Neste ano, o Brasil terá eleições legislativas para os governos estaduais e presidência da República. O eleitor poderá exercer o seu direito de continuar a transformar a sociedade brasileira. Não restam dúvidas que o Brasil vem se transformando. Porém, é preciso que as transformações institucionais e socioeconômicas ocorram de modo mais acelerado, visto que as mudanças que acontecem no Brasil são rápidas, em alguns instantes, e, em outros, lentas.

Lembro-me do ano de 1993. A economia brasileira era guiada por taxas de inflação estratosféricas. Famílias e empresas, em razão da inflação, não tinham condições de construir um planejamento econômico para o futuro. Com a criação do plano Real, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), a inflação foi reduzida drasticamente. Com isto, a economia brasileira começava a mudar. Naquele mesmo governo, várias privatizações ocorreram. Bens públicos, como o acesso a linhas telefônicas, passaram a ser disponibilizados de forma mais ampla e fácil para toda a população.

Luis Inácio Lula da Silva (Lula) foi eleito presidente da República em 2002. O ex-operário e sindicalista, adepto do diálogo como instrumento de transformação, mantém os pilares econômicos do governo FHC. Mas, inova: amplia o crédito, reduz lentamente os juros, amplia o alcance do Bolsa Família e cria variados programas sociais, como o Programa Universidade para Todos (Prouni). As ações do governo Lula possibilitaram a emancipação de novos consumidores e o aumento da classe C.

Dilma Rousseff assumiu o poder oito anos após Lula, em 2010 e com a promessa de continuidade do mandato anterior. Em dado momento, ela opta por lidar com a economia valorizando a intervenção do estado. O cumprimento da meta inflacionária, apesar de muitos economistas terem alertado, passa a não ser prioridade. Para Dilma, a preferência era a manutenção das conquistas das eras FHC e Lula, ou seja: a capacidade de consumo dos brasileiros. A presidente cometeu equívocos econômicos não intencionais. No entanto, desde o ano passado procura corrigi-los. Ressalto que Dilma teve a brilhante ideia de criar o Pronatec – Programa de qualificação profissional, ampliar o FIES e assim impulsionar a educação.

A revisão sumária da história recente do Brasil revela transformações. No entanto, mais investimentos em infraestrutura e educação básica são necessários. Claro que, assim como qualquer sociedade, novos problemas surgiram, os quais exigem novos planos e ações dos governos. Por exemplo: mobilidade urbana e organização das cidades. Tais desafios estarão, certamente, nas agendas dos candidatos aos governos dos estados e à presidência da República.

Entretanto, reconheço que a política brasileira precisa inovar nos seus costumes políticos. Não é mais cabível que pesquisas de opinião pública revelem a descrença dos brasileiros com as agremiações partidárias, parlamentos e com os políticos. Esta descrença coloca em xeque a própria existência da democracia eleitoral, já que os seus principais atores sofrem de déficit de credibilidade. Portanto, não basta o Brasil se transformar socioeconomicamente. É preciso que a classe política brasileira se transforme e inove também. Neste caso, transparência e conduta republicana são necessários.

Empresários, intelectuais e a imprensa mundial reúnem-se em Davos, na Suíça, anualmente. O encontro serve para debater o estado da arte do capitalismo. Inerente a tal conjuntura, estão os desafios que podem ou não ser superados pelo sistema econômico, que possibilita que os países se desenvolvam e que ofertam à população bem-estar social.

Tradicionalmente, os debates ocorridos em Davos são semelhantes. Ausência de crescimento econômico, aumento do mercado de consumo interno, ausência de controle da inflação, controle de gastos públicos e desburocratização das amarras que impedem o capitalismo de funcionar a contento. Tal debate é enjoativo, embora seja necessário.

A presidenta, Dilma Rousseff, relutou em ir a Davos durante o seu mandato presidencial. Em razão da inquietude do mercado, já que os principais atores estão desconfiados do futuro da economia brasileira, e das eleições presidenciais que se aproximam, a presidente do Brasil optou por participar desta vez. Em seu discurso, Rousseff falou o que o mercado desejava ouvir, ou seja: que o Brasil não abandonará os pilares da economia trazidos por Fernando Henrique Cardoso (FHC) durante a implantação do Plano Real.

O controle dos gastos públicos e da inflação, câmbio flutuante e condições para que o capitalismo se desenvolva foram os pilares da era FHC e que permaneceram nas eras Lula e Dilma. E ,apesar da presidenta Dilma ter agido, em alguns momentos, para abandonar tais pilares, felizmente, ela não os abandonou.

O discurso da presidente Dilma Rousseff em Davos foi importante diante do momento da economia brasileira. Mas, assim como o encontro de Davos, não trouxe nada de novo. Dilma apenas reforçou os desejos do mercado. Contudo, a presidente poderia ter dito algo mais. Em vez de se deter apenas ao discurso meramente econômico, ela poderia ter dado ênfase aos programas educacionais que estão sendo implantados desde a era FHC. Dentre estes, destacamos: expansão do ensino superior privado, Prouni e Pronatec.

Foi com o ex-ministro Paulo Renato Souza (já falecido) que o ensino superior privado adquiriu condições para se expandir. Com isto, mais oportunidades para aqueles que não conseguiam realizar o sonho de obter um diploma de nível superior. Na era Lula, o Prouni foi criado. Este programa possibilita que pessoas, sem condições de arcar com as mensalidades das instituições privadas, conquistem uma graduação. E, recentemente, a presidente Dilma criou o Pronatec – que oferta cursos técnicos e profissionalizantes para os brasileiros que findaram o ensino médio. Tais medidas na área educacional estão preparando o Brasil para o futuro.

Não devemos analisar um país apenas pelos pilares tradicionais da economia – controle dos gastos públicos e da inflação, câmbio flutuante e desburocratização. Eles são importantes, mas precisamos ampliar nosso olhar. É através da educação que a igualdade de oportunidades surge. E com isto, maior desenvolvimento econômico e social para uma nação.  

Tem se tornado uma constante as notícias sobre estupros coletivos na Índia. Cada vez que tais matérias são veiculadas na mídia, uma revolta se forma em todo o mundo. Temos conhecido um lado sombrio da sociedade indiana: uma Índia formada por uma sociedade fortemente patriarcal e, extremamente influenciada pelo sistema de casta.

A criminalidade contra mulheres naquele país é altíssima. De todos os países G-20, a Índia é considerada o pior lugar para as mulheres viverem. Não acredito que podemos classificar o regime vivido lá como uma democracia, já que, o que rege esta democracia são valores patriarcais que claramente priorizam um gênero sobre o outro.

Mas o que falar sobre as jovens, vítimas de tais absurdos? Jyoti Singh Pandey era uma estudante universitária de 23 anos, que seguia para casa quando teve roubado seu corpo, sua  identidade e seus direitos humanos - Jyoti foi estuprada e torturada por seis homens em um ônibus em movimento. Em seguida, uma turista dinamarquesa, de 51 anos, foi agredida por um grupo de, ao menos, meia dúzia de homens depois de pedir informação sobre como chegar ao seu hotel em um bairro turístico, no centro da capital indiana.

E mais uma vez, o caso se repetiu. Agora uma jovem foi condenada a um estupro coletivo pelo chefe do vilarejo onde ela vive, apenas por manter um relacionamento não autorizado com um dos homens da comunidade. Mais de treze homens já foram identificados por participar do ato. E apesar das preocupações das autoridades indianas para proteger os direitos das mulheres, o número de casos de estupro coletivo não para de aumentar, segundo as autoridades indianas.

Não estamos aqui falando de criminosos profissionais. Daqueles que elaboram planos durante longos períodos para executar suas ações.  Estamos falando de homens comuns, que veem estupro como forma de socialização entre eles e acham aceitável atacar uma menina, moça ou mulher. Falamos de uma sociedade que culpa as mulheres por tais crimes, insistindo que cabe a elas se vestir discretamente e não sair sem a companhia de um homem à noite. Retirando dessas mulheres o direito de ir e vir, como qualquer outro cidadão.

O estupro é um ato repulsivo em qualquer lugar do mundo. E é por isso que a Índia tem sido alvo de constantes manifestações e protestos que se alastraram por diversas cidades do país, repugnando a brutalidade da violência contra as mulheres e, mais ainda, a impunidade por tal crime.  É preciso saber que o abuso físico de mulheres e até o estupro não é um ato sexual, mas um ato de humilhação e poder de um homem sem autoestima.

A realidade indiana e de outros países só irá mudar quando houver continuidade ao movimento por reformas sociais para garantir a igualdade e a segurança das mulheres.

Um mafioso italiano, condenado à prisão perpétua por homicídio e que se formou em direito na prisão, dará aulas em sua cela para vários advogados, informaram fontes ligadas ao detento.

Marcello Dall'Anna, 46 anos e membro da Sacra Corona Unita, a temida máfia de Pullas (sul), cumpre prisão desde os 23 anos em uma cela da ilha da Sardenha por ter ordenado vários assassinatos. "Ele deixou o passado para trás", afirmou a advogada Monica Murru, que o ajudou a organizar as aulas na prião.

Vinte advogados acompanharão as aulas a partir de 24 de janeiro. Dois detentos, que participaram como atores no filme dos irmãos Taviani "César deve morrer" (2012), baseado na peça teatral "Júlio César", de Shakespeare, participarão das aulas.

Dall'Anna, que fez todos os exames requeridos, é considerado um preso perigoso e só conseguiu permissão de 14 horas para ir à Universidade de Pisa (centro) para apresentar sua tese, dedicada à condição dos detentos sob vigilância especial. O preso também colabora com jornais especializados em assuntos judiciais e receberá honorários pelos cursos que dará.

Estão abertas as inscrições para docentes que desejam trabalhar na área de Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Salvador. As vagas são para ensinar no curso de Ciências Contábeis das unidades Mercês e Patamares nas disciplinas de Direito Trabalhista, Previdenciário e Tributário.

É necessário que o docente tenha doutorado, mestrado ou que seja especialista na área, além de ter disponibilidade para ministrar aulas em horários estabelecidos pela coordenação do curso. Para se candidatar, basta encaminhar o Currículo Lattes para o email do coordenador do curso de Ciências Contábeis, Prof. Hasla Duda: hasla.santos@mauriciodenassau.edu.br até o próximo dia 17.  Outras informações podem ser obtidas através dos editais abaixo:

Edital Ciências Contábeis – Mercês

Edital Ciências Contábeis - Patamares

26 de dezembro já é conhecido, informalmente, como o dia internacional da troca de presentes. É o momento de pegar aquela compra defeituosa, apertada ou folgada demais e pedir a substituição. Para não ser surpreendido, é importante tanto para o vendedor quanto para o comprador saber dos seus direitos e deveres.

A professora de Direito do Consumidor da Faculdade dos Guararapes e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Alessandra Bahia, alerta que, por lei, nenhum estabelecimento é obrigado a trocar um produtor por motivo de insatisfação. “Vai depender da empresa, que precisa explicar qual é a sua política, informar prazo e que documentos serão precisos. Para reclamar no Procon é preciso ter a nota fiscal, que é difícil obter quando o produto é um presente ganho. Para evitar problemas, o cliente deve guardar a nota e a etiqueta de preço”, diz a professora.

Segundo o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores devem consertar qualquer produto vendido que esteja inadequado. Não resolvendo o problema no prazo de 30 dias, o consumidor tem o direito de ter a compra substituída, quantia gasta restituída ou o abatimento do preço. 

“Acontece que, assim como os clientes, os fornecedores não sabem o direito do consumidor. Então gera a confusão: Clientes acham que é obrigação ter um novo artigo, vendedores acham que não devem consertar o produto”, comenta a especialista. 

Mesmo que não seja obrigação da loja efetuar a substituição, para o professor de marketing da FBV e especialista em comportamento do consumidor, Paulo Roberto da Silva, o importante é criar uma clientela. “Hoje em dia, com a concorrência, as lojas têm que se diferenciar. A única forma de fidelizar o cliente é oferecer algo a mais, é ele receber algo que não esperava. Se o consumidor se sentir respeitado, valorizado, ele vai comprar e sugerir, fazer propaganda de boca a boca”, comenta Paulo Roberto. O professor diz que as lojas precisam se diferenciar, e exemplifica com o caso da compra de um eletrodoméstico. “Você gasta R$ 1500 em uma geladeira e ainda te cobram o frete. Você apenas quer comprar e espera que a empresa resolva os demais detalhes. Esse tipo de serviço pode resultar na fidelização ou perda de um cliente”, conclui.

Na Cattan, quando a subgerente Magna Barbosa foi questionada se pessoas estavam indo trocar produtos, respondeu imediatamente: “Inúmeras”. “Os clientes costumam trazer a peça, pois não gostaram, já tinham uma igual, ou a roupa não coube. Não tem problema, nós queremos agradá-los”, comenta.  

Anderson Aragão, gerente da loja Ponto da Moda, permite que a transferência seja feita, por motivo de insatisfação, no prazo de 15 dias após a compra. “Há pessoas que não gostam ou não podem provar na hora, então quando vestem em casa não ficam satisfeitos. Mas não fazemos troca por falha, pois na hora de vender, nossos funcionários procuram se há defeitos nas roupas”, diz o gerente.

A professora Geraldina Fragoso foi uma das pessoas que aproveitaram a manhã desta quinta para fazer a substituição. Havia comprado uma bermuda para o marido Pedro André como presente de Natal, mas ficou muito grande. Para não ter erro, levou o marido ao estabelecimento. O técnico em telecomunicações Jeferson Araújo adquiriu uma camisa que, após vestir em casa, considerou pequena e também pediu substituição 

A agente de saúde Ana Lúcia foi em uma loja da Emmanuelle mudar o presente comprado para o irmão, mas encontrou dificuldades. A política da loja é só fazer a transferência por um produto diferente do comprado se for na mesma filial. Charlene Calcina, gerente da Emmanuelle, explica que em qualquer outra situação a troca é feita por cortesia, sem problemas.  

Duas entrevistas recentes publicadas no jornal Folha de São Paulo despertaram a minha atenção. Josué Gomes da Silva, filho do ex-presidente José de Alencar e presidente da Coteminas, frisou, em entrevista no dia 25/11/2013, que faltam ao governo Dilma Rousseff previsibilidade e transparência na economia. Nilson Teixeira, economista-chefe do banco Credit Suisse, em 01/12/2013, afirmou que investimento em educação precisa ser prioridade.

Concordo com as referidas afirmações dos autores destacados. A presidente Dilma Rousseff optou, no início do seu governo, por desenvolver o capitalismo de Estado. Com isto, todas as ações voltadas para o desenvolvimento econômico, inclusive no âmbito da infraestrutura, precisaram, necessariamente, passar pelo crivo de variados ministérios. Tal decisão acarretou desconfiança dos empresários, já que a liberdade de agir, sob a observação do estado, é característica da atividade empresarial. Mas, o governo Dilma escolheu a ação e não apenas a observação.

Além disto, desde o início do governo Dilma, críticas ao desempenho do Banco Central foram feitas por empresários, economistas e jornalistas especializados em economia. As críticas versavam sobre a independência do Banco Central para tomar atitudes que tivessem como objetivo a busca pelo desempenho econômico pujante do país. A desconfiança, que sempre existiu por parte do setor produtivo, foi quanto à falta de transparência na relação entre governo e presidência do Banco Central. A ausência da transparência possibilitava desconfiança no que concerne ao futuro da economia brasileira.  

A atividade empresarial requer riscos. Entretanto, eles podem estar atrelados a níveis de previsibilidade. Neste sentido, empresários desejam saber claramente se a opção do governo é o controle da inflação, a parceria público-privada na execução de obras públicas e qual será o nível dos gastos públicos num estágio de reduzido crescimento econômico. Quando os governos sinalizam quais são os seus objetivos, empresários descobrem por qual caminho trilhar.

Reconheço, que desde o início do segundo semestre, a presidenta Dilma Rousseff dá sinais claros e positivos ao setor produtivo brasileiro. Ela fez a opção de controlar a inflação. A prova disto é de que não mais existem cerimonias para o aumento de juros, caso seja necessário. As concessões de estradas e aeroportos para a iniciativa privada têm apresentado sucesso, inclusive, trazendo lucro para a União, como foi o caso da concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Portanto, parece-me que o Brasil viverá uma nova etapa em 2014.

Por outro lado, não devemos esquecer dos investimentos em educação. O Pronatec foi criado. O Bolsa Família ampliado. Ambos representam incentivos para a qualificação dos brasileiros. Entretanto, o Brasil precisa de mais. É necessário pensar a formação de uma concertacion entre prefeitos, governadores e presidente da República para que, juntos com a iniciativa privada, o Brasil conquiste melhores índices educacionais em relação a outros países.

Debater a economia é necessário. Mas, antes deste debate ou atrelado a ele, observo que devemos discutir a educação. Pois sem profissionais qualificados, o desempenho da economia brasileira não será inclusivo. Será apenas para alguns.  

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) fará uma inspeção presencial em todos os cursos de direito ofertados no país. A medida faz parte do acordo firmado este ano com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a revisão do ensino jurídico. Os cursos serão analisados quanto ao corpo docente, a infraestrutura e a organização didático-pedagógica.

O MEC já havia suspendido a criação de novos cursos de direito e, desde 2012, não são criadas novas vagas. "É uma área muito crítica. Estávamos vendo de forma recorrente os alunos se formarem e não serem aprovados no exame da Ordem". A taxa de aprovação nos últimos exames foi abaixo de 30%. Segundo Mercadante é preciso assegurar a qualidade dos cursos. "A prioridade é o estudante", disse.

No Conceito Preliminar de Curso (CPC) foram avaliados cerca de 950 cursos de direito - número do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que compõe a avaliação. Desses, 38 obtiveram notas insatisfatórias (1 ou 2, em uma escala que vai até 5) pela segunda vez consecutiva e não poderão fazer o vestibular para 2014.

Mesmo no caso dos que obtiveram avaliação positiva, o ministro ressaltou a importância da visita. Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. Segundo o ministro o mesmo procedimento foi tomado no caso dos cursos de medicina.

A Corporación Latinobarómetro realiza anualmente pesquisa de opinião pública em 18 países da América Latina. Tal pesquisa proporciona a identificação das visões de mundo dos latino-americanos, em particular dos brasileiros. Temas como democracia, capitalismo e avaliação dos governos são abordados pelo Latinobarómetro.

Costumeiramente, os resultados da pesquisa do Latinobarómetro despertam o nosso  interesse. Neste ano, não foi diferente. A recente pesquisa revela que 66% dos brasileiros apoiam a economia de mercado. No ano de 2003, 69% a apoiavam. No período de 2005-2009, o apoio decresceu, chegando, em 2009, a 53%. A partir de 2010, o apoio dos brasileiros a economia de mercado voltou a crescer.

A notícia trazida pelo Latinobarómetro é alvissareira. Se os brasileiros apoiam majoritariamente a economia de mercado, isto significa que a cada dia o espírito do capitalismo se consolida na sociedade. Além disto, os dados sugerem que nós, brasileiros, estamos dispostos a empreender mais e confiamos no desempenho da economia. Salientamos  que esta assertiva deve ser reconhecida como hipótese explicativa, mas que deve servir para orientar as ações dos políticos.

Num ambiente em que as pessoas estão dispostas à prática do empreendedorismo, a oferta de educação qualificada deve ocorrer, já que os indivíduos empreendedores estão ansiosos a buscar qualificação para obter mais benefícios advindos da economia de mercado. Os indivíduos que apoiam a economia de mercado desejam que o estado não atrapalhe as suas atividades laborais e não seja um estorvo no cotidiano.

A cultura da economia de mercado é caracterizada pelo mérito e esforço. Neste caso, os que buscam a qualificação pretendem vencer em um ambiente competitivo em que as regras do jogo precisam estar claras e que as oportunidades sejam para todos. A ação esforçada é a marca dos indivíduos que acreditam na economia de mercado. Mas não bastam apenas o esforço e o mérito. O estado precisa agir. Mas, de que modo?

De acordo com a pesquisa do Latinobarómetro, 77% dos brasileiros acreditam que o estado tem condições de resolver o problema da pobreza. Este resultado sugere que os brasileiros acreditam na capacidade estatal de realizar ações que visem à origem de um ambiente de marcado pela igualdade de condições dos indivíduos. É preciso ressaltar que quanto há igualdade de condições, há, também, igualdade de oportunidades.

Os dados da pesquisa mostram que o brasileiro, majoritariamente, acredita no poder da economia de mercado. Mas, não despreza, de modo algum, a ação estatal. Não é porque defendemos  a economia de mercado, pois acreditamos  que ela possibilita a ascensão social, que despreza o papel do estado. O estado numa economia de mercado deve atuar como indutor da igualdade de condições, pois, desta forma, ele tende a promover a justiça social e a igualdade de direitos.