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A força-tarefa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que apura os homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes anunciou nesta segunda-feira, 2, ter recorrido da sentença que condenou cinco pessoas por obstrução das investigações desses crimes. A intenção é convencer a Justiça a aumentar as penas e estabelecer o regime fechado para o início do cumprimento delas.

Esse foi o primeiro recurso apresentado pela força-tarefa em sua nova composição, após a saída das promotoras de Justiça Simone Sibílio e Letícia Emile e a nomeação da equipe que tem sete promotores sob a coordenação do também promotor Bruno Gangoni.

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Foram processados e condenados pela 19ª Vara Criminal do Rio, por obstrução de justiça, o sargento reformado da PM do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, que também é réu pela prática dos homicídios; sua mulher, Elaine Pereira Lessa; o irmão dela, Bruno Pereira Figueiredo; José Márcio Mantovano, conhecido como Márcio Gordo; e Josinaldo Lucas Freiras, cujo apelido é Djaca.

Segundo denúncia do MPRJ, os cinco atuaram para impedir e embaraçar a investigação sobre os homicídios de Marielle e Anderson. Na tarde de 13 de março de 2019, um dia após a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, Figueiredo conduziu Márcio Gordo até o apartamento de Lessa e de lá retiraram diversos pertences, como mostraram as câmeras de segurança do condomínio.

Depois Márcio Gordo se encontrou com Djaca e lhe entregou os pertences de Lessa, acondicionados em caixas, bolsas e malas, e tomaram destinos diferentes. Márcio Gordo foi para local ignorado, enquanto Djaca se dirigiu para o Quebra-Mar da Barra, onde alugou os serviços de um barqueiro e atirou ao mar todo o conteúdo retirado do apartamento de Lessa, incluindo diversas armas de fogo de grosso calibre.

A arma utilizada por Lessa para executar Marielle e Anderson até hoje não foi localizada pelos investigadores - a polícia suspeita que possa ter sido lançada ao mar por Djaca. Segundo o MPRJ, o plano para descarte das armas foi coordenado pela mulher de Lessa e pelo irmão dela, que arregimentaram os demais comparsas para a empreitada.

Lessa, que já estava preso, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. Os outros quatro réus foram condenados a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, e a pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade e limitação de final de semana.

Na apelação, o MPRJ afirma que as penas são insuficientes para a adequada repressão dos condenados e reitera a presença de circunstâncias judiciais, agravantes e causas de aumento de pena não reconhecidas pela Justiça em primeira instância.

O recurso pede ainda a fixação do regime inicial fechado para cumprimento da prisão por todos os envolvidos, sem a possibilidade de adoção de medidas alternativas. O pedido será analisado por uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Caso não seja atendido, o MPRJ ainda poderá recorrer aos Tribunais Superiores, em Brasília.

A Polícia Federal prendeu neste domingo (18) a esposa de Ronnie Lessa, Elaine Lessa, após ter sido solta no início da semana passada para cumprir pena em liberdade. A Polícia Federal não informou o motivo da prisão, que segue em sigilo, segundo a assessoria da Polícia Federal. Mas, de acordo com a Globonews, a acusação é de tráfico de armas.

O policial reformado Ronnie Lessa está preso no Presídio Federal de Mossoró, Rio Grande do Norte, pelo assassinado da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 e até hoje não desvendado.

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A esposa de Ronnie e mais três amigos foram acusados de destruição de provas do crime. As armas teriam sido jogadas no mar. Por esse crime, Elaine foi condenada a penas restritivas de direitos para prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, sentença que substituiu o regime fechado, que até então estava sendo cumprido pela criminosa.

Ontem, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nomeou o promotor de Justiça Bruno Gangoni para atuar temporariamente no acompanhamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais criminais de atribuição da força-tarefa que investiga o caso Marielle Franco e Anderson Gomes.

A Anistia Internacional Brasil disse acompanhar com preocupação o afastamento das promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile da força-tarefa criada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para investigar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes. Em nota, a entidade cobrou respostas da Justiça e reclamou do governador fluminense, Cláudio Castro, por não responder ao convite a uma reunião virtual para tratar do caso.

"Três anos sem respostas sobre quem mandou matar Marielle e por quê, é tempo demais. Neste período, quatro delegados diferentes assumiram a condução das investigações. Os acusados de serem os responsáveis pela execução de Marielle e Anderson, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, ainda não foram julgados pelo Tribunal do Júri. Toda e qualquer suspeita de que a investigação possa sofrer interferências indevidas deve ser investigada", afirmou a Anistia Internacional, no comunicado.

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Na quarta-feira, dia 7, também deixou o caso o delegado Moysés Santana, substituído por Henrique Damasceno como titular da Delegacia de Homicídios (DH) da capital fluminense. Essa foi a terceira mudança de delegado desde o início das investigações.

O MPRJ informou ontem que as duas promotoras pediram o afastamento do caso, mas não revelou o motivo. Nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Freixo relacionou a decisão de Simone e Letícia à delação premiada de Júlia Lotufo, viúva de Adriano da Nóbrega, morto pela polícia na Bahia.

Ele era acusado de ligação com o "Escritório do Crime", uma organização miliciana do Rio de Janeiro. Júlia Lotufo cumpre prisão domiciliar por associação criminosa e lavagem de dinheiro e acertou com o Ministério Público revelar, em delação premiada, informações relevantes sobre crimes cometidos por Adriano. Existe a expectativa de que algo seja dito sobre os assassinatos de Marielle e Anderson.

"É fundamental que as autoridades possam dialogar com as famílias de vítimas de violações de direitos humanos, assim como com as organizações que as apoiam, para que possam demonstrar quais providências têm adotado", afirmou a entidade.

Acusado de matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa foi condenado por destruir provas do crime. Junto com ele, a Justiça incriminou sua esposa, um cunhado e dois amigos do ex-PM, por terem jogado armas no mar da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, um dia após sua prisão, em 2019. Entre elas, é possível que esteja a submetralhadora usada no assassinato.

Os cinco envolvidos foram condenados a quatro anos de prisão em regime aberto. Ronnie segue preso na cadeia de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, pelo assassinato de Marielle e Anderson. Já Elaine Lessa, mulher de Ronnie; o irmão dela, Bruno Figueiredo; José Márcio Montovano; e Josinaldo Lucas Freitas foram presos em 2019, na Operação Submersa, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que deu origem à condenação da Justiça.

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A acusação do MP-RJ era de que eles teriam atuado "para impedir e dificultar a investigação criminal que apura a participação de uma organização criminosa nos homicídios".

Segundo as investigações, no dia 13 de março, Bruno e Márcio saíram do apartamento de Elaine e Ronnie, preso um dia antes, carregando uma caixa grande, como identificado nas câmeras de segurança do condomínio. Na manhã seguinte, Márcio foi visto no estacionamento de um supermercado na Barra da Tijuca, onde se encontrou com Josinaldo. Juntos, eles tiraram do carro caixas, bolsas e malas e seguiram destinos diferentes.

Josinaldo foi à colônia de pescadores do Quebra-Mar da Barra, onde contratou um barqueiro e atirou no mar todo o conteúdo retirado do apartamento de Ronnie. A arma utilizada para executar Marielle e Anderson até hoje não foi localizada pelos investigadores.

O sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018, se tornaram réus na esfera cível e vão responder a processo de indenização movido pela viúva da parlamentar, a vereadora Mônica Benício (PSOL). A Justiça também decretou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis da dupla.

Segundo o juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro, há razões suficientes para garantir o prosseguimento da ação de indenização por danos morais e materiais. O magistrado relembra que o Tribunal de Justiça fluminense já determinou que Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz deverão responder pelo assassinato de Marielle em um tribunal do júri.

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"A pronúncia, como se sabe, significa que o Juiz Presidente do Tribunal do Júri considerou admissíveis as acusações em face dos réus, e, se o fez, é porque vislumbrou indícios de materialidade e autoria com relação ao crime a eles imputados", apontou.

A decisão também congelou até R$ 1 milhão nas contas de Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz e determina o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis em nome da dupla até o final do processo. A defesa dos ex-policiais foram intimadas a se manifestar no caso.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos por tiros de uma submetralhadora HKMP5 disparados de dentro de um carro Cobalt de cor prata que os seguia na noite de 14 de março de 2018. Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos e estaria no banco de trás do carro. Élcio de Queiroz seria o motorista do veículo. O crime completou três anos no último domingo, 14.

Na esfera criminal, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz respondem pelo duplo homicídio de Marielle e Anderson e pela tentativa de assassinato contra uma ex-assessora que estava no carro no momento do ataque, mas escapou com vida. Os dois ex-policiais estão presos preventivamente desde março de 2019 em Porto Velho, Rondônia, e responderão pelos crimes em tribunal do júri.

A Prefeitura do Rio inaugurou neste domingo, 14, uma nova placa com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL-RJ), em frente à Câmara dos Vereadores. Uma placa foi rasgada durante a campanha eleitoral de 2018 pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), eleito no mesmo ano e preso em 2021 por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para evitar novos atos de vandalismo, a placa agora ficará sob a vigilância do Centro de Operações Rio (COR).

Além do nome da vereadora, a placa traz a inscrição: "Brutalmente assassinada em 14 de março de 2018 por lutar por uma sociedade mais justa."

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A iniciativa fez parte das homenagens pelos três anos da morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes. E contou com a presença do prefeito, Eduardo Paes (DEM), outras autoridades, e a família da vereadora assassinada.

"O assassinato brutal de Marielle completa três anos. É importante que se identifique quem foram os mandantes desse assassinato", afirmou o prefeito, lembrando as diferenças ideológicas entre os dois. "Marielle foi minha adversária política, mas a diferença de pensamento não pode tirar da gente aquilo que é mais importante: o respeito ao próximo, aos direitos humanos, o amor", disse durante o ato.

Segundo a prefeitura, o evento tem por objetivo lembrar a luta da vereadora contra a desigualdade e pelos direitos das mulheres, do povo preto, da favela, da população LGBT e das pessoas que vivem qualquer forma de opressão.

Participaram também do ato a Secretária Especial de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, o deputado federal Marcelo Freixo, e o presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado.

"Essa placa é importante porque era aqui (na Câmara Municipal) que ela estava fazendo o seu trabalho", disse emocionada Marinete Silva, mãe de Marielle. "Fomos tão atacados, foi uma coisa tão desumana, mas a gente não vai perder a esperança de que esse crime seja elucidado. A gente vai continuar lutando para saber quem são os mandantes", declarou.

Anielle, irmã de Marielle, lembrou os dias difíceis da família, que ainda não superou a dor. "Não é fácil acordar todos os dias e ver minha mãe chorando. Essa homenagem é um acalanto. Teremos muita luta pela frente", disse no evento.

Em tom de cobrança, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) comparou a morte da vereadora à morte da democracia. "Depois de três anos, ainda não temos a resposta para esse crime. A cidade morre enquanto cidade até que a gente saiba quem mandou matar Marielle. Sua morte é a morte da democracia. Mataram Marielle e tentaram matar sua imagem; rasgaram até a placa. E, agora, essa placa coloca o Estado e a cidade no lugar correto. É um gesto de amor, de esperança", disse Freixo.

Já a Secretária Especial de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, aproveitou o momento para anunciar o engajamento em ações de combate à violência política contra as mulheres no Rio.

"A gente está desenvolvendo uma parceria para trazer ações efetivas para combater a violência política de gênero contra as mulheres aqui no município. Estamos nos juntando ao Instituto Marielle Franco, ao Movimento Mulheres Negras Decidem, ao Instituto Alziras, à OAB Mulher, entre outras entidades públicas. A ideia é criar ações concretas de combate e enfrentamento à violência de gênero e política aqui no Rio", informou.

No dia em que os assassinatos de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, completam três anos, lideranças políticas foram às redes sociais neste domingo (14) prestar homenagem e cobrar respostas sobre o crime.

Marielle foi uma das vereadoras mais votadas nas eleições do Rio de Janeiro em 2016 e, ainda em seu primeiro mandato, foi executada a tiros junto com seu motorista. Apesar da prisão de suspeitos de envolvimento, ainda não se sabe quem foi o mandante do assassinato.

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"A execução de uma vereadora é um crime político e o Estado brasileiro tem o dever de identificar qual grupo é capaz de matar para fazer política", escreveu o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), amigo e padrinho político de Marielle. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) exigiu justiça: "em meio à tanta dor, seguimos defendendo seu legado e exigindo justiça". O deputado David Miranda (PSOL-RJ) ressaltou o legado deixado por sua antiga colega de sigla. "Nestes anos outras Marielles foram eleitas para ocuparem os parlamentos do Brasil afora. Você virou semente!", publicou.

Representantes do PT na Câmara dos Deputados também engrossam o coro dos que cobram por uma resolução no caso. Em suas redes, Erika Kokay (DF), Padre João (MG), Reginaldo Lopes (MG) e José Guimarães (CE) reforçaram as perguntas que vem ecoando nos últimos três anos: "Quem mandou matar Marielle? E por quê?".

Na manhã deste domingo, "Marielle" chegou a ocupar o primeiro lugar entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil, perdendo a posição para o caso do jogador Gabigol, que foi flagrado em cassino clandestino nesta madrugada, na Vila Olímpia, Zona Sul de São Paulo.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus em que José Márcio Mantovano, acusado de obstrução da Justiça e ocultação de provas do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, pedia para aguardar o julgamento em liberdade.

De acordo com os autos, momentos antes de uma busca e apreensão em um imóvel alugado pelo policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato da vereadora e do motorista, José Márcio e outros envolvidos teriam esvaziado o local e jogado ao mar caixas com armas, entre elas a que teria sido utilizada no crime. As informações foram divulgadas pelo STF.

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Ao Supremo, a defesa de José Márcio alegava excesso de prazo para formação da culpa, pois está preso desde outubro de 2019. Apontava, ainda, ausência de fundamentação da decisão que indeferiu a medida liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pedia a revogação da prisão preventiva.

Ao negar o pedido da defesa de Mantovano, na última sexta-feira (22), Rosa Weber ressaltou que sem o pronunciamento final do colegiado do STJ sobre a matéria, é inviável a análise do pedido pelo Supremo, sob pena de indevida supressão de instância. A ministra não verificou, na decisão do STJ, a ocorrência de qualquer ilegalidade que autorizasse a concessão do habeas corpus.

O assassinato da vereadora Marielle Franco completou 1.000 dias nesta terça-feira (8). A data gerou comoção nacional e criou protestos na Câmara dos Vereadores no Rio de Janeiro, com parlamentares marcando presença nas redes sociais contra o crime ainda sem respostas. Marielle foi uma das vereadoras mais votadas nas eleições do Rio de Janeiro em 2016 e, ainda em seu primeiro mandato, foi executada a tiros junto com seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018. Apesar de suspeitos do crime estarem presos, ainda não se sabe quem foi o mandante do assassinato.

Nas redes, o ex-presidente Lula comentou: "Há mil dias o país espera respostas. Há mil dias assistimos a escalada do ódio, da política, das ameaças, do preconceito e da intolerância. Precisamos de paz e de Justiça. Justiça para Marielle e para o Brasil". Na mesma linha, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) disse que "Marielle é a memória constante de que a busca por justiça e a luta contra a desigualdade e racismo no Brasil ainda têm um longo caminho".

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Com a hashtag #1000DiasSemMarielle, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) usou as redes sociais para dizer que "a homenagem a ela (Marielle) é em nome de todas as vítimas de assassinatos sem resposta". O apelo à justiça pela morte da vereadora foi seguido de comoção a recentes assassinatos, como a morte das primas Emily e Rebecca, na sexta-feira (4), e de Miguel, em junho. O trecho "A carne mais barata do mercado é a carne negra", da música "Carne", de Elza Soares, também ecoou entre alguns parlamentares.

Para a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), "Marielle era uma voz potente na política e não existe nada mais violento para a democracia que tentativas de silenciamento. Precisamos de respostas! Enquanto perdurar a impunidade, perdura o medo e insegurança nas pessoas de ocuparem seu lugar na política."

A Líder do Psol na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), também comentou sobre o caso: "Hoje completam-se 1.000 dias do assassinato da nossa companheira. Dia de reivindicar com ainda mais força o legado dessa grande mulher e exigir justiça."

A comoção dos parlamentares permeia duas perguntas: "Quem mandou matar Marielle? E por quê?". Para a deputada federal do PCdoB Jandira Feghali (RJ), "a dor tem de cessar com a verdade". Já Marcelo Freixo, deputado federal do PSOL, compartilhou a mesma agonia pela falta de resposta e tuitou que, "enquanto essa pergunta não for respondida, não haverá futuro para a democracia brasileira".

A hashtag #1000DiasSemMarielle ocupa o primeiro lugar dos entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil na manhã desta terça-feira.

Preso desde março de 2019 e prestes a ir a julgamento pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, o ex-policial militar Elcio Vieira de Queiroz foi condenado a 5 anos de prisão e pagamento de multa pelo porte de munição e pela posse de armas de fogo, munições e carregadores, no dia em que foi preso, em 2019. Essa pena será cumprida em regime aberto - portanto, se não estivesse preso preventivamente em razão dos homicídios, Queiroz seria libertado da penitenciária federal de Porto Velho, onde está detido. A sentença foi emitida em 11 de setembro pelo juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a polícia, Queiroz era o motorista do carro que seguiu Marielle e Anderson na noite de 14 de março de 2018 pelo centro do Rio, e estava acompanhado por Ronnie Lessa, acusado de atirar contra as duas vítimas quando os veículos trafegavam pelo bairro do Estácio.

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Em 12 de março de 2019, policiais civis e dois promotores de Justiça foram à casa de Queiroz para cumprir uma ordem de prisão (pela suspeita de envolvimento na morte da vereadora e de seu motorista) e outra de busca e apreensão, para recolher possíveis provas do crime. Queiroz foi abordado ao sair de casa de carro, e dentro de seu Renault Logan foram encontradas oito munições de fuzil de calibre 5,56 mm, que estavam embaixo do banco do carona, embaladas em um saco plástico. Ao revistar a casa, os policiais encontraram dentro do guarda-roupas do quarto de Queiroz uma pistola Glock calibre ponto 380, com cinco carregadores e 46 munições, e uma pistola Taurus calibre ponto 40, com três carregadores e 72 munições. Queiroz, que já seria detido pela morte de Marielle e Gomes, acabou preso também pelo porte das munições encontradas no carro e pela posse das armas de fogo, carregadores e munições encontradas na casa dele.

O juiz condenou o ex-PM a um ano e três meses de prisão e pagamento de 12 dias-multa pela posse das armas, carregadores e munições, e a três anos e nove meses de prisão e pagamento de 12 dias-multa pela posse de munição. No total, então, são cinco anos de prisão e pagamento de 24 dias-multa. Cabe recurso dessa decisão.

A reportagem tentou contato com a defesa de Queiroz, mas não havia obtido resposta até a publicação desta reportagem.

O Google decidiu recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o obriga a fornecer dados de milhares de usuários do site de buscas no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a empresa alega que a decisão cria risco à privacidade e viola direitos fundamentais protegidos pela Constituição.

Especialistas ouvidos pelo Estadão explicam que, se prevalecer a decisão do STJ, a divulgação indiscriminada de dados pessoais de indivíduos que sequer são alvo de investigação criaria uma jurisprudência perigosa. Seria aberto um precedente para que em qualquer investigação seja pedida a quebra de sigilo de cidadãos, criando o que chamaram de um Estado policial de vigilância.

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"Não podemos receber isso com naturalidade; é um perigo", avalia o advogado Lucas Mourão, especialista em Direito Civil, pós-graduando em direito digital pelo ITS/UERJ. "Isso abre margem para um estado policial constante, especialmente no contexto político que estamos vivendo."

O advogado comparou a uma escuta telefônica genérica. "Seria como grampear o telefone de todas as pessoas para descobrir um suspeito", disse. "É muito diferente de quando já existe um suspeito, uma linha de investigação, um pedido específico de quebra de sigilo. Isso já aconteceu outras vezes no próprio caso Marielle e também no caso Flordelis."

No fim de agosto, a pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ), o STJ determinou que o Google fornecesse, entre outras, as seguintes informações: todos os dados de geolocalização dos usuários que estavam nos arredores do local onde o carro dos atiradores no dia do crime foi visto pela última vez, em 2 de dezembro de 2018; e todas as buscas de sete palavras-chave ("Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos, 122" e "Rua dos Inválidos") por quaisquer usuários durante os cinco dias que antecederam o crime.

Cada usuário atingido pela medida seria identificado pelo seu IP, sigla em inglês para protocolo de internet - uma espécie de impressão digital dos usuários da rede. Para fornecer todos esses dados ao MP-RJ, no entanto, seria necessário violar a privacidade de milhões de usuários que não têm nenhuma relação com o crime, mas poderiam ter feito tais pesquisas ou estar nas imediações do local onde o carro dos criminosos foi visto pela última vez.

"As pessoas têm o direito de ir e vir", frisa o advogado Francisco Brito Cruz, diretor do centro de direito digital Internetlab e doutorando em Direito na USP. "As pessoas podem pesquisar o que quiserem na internet, isso não torna ninguém suspeito de um crime."

Durante o julgamento no STJ, o advogado Eduardo Mendonça, que representou o Google, lembrou que a empresa colaborou no caso Marielle, fornecendo "dados específicos de mais de 400 pessoas e dados de conteúdos específicos de mais de 30 usuários" suspeitos de envolvimento. No entanto, argumentou, os outros dois pedidos eram desproporcionais.

O MP-RJ alega que há, sim, proporcionalidade, uma vez que os investigadores não conseguiram ainda elementos para determinar a autoria intelectual do crime. E há uma necessidade efetiva e interesse publico na resolução do caso. Além disso, diz, não haveria prejuízo à privacidade individual, uma vez que apenas os números de IP seriam informados.

"É óbvio que esse crime precisa ser esclarecido o quanto antes; e é claro que o suporte tecnológico é necessário para a investigação avançar", ressaltou Lucas Mourão. "Mas não dessa forma tão genérica. O método usado para que o crime seja esclarecido também é importante, não podemos criar um estado policial constante."

Em nota oficial, o Google afirmou que, ao recorrer da decisão, "reforça sua preocupação sobre o grave risco à privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo genéricas e não individualizadas, direcionadas a usuários que não são suspeitos ou mesmo investigados". Diz ainda: "O Google reitera seu respeito pelas autoridades brasileiras e seu compromisso em colaborar em investigações, nos limites da lei. Por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal a apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal".

Questão mais ampla. Para os especialistas, a discussão vai muito além da eventual resolução do crime. "Um precedente de uma alta corte pode tornar comum no Brasil que autoridades investigativas comecem a requerer quebras de sigilo cada vez mais genéricas; e aí a questão é: o que acontece com esses dados uma vez encaminhados à polícia e ao MP? Os dados daqueles que não têm nada a ver com o crime são descartados?", indaga o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e professor de Direito da UERJ, Carlos Affonso Souza.

Os Estados Unidos estão adotando uma prática que poderia ser vista como caminho do meio. Os investigadores podem pedir os dados genéricos de determinada área em um período de tempo. O Google reúne as informações dos dispositivos que estavam no local, mas dá a cada um identificação anônima. Somente depois que se restringe o número potencial de envolvidos, o Google fornece as identificações detalhadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A investigação sobre os homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, vai trocar de mãos pela segunda vez. O delegado Moisés Santana, que era titular da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, assumiu a Delegacia de Homicídios da capital e será o responsável pelo caso, substituindo Daniel Rosa.

Quando a vereadora e o motorista foram mortos, o titular da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro era o delegado Giniton Lages. À época, o governador era Luiz Fernando Pezão (MDB), mas a segurança pública no Estado do Rio estava sob intervenção federal. O interventor era o general Walter Braga Netto e o secretário de Segurança, Richard Nunes.

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Um ano depois do crime, logo após identificar Ronnie Lessa e Elcio Queiroz como autores do crime, Lages foi substituído pelo delegado Daniel Rosa. O Rio já era governado por Wilson Witzel (PSC), que extinguiu a secretaria de Segurança. As delegacias passaram a ser subordinadas ao secretário de Polícia Civil, delegado Marcus Vinicius de Almeida Braga. Braga pediu demissão no final de maio e Flávio Brito assumiu o cargo no início de junho, nomeado por Witzel.

Em 28 de agosto, Witzel foi afastado do cargo pela Justiça e seu vice, Cláudio Castro (PSC), assumiu como governador interino. Dezessete dias depois, na segunda-feira, 14, Castro anunciou a troca do secretário de Polícia Civil. Allan Turnowski assumiu o lugar de Brito, e logo anunciou mudanças na pasta. Antônio Ricardo Nunes deixou a chefia do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), que foi assumida por Roberto Cardoso. O DGHPP comanda as delegacias de Homicídios da capital e da Região Metropolitana.

Cardoso então trocou Daniel Rosa por Moisés Santana. Rosa já era o responsável pela investigação da morte de Marielle em outubro de 2019, quando o depoimento de um porteiro envolveu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso. Bolsonaro, que na época do crime era deputado federal, e Ronnie Lessa, um dos acusados pelo assassinato, tinham casas no mesmo condomínio, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio).

Um porteiro desse condomínio afirmou à polícia que no dia do crime Élcio Queiroz, outro acusado pela morte de Marielle, chegou ao condomínio perguntando por Jair. Segundo essa versão, Bolsonaro atendeu o interfone e autorizou a entrada de Queiroz. Peritos da Polícia Civil analisaram a gravação e atestaram que a voz não era de Bolsonaro, mas de Ronnie Lessa. O próprio porteiro se retratou, mas a divulgação da versão inicial dele irritou o presidente, que passou a considerar Witzel um desafeto.

Questionado pela imprensa se a substituição de Rosa foi causada por interferência política, Turnowski negou. Segundo ele, tratou-se de uma troca por razões técnicas, e a investigação sobre a morte de Marielle seguirá avançando.

A reportagem questionou a secretaria de Polícia Civil, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Um vídeo em que um homem confronta o vereador do Estado do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro circula nas redes sociais nesta sexta-feira (12). Na imagem o homem afirma que o filho do presidente comanda um gabinete do ódio e questionou “cadê o Queiroz?”.

"O senhor comanda um gabinete do ódio junto com seu pai, é isso mesmo e eu tou aqui dizendo para todo mundo, eu quero saber aonde está o Queiroz?", esbraveja o homem no vídeo. As acusações do homem contra Carlos Bolsonaro vão além. 

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"quem mandou matar Marielle Franco? Eu estou te perguntando, o senhor sabe, quem mandou matar Marielle Franco?". Na imagem Carlos aparece no mercado rebatendo a fala, mas não é possível identificar no vídeo o que foi dito pelo vereador.

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Viúva da vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL), a arquiteta Monica Benício exaltou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a federalização do caso em sessão realizada nesta quarta-feira (247). Segundo Monica, a manutenção das investigações na esfera estadual foi "uma vitória sobre a possibilidade de retrocesso".

Amigo de Marielle, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também comemorou a decisão, que classificou como "uma derrota para Bolsonaro". A sessão do STJ, realizada por videoconferência, durou mais de cinco horas, e no fim todos os ministros que compuseram a 3ª Seção votaram contra a federalização do caso, pedida ainda em 2018 pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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"São 805 dias sem justiça para Marielle e Anderson. A federalização seria o caminho mais curto para a impunidade. Com o apoio de mais de 150 mil pessoas, obtivemos hoje não um avanço, mas uma vitória sobre a possibilidade de retrocesso. O resultado do STJ hoje foi importante para que seguíssemos confiantes na elucidação do caso, mas não deve reforçar ou justificar de forma alguma a demora na identificação dos mandantes e das motivações dos assassinatos de Marielle e Anderson", diz nota de Monica Benício.

"A sociedade brasileira, a comunidade internacional, os movimentos sociais, as organizações de direitos humanos devem exercer agora com ainda mais afinco a pressão democrática para que todos os responsáveis por esse crime sejam identificados e devidamente responsabilizados", prossegue o texto. "As instituições brasileiras não podem estar a serviço de organizações criminosas, independente de que sobrenome tenham seus integrante. O mundo anseia por justiça para Marielle e Anderson. E nós seguiremos em luta até que essa seja uma realidade."

O deputado federal Marcelo Freixo também comemorou a decisão. "Nós conseguimos uma belíssima vitória", afirmou, em vídeo postado nas redes sociais. "Foi uma vitória da família (de Marielle), de todos que querem justiça, de quem não aceita a impunidade." Freixo também declarou que foi "uma derrota para Bolsonaro". "Não tem que entregar nas mãos do governo Bolsonaro uma investigação de um assassinato brutal como esse", comentou o parlamentar, que aproveitou o vídeo também para parabenizar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela operação realizada nesta quarta pela Polícia Federal em inquérito sobre fake news.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a federalização do caso Marielle Franco. A decisão veio após sessão ordinária que está sendo realizada por videoconferência nesta quarta-feira, 27. Com isso, a investigação sobre o assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, continuará sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MPRJ).

O pedido de federalização do caso havia sido feito em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como um de seus últimos atos à frente da PGR. Na ocasião, ela ainda denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão. O caso foi resultado de uma investigação da investigação feita pela Polícia Federal para apurar se a Polícia Civil do Rio estava obstruindo a elucidação do caso.

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Familiares de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assim como o próprio MPRJ, sempre se manifestaram contra a federalização do caso. Apesar da demora na elucidação do caso - dois ex-PMs estão presos acusados de cometer o crime, mas ainda não foi identificado o mandante ou a motivação -, parentes de Marielle consideram que uma federalização do caso poderia atrasar ainda mais a investigação.

A defesa de Élcio de Queiroz, um dos acusados do crime, e a Procuradoria Geral da República, por sua vez, se manifestaram a favor da mudança para a esfera federal. Além de uma suposta ineficiência dos órgãos de investigação estaduais, havia a alegação de que os dois assassinatos ocorreram em um período em que o estado do Rio passava por uma intervenção federal e que, portanto, a segurança pública estava a cargo da União.

Nesta quarta, a ministra do STJ Laurita Vaz, relatora do pedido de deslocamento de competência para a esfera federal, considerou que não foram apresentados motivos consistentes para a transferência do caso. Em seu voto, ela ponderou ainda que não existe uma "melhor polícia ou melhor órgão do Ministério Público" para apurar as circunstâncias do crime. O voto da relatora foi acompanhado por outros quatro ministros. A sessão do STJ prossegue.

O Instituto Marielle Franco e a Coalizão Negra por Direitos enviaram à ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, um pedido de suspensão condicional do processo que trata da federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As entidades pedem que apreciação do caso, que está prevista para o próximo dia 27, seja adiada até o fim das investigações sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Na avaliação do Instituto e da Coalizão, a resolução do inquérito que corre junto ao Supremo Tribunal Federal é 'fundamental' para que se prossiga com a análise da federalização do caso Marielle.

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Segundo as entidades, com a eventual transferência das investigações para o nível federal, 'a disposição presidencial para interferência na ação da Polícia Federal pode reverberar na resolução ou não do caso, comprometendo as investigações até então realizadas'.

Nesta terça, 19, os familiares de Marielle e Anderson também enviaram carta aos ministros do STJ reiterando a posicionamento contrario a tirar as investigações das mãos da Polícia Civil e manda-las para a Polícia Federal.

"Senhoras e Senhores Ministros, nesse cenário de incertezas e denúncias graves de interferência na Polícia Federal, nossas famílias não podem aceitar que as investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson sejam federalizadas. Entendemos que a federalização, neste momento, é um caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações", afirmam no texto.

A federalização do caso foi solicitada em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão. O caso foi resultado de uma 'investigação da investigação' feita pela Polícia Federal para apurar se a Polícia Civil do Rio estava obstruindo a elucidação do caso.

Segundo ministros ouvidos reservadamente pelo Estadão, a tendência é que o pedido para tirar as investigações do Rio será rejeitado.

O posicionamento pela não federalização do caso também foi adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Bolsonaro e pelo ex-ministro Sérgio Moro, que apesar de inicialmente apoiar levar o caso para a PF, mudou de ideia e defendeu a manutenção do caso no Rio.

Em parecer, a AGU afirma que o fato dos familiares da ex-vereadora serem contrários à federalização 'deve ser considerado e prestigiado pelo STJ'.

A Polícia Civil do Rio concluiu que a voz do porteiro que liberou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz no condomínio Vivendas da Barra, no Rio, no dia dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes não é a do funcionário que mencionou o presidente Jair Bolsonaro aos investigadores da Delegacia de Homicídios (DH). A informação é do jornal "O Globo", que teve acesso ao laudo da perícia.

O documento é assinado por seis peritos, que também atestam que o áudio da conversa não sofreu edição. Segundo os investigadores, quem autorizou a entrada de Élcio no condomínio foi o policial reformado Ronnie Lessa. Élcio e Lessa estão presos e são acusados de cometer o crime.

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No ano passado, uma reportagem da TV Globo mostrou que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz) deu entrada no condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018, data do crime, dirigindo um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa 58, de Bolsonaro, mas se dirigiu à residência de Ronnie Lessa, que vive no mesmo conjunto.

Em um primeiro depoimento, o porteiro Alberto Mateus relatou ter confirmado a entrada de Elcio Queiroz com o "seu Jair". Quando o veículo seguiu para a casa de Lessa, ele disse ter ligado novamente para a casa de Bolsonaro para confirmar o destino de Queiroz.

Em novembro, o porteiro prestou novo depoimento e recuou das declarações. Ele afirmou ter lançado errado o registro de entrada de Elcio Queiroz na casa 58, do presidente Jair Bolsonaro, na planilha de controle do condomínio. O funcionário disse que havia se sentido "pressionado".

Segundo as investigações, no dia do crime quatro porteiros estavam de plantão no condomínio. Agora, a análise dos peritos apontou que o áudio da conversa por interfone "possui características convergentes com a fala padrão coletada pelo porteiro Z, mais do que qualquer dos outros porteiros analisados". O "porteiro Z" não é o que prestou depoimento citando o presidente.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia afirmou, neste domingo (9) que foram apreendidos 13 celulares, uma pistola, um revólver e duas espingardas no imóvel na zona rural do município de Esplanada, onde foi morto Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano.

Ele era um dos alvos da investigação sobre suposta rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, à época em que o filho do presidente Jair Bolsonaro esteve na Assembleia Legislativa do Rio.

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Além de ter sido indicado pelo 03 à mais alta honraria do Rio, a Medalha Tiradentes, Adriano manteve no gabinete do parlamentar sua mulher e sua mãe, que chegaram a ter o sigilo quebrado no inquérito do caso Queiroz. Suspeito de chefiar o escritório do crime, milícia suspeita de participar do assassinato de Marielle Franco, ele não resistiu após trocar tiros em uma operação policial para capturá-lo.

Segundo a pasta, Guarnições do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte, do Grupamento Aéreo (Graer) e da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP da Bahia encerraram as varreduras, no início da tarde deste domingo, 9.

"Os materiais foram encontrados em diferentes cômodos da casa. O caso que terminou com a morte em confronto do ex-policial militar do Rio de Janeiro e foragido da Justiça foi registrado no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Bahia", disse a Secretaria.

De acordo com a pasta, a formalização da ocorrência foi repassada para equipe do Rio que deu apoio com informações e investigava Adriano.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Adriano passou a ser monitorado por equipes da SI da SSP da Bahia, após informações de que ele teria buscado esconderijo na Bahia. "Nas primeiras horas da manhã ele foi localizado em um imóvel, na zona rural de Esplanada. No momento do cumprimento do mandado de prisão ele resistiu com disparos de arma de fogo e terminou ferido".

"Ele chegou a ser socorrido por um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos. Com o foragido foi encontrada uma pistola austríaca calibre 9mm. Vasculhando outros cantos da casa os policiais encontraram mais três armas", informa a pasta, por meio de nota.

"Procuramos sempre apoiar as polícias dos outros Estados e, desta vez, priorizamos o caso por ser de relevância nacional. Buscamos efetuar a prisão, mas o procurado preferiu reagir atirando", comentou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa.

Ao Estado, o advogado Paulo Emilio Catta Preta, que defendia Adriano, afirmou ter recebido uma ligação de seu cliente na quarta, 7. O ex-PM disse que tinha "certeza" de que queriam matá-lo para "queimar arquivo". A viúva do miliciano também fez o mesmo relato.

Após a morte, Mônica Benício, viúva da ex-vereadora Marielle Franco, e o PSOL, cobraram explicações sobre a morte de Adriano. O partido vai pedir uma audiência com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia para cobrar esclarecimentos sobre a morte.

O capitão Adriano estava foragido desde a Operação Os Intocáveis, deflagrada em janeiro de 2019, contra uma milícia que atua em Rio das Pedras, comunidade pobre da Barra da Tijuca. De acordo com a Promotoria do Rio, o grupo atuava na grilagem de terras, na compra, venda e aluguel irregular de imóveis, na cobrança de taxas da população local e na receptação de mercadoria roubada, entre outros crimes. A Receita Federal chegou a fazer uma parceria com a Promotoria do Rio para compartilhar dados fiscais colhidos na Operação Os Intocáveis, com o fim de também elucidar o suposto esquema de desvio de salários.

A mulher do ex-capitão, Danielle Mendonça da Costa Nóbrega, trabalhou no gabinete de Flávio de 6 de setembro de 2007 até 14 de novembro do ano passado. Já a mãe de Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães, esteve lotada no mesmo gabinete de 11 de maio de 2016 também até 14 de novembro de 2018. Ambas recebiam salário de R$ 6.490,35. Raimunda é citada no relatório do Coaf que investiga corrupção no Legislativo fluminense. Ela repassou R$ 4.600 para a conta de Queiroz.

Quando o Ministério Público Estadual do Rio pediu a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e seus assessores, na lista dos alvos constavam os nomes de Raimunda e Danielle. Seus nomes eram marcados em negrito no documento, para ressaltar o elo com o miliciano.

Em dezembro, o MP do Rio concluiu que o Capitão Adriano era beneficiado pelo dinheiro do suposto esquema de "rachadinha" que existia no gabinete do senador Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio. Os promotores chegaram a essa conclusão depois de analisar conversas via WhatsApp e dados de transações financeiras do ex-PM. As informações constavam no pedido do Ministério Público Estadual do Rio para que fossem deflagradas buscas e apreensões no Caso Queiroz.

Adriano foi homenageado por Flávio em 2003 e 2004 na Assembleia Legislativa por sua atuação como policial. Tanto o senador, quanto seu homem de confiança, Fabrício Queiroz, tinham a mesma versão sobre a nomeação. Queiroz afirmou que ele mesmo quem indicou a contratação da mãe e da mulher do ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega para o gabinete do então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.

Nota assinada pelo advogado Paulo Márcio Ennes Klein, à época na defesa de Queiroz, informava que o seu cliente "é ex-policial militar e conheceu o sr. Adriano na época em que ambos trabalhavam no 18º Batalhão da Polícia Militar e, após a nomeação dele como assessor do ex-deputado estadual solicitou ao gabinete moção para o sr. Adriano, bem como a nomeação dele para trabalhar no referido gabinete, em razão dos elevados índices de êxito na condução das ocorrências policiais registradas, até então, na equipe em que trabalhava na PM."

O Ministério Público do Rio trabalhou em colaboração com os investigadores da Bahia para capturar Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adriano, que foi morto na manhã deste domingo (9). Em resposta a perguntas feitas pela reportagem, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmou que monitorava há mais de um ano "a rede de proteção e os possíveis paradeiros" do miliciano. Ao descobrir que ele poderia estar na Bahia, pediu ajuda ao MP daquele Estado.

A nota também explica que o MP do Rio tinha conhecimento da operação desta manhã, ao mencionar que foi o Gaeco da Bahia quem obteve na Justiça a autorização. "Em razão do local do fato, as circunstâncias da morte do foragido da Justiça serão apuradas pelas estruturas locais com atribuição, conforme determina a lei", disse o órgão fluminense.

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Capitão Adriano era apontado como o chefe do Escritório do Crime, grupo miliciano que atua na zona oeste do Rio. Ele estava foragido desde janeiro de 2019, quando foi deflagrada a operação Os Intocáveis, que prendeu integrantes da milícia.

Apesar de ele não ser considerado envolvido na morte da vereadora Marielle Franco, o grupo é citado na investigação.

Outro caso emblemático no qual Adriano é citado é o que investiga a suposta "rachadinha" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio. A mãe e a ex-mulher do miliciano trabalhavam para Flávio, que já homenageou o ex-policial militar com a Medalha Tiradentes, mais alta honraria da Assembleia Legislativa (Alerj).

Nessa investigação do MP, os promotores afirmam que Adriano se beneficiava do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos por meio da "rachadinha".

O PSOL informou, por meio de nota, que sua executiva nacional está em busca de esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte do ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como capitão Adriano, morto em uma troca de tiros com a polícia na manhã deste domingo (9), em Esplanada, no interior da Bahia.

"A Executiva Nacional do PSOL (...) solicitará uma audiência com a Secretaria de Segurança Pública daquele Estado (Bahia) para obter maiores informações, uma vez que Adriano da Nóbrega era peça-chave para revelar os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson", afirmou.

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Segundo a nota, o PSOL ficou sabendo pela imprensa que Adriano da Nóbrega tinha sido morto pela polícia. "Avaliaremos medidas que envolvam autoridades nacionais. Seguimos exigindo respostas e transparência para pôr fim à impunidade".

Foragido desde janeiro do ano passado, Nóbrega é apontado como chefe do "Escritório do Crime", milícia suspeita pela morte da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. Adriano trabalhou no 18º Batalhão da PM com Fabrício Queiroz, o ex-assessor de gabinete de Flávio Bolsonaro, investigado por lavagem de dinheiro no esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

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