Em época eleitoral talvez você possa conhecer alguma mulher que é candidata, mas não está fazendo campanha. E deve se perguntar: “como assim?” É a prática existe, elas são conhecidas como "candidatas-laranjas" e isso é bastante recorrente entre as coligações e partidos para atingir a cota exigida pela Lei 9.504 que prevê o mínimo de 30% de postulações para um dos gêneros e como a presença feminina na política ainda é mínima, elas é que são alvo de manobras das legendas.
Para se ter uma ideia, um balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2016 aponta que das 158.452 candidaturas de mulheres daquele ano um total de 14.417 não receberam nenhum voto. Ou seja, nem elas mesmas votaram em si, mesmo concorrendo com o registro de candidatura deferido. O dado foi apresentado pela ex-ministra do TSE e advogada especialista no assunto, Luciana Lóssio.
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A expectativa, com as últimas campanhas de incentivo à inserção feminina na política, é de que o número de mulheres laranjas decaía nas eleições deste ano. Uma dessas novas medidas adotadas pela Justiça Eleitoral diz respeito a destinação de 30% do fundo de financiamento público, que cada partido recebeu, para a manutenção da campanha de mulheres sob a possibilidade de punição, caso a regra não seja cumprida.
Avaliando o quadro atual, Luciana Lóssio acredita que haverá uma mudança, mas não será tão expressiva. “Isso tudo faz parte de um processo de amadurecimento. Os resultados mais sólidos serão em 2020, mas acredito que estamos em curso e precisamos ter paciência de que nenhuma mudança se dá do dia para a noite”, observou Luciana Lóssio.
Denúncia deve partir das próprias mulheres
Para que haja realmente uma modificação na cultura partidária de inclusão de “candidaturas-laranjas” é preciso que a prática seja denunciada. Até hoje apenas dois casos, um em São Paulo e outro no Piauí, foram alvos de punição nos tribunais regionais, mas nenhum deles passou por julgamento no plenário do TSE.
O de São Paulo foi o primeiro caso julgado no Brasil, em agosto de 2016, e está sob a relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso, já processo do Piauí o relator é o ministro Jorge Mussi.
“A Justiça precisa ter uma atitude e vem tendo. Ainda não foram julgados os casos concretos de candidaturas-laranjas no Tribunal Superior Eleitoral. Os dois casos [São Paulo e Piauí] reconheceram a fraude, reconheceram essas candidaturas-laranjas e [no Piauí] cassaram toda a chapa de vereadores. A expectativa é de que o TSE mantenha essas decisões”, salientou Luciana Lóssio.
Para a ex-ministra, a denúncia desses casos deve partir principalmente das próprias mulheres que “não podem se submeter a esse tipo de manobra e fraude”.
“Se elas perceberem que a intenção do partido é de que sejam candidaturas fantasmas, que essa coligação está realmente submetendo essas mulheres a esse tipo de fraude elas devem denunciar isso ao Ministério Público e não compactuar”, alertou a especialista.
“Se compactuarem não estarão ajudando no amadurecimento do regime democrático e elas serão punidas. Essas decisões [no Piauí e em São Paulo] cassam inclusive as mulheres, por entender que elas fizeram parte, concordaram com essa conduta que é ilegal. As mulheres tem o dever de denunciar esse tipo de ingerência por parte dos partidos e coligações e ao mesmo tempo acreditar que a mudança está em curso”, acrescentou a ex-ministra.
Na ótica de Luciana Lóssio, “é lamentável essa representação muito tímida da mulher na política” e o quadro precisa ser repensado. A incógnita que fica é sobre quantas das 9.031 mulheres com postulações inscritas para as eleições deste ano realmente são candidatas.
A partir do ano vem, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) oferecerá cotas para transexuais, travestis, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, autismo e altas habilidades. Com a novidade, haverá um acréscimo de 5% no total de vagas oferecidas na graduação e na pós-graduação para cada um desses segmentos. A universidade foi uma das primeiras do país a adotar cotas sociorraciais, em 2002.
A regra não afetará as vagas destinadas à ampla concorrência (60%) e as reservadas a candidatos negros (40%). A cota de candidatos autodeclarados indígenas, que também segue a mesma lógica das novas cotas (sobrevagas), também permanecerá inalterada.
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Desde 2012, a legislação brasileira prevê sistema de cotas para egressos de escolas da rede pública e negros que concorrem a vagas em universidades federais e institutos federais de ensino.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2000, dois anos antes da sanção da Lei nº 12.711 - que instituiu as cotas, somente 2,2% da população negra tinham diploma de nível superior. Em 2017, a proporção chegou a 9,3%.
Com a nova decisão da Uneb, a expectativa é ampliar o acesso dos povos romani, conhecidos como ciganos, ao ensino superior. De acordo com a Associação Internacional Maylê Sara Kalí, a Bahia é o segundo estado com o maior número de acampamentos das três etnias que hoje vivem no Brasil - calon, rom e sinti -, perdendo apenas para Minas Gerais.
Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas da Uneb, Amélia Maraux, a medida é inédita no país e tem como objetivo corrigir a exclusão desses povos. "A justificativa é a reparação histórica e política", diz.
Combate à discriminação a transgêneros
Para Soraya Nogueira, vice-presidente do Instituto Brasileiro Trans de Educação, que desenvolve atividades de combate à transfobia no ambiente escolar, a iniciativa significa um grande avanço. Ela faz, porém, algumas ressalvas, pontuando que a equipe da organização que dirige, ao realizar entrevistas com travestis e transexuais para uma pesquisa que será divulgada em breve, tem constatado que muitos deles associam a sala de aula a traumas.
Soraya lembra que a hostilidade e a violência contra os transgêneros, vivenciadas nas primeiras séries escolares, estão por trás de muitos casos de evasão e que a universidade também precisa se preparar para receber esse alunos e ajudar na inclusão deles no mercado de trabalho.
"Eu já alfabetizei dentro da garagem de uma escola, porque falar em sala de aula causou pânico entre os alunos. O ambiente continua sendo um motor de exclusão. Não adianta só ter a cota. É que nem a politica de nome social. Não adianta nada, se agentes públicos não chamarem por esse nome", relata. "Eu consegui ingressar [no mercado de trabalho], mas foi pela via do concurso público, e fui perseguida dentro da escola [onde era professora], durante meu estágio probatório", diz a geógrafa graduada em 1999.
Levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que tem sede em Salvador, aponta que 95 pessoas trans foram assassinadas em todo o Brasil até 21 de julho deste ano. Dos casos notificados, oito foram registrados na Bahia.
A pró-reitora Amélia Maraux destaca que a Uneb tem buscado se antecipar e preparado, já este ano, a comunidade dos seus 24 campi para atender às demandas específicas dos alunos contemplados pelas novas cotas.
"Temos feito um diálogo grande com a coordenação de educação especial da secretaria estadual [de educação], que já tem ação de muito tempo com pessoas com essas especificidades. Temos também um centro de estudos e já estamos encaminhando ao Conselho Universitário uma política de acessibilidade, que, obviamente, deve incluir a formação de professores e também do corpo técnico e administrativo da universidade. Sabemos que não é uma ação que vamos dar conta só nesse momento. É um desafio enorme que a universidade está colocando agora, para que a gente possa caminhar nesse processo de inclusão, e temos que pensar nossas políticas em geral".
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás solicitou que o edital do concurso público da Polícia Federal, composto por 500 vagas, passe por alterações. Por meio de ação civil pública com pedido de liminar contra a União e a empresa organizadora do certame (Cebraspe), o MPF argumenta que o sistema de cotas - 20% das vagas - para negros é aplicado pela banca apenas no resultado final do processo seletivo; o procedimento estaria incorreto, uma vez que o Ministério entende e exige que a cota seja implantada em todas as fases da seleção.
Segundo o procurador da República Marcello Wolff, responsável pela ação, a metodologia adotada pelo edital possibilita a concorrência de candidatos negros apenas entre isso. “Com isso, tem como consequência prática a probabilidade de que, ao final do concurso, as vagas reservadas não sejam preenchidas totalmente. Isso pode ocorrer, por exemplo, caso certo número de candidatos negros tenham nota suficiente para figurar na lista da ampla concorrência, podendo ser deixadas vagas ‘em branco’ na lista reservada para candidatos negros, que, então, serão revertidas para a ampla concorrência”, diz nota publicada pelo MPF.
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No texto da ação civil pública, o procurador exemplificou sua concepção acerca da regra estabelecida até então:
“Exemplifica-se: para o cargo de Papiloscopista Policial Federal, o edital prevê que serão disponibilizadas 22 vagas para a ampla concorrência e 6 vagas para os candidatos negros. Dessa forma, corrigidas 88 provas discursivas para vagas de ampla concorrência e 24 provas para vagas reservadas para candidatos negros.
Aplicando-se o entendimento do CEBRASPE, se 24 candidatos negros obtiverem nota suficiente para correção das provas discursivas dentro das vagas de ampla concorrência, ainda assim eles serão computados no número de correções para as vagas reservadas para candidatos negros. Ou seja, nenhum candidato cotista terá sua prova discursiva corrigida.
Nessa hipótese, se os 24 candidatos negros mantiverem seu desempenho, sendo aprovados dentro das vagas da ampla concorrência, a reserva de 20% de vagas aos candidatos cotistas terá sido meramente nominal e nenhuma será preenchida, pois aqueles que teriam sido beneficiados pela Lei nº 12.990/2014 terão sido todos eliminados anteriormente, de forma manifestamente indevida”.
A partir da ação, o Ministério Público pede à Justiça federal a aprovação da liminar para que tanto o Cebraspe e a União “respeitem” a reserva de vagas destinadas a candidatos negros em todas as etapas do concurso, “e não apenas no momento da apuração do resultado final”.
Ao G1, a banca organizadora informou que têm ciência da intervenção do MPF. Até então, não há uma decisão da Justiça Federal sobre o caso.
Com salários que podem passar de R$ 22 mil, o concurso da Polícia Federal dispõe dos cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. Mais detalhes podem ser vistos no site da organização do processo seletivo.
O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) inicia, nesta quarta-feira (1º), as inscrições para o seu novo processo seletivo. Segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU), são oferecidas 110 vagas para formação em engenharia. Pela primeira vez, o vestibular reserva vagas para o sistema de cotas.
Com a separação de oportunidades para candidatos cotistas, do total de vagas disponibilizadas, 22 são exclusivas para estudantes negros, conforme normas estabelecidas no edital. Os aprovados, que devem comprovar o ensino médio completo, irão estudar na cidade de São José dos Campos, em São Paulo.
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O processo seletivo terá duas fases, em que na primeira, os candidatos serão submetidos a uma prova de múltipla escolha com 60 quesitos das áreas de inglês, português, matemática, química e física. Já na outra etapa, serão 30 questões dissertativas entre as disciplinas de redação, química, física e matemática. Entre as cidades onde os testes serão realizados estão Recife, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro e Natal.
Depois das fases de avaliação educacional, os candidatos ainda passarão por exames médicos. De acordo com o calendário do vestibular, a primeira etapa educacional será realizada no dia 23 de novembro, enquanto que a segunda fase está prevista para os dias 10 e 11 de dezembro. A relação com os nomes dos aprovados deverá ser anunciado no dia 21, também de dezembro.
A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou dados relativos ao processo de ingresso de novos estudantes para o ano de 2019 na manhã desta segunda-feira (11). Ao todo serão 3480 vagas para as unidades de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Mata Sul, Mata Norte, Camaragibe, Santo Amaro e Benfica.
No que diz respeito à forma de ingresso, a distribuição será de 1740 vagas destinadas ao Sistema Seriado de Avaliação (SSA) e a outra metade vai para os estudantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
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Há também novidades e alterações no quadro de cursos da universidade. O campus Garanhuns ganhará o curso de Engenharia de Software, com 30 vagas em turno diurno.
Os cursos de Direito nos campi Benfica e Arcoverde e de Telecomunicações, também no campus Benfica, ganham 10 vagas cada um em razão do desmembramento dos cursos de logística que eram oferecidos em Salgueiro e Palmares, que também ganhou o curso de Administração, diurno, com 50 vagas.
Isenção de taxa
A UPE dá direito de solicitar isenção da taxa de inscrição do SSA, que custa R$ 97, a candidatos que tenham Número de Inscrição Social (NIS), que tenham cursado do 6º ano do ensino fundamental até o final do ensino médio em escolas municipais ou estaduais de qualquer unidade da federação. Dependentes de servidores da universidade também estão isentos.
Sistema Seriado de Avaliação
A terceira fase do Sistema Seriado de Avaliação será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, após o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado nos dias 4 e 11 de novembro. Já as duas primeiras etapas serão realizadas nos dias 2 e 3 de novembro, sendo o SSA1 pela manhã e o SSA2 a tarde.
Cada dia de prova do SSA 1 e SSA2 tem 4 horas de duração. O número de questões é de 44 no primeiro dia, quando os estudantes fazem provas de matemática, física, filosofia, português e língua estrangeira, e de 46 no segundo, quando os estudantes respondem a questões de biologia, química, história, geografia e sociologia.
Já no SSA 3, cada dia de prova tem 4 horas e 30 minutos de duração, sendo 42 questões no primeiro dia e 58 no segundo, além de uma redação dissertativa, que será realizada no primeiro dia. Das 1740 vagas, 20% se destinam ao Sistema de Cotas Sociais.
Sistema de Seleção Unificada
No Sisu, 20% do total de vagas se destina ao Sistema de Cotas Sociais da universidade. A classificação se dará através da média aritmética do conjunto de provas e da redação, com ponto de corte de 350 pontos em cada prova e 400 na redação.
A UPE não adotará, assim como em anos anteriores, pesos específicos e nem bônus de nota para alunos que cursaram o ensino médio em instituições de ensino no interior do Estado.
Na manhã desta terça-feira (10) foi publicada no Diário Oficial da União uma Portaria Normativa que regulamenta regras para verificação e autodeclaração de candidatos negros e pardos. Com a publicação, as normas já entram em vigor e, de acordo com o que foi estabelecido na publicação, o procedimento de heteroidentificação complementar será complementar à auto declaração e serão estabelecidas comissões de verificação da declaração dos candidatos.
Critérios
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Os critérios estabelecidos pelo governo para determinar qual perfil de candidato atende ao sistema de reserva de vagas, de acordo com as novas normas, se norteiam pelo que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define para realizar as pesquisas do perfil racial da população brasileira.
Presunção relativa de veracidade
O texto publicado determina que a autodeclaração goza de “presunção relativa de veracidade” que deve ser confirmada através dos procedimentos de verificação. Ainda de acordo com o texto, em caso de “dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação”, a presunção de veracidade da autodeclaração feita pelo candidato prevalecerá.
Eliminação
Em caso de constatação de auto declaração falsa, o candidato será eliminado do certame, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé. Os editais também deverão trazer regras a respeito da fase de recursos em relação ao parecer da comissão.
Antes da publicação da Portaria, os candidatos deveriam se submeter aos processos de heteroidentificação e poderiam recorrer do posicionamento da comissão em caso de discordância. O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
Desistência
De acordo com a Portaria, os candidatos devem definir a autodeclaração no ato de inscrição e podem desistir de concorrer às vagas reservadas em qualquer etapa do processo de seleção. Após todas as fases do concurso, os candidatos seguirão para as comissões de heteroidentificação.
Comissões
As comissões deverão ser constituídas por cinco membros e seus respectivos suplentes, que devem ser cidadãos “de reputação ilibada, residentes no Brasil, que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo com base em conteúdo disponibilizado pelo órgão responsável pela promoção da igualdade étnica”.
Eles também devem ser “preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo”. Além disso, os integrantes devem atender ao critério da diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.
Todos os membros deverão assinar termos de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos a que tiverem acesso durante o procedimento e, em caso de suspeição, a portaria determina que a substituição do membro em questão por um suplente.
Procedimentos
Os editais dos concursos deverão determinar que os processos de verificação sejam realizados antes dos cursos de formação, em caso de certames que tenham esta fase. Também será necessário informar no edital se o procedimento será realizado presencialmente ou, em casos excepcionais, telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.
A comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público no momento da realização da verificação, não sendo considerados registros ou documentos anteriormente apresentados, inclusive imagens e certidões referentes a confirmação em procedimentos de semelhantes realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) informou, nesta quarta-feira (4), que investigará possíveis fraudes no sistema de cotas raciais e econômicas para ingresso de estudantes. A Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos (Proacad) instituiu uma comissão de sindicância que ficará a frente das apurações.
Segundo a UFPE, o indicativo de instalação da comissão ocorreu nessa terça-feira, depois de um período em que foi verificada a procedência de denúncias sobre as possíveis fraudes em relação às cotas raciais de entrada de alunos. Os ingressos ocorrem por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. O pró-reitor para Assuntos Acadêmicos, professor Paulo Goes, garantiu a seriedade das investigações. “A UFPE tomará todas as medidas necessárias para que sejam cumpridas as ações afirmativas e de inclusão para ingresso na Universidade, sejam elas econômicas ou étnico-raciais”, comentou, conforme informações da assessoria de imprensa.
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Participarão da comissão um representante da Proacad, um representante da Câmara de Graduação e um assistente social da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes). Os trabalhos de investigação iniciarão após os trâmites legais de instalação da comissão. E diante das investigações, pode haver a implantação de uma nova comissão para verificar as cotas do Sisu 2019.
Ao todo, 17 denúncias de fraudes nas cotas raciais do Sisu 2018 foram realizadas junto à UFPE. “A Coordenação do Corpo Discente da Proacad confirmou a existência de vínculo de matrícula de estudantes em 11 casos, que serão averiguados pela comissão de sindicância”, informou a Universidade.
Atualmente, a Lei nº 12.711/2012 reserva 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas no ensino médio. O processo ainda leva em consideração renda familiar, cotas para negros, pardos e indígenas.
Cotas destinadas a um público específico sempre é um assunto que divide opiniões. Mais um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados visa outro um tipo de cota, desta vez, destinada para pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, ao menos 10% das vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de ensino médio devem beneficiar essas pessoas.
No entanto, para que possam ser beneficiados os candidatos, obrigatoriamente, eles precisam ter estudado em escolas públicas. De autoria da deputada petista Luizianne Lins, ela recordou que pessoas com deficiência já desfrutam de cotas em concursos públicos [até 20%] e em empresas [de 2% a 5% conforme a quantidade de empregados] com a diferença de que não tem como critério ter passado pela rede pública. A parlamentar ainda ressaltou que “as políticas de cotas têm sido instrumentos relevantes de inserção social”.
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O projeto, que ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pretende mudar a Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino [12.711/12].
Veneza proíbe os barcos de cruzeiro, Barcelona está contra os aluguéis e Dubrovnik impõe cotas a seus visitantes. Frente ao chamado "turismo excessivo", os profissionais do setor buscam soluções urgentes na Feira de Turismo de Berlim (ITB).
"Em 2030, haverá 1,8 bilhão de turistas no mundo. Uma coisa é certa: este crescimento infinito é impossível em um espaço que é limitado, o que gera cada vez mais conflitos visíveis", constata Roland Conrady, diretor científico da ITB, conclave anual dos profissionais do turismo.
De 1995 a 2016, o número de viajantes internacionais passou de 525 milhões para mais de 1,2 bilhão graças às companhias aéreas de baixo custo, e aos turistas de mercados emergentes como China, Índia e países do Golfo.
O ano de 2017 esteve marcado por um aumento recorde de 7% no número de turistas no mundo, e por inéditos movimentos de rejeição ao turismo de massa, que desfigura ou expulsa as populações locais dos lugares onde vivem.
E as primeiras consequências ou medidas não demoraram a chegar: na Tailândia, os corais da famosa Maya Bay não sobreviveram aos banhistas, e o lugar está ameaçado de fechamento. No Butão, o governo impõe cotas e em Dubrovnik, na Croácia, o prefeito impede que entrem mais de 8.000 pessoas por dia no centro histórico.
10% do PIB mundial
"Fala-se muito hoje de 'turismo excessivo', pois aumentou em vários destinos, principalmente devido aos cruzeiros", diz à AFP o professor de economia do turismo, Torsten Kirstges, que cita o caso de Mallorca, onde podem desembarcar "cinco barcos de 4.000 passageiros que acostam ao mesmo tempo para visitar a catedral".
O setor considera ao menos quatro caminhos para se assegurar de que o turismo não se autodestruirá: a mais evidente, e a mais positiva para as economias locais, é repartir melhor o fluxo de visitantes.
Por exemplo, Veneza - com 265.000 habitantes e 24 milhões de visitantes por ano - limita o acesso de sua lagoa aos imensos barcos de cruzeiro.
A cidade edita um guia mensal chamado "Deturismo", que realça outros locais secundários com a esperança de dissuadir os turistas de se concentrarem em massa na praça de São Marcos.
"Sempre são os mesmos 'tours', sempre os mesmos lugares... No México, as pessoas só pensavam em Cancún, mas finalmente conseguimos levá-los à rota dos maias", explica na ITB Gloria Guevara, presidente da federação internacional do turismo (WTTC).
Guevara recorda que o turismo representa 10% do PIB mundial, e que "o bairro invadido por um representa uma fonte de ingressos para outro".
Tarifas segundo a hora
Outra solução é aumentar os preços para dissuadir. A Torre Eiffel financiou suas obras de renovação aumentando 50% seu bilhete de entrada. Sua gêmea de Dubai, a imensa torre Burj Jalifa, propõe quatro tarifas diferentes segundo a hora do dia, sendo a mais cara ao pôr do sol.
A tecnologia permite também regular os fluxos, em especial em Amsterdã, onde um site informa em tempo real aos visitantes do tempo de espera que há nas filas. Em breve, um novo aplicativo lhes indicará os lugares a evitar.
Mas a internet também propulsou os aluguéis temporários do tipo Airbnb, que fazem com que os preços imobiliários disparem e atraem festeiros, suscitando rejeição extrema entre a população local, como ocorre em Barcelona, e estendendo, assim, o movimento de "turismofobia".
Segundo o primeiro estudo sobre o "turismo excessivo", realizado pela empresa de consultoria McKinsey, 36% dos habitantes das zonas que sofrem este fenômeno consideram que "os visitantes internacionais" geram uma "pressão excessiva". Há seis meses, eram apenas 18%.
Enfim, agora há grandes esperanças depositadas entre os turistas de 18 a 35 anos. Mais aventureira que a dos baby-boomers, esta geração "se dispersará mais, por medo a ficar decepcionada se visita um só lugar", ou pelo medo de que pessoas demais vão ao mesmo tempo a esse lugar, segundo a análise da McKinsey.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão da posse de candidatos que foram aprovados pelo sistema de cotas em concurso para o Itamaraty. O concurso foi realizado no ano passado e as pessoas que são alvo da ação do MPF se declararam negras por ancestralidade, o que não é permitido pela Lei nº12.990 de 2014. Segundo o órgão, as justificativas foram aceitas pela Comissão de Verificação de Cotas erroneamente.
A procuradora da República Anna Carolina Garcia argumenta na ação que a constatação deve se dar pela aparência do indivíduo e não pela declaração de ancestrais negros na árvore genealógica. A prática já foi alvo de questionamentos em outros certames e fez com que a ONG Eduafro solicitasse regulamentação específica para determinar quem pode participar como cotista em situações semelhantes. Segundo o Itamaraty existe um problema para definir se os denominados “pardos-claros” têm ou não amparo legal para concorrer às vagas do sistema de cotas.
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O Concurso Diplomata 2017 ofereceu 30 vagas e contou com 5.939 inscritos. Os resultados foram publicados em novembro e os aprovados recebem uma bolsa de R$ 30 mil para investir em estudos e tornar-se um diplomata ao fim do período. Os aprovados também precisam enviar relatórios de gastos periódicos ao CNPq e comprovar interesse pela carreira por meio de entrevistas técnicas.
A primeira universidade do país a adotar as cotas raciais para ingresso no ensino superior, investiga 100 estudantes suspeitos de fraudar este sistema. A Universidade de Brasília (UnB) criou uma comissão que investiga, internamente, os alunos que se declararam negros, mas a aparência física não corresponde à autodeclaração.
A partir de denúncias de estudantes negros da UnB, o Ministério Público e a universidade negociam um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, que prevê procedimentos para “prevenir, coibir e punir fraudes”. Em nota, a UnB explicou que, até então, a lei de cotas previa o ingresso ao ensino superior por meio de autodeclaração. No entanto, confirma a necessidade do TAC e que uma comissão interna apura os casos denunciados.
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O caso não é novidade. Em diversos estados do país, há situações em que estudantes negros denunciam a ocupação de vagas de cotas por alunos não negros, sobretudo em cursos de maior concorrência, como áreas de saúde e engenharias.
A Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) tem 83% de estudantes negros e passa pelo mesmo impasse: investiga estudantes de medicina que fraudaram o sistema de cotas.O estudante de museologia da instituição Paulo Reis argumenta que o problema amplia a exclusão. Além disso, ele defende que o sistema de cotas seja melhor aplicado, para que a sociedade não se volte contra a política afirmativa.
Além da UnB e da UFRB, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) enfrenta o problema e teve o caso mais emblemático com o estudante Vinícius Loures, que ingressou no curso de medicina se declarando negro. No entanto, ele tem cabelos loiros, olhos e pele clara. Por isso, a instituição passou a exigir, para o ingresso por cotas, que o candidato escreva uma carta formal citando elementos que o identifiquem como negro, pardo ou índio. A Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) investiga 334 estudantes cotistas.
O Ministério Público Federal acompanha casos semelhantes na Universidade Federal do Paraná e na federal do Espírito Santo (Ufes). A Universidade de Brasília também informou, em nota, que uma reunião está agendada para a primeira semana de janeiro, entre a direção da universidade, integrantes do Ministério Público Federal, a comissão de sindicância e o Cebraspe, a banca organizadora dos vestibulares da instituição. Com a reunião, serão definidos procedimentos adequados a partir do acordo firmado no TAC. A UnB permite o ingresso de estudantes negros, pardos e indígenas, pelo sistema de cotas, há mais de 10 anos.
Foi publicado ontem (24), o novo edital para acesso aos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Das mais de 4 mil vagas oferecidas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 2.482 oportunidades são para candidatos cotistas que concorrerão por meio da reserva de vagas, previstas na Lei 12.71/2012. Entretanto, no processo seletivo de 2018, a UFES vai cobrar além da autodeclaração, uma fotografia dos estudantes.
Segundo a UFES a regra tem a meta de barrar fraudes nas vagas do sistema de cotas da instituição. Tradicionalmente, para participar do sistema de costas, os candidatos apenas precisam fazer uma autodeclaração e a assinar afirmando que faz parte dos grupos PPI, que são pretos, pardos e indígenas.
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A alteração foi anunciada pelo edital e ainda vai além disso. As exigências para foto são: ter o tamanho de 10 x 15, ser colorida, fundo branco, ser frontal e sem cortes no topo e no queixo; e a face do candidato deve cobrir 50% da área da imagem.
De acordo com a pró-reitora de Graduação, Zenólia Figueiredo, no dia da entrevista, o candidato será conduzido individualmente a uma sala onde estarão presentes os membros da comissão de verificação. Ele preencherá um termo de responsabilidade, assumindo a veracidade das declarações prestadas e de sanções em caso de declaração falsa.
“Todo esse processo será feito antes da matrícula. Os candidatos que não forem convocados para entrevista estarão aptos a prosseguir com a matrícula presencial obrigatória. Já a avaliação feita pela Comissão levará em conta única e exclusivamente as características fenotípicas do candidato, jamais a ascendência”, afirma.
Outra mudança do Sisu 2018 será a inclusão de deficientes na reserva de vagas, conforme Decreto 9.034/2017, publicado em abril.
Enem - Poderão participar do Sisu os candidatos que tenham concluído o Ensino Médio e que realizaram este ano o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Após a divulgação do resultado do Enem (prevista para o dia 19 de janeiro), o candidato deve verificar, para o curso pleiteado, a nota mínima estabelecida pela Ufes para cada área do conhecimento e também a média necessária no exame nacional.
Os classificados deverão realizar a pré-matrícula online, no site da Federal, onde o candidato confirmará seu interesse pela vaga. Posteriormente, será realizada pela Ufes a matrícula definitiva dos candidatos. Ambas as etapas de matrícula são obrigatórias.
Até o momento a única instituição de ensino com essa exigência é a Ufes. Mais informações podem ser obtidas no edital do processo seletivo 2018.
O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou na tarde desta terça-feira, 21, que 20% das suas vagas de graduação sejam disputadas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a criação de até 10% de vagas extras para vencedores de olimpíadas de conhecimento e a implementação de cotas raciais. As mudanças passam a valer para o próximo vestibular, que irá selecionar os estudantes ingressantes em 2019.
"É um avanço significativo para a universidade. Abrimos o leque de possibilidade de acesso, avançamos na inclusão social. A ideia é ter na Unicamp uma representação mais fidedigna da sociedade, que é quem nos financia, sem perder a oportunidade de procurar os melhores estudantes", disse o reitor Marcelo Knobel.
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A proposta aprovada prevê que 20% das 3,3 mil vagas nos 70 cursos de graduação sejam preenchidas por estudantes que prestaram o Enem. Diferentemente de outras instituições, as vagas da Unicamp não serão disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mas por um edital próprio.
"Como vamos disponibilizar apenas 20% das vagas de cada curso e turno, em alguns casos o número absoluto será pequeno, o que poderia fazer com que a Unicamp fosse menos competitiva diante das outras instituições, por exemplo as federais", explicou Knobel.
Das cadeiras ofertadas pelo exame nacional, 10% serão reservadas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública, 5% para alunos da rede pública e que sejam autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPIs) e 5% para os demais PPIs. Cada curso deve estabelecer os pesos diferenciados para as áreas de conhecimento avaliadas pelo Enem e definir a nota mínima.
Outra mudança é a criação de vagas extras para vencedores de olimpíadas de conhecimento de abrangência nacional. Cada curso e turno poderá aumentar em até 10% o número de vagas para ingresso.
Em 2009, o então ministro da Educação Fernando Haddad, nomeado em 2005, foi responsável por comandar a criação do “Novo Enem”. No ano anterior, em dezembro de 2008, técnicos do MEC e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República apresentaram um estudo sobre a reestruturação e expansão do ensino médio. O modelo previa um novo currículo e uma estrutura pedagógica diferente da vigente. O intuito era oferecer uma educação “atrativa e de qualidade”.
Um dos desafios do novo projeto era atrair para o Enem mais de 50% dos jovens entre 15 e 17 anos que não frequentavam o ensino médio. Com a política de fortalecimento do ‘Novo Enem’, havia a necessidade do MEC passar a ter uma maior influência sobre a definição dos currículos dos estudantes concluintes do colégio. Para ampliar a prova, o Ministério da Educação propôs a substituição dos vestibulares no Brasil pelo Novo Enem.
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Em março de 2009, o governo federal emite uma nota à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), na qual o ministro da educação faz a proposta de utilização do exame em substituição total ou parcial dos vestibulares:
“A nova prova do Enem traria a possibilidade concreta do estabelecimento de uma relação positiva entre o ensino médio e o ensino superior, por meio de um debate focado nas diretrizes da prova. Nesse contexto, a proposta do Ministério da Educação é um chamamento. Um chamamento Aedos n. 11 vol. 4 - Set. 2012 866 às IFES para que assumam necessário papel, como entidades autônomas, de protagonistas no processo de repensar o ensino médio, discutindo a relação entre conteúdos exigidos para ingresso na educação superior e habilidades que seriam fundamentais, tanto para o desempenho acadêmico futuro, quanto para a formação humana. Um exame nacional unificado, desenvolvido com base numa concepção de prova focada em habilidades e conteúdos mais relevantes, passaria a ser importante instrumento de política educacional, na medida em que sinalizaria concretamente para o ensino médio orientações curriculares expressas de modo claro, intencional e articulado para cada área de conhecimento”, diz trecho da proposta enviada pelo MEC.
Com o apoio da ANDIFES, o MEC e o Inep conseguiram implementar o Novo Enem e no dia 27 de maio de 2009 a Portaria Ministerial de n° 462 estabelece criação do novo formato do Exame. O documento publicado estabelecia que a prova serviria para avaliar o desempenho do aluno concluinte do ensino médio e acrescentava nos objetivos avaliar também os alunos ingressantes nos cursos de graduação.
Além disso, a prova também serviria de oportunidade para conseguir o certificado de conclusão do ensino médio. Cidadãos com mais de 18 anos que ainda não tivessem concluído a escola regular poderiam ganhar a certificação desde que obtivessem, no mínimo, 50% de aproveitamento no exame.
Em termos estruturais, a prova ganhou um novo formato a partir de 2009. Para substituir o modelo antigo, o MEC buscou criar questões multidisciplinares, em que o foco não fosse alunos decorando fórmulas, conceitos e regras. O intuito da prova é trazer os fatos do cotidiano em conjunto com os conteúdos trabalhados nas salas de aula. O Exame passou de 63 questões para um teste com 180 perguntas distribuídas em quatro cadernos de prova: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática, além de uma redação. No novo modelo, o aluno tem que demonstrar capacidade de interpretar gráficos, textos, mapas e informações em diversas linguagens.
A ideia do Enem é também servir de referência para o professor implementar a reforma do ensino médio dentro da sala de aula, desenvolvendo os conteúdos de forma contextualizada e interdisciplinar. Na época, em entrevista dada para rádios de todo o Brasil e transmitida pela NBR TV, o ministro Fernando Haddad falou das mudanças feitas, em 2009, no Exame:
“O Enem tinha dois problemas: o primeiro problema é que ele não cobria o currículo do ensino médio, ele só aferia a competência na área de linguagem e uma redação, então era uma prova muito acanhada. Essa é a razão pela qual as universidades federais em geral não utilizavam o Enem como vestibular, porque ele não confiava na prova, a prova era muito acanhada. A segunda questão é que as notas do Enem não eram comparadas de um ano para o outro, acontecia de ter uma prova fácil num ano, uma prova difícil no ano seguinte, uma prova intermediária no ano seguinte, então não havia padrão, não existia um nível de dificuldade pré-testado. Cada ano era uma prova, agora não. (...) Se você tomar o conteúdo do ensino médio hoje ele empilhou os conteúdos dos programas de vestibular. Nós vamos enxugar esse conteúdo, vai permitir a professora aprofundar o debate em sala de aula e não ficar com aqueles processos mnemônicos para você saber todas aquelas fórmulas, não tem computador no mundo que decore aquelas fórmulas, e utilize aquelas fórmulas, não é o problema de decorar fórmula é saber o que está por trás da fórmula”, disse Haddad.
A nacionalização do Enem e a chegada do Sisu
Em 2010, foi criado o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ferramenta online que cruza os dados das vagas nas instituições de ensino com a nota dos alunos no Exame, possibilitando que os estudantes busquem vagas nas universidades públicas de todo o país. A plataforma foi desenvolvida pelo Ministério da Educação brasileiro e, na prática, a ideia é que as pessoas que realizarem o Enem possam se inscrever nas instituições de ensino superior que aderiram totalmente ou parcialmente, com uma certa porcentagem de suas vagas, à nota do Exame como forma de ingresso, em substituição ao vestibular tradicional.
Além das instituições públicas, o Enem também passou a ser aceito como processo de seleção complementar ou principal nas mais prestigiadas universidades privadas do país. Em 2009, uma das maiores instituições do país, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passou a utilizar o Enem como substituição da primeira fase de seu vestibular. No ano seguinte, selecionou 40% dos alunos pelo Sisu e manteve as provas discursivas para o ingresso dos demais. Já em 2011, decidiu substituir em totalidade seu vestibular tradicional pelo Enem.
Pela primeira vez em Pernambuco, uma instituição aderiu em totalidade os resultados do exame para o acesso ao ensino superior. A partir de 2009, o Enem passou a ser a etapa única de ingresso nos cursos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), conforme orientação do Ministério da Educação.
Última instituição federal nordestina a aderir ao Sisu, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) optou substituir a seleção tradicional, realizada pela Covest, pelo Enem em 2015. Até o vestibular 2014, o Enem servia apenas como primeira fase para ingressar na instituição. De acordo com informações da assessoria de comunicação da UFPE, a Covest, responsável por elaborar a prova da segunda fase do vestibular, continua fazendo provas para outros concursos da unidade de ensino após a mudança.
Em entrevista à imprensa pernambucana, o reitor Anísio Brasileiro comemorou a decisão na época. "O Sisu é uma maneira muito boa de agregar mais alunos do interior e de escola pública e, provavelmente, trará alunos de outros estados. Mas isso é uma coisa boa. O sistema Enem-Sisu fortalece a qualidade da entrada dos estudantes na UFPE, que é o nosso objetivo. Ele fortalece uma visão republicana e nacional da educação pública superior e os laços com a educação básica e o ensino médio", disse.
Em julho de 2015, a Universidade de Pernambuco (UPE) oficializou a adoção do Enem como uma forma de ingressar nos cursos oferecidos pela instituição, em substituição ao vestibular tradicional. Os candidatos concorrem a uma vaga na instituição através do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) ou através do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu. A UPE era a única universidade no Nordeste que ainda mantinha o sistema de prova tradicional. Atualmente, o Exame é utilizado por 1.434 instituições de ensino superior de todo o Brasil para selecionar candidatos para as suas vagas. Das 63 universidades públicas brasileiras, 58 já utilizam esse sistema.
A expansão do Enem e a democratização do acesso ao ensino superior
Com quase duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio se tornou a maior prova educacional do Brasil e atualmente já é considerado uma referência de modelo para outros países do mundo, de acordo com o Ministério de Educação. Nesse cenário, políticas e programas de ação afirmativa para o ingresso ao ensino superior.passaram a ocupar o centro das discussões.
Em 2012, foi sancionada Lei de Cotas 12.711, em que foi instituída a reserva de 50% vagas em todos os cursos nas instituições federais de ensino superior levando em conta critérios sociorraciais. A medida foi considerada constitucional por unanimidade no Superior Tribunal Federal, em julgamento histórico com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na época, apenas 2% dos negros conquistavam diploma universitário no Brasil. O ministro pontuou que os discriminados tinham potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada.
Com a expansão do Enem aliada às políticas públicas de democratizar a educação brasileira para impulsionar as bases da igualdade e da justiça na sociedade, o percentual de negros no nível superior quase dobrou em dez anos. Em 2005, apenas 5,5% dos jovens pretos ou pardos de 18 a 24 anos frequentavam uma faculdade. Já em 2015, três anos após a implementação da política de cotas, 12,8% dos negros na mesma faixa etária estão matriculados no ensino superior. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o IBGE, a dificuldade de acesso dos estudantes negros ao ingresso em universidades reflete o atraso escolar, maior neste grupo do que no de alunos brancos. Outros dados do órgão revelam que na idade em que os negros deveriam estar na faculdade, 53,2% ainda estão cursando nível fundamental ou médio.
“Essas políticas vão desde o aumento de reservas de vagas nas instituições públicas direcionadas aos alunos de diferentes perfis (pessoas com deficiência, procedentes de escola pública, com baixa renda familiar, etnias específicas etc) até o aumento do financiamento estudantil reembolsável ou não reembolsável disponível aos alunos”, diz o documento do IBGE. Em nota oficial publicada em seu site, no dia 15 de Setembro de 2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estabeleceu que os resultados do Enem também têm sido utilizados para democratizar o acesso à educação superior no Brasil.
Primeiro da família a entrar na universidade, aluno cotista realiza sonho distante
Fotografia: Paulo Uchôa/LeiaJáImagens
Desde a infância, o estudante Emanuell George, de 20 anos, sempre sonhou em ser médico, advogado ou ter uma profissão que pudesse transformar a sociedade e ensinar as pessoas. O sonho parecia distante porque o acesso a uma universidade por pessoas de seu ciclo social e familiar era mínimo ou quase inexistente.
Do jardim da infância até o ensino fundamental, a família de Emanuell conseguiu bancar o pagamento de um pequeno colégio de bairro, onde a educação não era uma referência, mas sabendo da realidade do ensino público no Brasil era uma opção viável. Aos 15 anos, quando foi cursar o ensino médio, ele precisou ingressar em uma instituição pública. Em toda sua trajetória, Emanuell diz ter poucos amigos que conseguiram o acesso a uma universidade pública.
“É uma quantidade muito pouca de pessoas que estudei a minha vida todinha. As pessoas que têm dinheiro conseguem ter uma base maior de estudo. É só olhar a turma de medicina na Universidade, por exemplo, quase todo mundo é branco e classe média”, conta. Para Emanuell, antigamente a faculdade pública era um sonho tão distante para jovens negros e de baixa renda que a opção é muitas vezes descartada e tida como uma utopia. “Eu acho que hoje em dia o cenário tem se modificado porque com as políticas públicas de igualdade, a gente já percebe que os centros acadêmicos começam a ficar com a cara do povo brasileiro”, diz.
Uma pesquisa divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior revela que dois terços dos alunos entrevistados de universidades públicas, ou 66,19%, vêm de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, um aumento de 50% no acesso desses jovens ao ensino público superior em relação à pesquisa anterior, feita em 2010. Outro dado relevante do estudo é sobre o perfil dos estudantes nas 63 universidades federais do Brasil. Os dados revelam que 49% dos alunos dessas instituições vieram de escolas públicas, sendo que 60,16% deles foram formados apenas pelo ensino público.
A estudante Manuella Mirella é a presidente da União Pernambucana dos Estudantes (UEP). (Fotografia: Paulo Uchôa/LeiaJáImagens)
Por meio do documento, a pesquisa consagra esses dados a um maior acesso desses estudantes às provas do Enem, sobretudo em municípios do interior, ao Sisu, à política de cotas e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), programa que oferece assistência (auxílio moradia, alimentação, transporte, saúde, entre outros) aos alunos de baixa renda.
Em 2012, quando foi estabelecida a política de cotas, Emanuell ainda era jovem, mas por ser negro e estudante de uma escola pública se viu inserido no debate constante entre os que concordavam e os do contra. “A cota se tornou um instrumento de socialização. Acho justo que se um jovem negro e da periferia tem o sonho de entrar na faculdade e o governo pode dar um auxílio nisso, essa oportunidade não pode ser deixada de lado”, afirma.
Cotistas por ser negro e estudante de uma instituição do governo do estado, Emanuell conseguiu realizar o sonho em 2017. Ele fez a prova do Enem e foi aprovado para cursar licenciatura em química na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). “Eu me sinto realizado hoje. Isso é um sonho de família porque era tão distante para as pessoas de onde eu vim e com as cotas, eu finalmente consegui”, conta.
Para a presidente da União Pernambucana dos Estudantes (UEP), Manuella Mirella, o Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. “Antigamente, só quem estava na Universidade era quem podia pagar o cursinho e a escola mais cara. Através das cotas, a gente consegue introduzir uma pluralidade e diversidade de pessoas dentro das faculdades”, afirma.
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Reportagem integra o ‘Especial Enem: da prova ao sonho do ensino superior’, produzido pelo LeiaJá. As matérias abordam a história do Exame e de que forma ele se tornou uma das principais provas educacionais do Brasil. A seguir, leia as demais reportagens:
O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulgou informações sobre o Vestibular 2018.1 por meio de entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (10). A principal novidade é que o edital de 2018.1 é o primeiro do instituto que já é lançado com reserva de vagas para pessoas com deficiência. Anteriormente, no Vestibular de 2017.2, o edital teve que ser retificado para incluir as cotas. A seleção contará com mais de 4 mil oportunidades.
Além das pessoas com deficiência, o sistema de cotas terá vagas reservadas para estudantes oriundos de escolas públicas. Desses, há ainda as subcotas com critério de renda, distribuídas entre candidatos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e entre os que têm renda maior que esse valor. Ao todo, 50% das oportunidades são direcionadas aos cotistas.
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O segundo critério de subcotas é o que se destina a candidatos auto-declarados pardos, negros ou indígenas, que também inclui as pessoas com deficiência. Entre as vagas de ampla concorrência, há ainda a reserva de 25% das oportunidades de cursos com vocação agrícola para candidatos que sejam filhos de agricultores ou residam na zona rural. Os candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial podem solicitar atendimento especial, apresentando o requerimento que se encontra no manual do candidato e apresentá-lo junto com o laudo médico que comprove a deficiência até o dia 6 de novembro. Além disso, todo o manual do candidato divulgado pelo IFPE foi elaborado em Libras.
Para o Vestibular 2018.1, os candidatos terão que pagar uma taxa de R$ 55 para cursos superiores e R$ 30 para os cursos técnicos, não havendo cobrança para a modalidade destinada ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Têm direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que são egressos do sistema público de ensino ou foram bolsistas integrais em escolas particulares e os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salários mínimos.
Também podem solicitar a isenção candidatas que tenham participado do Mulheres Mil, que é um programa do IFPE voltado à formação profissional continuada de mulheres, e alunos que foram do PROIFPE, que é um programa que visa o acesso, permanência e êxito de estudantes ao instituto. A isenção deve ser solicitada a partir da próxima segunda-feira (16) até a próxima quinta-feira (19).
A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou os números da concorrência para o Processo de Ingresso 2018, tanto no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) quanto na terceira fase do Sistema Seriado de Avaliação (SSA 3). A concorrência corresponde aos 11 campi da instituição para todos os 55 cursos de graduação, distribuídos nas regiões Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.
A universidade oferece 3.460 vagas e recebeu 10.520 inscrições, sendo 1.730 no SSA e 1.730 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em ambos os processos de ingresso, 20% do total de vagas são reservadas para o sistema de cotas da UPE. Confira o quadro geral com a concorrência de todos os cursos. O curso mais concorrido é o de direito no Campus Benfica pelo SSA 3, com com 40,31 candidatos na disputa para cada vaga. Em segundo lugar vem o curso de medicina em Serra Talhada, com 27,12 candidatos por vaga e, em terceiro, o de medicina em Garanhuns, com 21,75.
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Entre os candidatos cotistas, a maior concorrência foi no curso de odontologia em Arcoverde, com 36,5 candidatos por vaga. Em seguida, vem medicina em Serra Talhada com 28,5 candidatos por vaga e em Garanhuns com 18.
Provas
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que os estudantes devem fazer para concorrer às vagas do Sisu, será realizado nos dias 05 e 12 novembro. Já a prova do SSA 3 está marcada para os dias 19 e 20 de novembro pela manhã.
Não é de hoje que as diferenças entre os homens e mulheres é debate amplo e movido a muitas polêmicas. No mês passado, por exemplo, a Justiça determinou que deve ser cobrado o mesmo valor para ambos nos ingressos das baladas, já que em muitas casas noturnas as mulheres até então ganhavam vantagens pagando menos. Um novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputado tem como objetivo conseguir uma vantagem para a classe feminina: a proposta visa uma cota para mulheres em concursos na area de segurança.
A proposta 6299/16 já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso entre em vigor, ao todo 25% das vagas oferecidas serão destinadas às mulheres.
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O projeto é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR). Ele já declarou que a maioria exercem cargos administrativos. “Hoje é possível encontrar mulheres em diferentes atividades desde o comando até o operacional. No entanto, a maior parte delas continua atuando em postos administrativos, mais identificados com o feminino”.
A relatora no colegiado, a deputada Gorete Pereira (PR), acredita que a inserção das mulheres nas atividades-fim da polícia não tem sido correta. “Nada mais justo que, a fim de corrigir essa distorção, que o Estado passe a reservar vagas em concursos públicos para o ingresso das mulheres na área de segurança como policiais civis, militares, federais, rodoviárias federais, polícias científicas, agentes prisionais, guardas municipais e dos corpos de bombeiros militares”, declarou.
A reserva de vagas a candidatas deverá constar “expressamente” nos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido. A medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.
Produtoras de séries televisivas em alta ,como "American Horror Story", "The Americans" e "Scandal", pediram cotas de gênero para conseguir uma maior diversidade em Hollywood, onde as mulheres raramente se encontram atrás das câmeras.
"Nunca quero ter que chegar a dizer que fui contratada por ser mulher, mas talvez neste momento haja a necessidade de cotas", disse Maggie Kiley durante uma coletiva organizada na quarta-feira (9) pela emissora FX no encontro da Television Critics Association (TCA).
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"Se tiver que ser assim, que seja assim", completou Rachel Goldberg em uma mesa-redonda que reuniu sete mulheres cineastas.
De acordo com o último relatório anual sobre a diversidade em Hollywood elaborado pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), as minorias representam 40% da população americana, mas são somente 10% dos produtores de filmes, ou séries.
O mesmo acontece com as mulheres, que representam metade da população do país e apenas 10% dos que estão por trás das câmeras.
As diretoras reunidas no painel da FX contaram que têm de superar inúmeros obstáculos para conseguir comandar uma produção, quando os homens precisam apenas ter feito um curta-metragem.
"Não somos iniciantes [...]. Apenas precisamos que nos deem uma oportunidade", insistiu Rachel Goldberg, enquanto homenageava o produtor de séries da FX Ryan Murphy.
"Me confiou um episódio de 'American Horror Story' e mudou a minha vida", contou.
Em 2016, Murphy e a FX lançaram a "Half Initiative", com o objetivo de conseguir que pelo menos metade dos produtores do canal seja de mulheres, ou de pessoas pertencentes a minorias. Desde então, o número de mulheres diretoras na emissora passou de 12% em 2015 para 51% em 2016.
As cotas são "necessárias para que as mulheres possam obter um primeiro emprego como produtoras e também para mudar as mentalidades", considerou Meera Menon, que acaba de gravar um episódio de "Snowfall", sobre a epidemia de crack em Los Angeles.
Quando foi aprovado no vestibular da Fuvest, o estudante de História da Universidade de São Paulo (USP) Gilmar Luiz Brito, de 24 anos, se sentiu deslocado. Negro, de baixa renda e egresso de escola pública, logo percebeu que sua presença era exceção em meio aos outros. "Olhava para a universidade, para o meu curso, e via que os alunos vinham de escola particular. E eu, que estudei na rede pública, não estava habituado com a carga de leitura. Foi uma transição mais difícil", conta.
Um em cada três ingressantes da USP (36,9%) já vem da rede pública; e 19,3% são pretos, pardos ou indígenas (PPI). O avanço foi significativo. Há dez anos, as taxas eram de 22,8% e 12,9%, respectivamente. E uma nova geração de alunos que entrará nos próximos anos na universidade deverá mudar ainda mais esse quadro. Até 2021, a instituição deverá ter 50% de seus ingressantes vindos de escola pública, 37% deles PPI - número proporcional a essa parcela da população no Estado de São Paulo.
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"Trabalhei desde o ensino médio para juntar dinheiro para o cursinho. Demorei três anos para chegar aqui", afirma Brito, hoje no 4.º ano de seu curso. O universitário diz que teve sim de se esforçar mais do que os colegas para conseguir bom desempenho. "Foram necessárias horas a mais de estudo", lembra.
A reserva de vagas por meio das cotas, tema historicamente polêmico na instituição, ganhou espaço conforme faculdades como Direito e Medicina adotaram notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso. Uma das primeiras tentativas de aumentar a inclusão se deu há dez anos, com a criação de um bônus no vestibular para alunos da rede pública. Mas apenas no dia 4 de julho deste ano o Conselho Universitário da USP aprovou o uso de cotas em todas as suas unidades.
O modelo ainda enfrenta resistência, embora especialistas e pesquisas de diferentes instituições apontem que a prática não leva à redução de qualidade no ensino. "Cotistas e não cotistas entram na universidade de forma competitiva", diz o sociólogo e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Simon Schwartzman, um dos maiores especialistas em educação no País.
A diretora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP Leste (Each), Maria Cristina Motta de Toledo, conta que a experiência única de sua unidade - hoje a USP Leste tem mais de 50% de seus alunos saídos da rede pública - mostra que o ingresso de estudantes com esse perfil não afeta o desempenho acadêmico. E a Each ainda não utiliza cotas, apenas o bônus na nota dos candidatos. "Com o tempo, o aproveitamento deles é bastante semelhante. E, quando há uma dificuldade, ela pode ser superada. Temos muitos alunos que tiveram nota baixa no ingresso, mas conseguiram se superar. Muitos hoje são até professores universitários."
A reportagem solicitou entrevista com o reitor Marco Antonio Zago durante uma semana, mas não obteve retorno.
Resistência
Apesar dos avanços, estudantes relatam resistência de colegas. Brito lembra de um episódio logo na primeira festa da faculdade, quando um rapaz se recusou a dividir um copo de bebida. "Ele disse que, além de eu tirar vaga dos outros, queria tirar o copo dele. Para quem é negro, ouvir isso é extremamente humilhante." Cenas semelhantes acontecem dentro da sala, diz Lucas Mateus Lima, de 22 anos, no 1.º ano de História. Ele afirma que ouviu de um colega, durante um seminário sobre o livro Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre, comentários maldosos sobre cotas. "O sangue subiu e eu saí da sala batendo a porta."
A sensação, para muitos, é de estar em um lugar que não é seu. "Foi um choque total entrar aqui", diz a estudante Fernanda da Silva Sampaio, de 19 anos, que cursa o 1.º ano de Ciências Sociais. Moradora de São Mateus, na zona leste, ela estudou na rede pública e foi a primeira da família a entrar em uma universidade pública. Assim que chegou à Cidade Universitária, tudo o que conseguia fazer era olhar e se espantar. "Tive uma sensação de imensidão. Nós, pobres, somos acostumados com pouco. Mas agora eu vejo que esse espaço também é meu."
Para Ariane de Jesus Santos, de 23 anos, do 4.º ano de Engenharia Elétrica, o estranhamento estava por toda parte. "Os alunos chegavam de carro, com roupas diferentes, comiam em outros lugares. Até o jeito era diferente", lembra a estudante, filha de uma costureira que sempre estudou na rede pública.
O estudante Ivo Lopes Yonamine, de 38 anos, que hoje cursa Letras e estudou Direito em 1998, relata as diferenças. "Sentia antes uma homogeneidade das elites, um grande padrão de alunos vindos de colégios caros." Na primeira graduação, havia apenas uma aluna negra, "mas adotada por uma família branca de dois médicos de classe média alta", e outra de escola pública, "mas diferenciada por vir de uma escola modelo". "Hoje o movimento negro está muito mais forte, tanto em Letras quanto no Direito. Há vivências distintas, houve uma fissura."
Mas para a estudante do 5.º ano de Medicina Luiza Ribeiro, de 31 anos, que está na segunda graduação - estudou Relações Internacionais em 2004 -, ainda falta muito para a universidade se tornar mais diversa. "Penso nos poucos alunos e nos pouquíssimos professores negros. É preciso melhorar."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por suspeita de fraude em cotas raciais. O caso aconteceu no concurso da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que teve resultado divulgado em março desse ano.
De acordo com o inquérito, os suspeitos foram aprovados através de cotas raciais, sem cumprirem os requisitos necessários. Das 60 vagas disponibilizadas pela Agerba, 12 foram destinadas a cotistas.
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Com a investigação, apurada pelo governo da Bahia, os aprovados devem ser convocados a comprovar as informações fornecidas para preenchimento das vagas. Caso a falsidade seja comprovada, os acusados serão excluídos do concurso.
Novas denúncias
Novos casos foram confirmados pelo MP, após a abertura da investigação. Segundo o Ministério, pelo menos metade das pessoas aprovadas, dentre as 12 vagas destinadas para cotas raciais, não cumprem os requisitos de preenchimento. Caso comprovadas, as denúncias podem ser levadas ao governo do estado.
Ainda conforme o MP, os aprovados foram denunciados por outros candidatos, que observaram contradição de informações, ao analisarem fotos em redes sociais na internet.
