A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira a Operação Nemeus contra um suposto esquema de desvio de recursos públicos administrados pelo Ministério do Esporte e destinados à preparação de atletas brasileiros para os Jogos do Rio-2016. Segundo a PF, pelo menos 14 convênios firmados com a Confederação Brasileira de Tae kwon do e a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo e empresas privadas, entre elas a SB Marketing e Promoções, entre 2011 e 2015, teriam sido fraudados e superfaturados. Nestas operações, o governo teria desembolsado R$ 26 milhões.

O dono da SB Marketing e Promoções, Sérgio Borges, foi preso preventivamente. Também foi cumprida notificação judicial de afastamento do cargo de Carlos Fernandes, que exercia a presidência da Confederação Brasileira de Tae kwon do. Fernandes é suspeito de favorecer a SB em licitações para serviços de assessoria administrativa.

Segundo denúncia do MPF, além da SB, outras duas empresas também fraudaram licitações com a Confederação de Tae kwon do. Além de Borges, dois sócios de outras empresas e quatro membros da comissão de licitação da entidade foram denunciados pelos crimes de uso de documento falso, fraude de licitação, peculato e formação de quadrilha.

A Confederação de Tiro não quis se pronunciar sobre o caso. Já a de Tae kwon do não foi encontrada pela reportagem. A SB também foi procurada, mas nenhum de seus representantes, entre eles o presidente afastado, foi localizado para se pronunciar sobre as acusações. O jornal O Estado de S.Paulo também não localizou a defesa de Borges.

Um dos convênios considerados fraudulentos pelo MPF foi firmado tendo como objetivo "a modernização de infraestrutura de equipamentos e materiais para realização de treinamento e competições, visando à preparação dos atletas da Confederação de Tae kwon do para os Jogos Rio 2016." Para ele, foram destinados R$ 3.145.254,00, dos quais R$ 3.082.350 em recursos públicos.

Segundo a procuradora Gabriela Figueiredo Pereira, as contratações realizadas com base no convênio foram direcionadas para o favorecimento de algumas empresas escolhidas previamente. Além disso, afirmou que houve superfaturamento nos valores pagos pela confederação. Apenas neste caso, a estimativa de prejuízo aos cofres públicos é de R$ 1.337.851,89.

"Podemos citar, por exemplo, o pedido de equipamentos eletrônicos. Uma webcam, por exemplo, foi comprada por R$ 305 e revendida para a confederação pelo preço de R$ 2.480. Também houve sobrepreço na compra de notebooks, tatames e coletes para a prática do esporte. Também foram celebrados contratos por inexigibilidade sem análise de preços de mercado comprovada, como prevê a legislação", disse a procuradora.

Para o procurador Sérgio Luiz Pinel Dias, que também participou da denúncia oferecida no último dia 3, é claro o envolvimento do presidente da confederação no esquema. "Os dirigentes da confederação sabiam da irregularidade dessas contratações e contribuíram para que isso acontecesse, com base em provas colhidas. Descobrimos trocas de e-mails entre a empresa SB e o e-mail institucional da presidência da confederação combinando o esquema. Antes mesmo da contratação, eles fizeram negociações e deram o passo a passo de como realizar a contratação. Esta é uma prova cabal", disse.

Embora não haja provas contra funcionários do Ministério do Esporte, que não é investigado, Dias afirmou que "sem dúvida é papel do ministério acompanhar a aplicação de recursos fornecidos pelo órgão". Por nota, o Ministério do Esporte informou que "apoia e colabora com as investigações da Polícia Federal".

Durante a Operação Nemeus, a Polícia Federal cumpriu 16 mandados judiciais no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus e Caxias do Sul (RS) em escritórios e residências de pessoas suspeitas de integrarem a quadrilha. No Rio, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas. As diligências tiveram como alvo as confederações de tae kwon do e tiro esportivo e empresas ligadas às supostas fraudes.

O sistema de segurança pública do Pará passou a contar com mais uma aeronave integrante do Grupamento Aéreo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Trata-se do helicóptero biturbina, modelo EC 145, entregue nesta quinta-feira (21) pela Norte Energia S.A às autoridades paraenses. Com a aquisição, o Grupamento agora tem 11 aeronaves: sete de asa rotativa e quatro de asa fixa.

Avaliado em R$ 50 milhões, o helicóptero é produto da cooperação técnico-financeira, firmada em 2011, entre a empresa construtora da Usina Hidrelétrica Belo Monte e o Governo do Estado, por meio da pasta de Segurança. Foram entregues ainda um caminhão-tanque e outros equipamentos de auxílio à aeronave.

As populações das 11 cidades influenciadas pelas obras de Belo Monte serão beneficiadas com o biturbina, o primeiro do Norte do País. Possivelmente, a partir do mês de março, o helicóptero inicia o reforço no combate à criminalidade e no atendimento aeromédico na região do Médio Xingu, onde estão localizadas cidades como Altamira e Medicilândia. Nas próximas semanas, estão previstos o treinamento das equipes que atuarão nas operações com o EC 145 e a finalização dos trâmites de transferência para a Segup.

Na cerimônia, foram assinados os termos de doação e de entrega do helicóptero EC 145, pelo secretário Jeannot Jansen e pelo presidente da Norte Energia S.A, Duilio Diniz de Figueiredo. Após a assinatura, a empresa repassou, oficialmente, as chaves da aeronave e do caminhão-tanque.

De  fabricação alemã, o EC 145 foi adquirido nos Estados Unidos. A aeronave possui capacidade de transporte de 11 passageiros. Tem espaço para equipe médica e equipamentos para atendimento aeromédico de múltiplas vítimas. O EC 145 tem capacidade para voos noturnos e por instrumentos. A autonomia é de 3h30. Com o biturbina, o Estado poderá responder rapidamente a ocorrências como os assaltos a banco.

O tempo no trajeto entre Belém e Altamira, realizado por helicóptero comum, é de 2h10. Com o EC 145, esse deslocamento diminui em 30 minutos. Maranhão, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais já adotam o modelo biturbina na aviação governamental.

Com informações da Agência Pará.

Os governos do Pará e da Noruega firmaram protocolo de intenções para promover o desenvolvimento e o intercâmbio de competência científica, capacitação, acesso mútuo a infraestrutura de pesquisa, troca de experiências e mobilidade acadêmica de pesquisadores e estudantes. O documento foi assinado durante cerimônia, em Belém, pelo governador paraense, Simão Jatene, e o príncipe herdeiro do país escandinavo, Haakon Magnus.

A cerimônia ocorreu no Palácio Lauro Sodré, onde funciona o Museu do Estado, na noite de quarta-feira (18), e teve a presença do titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet), Alex Fiúza, e do chefe da Casa Civil, José Megale, entre outras autoridades locais e norueguesas. As informações são da Agência Pará.

O príncipe chegou ao palácio acompanhado da comitiva e foi recepcionado pela guarda e banda da Polícia Militar. No jantar, um cardápio baseado na culinária regional foi servido de forma sofisticada, com filhote (peixe dos rios paraenses), camarão e frutas regionais, como o bacuri e o açaí. Ao final da recepção os visitantes assistiram a uma apresentação de carimbó.

O Pará e a Noruega já mantêm uma relação diplomática, intelectual, tecnológica e acadêmica. Com o protocolo, a parceria será ainda maior. O país europeu é um dos que mais investem no chamado Fundo Amazônia Nacional, que financia o Programa Municípios Verdes, e um dos que mais se preocupam com a questão ambiental do planeta. “A vinda do príncipe tem um significado importante. É um reconhecimento do quanto a Amazônia avançou nos últimos anos no que diz respeito à redução do desmatamento”, disse o governador.

A presença da Noruega no Pará não se limita apenas à área da mineração, mas também abrange setores que buscam tornar a região cada vez mais uma grande experiência efetiva de desenvolvimento sustentável. Alex Fiúza enfatizou que a Amazônia é um patrimônio da humanidade. Para ele, as pessoas precisam desse compartilhamento. Representando o Conselho de Pesquisa da Noruega, Fridtjot Unander, destacou que essa parceria vem para aumentar as colaborações nos setores já existentes e fortificar ações em novos espaços como o da indústria, por exemplo.

A partir de agora, algumas ações terão prioridade, tais como promoção de eventos; visitas acadêmicas para levantar interesses conjuntos; desburocratização e facilitação de atividades cooperativas de pesquisa; e a identificação de fontes de financiamento para atividades específicas. As negociações para a formalização da parceria bilateral avançam desde o primeiro semestre de 2015.

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Táxis de Olinda e Recife começaram a circular livremente pelas duas cidades nesse sábado (11). Um convênio entre os dois municípios adiantou a medida, que até 2014 só começava a vigorar durante os dias de carnaval.

Com a mudança, os veículos também poderão atender os passageiros nas prévias carnavalescas. O acordo termina às 12h do dia 18 de fevereiro e permite que os veículos cadastrados de Olinda embarquem passageiros e tenham livre circulação e estacionamento, inclusive nos pontos de táxis, no Recife. 

Os taxistas cadastrados na capital pernambucana também poderão operar em Olinda com as mesmas condições. No total, os dois municípios irão contar com uma frota de cerca de 6.900 veículos. 

O setor aeroespacial brasileiro quer mostrar que vai além de São José dos Campos (SP). Usando como mote a capacidade nacional de solucionar problemas de engenharia, que impulsionou as exportações do setor em 30% durante o governo Dilma Rousseff, um grupo de 45 empresas de Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná e São Paulo assinam nesta quinta-feira (17) um convênio com o governo federal para promover o 'cluster' lá fora.

O objetivo é conquistar mercados nos Estados Unidos e na Europa, desbancando concorrentes locais e outros competidores do México e do Canadá. O convênio propõe a oferta de tecnologia de fornecedores brasileiros de diversas áreas em nove feiras internacionais até 2016. A meta é fazer as vendas das 45 empresas crescerem de 5% a 10% e impulsionar todo o setor, que compreende hoje cerca de 100 empresas.

"O grande diferencial dessas empresas é a mentalidade do engenheiro brasileiro, de pensar fora da caixa, criando e inovando mesmo com regras rígidas", afirmou o gestor da Apex e coordenador do projeto, Maurício Manfrê.

Uma das empresas que tenta conquistar clientes no exterior é a Akaer, localizada em São José dos Campos e fornecedora da Embraer e Helibrás. Criada por dois ex-engenheiros da Embraer, a empresa cresceu como prestadora de serviços de engenharia e hoje também atua como integradora da indústria de componentes aeroespaciais. Ou seja: projeta as peças dos aviões e une diversas empresas da cadeia produtiva para fabricar um produto final, com mais valor agregado. Um dos projetos mais avançados nessa linha é a criação de um console para helicópteros da Helibras.

"Queremos buscar clientes no exterior para peças brasileiras. A empresa tem um papel de captar o contrato e distribuir na cadeia produtiva", explicou o diretor comercial da Akaer, Aldo da Silva Júnior.

A maior dificuldade para acessar o mercado externo é o pequeno porte das empresas. A Akaer, por exemplo, tem 280 funcionários e receita anual de cerca de R$ 40 milhões.

O projeto da Apex visa a ajudar pequenas e médias empresas a conquistar espaço no exterior. Segundo a Apex, as exportações das companhias que participam da iniciativa somaram US$ 69,3 milhões em 2013, acima dos US$ 53,5 milhões de 2011. O volume, porém, é considerado abaixo do potencial. Em 2009, apenas três delas exportavam, número que cresceu para 24 no ano passado.

Raio-X

O plano da Apex para atrair negócios para essas empresas é mostrar que, apesar de pequenas, elas participaram de grandes projetos.

Para isso, a Apex vai organizar exposições com uma espécie de "raio-X" de aviões e helicópteros, mostrando toda a tecnologia brasileira dentro do produto. A Akaer, por exemplo, fez o projeto da fuselagem dianteira do cargueiro KC-390, da Embraer, bem como a fuselagem traseira do Gripen, o caça da sueca Saab que será usado pela Força Aérea Brasileira.

Com esses eventos, a Apex quer ressaltar ao mercado que há empresas nacionais capazes de produzir e desenvolver não só aeronaves e satélites, mas também projetos, estruturas interiores, sistemas aviônicos e componentes. O convênio também terá participação de empresas de infraestrutura de solo, como radares e tecnologia de torres de controle.

Âncora

A exemplo de shopping centers, que usam lojas famosas para gerar tráfego para todo o varejo local, a Apex vai usar a Embraer e Helibras como "âncoras" para alavancar as vendas do restante da indústria.

A paulista Avionics Services é uma das empresas que quer aproveitar a parceria com a Embraer para conseguir contratos no exterior. "Ser fornecedor da Embraer abre portas. Existe um padrão rigoroso de qualidade e o mercado reconhece isso", disse João Vernini Filho, diretor comercial da empresa, que já desenvolveu 70 produtos para a Embraer, como a cabine de iluminação do jato Phenom 100.

Além de projetos de engenharia aeronáutica, a companhia também faz "retrofit" de aviões usados. "Esse mercado é enorme lá fora. Entramos no projeto para ter mais visibilidade e conseguir novos clientes."

O projeto da Apex também vai ressaltar no exterior os recentes avanços do setor aeroespacial brasileiro. Serão destacados lá fora o desenvolvimento local, em conjunto com a sueca Saab, da nova geração de caças da Aeronáutica, o projeto de um novo cargueiro militar da Embraer e a inclusão de novas tecnologias nos aeroportos brasileiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto que obriga operadoras de saúde a substituírem profissional de saúde que deixou de atender pelo convênio. Pelo texto, a mudança terá de ser comunicada aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedência. O projeto determina também a existência de um contrato entre operadoras, médicos, clínicas ou hospitais credenciados e reajuste periódico aos profissionais, uma antiga reivindicação da classe. Se não houver pedido de emenda em quinze dias, o projeto segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS) avalia que a mudança poderá trazer maior segurança para usuários de planos de saúde. "A ideia é reduzir descredenciamentos súbitos, uma queixa comum de consumidores", observa. Ele avalia que contratos teriam potencial para inibir também o abandono de médicos do atendimento aos planos. "Como não há política de reajustes ou nenhum vínculo, profissionais não hesitam em deixar de prestar atendimento para o convênio."

A aprovação do projeto foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O presidente da entidade, Geraldo Ferreira afirma que a medida também vai inibir que profissionais peçam o descredenciamento. Pelo texto, membros de cooperativas que operam planos de saúde, estabelecimentos próprios das operadoras e profissionais diretamente empregados pelos planos ficam foram dessas regras. O projeto não conta com a aprovação do governo. Procurados, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar não se pronunciaram sobre a proposta aprovada no Congresso.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira, 30, que vai cancelar o convênio de R$ 199,8 mil com a ONG Koinonia-Presença Ecumênica e Serviço, entidade que tem como sócio fundador seu pai Anivaldo Padilha.

"Pedi ao jurídico do ministério para tomar todas as medidas legais e cancelar o convênio. É uma decisão pessoal, para que não fique nenhuma dúvida da lisura dos meus atos no Ministério da Saúde", disse o ministro após participar da Campus Party, no Parque Anhembi, zona norte da capital.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Padilha autorizou o convênio em dezembro do ano passado. A ONG ficaria responsável por promover "ações de promoção e prevenção de vigilância em saúde".

O ministro também afirmou que, desde 2009, o pai se afastou da direção da organização e que a entidade já havia firmado outros convênios com a pasta, inclusive durante o período em que o tucano José Serra foi ministro, entre 1998 e 2002.

Nesta sexta, 31, Padilha cumpre o seu último dia à frente do ministério. Ele deixa o cargo para se dedicar à pré-campanha ao governo do Estado pelo PT. Na segunda-feira, 3, o novo ministro Arthur Chioro toma posse.

Será assinado nesta segunda-feira (16) um convênio entre o Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e Caixa Econômica Federal que destina ao Hospital da Mulher do Recife mais de R$ 48 milhões. O recurso será investido na construção do equipamento, que está sendo erguido no bairro do Curado, Zona Oeste da cidade.

A unidade de saúde está orçada em R$ 58 milhões, com recursos da Prefeitura do Recife (PCR), governos estadual e federal. O terreno do hospital foi cedido pelo Departamento Nacional de Transportes (DNIT).

Serão 13 mil metros quadrados de área construída em um terreno de 30 mil metros. O equipamento vai oferecer às mulheres recifenses um centro cirúrgico moderno com capacidade para realizar exames de mamografia, além de um banco de leite, setor de diagnóstico e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão é de que a unidade fique pronta em outubro de 2014.

O convênio entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o banco Santander foi renovado nesta terça-feira (19), em São Paulo. O ministro da educação, Aloizio Mercadante participou do ato.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há quatro anos a instituição financeira oferta bolsas aos estudantes de graduação em universidades federais brasileiras. Este ano a bolsa teve um reajuste: antes, o valor era de R$ 2,5 mil por semestre, passando para R$ 3 mil.

A renovação do convênio prevê, como nos anos anteriores, a oferta de 320 bolsas de estudos. A ideia é fazer com que os universitários possam estudar disciplinas em outras instituições federais do País.