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A aprovação do projeto de lei que impõe limites de veiculações de propaganda de TV e Rádio e acesso ao Fundo Partidário a novos partidos, aprovada na Câmara Federal dos Deputados, no último dia 17 de abril é aceita por siglas sólidas. No entanto, representantes das novas legendas como a Rede Sustentabilidade, por exemplo, encaram como casuísmo e interesse por parte do Governo Federal.
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De acordo com o deputado federal Mendonça Filho, (DEM-PE) a proposta do projeto possui uma a posição correta. “Na verdade, o detentor não é o parlamentar. Muitos se elegem, e se a gente tem um parlamento representativo não podemos acatar que se forme um balcão de negócio que leve tempo de televisão. Isso para mim é absurdo, é a mercantilizarão da política”, frisa o parlamentar.
O democrata, que já tem uma sigla forte e bem consolidada no país disse que há trocas de favores. “Partidos novos podem ser criados, isso é um direito constitucional, é algo que tem que ser assegurado, mas há uma regra que para ter certas condições ele precisa ter passado por uma eleição e isso quem legitima é o eleitor. Se não, existirá essa troca-troca de partido que rege em atrações por conta de favores ou benefícios”, critica Mendonça.
Mesmo defendendo a aprovação do projeto, outro ponto tocado pelo parlamentar foi o caso do PSD. Ele lembrou que na época da criação da sigla houve uma forte pressão e agora, as coisas se invertem. “Eu entendo que a posição do PT é oportunista é casuísta porque quando o PSD seguia seus interesses houve forte pressão para que o TSE oferecesse essas oportunidades e hoje como a coisa mudou de figura, mudaram de pensamento. Na época, isso nunca seria questionado, viraria um mercado pérsio. Agora a legislação não pode ficar funcionando com as vontades de pessoas a meu prazer”, cravou o democrata.
Outro parlamentar que também saiu em defesa do projeto aprovado na Câmara Federal foi o presidente da Comissão de Minas e Energias, Eduardo da Fonte (PP-PE). “Quem tem que determinar o tamanho dos partidos é o povo na eleição e não manobras que aumente e cria novos ou velhos. A decisão tem que partir das urnas e a gente não pode aceitar manobra de partidos que nunca existiram e fique com 50 deputados. Os tamanhos tem que ser de acordo com as urnas. A urna é soberana e não tem que ter uma mudança no percurso ao longo do caminho”, afirma o progressista.
Contrário a aprovação - Apesar da opinião de representantes de partidos sólidos no Brasil e que já possuem cadeiras na Câmara Federal, o integrante da Comissão Executiva da Rede Sustentabilidade e ex-deputado petista, Roberto Leandro, não concorda com o projeto e entende como barreiras políticas criadas para não concretização da nova sigla. “Na realidade, a decisão partiu do Palácio do Planalto e ficou evidente que o PT e o PMDB votaram fechado, inclusive houve pressão do Palácio do Planalto para votarem. A gente considerada que é um casuísmo autoritário e desproporcional. Se o projeto tivesse sido votado no dia anterior junto a todas as reformas políticas, entenderíamos, mas eles priorizaram no outro dia”, reclama Leandro.
O integrante da comissão também disse que representantes da nova sigla ‘Rede Sustentabilidade’ e também da fusão do PMN com o do PPS, já pensam em colocar o projeto na justiça. “Esperamos que na terça ou na quarta-feira sejam aprovadas algumas ementas e membros do ex-PPS que agora é MD pensam em colocar a situação na justiça. Eles irão entrar com uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a tramitação no Senado Federal”, informou.
Ainda na opinião do parlamentar existe um interesse político da base governamental porque a possível candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, às eleições de 2014 preocupa o governo federal. Roberto Leandro também confirmou a vinda de Marina ao Recife no próximo mês, mas disse que ainda não há data definida.
