Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto que acaba com a cota de candidaturas nas eleições proporcionais de acordo com o sexo. O texto (PL 1.256/2019), que ainda pode receber emendas na comissão, foi apresentado por Angelo Coronel (PSD-BA).

O senador alega que constatou-se que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas, prática chamada de “candidaturas laranjas”.

“É preciso reconhecer que desvios podem ocorrer por parte de quem só quer se beneficiar do sistema. Mas o projeto mantém que ao menos 5% dos recursos do Fundo Partidário serão destinados a programas de promoção e difusão da participação feminina na política”, explica Coronel na justificativa do projeto.

Participação feminina

O senador lembra ainda que a lei atual (Lei 9.504, de 1997) impede, “a rigor”, que um partido possa lançar mais de 70% de candidaturas de mulheres, se essa for a sua disposição. “A proposta consagra, portanto, a liberdade. Os partidos podem ter até 100% de participação feminina, se assim o desejarem”, argumenta.

Coronel afirma ainda que as cotas não têm alcançado o efeito desejado. Para ele, a ainda pequena participação de mulheres na política é resultado de questões históricas muito mais complexas que a simples disposição financeira. Portanto, “uma medida forçada se mostra vazia de efeitos, como se tem percebido. As causas são muito mais complexas do que esta participação partidária”, conclui.

*Da Agência Senado

Engenharia, Medicina e Direito são os três cursos com mais pessoas aprovadas na reavaliação de cotas raciais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), divulgada nesta segunda-feira (25). O curso das ciências exatas teve 11 aprovados, o da área de saúde teve 8 e o de direito teve cinco nomes na lista divulgada pela instituição de ensino.

Ao todo, 74 nomes foram aprovados em 32 cursos diferentes dos campi da UFPE. Cursos como física, artes visuais, biblioteconomia, ciências biológicas, jornalismo, filosofia e ciências contábeis tiveram apenas um aprovado.

Um dos aprovados no curso de ciências da computação, morador da cidade de Jataíba, no Agreste pernambucano, João Pedro Ribeiro, de 18 anos, vai correr atrás do prejuízo. “Vou chegar com duas semanas de atraso, mas pelo menos a situação foi resolvida. Creio que os professores vão dar alguma satisfação”, reflete. 

Confira a lista completa de aprovados neste link. 

O Ministério Público Federal em Mato Grosso instaurou investigação sobre supostas irregularidades nas autodeclarações étnico-raciais de candidatos aprovados, por meio do Sisu, para vagas destinadas às políticas de cotas raciais na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A Instituição tem até 10 dias para prestar esclarecimentos aos procuradores.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir/MT), pelo Instituto de Mulheres Negras (Imune) e pelo Instituto de Formação, Estudos e Pesquisas Socioeconômico Político Cultural de Mato Grosso, seis estudantes aprovados para o curso de Medicina 'não possuem fenótipos compatíveis e nem atendem os critérios étnicos-raciais exigidos por lei'.

Foram anexadas ao procedimento fotografias de redes sociais, 'de forma a tentar comprovar as fraudes nas autodeclarações'.

Segundo o Ministério Público Federal, a investigação busca, inicialmente, apurar a suposta irregularidade cometida pela UFMT no sistema de controle de fraudes na autodeclaração étnico-racial e nos critérios de heteroidentificação.

O argumento se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o critério utilizado para reconhecimento racial é a autodeclaração, mas, para evitar fraudes, é possível que haja um controle por heteroidentificação, procedimento que utiliza como lastro o fenótipo - aparência e características físicas - do candidato.

A Universidade deve prestar esclarecimentos à Procuradoria e informar se já estabeleceu comissão de heteroidentificação ou outros mecanismos para evitar fraudes. Caso já tenha estabelecido, a instituição 'precisará informar quais são os critérios utilizados para as análises dos candidatos cotistas'.

O procurador da República Gustavo Nogami também solicitou informações ao Grupo de Trabalho sobre Enfrentamento e Prevenção ao Racismo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) sobre resultados alcançados e eventuais orientações produzidas pelo grupo sobre mecanismos de contenção de fraudes no sistema de cotas raciais nos institutos e universidades federais do Brasil.

Com a palavra, UFMT

"A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) recebeu, por meio de sua Ouvidoria, e vai apurar a denúncia a respeito do não cumprimento de requisitos de estudantes aprovados nas vagas reservadas para ações afirmativas. Independentemente das denúncias, no ato da matrícula, já são adotados procedimentos de verificação da veracidade das informações constantes nas autodeclarações dos estudantes pela Comissão Permanente de Homologação e Acompanhamento de Matrículas por Ações Afirmativas.

Conforme o item 5.6 do edital 002/2018, disponível na Central de Ingresso da UFMT, "os candidatos que se enquadrarem nas categorias de ingresso de pretos, pardos e indígenas terão a autodeclaração submetida à comprovação de veracidade, podendo ser convocado a qualquer momento pela Comissão Permanente de Homologação e Acompanhamento de Matrículas por Ações Afirmativas".

Caso seja confirmado que o estudante aprovado por meio da lei de cotas não cumpre o requisito, ele será declarado inelegido e, consequentemente, a vaga será preenchida por outro estudante que se encontra na lista de espera.

A lista dos inelegidos da 1ª chamada foi publicada no dia 18 de fevereiro, cabendo recurso nos dois dias seguintes."

A Universidade de São Paulo (USP) voltou atrás e resolveu confirmar a matrícula de candidatos de colégios militares efetivamente mantidos pelas Forças Armadas que foram aprovados no vestibular da instituição. Conforme o jornal O Estado de São Paulo revelou, a decisão da USP de cancelar matrículas de estudantes de escolas militares aprovados no vestibular por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) mobilizou na última quinta-feira o Comando do Exército e o Ministério da Educação. A corporação identificou na medida da universidade uma retaliação ao governo de Jair Bolsonaro. O Exército já foi informado pela USP da confirmação das matrículas.

Em nota, a USP comunicou que, "face às afirmações que se tornaram públicas e para garantir a lisura de seu processo de matrícula, todos os candidatos aprovados oriundos de colégios militares, vinculados e mantidos efetivamente pelas Forças Armadas, que se inscreveram no vestibular optando pela ação afirmativa para egressos de escolas públicas, tiveram a sua matrícula aceita, uma vez que atendem plenamente ao regramento estabelecido para o concurso vestibular 2019".

A Universidade explicou ainda que este ano decidiu analisar "caso a caso" as matrículas relativas a este público em virtude de questionamentos recebidos pela Comissão de Acompanhamento do Vestibular da instituição. Segundo a nota, havia informações que davam conta da existência de instituições denominadas militares, mas que, na verdade, seriam administradas por entidades privadas e mantidas por mensalidades. "Por essa razão, os candidatos aprovados no vestibular, oriundos de escolas militares, tiveram a sua matrícula analisada caso a caso.

Os poucos casos de indeferimento de matrícula estão em análise, em função de recursos apresentados", diz a USP no comunicado. Quando da publicação da reportagem semana passada, a Pró-Reitoria de Graduação da USP havia alegado que as 12 escolas mantidas pelo Exército não se enquadrariam no sistema de cotas por serem mantidas por contribuições e quotas mensais pagas por pais de alunos.

Na reunião fechada no campus que se estendeu ao longo da tarde da quinta, um representante do Comando do Sudeste, sediado em São Paulo, tentou convencer dirigentes da universidade a reverter a decisão, que afeta mais de 20 alunos, nas contas do Exército, ou dez, na estimativa da USP.

O governador de São Paulo, João Doria, foi acionado pelo Comando Militar do Sudeste, pois a universidade é mantida pelo Estado. Ao mesmo tempo, os militares telefonaram para Brasília. Uma operação foi deflagrada à noite na capital federal pelos militares. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, também foi chamado e entrou para interferir a favor dos alunos.

Matrícula

Na quinta-feira, a universidade enviou e-mail aos estudantes para informar sobre o cancelamento da matrícula dos aprovados no concurso de acesso da instituição por meio das cotas de escolas públicas. Numa mensagem obtida pela reportagem, a universidade informa a um aluno aprovado no curso de Medicina que cancelou sua matrícula para não "burlar" a "finalidade das políticas de inclusão".

O texto foi elaborado pela Comissão para o Monitoramento Operacional do Processo de Ingresso. O pró-reitor de Graduação, Edmund Chada Baracat, assinou a mensagem.

Procurada na ocasião, a direção da Universidade de São Paulo afirmou que o caso dos alunos ainda estava sob avaliação.

Ainda durante a reunião, o representante do Exército lembrou que, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os colégios militares são escolas do ensino oficial. Um documento preparado pela direção do Comando do Sudeste citou que o plenário do Supremo julgou, por unanimidade, improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5082 contra a cobrança de contribuição obrigatória nos colégios militares.

O relator, ministro Edson Fachin, considerou que essas contribuições não configuram ofensa à regra constitucional da gratuidade do ensino e ratificou as escolas mantidas pelo Exército como estabelecimentos do ensino oficial.

Os militares afirmam que a medida da USP se trata de uma atitude inédita no País, pois o Exército nunca encontrou barreira semelhante por parte de outras instituições.

As aulas na universidade começam amanhã e os alunos aprovados e 'desmatriculados' estavam sendo prejudicados.

Um grupo de pessoas se reuniu na manhã desta terça-feira (12) em frente à reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Zona Oeste do Recife, para protestar contra as reprovações realizadas pela comissão de Autodeclaração Racial da instituição. Ao todo, dos 2,4 mil candidatos aprovados nas cotas étnico-raciais, 280 foram reprovados.

A comissão de Autodeclaração Racial da UFPE é composta por três pessoas: um professor, um técnico e um aluno. Todos da instituição. Confira o documento que detalha como funciona a comissão clicando aqui.

Um dos alunos presentes no protesto desta manhã foi Guilherme Feitosa, de 18 anos. Ele foi aprovado em primeiro lugar das cotas raciais na unidade Agreste e passou pela avaliação na cidade de Caruaru. “Não fizeram nenhuma pergunta sobre o porquê de eu me autodeclarar pardo ou preto, simplesmente olharam para mim. Me julgaram enquanto filmaram”, afirma.

Segundo Guilherme, ele chegou na instituição, preencheu uma ficha com seus dados pessoais e detalhando qual tipo de autodeclaração ele fazia (preto ou pardo) e aguardou para ser chamado. “Quando me chamaram eu entreguei o formulário e me pediram para assinar [o documento]. Tinha uma câmera de celular me filmando”, lembra.

O estudante, que tinha passado no curso de física e recorreu da decisão, se disse indignado com a situação. “Eu fiz o Enem, tive uma nota boa, fui aprovado no Sisu em primeiro lugar no meu curso, na cota para a qual eu sentia que pertencia porque sou pardo”, afirma.

Guilherme, um dos reprovados pela comissão, se disse 'indignado' com a situação 

Por volta das 10h (horário do Recife), membros da comissão de verificação se reuniram com o pró-reitor de assuntos acadêmicos, Paulo Góes, para discutir o assunto. O representante da universidade deve se pronunciar em coletiva de imprensa após a reunião.

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Estudantes pobres têm menos chances de se dar bem no Enem. É isso que mostra um estudo encomendado pelo jornal Estado de São Paulo. De acordo com a pesquisa, 1 a cada 600 conseguem boas notas na prova, enquanto entre os estudantes de classe média esse número passa para 1 a cada 4.

O estudo, realizado pelo cientista de dados Leonardo Sales, considerou somente as notas de um grupo de 1,3 milhão, que estavam disponíveis publicamente, identificados como de ensino médio regular. Destes, apenas 293 estudantes em situações socioeconomicamente vulneráveis obtiveram notas semelhantes às dos estudantes de escolas particulares.

Os dados publicados no Estadão ajudam a entender a desigualdade entre os estudantes com melhores condições financeiras e aqueles que estudam em escola pública, por exemplo. Condições como renda familiar, tipo de escola na qual o aluno fez o ensino médio, escolaridade da mãe e o fato do estudante ter ou não internet em casa são fundamentais para o desempenho no Enem. Na edição de 2017, quase 6 mil alunos tiraram notas entre 460 e 465, abaixo da média que foi 509.

Entre os estudantes com menos condições sociais, 293 conseguiram "triunfar" e passar em universidades públicas com notas superiores a 737,5, contrariando as estatísticas. Dentro desse número de desafiadores da realidade, 63% são pardos, percentual de pardos similar ao grupo geral de alunos analisados (65%). Ainda dentro desse número, 13% dos alunos são pretos. Já quando se observa a autodeclaração dos alunos de classes maiores a situação se inverte: 19% pardos e 72% são brancos.

Entre os estudantes com maiores notas oriundos de escolas públicas estão alunos do Ceará. 154 deles cursaram o ensino médio em instituições estaduais. O estado mantém programas de incentivo à educação, que tornaram o Ceará referência nacional.

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) anunciou a expulsão de 27 alunos “autodeclarados cotistas” da instituição. A medida foi tomada após investigação interna, que identificou que os estudantes não eram negros ou pardos. Segundo a instituição, a apuração segue em andamento e tem caráter educativo.

O desligamento será publicado nesta sexta (14), no Diário Oficial. É a primeira vez que a Universidade realiza uma ação do tipo, desde 2014. Ainda não é possível identificar os estudantes e o período de graduação, mas segundo o Renato Diniz, superintendente acadêmico da Vunesp, nenhum deles estava próximo de se graduar.

Ainda segundo o educador, os critérios usados para determinar a ação são os mesmos definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), critérios fenótipos – nesse caso, são analisados cor da pele, dos olhos e o tipo de cabelo.

O processo de investigação teve duração de cinco meses e os estudantes tiveram o direito de recorrer internamente. Segundo a Unesp, não há possibilidade de substituição imediatamente das vagas. A Instituição espera agilizar o processo para o ano de 2019 e que as averiguações comecem logo após a matrícula presencial dos novos alunos.

O candidato do PT ao Planalto, Fernando Haddad, defendeu a importância de se ter implementado a política de cotas para escola pública nas universidades como um mecanismo para se democratizar a educação no País.

Em fala para uma plateia de professoras e alunos, Haddad lembrou que no início o projeto foi bastante criticado. "Eles diziam que nós iríamos baixar a qualidade da educação superior do País", disse o petista. Haddad reforçou os números que apontam bom desempenho dos cotistas.

Haddad participou de homenagem ao dia dos professores no Sindicato dos Professores do Ensino Fundamental do Estado de São Paulo (Apeoesp), no centro da capital paulista, nesta segunda-feira.

O candidato do PT foi questionado também sobre os desafios de se incentivar a inclusão de negros e combater o preconceito nas escolas. O petista lembrou das lacunas na própria educação e ausência de materiais sobre a própria história da África, berço da civilização mundial, cuja cultura está enraizada no Brasil.

Haddad lembrou do projeto de lei que obrigou o ensino da cultura africana nas escolas. O projeto foi primeiramente proposta em 2003 e aprovado em uma alteração em 2008. "Quanto tempo levou para a gente implementar a lei? Não existia material didático sobre a história da África no Brasil. Você ia nas editoras pedir um livro sobre a história da África a não existia", disse.

Cotistas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até a próxima sexta-feira (28) para sacarem os benefícios fora dos critérios estabelecidos em lei. Desde junho, trabalhadores cadastrados em um dos fundos entre 1971 e 4 de outubro de 1988 estão autorizados e receber o saldo disponível nas contas. 

Com o fim do prazo, os saques voltarão a ser permitidos somente para pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Para saber se tem direito ao benefício do PIS e do Pasep, a Caixa Econômica Federal também possibilita a consulta pelo telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No Banco do Brasil, os trabalhadores podem entrar em contato pelos números: 4004-0001 ou 0800-729-0001. As regras para o saque podem ser conferidas no site do Governo Federal. 

 Com informações do Ministério do Planejamento