100 congressistas denunciando o abuso de direitos humanos, denunciando a caçada implacável a liberdade de expressão. Não vamos parar. O mundo precisa saber que a nossa democracia está em frangalhos. Estamos com uma agenda intensa. Detalhe: zero recurso público. Estamos vindo com o próprio bolso", disse Girão.

O deputado Eduardo Gayer afirma que a reunião na OEA tratou ainda sobre uma suposta perseguição aos "membros do 8 de janeiro", condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Acabamos de sair de uma reunião com membros da OEA, onde a gente fez os relatos do que está acontecendo com o nosso Brasil, o ataque constante às nossas liberdades, como a liberdade de expressão, o desrespeito ao sistema persecutório que tem acontecido com os membros do 8 de janeiro. As pessoas estão sendo condenadas de forma grotesca", disse Gayer.

Já o deputado mineiro Nikolas Ferreira criticou as recentes decisões dos tribunais superiores. "Pedimos uma posição, já que, infelizmente, os nossos superiores tribunais não tem tomado as devidas decisões corretas no nosso País", afirmou.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro diz que o objetivo da comitiva é "mostrar a verdade sobre o que está acontecendo no Brasil".

"Foram encontros muito positivos. A gente leva a nossa percepção de Brasil. Na verdade, a verdade que está acontecendo no Brasil aqui para o exterior. Temos uma oportunidade de falar o que está acontecendo no Brasil, não só em relação à Amazônia, mas, principalmente, ao cerceamento das liberdades. São processos que estão encarcerando gente de maneira injusta, que não cometeram crimes. O Brasil está no caminho da Venezuela", afirmou Eduardo.

De acordo com os parlamentares, os gastos com a viagem estão sendo pagos do próprio bolso. Não há registros de gastos de cota parlamentar ou pedidos de reembolso à Câmara dos Deputados até o momento.

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse na delação premiada para a Polícia Federal (PF) que entregou para o ex-chefe do Executivo uma parte do dinheiro da venda de joias recebidas pela Presidência da República no exterior.

Enquanto Bolsonaro comandava o País, Mauro Cid teve acesso livre ao Palácio do Planalto e esteve ao lado do ex-presidente em entrevistas, lives, reuniões e até em salas de cirurgia em hospitais, sendo o braço-direito e secretário particular de Bolsonaro nos quatro anos do governo passado. As memórias e os acessos que teve nos últimos quatro anos tornam a delação um problema para o ex-chefe do Executivo.

O tenente-coronel foi preso no dia 3 de maio, em uma operação da PF que investiga a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema da Ministério da Saúde. Após ter a delação premiada homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi liberado do quartel onde estava detido no dia 9 de setembro.

Cinco dias depois de deixar a prisão, Mauro Cid disse aos investigadores que entregou ao ex-presidente uma parte do dinheiro proveniente do esquema ilegal de venda de joias no exterior. Segundo o tenente-coronel, Bolsonaro recebeu em mãos US$ 68 mil de forma parcelada, com um repasse nos Estados Unidos e outro no Brasil.

O tenente-coronel admitiu à PF que participou ativamente da venda de dois relógios, um da marca Rolex e outro da Patek Phillipe. O dinheiro da comercialização ilegal teria sido depositado na conta do pai dele, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid.

Bolsonaro ganhou joias de autoridades estrangeiras em viagens oficiais e, por isso, os itens valiosos deveriam ser incorporados ao acervo da União. Porém, as peças foram omitidas dos órgãos públicos, incluídas ao estoque pessoal do ex-chefe do Executivo e negociadas para fins de enriquecimento ilícito, segundo as investigações.

As tentativas de vender as peças só cessaram após o Estadão revelar, em março, que auxiliares de Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no Brasil com um kit composto por colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes entregues pelo governo saudita para o então presidente e Michelle Bolsonaro.

Vendas seriam para pagar despesas processuais de Bolsonaro

Na delação, o ex-ajudante de ordens disse acreditar que a venda de joias dadas ao ex-presidente poderia ser considerada imoral, mas não ilegal. De acordo com Mauro Cid, a ideia de vender as peças surgiu como uma forma de "bancar as despesas" processuais de Bolsonaro.

"O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas", disse o tenente-coronel à PF.

Levantamento feito pelo Estadão no último dia 1º mostrou que Bolsonaro já somava um passivo de R$ 1.638.608,40 em dívidas com a Justiça. No valor, está incluída a multa de R$ 425,6 mil, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no julgamento que condenou o ex-presidente por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022.

A maior parte do débito, porém, foi perdoada por lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro. As autuações por não usar máscara de proteção e promover aglomerações durante a pandemia de covid-19 somavam mais de R$ 1 milhão.

Ao Estadão, em agosto, o ex-chefe do Executivo alegou que Mauro Cid tinha "autonomia" para agir. A declaração foi em resposta ao questionamento se o ex-presidente havia pedido para seu subordinado vender joias no exterior e trazer de volta o dinheiro para o País.