O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça que o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiróz, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, sejam levados a júri popular.

A Promotoria também solicitou que Lessa e Queiróz sejam separados em presídios federais distintos. Eles estão presos na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia.

“O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) confirma que pediu a pronúncia – decisão que remete os autos ao tribunal do júri por considerar presentes todos os requisitos que tornam admissível a acusação – dos denunciados Ronnie Lessa e Élcio Queiróz. O pedido foi feito nas alegações finais do processo que os aponta como executores de Marielle Franco e de Anderson Gomes. No documento, o Gaeco/MPRJ também "requer que os réus sejam separados em presídios federais distintos até o julgamento”, diz a nota do MPRJ.

Em março do ano passado, segundo a promotoria, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Queiróz, o condutor do veículo usado na execução. De acordo com o MPRJ, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi atingido por tiros na região central do Rio de Janeiro.

Defesa

O advogado Fernando Santana, da defesa de Ronnie Lessa, disse que as provas nos autos não são convincentes para que haja a continuidade da ação penal. “Vamos nos manifestar contrariamente. Em razão de todas as divergências ocorridas no processo, a gente entende que ele [Lessa] tem que ser impronunciado”.

Sobre o pedido de separação de Lessa e Queiróz em presídios federais distintos, o advogado disse que a medida é desnecessária. “Eles já estão presos juntos desde o primeiro dia. Acho que isso não vai influenciar em absolutamente nada”.

O advogado Henrique Telles, que defende Élcio Queiróz, negou a participação de seu cliente no crime. “As investigações não lograram comprovar os executores do duplo homicídio. As investigações são eivadas de erros”.

Telles também criticou o pedido de separação dos réus. “A manutenção em presídio federal é uma medida que a gente já não concorda, tendo em vista que os afastou da família. Outra medida que entendemos ser equivocada. Estamos refutando tudo isso”.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar neste sábado (2) a Rede Globo. Em duas ocasiões distintas, durante conversa com populares e jornalistas, o presidente referiu-se de forma espontânea à emissora, afirmou que a "mamata" havia acabado - numa referência a verbas de publicidade do governo federal - e, mais uma vez, ameaçou adotar critérios rígidos para renovar a concessão da empresa. "Vocês têm que estar arrumadinhos para 2022, hein, eu estou dando o aviso antes!", afirmou.

Esta foi a terceira vez na semana que Bolsonaro veio a público para criticar a empresa e falar sobre a renovação da concessão. Os ataques tiveram início na terça-feira (29) passada depois da veiculação pela emissora de uma reportagem sobre o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, onde Bolsonaro tem casa.

O funcionário afirmou à polícia que, no dia da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-PM Elcio Queiroz, suspeito da participação no crime, teria dito que iria à casa 58, que pertence ao presidente. Ele afirmou ainda que interfonou para a casa e que teria recebido autorização de "seu Jair". A reportagem mostrava que registros do painel da Câmara dos Deputados indicavam a presença de Bolsonaro em Brasília no dia da morte da vereadora.

"Um jornalismo covarde, hipócrita, sacana da TV Globo. O tempo todo me perseguindo, eu e minha família e meus amigos. Para que isso?", disse pela manhã, quando foi a uma concessionária em Brasília pegar uma moto que comprou. Logo em seguida, questionado, ele afirmou que não pediria direito de resposta à empresa. "Se a Globo tiver vergonha na cara, não espera meu processo, me abre espaço." A reportagem do Jornal Nacional ouviu o advogado do presidente.

No início da noite deste sábado, durante conversa com populares, Bolsonaro voltou a falar sobre a emissora sediada no Rio. Ao ver que havia câmeras registrando seu encontro com manifestantes, o presidente questionou. "E a Globo, já acharam quem matou a Marielle? Foi eu mesmo ou não?"

Procurada, a Rede Globo não havia se manifestado até a publicação desta matéria.

Ataques

Além dos comentários deste sábado, Bolsonaro criticou a empresa por duas vezes nesta semana, em "lives" no Facebook. A primeira deles foi transmitida logo depois da veiculação da reportagem. A outra vez, na quinta-feira, teve teor semelhante.

Os ataques de Bolsonaro não ficaram restritos à Globo. Nesta semana, ele afirmou que proibiria órgãos do governo federal de assinar o jornal Folha de S.Paulo. Afirmou ainda que anunciantes deveriam "prestar atenção".

Antes mesmo da veiculação da reportagem da Globo, Bolsonaro postou na última segunda-feira vídeo que comparava veículos de imprensa a hienas, mas o apagou duas horas depois. O vídeo exibia um leão, que simbolizaria o presidente da República, rodeado de hienas, que representariam veículos de imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da repercussão negativa, o presidente pediu desculpas.

"Me desculpo publicamente ao STF, a quem porventura ficou ofendido. Foi uma injustiça, sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para esse lado das desculpas. Erramos e haverá retratação", disse Bolsonaro na ocasião.

O presidente Jair Bolsonaro acusou neste sábado, 2, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), de manipular as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes para implicá-lo no crime. O presidente já havia acusado Witzel de vazar as informações do processo para atingi-lo e, ao mesmo tempo, se credenciar para uma eventual disputa à Presidência da República em 2022.

Neste sábado, Bolsonaro afirmou ter convicção de que foi o governador fluminense quem colocou seu nome no centro da investigação. "(Witzel) Não podia ter acesso a um processo em segredo de Justiça. Mais do que isso, né? A minha convicção é de que ele agiu no processo para botar meu nome lá dentro", afirmou o presidente, que foi a uma concessionária da Honda buscar uma moto que adquiriu.

Bolsonaro também acusou o delegado da Polícia Civil responsável pelo Caso Marielle de ser "amiguinho" do governador. Bolsonaro disse ainda que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi acionado e entrou em contato com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar do caso. "Eu não trato isso com o Aras. Não tem cabimento, o tratamento com Aras foi via ministro da Justiça", afirmou.

"Está requisitado, está tudo deferido. É a Polícia Federal com o assessoramento do MP Federal lá da seção do Rio de Janeiro. Vamos ouvir o porteiro, vamos ouvir aí o delegado também. O delegado que é muito amiguinho do governador, e logicamente que gostaria que o governador também participasse, né?", disse o presidente.

Bolsonaro se disse vítima de perseguição e reiterou que não estava em sua casa no condomínio Vivendas da Barra no dia 14 de março de 2018, quando um dos suspeitos de assassinar Marielle e Anderson acessou o local dizendo que iria para a residência do então deputado federal.

"Eu estava aqui (em Brasília), não estava lá. E outra, nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha. Não é o seu Jair. Agora, o que eu desconfio, que o porteiro leu sem assinar ou induziram ele a assinar aquilo. Induziram entre aspas, né? Induziram a assinar aquilo", afirmou Bolsonaro.

O presidente disse que Witzel "só se elegeu graças" ao hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu filho, e depois "começou a usar a máquina do Estado" para perseguir ele e outro de seus filhos, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

"Tudo quanto é amigo meu tão sendo investigados (sic) agora lá no Rio de Janeiro. Por que isso? Porque ele está com sonho e obsessão de ser presidente, e eu sou um obstáculo que tem que ser vencido. Perdeu, Witzel, até porque no dia 9 de outubro você teve acesso ao processo em segredo de Justiça. Não deveria ter acesso a esse documento", disse Bolsonaro.

Questionado pelos jornalistas sobre o que Witzel teria feito, o presidente respondeu: "manipula o processo". "(Manipula) O próprio processo em si, do porteiro", afirmou.

Bolsonaro confirmou que ficou sabendo que o governador do Rio havia tido acesso ao processo durante um jantar em comemoração ao aniversário ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, em 9 de outubro.

"Ele falou o seguinte: mandei teu processo para o Supremo. E eu: que processo meu? Ah, o da Marielle. O que é que eu tenho a ver com a Marielle? O porteiro falou que foi lá na tua casa naquele 14 de março. Ah, foi na minha casa? No momento eu não sabia onde eu estava no 14 de março, poderia estar em outro lugar, poderia até estar em casa, né? Mais numa quarta-feira por volta de umas 17 horas. E depois eu vi que depois e já desconfiava dele há algum tempo, que ele estava perseguindo a mim e à minha família no Rio de Janeiro com esse propósito", narrou Bolsonaro.

Ele disse não ter acreditado à época no que foi dito por Witzel. "Espero agora que não queiram jogar para cima do colo do porteiro. Pode até ser que ele seja responsável, mas não podemos deixar de analisar a participação do governador", afirmou.

'Compromisso'

Na sexta-feira (dia 1º), Witzel refutou a tese de Bolsonaro de que esteja por trás da citação do nome do presidente nas investigações. O governador também parabenizou a Advocacia Geral da União (AGU) por ter aberto um procedimento para investigar o vazamento da informação ao Jornal Nacional sobre o depoimento de um porteiro à Polícia Civil no qual relata que um dos acusados da morte da ex-parlamentar se dirigiria à casa de Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, no Rio.

"Seja ele de farda, de distintivo, político, filho de poderoso. Não tenho compromisso com a bandidagem. Assumi o Estado sem qualquer compromisso com traficante, com miliciano. Todos aqueles que se colocarem na reta da Justiça serão presos, serão investigados", afirmou Witzel na ocasião.

A família da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, divulgou nota onde discorda da postura do ministro da Justiça, Sergio Moro, que passou a defender a federalização das investigações da morte da política e do motorista Anderson Gomes.

"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve avanços importantes e por isso somos favoráveis a que a instituição permaneça responsável pela elucidação caso", disse a família em nota assinada por parentes e pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL).

De acordo com a nota, o ministro sempre demonstrou pouco interesse pelas investigações do crime. "Somente após a menção ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito, o ministro começou a se declarar publicamente a favor da federalização. Acreditamos que Sergio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações", afirmaram em nota Marinete da Silva (mãe), Antonio Francisco da Silva (pai), Anielle Franco (irmã), Monica Benício (esposa) e Marcelo Freixo.

Ontem, durante inauguração de uma delegacia em Curitiba, o ministro disse que "talvez seja o caso" de federalizar a apuração.

Segundo o Broadcast Político, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, a terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar até dezembro o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para federalizar as investigações do assassinato da vereadora e do motorista, e que a tendência é de aprovação.

Se for federalizado, o caso passaria a ser conduzido pela Justiça Federal e assim as investigações seriam assumidas pela Polícia Federal, comandada por Moro, saindo da alçada da Polícia Civil e da Justiça do Rio de Janeiro.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse hoje (3) que não vê sentido em mudar os responsáveis pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado. Segundo  Witzel, o caso deve ser encerrado em breve.

"Pelo que o delegado me falou, em termos de colheita de prova, ele já está avançado. Então, não tem sentido mudar. Acredito que ele vai dar, sim, um encerramento a esse caso em breve", disse o governador, que inaugurou os programas Tijuca Presente e Ipanema Presente, para reforçar a segurança nos dois bairros.

Mais uma vez, Witzel defendeu a reestruturação da Polícia Civil, afirmando que é preciso deslocar delegados para forças-tarefa concentradas em investigar homicídios e também para delegacias de locais como São Gonçalo e Baixada Fluminense. 

Para o governador, essa reorganização vai aumentar a capacidade de investigação e reduzir a impunidade dos assassinos. "Matou, tem que ser preso logo em seguida. Não pode demorar muito para prender. Quem está matando tem que saber que não vai ter mais como se esconder. Com isso, vamos reduzir sensivelmente os homicídios aqui no Rio de Janeiro."

Recuperação fiscal

Witzel voltou a defender a revisão do Regime de Recuperação Fiscal, para que não haja prejuízo aos serviços públicos do estado. O regime foi assinado entre o governo do Rio e a União para reequilibrar as contas do estado, mas prevê uma série de restrições ao governo fluminense. Witzel disse que já falou do assunto com o ministro da economia, Paulo Guedes, e que vai tratar do tema com ele a partir de fevereiro.

"Tem que ser um percentual em cima da receita para pagar a perder de vista, não tem jeito. A gente faz isso com empresa e não vai fazer com o estado? É preciso ter essa sensibilidade", disse o governador, que também questionou o projeto de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). "Não adianta querer vender um patrimônio do estado que está gerando receita para pagar uma dívida, e deixar na mão da iniciativa privada, sem analisar o retorno disso para o estado", afirmou o governador. 

Entre as medidas que pretende tomar para cortar gastos está a entrega do prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), que é alugado. O órgão deve ser transferido para o prédio da Central do Brasil, o que pode resultar em uma economia anual de R$ 30 milhões.

Segurança presente

Depois de empossar o secretário estadual de Polícia Militar, Rogério Figueredo, na manhã desta quinta-feira, Witzel assistiu à abertura das operações Tijuca Presente, na Praça Saens Peña, e Ipanema Presente, na Praça Nossa Senhora da Paz. As operações reforçam o patrulhamento nos bairros, como já é feito no centro, na Lapa, no Aterro do Flamengo, no Méier, no Leblon e na Lagoa. 

Ao todo, 50 agentes por dia vão ser empregados na Tijuca e mais 50 em Ipanema. O contingente inclui policiais militares da ativa, da reserva e agentes civis egressos das Forças Armadas. Aos jornalistas presentes na abertura das operações, Witzel disse que sua intenção é ampliar o programa a partir de cortes no orçamento.

Coordenador do Ipanema Presente, o capitão da Polícia Militar Jan van Creveld adiantou que a operação buscará prevenir crimes com uma presença ostensiva de agentes, aliando esse policiamento a um serviço de assistência social à população em situação de vulnerabilidade. 

"Muitas pessoas em situação vulnerável, em um momento de desespero ou sob efeito de drogas, acabam cometendo delitos. Então, unir a questão de serviço social ao policiamento ostensivo ajuda muito a diminuição", disse ele, que identifica o furto e o roubo como os crimes mais urgentes a serem combatidos em Ipanema.

O policiamento nas ruas internas do bairro, segundo Creveld, dará fôlego à Polícia Militar e à Guarda Municipal para atuar na segurança da Praia de Ipanema, uma das mais frequentadas da cidade.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores e Amigos de Ipanema, Carlos Monjardim, uma pesquisa de opinião com 100 comerciantes apontou a expectativa de crescimento das vendas com o aumento do policiamento.



"O comércio de Ipanema e a região têm uma característica de shopping a céu aberto. Temos as principais grifes e lojas-âncora da cidade no perímetro da Rua Visconde de Pirajá. Então, a sensação de segurança e a efetivação do policiamento comunitário trazem uma maior tranquilidade", disse Monjardim, ao lembrar que Ipanema é passagem obrigatória para os turistas que visitam a cidade.

Entidades que representam jornalistas e que defendem a liberdade de imprensa criticaram a decisão judicial que proíbe a TV Globo de divulgar reportagens com conteúdo extraído do inquérito da Delegacia de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio sobre a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrida em março. O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, acredita que a veiculação dessas notícias atrapalha as investigações.

Em nota no sábado (17) a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou que "considera que a decisão do juiz viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. "A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores", diz o texto.

"Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los", continua a nota.

Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a decisão judicial viola a Constituição e "representa condenável ato de censura prévia". Em nota, a entidade diz que "recebeu com apreensão" a decisão.

"Não é a primeira vez que juízes singulares afrontam a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação, assegurados pela legislação em vigor. Acreditamos que ao acolher o pedido da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual para impedir que sejam evitados sucessivos vazamentos sobre as investigações em curso, Sua Excelência equivocou-se. Responsabilizou a imprensa por falhas cometidas pelas próprias autoridades que, por dever de ofício, deviam zelar pelo sigilo do caso", diz a nota.

A determinação do juiz Kalil foi em resposta a pedido da DH e do Ministério Público do Estado. Em nota divulgada em telejornais da TV Globo e do canal por assinatura GloboNews, a empresa afirmou ter considerado a determinação "excessiva" e que irá recorrer da decisão. O juiz entendeu que "o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise", conforme lido nos telejornais.

A emissora fica proibida de exibir declarações de testemunhas a policiais, mesmo sem a identificação dos depoentes, e também áudios e mensagens de texto que constam da apuração. A Justiça se manifestou três dias depois de a TV Globo noticiar que o inquérito já levantou a existência de três pessoas no carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Gomes, na noite de 14 de março. Até então, imaginavam-se apenas duas, o motorista e o atirador.

"A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considerá-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente, quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior", afirmou a emissora em sua nota.

No texto, a Globo declarou ainda que busca assegurar o "direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson".

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, suspendeu nesta terça-feira (4) a votação do pedido de transferência das investigações do crime para a alçada federal.

Por sugestão do presidente do colegiado, deputado Jean Wyllys, e do relator deputado Glauber Braga, ambos do PSOL do Rio de Janeiro, a autora do pedido da federalização do caso, deputada Maria do Rosário (PT-RS), decidiu retirar de pauta o pedido. Segundo Wyllys, durante uma reunião no fim de agosto, representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) prometeram se envolver “de forma mais clara” com a apuração dos crimes e dar mais transparência às informações cuja divulgação não comprometa o andamento das investigações.

“Diante dos esclarecimentos prestados pelo Ministério Público durante nossa última reunião e do depoimento do delegado responsável pela investigação [Geniton Lages], gostaria de solicitar à deputada Maria do Rosário que retirássemos seu requerimento da pauta, deixando-o para a próxima reunião da comissão", argumentou Wyllys após ler ofício do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.

No documento, Gussem afirma não se opor à atuação da Polícia Federal (PF) no caso, mas defende que o deslocamento de competência do inquérito instaurado pela Justiça do Rio de Janeiro para a alçada federal não seria oportuna.

"Seria uma suspensão para o avaliarmos a necessidade de transferência em um outro momento”, propôs Wyllys, acrescentado que, durante a reunião de agosto, as autoridades policiais fluminenses afirmaram ter condições e querer “chegar a resultados” concretos.

Ao acolher a sugestão, a deputada Maria do Rosário defendeu que os graves crimes relacionados à violação aos direitos humanos devem ser analisados, investigados e julgados na esfera federal, como prevê a Constituição Federal. “De toda forma, tenho plena confiança nesta comissão e nas autoridades estaduais e retiro o requerimento”, disse a deputada.

Mais cedo, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, repetiu que, se necessário, a Polícia Federal está “pronta” para assumir a investigação. “Lembrando que a PF é uma das melhores polícias investigativas do mundo e que nos sentimos responsáveis – como, acredito, todos os demais [órgãos] – por elucidar este crime e colocar na cadeia os que cometeram este bárbaro assassinato”.

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros na noite de 14 de março deste ano, em uma emboscada, quando a vereadora saia de um evento, no centro do Rio de Janeiro. A suspeita é de que Marielle, uma defensora dos direitos humanos, tenha sido morta em função de sua atividade política.