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Depois de assumir o controle sobre as movimentações do Orçamento da União, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, delegou o poder de dar o aval e a barrar decisões do Ministério da Economia na execução das verbas federais ao secretário especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno Cesar Grossi de Souza.

A decisão foi assinada por Ciro Nogueira em uma portaria no último dia 20, sete dias após o presidente Jair Bolsonaro ter escolhido o ministro como "chanceler" do Orçamento no governo federal. Agora, além de Ciro Nogueira, o poder de Paulo Guedes na decisão sobre os gastos federais ficará submetida a um secretário de Nogueira.

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A sanção do Orçamento de 2022, blindando o orçamento secreto e sancionando o reajuste a servidores públicos, mas cortando algumas emendas, foi o primeiro ato do Executivo sob a nova dinâmica estabelecida pelo Palácio do Planalto. A atribuição da Casa Civil vale para 2022, ano de eleições presidenciais e que terá o maior orçamento da história, de R$ 1,7 trilhão.

A entrega da prerrogativa a uma secretaria da Casa Civil é vista nos bastidores como uma decisão equivalente à recriação do Ministério do Planejamento, uma demanda antiga do Centrão para o governo Bolsonaro. O movimento é usado por governistas para justificar um alinhamento entre os filtros técnicos da equipe econômica e as decisões da ala política do Planalto.

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira, ficará afastado do cargo até dia 17 de janeiro "para tratar de assuntos particulares". Ao todo, serão seis dias licença, iniciada na quarta-feira, 12.

As informações constam de despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira.

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Procurada, a Casa Civil ainda não respondeu à reportagem sobre o motivo do afastamento.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse, em entrevista ao vivo ao jornal Valor Econômico, que tem identificação muito maior com o presidente Jair Bolsonaro do que tinha com petistas. Antes aliado do PT no Nordeste, Ciro apoiou Fernando Haddad no segundo turno de 2018, mas foi nomeado ministro neste ano para melhorar a articulação do governo Bolsonaro com o Senado e o Centrão.

"Tenho mil vezes mais identificação com o que pensa o presidente Jair Bolsonaro do que eu tinha com o PT. Estou muito mais leve e feliz de estar ao lado de um homem como Bolsonaro e estarei com ele em quantas eleições ele queira disputar", garantiu Nogueira.

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O ministro-chefe da Casa Civil também disse que recuperação econômica ganhará tração com ajuda do Auxílio Brasil de R$ 400 e, com isso, o cenário eleitoral será "totalmente diferente" até maio. "De acordo com pesquisas que eu tive acesso, 36% da população que não vota no Bolsonaro disse que votaria se a inflação cair e o emprego aumentar. Esses dois índices são claros que vão acontecer. Até maio o País estará na recuperação econômica e o cenário eleitoral estará completamente diferente da pesquisa", disse o ministro na entrevista Valor. "O presidente tem o que mostrar e teremos tempo de televisão para mostrar", ressaltou.

Ciro Nogueira também afirmou que o PT não deve ganhar as eleições na maioria dos Estados do Nordeste, onde o partido é forte, e que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, está "mais do que convencido" a disputar o governo de São Paulo.

Reformas

Durante a entrevista, o ministro-chefe da Casa Civil ainda fez uma cobrança pública para a tramitação da reforma tributária, paralisada no Senado, mas reconheceu as dificuldades de dar andamento à pauta em ano eleitoral. "Agora, é só a força popular. As pessoas vão ter que explicar porque isso não está andando".

Antes aliado do PT e agora ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira fez o seguinte diagnóstico para as eleições presidenciais de 2022: há dois extremos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e quem deles atrair o centro ganhará a disputa.

Em entrevista ao vivo ao jornal Valor Econômico, Ciro avaliou que o centro está mais propenso a apoiar o atual presidente e classificou a perspectiva de uma terceira via no País como "praticamente nula". "A tentativa do Lula é atrair o centro", declarou o ministro, ao comentar o primeiro encontro público entre o petista e o ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido), durante jantar do grupo de advogados Prerrogativas no último domingo.

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Os antigos adversários hoje negociam uma aliança para as eleições. "São dois grandes homens públicos, mas com trajetórias de vida completamente diferentes. É um cruzamento de porco espinho com capivara. Não vejo que essa aliança possa ter resultado na eleição", minimizou Ciro Nogueira. "Tenho certeza de que as pessoas de bom senso vão reeleger o presidente", acrescentou.

Na avaliação do chefe da Casa Civil, o "Lula atual" é uma "ilusão de ótica". "Ele está tentando esconder a foto dele com a Dilma. O Lula da campanha, o que vai governar, é o Lula da Dilma, da Gleisi, do Zé Dirceu. São pessoas que a grande maioria da população não quer ter de volta", disse na entrevista.

Ciro Nogueira, que apoiou Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições de 2018 contra Bolsonaro, ainda evidenciou a centralidade da economia na disputa, "A determinação do presidente é focar em duas vertentes: reduzir a inflação e aumentar a oferta de emprego", afirmou o ministro. "O que pudermos atrair de bancos para financiar a população de baixa renda, vamos usar de todas as formas possíveis".

Ao anunciar as novas medidas adotadas nas fronteiras brasileiras para conter a variante Ômicron do coronavírus, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou nesta terça-feira (7) que o objetivo do presidente Jair Bolsonaro é preservar, ao mesmo tempo, a vida e as liberdades.

Em um pronunciamento repleto de malabarismos retóricos, Nogueira, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, anunciaram que o governo editará uma portaria para definir novas regras de entrada no País. O governo colocará quem chega ao Brasil sem estar vacinado contra Covid-19 em quarentena de cinco dias. Os imunizados, por sua vez, não precisarão do isolamento. Os viajantes ainda precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo feito 72 horas antes de entrar no País.

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Os ministros evitaram falar em "passaporte da vacina", estratégia criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, e não quiseram responder às dúvidas da imprensa.

Queiroga seguiu Ciro e disse que é necessário defender as liberdades individuais e respeitar os direitos dos brasileiros. "Países que identificam variantes não podem ser punidos com restrições", declarou o ministro.

A Anvisa defendia a ampliação da lista de fechamento da fronteira aérea com o Brasil, o que o governo não deve acatar, como sinalizou Queiroga. "Essa temática envolve relações exteriores do Brasil. Posicionamento da Anvisa pode ser acatado ou não na sua totalidade pelo governo", acrescentou.

De acordo com Queiroga, mais de 80% da população acima de 14 anos já foi imunizada com duas doses e a adesão à vacinação tem dado certo porque o Brasil "respeita as liberdades individuais". "Queremos ser paraíso do turismo mundial", declarou. "Todo mundo ficou preocupado com a nova variante, mas elas podem acontecer", minimizou.

Bianco afirmou que a AGU tem acompanhado e chancelado todas as medidas tomadas pelo governo sobre as fronteiras.

A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) e suplente do filho, hoje licenciado do Senado para integrar o Governo Bolsonaro, gastou R$ 46.989,07 de cota parlamentar com combustível para avião. No entanto, de acordo com as declarações de bens feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, ela não possui aeronave particular. Já o ministro possui um jatinho Beech Aircraft B200, avaliado em R$ 2,8 milhões. As informações são da Folha de São Paulo. 

Segundo a reportagem, as viagens feitas coincidem com a agenda de Ciro e podem estar ligadas a gastos pessoais do ministro, que hoje não tem mais acesso à cota parlamentar e precisaria de outros meios para abastecer o veículo próprio. Durante o período das viagens, a senadora também declarou ter feito voos comerciais. 

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Entre julho e outubro (último dado disponível), a parlamentar apresentou notas fiscais e obteve o ressarcimento para oito despesas com combustíveis de aeronaves. Os gastos foram efetuados em cidades como Sorocaba (SP), São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Teresina. 

Entre janeiro e julho deste ano, mês em que se licenciou e assumiu o cargo no governo do presidente Jair Bolsonaro, o atual chefe da Casa Civil gastou R$ 262,1 mil de sua cota parlamentar com combustível para avião. Mãe e filho apresentam o mesmo padrão de apresentação das notas fiscais, observa a matéria. Afora a similaridade no padrão desses gastos, notas fiscais apresentadas pela senadora para tais viagens coincidem com locais em que o ministro Ciro Nogueira esteve, segundo sua agenda oficial e registros nas redes sociais. 

No entanto, nas mesmas datas, sua mãe usou as redes para publicar fotos de eventos em outras cidades. Além disso, para esse mesmo período, a senadora apresentou ao Senado comprovantes de passagens aéreas e bilhetes de embarque em voos comerciais. 

Declarações não coincidem 

Em 27 de agosto, o ministro da Casa Civil viajou para o Rio de Janeiro, onde teve uma reunião com o governador Cláudio Castro (PL) e no dia seguinte almoçou com o prefeito Eduardo Paes (PSD). Nogueira também postou em suas redes sociais uma foto com o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, que o presenteou com uma camisa do time. 

De acordo com a Folha, Ciro Nogueira viajou para a capital fluminense em um voo da FAB (Força Aérea Brasileira). No entanto, os registros dos voos das aeronaves da Aeronáutica não indicam que ele tenha viajado de volta para Brasília ou para qualquer outra localidade a partir do Rio de Janeiro. O Portal da Transparência do governo mostra que o ministro utilizou as diárias a que teria direito pela viagem, mas abriu mão de passagens aéreas para voltar do Rio. 

Já a senadora Eliane Nogueira apresentou uma nota fiscal de gastos com combustível de avião no dia 30 de agosto —gastos em fins de semana costumam ser contabilizados em notas emitidas na segunda-feira. No mesmo dia, há outro gasto com abastecimento de aeronave. Desta vez, em São Paulo. 

No entanto, a senadora não parece ter passado perto do Rio de Janeiro e São Paulo no período. Bilhetes de embarque apresentados por Eliane Nogueira ao Senado mostram que ela viajou de Brasília para Teresina na manhã da mesma sexta-feira, dia 27, após encerrar a semana de trabalhos no Senado. Após o fim de semana, a senadora embarcou em Teresina, às 16h40 da segunda-feira (30), de volta a Brasília. Segundo a Folha, a reportagem tenta esclarecer as informações obtidas com mãe e filho desde o último dia 8, mas não foi obtida nenhuma resposta. 

A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 28, reforçando a denúncia contra o atual ministro da Casa Civil Ciro Nogueira pelo suposto recebimento de propinas de R$ 7,3 milhões da Odebrecht, pela 'compra de apoio do parlamentar em causas de interesse da construtora'. A acusação, apresentada em fevereiro de 2020, atinge ainda um assessor do PP e ex-executivos da empreiteira.

A manifestação subscrita pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo rebate alegações das defesas dos denunciados e reitera o pedido de recebimento da denúncia. Lindôra defendeu que nenhum dos argumentos suscitados pelos advogados dos investigados devem impedir a 'regular sequência à ação penal'.

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Ao Supremo, a defesa de Ciro Nogueira alegou inépcia da denúncia quanto à imputação do crime de lavagem de dinheiro, sob o argumento de que a acusação não teria descrito 'nenhuma conduta individualizada do senador'. Além disso, os advogados apontam suposta ausência de justa causa, não só na acusação de lavagem, mas também na de corrupção passiva.

Rebatendo os argumentos, Lindôra destacou que a denúncia 'menciona os diversos elementos de convicção' e tem amparo em 'farto conteúdo probatório supratranscrito'.

Segundo a subprocuradora-geral, a peça foi "suficientemente guarnecida com dados probatórios por meio dos quais se retratou, com elementos autônomos e/ou próprios, a específica esfera dos delitos de corrupção (ativa e passiva) e de lavagem de capitais centralizados na pessoa do Senador Ciro Nogueira".

Com relação aos argumentos das defesas que questionavam as acusações de lavagem de dinheiro, Lindôra destacou que a acusação 'é de clara e objetiva compreensão, propiciando aos acusados o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa em face aos fatos típicos que lhes foram imputados'.

"Segundo a inicial, o grupo denunciado lançou mão de sofisticado mecanismo, tecnológico e operacional, no qual abrangidos doleiros, transportadores, senhas, codinomes e outros componentes, por meio dos quais perseguiram a ocultação e a dissimulação da 'origem, propriedade, localização e movimentação de recursos de origem ilícita'", destacou a subprocuradora-geral.

Em agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia contra Nogueira e outros dois integrantes do PP que eram acusados de obstrução de Justiça.

Em uma carta escrita de um hospital na Barra, no Rio de Janeiro, Roberto Jefferson, presidente do PTB, fez ataques ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), e ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto escrito pelo ex-deputado, preso no inquérito dos atos antidemocráticos, leva o título de “reflexões de um preso político” e foi divulgado por integrantes do partido. As informações são do jornal O Globo.

Na carta, Jefferson faz insinuações sobre a existência de um suposto acordo entre Nogueira e Calheiros sobre a nomeação do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Jefferson chama os parlamentares de “anjos decaídos” e "príncipes das trevas”. O relator da CPI da Covid-19 é ainda descrito como “sinistro” e “senador de Satanás”.

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Se recuperando de um cateterismo, o presidente do PTB também cobrou do governo providências sobre a demora para a realização da sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir um lugar na Corte do STF. A indicação de Mendonça, que é pastor, cumpre a promessa do chefe do Executivo de colocar um nome “terrivelmente evangélico” no Supremo.

O texto ainda apresenta trechos nos quais Jefferson repete as acusações feitas pelo pastor Silas Malafaia, que afirmou que Calheiros e Nogueira estariam tendo “encontros” para falar a respeito do tema. “Será que trataram da nomeação do STF de André Mendonça? Ou será que discutiram um acordo, ministro e sinistro relator da CPI da Covid?” escreveu.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ainda acredita na filiação do presidente da República Jair Bolsonaro ao seu partido, o Progressistas, para a disputa das eleições de 2022. "Hoje o partido mais perto do presidente se filiar eu acho que é o Progressistas", escreveu Ciro ao Broadcast Político no sábado (25).

Após uma disputa por controle político e financeiro do partido, o chefe do Executivo saiu do PSL, sigla pela qual se elegeu, em novembro de 2019. Bolsonaro negociou sua filiação com pelo menos nove partidos, mas, até agora, não fechou com ninguém. Sem partido há 22 meses, ele precisa se filiar até abril do ano que vem, seis meses antes da eleição, caso pretenda disputar a reeleição ou outro cargo.

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Em uma das últimas tentativas, o senador e filho '01' do presidente, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filiou-se ao Patriota para preparar o terreno da entrada do pai, mas o cenário no partido é de luta interna entre os que são contra e os que são a favor de atender as exigências de Bolsonaro - garantir influência na Executiva Nacional e obter o controle de diretórios estaduais.

Em entrevista à revista Veja, Bolsonaro disse que não irá fugir de estar no Progressistas, no PL ou no Republicanos. "Não vou fugir de estar com esses partidos, conversando com eles. O PTB ofereceu pra mim também." O Progressistas é hoje uma das principais bases do governo, além do ministro da Casa Civil, também são do partido o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PR) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).

Além disso, Bolsonaro já foi filiado por mais de dez anos à legenda. Alguns diretórios estaduais são resistentes à filiação do presidente e inclusive devem apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Em visita ao Estado do Piauí na última quarta-feira (18), o ex-presidente Lula (PT) declarou que a aliança entre o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o recém nomeado ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), deve durar pouco.

“Eu não sei por quanto tempo o Ciro ficará com Bolsonaro. Não tenho nenhuma certeza”, afirmou, durante uma coletiva de imprensa em Teresina, capital do Estado. “E acredito que esse casamento será mais curto do que eles imaginam”.

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O petista acrescentou que Bolsonaro teria levado Nogueira para o seu governo com o intuito de “salvar a articulação política dele com o Centrão”, mas, segundo ele, a conduta não deve assegurar “a sustentação que ele pensa que tem durante o processo eleitoral”.

Lula, que tem figurado na liderança nas intenções de voto para 2022, também confirmou que tem se reunido com o PP em São Paulo (SP). De acordo com o presidenciável, o partido de Nogueira “não tem centralismo”, e não sabe se a decisão do político em integrar a “tropa de choque” do governo foi coletiva.

“O Bolsonaro já perdeu, nesses dias, o voto impresso e ele já perdeu o distritão”, acrescentou. Ainda durante a coletiva, Lula chegou a dizer que “o Centrão não vai agir enquanto partido político durante o processo eleitoral”, porque, de acordo com a declaração, cada partido do bloco governista vai dar prioridade “a sua tribo no seu Estado”.

Com a sinalização de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso deve ser rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, representantes dos Três Poderes articulam uma saída para "esfriar" o clima de atrito institucional causado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem feito sucessivos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentando emplacar o projeto.

Na quinta-feira, 5, no mesmo dia em que a PEC foi rejeitada pela comissão especial da Câmara, uma reunião foi realizada para tentar amarrar um acordo de "meio termo". Participaram do encontro o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o deputado Aécio Neves, ex-presidente do PSDB e candidato do partido na eleição presidencial de 2014.

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Já com a avaliação de que o texto da deputada Bia Kicis (PSL-DF) não tem apoio para ser aprovado pelo Congresso, o acordo seria deixar a proposta ser rejeitada para, depois, encarregar o TSE de apresentar uma nova iniciativa de aperfeiçoamento do sistema das urnas, que não valeria para as eleições de 2022.

O presidente da Câmara disse nesta segunda-feira, 9, que vai trabalhar "para que nesse tema não haja vencidos e vencedores, porque é preciso pacificar o País".

Lira reforçou a ideia de que o TSE e o STF precisam apresentar nova proposta caso o voto impresso seja derrotado no plenário da Câmara. "Não legislar é também legislar. Essa discussão passou de todos os limites. Após o resultado, se for de não aceitar o seu prosseguimento, é importante que o STF e o TSE possam encontrar uma maneira administrativa para serenar as dúvidas mais firmes", afirmou em entrevista à Rádio CBN.

A mudança debatida pelo Congresso com ministros do STF seria ampliar o número de urnas que passam pelo chamado teste de integridade, que é uma votação paralela à oficial feita em algumas urnas para comprovar que o voto digitado é o mesmo que foi recebido pelo sistema. O Estadão apurou que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ofereceu resistência para a solução, mas que a ideia foi bem aceita por Alexandre de Moraes, que comandará o Tribunal durante o pleito do ano que vem.

O governo ainda tenta reverter o cenário desfavorável da análise em plenário do voto impresso - a maioria dos partidos na Câmara tende a rejeitar a PEC. Uma das ideias defendidas pelo líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), é fazer com que apenas uma amostragem do total de urnas adote o dispositivo que imprime o voto.

O próprio presidente Jair Bolsonaro, no entanto, reconhece que o acordo é difícil de ser feito. "Se não tivermos uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares", disse nesta segunda-feira, 9, em entrevista à rádio Brado, da Bahia.

Em uma ação coordenada com ministros do Supremo, o TSE decidiu, por unanimidade, determinar duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro. Além do inquérito sobre as denúncias falsas feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral, o TSE pediu ao Supremo que o investigue no caso das fake news. Trata-se de um inquérito conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes que já tem provas de participação de aliados de Bolsonaro em ataques orquestrados às instituições. Moraes acatou a solicitação para incluir o presidente.

O desfecho dessas investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, além de levar à impugnação de eventual registro de sua candidatura a um segundo mandato.

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, também disse que só haverá eleições em 2022 com voto impresso. Como revelou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu esse recado de Braga Netto, por meio de um interlocutor político, no dia 8 de julho. Naquele mesmo dia, Bolsonaro afirmou: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".

O presidente Jair Bolsonaro decidiu condecorar mais três ministros com a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, incluindo o recém-empossado chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) de hoje destinam a honraria ainda a Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações, e a Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No fim de julho, o presidente já havia assinado atos para homenagear com a medalha outros 24 aliados e pessoas próximas, como a mulher, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Criada nos anos 1970, a honraria se destina a reconhecer esforços de autoridades e personalidades que, no âmbito das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas relacionadas com a higiene e a saúde pública, tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o bem-estar físico e mental da população.

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A entrega da insígnia será feita pelo presidente em uma solenidade no Palácio do Planalto na tarde deste 5 de agosto, data de nascimento do médico e cientista brasileiro Oswaldo Cruz, fundador do instituto que levou seu nome e que hoje se tornou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Além de ministros, a primeira-dama e outros membros do governo, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também estão na lista de agraciados com a Medalha Oswaldo Cruz. Nenhum médico ou cientista com atuação na linha de frente no combate à pandemia de covid-19 foi lembrado no grupo. A concessão da medalha é feita por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Ministério da Saúde.

Médico pessoal

O médico do presidente, Ricardo Peixoto Camarinha, também recebeu uma condecoração publicada no Diário Oficial. Cardiologista e assessor especial do gabinete pessoal de Bolsonaro, Camarinha vai receber uma outra honraria, a Medalha de Ordem do Mérito Médico, que foi criada em 1950 como um reconhecimento notável aos profissionais pelo exercício da profissão, pelo magistério da Medicina ou pela autoria de obras relevantes para estudos médicos.

O novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tomou posse nesta quarta-feira (4) com um discurso de temperança. Ao presidente Jair Bolsonaro, Nogueira disse que gostaria de ser lembrado como um "amortecedor" do governo: equipamento, segundo o novo ministro, capaz de estabilizar, diminuir tensões e "tornar a viagem mais serena e confortável".

"Vamos ajudar o Brasil a dar sinais certos para onde estamos indo, o primeiro deles, não tenho dúvida, é de que a democracia é líquida e certa. Difícil por natureza, mas é a coisa certa", afirmou Nogueira. O novo ministro também ressaltou que em breve o Brasil terá toda a população alvo imunizada contra a covid-19 e com o País pronto para crescer.

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Durante o discurso, Ciro destacou que assume a pasta com a missão de preparar o País para as eleições do próximo ano da forma certa, com atenção à economia no prumo, política ajustada e vacinação garantida.

"Estamos cruzando o cabo das tormentas: das tormentas políticas, das tormentas sociais, econômicas e institucionais", declarou. Entre os focos da pasta, Nogueira destacou a ampliação do Bolsa Família, programa de assistência social que o governo estuda aumentar até o fim deste ano do atual benefício médio de R$ 190 para o mínimo de R$ 300 ou R$ 400.

"Existe o Brasil e os problemas que temos de enfrentar: fome e miséria", disse. "Não temos vergonha de falar em desigualdade social, temos vergonha que apesar dos que nos antecederam, ela continue existindo. Por isso, o governo do presidente Jair Bolsonaro lançará um ambicioso e amplo programa social com valores ainda mais altos de seus benefícios", completou o ministro que tomou posse hoje.

A reforma dos ministérios passa a tomar mais corpo conforme o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) formaliza suas intenções aos diferentes cargos. Sendo projetada há meses, mas tendo tomado voz no último dia 26, o loteamento dos cargos da administração pública já começa com duas colocações importantes e nomeadas na última semana, uma delas a mais aguardada — Ciro Nogueira na Casa Civil, cuja posse será nesta quarta-feira (4), feita de forma isolada. Na manhã de hoje (3), o general Luiz Eduardo Ramos tomou posse nesta como novo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

Fustigado pela pandemia, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, pelas acusações de crimes de responsabilidade, além de inúmeras saídas ministeriais que impactaram diretamente na atuação e comunicação federais durante a crise sanitária, o governo vê na reforma uma chance de se fortalecer dentro do poder legislativo. Além disso, a libertação e reabilitação eleitoral do ex-presidente Lula trouxe de volta a existência de um oponente político de força até então inexistente no possível pleito atual.

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O Brasil se caracteriza por conjugar o sistema de governo presidencial com a arena pluripartidária em duas casas legislativas: a câmara baixa, dos Deputados, e o Senado Federal, que é a câmara alta do Congresso Nacional. Isso faz com que quem quer que seja o presidente da República, seja qual for o seu espectro ideológico — esquerda ou direita, conservador ou liberal — tenha que, de tempos em tempos, contemplar os interesses dos aliados que compõem sua plataforma, para conseguir aprovar a legislação e interesses de governo no parlamento. À essa prática, os cientistas e analistas dão o nome de “nova política”.

A relação com o Executivo ainda é de maioria, mas precisa de reforços considerando a aproximação ao encerramento das atividades da gestão e as eleições de 2022. Para direcionar o tópico da reforma ministerial, o LeiaJá convidou o cientista político Elton Gomes, entrevistado desta reportagem.

Segundo Gomes, esse modelo sistêmico acontece com Bolsonaro quando ele passa a ficar mais ancorado nos partidos do chamado “Centrão”, grupo de quatorze legendas, com aproximadamente duzentas cadeiras na câmara baixa do Congresso.

“A grande reviravolta do mandato de Bolsonaro tem a ver com a saída do ex-ministro (Sérgio) Moro, que saiu fazendo graves acusações ao governo; e também com a eleição dos atuais presidentes das duas casas legislativas, Rodrigo Pacheco (DEM) no Senado e Arthur Lira (PP) na Câmara dos Deputados. Eleições essas às quais o presidente da República e sua equipe trabalharam favoravelmente. Naquele momento ele já estava muito mais comprometido com esses partidos do que do que convencionou para ele admitir. Diante da necessidade de conseguir aprovar algumas pautas, já que em 2022, ano de eleição, ninguém quer aprovar nada, o apoio político é conveniente. Por outro lado, no Senado ele encontra muitas reticências. A CPI da Covid que hoje desgasta o governo partiu de lá”, elucida inicialmente.

O que acontece com a reforma ministerial do governo Bolsonaro é algo comum aos presidentes brasileiros: lotear cargos, ou seja, entregar cargos da administração pública para os partidos, de acordo com o potencial de voto que eles podem garantir nos projetos de interesse do Executivo nas duas quadras do Congresso. Essa negociação que começa com Ciro Nogueira, um ministro da articulação política e responsável pela aproximação com o Congresso, encerra a fase do governo, que persistiu até um pouco antes da pandemia, de ser “antissistema” e de colocar a base militar para negociar com os congressistas.

“Pressionar a Câmara e até a Suprema Corte rendeu para Bolsonaro obstáculos políticos. Muito embora ele se credibilizasse diante da sua militância mais orgânica, acabou ficando prejudicado diante dos outros poderes, que reagiram. Rodrigo Maia trancou a pauta, a Suprema Corte criou um colete com o inquérito dos atos antidemocráticos. Agora, Bolsonaro adere à normalização das atividades políticas no Brasil, que é o esquema de vergonhas e trocas que caracteriza a relação do Executivo com o Legislativo”, continua o especialista.

Elton questiona, ainda, a origem dessa supostamente tardia mudança ministerial, realizada no pico da crise pandêmica e sob índices altos de rejeição do governo: “A grande questão é saber se Bolsonaro foi alguém que perdeu uma grande oportunidade por não ter feito isso desde o começo do seu governo, fazendo um “toma lá, dá cá” com os partidos antes que as condições econômicas e políticas se agravassem e antes da libertação de Lula, ou se ele foi racional e estratégico e conseguiu aprovar aquilo que era mais importante sem ter que fazer tantas negociações com as bancadas temáticas e nem entregando ministérios de portas fechadas aos apoiadores do Centrão”.

Em uma análise contínua, o cientista identifica os meios-termos e o que caracteriza o momento da reforma ministerial. Confira na entrevista abaixo:

Elton Gomes, doutor em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor universitário.

LJ: Ainda sobre a escolha de uma reforma ministerial a um ano e dois meses das próximas eleições: o que mais, no histórico político de Bolsonaro, justifica a busca por esta coalizão?

EG: Nem ele foi completamente tolo por não montar uma coalizão logo de princípio e nem foi um grande gênio da estratégia política por ter demorado tanto. É um presidente com origem no baixo clero e que não tinha experiência em cargos executivos, nem tinha um movimento político orgânico nacional (quando se elegeu). Eram várias franjas bolsonaristas: o antipetismo, a ala ideológica, o núcleo liberal. Isso fez com que ele não tivesse recursos políticos necessários para poder montar e principalmente gerir uma coalizão de governo bem sucedida. Quando ele resolveu fazer isso foi com a pandemia e o seu projeto foi muito prejudicado. Bolsonaro também pensava criar um novo partido no qual ele fosse o cacique, razão pela qual ele deixou o PSL, que já tem dono (Luciano Bivar), e no Brasil os partidos têm dono.

A única forma dos interesses da República conseguirem a maioria é através da composição e manutenção de alianças que passam pelo loteamento de cargos e agenda dos parlamentares em seus estados de origem, o que Bolsonaro já faz, mas ele ainda não tinha distribuído os cargos de primeiro escalão. Provavelmente, outros atores do PTB, do DEM e MDB deverão ocupar cargos importantes da administração federal, já para poder credenciar Bolsonaro a aprovar algo importante e torná-lo mais forte na disputa do ano que vem. Esse apoio ele não teve em 2018, pois o Centrão estava todo com Alckmin.

LJ: O impeachment de Bolsonaro é uma tese muito vocal, mas já considerada pouco exequível. Como fica a chance dessa exoneração com os novos rostos na administração pública?

EG: Praticamente se enterra a chance do impeachment com Ciro Nogueira na Casa Civil. As chances já eram muito baixas, na verdade, mas há essa ênfase por ele possuir uma oposição ativa e ter se desentendido com a Suprema Corte e atores legislativos, além da classe artística. A legislação que configura o impeachment precisa de 343 deputados votando favoravelmente ao afastamento do presidente da República para que ele possa ser julgado pelo Senado; e também de uma prerrogativa monocrática, exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados. Ou seja, o presidente precisa ser inimigo político do presidente da Câmara. E para se manter no poder,o PR precisa de 171 deputados lhe apoiando, o que é muito pouco. Se nem isso ele tem, é porque o governo já acabou, na prática.

Foi o que aconteceu com os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, que não tinham mais esse quantitativo de apoio nem na câmara baixa, nem na câmara alta do Congresso. Antes tinha Rodrigo Maia na presidência, mas ele nunca pautou o impeachment pela falta de votos, pois sabia que ia perder. Além do loteamento, Bolsonaro é aliado de Lira, que chegou à cadeira favorecido pelo próprio presidente.

LJ: Essa aproximação mais legislativa e menos militar, gera algum tipo de atrito com as Forças que compõem o governo Bolsonaro desde o seu princípio?

EG: Por um lado, gera uma animosidade, porque não existe redução voluntária de poder e de renda; toda vez que alguém ganha, outra pessoa perde. Mas também não será um jogo de soma zero, em que ele só vai ganhar plano central se perder o apoio dos militares. Essa queda de braços está aí desde o começo do governo. Antes do Centrão entrar na jogada, os militares disputavam o poder com a ala ideológica do governo, e as Forças ganharam. Só Damares ficou; saiu Weintraub, saiu o assessor (Arthur), saiu o secretário da Cultura (Godoy), os da Saúde. Ciro, que marca essa troca, não tem experiência no Executivo, mas tem um enorme trânsito entre os parlamentares e não está entrando à toa, mas porque oferece ao governo uma coisa que ele precisa muito, que é quebrar as resistências no Senado e garantir um apoio mais aberto a Bolsonaro.

Nogueira diz assim: "eu tenho a chave do Senado se você me der esse ministério e tudo aquilo que vem com ele: verbas, cargos, a exoneração de adversários, a nomeação de aliados, influência, prefeituras aliadas beneficiadas. Aí, te dou caminho para fazer o que você tem condições e também consigo criar um espaço na agenda do Senado”. Assim, Ciro resolve a vida do governo e fica tranquilo no cargo até 2022. Com essa negociação, os militares vão perder poder, vão se frustrar com isso, vão reagir de alguma maneira, mas não acho que Bolsonaro perca o apoio. A única diferença aqui é a troca do preço, pois o Centrão cobra muito alto para manter o apoio.

LJ: A reforma pode acalentar mais a economia, que já visa uma recuperação até o ano que vem?

EG: Os principais indicadores e analistas falam em uma tendência à forte retomada da economia brasileira causada pela demanda reprimida. Espera-se uma recuperação acentuada já inclusive com alguns setores da atividade econômica chegando a níveis próximos ou chegando a níveis pré-epidêmicos. Pode ser um trunfo a favor do Governo. Bolsonaro quer usar isso para conseguir um ambiente político benéfico e a diminuição da sua rejeição. Porque, no fim das contas, a CPI da Covid, os crimes de responsabilidade, as acusações de corrupção são menos importantes para o cidadão comum do que suas condições de vida. As pessoas querem saber de combustível mais barato, de taxas de energia elétrica mais praticáveis, transporte público normalizado, alimentação decente.

Essa recuperação econômica já está vindo pro mercado, principalmente imobiliário e o de empréstimos. Os empresários já pegam dinheiro emprestado para investir, mas não se sabe se até outubro de 2022 isso vai conseguir se reverter em uma melhoria efetiva das condições do povo. Mesmo que gere uma inflação, o governo precisa dessa retomada para obter um cenário econômico mais propício, junto ao carisma populista de Bolsonaro que precisa conseguir contrapor o carisma de Lula. Sem isso, a reeleição encontra um cenário desfavorável.

O recém-nomeado ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), empregou quase toda sua verba parlamentar - recurso destinado às despesas essenciais do mandato - para abastecer uma aeronave particular. Entre janeiro e julho de 2021, o ex-senador gastou R$263 mil em combustível, o que representa 90% do total de sua cota parlamentar. O montante gasto pelo político piauiense aumentou em 114% em relação ao mesmo período no ano de 2020.

De acordo com o jornal O Globo, entre janeiro de 2019 e julho de 2021, as despesas do mandato de Nogueira ultrapassaram R$ 580 mil, cerca de metade do total desembolsado pelo gabinete, custeado pelos pelos cofres públicos. Desse montante,  90% da verba teria sido destinada à compra de combustível para o seu avião particular.

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Ainda segundo a publicação, em 2021, o político piauiense apresentou notas ao Senado de abastecimento do jatinho em cidades como Florianópolis (SC), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Sorocaba (SP), Palmas (TO) e Paço do Lumiar (MA). Só no último mês de junho deste ano, o senador gastou mais de R$ 65 mil com combustível. 

Ciro Nogueira tem dois jatinhos, ambos da Beech Aircraft. Um deles, em operação, consta de sua declaração de bens de 2018 pelo valor de R$ 2,85 milhões.  A regra para uso da verba indenizatória para transporte aéreo dos senadores diz que os parlamentares têm direito a receber reembolso por cinco passagens aéreas, ida e volta, da capital do Estado de origem a Brasília. O ex-senador não comentou os gastos. 

Eliane Nogueira, mãe do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, assumiu, nessa quarta-feira (28), a vaga do filho no Senado. Primeira suplente de Nogueira e sem experiência em cargos políticos, Eliane não escondeu a pouca familiaridade com a nova função ao tomar posse.

"Lembro como se fosse ontem do dia em que fui escolhida para ser a primeira suplente de meu filho na chapa que concorreria ao Senado", afirmou a nova senadora em postagem no Instagram. "Apesar de inicialmente espantada, reforcei que estou à disposição para fazer o melhor pelo povo do meu Estado".

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A nova senadora escreveu que os sentimentos de espanto e disposição se repetem agora. "É com esse mesmo sentimento que assumo hoje oficialmente o posto de senadora da República pelo Estado do Piauí".

Na mesma rede social, Nogueira postou uma fotografia com a mãe. "Tive que pedir uma foto com a nova senadora do Piauí", brincou o novo ministro. O senador Elmano Férrer (PI) e os deputados André Fufuca (MA) - presidente interino do Progressistas no lugar de Nogueira - e Iracema Portella (PI), ex-mulher do ministro, também participaram da cerimônia de posse da nova senadora.

Pediu de volta dinheiro apreendido

Apesar de não ter nenhuma experiência em cargo eletivo, Eliane já esteve envolvida, junto com o filho, em uma investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura repasses ao Progressistas para apoiar a eleição de Dilma Rousseff, em 2014. Na época, foram apreendidas na casa da família Nogueira cerca de 11 mil euros e 9 mil dólares. Eliane solicitou ao Supremo que a quantia fosse devolvida, mas o pedido foi negado.

A apreensão foi feita com base em investigação que teve como origem os depoimentos prestados por colaboradores do Grupo J&F, dono da JBS, que disseram ter repassado cerca de R$ 43 milhões ao Progressistas. Os pagamentos, segundo eles, foram repassados em espécie e em doações oficiais a Nogueira, em troca do apoio do partido na campanha para a eleição presidencial de 2014.

Em nota divulgada quando Nogueira foi escolhido para a Casa Civil, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o senador "foi colocado sob foco de investigação num momento no qual havia, claramente, uma tendência de criminalização da política".

Não é raro senadores terem parentes entre os suplentes. Trata-se de uma prática permitida na legislação eleitoral. Um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), no entanto, tenta proibir que o candidato a uma vaga no Senado indique parente ou cônjuge para a suplência.

A proposta surgiu após o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal, no ano passado. Na época, quem assumiria o cargo seria seu filho Pedro Rodrigues (DEM-RR), mas ele não chegou a trabalhar. O projeto ainda não tem previsão de ser votado.

A escolha de Ciro Nogueira (Progressistas-PI) como novo ministro da Casa Civil mostra como o senador não teve problemas em mudar de lado político até se tornar um dos principais integrantes do governo de Jair Bolsonaro. Menos de três anos atrás, Ciro se associava fortemente aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em 2018, durante campanha para conseguir mais um mandato como senador, Ciro chegou a defender no seu Twitter que deixar Lula de fora da disputa presidencial - o petista estava preso - era "tirar do eleitor um direito de escolha". E ainda afirmou que ficaria com Lula "até o fim".

No plano regional, Nogueira e o Progressistas passaram as últimas eleições aliados ao atual governador do Piauí, Wellington Dias (PT). E esse apoio se estendia à campanha nacional. Mesmo com o Progressistas nem sempre se coligando formalmente aos petistas, o apoio a Lula e a Dilma era público. Em 2018, isso ficou escancarado já que o PP se coligou com o PSDB em torno da candidatura de Geraldo Alckmin e inclusive indicou a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) como vice na chapa. O problema é que Lula sempre foi um poderoso cabo eleitoral no Nordeste e Nogueira deixou claro que ele era seu candidato, mesmo com as acusações que envolviam o ex-presidente na ocasião. Além disso, sua chapa local era coligada no Piauí com o PT de Wellington Dias e com o MDB do senador Marcelo Castro, o que fez com que passasse a pedir votos abertamente colando na força de Lula no Estado.

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Em postagem feita no Instagram, em 19 de agosto de 2018, quando Lula já tinha sido preso mas ainda tentava viabilizar sua presença na eleição para o Palácio do Planalto, Nogueira chegou a criticar a imprensa por duvidar de seu apoio ao petista - afinal, seu partido era coligado nacionalmente com o Alckmin.

"Boa (?) parte da imprensa do Centro-sul do País parece não ter arquivos. Faz um ano que digo: sendo Lula candidato, voto nele. Nunca escondi isso de ninguém, sobretudo de meus aliados. É uma questão de se manter a palavra, que faço como bom nordestino que sou", escreveu o senador, ilustrando a postagem com uma foto observando, sorridente, Lula discursando.

Na mesma campanha, já em setembro, quando Fernando Haddad tinha assumido a vaga do ex-presidente na disputa presidencial, Nogueira continuava associando sua campanha local ao cenário nacional, dizendo que "não podemos abrir mão dos sonhos do presidente Lula de um País melhor para os brasileiros". "Por isso, defendi e continuarei defendendo programas importantes como o Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos, que tanto melhoraram a vida da gente", escreveu o senador no seu Instagram em 20 de setembro de 2018.

Apenas 15 dias antes, ele já tinha feito campanha nas redes sociais com a hashtag "Sou Lula", que usava durante seu horário na propaganda eleitoral de televisão. E citava como razão para "estar com Lula" "gratidão e reconhecimento por tudo o que ele fez pelo Nordeste e os nordestinos, em especial pelo muito que realizou no Piauí e pelos piauienses". No dia 27 de setembro, ainda publicou uma foto sua ao lado de Lula, Haddad e Wellington, chamando o grupo de "time do povo".

O apoio dado por Nogueira aos petistas vinha de antes e se manteve durante as duas eleições de Dilma Rousseff. Em 2014, apoiou abertamente a campanha pela reeleição da petista. E, como presidente nacional do Progressistas, divulgou nas suas redes sociais nota do partido, assinada por ele, comemorando a vitória da petista. "Hoje, as urnas retrataram definitivamente a vontade do povo brasileiro de continuar crescendo. O Piauí e o Brasil disseram sim ao desenvolvimento social e econômico, disseram sim a Dilma Rousseff. E nós queremos celebrar estar vitória, que pertence a todos aqueles que não se calam diante das injustiças e que arregaçam as mangas para ir à luta por um País melhor", diz o texto publicado por Nogueira em 26 de outubro de 2014.

Dilma sofreu impeachment menos de dois anos depois e Nogueira e o Progressistas deram apoio ao governo de Michel Temer, participando da equipe ministerial, com Ricardo Barros na Saúde e Blairo Maggi na Agricultura. Mesmo se realinhando com o PT para garantir sua vitória no Estado, Nogueira e o Progressistas não demoraram para se aproximar no presidente Jair Bolsonaro, graças ao papel de liderança do partido dentro do Centrão. E, agora, em julho de 2021, o senador chega ao cargo de ministro da Casa Civil.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) terá agora uma vaga de suplente na CPI da Covid. Flávio ocupará a vaga do senador Luiz Carlos Heinze (Progressistas-RS), que assumiu como titular do colegiado após o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) ser alçado à Casa Civil. Mesmo antes de fazer parte da comissão, o filho mais velho de Bolsonaro participava das reuniões, entrando em embates com o relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O filho '01' de Bolsonaro é um dos alvos da comissão. Renan, por exemplo, quer investigar a relação dele com Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que está no centro de suspeitas de corrupção na negociação do governo pela vacina indiana Covaxin.

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Flávio levou Maximiano para uma reunião no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O senador nega conhecer o empresário e tem dito que apenas intermediou uma reunião para oferta de internet banda larga no Norte e Nordeste.

Outra consequência da escolha de Ciro Nogueira para a Casa Civil se refletiu no Progressistas. O deputado André Fufuca (Progressistas-MA) vai assumir a presidência nacional do partido. A mudança no comando da legenda ocorre porque Nogueira vai se licenciar do cargo de dirigente partidário para ser ministro da Casa Civil. Fufuca é um dos vice-presidentes da sigla. A informação foi confirmada pelo Estadão com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR).

Nogueira se reuniu, na manhã dessa terça-feira (27), com o presidente Jair Bolsonaro e aceitou convite para integrar a pasta que coordena todos os ministérios e é responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso. O líder do governo na Câmara afirmou que a cerimônia de posse do novo ministro deve acontecer na próxima terça-feira (3).

A entrada de Nogueira na equipe significa levar o Centrão para o núcleo duro do governo, uma vez que o senador é um dos principais líderes do grupo, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). A estratégia contradiz todas as afirmações de Bolsonaro contra a velha política e o toma-lá, dá cá.

Novo presidente do Progressistas, Fufuca foi o segundo vice-presidente da Câmara em 2017 e assumiu o comando da Casa por uma semana. O deputado é de uma família tradicional na política. André Luiz de Carvalho Ribeiro herdou o apelido do pai, Francisco "Fufuca" Dantas, que é prefeito de Alto Alegre do Pindaré (MA). Por isso, no Maranhão, o deputado é chamado de Fufuquinha.

Terceira aposta do presidente Jair Bolsonaro para a Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) figura como alvo de duas denúncias criminais e três inquéritos que apuram suspeitas de suborno e distribuição de propinas. O histórico judicial do parlamentar tem paralelo com o perfil que Bolsonaro prometia expurgar ao ser eleito, em 2018, sob a promessa de acabar com a velha política e de romper com fiadores do PT. Nogueira é o presidente do partido que se sagrou como o mais implicado na Operação Lava Jato e ascendeu política e financeiramente durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

Desde que o presidente aprofundou sua ligação com o Centrão para se livrar de pedidos de impeachment e ter governabilidade, o passado de Nogueira foi considerado um mero detalhe pelo Palácio do Planalto. Com a fluidez política que lhe é característica, Nogueira foi de lulista a integrante do primeiro escalão de Bolsonaro e hoje vai se encontrar com ele, para acertar detalhes da posse.

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Para evitar a completa contradição, o presidente desconversa dizendo que poderá abandonar Nogueira em caso de condenação. "Se (Ciro) for julgado e condenado, afasto do meu governo", disse Bolsonaro, ontem.

Na esfera criminal há duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador, em casos ligados à Lava Jato, ainda pendentes de julgamento. A acusação mais recente é de 10 de fevereiro do ano passado. Nogueira teria recebido R$ 7,3 milhões da Odebrecht para patrocinar interesses políticos da empreiteira, o que a defesa nega. A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Designada pelo Procurador-geral Augusto Aras para conduzir os casos da Lava Jato, Lindôra é considerada próxima do bolsonarismo.

Segundo o MPF, Nogueira chefiava uma organização criminosa instalada no Progressistas. No segundo semestre de 2014, por exemplo, teria pedido R$ 1,3 milhão à Odebrecht. O pagamento foi feito em duas parcelas e registrado no sistema de contabilidade paralelo da empresa sob o codinome de Ciro, que era Cerrado.

A outra denúncia é de junho de 2018, assinada pela então PGR Raquel Dodge. Neste caso, Ciro Nogueira é acusado, junto com outros membros do partido, de tentar subornar uma testemunha para que ela alterasse o depoimento prestado à Polícia Federal no caso conhecido como "quadrilhão do PP". A testemunha, um ex-motorista, teria "observado a prática de diversos crimes" por parte do senador, segundo o MPF.

Esta denúncia está sendo analisada pela Segunda Turma do STF. São dois votos para tornar Ciro Nogueira réu, dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. O julgamento está suspenso desde 2018, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. O ministro devolveu o processo, mas não há data para que o julgamento seja retomado

Além destas denúncias, a Lava Jato também resultou em três inquéritos contra Nogueira no STF, ainda sem denúncia apresentada. O mais antigo diz respeito a suspeitas de propina que teriam sido pagas a ele pelo Grupo J&F, detentor do frigorífico JBS, em 2014 e em 2016. As outras duas investigações são sigilosas e foram reveladas neste domingo pelo jornal O Globo. Uma delas diz respeito a suposto pagamento de propina de R$ 1 milhão da empreiteira OAS, em troca de apoio a uma medida provisória no Senado; a outra versa sobre a possível uma influência na Caixa para liberar um financiamento à construtora Engevix. O senador nega todas as acusações.

Patrimônio

Desde que foi eleito pela primeira vez para a Câmara, em 1994, ele nunca deixou de ter cargos eletivos em Brasília. O período também marcou o seu crescimento patrimonial. Ao fim do primeiro mandato como deputado, em 1998, Nogueira acumulava R$ 746,9 mil em bens. Em valores correntes, o montante representa um patrimônio de R$ 2,9 milhões. Segundo dados registrados no TSE, eram dois automóveis, metade de um apartamento, uma casa em construção, um terreno e parte de uma empresa.

Na disputa de 2018, quando foi reeleito para o Senado, Nogueira declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 23,3 milhões em bens. A quantia corresponde a R$ 26,4 milhões em valores atuais. A maior fatia (R$ 18 milhões) vem da sua participação na CN Motors, concessionária de motocicletas com filiais no Piauí e no Maranhão. Além de senador, Nogueira e familiares atuam no ramo automotivo e imobiliário. Em Teresina, são conhecidos por serem proprietários de diversos imóveis. Em nota, a assessoria do senador destacou que o patrimônio dele é "rigorosamente auditado pelo TCU" e, além de o senador possuir empresas, herdou bens do pai, "todos devidamente declarados". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O anunciado novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), se disse "muito feliz" em fazer parte do ministério do presidente Jair Bolsonaro e aproveitou para pedir o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), seu colega de partido. "Tenho certeza de que contaremos com o apoio de Lira", declarou Nogueira no Twitter.

"Muito feliz em fazer parte desse grande time de ministros, trabalhando unidos, sob a liderança do PR @jairbolsonaro, pelos brasileiros. Tenho certeza também de que contaremos com o apoio do meu querido amigo @ArthurLira_, presidente da Câmara dos Deputados, nessa honrosa missão", escreveu.

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A informação de que havia aceitado o convite para comandar a Casa Civil foi dada por Nogueira mais cedo após reunião entre ele e o presidente da República no Palácio do Planalto.

No anúncio, também feito pelo Twitter, o senador pediu a "proteção de Deus para cumprir esse desafio", "com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita".

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