O boletim Mapa de Empresas de 2022, divulgado pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, aponta que quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por microempreendedores individuais (MEI), com um total de 13.489.017 MEIs com 19.373.257 empresas ativas no país.

A figura jurídica do MEI foi instituída em 2008 para tirar pequenos empreendedores e profissionais autônomos da informalidade. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a ter acesso aos benefícios da Previdência Social e à possibilidade de emitir notas fiscais. Além disso, conta com a possibilidade de contratação de um funcionário.

Tendo isso em vista, reunimos aqui a documentação completa para você que deseja se tornar um microempreendedor. É bem simples, você só vai precisar de:

- CPF, título de eleitor e número de celular ativo;

- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (caso haja um local fixo --muitos microempreendedores atuam na própria residência);

- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;

Vale relembrar que para a abertura do processo de formalização , é cobrada uma taxa R$ 66.

Após queixas de atraso na entrega do registro social de transexuais e travestis em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), a diretora LGBTQIA+ do município explicou que a demora se deu pela lentidão dos cartórios de origem das solicitantes. Na última sexta-feira (15), um evento da Prefeitura marcou a entrega de 20 documentos e mais dois registros serão entregues nesta quarta (19).

Embora a entrega seja feita pelos cartórios, a diretora Aurineia Lima ressaltou que o mutirão da Prefeitura foi um evento simbólico e que os documentos já estavam com as solicitantes antes da cerimônia no Centro Social Urbano (CSU).

"Nós fizemos um mutirão e foram cadastradas 30 pessoas. Dessas 30, os documentos corretos foram 25. Dessas 25, 20 já receberam e duas recebem hoje", informou a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção à Cidadania.

Em meio à demanda contínua, ela reforçou que as queixas ocorreram pelo atraso na resposta dos cartórios fora de Pernambuco e que trans e travestis de cidades vizinhas estão buscando o serviço em São Lourenço pelo benefício da parceria com a Defensoria Pública do Estado.

"Houve a demora de alguns por que foram registrados em outros estados. Nós temos usuários que foram registrados em João Pessoa, Curitiba, em São Paulo, e aí a gente manda o encaminhamento para os cartórios e fica no aguardo", resumiu.

Para conseguir a alteração nos documentos, Aurineia pede que o interessado reúna toda a documentação pessoal, como RG, CPF, título de eleitor e certidão de nascimento, bem como as certidões negativadas das instituições. Em seguida, o material é enviado à Defensoria, que faz a solicitação aos cartórios.

Os candidatos pré-selecionados na lista de espera do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 devem completar as inscrições na página do programa até esta quarta-feira (14), quando encerra o prazo após a prorrogação.

Em seguida, os candidatos devem apresentar a documentação, em até cinco dias úteis, à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição aprovada para análise. Depois disso, os pré-aprovados têm até dez dias, no máximo, para procurar o banco parceiro do Fies e formalizar o contrato de financiamento.

Neste primeiro semestre de 2021, o Fies ofertou 93 mil vagas distribuídas em mais de 24 mil cursos. Foram registradas, ao todo, 128.839 inscrições. Veja mais detalhes no site do programa de financiamento estudantil.

A Secretaria Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho abriu, nesta quarta-feira (6), o período de matrículas dos estudantes para a rede municipal de ensino. Os responsáveis pelos alunos têm até o dia 14 de janeiro para procurar as unidades de ensino escolhidas e entregar a documentação.

No ato da efetivação, o responsável deverá fornecer os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento ou de casamento; cópia da carteira de vacinação (Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais); cópia do CPF; transferência da escola de origem (sem rasuras); cópia do cartão SUS; uma foto 3x4 recente e colorida; laudo médico, no caso de estudante com deficiência; número do NIS (Bolsa-Família); cópia de comprovante de residência com o CEP da rua (maiores de 18 anos).

Os pais devem levar uma cópia do seu RG e CPF, cópia de comprovante de residência e um número do telefone. Os estudantes que não realizaram o cadastro virtual em novembro do ano passado devem comparecer à unidade de ensino mais próxima da sua residência, nos dias 21 ou 22 de janeiro, para se matricular nas vagas remanescentes.

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa) e em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Com um mês do processo seletivo, é hora dos participantes começarem a se organizar para o grande dia, o que inclui pensar no documento de identificação, obrigatório para que os alunos possam responder às questões.

De acordo com o edital do Enem, é obrigatório apresentar via original de documento oficial de identificação com foto, como cédulas de identidade, Carteira de Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Trabalho e Previdência Social. 

Os participantes que não puderem apresentar documentos oficiais devido a extravio, perda, furto ou roubo, poderão realizar as provas, desde que apresentem boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias da aplicação do Enem. Também é possível se submeter à identificação especial, voltada à coleta de informações pessoais, com o objetivo de comprovar a identidade do inscrito. Para mais informações, confira os editais do Enem impresso e Enem digital.

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Termina, nesta sexta-feira (16), às 23h59, o período para os inscritos no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2020, entrarem com recurso caso a documentação anexada no cadastro tenha sido reprovada. Além disso, os inscritos poderão requerer uma segunda verificação do diploma, assim como das solicitações de atendimento especializado ou de tratamento por nome social.

Os inscritos já podem conferir se a documentação foi aprovada na Página do Participante. Caso precise solicitar os recursos, é importante se atentar para os motivos da reprovação dos documentos. A partir disso, o participante deve inserir informações e nova documentação, se for o caso, que comprovem a necessidade de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social, além de uma nova análise do diploma.

Os resultados dos recursos estão previstos para ser divulgados a partir da próxima segunda-feira (19) no site do Sistema Revalida. Conforme o edital, o único documento aceito é o diploma original médico expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no País de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente. Qualquer outro documento não substitui o diploma solicitado.

O diploma deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Vale destacar que o arquivo deve ser digitalizado (frente e verso), assim como solicitado pelo sistema de inscrição. Além disso, deve estar em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

Para ser considerada válida, a documentação comprobatória para atendimento especializado deve conter o nome completo do inscrito, o diagnóstico com a descrição da condição que motiva a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Também são necessárias a assinatura e a identificação do profissional que atestou a doença, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente. Nos casos de inscritos com transtorno funcional específico, como dislexia, discalculia e déficit de atenção, podem ser anexados declaração ou parecer, com nome completo e descrição do transtorno, emitidos e assinados por entidade ou profissional habilitado na área da saúde ou similar, com a identificação da entidade e do profissional responsável.

Já as inscritas lactantes devem anexar a certidão de nascimento da criança, que deve ter idade inferior ou igual a um ano no dia de aplicação do exame. Também serve como documento comprobatório atestado médico que confirme a gestação da participante.

No caso de inscritos que solicitaram tratamento pelo nome social, devem ser apresentados documentos, como foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco e que enquadre desde a cabeça até os ombros. A fotografia deve mostrar o rosto inteiro do inscrito, sem uso de óculos escuros, boné, chapéu, viseira, gorro ou similares. O inscrito também deve apresentar cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficiais com foto e válido, de acordo com o previsto no item 10.2 do Edital n.º 66, de 10 de setembro de 2020. Em 2020, a prova escrita do Revalida está prevista para será aplicada no dia 6 de dezembro. Quem deseja obter mais informações, pode conferir o edital disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU).

Os pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2020.2 têm até sexta-feira (28) para entregar, na instituição para a qual manifestaram interesse, as documentações que comprovem as informações prestadas no ato da inscrição. O pré-candidato que perder o prazo ou não comprovar as informações será desclassificado automaticamente.

Somente após a confirmação das informações, é que será emitido o Termo de Concessão de Bolsa. Depois disso, a instituição deve proceder com os trâmites para a matrícula acadêmica do estudante.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições de ensino superior particulares. Confira mais detalhes sobre as documentações exigidas e o cronograma da seleção no site do programa.

Cerca de 95 mil latas de cerveja sem nota fiscal foram apreendidas em um caminhão que transitava na BR-423, em Garanhuns, no Agreste pernambucano. A mercadoria estava dividida em 7.920 caixas e seguiria para o Paraná.

Na quarta-feira (1º), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) verificou o caminhão no quilômetro 93 da rodovia. Sem documentação da carga, o motorista informou que comprou as bebidas em um mercado de Natal, no Rio Grande do Norte e as entregaria em Curitiba, no Paraná.

O veículo foi conduzido ao pátio da PRF e a ocorrência seguiu para a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ), onde as medidas cabíveis fossem adotadas. 

Ao que tudo indica, o embate entre moradores do Sítio Histórico de Olinda e os grupos carnavalescos que fazem seus ensaios a céu aberto na cidade Patrimônio Cultural da Humanidade continua longe de acabar. Agora, além dos documentos já habituais necessários para solicitar local e data para realizar seus ensaios, os grupos estão precisando conseguir assinaturas dos moradores permitindo que eles ensaiem nas ruas e praças da cidade.

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O caso foi relatado ao LeiaJá pela representante de um grupo carnavalesco que preferiu não se identificar. Ao chegar na Secretaria de Cultura e Patrimônio (Sepac) munida do ofício que solicita a autorização do uso do espaço público para os ensaios, ela foi informada de que seria necessário fazer um outro documento no qual os moradores vizinhos ao local solicitado autorizassem a realização do ensaio atestando não se incomodarem. "Levei mais uma vez o ofício na Secretaria de Cultura. Me pediram pra pedir declaração da vizinhança informando que não se incomodam", contou.

Segundo ela, é a primeira vez que esse tipo de documento é solicitado bem como uma autorização da Sociedade dos Moradores de Olinda, a Sodeca, também exigido pela Sepac. As prévias carnavalescas há longa data têm sido motivo de discórdia entre moradores do Sítio Histórico de Olinda e brincantes. A prefeitura local chegou a definir algumas diretrizes, em 2018, para tentar equilibrar as necessidades de ambas as partes. Sendo a cidade berço de um dos maiores Carnavais do país, essas questões continuam sendo um entrave - ao que parece, sem fim - para quem visita e para quem mora Olinda. 

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura de Olinda explicou que existe uma determinação do MInistério Público para que a vigilância em determinados pontos do Sítio Histórico seja um pouco mais severa. Lugares como o entorno da Praça Laura Nigro, em que há um abrigo de idosos na proximidade, acabam sendo mais difíceis de serem acessados pelos grupos. Em nota oficial, a prefeitura falou sobre esse processo mas não deixou claro se a solicitação da autorização aos moradores da cidade tem sido exercida para os grupos da cidade como procedimento geral. Confira na íntegra. 

A Secretária Executiva de Cultura de Olinda fomenta e incentiva as tradições culturais da cidade. A orientação é para que haja uma organização do espaço junto às pessoas que moram no Sítio Histórico. De modo a garantir o desenvolvimento cultural e também a qualidade de vida dos moradores.