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O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano avançou em 2023 no país como nunca registrado antes. Desde janeiro, foram 31 municípios que adotaram o sistema pleno, que abrange a tarifa zero no transporte durante todos os dias, para toda a população. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 cidades. No total, o país hoje conta com 94 municípios com Passe Livre pleno. Os dados são do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini.

São Paulo é o estado com maior número de municípios com tarifa zero: 29, seguido de Minas Gerais (25), Paraná (11), e Rio de Janeiro (10). O estado paulista também lidera na quantidade de cidades que adotaram o Passe Livre em 2023. Dos 31 municípios que implementaram o sistema neste ano, dez estão em São Paulo, seguido de Minas Gerais (6), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5), Paraná (3), Goiás (1), e Rondônia (1).

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“A gente está vivendo um momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil. 2023 foi o ano em que houve mais adesões e a gente está vivendo uma tendência muito clara. Existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando”, destaca Santini.

Ele ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país ocorre dentro de um contexto de queda acentuada no número de passageiros do transporte público e da, consequente, crise do sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que, no mês de outubro de 2013, foram transportados 398,9 milhões de passageiros no país. Em outubro de 2022, essa quantidade caiu para 226,7 milhões, com redução de 43%.   

De acordo com o pesquisador, a situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“O modelo de financiamento baseado na receita das catracas não se sustenta mais. A gente tem vivido repetidos ciclos de perdas de passageiros, e isso tem uma influência direta aí na manutenção e gestão dos sistemas. E a tarifa zero surgiu como uma alternativa, como uma possibilidade, e é uma política especialmente interessante por reunir uma dimensão que ela é social e ambiental ao mesmo tempo”.

engenheiro Lúcio Gregori, secretário de transportes da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1993), e elaborador do Projeto Tarifa Zero em São Paulo, afirma que, com as seguidas elevações no preço das tarifas do transporte, parte da população deixou de ter condição financeira de se locomover pelo transporte público. 

“[A diminuição das viagens é decorrência] de reajustes de tarifas cada vez maiores; por exemplo, em função do aumento do preço de combustíveis. Mas no geral, a questão é tarifária. Quer dizer, a tarifa foi aumentando numa proporção que os usuários foram perdendo as condições de pagá-la e foram deixando de usar o transporte coletivo. Fundamentalmente é isso”.

Dos 94 municípios que adotaram o Passe Livre no país, apenas 11 têm mais de 100 mil habitantes, encabeçados por Caucaia, no Ceará, com população de 355 mil pessoas; Luiziânia (GO) (209 mil); e Maricá (RJ) (197 mil). A complexidade dos sistemas de transporte das cidades mais populosas é apontada como um empecilho para adoção da tarifa zero nessas localidades.

No entanto, 2023 foi o ano em que mais cidades com mais de 100 mil habitantes adotaram o sistema gratuito para os passageiros, apontando uma nova tendência. Foram seis municípios: Luiziânia (GO) (209 mil habitantes); Ibirité (MG) (170 mil); São Caetano do Sul (165 mil) ; Itapetininga (SP) (157 mil); Balneário Camboriú (SC) (139 mil); e Ituiutaba (MG) (102 mil).    

“As cidades com mais de 100 mil habitantes estão adotando a tarifa zero, é parte de uma tendência. Existe agora uma maior percepção de que é possível estruturar tarifa zero também em cidades mais populosas, com redes de transporte público mais complexas”, diz Santini.

“Ao mesmo tempo que é mais desafiador você trabalhar com uma rede mais estruturada, é preciso lembrar também que as cidades mais populosas costumam ter um orçamento maior do que cidades menores. Isso também é um potencial”, acrescenta o pesquisador.

São Paulo

A maior cidade do país deu início, no último dia 17, a um sistema parcial de Passe Livre no transporte de ônibus no município, o Programa Domingão Tarifa Zero. A não cobrança das passagens tem validade somente aos domingos e nos feriados do Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro), para toda a população.

De acordo com dados da prefeitura, o número de passageiros que utilizaram o sistema no primeiro domingo de passe livre cresceu 35% em relação aos domingos anteriores: passou de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%.

“A cidade de São Paulo adotar a tarifa de anos nos domingos é um grande passo. A gente entende, cada vez mais, a mobilidade urbana como uma ferramenta de acesso à cidade. E a tarifa é uma barreira. Mesmo com pouca divulgação, já no  primeiro dia, teve 35% a mais. Isso demonstra que, de fato, a cobrança de passagem é uma barreira de acesso à cidade”, destaca a diretora do Instituto Multiplicidade e Mobilidade Urbana, Glaucia Pereira.

Ela ressalva que a decisão, mesmo tomada em véspera de ano eleitoral, vai ao encontro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que prevê que o transporte nas cidades deve ser gerido para reduzir desigualdades e diminuir barreiras sociais.

“São Paulo sempre teve medidas eleitoreiras no transporte, só que a medida principal eleitoreira sempre foi fazer asfalto [para o carro]. E esse prefeito vem fazendo asfalto [para o carro]. Mas mesmo que essa medida [do Passe Livre aos domingos] seja eleitoreira, é a primeira vez que há uma medida eleitoreira de acordo com a política que diz que a mobilidade deve, na verdade, reduzir desigualdades e diminuir as barreiras”, ressalta Pereira.

A Polícia Federal prendeu naquinta-feira (28), no aeroporto internacional em Confins, em Minas Gerais, uma passageira de 24 anos, natural de Belo Horizonte, pelo crime de tráfico internacional de drogas.

A mulher iria embarcar em voo para Portugal com quase 7 quilos de cocaína.

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Os cães farejadores da Polícia Federal detectaram uma mala suspeita na qual, após análise dos policiais, foram descobertos oito pacotes de cloridrato de cocaína escondidos em um fundo falso.

Após o flagrante a mulher foi encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Ela responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.

Da assessoria

Os fãs de Katy Perry acordaram, neste sábado (30), com um motivo a mais para comemorar: a diva pop deve fazer um show no Brasil em 2024. Pelo menos é isso que afirmar o jornal O Globo.

De acordo com a publicação, a cantora vai se apresentar no festival Rock in Rio, que terá em 2024 uma versão especial para celebrar seus 40 anos de realização.

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Com atrações variadas, o festival será realizado em setembro nos seguintes dias: 13, 14, 15, 19, 20, 21 e 22.

Até agora, artistas internacionais, como Ed Sheeran, Ne-Yo, Imagine Dragons, além de estrelas pop brasileiras, como Ludmilla e Jão, já foram confirmados.

Com a notícia de que Katy Perry será uma das estrelas a se apresentar no festival, fãs da cantora celebraram pelas redes sociais. A estrela norte-americana, que já vendeu mais de 140 milhões de discos pelo mundo, já veio diversas vezes para o Brasil e inclusive se apresentou nas edições dos anos de 2011 e 2015 do Rock in Rio.

Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.

Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.

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Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.

Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria. 

Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três. 

No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

Os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, devem fazer até esta quinta-feira (28) o exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023

O objetivo é contribuir para o aumento da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes, já que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de trânsito.

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O exame busca também identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias proibidas.

Os testes obrigatórios usam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista. O exame também pode ser feito pela unha, mediante laudo médico, emitido por dermatologista, que comprova alopecia universal (perda de cabelo e pelos corporais).

O exame toxicológico tem a janela de detecção que verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise de até 90 dias anteriores à realização do teste. Os resultados são divulgados em um prazo de até 15 dias.

Os exames devem ser realizados em uma das 17 redes de laboratórios credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em média, o exame custa R$ 120. As empresas contratantes de motoristas, transportadoras ou não, são obrigadas a pagar o exame toxicológico para seus empregados e devem inserir os dados do exame no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Porém, os condutores autônomos precisam pagar o valor do próprio exame.

A cada 30 meses, o exame toxicológico precisa ser renovado por motoristas destas três categorias (C, D e E).

Penalidades

De acordo com a Senatran, os motoristas flagrados dirigindo veículo de uma das três categorias com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias ou não realizado poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que a situação configura infração gravíssima e o motorista de veículos como ônibus e caminhões fica sujeito a receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ser multado em R$ 1.467.

Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. E o motorista terá suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 3 meses.

Não há como escapar da obrigatoriedade de apresentação do exame. Mesmo que o motorista não seja abordado dirigindo, quando for renovar a sua CNH será notificado em R$1.467 pelo Detran do seu estado.

Em caso de resultado positivo, com a confirmação de uso de qualquer substância proibida, o condutor também será autuado e multado em R$ 1.467,35 e perderá sete pontos na CNH.

Carteira digital

Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta o motorista consultar a CNH digital, que tem a informação sobre a validade do exame toxicológico. Se o motorista renovou a sua CNH há mais de 2 anos e meio, o exame estará automaticamente vencido.

Há 1 mês, a Senatran tem notificado os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido, por meio de um alerta que chega direto nos celulares dos motoristas, via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As notificações são feitas de três modos distintos: via notificação do tipo push, com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para todos os condutores que estão com o exame vencido e precisam renová-lo; pela central de mensagens da Carteira Digital de Trânsito (sininho), que oferece todas as atualizações para o condutor; pela área específica do exame toxicológico na CDT, na qual há detalhes sobre a data da última coleta e quanto à necessidade de renovar o procedimento.

Histórico

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.599/23, que estabeleceu novo prazo limite para realização do exame toxicológico, para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, prevendo, também, penalidades, como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infração gravíssima e outras punições, em caso de reincidência, no período de até 12 meses, e suspensão do direito de dirigir.

Antes, os motoristas estavam isentos de multa. A alteração do Código Brasileiro de Trânsito foi aprovada pela Câmara e o Senado, porém o pagamento de multa havia sido vetado pela Presidência da República. O veto presidencial foi derrubado, em outubro, pelo Congresso Nacional.

Mais de 100 pessoas deram entrada na emergência oftalmológica do Hospital Municipal Souza Aguiar, na zona norte do Rio de Janeiro, com queimaduras nas córneas devido ao contato de pomada modeladora de cabelos com os olhos, na segunda-feira (25) e na terça-feira (26).

São pessoas que fizeram tranças ou outros penteados fixados com o produto para passar o a noite de Natal e, ao molharem os cabelos, a água com o ingrediente químico escorreu para os olhos. A lesão na córnea pode causar irritação e inchaço, visão turva e até cegueira temporária, além de causar bastante dor.

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A Vigilância em Saúde e o Instituto de Vigilância Sanitária do Rio (IVISA-Rio), órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, já iniciaram uma apuração epidemiológica para identificar quais as marcas dos produtos usados pelos pacientes e em quais estabelecimentos os penteados foram feitos ou os produtos adquiridos.

Algumas marcas de pomadas estão com a comercialização e uso suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todo o Brasil, justamente por conterem insumos em sua composição que são considerados nocivos à saúde, como os que causam a intoxicação ocular.

Sintomas

Normalmente, a emergência oftalmológica do Hospital Souza Aguiar atende por dia cerca de 70 pacientes por problemas diversos. Somente na segunda-feira de Natal e no dia seguinte, foram 83 e 167 atendimentos, respectivamente, a maioria devido a lesões na córnea causadas pelo contato com a pomada modeladora de cabelos.

Havia crianças, adolescentes, mulheres e homens adultos, todos com o relato de terem feito o penteado para o Natal e, ao lavarem os cabelos, mergulharem na praia ou piscina, começaram a sentir a ardência nos olhos, o que foi piorando nas horas seguintes.

Os principais sintomas apresentados são coceira nos olhos, vermelhidão, irritação, ardência, inchaço. Nos casos mais graves, a visão vai ficando turva, até chegar ao ponto em que o paciente não consegue enxergar.

“A maioria dos pacientes apresenta uma conjuntivite ou ceratite química causadas pelo contato com a pomada. E, quanto maior a quantidade do produto que escorre para os olhos, mais grave pode ser a lesão. Alguns estão chegando com muito inchaço nos olhos e sem conseguir enxergar, tendo que ser guiados por acompanhantes. São quadros considerados bem graves”, disse, em nota, a diretora do Hospital Souza Aguiar, Paula Travassos.

Ela demonstra preocupação para o próximo fim de semana: “Se a situação já está assim por causa do Natal, pode ficar pior para o réveillon, pois sabemos que muitas pessoas terminam a noite mergulhando no mar. E ainda temos previsão de chuva para a tarde do dia 31. Quem tiver usado essas pomadas e se molhar, também correrá o risco da água da chuva com o produto químico escorrer para os olhos.”

O IVISA-Rio orienta que as pessoas adquiram e utilizem apenas produtos regularizados junto à Anvisa. A consulta dos produtos que constam como regularizados pode ser feita em site da Anvisa.

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202,em 2021. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018 (61,7%).

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Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse período, correspondem a 0,6% do total de casamentos no país. A porcentagem passou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021.

Em nota, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que os dados indicam que a proteção jurídica às pessoas do mesmo sexo é vital para um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”.

Localidades

Entre as regiões brasileiras, a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi na Sudeste (0,8%) e a menor, na Região Norte (0,3%).

Entre os estados, os maiores percentuais de casamentos homoafetivos foram registrados em Santa Catarina (1,1% do total de casamentos) e São Paulo (1%). Já as menores proporções foram do Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins (0,2% em cada).

No que se refere aos municípios brasileiros, em 2021, 738 municípios brasileiros registraram casamentos entre homens e 1.004, casamentos entre mulheres.

Casamentos lesbohomoafetivos

No período analisado pelo ObservaDH (2013-2021), a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo (57,1%) foi entre mulheres.

Os dados apontam que a Região Sudeste teve o maior número de casamentos entre duas mulheres nestes nove anos, e ultrapassou os 35 mil (35.067), o que corresponde a 58,8% do total de casamentos lesbohomoafetivos do país. A região com o menor número de registros foi a Norte, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6% do total do país).

No que se refere aos municípios brasileiros, 738 registraram casamentos entre homens e 1.004 municípios registraram casamentos entre mulheres em 2021.

Idade

O IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021.

No entanto, nos casamentos heteroafetivos, foram apurados 1.988 casamentos de meninas e 158 casamentos de meninos, com menos de 15 anos, neste mesmo período.

No Brasil, o casamento com menores de 16 anos é proibido pelo Código Civil Brasileiro. A legislação brasileira define, desde 2019, no artigo 1.520, que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos.

Saúde e atividade física

Mais de 76% das pessoas homossexuais (lésbicas e gays) avaliaram a própria saúde como muito boa ou boa, enquanto esse percentual foi de 67,3%, entre pessoas bissexuais, e 66,1%. entre pessoas heterossexuais.

Lésbicas e gays (56% homossexuais) e homens e mulheres bissexuais (54,9%) relataram ter praticado atividades físicas nos 3 meses anteriores à pesquisa em proporções maiores do que pessoas heterossexuais (41,9%). 

Renda e escolaridade

Em geral, lésbicas e gays declararam ter os maiores rendimentos domiciliares per capita: 12% relataram um rendimento domiciliar por pessoa de mais de cinco salários mínimos, enquanto entre pessoas bissexuais, 5% alcançam esta renda e entre heterossexuais, este percentual era de 6%. 

Em relação ao nível de instrução, pessoas bissexuais, lésbicas e gays declararam níveis de instrução mais elevados que pessoas heterossexuais.

Os dados e gráficos completos podem ser acessados na página eletrônica do Observa DH.

ObservaDH

O ObservaDH foi lançado em dezembro de 2023, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).  A plataforma virtual de acesso público reúne um conjunto de indicadores de direitos humanos, em diversos segmentos.

O objetivo da plataforma é difundir e contribuir para análise de informações consideradas estratégicas e, desta forma, colaborar para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

Legislação

Em maio de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

A partir deste entendimento da Suprema Corte, que garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2013, a Resolução 175, que proíbe que tabeliães e juízes se recusem a registrar a união de pessoas do mesmo sexo e mais: determinou que todos os cartórios do país realizem casamentos homoafetivos.

Porém, em outubro deste ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com o parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Diversas organizações da sociedade civil e representantes da comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero) protestam contra o projeto por considerá-lo inconstitucional por violar o princípio da igualdade.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Atualmente, o projeto de lei 580/2007 aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).

Cenários internos e externos contribuíram para a trajetória dos preços dos combustíveis no país ao longo de 2023. No cenário interno, as maiores influências vieram de mudanças na cobrança de tributos e da nova política de preços da Petrobras. Fora do Brasil, dúvidas sobre o comportamento das principais economias e consequências da guerra na Ucrânia são os fatores apontados.  

A trajetória no preço dos combustíveis é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA é considerado a inflação oficial do país.  

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Custo na bomba

Até novembro, último mês com resultado fechado, a inflação acumulava alta de 4,04%, sendo que o subitem combustíveis era mais que o dobro, 8,92%. O IBGE apurou que a gasolina puxou a subida, contribuindo com 12,47% no período. Por outro lado, o etanol caiu 7,11, o diesel 6%, o gás natural veicular (GNV), 7,76% e o botijão de gás, menos 6,56%. 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também faz acompanhamento dos preços médios de revenda nos postos. De 1º de janeiro a 10 de dezembro, o litro da gasolina comum subiu de R$ 5,12 para R$ 5,61.  

O litro de etanol caiu de R$ 4,01 para R$ 3,51 no mesmo período. No caso do diesel, a redução foi de R$ 6,41 para R$ 5,95. O GNV recuou de R$ 4,77 para R$ 4,44 o metro cúbico (m³), e o botijão de 13 quilos teve queda de R$ 108,50 para R$ 100,96.  

Apesar de o preço pago pelo consumidor nas bombas incluir custos como margem de lucro dos revendedores e tributos, uma âncora da precificação dos combustíveis é a parcela da Petrobras – principal produtora de petróleo e derivados do país. No caso da gasolina, por exemplo, essa parte responde por um terço do valor final. 

Política de preços

Apesar de não ser a única responsável pelo preço dos combustíveis na bomba, a Petrobras tem grande influência sobre o comportamento de preços. Até maio deste ano, a estatal seguia a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que atrelava os valores no Brasil ao mercado internacional, suscetível a mais volatilidade. Era algo como aumentou lá fora, vamos aumentar aqui. 

Em maio, a estatal abandonou o PPI e passou a adotar uma política que, na prática, faz “abrasileirar” os preços dentro do país.

A Petrobras explica que a nova estratégia comercial passou a incorporar as melhores condições de produção e logística para a definição dos preços de venda de gasolina e diesel às distribuidoras. Isso permitiu, segundo a estatal, “em especial no ano de 2023, mitigar a alta volatilidade do mercado internacional, proporcionando períodos de estabilidade de preços”. 

Apesar de o IBGE ter identificado inflação nos preços em 2023, os combustíveis vendidos pela Petrobras ficaram mais baratos ao longo do ano. Um levantamento feito pela empresa em dezembro mostra que o litro da gasolina barateou R$ 0,27, representando uma queda de 8,7%.  

No caso do diesel, a redução foi de R$ 1,10 (22,5%), sendo a redução mais recente vigorado a partir de 27 de dezembro; botijão de gás de 13 quilos foi reduzido em R$ 10,40 (24,7%), e o querosene de aviação caiu R$ 1 por litro (19,6%). 

Ajustes

Em 24 de novembro, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, elogiou a mudança na política de precificação da empresa.  

“A gente não está mais no período da ditadura do PPI. Nós não estamos mais reajustando os preços em tempo real e em dólar, de acordo com a paridade de importação”, explicou. 

“O que também não quer dizer – e ninguém nunca prometeu isso em campanha alguma, muito menos o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] – que o preço só ia cair. O que foi compromissado foi ‘abrasileirar’ os preços, e isso nós fizemos. Nós trouxemos para a política de preço os fatores nacionais aos componentes, que são, inclusive, parte da nossa estrutura, que é produzir no Brasil. Esse fator faz diferença para a gente poder fazer ajustes em patamares. Isso dá estabilidade ao mercado”, completou. 

Pressão política

Prates também refutou ter sofrido pressões do presidente Lula para segurar o preço dos combustíveis. 

A declaração aconteceu poucos dias depois de Prates ter levado um “puxão de orelha” do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. No dia 17 de novembro, o ministro reproduziu na rede social X uma entrevista em que defendia a queda nos preços. 

“Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, escreveu o ministro. 

Economias globais

O superintendente de pesquisa da FGV Energia, Márcio Couto, explicou à Agência Brasil que dois principais fatores externos contribuíram para que os preços dos combustíveis tivessem uma tendência de queda no cenário internacional em 2023. 
Um deles é a conjuntura econômica, com os Estados Unidos subindo taxas de juros para conter a inflação americana por meio da desaceleração da economia. Soma-se a isso desconfianças sobre a força do crescimento da China, segunda maior economia global.  

"Essas dúvidas fazem com que as pessoas prevejam uma demanda por petróleo menor e faz com que haja uma redução no preço", analisa Couto, contextualizando que o barril de petróleo flutuou na casa dos US$ 70, US$ 75, diferentemente de 2022, quando ultrapassou os US$ 100 seguidamente. 

Outro elemento externo é um reflexo da guerra na Ucrânia. Como forma de pressionar a Rússia a parar o conflito, a União Europeia e o G7 (grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo) aplicaram embargos à compra do petróleo russo.  

"A Rússia ficou com muito petróleo e derivados sobrando e está colocando esses produtos no mercado por um preço muito baixo. Você passou a ter um combustível barato", observa Couto. 

“A Rússia passou a ser a principal origem de exportação de diesel para o Brasil”, complementa.  

Para Couto, os dois elementos facilitaram as coisas para a Petrobras. “A Petrobras pôde fazer uma administração de preços com menor pressão política”. 

Reoneração

De acordo com o especialista da FGV, esses dois fatores que levaram a uma tendência de baixa nos preços dos combustíveis ganham uma quebra de braço com um elemento interno que tenderia a fazer os preços subirem em 2023: a reoneração dos combustíveis. 

Em junho de 2022, os tributos federais tinham sido zerados pelo governo Jair Bolsonaro como tentativa de conter a inflação. A medida perderia validade na virada do ano, mas o presidente Lula, no primeiro dia de gestão, prorrogou a isenção por mais 2 meses.  

Em março, o governo reonerou parcialmente a gasolina e o etanol com a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Desde 29 de junho, a cobrança integral do PIS/Cofins voltou a ser feita.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ideia de que a reoneração de combustíveis seria compensada pelo clima no mercado internacional.  

Em junho, quando se discutia a antecipação da oneração do diesel – prevista originalmente para 1º de janeiro de 2024, o ministro acreditava que o aumento não seria sentido pelo consumidor final. “Na bomba, esse aumento não vai se verificar porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo. Então, estamos sem preocupações quanto a isso. Não tem impacto para o consumidor”, ponderou. 

Futuro

Para 2024, Couto, da FGV, não crava previsões sobre o comportamento dos preços, uma vez que não basta analisar o cenário interno. Seria preciso prever também o quadro externo. 

Sobre dois temas ligados ao mercado de combustíveis que ganharam o noticiário em 2023, o especialista acredita que não devem influenciar os preços. 

Um deles é a exploração de petróleo na Margem Equatorial - área marítima que se estende por mais de 2,2 quilômetros a partir da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, tida como de grande potencial. 

Márcio Couto explica que a exploração inicial de petróleo é um processo que dura anos para dar frutos.  

"Esses processos de exploração da Margem Equatorial demoram muito tempo para iniciar a fase de produção, 3, 5 anos. Isso é mais para o futuro. Existe uma previsão de que haja uma queda na produção do pré-sal a partir de 2031, 2032, e essa produção na Margem Equatorial é no sentido de suprir essa queda no pré-sal", explica. 

O outro assunto é a entrada do Brasil na Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados. 

“É mais um movimento político do que econômico", afirma.

A Petrobras divulgou, nesta terça-feira (26), o edital do seu novo concurso público que procura a contratação imediata de 916 profissionais de nível técnico e abre 5.496 vagas no cadastro reserva. Entre as vagas imediatas, 20% são reservadas para pessoas pretas e 20% para pessoas com deficiência (PcDs).

Os cargos oferecidos são de enfermagem do trabalho, inspeção de equipamentos e instalações, logística de transportes – controle, manutenção de diferentes áreas, operação, projetos, construção e montagem, química de petróleo, segurança do trabalho e suprimento de bens e serviços – administração.

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Os interessados devem se inscrever entre às 10h do dia 28 de dezembro até às 18h do dia 31 de janeiro de 2024, pelo site da Cebraspe, mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 62,79 até o dia 21 de fevereiro de 2024. A isenção da taxa pode ser solicitada até o dia final do período de inscrição.

Para participar, é necessário ter curso técnico de nível médio na área escolhida com uma instituição de ensino reconhecida como técnico pelo Ministério da Educação (MEC), Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e Registro.

A seleção será feita por meio de uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório com 100 questões, sendo 40 de conhecimento básico (língua portuguesa e matemática) e 60 de conhecimentos específicos. O exame terá duração de 4 horas e deve ser aplicado no dia 24 de março de 2024.

Os profissionais aprovados terão salário básico de R$ 3.446,23 com garantia de remuneração mínima de R$ 5.878,82 e poderão atuar entre os estados de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. O certame tem validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual perío

Sete detentos em regime semiaberto fugiram do Centro de Detenção Provisória I de Chácara Belém, na zona leste de São Paulo, na noite desta segunda-feira (25). O grupo conseguiu escapar após fazer uma abertura na cerca de arame que circunda a unidade. 

Durante a fuga, os presos também renderam um agente de segurança, e pegaram o rádio que o agente usava para se comunicar com outros guardas da penitenciária. 

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De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado como evasão e roubo no 30º DP. 

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que ninguém ficou ferido. A pasta também destacou que os fugitivos, quando capturados, irão regredir ao regime fechado.

Uma família de brasileiros, com dois adultos e três crianças, foi resgatada pela Guarda Costeira da Colômbia após ficar à deriva por nove horas no mar caribenho neste sábado, 23, de acordo com a Força Naval do Caribe. O veleiro onde eles estavam foi invadido pela água do mar a 11 milhas náuticas das ilhas de São Bernardo, no Golfo de Morrosquillo, levando-os a abandonar o barco vestindo coletes salva-vidas. Antes, eles estavam no Panamá.

A família foi encontrada a aproximadamente 20 milhas do ponto em que eles abandonaram o barco. A Marinha começou a buscá-los por helicóptero após o pai da família acioná-los por rádio e a equipe encontrar o barco abandonado em meio ao oceano. As cinco pessoas foram levadas ao Porto de Cartagena.

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"Verificamos seus estados de saúde e confirmamos que eles tinham seus sinais vitais em bom estado e não apresentavam desidratação", afirmou um agente da Marinha em um vídeo publicado pela força naval colombiana. De acordo com ele, nesta época do ano, as condições marítimas daquela região são bastante desfavoráveis para navegações.

"Capitão, muito obrigada por toda esta operação de resgate. Realmente, foi um dia difícil desde que percebemos o problema no barco em que estávamos. Passei várias horas no mar, com minhas crianças e minha esposa", disse o brasileiro, que teve a identidade divulgada. "Estamos bem e seguros", afirmou,.

A noite de Natal poderá ser chuvosa na maior parte do país. Segundo as previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para este domingo (24), pancadas de chuvas e trovoadas isoladas são esperadas em diversas capitais das regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

A exceção é a região Nordeste, que deverá ter em sua maior parte um céu com muitas nuvens, mas com menos chances de precipitações. Entre as capitais da região, a previsão indica chuvas apenas para Fortaleza.

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Em algumas partes do país, o domingo poderá se iniciar com tempo aberto. É o caso do Rio de Janeiro, por exemplo, onde é esperada uma manhã ensolarada com aumento das nuvens no início da tarde.

Apesar das chuvas, deve ser uma noite quente em boa parte do país, com médias de temperatura acima de 25ºC. Entre as capitais, as maiores máximas estão previstas para Teresina (38ºC), Rio de Janeiro (36ºC), Palmas (36ºC) e Cuiabá (35ºC).

As temperaturas mais baixas podem ser alcançadas em Curitiba e Brasília, onde as mínimas estimadas são de 19ºC. A previsão também aponta que os termômetros de Goiânia e Belo Horizonte podem chegar a 20ºC.

Não é para qualquer um chegar pertinho do seu ídolo, e mais difícil ainda é trocar algumas palavras com seu artista favorito.

Mas alguns poucos fãs da cantora Beyonce tiveram essa oportunidade na passagem surpresa da cantora durante a festa de lançamento do filme que documenta a última turnê da cantora, a Renaissance.

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Pelas redes sociais, integrantes do fã clube brasileiro Beyonce Access, maior fã clube da cantora no Brasil, compartilharam como foi o encontro com a cantora.

Três integrantes do fã clube estiveram entre os sortudos e relaram que até encontrar Beyonce, tudo ainda era um mistério, já que a equipe da cantora havia feito um convite para o evento mas sem especificar maiores detalhes.

Eles revelaram que antes de entrar na sala, cerca de 20 fãs formaram um fila, onde também estava a cantora Ludmilla, que logo também se encontraria com Beyonce.

Os fãs relatam que tiveram que colocar os celulares dentro de uma sacola e que as fotos foram do encontro foram tiradas pelo fotógrafo da cantora:

Assim que a vi sorrindo, comecei a chorar sem parar. Ela disse que eu era linda antes de tirarmos a foto e após ela disse que eu tinha um cheiro muito bom.

Um outro fã detalhou ainda um momento inusitado ao lado da estrela:

Perguntei para ela se poderia tirar uma foto beijando o rosto dela, se ela se sentisse confortável. Tiramos e ela disse: eu também quero tirar uma foto beijando seu rosto.

Ícone acessível, não é mesmo?

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o número de casos de dengue em 2023 apontam o Brasil como o país com maior incidência da doença no mundo. Ao todo, foram 2,9 milhões de casos registrados até 11 de dezembro - mais da metade dos mais de 5 milhões registrados mundialmente. De acordo com a entidade, vivemos um patamar mundial histórico.

Na publicação, divulgada na sexta-feira, 22, a OMS alertou sobre o fato de a doença também ter se espalhado para países onde historicamente não circulava, como França, Itália e Espanha.

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Entre as razões para a disseminação está a crise climática, que tem elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria - dessa maneira, ele consegue se reproduzir cada vez mais.

O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas, e a previsão é que ele persista até meados de 2024.

O Ministério da Saúde do Brasil já projeta um aumento de casos da doença no País no ano que vem.

A pasta decidiu incorporar uma vacina contra a dengue, da farmacêutica Takeda, à rede pública após parecer favorável da Conitec, comissão que avalia novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Casos graves de dengue

Os dados da OMS alertam, ainda, para o número de casos graves da dengue: ao todo, 5 mil pessoas morreram pela doença neste ano em todo o mundo. No Brasil, 1.474 casos, ou 0,05% do total de registros, são da chamada dengue hemorrágica, que pode matar.

A dengue é a infecção viral mais comum transmitida a humanos picados por mosquitos infectados. Ocorre principalmente em áreas urbanas em climas tropicais e subtropicais e tem como sintomas principais febre alta, mal estar, falta de apetite, manchas vermelhas na pele, além de dor no corpo, nas articulações, atrás dos olhos e na cabeça.

Para evitar a infestação de mosquitos, o Ministério da Saúde orienta que é necessário eliminar os criadouros, mantendo os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas, capas ou tampas.

Medidas de proteção contra picadas também podem ajudar, especialmente nas áreas de transmissão. O Aedes aegypti ataca principalmente durante o dia.

A aplicação da vacina contra a dengue está prevista para começar em fevereiro de 2024 e, com isso, o Brasil será o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público de saúde. / Com informações de trechos de reportagem da Agência Brasil.

Na última quinta-feira (21), Beyoncé chegou ao país tropical e marcou presença no Club Renaissance, em Salvador, na Bahia. A passagem relâmpago da cantora no evento de promoção de seu filme documentário causou alvoroço nos fãs e internautas.

Antes de contar tudo o que rolou na festa, vale lembrar que antes da chegada oficial de Bey ao país, os fãs já estavam desconfiando de que ela faria algo diferenciado. Isso porque na própria quinta-feira aconteceu a estreia - atrasada - de Renaissance: a film by Beyoncé, no Brasil.

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Durante a tarde, os beyhives, como são conhecidos os fãs da cantora, encontraram indícios de que ela viria ao país, como uma flor na foto do maquiador e cabelereiro da artista. Mas o principal foi a rota de um jatinho, do mesmo modelo usado pela artista para viajar a Dubai, que sairia dos Estados Unidos para a Bahia. A partir desse momento, os internautas enlouqueceram com a possibilidade dela vir para o Brasil.

O momento mais esperado e ainda assim surpreendente, aconteceu, ela apareceu para falar com os fãs brasileiros -que até mesmo acompanharam vídeos de um comboio escoltado sem a certeza de que era a diva. Depois da exibição do filme documentário de sua última turnê, Beyoncé chegou no evento privativo -todos eram convidados da equipe da cantora, não teve venda de ingresso. Rapidamente, o público começou a fazer lives e compartilhar trechos do momento nas redes sociais.

Em vários trechos divulgados, Bey aparece falando que ama o país e se sentiu triste de não conseguir trazer a Renaissance tour para o Brasil. Para a alegria dos baianos, ela segurou a bandeira do estado durante quase todo o evento e até se enrolou nela, declarando seu amor: "Não há ninguém como vocês. A primeira e única, Bahia. Quero que vocês curtam o resto da noite. Estou muito feliz de ver vocês todos".

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Encontro com Ludmilla

A cantora brasileira que começou no funk como MC Beyoncé foi vista durante o evento curtindo bastante e encontrando com Ivy McGrady, da equipe da diva pop. Parte do BeyGood, fundação de caridade da artista, Ivy já tinha conhecido a brasileira durante um show de Ivete Sangalo no Maracanã.

O encontro entre Ludmilla e Beyoncé teria acontecido através do contato de Ivy, que ficou acompanhando a brasileira. Além delas, a irmã de Lud e Brunna Gonçalves também estiveram entre os convidados do evento. Até o momento, a artista não revelou se encontrou seu ídolo, mas compartilhou vários Stories dizendo ser o dia mais feliz de sua vida.

Já Brunna contou no X, antigo Twitter, que ouviu de Beyoncé que ela já conhecia Ludmilla: "Tentando digerir que ouvi da boca da Beyoncé que ela já conhecia a Lud".

Carinho nas redes sociais

Não foram só os fãs de Beyoncé que deram muito amor para a cantora por meio das redes sociais. Ao chegar no Brasil e depois de já ter aparecido, ela mudou sua bio no Instagram para a localização em Salvador, na Bahia.

Mas claro que seu amor pelo estado não ficou apenas escrito. Queen Bey não cansou de elogiar a Bahia em seus discursos: "Era muito importante para mim estar aqui na Bahia. Renaissance é sobre liberdade, beleza e alegria. Tudo que vocês brasileiros representam. Estou muito feliz de estar aqui e ver o rosto de vocês".

Álbum de fotos

Depois de causar todo o alvoroço entre o seleto grupo de convidados do Club Renaissance e nos internautas. Beyoncé compartilhou fotos de sua passagem pelo Brasil. Nas imagens ela aparece com bandeiras do país e da Bahia, deitada após a festa, dentro do avião e várias poses para mostrar o look inteiro prateado.

Desafio fracassado

Durante suas apresentações, Beyoncé faz um tradicional desafio. Nele ela pede para que todos os fãs fiquem em silêncio [Everybody on mute], mas no Brasil a cantora não conseguiu e riu do barulho que o público continuava causando.

Prefeito feliz

Bruno Reis, prefeito de Salvador, foi um dos spoilers que deu esperanças aos fãs de Bey. Durante a incerteza de que ela apareceria na Bahia, ele compartilhou um texto nas redes: Não direi nada, mas haverá sinais!. A mensagem veio seguida de emojis de abelha e rainha, como a cantora é conhecida.

Depois, em entrevista ao Lucas Pasin, ele agradeceu a presença da artista: "Tenho certeza que isso vai contribuir ainda mais para nossa cidade se projetar num cenário internacional. Estamos aqui para celebrar essa grande festa e agradecer a Beyonce por tudo. Viva, Salvador".

Antes feriado apenas em alguns estados e municípios, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) acaba de se tornar feriado nacional. O projeto de lei que alterou o alcance do feriado foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa quinta-feira (21). Em 2024, com seu primeiro ano de celebração em todo o país, a data cairá em uma quarta-feira. Assim, o próximo ano já começa com mais datas comemorativas, mas isso não refletirá no número de feriados emendados, os “feriadões”. 

Além desta data, outros feriados nacionais acontecerão em uma quarta-feira, como o Dia Mundial do Trabalho (1º de maio) e o Natal (25 de dezembro).  

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Já os feriados possíveis de emendar são os de 1º de janeiro, que cai em uma segunda-feira e pode ser a continuação do fim de semana que antecede o réveillon; Sexta-Feira Santa (29 de março); e a Proclamação da República (15 de novembro), que também cai em uma sexta-feira. 

Confira os feriados nacionais de 2024

1° de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira);  

29 de março: Paixão de Cristo (sexta-feira);  

21 de abril: Tiradentes (domingo);  

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quarta-feira);  

7 de setembro: Independência do Brasil (sábado);  

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (sábado);  

2 de novembro: Finados (sábado);  

15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira); 

20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quarta-feira); 

25 de dezembro: Natal (quarta-feira). 

Pontos facultativos  

12 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira);  

13 de fevereiro: Carnaval (terça-feira);  

14 de fevereiro: Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira);  

30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira);  

28 de outubro: Dia do Servidor Público (segunda-feira). 

 

A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de segunda-feira (25), o trabalho da PRF será reforçado com policiais que vão intensificar a fiscalização e as atividades preventivas nas rodovias federais.

O foco da PRF na operação é relembrar a importância dos itens de segurança como capacete, cinto de segurança e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos como cadeirinhas.

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Segundo a PRF, o número de infrações por falta destes itens obrigatórios de segurança caiu de janeiro a novembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. As multas por falta do cinto de segurança chegaram a 185.084 no período, com redução de 11,6%.

“O objetivo da PRF é que todos estejam cada vez mais conscientes sobre a importância do respeito às normas de trânsito para que a estatística de infrações continue em queda e, por consequência, o número de acidentes, feridos e mortes”, alerta a PRF.

Os policiais também vão fiscalizar atitudes consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro, como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos e a embriaguez ao volante. O combate aos crimes nas rodovias federais também é foco do trabalho da PRF para as operações do fim de ano. 

Para garantir a segurança nas estradas, a PRF orienta os motoristas a descansarem antes de viajar, fazer revisão do veículo, não ultrapassar em local proibido e respeitar os limites de velocidade, além de não consumir bebida alcoólica antes de dirigir e não usar o celular enquanto dirige.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (21) uma nova etapa da "Operação Voltando em Paz" para resgatar brasileiros e seus familiares na zona de conflito no Oriente Médio e levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza.

Segundo o Palácio do Planalto, uma aeronave KC-30 (Airbus A330 200), da Força Aérea Brasileira (FAB), decolou da Base Aérea do Galeão (BAGL), no Rio de Janeiro, às 8h20 (horário local) rumo ao Egito, com um carregamento com seis toneladas de purificadores e kits voltaicos.

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Ao todo, são 150 purificadores de água portáteis, equipados com "kit" voltaico (painel solar, inversor veicular e controlador de carga) para ampliar sua autonomia de energia.

De acordo Alessandro Candeas, embaixador da representação brasileira em Ramala, a escassez de água potável na Faixa da Gaza é crítica, especialmente na área norte, o que faz com que as pessoas apelem com cada vez mais frequência a fontes salobras ou poluídas.

Esta é quarta doação feita pelo Brasil desde o início da guerra entre Israel e o grupo fundamentalista islâmico Hamas, em 7 de outubro, e será entregue ao Crescente Vermelho Egípcio, organização responsável por transportar os insumos até a Faixa de Gaza.

O objetivo da missão é também realizar a repatriação de cidadãos que estão no território palestino e desejam retornar ao Brasil em decorrência do conflito. A previsão de pouso da aeronave na Base Aérea de Brasília é para o próximo sábado (23), por volta das 8h da manhã. 

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta quinta-feira (21), um decreto que prevê a internação involuntária de pessoas em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva (grande perda de peso) avançada e qualquer situação de risco de vida iminente. O decreto diz que o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de a pessoa viver em situação de rua.

O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.

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A medida é parte do programa Seguir em Frente, lançado nesta quinta para atender às 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o decreto, após a alta médica, se a pessoa viver em situação de rua será direcionada a uma unidade de acolhimento. Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão informados no caso da internação involuntária.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a internação será de curta duração e que, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da prefeitura.

“Obviamente os marcos para uma internação são regidos nos termos legais. O objetivo desse programa é cuidar das pessoas que mais precisam do nosso município”, disse Soranz. “É muito importante que a gente entenda que a internação como uma situação dentro do Sistema Único de Saúde [SUS]. Ela não é uma situação excepcional, mas algo que já acontece. Essa internação vai ser feita em um hospital geral, que tenha o suporte clínico adequado para esse cuidado e é uma internação que não é longa, de 72 horas na maioria das vezes.”

O secretário afirmou que é dever do Estado proteger a saúde e a vida dos cidadãos e o restante da sociedade deve participar desse processo. “A gente não pode tolerar uma pessoa em risco de vida imediato sendo abandonada na rua sem nenhum apoio de Estado.”

Seguir em frente

O programa Seguir em Frente também prevê o aumento da oferta de vagas em abrigos públicos e parceiros, além da mudança de regras para permitir o acolhimento de todas as pessoas que precisarem desses abrigos.

Segundo Soranz, os abrigos não poderão mais recusar pessoas por motivos como: ausência de documento de identidade, condições de higiene da pessoa, identidade de gênero, orientação sexual, código de vestimentas, raça, etnia, nacionalidade, religião e idade.

Atualmente existem 2,7 mil vagas nos abrigos e, em breve, serão abertas mais cerca de 300. As 3 mil vagas são insuficientes caso todas 7,8 mil pessoas decidam procurar acolhimento ao mesmo tempo, mas, segundo o secretário de Saúde, a prefeitura terá obrigação de acomodar todas elas, ainda que de forma provisória. 

Também será obrigatório abrigar animais de estimação que tenham vínculo com a pessoa em situação de rua e possuir guarda-volumes para acautelar os bens dessas pessoas, mesmo se não estiverem abrigadas ali. 

A prefeitura criou ainda um ponto de apoio que ficará aberto 24 horas e contará com banheiros, lavanderia, armários, kits de higiene, consultório, posto de emissão de documentos e uma central de distribuição das pessoas pelas vagas nos abrigos.

Outro ponto do programa é oferecer capacitação e auxiliar na busca por empregos. A prefeitura oferecerá, inclusive, oportunidades de trabalho com pagamento por hora trabalhada em serviços como limpeza urbana. 

Está previsto ainda o atendimento de 1,5 mil pessoas em clínicas da família, para tratar dependência química e doenças oportunistas.

A meta da prefeitura é que pelo menos 92% das pessoas em situação de rua encontrem emprego e moradia própria.

No Rio de Janeiro, a Vara da Infância e Juventude ouviu, no início dessa semana, nove adolescentes vítimas de fake nudes, a manipulação de fotos em que as roupas das pessoas são removidas digitalmente e são criadas imagens de nudez explícita. Os investigados são adolescentes e estudam em um colégio particular da cidade. Eles são acusados de usar um aplicativo de inteligência artificial para produzir as imagens. 

A audiência foi feita na segunda-feira (18) e, no mesmo dia, a Polícia Civil executou mandados de busca e apreensão, recolheu celulares e computadores dos jovens envolvidos. 

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A juíza responsável pela audiência, Vanessa Cavalieri, disse que os pais precisam supervisionar o uso de tecnologias por crianças e adolescentes, e recomendou a proibição de celulares em ambientes escolares, o que inclui os intervalos recreativos. 

“Diversos estudos demonstram que há uma relação direta entre o adoecimento psíquico de crianças e adolescentes, como depressão, transtornos alimentares, suicídio, bem como aumento de casos de bullying e violência entre alunos, e o uso livre dos celulares nas escolas. É preciso que o recreio volte a ser um tempo de convivência entre os alunos, e não de cada um com um aparelho eletrônico”, disse a juíza. 

Uma lei que proíba o uso de celulares em escolas foi defendida pelo Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude (FONAJUV) e encaminhada ao Senado Federal. Na semana passada, a prefeitura do Rio de Janeiro lançou uma consulta pública para ampliar a restrição desses aparelhos, que hoje estão proibidos nas salas de aula, e incluir o recreio e os intervalos. Mas a medida é questionada por pedagogos, por ser considerada ineficaz e negligenciar os aspectos positivos do uso da tecnologia em favor do ensino e dos debates sociais.

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