Tópicos | execução

'Prisão em 2º grau respeita réus, vítimas e sociedade'

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou nesta quinta-feira, 6, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando execução penal após condenação judicial em segunda instância, "respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade".

O Ministério Público Federal é amplamente favorável ao entendimento, que tem efeito vinculante para os tribunais de todo o País.

##RECOMENDA##

"Para a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba que atua no caso Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco, que respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade", informou Procuradoria da República, no Paraná, em nota oficial.

Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se manifestaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado - fim do processo penal.

O único a mudar o voto foi Dias Toffoli. Em fevereiro, ele foi com a maioria para permitir a execução da prisão após a segunda instância. Ontem, contudo, ele acompanhou a ala contrária à decisão tomada pelo Supremo e sugeriu que a execução da pena começasse após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a força-tarefa da Lava Jato "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".

"Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos. A demora e a impunidade no julgamento de réus abastados são incompatíveis com uma justiça republicana, que deve absolver inocentes e punir culpados dentro de um tempo razoável", destacam.

A ÍNTEGRA DA NOTA DA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO

"Para a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba que atua no caso Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco, que respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade.

A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos. A demora e a impunidade no julgamento de réus abastados são incompatíveis com uma justiça republicana, que deve absolver inocentes e punir culpados dentro de um tempo razoável".

STF, execução, penas, MPF
Mendes vota a favor da prisão após 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve o seu entendimento e votou a favor da execução de penas - como prisão - após a condenação pela justiça de segundo grau. Com o voto de Gilmar, cinco ministros se manifestaram a favor da mudança de entendimento, enquanto quatro votaram contra. São necessários seis votos para que uma das posições seja definitiva.

Gilmar afirmou que "praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado" para a condenação. Para ele, no caso da justiça brasileira o habeas corpus é um recurso eficaz para anular decisões e combater injustiças. Ele considerou que já há garantias institucionais de presunção de inocência no andamento processual, desde a abertura de investigação até a condenação.

##RECOMENDA##

Até o momento, apenas o ministro Dias Toffoli mudou seu entendimento sobre o assunto, sugerindo que a execução da pena comece após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro, durante o julgamento de um habeas corpus que originou a discussão de hoje, ele foi com a maioria para permitir a execução da prisão após a segunda instância. Nesta quarta, contudo, ele acompanhou a ala contrária à decisão.

A tendência é de que, além de Toffoli, todos os outros ministros mantenham a mesma posição da votação do início do ano e que o STF autorize as prisões de condenados em segunda instância.

O julgamento já dura mais de quatro horas. Neste momento, o ministro Celso de Mello anuncia o seu voto. Na votação de fevereiro ele votou contra a mudança de entendimento. Depois dele, só faltará o voto da presidente do STF, Carmen Lúcia, que votou anteriormente a favor da execução antecipada da pena.

STF, execução, penas, Gilmar Mendes
Ação judicial impõe multa de R$ 12,7 milhões à Santa Casa

Uma ação de execução, de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado (MPE-PA), requer o pagamento de  R$ 12.783.044,57 pelo Estado do Pará por descumprir Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2013, prevendo a realização de concurso público pela Fundação Santa Casa de Misericórdia. O acordo, de natureza extrajudicial, chegou a ser prorrogado em termo aditivo, porém o Estado não cumpriu nenhuma das cláusulas prescritas.

Além do pagamento de multa, os autores também requerem a expedição de mandado de cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajuste de Conduta. São elas: o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, em 90 dias, acerca da ampliação do quadro de servidores da Santa Casa; realização de concurso público no prazo de 90 dias; nomeação dos aprovados em 60 dias a partir da  homologação do certame; rescisão dos contratos temporários atuais; realização de sucessivos concursos até o preenchimento integral das necessidades da casa; e admissão de servidor exclusivamente por concurso público, ressalvadas as contratações de cargo em comissão para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante justificação individualizada de cada contratação.

##RECOMENDA##

Em 2005, foi instaurado procedimento no âmbito do Ministério Público com o intuito de regularizar o ingresso de servidores na Fundação Santa Casa, que, de acordo com o apurado, contrata servidores temporários para funções permanentes, prorrogando seus contratos de forma sucessiva. A Fundação realizou seu último concurso no ano de 2007 e desde então vem praticando contratações sem concurso.

Em 2013, Santa Casa e Estado firmaram TAC perante MPT e MPE. Porém, a despeito do compromisso, não promoveram a realização de concurso público, tampouco enviaram Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Pará para ampliação do quadro de servidores. Um termo aditivo foi firmado em setembro de 2014, concedendo novo prazo para o cumprimento do acordado.

Em 29 de junho de 2015, os representantes do Estado do Pará informaram a existência de 1.461 servidores efetivos, 347 temporários e 56 comissionados na Fundação. Segundo os réus, o edital do concurso seria publicado em outubro daquele ano, realizando-se as provas em novembro e nomeação dos aprovados em janeiro e fevereiro de 2016. Nenhum dos pontos apresentados foi cumprido, sob alegação da ocorrência de grande reestruturação na administração pública, mais uma vez impossibilitando o cumprimento do cronograma.

Da assessoria de comunicação do MPT.

Justiça, execução, processo, temporários, contratação, PA
Coreia do Norte executou ministro, afirma Coreia do Sul

A Coreia do Norte executou seu ministro de Educação, Kim Yong Jin, informou nesta quarta-feira o governo da Coreia do Sul, um movimento que, se confirmado, seria o mais recente de uma série de assassinatos de autoridades do governo do ditador Kim Jong Un.

De acordo com um porta-voz do Ministério da Unificação da Coreia do Sul, Kim Yong Jin parece ter sido executado por um pelotão de fuzilamento no mês passado, citando informações obtidas a partir de fontes não especificadas.

##RECOMENDA##

A agência nacional de notícias da Coreia do Sul, Yonhap, informou que o ministro, que tinha 63 anos, foi acusado de demonstrar uma atitude ruim em uma reunião parlamentar no final de junho. O relatório disse que ele foi marcado como um elemento anti-revolucionário.

A Coreia do Norte também enviou recentemente dois outros altos funcionários para uma reeducação ideológica, segundo o Ministério da Unificação. Tal ação indica que as autoridades não conseguiram cumprir as expectativas de Kim Jong Un em seu trabalho e provavelmente foram enviados para o trabalho em uma fazenda ou outra instalação.

As duas autoridades são Kim Yong Chol, que coordenava a principal agência de espionagem de Pyongyang e foi recentemente atribuída a responsabilidade para as relações inter-coreanas, e Choi Hwi, um funcionário da divisão de propaganda, disse o ministério.

Desde que assumiu o poder no final de 2011, Kim Jong Un assassinou ou demitiu cerca de 100 autoridades para consolidar seu poder.

Relatos de execuções nem sempre são precisos, no entanto, em maio, um general norte-coreano que funcionários da inteligência sul-coreana haviam dito que tinha sido executado no início do ano, apareceu em um congresso do partido no poder. Fonte: Dow Jones Newswires.

Coreia do Norte, execução, ministro, educação, Coreia do Sul
Irã executa cientista por revelar informações para os EUA

O cientista nuclear iraniano Shahram Amiri foi executado por divulgar informações secretas para os Estados Unidos, informou um porta-voz do judiciário do país.

"Shahram Amiri teve acesso à segredos militares confidenciais e estava conectado com o inimigo número um, chamado de o Grande Satã", disse o porta-voz, utilizando um nome pejorativo dado pelos iranianos aos Estados Unidos. "Ao estabelecer contato com os Estados Unidos, Amiri deu informações vitais de seu país para o inimigo".

##RECOMENDA##

Segundo informações da mídia local, o corpo do cientista retornou para sua família com marcas de corda, o que sugere que ele foi enforcado. A informação, no entanto, não foi confirmada.

O cientista havia desaparecido em 2009, após fazer uma peregrinação para a Arábia Saudita. Ele reapareceu em 2010 nos Estados unidos em vídeos sobre sua captura. Em um destes vídeos, Amiri dizia que foi capturado pela CIA e pela inteligência saudita e levado para os Estados Unidos.

Segundo autoridades norte-americanas, ele recebeu US$ 5 milhões e a permissão de ficar nos Estados Unidos em troca de cooperação. Caso voltasse ao Irã, seria executado. O governo iraniano, no entanto, alegou que o cientista era mantido contra sua vontade. A então secretária de estado, Hillary Clinton, disse que ele era livre para ir embora. Naquele ano, Amiri voltou para o Irã, mas pessoas dizem que a volta ocorreu pois sua família era ameaçada pelo governo iraniano.

Em 2015, o Irã fechou um acordo com as seis maiores potências mundiais, incluindo os Estados Unidos, para limitar suas atividades nucleares e permitir um monitoramento estrangeiro. Em troca, as sanções internacionais seriam retiradas. Autoridades iranianas dizem que o programa nuclear é pacífico e para geração de energia, e que nunca houve intenção de produzir armas. Fonte: Dow Jones Newswires

Irâ, cientista, EUA, Nuclear, informações, execução
Comerciante é assassinado em rua central de Belém

A Polícia Civil ainda não tem pistas sobre os autores do assassinato do comerciante Valmir Bastos Menezes, alvejado com cinco tiros, na manhã desta terça-feira (14), no cruzamento da avenida Nazaré com a travessa Dr. Moraes, no bairro de Nazaré, região central de Belém. A hipótese de execução está entre as principais linhas de investigação.

Segundo informações da polícia, Valmir levava a filha de 15 anos ao colégio quando foi abordado por dois homens em uma moto. O carona da moto fez os disparos em direção à cabeça da vítima. Os suspeitos fugiram após o crime. O caso foi registrado inicialmente na Seccional Urbana de São Brás.

##RECOMENDA##

As investigações iniciais apontam que o crime teve características de execução. Para a polícia, como nada foi roubado da vítima, fica aparente a motivação dos criminosos: executar Valmir. Os disparos atingiram a cabeça da vítima.

A polícia ainda não confirmou a motivação dos criminosos, nem se o crime está relacionado a alguma vingança. As possibilidades serão investigadas durante o inquérito, que será aberto pela Divisão de Homicídios.

Com informações da Polícia Civil.

Violência, crime, execução, Nazaré, Belém, PA
Homem é executado em posto de gasolina no Espinheiro

[@#galeria#@]

Na tarde desta quinta-feira (28), uma execução foi presenciada por moradores do bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife. Por volta das 15h50, o passageiro de um carro que havia parado para abastecer foi assassinado em um posto de combustível da Rua do Espinheiro.

##RECOMENDA##

Testemunhas afirmam ouvir cerca de cinco tiros que vitimou o homem que estava sentado no banco do passageiro e, aparentemente, teria passado por cirurgia recentemente, pois havia pinos implantados em um dos membros.

[@#video#@] 

Moradores da área informaram que o motorista do veículo havia apenas dado uma carona para a vítima, que era natural de Carpina, na Zona da Mata Norte. 

Equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) já se encontra no local em aguardo do Instituto Médico Legal (IML). 

 

morte, Espinheiro, zona norte, execução, PE
Governo executou R$ 251 bilhões em obras do PAC em 2015

O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (29) que foram executados R$ 251 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2015. O montante corresponde a 24,2% do valor que deve ser investido entre 2015 e 2018, estimado em R$ 1,04 trilhão. Os números, geralmente divulgados em coletiva de imprensa com a presença de ministros do governo, foram divulgados por e-mail nesta manhã.

Com a crise econômica e o ajuste fiscal, o programa tem sido alvo de cortes. No último contingenciamento, anunciado na semana passada, foram retirados R$ 4,2 bilhões para o Orçamento deste ano. "Mesmo com o atual cenário econômico desfavorável, o PAC continua sendo um importante programa de aplicação sequenciada de recursos em infraestrutura no Brasil desde 2007", ponderou o Planejamento, por meio de nota, ressaltando que a continuidade do programa promove geração de empregos, redução das desigualdades regionais e melhoria de vida para a população.

##RECOMENDA##

No ano passado, as obras entregues contaram com recursos da ordem de R$ 159,7 bilhões, o que representa 23,8% do previsto para o período 2015-2018 (R$ 672 bilhões). De acordo com o Planejamento, do total dos valores executados em 2015 pelo PAC, R$ 99,9 bilhões correspondem a valores de financiamento ao setor público, financiamento habitacional de imóveis novos e do programa Minha Casa, Minha Vida.

Um total de R$ 55,8 bilhões são de financiamentos das empresas estatais, R$ 47,3 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, R$ 45,4 bilhões do setor privado e R$ 3,3 bilhões de contrapartidas de Estados e municípios.

Entre os empreendimentos concluídos de infraestrutura logística em 2015 estão 270 quilômetros de rodovias, 163 quilômetros da ferrovia Transnordestina (PE), dois terminais hidroviários de passageiros na Região Norte, o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), a recuperação do pátio do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a ampliação dos aeroportos de Santarém (PA) e Tabatinga (AM).

Na área de infraestrutura energética, a Pasta destaca a conclusão de 108 empreendimentos de energia eólica, 1.578 quilômetros de linhas de transmissão e oito subestações. O início da produção das plataformas P-61 e a FPSO Cidade de Itaguaí e a entrega de quatro navios de grande porte da indústria naval, também, fazem parte da lista de obras concluídas ou em operação.

Já as principais ações de infraestrutura social e urbana entregues no ano passado referem-se a 445.305 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, 163 empreendimentos de urbanização de assentamentos precários, 632 projetos de saneamento e esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

Na área de Mobilidade Urbana, são 17 empreendimentos em operação, como a entrega das últimas estações da Linha 1 do Metrô de Salvador (BA). O programa Luz para Todos efetivou 57.676 novas ligações no País, o que corresponde a 28% da meta estabelecida para o período 2015-2018.

PAC, execução, 2015
Iasp critica Supremo: não há brasileiro abaixo da lei

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), entidade secular da advocacia, alertou para "situação de extrema gravidade" provocada, em sua avaliação, pela decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza prisão de condenados em ações penais já em segundo grau - colegiado de magistrados, como os Tribunais de Justiça nos Estados e os Tribunais Regionais Federais.

"Perplexos assistimos, apesar de ainda não ter sido publicado o acórdão, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de um habeas corpus, usurpar a competência do Poder Legislativo ao revogar o inciso LVII do artigo 5.º da Constituição Federal que estabelece a garantia constitucional de que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'", declarou o advogado José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Iasp e do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

##RECOMENDA##

"Se não há brasileiro acima da lei, também não existe abaixo dela", argumenta José Horácio. Ele prevê a superlotação dos presídios em todo o País diante da expectativa de detenções em elevado número "A situação é de extrema gravidade, não somente pelo evidente caos do sistema carcerário e pela insegurança jurídica, mas, especialmente, porque há muito a doutrina abalizada considera a garantia constitucional como cláusula pétrea que não pode ser abolida ou modificada, o que impediria o Poder Legislativo de mudar a norma criada por Assembleia Nacional Constituinte."

A decisão do Supremo foi por 7 votos a 4, na quarta-feira, 16, em julgamento do habeas corpus de um homem acusado de roubo em São Paulo.

O julgamento da Corte abriu uma pesada polêmica entre os dois lados do mundo jurídico - acusadores e investigadores de um lado da trincheira e defensores do outro. Entidades que representam ambas as partes se manifestaram, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Delegados de Polícia Federal, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais.

O Instituto dos Advogados de São Paulo tem o peso de uma história de 141 anos de existência. É um reduto do saber do Direito.

"Se, de fato, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no artigo 102 da Carta Magna, não há tecnicamente interpretação possível para justificar o julgamento proferido", adverte José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

STF, execução, penas, STJ, IASP
Advogados reagem contra prisão de réus em 2ª instância

A decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão de réus já em segunda instância judicial - sem aguardar o trânsito final da sentença e o esgotamento de todos os recursos - acirrou um embate histórico entre defesa e acusação.

De um lado, procuradores da República e delegados de Polícia Federal apontam "avanço" no combate à criminalidade. De outro, advogados e juristas veem "retrocesso" e alertam para "danos irreparáveis" no rastro do novo entendimento da Corte máxima.

##RECOMENDA##

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, reforçou sua posição a favor da decisão. "Fechou uma janela da impunidade". Para ele, "não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação".

A decisão do Supremo foi tomada no julgamento de habeas corpus anteontem para um acusado de roubo em São Paulo. Por sete votos a quatro, os ministros concluíram que a prisão do acusado pode ser executada já em nível de segundo grau.

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, declarou que a decisão é uma "inflexão conservadora". "A questão do erro Judiciário lamentavelmente é sempre possível. De qualquer maneira, houve uma inflexão conservadora do Supremo na restrição do postulado constitucional de estado de inocência", afirmou.

De acordo com o ministro, apesar de a decisão ter sido tomada em um habeas corpus e, portanto, ser restrita ao caso analisado, o STF firmou um "novo paradigma". Celso de Mello voltou a defender que as penas não podem ser executadas antes do trânsito em julgado da sentença. "Jamais poderemos abdicar, desconsiderar ou transgredir direitos e garantias fundamentais. E a lei de execução penal é claríssima, fiel à Constituição, ao dizer que não se executa no País, no Brasil, nenhuma pena, seja ela privativa de liberdade, seja ela restritiva de direitos, sem que tenha havido previamente o trânsito em julgado da condenação penal".

Já o ministro Gilmar Mendes expressou, dessa vez, voto favorável. Ele disse à Rádio Estadão que o sistema criminal brasileiro é "surreal" e que entendeu ser necessário mudar sua posição - antes ele era contrário ao cumprimento da pena de condenados já em segunda instância. "O Brasil é um País um tanto surreal no que diz respeito ao sistema criminal, prende muita gente provisoriamente e depois quando se trata da condenação definitiva não consegue executar."

Divergência

Fora da Corte Suprema, as opiniões também se dividem. Ordem dos Advogados do Brasil reagiu enfaticamente contra a decisão e alertou, em nota, para os "danos irreparáveis" no rastro da decisão do Supremo. A entidade alega que o princípio constitucional não permite a prisão enquanto houver direito a recurso. "A execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente."

O criminalista Fábio Tofic Simantob pronunciou que "respeita a decisão do Supremo", mas considera que ela "invade a competência do constituinte originário, que estabelece como cláusula pétrea a presunção de inocência até o trânsito em julgado". "Montesquieu (filósofo francês que viveu de 1689 a 1755) deve ter ficado aborrecido."

Para o criminalista e ex-presidente nacional da OAB José Roberto Batochio, a decisão do Supremo atenta contra "as liberdades constitucionais". "A surpreendente decisão do STF implica ruptura da ordem constitucional. Agora, uma outra ordem constitucional foi instituída, não positivada em texto que emana da soberania da Nação, expressa em assembleia nacional constituinte, mas nascida da idiossincrasia da maioria dos membros que compõe a Corte Suprema", comentou. O criminalista Pierpaolo Bottini disse que o País corre o risco de ver suas prisões superlotadas.

Consonância

Na outra ponta, os delegados de Polícia Federal consideram que a decisão representa "um importante passo para o fim da impunidade em nosso País". "Recursos protelatórios para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF não terão mais o efeito de impedir a aplicação da lei", afirmou o delegado Carlos Eduardo Miguel Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek, disse que a decisão "marca um avanço no processo penal brasileiro". Os procuradores da República comemoram. "Garantirá maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional", destacou José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República./ Colaborou Beatriz Bulla

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF, execução, penas, STJ, Francisco Falcão
STJ: Decisão do STF evita que processos 'se eternizem'

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, elogiou nesta quinta-feira, 18, a decisão tomada na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena após uma condenação em 2ª instância, e portanto antes da análise de todos os recursos.

"É uma decisão histórica da Suprema Corte que copia mais ou menos a jurisprudência de outros países de primeiro mundo e, com isso, vai evitar a procrastinação por parte de advogados e de réus, que os processos se eternizam ou que a sociedade nunca assista quem comete um delito ir para a cadeia", afirmou Falcão.

##RECOMENDA##

De acordo com o presidente da Corte, a decisão também irá diminuir a sobrecarga de trabalho no STJ e no STF, instâncias que recebem recursos dos condenados.

Nesta quarta-feira, por 7 votos a 4, o STF alterou a jurisprudência adotada até hoje no País para permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial de 2ª instância. Antes da decisão da Corte, a pena só começaria a ser cumprida pelo condenado após o chamado "trânsito em julgado" da condenação, podendo chegar aos tribunais superiores.

A decisão foi tomada durante discussão de um habeas corpus de condenado por crime de roubo qualificado. De acordo com Falcão, apesar de a decisão se aplicar apenas ao caso analisado, "todos sabem que essa será a jurisprudência da Suprema Corte". "Acredito que agora quem cometer delito vai ter interesse que o processo ande rápido até para que seja julgado em última instância e, se for o caso, absolvido ou mantido a decisão de segundo grau", afirmou Falcão.

Associações de juízes, procuradores e de delegados da Polícia Federal emitiram notas entre ontem e hoje comemorando a decisão do STF. Na avaliação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a medida é "um importante passo para o fim da impunidade em nosso País".

STF, execução, penas, STJ, Francisco Falcão
Sistema criminal brasileiro é 'surreal', diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (18) em entrevista à Rádio Estadão que o sistema criminal brasileiro é "surreal" e que entendeu ser necessário mudar sua posição sobre o cumprimento da pena de condenados em segunda instância antes de se encerrar todas as possibilidades de recursos.

O magistrado afirmou ainda que outros países importantes não adotam sistema semelhante ao que vigorava no Brasil e classificou o sistema criminal brasileiro como "surreal". "O Brasil é um país um tanto surreal no que diz respeito ao sistema criminal, prende muita gente provisoriamente e depois quando se trata da condenação definitiva não consegue executar", afirmou o ministro.

##RECOMENDA##

Em sessão dessa quarta-feira (17), o Supremo mudou, por 7 votos a 4, o entendimento que havia até então no País de que um condenado só deve começar a cumprir pena depois de transitado em julgado a sentença, isto é, encerrada a possibilidade de se recorrer da sentença. A Corte também analisou o caso em 2009, mas naquela época manteve o entendimento que estava em vigor até esta quarta, na ocasião Mendes votou contra a execução da pena já em segunda instância.

"Fazendo a verificação do que tem ocorrido e também dos princípios envolvidos, achei que seria mais adequado realmente ter um outro entendimento", explicou o ministro, que lembrou que a nova jurisprudência já passa a valer e os tribunais de todo o País já poderão determinar o início do cumprimento da pena de condenados em segunda instância.

Na sessão desta quarta, votaram pela execução das penas após condenação em segunda instância os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Para os magistrados, o duplo grau de jurisdição, com a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça, "inverte" o princípio da presunção de inocência.

STF, execução, penas, Gilmar Mendes
Advogado criminalista é executado em Rio Claro (SP)

O advogado criminalista Jainer Navas, de 35 anos, foi assassinado com 12 tiros na noite de quarta-feira (10) em Rio Claro, interior de São Paulo. A Polícia Civil investiga a hipótese de execução por encomenda. Navas pedalava uma bicicleta na companhia da esposa pela Avenida dos Estudantes, no bairro Mãe Preta, quando foi surpreendido pelo atirador. Os dois homens que fizeram os disparos estavam em uma moto. Um deles chamou o advogado pelo nome. Os tiros foram disparados principalmente contra a cabeça da vítima. O piloto e o atirador fugiram em seguida sem roubar nada.

Navas atuou no processo que investigou a morte do vereador Evaldo José Nalin, de Analândia, assassinado em sua casa, em outubro de 2010. Ele defendeu um dos acusados do assassinato, André Picanto, que morreu em acidente na rodovia Castelo Branco, em 2011. Recentemente, o advogado prestou depoimento no Fórum Distrital de Itirapina como testemunha de defesa de Luis Carlos Perin, condenado a 18 anos de prisão como mandante do assassinato do vereador - ele entrou com recurso, ainda não julgado.

##RECOMENDA##

Jainer Navas decidiu estudar direito depois de ter sido preso pelo envolvimento com drogas. Ele se orgulhava de ter custeado os estudos para se tornar advogado vendendo bandeirinhas e camisetas de times de futebol em semáforos. Até o fim da tarde, nenhum suspeito do crime tinha sido preso.

advogado, execução, Rio Claro
Paquistão suspende execução de paraplégico

O Paquistão suspendeu a execução de um paraplégico, nesta terça-feira, poucas horas antes de seu enforcamento, que teria sido o executado número 300 em menos de um ano, segundo a Anistia Internacional.

Abdul Basit foi condenado por homicídio em 2009. Sua execução foi adiada três vezes pelos questionamentos sobre a possibilidade de se enforcar um homem incapaz de ficar de pé.

Em um comunicado, o presidente paquistanês, Mamnoon Husain, disse que a execução foi adiada por dois meses e determinou uma investigação exaustiva sobre o estado de saúde de Basit. O presidente garantiu que "os direitos humanos serão respeitados".

Hoje, a Anistia Internacional informou que já chega a 299 o número de execuções desde o fim da moratória sobre a pena de morte, em dezembro de 2014. Já o grupo de defesa dos direitos humanos Reprieve disse à AFP que as execuções passam de 300.

"Mesmo que as autoridades suspendam a execução de Abdul Basit, que é paraplégico, o Paquistão continua executando quase uma pessoa por dia", afirmou o diretor da Anistia para o sul da Ásia, David Griffiths.

Em 2014, 607 pessoas foram executadas em 22 países, segundo a Anistia. Esse número não inclui a China, onde o número de execuções por pena capital é segredo de Estado.

estado de saúde, paquistão, suspende, execução, paraplégico, Abdul Basit
Estado Islâmico destrói monumento em Palmira

O grupo extremista Estado Islâmico executou três pessoas na cidade de Palmira, na Síria, amarrando os reféns em três colunas históricas e fazendo-as explodir, indicou nesta terça-feira (27) uma organização não-governamental. De acordo com o Observatório Sírio de Direitos Humanos baseado na Grã-Bretanha, que conta com uma rede de ativistas no local, as três pessoas eram civis, mas que suas identidades permanecem desconhecidas.

Este foi o mais recente método horrível de assassinato realizado pelo grupo militante, que tem é conhecido por suas decapitações e até mesmo pela imolação de seus prisioneiros.

##RECOMENDA##

Conhecida como "Pérola do Deserto", a cidade antiga de Palmira é qualificada pela Unesco como patrimônio mundial da Humanidade pela riqueza de seus templos e a arquitetura romana. Os extremistas do Estado Islâmico já destruíram muitas das relíquias, incluindo o magnífico Templo de Bel e icônico Arco do Triunfo.

O grupo capturou a cidade das forças do governo em maio e considera que tais relíquias promovem a idolatria. Fonte: Associated Press.

Palmira, Estado Islâmico, execução
PM ria durante execução, diz testemunha

Enquanto um policial militar apertava o gatilho, a soldado Mariane de Moraes Silva Figueiredo dava risadas. É o que revela o depoimento de uma testemunha que presenciou os PMs executando Paulo Henrique de Oliveira, que estava rendido e desarmado. Essa é umas das principais provas da Corregedoria da Polícia Militar para afirmar que Oliveira e seu amigo Fernando Henrique da Silva foram assassinados, em 7 de setembro, no Butantã, na zona oeste de São Paulo.

Segundo as investigações, os dois estavam em uma moto roubada e tentaram roubar outra quando foram localizados e perseguidos por policiais militares na região do Butantã. Depois de dominados, foram executados. Onze PMs estão presos por determinação das Justiças comum e militar.

##RECOMENDA##

A reportagem teve acesso ao Inquérito Policial-Militar (IPM) do caso. A testemunha mora na frente do local onde Oliveira foi executado pelos PMs. Nas imagens gravadas por câmeras de segurança, o rapaz sai de trás de uma lixeira, se rende e é algemado. Depois, é levado para atrás de um muro, tem as algemas retiradas e é executado. Em seguida, um PM coloca uma arma ao lado da vítima.

A testemunha afirmou que estava no quintal de sua casa quando viu Oliveira sair da lixeira e um PM gritou para que ele deitasse no chão. Depois, a testemunha contou que viu Oliveira ser algemado e levado para atrás do muro. Lá, os policiais perguntavam sobre uma arma, mas o rapaz dizia que não tinha.

Ainda segundo ela, os PMs tiraram as algemas de Oliveira, que gritava "que iria ser morto". Um PM atirou no chão e, em seguida, o rapaz sentou na calçada. "Um dos policiais efetuou disparo contra este indivíduo a uma distância de aproximadamente meio metro."

Risos

O depoimento ajudou a Corregedoria a pedir a prisão dos policiais. Pela morte de Oliveira estão presos os soldados Tyson Oliveira Bastiane, Silvano Clayton dos Reis, Silvio André Conceição, Mariane de Morais Silva Figueiredo e Jackson da Silva. Segundo a Corregedoria, Bastiane atirou na vítima, Reis colocou a arma - uma pistola calibre 380 - na cena do crime e Mariane deu cobertura para a ação. Durante o reconhecimento da policial na Corregedoria, a testemunha contou que a soldado "dava risadas a todo momento" durante a ação. Os demais PMs foram coniventes com a situação, segundo o IPM.

A outra vítima - Fernando Henrique da Silva - se escondeu em uma casa e foi dominado no telhado. Uma gravação feita por celular mostra que ele foi empurrado por um PM de uma altura de quase 10 metros. Depois, dois disparos foram feitos. Um relatório no IPM mostra que o rapaz caiu de joelhos e tinha duas perfurações na altura da barriga. Além disso, ele teve o dedo de uma das mãos dilacerado por um tiro o que, segundo as investigações, indica que ele teria tentado se defender.

Pela morte dele estão presos o tenente Angelo Felipe Mancini, o cabo João Maria Bento Xavier e os soldados Paulo Eduardo Almeida Hespanhol, Flavio Lapiana de Lima, Fabio Gambale da Silva e Samuel Paes. Segundo o promotor Rogério Zagallo, a investigação tem provas técnicas e testemunhais de que os 11 PMs participaram da execução dos dois rapazes.

Comando

Na quinta-feira, 17, o comandante-geral da PM, coronel Ricardo Gambaroni, postou um vídeo para a tropa. Ele diz aos policiais que não serão toleradas violações aos direitos humanos nas ocorrências. "O nosso maior direito é o direito à vida, e o nosso maior dever é preservá-la. Não cabe a nenhum de nós, enquanto profissionais de polícia, decidir sobre a vida do infrator por maior que tenha sido o crime cometido", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Violência, SP, PMs, execução
Execução de condenado à morte é adiada nos EUA

A justiça americana decidiu nesta quarta-feira (16) adiar por duas semanas a execução de um condenado à morte depois de uma forte mobilização de pessoas convencidas de sua inocência.

Richard Glossip, um homem branco de 52 anos, ia receber uma injeção letal às 15H00 local (17H00 de Brasília), mas a execução foi adiada até 30 de setembro, indicou um tribunal de Apelações do estado de Oklahoma (centro).

Os juízes explicaram que sua decisão busca garantir um exame equitativo dos novos recursos apresentados pela defesa de Glossip, que há 18 anos clama inocência. A governadora de Oklahoma rejeitou uma última apelação, apesar da mobilização desesperadas de inúmeros defensores, entre eles a atriz Susan Sarandon e o multimilionário Richard Branson.

Glossip foi declarado culpado de ter orquestrado, em 1997, o assassinado do dono de um motel que ele mesmo gerenciava. Segundo a acusação, para cometer o crime Glossip contratou um rapaz de 19 anos, Justin Sneed, que admitiu o homicídio.

Os defensores de Glossip denunciam o fato de que sua condenação tenha como prova apenas o testemunho de Sneed, que, ao declarar-se culpado, envolveu Gossip, conseguindo negociar assim uma prisão perpétua, ao invés da pena de morte.

Em 2014, a execução de um condenado em Oklahoma, que padeceu sofrimentos atrozes durante 40 minutos de agonia por uma injeção mal aplicada, causou viva comoção e relançou o debate sobre o métodos de execução.

Estados Unidos, mundo, execução, condenado, adiada, EUA
Celebridades se mobilizam para impedir execução nos EUA

Telefonemas e abaixo-assinados on-line: várias pessoas se mobilizaram em diferentes frentes, nesta terça (15) nos Estados Unidos, entre elas a atriz Susan Sarandon e o milionário Richard Branson, para tentar impedir a execução de um condenado no corredor da morte na quarta-feira (16).

Apesar de alegar inocência há 20 anos, Richard Glossip deve receber a injeção letal amanhã, em Oklahoma. Diferentemente das execuções habituais, muitas pessoas estão convencidas de que ele é inocente.

Os pedidos de prorrogação da execução têm como alvo a governadora desse estado rural e conservador do sul dos EUA, a republicana Mary Fallin, que têm o poder de conceder uma condenação condicional de último minuto. Um abaixo-assinado já coletou mais de 230.000 assinaturas na Internet.

Glossip, de 52, foi declarado culpado de planejar, em 1997, o assassinato do proprietário de um hotel que ele administrava. Segundo a acusação, Glossip contratou Justin Sneed, de 19 anos, para cometer o crime. O jovem admitiu o homicídio.

As pessoas que apoiam Glossip denunciam o fato de que sua condenação teve como prova apenas o testemunho de Sneed. Ao se declarar culpado e acusar Gossip de ser o mandante, ele conseguiu negociar a prisão perpétua.

"Estou convencida, como tantos outros, de que Richard é inocente do crime que o enviou para o corredor da morte", afirmou Helen Prejean, uma freira católica americana conhecida por sua luta contra a pena de morte.

Nas últimas horas, a militante convocou o público a inundar o gabinete da governadora Mary de ligações. A atriz Susan Sarandon e o milionário Richard Branson também se envolveram.

"Se estudarmos o caso em detalhe, encontramos vários motivos para acreditar que Glossip não cometeu esse crime", escreveu o dono da Virgin, em uma coluna intitulada "Morto apesar do benefício da dúvida".

Determinar uma pena condicional "não seria mostrar fraqueza frente à criminalidade, mas firmeza na justiça", alegou. Os advogados do condenado disseram ter apresentado novos elementos esta semana e exigem um prazo para que sejam examinados.

A defesa tentou, em várias ocasiões, questionar sem sucesso, na Suprema Corte, a legalidade da injeção letal. Em 2014, a execução de um condenado em Oklahoma deflagrou grande polêmica sobre o uso da injeção letal. Ele ficou agonizando por 40 minutos, até finalmente morrer.

mundo, celebridades, execução, EUA, Richard Glossip, Oklahoma
Paquistão ignora apelo da ONU e executa jovem

Um condenado à morte convertido em símbolo da oposição à pena capital no Paquistão, Shafqat Hussain, foi executado na manhã desta terça-feira, informou um funcionário do sistema carcerário.

Segundo seus advogados, Hussain - condenado por matar um menino em 2004 - era menor quando ocorreu o crime.

Um grupo de especialistas da ONU concluiu que o processo contra Hussain, que sempre alegou inocência, não respeitou as normas internacionais.

Apesar dos apelos e denúncias de vício no processo, Shafqat Hussain foi enforcado na madrugada desta terça, em uma prisão de Karachi, confirmou à AFP um funcionário do local, onde o jovem estava preso há oito anos.

O Paquistão retomou as execuções após o ataque dos talibãs contra uma escola de Peshawar (noroeste), que deixou 154 mortos em dezembro passado.

Após a decisão - denunciada pela ONU, União Europeia e diversas ONGs de direitos humanos - o Paquistão já enforcou 180 condenados dos 8.000 que se encontram no corredor da morte no país, incluindo muitos sem qualquer relação com o terrorismo.

Diante dos protestos internacionais, as autoridades adiaram a execução de Hussain para investigar qual era sua verdadeira idade no momento do crime, já que o Paquistão é signatário de convênios internacionais que impedem a aplicação da pena de morte em menores.

Em maio, outro paquistanês - que confessou "sob tortura" um assassinato que teria ocorrido quando ele era menor - foi enforcado em uma prisão de Lahore, no leste do país.

Shafqat Hussain, paquistão, ignora, apelo, ONU, execução
Estado Islâmico divulga vídeo de execução em Palmira

O grupo Estado Islâmico divulgou um vídeo mostrando a execução de 20 soldados do regime sírio na cidade histórica de Palmira, na Síria. O material mostra os oficias sendo levados em caminhões da prisão Tadmur para o anfiteatro da cidade. No teatro, eles são mortos a tiros por membros jovens, armados com pistolas. Pessoas aparecem assistindo aos assassinatos.

Não fica claro quando a execução ocorreu. Em maio, a Associated Press reportou que dezenas de soldados e funcionários públicos foram mortos depois de terem sido capturados pelos extremistas na cidade.

##RECOMENDA##

Palmira é um patrimônio mundial da Unesco, conhecido por suas colunas da era romana e ruínas de 2.000 anos de idade famosa por seus 2.000 anos de idade colunatas romanas, outras ruínas e artefatos inestimáveis. Fonte: Associated Press.

Estado Islâmico, Palmira, Síria, execução

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando