Um esquema criminoso objetivando a compra votos nas eleições municipais deste ano no município de Viçosa, em Alagoas, foi desarticulado nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal (PF).

O esquema, segundo a PF, previa a distribuição de dinheiro e benesses a eleitores visando o pleito de outubro. Entre os investigados estão um grande proprietário rural e um pré-candidato a prefeito do município.

Os policiais estão cumprindo três mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva e três de intimação de suspeitos de participação no crime.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco, Bruno Ribeiro, rebateu as acusações do deputado federal Daniel Coelho (PSDB) de que o governo estaria comprando votos dos parlamentares para se posicionarem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O processo está em tramitação na Câmara dos Deputados. Sob a ótica do dirigente petista, o tucano está procurando “factóides” para manchar a gestão federal.

“É uma manifestação de desespero, de quem está percebendo que não vai ter maioria para dar golpe. O deputado Daniel Coelho é integrante da periferia do golpe, porque ele nem articulador ou ator central ele é. É um periférico que fica atrás de encontrar notícias, de falar de factóide”, alfinetou. 

“O governo está articulando no Congresso com aqueles deputados que diferentemente de Daniel Coelho não querem violará a constituição. O governo e a sociedade estão falando para os deputados sérios que não querem perder a democracia”, acrescentou Bruno Ribeiro. 

A denúncia do tucano também foi alvo de críticas da vice-presidente da legenda em Pernambuco, a deputada estadual Teresa Leitão. Segundo ela, o PT não atuará como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) diante da PEC da reeleição. 

“Que ele prove! Ele está é com medo, porque ele pode rifado da disputa da prefeitura do Recife. Ele é de um partido cujo presidente da república comprovadamente comprou a reeleição. Todos sabem que Fernando Henrique comprou emenda da reeleição. Agora vem Daniel Coelho fazer essa denúncia...”, ironizou a deputada.

A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) prendeu uma ex-prefeita de Bezerros, no Agreste, na tarde da quarta-feira (29). Elizabete Maria da Silva de Lima, conhecida como “Bete de Dael”, de 53 anos, teria faltado audiências que tinha se comprometido a comparecer. Além disso, testemunhas afirmaram que foram pressionadas a mudar o depoimento que haviam prestado na época de sua prisão anterior.

A ex-prefeita foi acusada de cometer crime eleitoral em junho de 2012. Na época, ela estaria fazendo doação de cestas básicas e dinheiro a eleitores em troca da promessa de votos, inclusive com as pessoas informando o número do título de eleitor, o que configura a prática de crime eleitoral pela compra de votos.

Durante as buscas realizadas pela Polícia Federal em 2012 na casa de Elizabete, foram encontradas cestas básicas e pelo menos seis papeis assinados por ela autorizando a entrega das cestas (compra de votos), além de um revólver (posse ilegal de arma) e dois papagaios (criação clandestina de animais silvestres sem autorização do Ibama). 

Na ocasião, Elizabete foi levada à sede da Polícia Federal e foi liberada após pagamento de 30 salários mínimos (R$ 18.660). Ela havia negado a compra de votos, informando que fazia atendimento público em sua casa há muitos anos e que ajudava os eleitores com recursos próprios. Naquele mesmo ano, ela foi afastada da função pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

Desta vez, Elizabete foi presa por volta das 14h enquanto chegava a uma reunião do Clube de Diretores Lojistas de Bezerros. Ela foi conduzida à Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, no Recife. 

Com informações da assessoria.

JOÃO PESSOA (PB) - A Polícia Militar registrou 41 ocorrências entre os dias 1º e 5 de outubro, durante a operação ‘Voto Seguro’ na Paraíba. Deste total, 22 flagrantes de compra de votos foram feitos, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (7).

Foram também atendidas ocorrências de alteração/falsificação de documentos com fins eleitorais, aliciamento de eleitores, transporte irregular de pessoas para votar, desordem e desobediência à Justiça Eleitoral. A corporação ainda apoiou as ações desencadeadas pela Polícia Federal e Justiça Eleitoral para coibir a compra de votos, principalmente na noite e madrugada dois últimos dias que antecederam as votações.

Os 6.300 agentes que trabalharam na segurança das eleições retornaram às cidades de origem na noite dessa segunda-feira (6). Durante os próximos 15 dias a Polícia Militar fará ajustes para a operação “Voto Seguro II”, que reforçará a segurança também no segundo turno.

Durante esta Operação, Tovar Correia (PSDB) foi preso, junto com correligionários, portando cestas básicas e uma lista com nomes de eleitores. Ele pagou uma fiança de R$ 50 mil e foi solto.

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No último domingo (5), 101 pessoas foram detidas durante as eleições em Pernambuco. Foram registrados: nove prisões em flagrante, 33 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) e um Boletim de Ocorrência Circunstanciado envolvendo menor. As ocorrências foram computadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle de Pernambuco (CICCR-PE), que continha representantes da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Polícia Científica, Corpo de Bombeiros (CBMPE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministérios da Justiça e Público Federal.

A PF-PE registrou seis ocorrências de destaque. Uma delas foi a prisão por compra de votos do Prefeito Péricles Tavares, do município de Verdejante, no Sertão do Estado. Ele foi flagrado com aproximadamente R$ 10,2 mil, 12 kg de material publicitário eleitoral e diversas contas de água e luz na praça da cidade. Após pagar uma fiança de R$ 15 mil, o prefeito foi liberado.

Em Pesqueira, no Agreste, ainda por compra de votos, duas pessoas foram presas e a quantia de R$ 440 foi apreendida. A fiança foi arbitrada em R$ 3 mil para o primeiro autuado e R$ 724 para o segundo. 

Também no Agreste, mas na cidade de Riacho das Almas, a PM prendeu um suspeito de compra de votos após receber uma denúncia anônima. O detido estava com R$1.158 e panfletos de candidatos. Fiança de R$ 724 foi arbitrada e paga. Garanhuns registrou um TCO pelo crime de desobediência. 

Em Cabrobó, no Sertão, dois veículos de carga foram apreendidos por suposto envolvimento com a oferta de areia em troca de votos. Segundo a PF-PE, não houve flagrante, mas um inquérito será instaurado para investigar o caso.

A polícia também atuou na Região Metropolitana do Recife (RMR). No município de Moreno, cinco cestas básicas foram apreendidas, após cumprimento de mandado de busca e apreensão. Não houve flagrante e um inquérito policial será instaurado. Entre os registros da SDS ainda estão transporte irregular e fornecimento de alimentação para eleitores. A PF-PE apreendeu no total R$ 11.798. 

Com informações da assessoria

Passados mais de um ano das eleições para escolha de prefeitos pernambucanos ocorrida em outubro de 2012, o ex-candidato de Camaragibe, Demóstenes Meira (PSB), ainda espera por um novo resultado. O socialista levantou a hipótese de compra de votos de seu rival político e atual prefeito da cidade, Jorge Alexandre (PSDB), e acredita que os processos sobre o pleito no município devem ser julgados nos meses de fevereiro ou março. 

Segundo Meira houve uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) sobre supostas irregularidades nas eleições de 2012, mas como não obteve êxito com a decisão, preferiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nós recorrermos à Brasília, até porque as provas são muitas, nós temos prova de compra de voto, abuso econômico, inclusive, um dos processos que foi aberto pela Polícia Federal trata-se de um poço artesiano e exige uma perícia  de um vídeo que foi gravado onde quatro ou cinco pessoas afirmam que o atual prefeito tinha financiado o poço em troca de votos”, alega. 

Disparando críticas ao atual prefeito, o ex-postulante soltou que “existem pessoas que usam o poder financeiro para chegar e galgar o cargo de prefeito e não tem nenhum compromisso com a população e com os segmentos da sociedade”.

Indagado se pretendia concorrer a alguma das vagas nas eleições de 2014, o socialista demonstrou ressentimentos pelo pleito recente e colocou o assunto como prioridade. “Eu não posso definir candidatura nenhuma (...) porque a eleição não acabou para mim, está prorrogado, porque eu ainda estou num debate jurídico”, esclareceu deixando claro ter o apoio de o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB). 

Esperançoso, o político prevê que os processos possam ser julgados em fevereiro ou março. “Dr. Márcio Silva (advogado) que contratei recentemente está acompanhando em Brasília, e até meados de março temos uma decisão. Ele está forçado entrar na pauta um (processo) em fevereiro e dois em março e a Policia Federal está ouvindo as testemunhas”, garantiu. 

Ele também disparou críticas a atual gestão, à justiça pela demora de analisar o processo e ainda a segurança da urna eletrônica. “Infelizmente a nível de Camaragibe e de Pernambuco a justiça precisa acelerar os processo eleitorais para que casos como compra de votos não fiquem impunes (...). Eu sou contra até urna eletrônica, eu acho que tem falha na urna eletrônica. A gente sabe que o TRE prisma, mas eu sei que existem falhas. Precisa-se aperfeiçoar e melhorar, os hackers existem e atuam também nas escaladas das eleições”, opinou, mandado recado para o atual gestor da cidade. “Não vendo minha dignidade, e meu voto pelo caráter de muitos políticos que tem por aí que não faz o município crescer”, soltou. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará cassou nesta terça-feira (28), por 4 votos a 1, o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT) por compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público durante a eleição de 2010. Puty anunciou que ingressará com embargos de declaração para tentar reverter a decisão e, se for derrotado, pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver o mandato.

"Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo", afirmou o deputado federal do PT do Pará, em nota. De acordo com Puty, a decisão foi baseada num inquérito policial de 2010 no qual diz não ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) e não responder a qualquer ação penal dele proveniente. Ele acrescentou que as contas de campanha foram aprovadas sem ressalva. A decisão dos juízes surpreendeu a direção estadual do partido, que ainda avalia as consequências do resultado.

Puty cumpre o primeiro mandato em Brasília e é apontado dentro da Democracia Socialista (DS), corrente ideológica abrigada na legenda e à qual pertence a ex-governadora Ana Júlia Carepa, como eventual candidato a governador do Pará em 2014. A juíza Eva do Amaral Coelho, relatora do processo, disse que Puty teve três condenações no julgamento por violações da Lei Eleitoral. No voto, seguido por outros três juízes, Eva citou jurisprudências do TSE e de Cortes eleitorais de outros Estados, como a do Maranhão, onde o ex-prefeito de São Luís Jackson Lago teve o mandato cassado por compra de votos.

Como o deputado federal do PT foi condenado em decisão colegiada, de acordo com a juíza, foi atingido pela Lei da Ficha Limpa e poderá ter os direitos políticos suspensos se não conseguir reverter a decisão no TSE. O processo no Pará tramitou sob sigilo. Na representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Puty - que na época, durante o governo de Ana Júlia, era o chefe da Casa Civil - é acusado de "utilizar do prestígio atribuído pelo cargo que ocupou para obter aprovação de planos de manejo florestal irregulares ou inexistentes junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), em troca de apoio político e votos".

A base da condenação por crimes eleitorais foram as conversas telefônicas gravadas, apreensão de documentos, computadores e interceptação de e-mails pela PF, durante a Operação Alvorecer, que investigou tudo e remeteu mais de 2 mil páginas do trabalho para a Justiça Federal. Segundo o MPE, graças ao trabalho da PF, foi possível perceber que o deputado federal "auxiliava terceiros a obter as aprovações de suas solicitações na Sema, ainda que eivadas de irregularidades" como forma de captar votos ilicitamente.

Por Juliana Gomes

O serviço 0800 montado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para receber denúncias de crimes, corrupção e fraudes eleitorais no Pará, funcionou até às 17h deste domingo (28).  O Comitê de Combate à Corrupção recebeu 269 denúncias de compra de voto, sendo 63 já encaminhadas para a Polícia Federal e Ministério Público Federal para investigação. O valor pago variou de R$ 50,00 a R$ 300,00, em média.

A coordenadora da CNBB, Irmã Henriqueta, considerou o número de denúncias elevado e ao mesmo tempo “péssimo” para a democracia. "Essa campanha foi de última qualidade. A maior configuração de compra de votos. A população está indignada com a prática criminosa", destacou.

Irmã Henriqueta destacou, dentre os casos mais graves, uma denúncia no bairro do Satélite, onde os eleitores, ao votarem no candidato indicado pelo “contratante”, deveriam arranjar um meio de fotografar seu voto na urna eletrônica para, em troca, receber R$ 90,00.

Segundo a irmã, a maioria das denúncias foi de compra direta de votos, com pagamento em dinheiro, diferente do primeiro turno, quando foi comum a doação de cestas básicas. Ela revelou que as ofertas estavam acontecendo até os últimos minutos da votação.

De acordo com o Comitê, o 2° turno foi marcado pela compra de votos."Voto não tem preço, tem consequências. Quem se submete à compra de votos tem 90% de certeza de que não vai fazer uma boa administração porque já está demonstrando que não tem caráter, nem responsabilidade. A compra de voto é a insegurança do candidato que sabe que não tem proposta para ganhar", reforçou.

A expectativa é que a PF e o MPF consigam consolidar as denúncias para que os responsáveis pela compra do voto sejam responsabilizados criminalmente.

Carmem Cristina, de 32 anos, candidata a vereadora pelo PDT em Itacoatiara, a 176 km de Manaus, foi presa por volta das 9h30 deste domingo (7). Ela foi levada para a Polícia Federal após ser flagrada trocando pasta base de cocaína por votos.

Policiais militares estranharam a movimentação ao redor do carro da candidata, que foi presa com 11 papelotes da droga. Carmem tentou fugir, mas foi pega logo em seguida. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a maior parte da cocaína já tinha sido distribuída pela candidata. 

Os eleitores que conseguiram pegar a droga saíram correndo do local e conseguiram fugir. Neste momento Carmem está detida na delegacia do município sob a acusação de compra de votos.