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 O município do Paulista se candidatou e foi selecionado para receber a instalação do novo Colégio da Polícia Militar de Pernambuco. O prefeito Yves Ribeiro se reuniu, nesta quarta-feira (24), com o comandante geral da PM, Coronel Tibério César, e o chefe do Estado Maior da PM, Coronel Cláudio Ricardo Gonçalves Lopes, para definir os próximos passos.

No encontro, o gestor e os oficiais discutiram a questão do terreno para a construção da unidade de ensino e outros encaminhamentos.

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Atualmente, a PM conta com os colégios do Derby, no Recife, e de Petrolina, no Sertão, e o de Caruaru. Este último em fase de construção. 

O futuro Colégio da PM, em Paulista, deverá atender os municípios do Litoral Norte, além de Goiana, na Zona da Mata Norte.  Yves Ribeiro já havia se reunido com o secretário  da Casa Civil do Estado, Túlio Vilaça, para abordar o assunto.

*Da assessoria

Uma das 15 vagas para o 6º ano do ensino fundamental do Colégio Militar de Brasília (CMB) já foi reservada para a filha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Enquanto os jovens candidatos se enfrentam em um rígido processo seletivo, bastou um pedido do chefe do Executivo para que o Exército confirmasse o ingresso de Laura em 2022.

O pedido para que Laura Bolsonaro estudasse na escola sem passar pela prova de seleção foi feito pelo pai em agosto, sob a justificativa de "questão de segurança". No último dia 18, a filha caçula do gestor com Michelle completou 11 anos.

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"A minha [filha] deve ir ano que vem para lá [CMB], a imprensa já tá batendo. Eu tenho direito por lei, até por questão de segurança", comentou com apoiadores.

Anualmente, cerca de são 22 mil candidatos concorrem às vagas da escola, que aceita aprovados do público geral e também oferece a oportunidade aos dependentes de militares da ativa em situações específicas como transferidos de estado ou designados para missão no exterior. A mensalidade custa entre R$ 250 e R$ 278. 

A decisão de pular a etapa seletiva da filha do presidente foi aceita pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, indicado pelo próprio Bolsonaro ao Comando do Exército. Na nota enviada ao G1, ele acatou a "solicitação de matrícula em caráter excepcional".

Bolsonaro é ex-militar, mas o regulamento do Exército permite que o general decida quem pode ingressar no Colégio Militar sem fazer prova. "faculta ao Comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado", aponta parte do documento.

Aparentemente sem justificativa pontual para a facilitação de ingresso, o acesso integral ao processo não foi autorizado. 

O Departamento de Educação e Cultura do Exército Brasileiro divulgou o edital do processo seletivo que visa a admissão de 410 estudantes do sexto ano do ensino fundamental e estudantes do primeiro ano do ensino médio. As vagas estão distribuídas em 14 municípios por todo o país. As inscrições podem ser realizadas de 18 de agosto a 24 de setembro por meio do endereço eletrônico do Exército Brasileiro ou na unidade do Colégio Militar de sua escolha.

Para poder ser apto a participar, o estudante do sexto ano deve ter menos de 13 anos até o dia 1º de janeiro do ano da matrícula e no mínimo 10 anos até o último dia do ano. Os candidatos do primeiro ano do ensino médio devem possuir 14 anos até o dia 31 de dezembro e menos de 18 anos até o dia 1º de janeiro do ano da matrícula. No ato da matrícula, ainda será cobrada uma taxa que poderá ser isenta pelos participantes que se enquadrarem nos requisitos apontados no edital e solicitarem até 1º de setembro. 

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As vagas estão distribuídas em 14 municípios sendo eles: Brasília (15), Belo Horizonte-MG (50), Curitiba-PR (35), Campo Grande-MS (10), Fortaleza-CE (30), Juiz de Fora-MG (30), Manaus-AM (25), Porto Alegre-RS (35), Recife-PE (30), Rio de Janeiro-RJ (30), Salvador-BA (20), Santa Maria-RS (35), São Paulo-SP (35) e Belém-PA (30).

Durante a seleção os candidatos irão realizar provas do exame intelectual (IE), composto por prova de língua portuguesa, matemática e produção textual, com o caráter eliminatório e classificatório, além de revisão médica e comprovação dos requisitos dos candidatos.

O Colégio da Polícia Militar do Paraná (CPM-PR) está com inscrições abertas para a seleção de novos estudantes ingressarem no 6º ano do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio para as instituições nas cidades de Curitiba, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Pato Branco e União da Vitória. No total são 190 vagas, sendo 120 para o 6º ano e 70 para o 1º ano. A taxa de inscrição é de R$ 95 e o prazo para realizar a candidatura é até o dia 11 de outubro diretamente no site da CPM-PR.

A solicitação de isenção do pagamento da taxa pode ser feita até o dia 3 de setembro. Os candidatos devem apresentar no ato da inscrição a certidão de cadastro válido e ativo no Cadastro Único para programas Sociais do governo federal. O edital com os resultados de deferimento dos pedidos será publicado no site do CPM a partir do dia 24 de setembro.

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Dentre as vagas disponíveis, 90 são para ampla concorrência e outras 90 preferenciais para filhos e dependentes legais de militares estaduais do serviço ativo, reserva remunerada ou reforma. As 10 vagas restantes serão destinadas para candidatos da educação especial. 

Poderão participar da seleção para o 6º ano do ensino fundamental os estudantes que estejam no 5º ano e nascidos nos anos 2009, 2010, 2011 ou 2012, e para o 1º ano do ensino médio os estudantes que estejam no 9º ano do ensino fundamental e que tenham nascido nos anos 2005, 2006, 2007 ou 2008.

Segundo o edital do processo, os candidatos passarão por diversas etapas até a divulgação do resultado dos aprovados. Após a homologação das inscrições, os candidatos receberão o documento de ensalamento para a realização de uma prova, que será aplicada no dia 7 de novembro. A avaliação para o ensino médio será às 8h, e para o ensino fundamental, às 14h.

As provas realizadas são das disciplinas de língua portuguesa, matemática, ciências, geografia e história, sendo a pontuação máxima para os candidatos ao 6º ano de 35, e para o 1º ano, 40 pontos.

Os candidatos com necessidades especiais que precisarem de uma condição diferenciada para a realização da prova deverão citar em campo específico da página de inscrição os recursos necessários, anexando o laudo médico com data não superior a um ano de inscrição e parecer de profissional competente.

Os gabaritos oficiais da prova objetiva serão divulgados no portal do candidato no dia 3 de dezembro, e a lista dos aprovados e dos suplentes para o Processo Classificatório será publicada no dia 9 do mesmo mês. As matrículas serão realizadas nos dias 16 e 17, para os aprovados no 6º ano e no 1º ano respectivamente.

Como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus, as medidas sanitárias propostas pelas autoridades deverão ser obedecidas no dia da aplicação das avaliações classificatórias. Será obrigatório o uso de máscara facial pelos candidatos, aplicadores e fiscais. As demais recomendações sobre distanciamento, higienização e demais questões serão divulgadas no site do CPM em um edital próprio que será divulgado antes das provas.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) rebateu críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a educação no Nordeste. O presidente disse que a educação dos governadores do Nordeste forma militantes e desinforma. A alfinetada foi disparada durante a inauguração da pedra fundamental do Colégio Militar de São Paulo.

“Ao atacar a educação no Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro mostra, mais uma vez, o total desconhecimento sobre as experiências exitosas da região”, afirmou Danilo Cabral (PSB), nessa segunda-feira (3). O parlamentar lembrou que são do Nordeste os melhores resultados na educação pública brasileira, reconhecidos pelo próprio Ministério da Educação. 

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Danilo Cabral cita como exemplo os casos de Pernambuco, Ceará e Maranhão. Os dois primeiros apresentam os melhores resultados no Ideb no Ensino Médio e no Ensino Fundamental, respectivamente. E o Maranhão paga o melhor salário para os professores. “Pernambuco tem o maior o número de matrículas em ensino integral do país, alcançando a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) antes de qualquer outra unidade da federação”, acrescentou. O deputado é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste e membro da Comissão de Educação da Câmara.

“Infelizmente, o governo, ao invés de apontar os caminhos estratégicos para a educação brasileira, insiste no debate periférico e pequeno dos valores”, frisou Danilo Cabral, que apresentou um pedido de convocação do ministro Abraham Weintraub para dar explicações sobre os erros nas notas do Enem no Plenário da Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 3, que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem "trabalho enorme pela frente" para tirar o País da posição ruim no Programa Internacional de Avaliação de Aluno (Pisa), o ranking da educação mundial. A afirmação ocorre dias após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ter criticado duramente o ministro, ao se referir a ele como "um desastre" e dizer que o chefe da pasta "atrapalha o Brasil" e se utiliza de um discurso ideológico.

Para o presidente, em vez de criticar o fato de que o Brasil ocupa os últimos lugares no Pisa, o importante é "impor uma nova dinâmica" para a educação. De acordo com os dados do ranking do ano passado, o país está na 67ª posição em ciências, 71º em matemática e 58º em leitura. Ao todo, 79 países são avaliados.

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O presidente falou a alunos recém-matriculados no 6º ano do Ensino Fundamental no Colégio Militar de São Paulo, cuja pedra fundamental foi inaugurada hoje. Segundo ele, ao chegar o último dia de aula, os alunos serão "brasileiros prontos para entrar no mercado de trabalho" e "não dependerão do Estado para nada". E citou que 7 de seus 22 ministros estudaram em colégios militares.

"Aqueles que têm a felicidade de ter uma escola de qualidade têm sim o futuro garantido. E se a juventude puder garantir o futuro, o Brasil mudará", disse.

Durante a segunda agenda do dia do presidente na cidade de São Paulo, a imprensa foi impedida de ingressar no auditório onde o presidente falaria. Também foi privada de áudio e apenas os profissionais de imagem - câmeras e fotógrafos - puderam entrar no evento.

O governo federal incluiu R$ 60 milhões em seu orçamento para a construção de um colégio militar no Campo de Marte, em São Paulo, neste ano. O projeto arquitetônico será patrocinado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e deve ficar pronto ainda em 2020, enquanto o prazo para concluir a obra é até 2023. 

O colégio não faz parte do projeto da criação de escolas cívico-militares, para inserir uma equipe de militares da reserva no papel de tutores em 108 unidades de ensino do país até o ano de 2023. A instituição será a 14ª escola militar do país, que tem colégios militares em Manaus, Belém, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Santa Maria, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba. 

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A implantação de um colégio militar na área é um projeto antigo: no ano de 1995, o Exército demoliu prédios no Parque do Ibirapuera para iniciar a construção quando Paulo Maluf estava à frente da Prefeitura de São Paulo, mas o projeto não saiu do papel.

O chefe do estado-maior do Comando Militar do Sudeste, general Ricardo Piai Carmona, declarou à coluna da jornalista Mônica Bergamo que o presidente Jair Bolsonaro tem a construção do colégio como uma de suas prioridades. “O sonho é antigo. E quem realmente deu esse grande impulso foi o presidente da República”, disse o general à Folha de São Paulo. 

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Antigas amigas e aliadas políticas, as deputadas federais Joice Hasselmann e Carla Zambelli, ambas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não vêm se dando bem já de um tempo. Há algumas semanas ambas as parlamentares entram em conflitos públicos de ideias.

Nesta quarta-feira (4), Hasselmann, que é líder do governo no Congresso Nacional, repercutiu a polêmica da matrícula do filho de Zambelli no Colégio Militar, em Brasília, sem precisar se submeter a concurso.

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“Pai bendito, que vergonha”, disparou Hasselmann em seu perfil oficial no Twitter ao comentar informações sobre o ocorrido. Na última semana, a líder do governo foi alvo de críticas de Zambelli por não ter comparecido nos atos em prol do Governo Federal.

A publicação de Hasselmann foi rebatida por uma seguidora, que pediu que a parlamentar moderasse o que era dito e expressasse uma direita mais unida, sem troca de farpas entre os aliados.

A deputada de prontidão respondeu a internauta e disse que não apoia corrupção. “Quem apoia qualquer tipo de corrupção, seja grande ou pequena, não é digno do meu respeito”, disse Hasselmann.

O Boletim de Acesso Restrito do Exército publicou no último dia 30 de agosto a autorização do ingresso do filho da deputada federal Carla Zambelli (PSL), de 11 anos, no Colégio Militar, em Brasília, sem prestar concurso. O garoto foi matriculado no sexto ano na instituição sem ter se submetido a nenhum teste, apesar dos concursos serem pré-requisitos para a seleção de candidatos nestes locais.

Zambelli solicitou a vaga para seu filho após sua mudança para a capital federal, quando foi empossada no cargo de deputada. Em uma entrevista à revista Veja, a parlamentar argumentou que solicitou a vaga devido a ameaças sofridas por ela e pela criança no colégio anterior.

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A deputada disse que o seu pedido estava respaldado pelo artigo 92 do Regulamento dos Colégios Militares, que afirma que casos considerados especiais poderão ser apreciados pelo Comandante do Exército. Nestas instituições o concurso é necessário porque a concorrência é grande.

Em 2017 foram 1.212 candidatos disputando 25 vagas para o sexto ano. A concorrência representa 48 estudantes disputando uma vaga. Ainda em sua argumentação, a parlamentar disse que o Colégio Militar seria a única instituição de educação onde seu filho estaria seguro em Brasília.

De acordo com ela, as ameaças começaram a acontecer em 2016 por grupos ligados a dois massacres ocorridos em escolas no país: o de Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011; e o de Suzano, em São Paulo, em 2019.

O Exército Brasileiro, por meio do seu Departamento de Educação e Cultura (DECEX), divulgou edital do processo seletivo para a admissão de 505 alunos para Colégios Militares nos Estados do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Ceará, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Pará, Curitiba, Amazonas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Das 505 vagas ofertadas, 400 são para o sexto ano do ensino fundamental e 105 vagas são destinadas aos estudantes do ensino médio. Do total das oportunidades, 5% estão reservadas para os candidatos portadores de deficiência.

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Um dos critérios para o ingresso no sexto ano do ensino fundamental é que o estudante tenha menos de 13 anos de idade e acima de 10 anos. Para primeiro ano do ensino médio é necessário que o jovem tenha menos de 10 anos e mais de 14 anos de idade.

O certame é composto por uma prova de caráter eliminatório e classificatório, que, segundo o edital, está prevista para ser aplicada no dia 22 de setembro. Além do exame, os participantes farão revisão médica e odontológica e comprovação de documentações necessárias, conforme consta no edital.

As inscrições estão abertas até 23 de agosto pela internet. O valor da taxa de inscrição é de R$ 95. Para outras informações sobre o concurso, acesse o edital.

O Ministério Público Federal (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça para obrigar o Colégio Militar de Manaus (CMM) a receber matrículas de estudantes com qualquer tipo de deficiência e adotar as medidas para adequação física e pedagógica da instituição de ensino necessárias ao atendimento adequado a esses estudantes.

Apuração do órgão mostrou que o CMM se recusa a matricular alunos com deficiência, alegando não possuir instalações físicas nem pessoal adequados para atender as necessidades educacionais de pessoas com deficiência. O MPF chegou a recomendar, em julho de 2018, que o colégio deixasse de negar o ingresso de alunos em razão de deficiências neste ano letivo de 2019. Em resposta, o colégio informou que o projeto de adequação estaria pronto para receber alunos com deficiência apenas no ano de 2023.

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Como pedidos urgentes, o MPF requer que a direção do colégio seja obrigada imediatamente de negar matrícula a esses estudantes e apresente projeto básico e de execução para adequação de seu projeto pedagógico e formação de professores para a educação inclusiva, contemplando a implantação de salas de recursos multifuncionais e acessibilidade na arquitetura de seus prédios.

De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes, a legislação em vigor já obriga a instituição a oferecer acessibilidade em suas instalações, o que não vem sendo cumprido. Ela ressalta ainda que a suspensão urgente da negativa de matrícula a estudantes deficientes é importante para resguardar o respeito ao direito fundamental à educação e impedir que outras pessoas sofram com o tratamento discriminatório que tem sido dado aos deficientes pela escola.

Na ação, o MPF destaca ainda que a conduta descumpre frontalmente a Lei de Pessoas com Deficiência (Lei 7.853/89), alterada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015), segundo as quais recusar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência é crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A ação tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1001561-16.2019.4.01.3200, e aguarda decisão da Justiça em relação aos pedidos de decisão urgente (liminar).

Leis e tratados descumpridos – O documento apresentado à Justiça pelo MPF para embasar os pedidos sustenta que a discriminação de estudantes com deficiência no ato da matrícula viola os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa e descumpre diversos dispositivos da legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).

A recusa de matrícula praticada pelo CMM também representa descumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que resguardam o acesso à educação a qualquer pessoa e estabelecem a igualdade de direitos de pessoas com deficiência em relação a pessoas sem deficiência, com destaque para a Convenção de Nova Iorque, que ganhou status de emenda constitucional no Brasil ao ser incorporada por meio de decreto legislativo, em 2008.

Histórico do caso – O caso que motivou a ação chegou ao conhecimento do MPF por meio de ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), no qual consta denúncia de que o aluno teve a matrícula negada pela instituição de ensino, mantida pelo Exército Brasileiro, em razão de sua deficiência.

Ao ser questionada sobre o caso pelo MPF, a direção da escola alegou ausência de estrutura física e de pessoal para matrícula de pessoas com deficiência. Em uma carta circular da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial do Exército Brasileiro datada de 2016, a que o MPF teve acesso durante a investigação, há informação de que o planejamento para a inclusão de alunos com deficiência somente será finalizado em 2023, nas unidades de Manaus e de Belém.

Quase 9 meses após a expedição da recomendação e tendo em vista o não cumprimento das medidas recomendadas, o MPF entrou com a ação para que a Justiça proíba, definitivamente, a violação do direito fundamental à educação cometida pela escola.

*Da Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Amazonas

A Universidade de São Paulo (USP) voltou atrás e resolveu confirmar a matrícula de candidatos de colégios militares efetivamente mantidos pelas Forças Armadas que foram aprovados no vestibular da instituição. Conforme o jornal O Estado de São Paulo revelou, a decisão da USP de cancelar matrículas de estudantes de escolas militares aprovados no vestibular por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) mobilizou na última quinta-feira o Comando do Exército e o Ministério da Educação. A corporação identificou na medida da universidade uma retaliação ao governo de Jair Bolsonaro. O Exército já foi informado pela USP da confirmação das matrículas.

Em nota, a USP comunicou que, "face às afirmações que se tornaram públicas e para garantir a lisura de seu processo de matrícula, todos os candidatos aprovados oriundos de colégios militares, vinculados e mantidos efetivamente pelas Forças Armadas, que se inscreveram no vestibular optando pela ação afirmativa para egressos de escolas públicas, tiveram a sua matrícula aceita, uma vez que atendem plenamente ao regramento estabelecido para o concurso vestibular 2019".

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A Universidade explicou ainda que este ano decidiu analisar "caso a caso" as matrículas relativas a este público em virtude de questionamentos recebidos pela Comissão de Acompanhamento do Vestibular da instituição. Segundo a nota, havia informações que davam conta da existência de instituições denominadas militares, mas que, na verdade, seriam administradas por entidades privadas e mantidas por mensalidades. "Por essa razão, os candidatos aprovados no vestibular, oriundos de escolas militares, tiveram a sua matrícula analisada caso a caso.

Os poucos casos de indeferimento de matrícula estão em análise, em função de recursos apresentados", diz a USP no comunicado. Quando da publicação da reportagem semana passada, a Pró-Reitoria de Graduação da USP havia alegado que as 12 escolas mantidas pelo Exército não se enquadrariam no sistema de cotas por serem mantidas por contribuições e quotas mensais pagas por pais de alunos.

Na reunião fechada no campus que se estendeu ao longo da tarde da quinta, um representante do Comando do Sudeste, sediado em São Paulo, tentou convencer dirigentes da universidade a reverter a decisão, que afeta mais de 20 alunos, nas contas do Exército, ou dez, na estimativa da USP.

O governador de São Paulo, João Doria, foi acionado pelo Comando Militar do Sudeste, pois a universidade é mantida pelo Estado. Ao mesmo tempo, os militares telefonaram para Brasília. Uma operação foi deflagrada à noite na capital federal pelos militares. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, também foi chamado e entrou para interferir a favor dos alunos.

Matrícula

Na quinta-feira, a universidade enviou e-mail aos estudantes para informar sobre o cancelamento da matrícula dos aprovados no concurso de acesso da instituição por meio das cotas de escolas públicas. Numa mensagem obtida pela reportagem, a universidade informa a um aluno aprovado no curso de Medicina que cancelou sua matrícula para não "burlar" a "finalidade das políticas de inclusão".

O texto foi elaborado pela Comissão para o Monitoramento Operacional do Processo de Ingresso. O pró-reitor de Graduação, Edmund Chada Baracat, assinou a mensagem.

Procurada na ocasião, a direção da Universidade de São Paulo afirmou que o caso dos alunos ainda estava sob avaliação.

Ainda durante a reunião, o representante do Exército lembrou que, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os colégios militares são escolas do ensino oficial. Um documento preparado pela direção do Comando do Sudeste citou que o plenário do Supremo julgou, por unanimidade, improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5082 contra a cobrança de contribuição obrigatória nos colégios militares.

O relator, ministro Edson Fachin, considerou que essas contribuições não configuram ofensa à regra constitucional da gratuidade do ensino e ratificou as escolas mantidas pelo Exército como estabelecimentos do ensino oficial.

Os militares afirmam que a medida da USP se trata de uma atitude inédita no País, pois o Exército nunca encontrou barreira semelhante por parte de outras instituições.

As aulas na universidade começam amanhã e os alunos aprovados e 'desmatriculados' estavam sendo prejudicados.

Considerado um dos mais tradicionais do Rio, o Colégio Militar aposta na disciplina e na hierarquia e rejeita linhas pedagógicas alternativas. Tem um público grande e fiel. A cada ano, milhares de jovens encaram uma dura competição para garantir uma vaga na escola - que está entre as 100 mais bem colocadas no Enem no Estado. O mais antigo colégio militar do País tem uma mensalidade simbólica de cerca de R$ 260, que depende das condições socioeconômicas do aluno.

Este ano, as inscrições para o concurso já estão abertas. Até agora, 2.770 alunos se inscreveram para disputar 45 vagas no 6.º ano e 15 no 1.º do ensino médio. "Desde pequena minha filha falava muito em Nasa, em tecnologia, e era apaixonada pelo colégio", disse a analista de sistemas Maria da Penha Ramos, de 47 anos, mãe da Rafaela, de 19. "Tentamos no 6.º ano; ela fez a prova no Maracanã lotado, e não passou. No ensino médio, dentre 3.700 jovens, passou numa das primeiras colocações."

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A infraestrutura é grandiosa. São 20 mil metros quadrados de terreno, no coração da Tijuca, um dos mais movimentados bairros da zona norte do Rio. Tem piscina, ginásio esportivo, campo de futebol, cavalos para a prática de hipismo. Os prédios mais modernos, onde ficam a maior parte das classes, dividem espaço com edificações centenárias, que estão de pé desde a inauguração, em 1889.

São hoje 1.627 alunos, meninos e meninas. Além do currículo tradicional, têm também aulas eletivas, como robótica, informática, teatro e dança. Mas a tradição fala alto. Os jovens usam um elaborado uniforme que lembra uma farda militar e remonta, praticamente, à fundação do colégio. As meninas podem usar saia, mas desde que ela fique abaixo do joelho, e os cabelos precisam estar presos. O uniforme deve estar sempre impecável, sob pena de perda de pontos disciplinares que podem levar à expulsão.

Namorar é estritamente proibido dentro do colégio e também na porta. As aulas começam pontualmente às 7 horas, mas os alunos devem chegar às 6h40. Eles batem continência para professores. "A nossa proposta prega o respeito aos professores, aos mais velhos, são marcas da cultura militar", afirmou o subcomandante do colégio, coronel André Pires Do Val.

"Rafaela uma vez esqueceu a estrelinha do boné e teve que voltar para casa para pegar e poder entrar", lembrou a mãe. "Mas acho a disciplina adequada ao bom desenvolvimento dos alunos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cada aluno de colégio militar custa ao País três vezes mais do que quem estuda em escola pública regular. São R$ 19 mil por estudante, por ano, gastos pelo Exército nas 13 escolas existentes - que têm piscinas, laboratórios de robótica e professores com salários que passam dos R$ 10 mil. O plano de governo do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) fala que, em dois anos, haveria "um colégio militar em todas as capitais de Estado". A ampliação desse modelo é a ideia mais repetida pelo presidenciável na área de educação.

O setor público investe, em média, R$ 6 mil por estudante do ensino básico anualmente. Se todos os alunos de 11 a 17 anos estivessem matriculados em instituições militares, seriam necessários R$ 320 bilhões por ano, o triplo do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

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Bolsonaro, que é capitão da reserva, tem elogiado os colégios pelo ensino de alto nível, com disciplina rígida. Ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que eles seriam interessantes em áreas violentas. "Existe eficiência porque existe disciplina. Hoje, qual o professor que vai tomar um celular de um aluno em aula?"

O desempenho dos alunos das escolas do Exército em avaliações nacionais é, de fato, superior ao restante das escolas. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a média é maior até do que a dos alunos de escolas particulares. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade no País, dos colégios militares é 6,5 (do 6.º ao 9.º ano do fundamental). O das escolas estaduais, 4,1.

No entanto, a renda desses estudantes é classificada como "muita alta" pelo MEC, um grupo em que se inserem apenas alunos de 3% das escolas brasileiras. A classe socioeconômica é considerada por educadores como um dos fatores mais importantes para a aprendizagem, pelas influências que o aluno recebe e pelas condições de vida.

A maioria dos estudantes dos colégios mantidos pelo Exército é filho de militar. O restante precisa fazer provas em que a concorrência chega a 270 por vaga. Na Fuvest, o curso mais disputado, Medicina, teve 135 candidatos por vaga em 2017. Em alguns lugares, como Brasília, há cursinhos preparatórios para o exame do colégio militar.

A diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirmou que o modelo tem custo alto e é para poucos, principalmente porque faz seleção de alunos. Atualmente, todas as instituições do Exército juntas atendem 13.280 alunos do 6.º ano do ensino fundamental ao 3.º ano do médio. O Brasil tem 17 milhões de estudantes nessa faixa etária. "Não se pode perpetuar a ideia na educação de que alguns têm privilégios. O que precisa é uma solução para todos e, principalmente, para os mais pobres."

Apesar de haver problemas de aprendizagem em todo o País, as crianças de classe baixa são as que têm resultados piores. Só 21% dos alunos mais pobres estão em níveis adequados de Português aos 11 anos. O índice sobe para 56,4% entre os mais ricos.

Autonomia pedagógica

 

As escolas militares não têm a função de formar quadros para o Exército - só uma minoria segue a carreira e quase todos vão para boas universidades. As instituições - mantidas com verba do Ministério da Defesa - têm autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica.

"A maioria dos nossos professores tem pós-graduação. Temos psicólogos, infraestrutura. Nossa meta é preparar o aluno para a universidade e para a vida", afirmou o diretor de educação preparatória e assistencial do Sistema Colégio Militar do Brasil, general Flávio Marcus Lancia. Ele não quis comentar a ideia de Bolsonaro de expandir o modelo.

Para David Saad, presidente do Instituto Natura, que apoia iniciativas na área de educação, o colégio militar é uma escola de referência e "não foi feito para que todas sejam iguais a ele". "Para virar política pública é preciso funcionar para qualquer aluno e usar professores da própria rede, por exemplo."

O custo aproximado para se ter um colégio militar para cada capital - ou seja, mais 16 escolas pelo País, com cerca de mil alunos cada - seria de R$ 300 milhões. Isso sem contar o valor que seria gasto para construção das estruturas. Bolsonaro tem dito que pretende fazer "o maior colégio militar do Brasil no Campo de Marte, em São Paulo". A cidade é uma das capitais que não têm uma escola do Exército e há anos se estuda essa possibilidade na instituição.

O montante para a ampliação da rede militar representa mais do que foi usado pelo MEC em 2017 para formação de professores no País (R$ 200 milhões). "É preciso ver o que é prioritário para esse volume grande de recursos. Não se pode apostar com dinheiro público e, sim, olhar para aquilo que já deu resultado", disse Priscila.

Como exemplo, educadores defendem que o Brasil adote o modelo de tempo integral para o ensino médio, em que os adolescentes ficam até as 21 horas na escola. O Estado de Pernambuco, que já tem 50% das escolas integrais, conseguiu atingir o Ideb mais alto do País. O custo por aluno/ano é de cerca de R$ 8 mil. "Todas as pesquisas mostram melhoria relevante de aprendizagem, até em grupos vulneráveis, diminuição da evasão e uma conexão maior do jovem com a escola", disse Saad.

"Rafaela uma vez esqueceu a estrelinha do boné e teve que voltar para casa para pegar e poder entrar", lembrou a mãe. "Mas acho a disciplina adequada ao bom desenvolvimento dos alunos."

O Colégio Militar do Recife abriu inscrições para o processo seletivo para ingresso na instituição para o ano letivo de 2019. No total, serão oferecidas 40 vagas para o 6º ano do ensino fundamental e 15 vagas para o 1°ano do ensino médio. Os interessados devem realizar o procedimento através do site.

Para concorrer às oportunidades para o 6° ano, é necessário ter idade mínima de 13 anos  em 1º de janeiro do ano da matrícula ou completar 10 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula. Já para quem deseja ingressar no 1°ano do ensino médio,  é necessário ter menos de 18 anos em 1º de janeiro do ano da matrícula ou completar 14 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula. Além de não ter sido excluído de um Colégio Militar por motivos disciplinares e ter completado ou estar cursando o 5º ao 9° anos do ensino fundamental.

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O processo de seleção dos estudantes é realizado através das fases de exame intelectual, com provas de matemática e língua portuguesa; e revisão médica e odontológica.

De acordo com o calendário oficial, a prova de matemática será realizada no dia 21 de outubro. Os aprovados nessa primeira fase serão submetidos a exame de língua portuguesa previsto para o dia 25 de novembro.

As inscrições seguem abertas até o dia 14 de setembro, através do preenchimento de formulário disponível no site. A taxa de participação é no valor de R$95. O Colégio Militar do Recife fica localizado na Avenida Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio. Mais informações sobre o processo seletivo, pelos telefones: (81) 21296344 / 21296390 ou por e-mail concurso@cmr.eb.mil.br.

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Estão abertas as inscrições para o concurso do Exército destinado a novos alunos do 6° ano do ensino fundamental e 1° ano do ensino médio. A Escola de Formação Complementar do Exército está oferecendo 440  oportunidades no Curso de Formação de Oficiais, em 13 Colégios Militares (CM) espalhados pelo país.  

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de agosto, pela internet, no site de cada uma das unidades, ou presencialmente nas unidades de cada estado. A taxa de participação é de R$ 95.  Os CMs estão presentes nas capitais de Belo Horizonte-MG; Brasília-DF; Campo Grande – MS, Curitiba-PR; Fortaleza-CE; Juiz de Fora-MG; Manaus-AM; Porto Alegre-RS; Recife-PE; Rio de Janeiro-RJ; Salvador-BA; Santa Maria-RS; e Belém-PA. 

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Para se candidatar as vagas destinadas ao 6° ano do ensino fundamental, os estudantes precisam ter concluído ou estar cursando o 5° ano do ensino fundamental e ter menos de 13 anos até 1° de janeiro de 2018 ou completar 10 anos até o dia 31 de dezembro de 2018. 

Os requisitos para concorrer as vagas ao 1° ano do ensino médio são: estar cursando ou ter concluído o 9° ano do ensino fundamental, ter menos de 18 anos até 1° de janeiro de 2018 ou completar 14 anos até o dia 31 de dezembro de 2018. Além disso, os alunos não podem ter sido excluído disciplinarmente de qualquer Colégio Militar; e devem possuir documento oficial de identificação com foto recente. 

A relação com a confirmação das inscrições será divulgada até o dia 8 de setembro.  

Provas 

Todos os inscritos serão avaliados por provas de matemática e português. O primeiro teste, que é o de ambientação, está previsto para o dia 9 de setembro. Já as provas de conhecimento estão marcadas para os dias 10  de setembro, matemática, e 22 de outubro, português. 

Após a aprovação nas primeiras etapas, os candidatos ainda serão avaliados com exames médicos e odontológicos. O resultado final será divulgado no site de cada CM até o dia 1° de março de 2018. Os estudantes aprovados farão suas matrículas no mês de junho de 2018.  

Vagas em PE 

No Recife, são 35 vagas para o 6° ano do ensino fundamental e 10 para o 1° ano do ensino médio, somando 45 no total. Os interessados podem acessar o site do Colégio Militar do Recife para se inscrever ou ir pessoalmente na unidade, localizada na  Av. Visc. de São Leopoldo, 198 - Cidade Universitária, no bairro da Várzea.  

Mais informações podem ser obtidas no edital, ou pelo telefone (81) 2129-6390, no caso do Recife.  

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O Comando do Exército divulgou através do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11) o edital para o processo seletivo de admissão aos Colégios Militares. Ao todo, 405 vagas em 12 cidades são oferecidas, sendo 360 para estudantes do 6º ano do ensino fundamental e 45 para o 1º ano do ensino médio. 

As oportunidades no ensino fundamental estão divididas entre as cidades de Brasília (30), Belo Horizonte (25), Curitiba (25), Campo Grande (15), Fortaleza (40), Juiz de Fora (35), Manaus (25), Porto Alegre (40), Recife (25), Rio de Janeiro (45), Salvador (30) e Santa Maria (25). Já as de nível fundamental são para Brasília (5), Belo Horizonte (10), Juiz de Fora (10), Manaus (10) e Rio de Janeiro (10).

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Os pré-requisitos para candidatura são ter concluído ou estão cursando o 5º ano do ensino fundamental (6º ano do ensino fundamental) e o 9º ano do ensino fundamental (1º ano do ensino médio). Além disso, os candidatos devem completar 10 anos até 31 de dezembro de 2015 ou ter menos de 13 anos em 1º de janeiro de 2015 (6º ano do ensino fundamental), ou completar 14 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula ou ter menos de 18 anos em 1º de janeiro de 2015 (1º ano do ensino médio).

As inscrições começam no dia 4 de agosto e vão até 5 de setembro e devem ser efetuadas pelo responsável legal do candidato. As candidaturas serão realizadas exclusivamente no Colégio Militar que o candidato pretende uma vaga. A taxa de inscrição custa R$ 85. Para outras informações, acesse o edital.

Nesta terça-feira(13), está no no Diário Oficial da União o calendário do concurso de admissão 2014, para os colégios militares espalhados pelo Brasil. Poderão concorrer crianças que tenham, no mínimo 10 anos até 31 de dezembro de 2014 e no máximo 13 anos até 1 de janeiro de 2014, e estejam cursando ou tenham concluído o 5º ano do Ensino Fundamental (para os candidatos a ingressar no 6º ano do Ensino Fundamental) ou; tenham no mínimo 14 anos até o fim de 2014 e no máximo 18 anos até 1º de janeiro de 2014 e estejam cursando ou tenham concluído o 9º ano do Ensino Médio (para candidatos a ingressar no 1º ano do Ensino Médio).

As vagas para o Ensino Médio variam de acordo com a disponibilidade de cada Colégio Militar. As inscrições poderão ser realizadas pela internet nos sites de cada instituição ou presencialmente na unidade de ensino para qual o aluno irá se candidatar. A taxa de participação será definida pelos CMs. As datas e locais de provas vão ser disponibilizadas no Cartão de Confirmação de Inscrição que  também pode ser retirado pela internet.

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O exame intelectual será composto por duas fases. Primeiro uma prova de matemática com duração de três horas. Aqueles que forem aprovados farão um teste de língua portuguesa e uma redação, que corresponderá a 30% da prova de português.

Ao todo, são 12 Colégios Militares: Rio de Janeiro (CMRJ), Porto Alegre (CMPA), Fortaleza (CMF), Manaus (CMM), Brasília (CMB), Belo Horizonte (CMBH), Salvador (CMS), Recife (CMR), Curitiba (CMC), Juiz de Fora (CMJF), Campo Grande (CMCG) e Santa Maria (CMSM).

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