A instabilidade no Ministério da Educação (MEC) desde o início do ano atrasou a concessão e a renovação de cerca de 1 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O levantamento foi feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), que estima também um atraso de R$ 2 bilhões em repasses para faculdades, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

Das 100 mil vagas novas que foram ofertadas para o programa no primeiro semestre de 2019, 60% foram preenchidas, ou seja, tiveram estudantes selecionados para ocupá-las. No entanto, apenas 1.758 conseguiram finalizar o contrato com o banco. Há também o atraso nos aditamentos, que é a renovação semestral do benefício. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, dos cerca de 1 milhão que deveriam ser renovados neste semestre, apenas 18,5 mil já passaram por todos os trâmites e terminaram de ser contratados.

Para os alunos que foram selecionados neste ano para o programa, o principal problema é a obtenção do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) ou de Regularidade de Matrícula (DRM), necessários para a contratação ou continuidade do financiamento, que não estão sendo emitidos por uma falha na transmissão de dados do governo federal. Já os aditamentos só começaram a ser processados nesta semana e as faculdades estão enfrentando problemas no sistema para completar a contratação.

"Não há uma governança bem feita para pressionar que o problema seja resolvido. Estamos em abril e a justificativa é a mesma há meses, de que há inconsistência no sistema. Como podem demorar tanto para resolver uma questão como essa? Deveria ser prioridade", afirma Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp.

Insegurança

Pela legislação, como o atraso na contratação se deve a um problema no sistema, os estudantes não podem ser impedidos de frequentar as aulas. No entanto, a indefinição sobre a contratação causa insegurança entre eles. É o caso de Andreza Reis, de 21 anos, que aguarda a finalização de seu contrato para o financiamento de 91% da mensalidade para o curso de odontologia em uma faculdade em Salvador.

Se a contratação não for efetuada, ela terá de arcar com as mensalidades, de R$ 2,7 mil, do período em que frequentou a instituição. "Eu estou indo para as aulas, porque daqui a pouco começam as provas e não dá mais para eu ficar esperando. Mas tenho medo de não sair o contrato e eu ficar com uma dívida que não posso pagar."

O atraso também traz problemas para as faculdades que, até a finalização do aditamento e contratação, não recebem. Com isso, já acumulam R$ 2 bilhões de repasses que deveriam ter recebido nos meses de janeiro e fevereiro dos alunos que estão frequentando as aulas.

"Todo ano registramos problemas e atrasos no Fies, mas chegar a abril dessa forma é muito prejudicial, para os alunos e as instituições de ensino. Sem o recurso, elas podem ter dificuldade para o pagamento dos funcionários, que representam a maior parte do custo de uma faculdade", diz Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

Seguem até esta quinta-feira (14) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa oferece financiamentos de até 100% em cursos de graduação. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 25 de fevereiro.

Para realizar a inscrição, basta o estudante acessar o site do Fies e informar número do CPF, data de nascimento, e-mail e senha. Realizada essa etapa, o candidato receberá um e-mail com um link de confirmação do cadastro. Quando ativo, é preciso preencher os dados solicitados e indicar até três opções de cursos disponíveis.

Com o financiamento, o estudante concorrerá a modalidades específicas, a depender da renda familiar. O candidato que tenha realizado pelo menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 pode se candidatar a uma vaga no Fies, garantindo percentual de financiamento mínimo de 50%, desde que o limite financiável não passe de R$ 42.983,70 por semestre. Na edição de 2019, o Fies oferece 100 mil bolsas com juros zero para alunos com renda familiar bruta mensal por pessoa de até três salários mínimos.

Já os estudantes pré-selecionados devem, no período de 26 de fevereiro a 7 de março, complementar os dados necessários para contratação do financiamento estudantil. Após a finalização, o aluno precisa ir, em até cinco dias, à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição na qual foi pré-selecionado.

Após o terceiro dia útil de validação na CPSA, o candidato deve ir ao banco para realizar a contratação do financiamento. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), apenas a Caixa Econômica Federal está apta a realizar o procedimento. 

Quem não foi pré-selecionado entrará na lista de espera e poderá ser convocado entre os dias 27 de fevereiro e 10 de abril. Já aqueles estudantes que tiveram as inscrições dos primeiro e segundo semestres de 2018 postergardas poderão complementar as informações de sua inscrição no sistema do Fies entre 28 de fevereiro e 23h59 de 11 de março, sempre de acordo com o horário oficial de Brasília.

Começam nesta quinta-feira (7) e vão até o dia 14 deste mês as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são feitas pela internet, no site do programa. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso não podem ter zerado a redação.

Na hora da inscrição é possível escolher até três opções de curso entre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, que também é escolhido pelo estudante de acordo com o seu perfil e interesse.

Modalidades

O Fies oferece duas modalidades. A primeira é financiamento a juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capitamensal familiar de até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.

Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, poderão participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.

Cronograma

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. Na página do programa está disponível uma sessão de perguntas e respostas para tirar dúvidas, entre elas como será feito o pagamento do financiamento, quais as taxas que serão cobradas e os benefícios concedidos.

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019 para as modalidade Fies e P-Fies será divulgado no dia 25 de fevereiro.

Os candidatos pré-selecionados na modalidade Fies deverão acessar o FiesSeleção e complementar a inscrição para contratação do financiamento no sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março. A pré-seleção dos participantes da lista de espera será de 27 de fevereiro a 10 de abril.

O Ministério da Educação divulgou por meio de portaria no Diário Oficial as regras para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referentes ao primeiro semestre de 2019. Já o cronograma com datas de inscrição, divulgação de resultados e lista de espera ainda não foram liberados.

De acordo com documento publicado, não há modificações em relação à edição 2018.2. Para participar é preciso entrar no Sistema de Seleção do Fies pela internet, realizar a inscrição e separar a documentação para levar à instituição de ensino escolhida, caso seja aprovado.

Quem pode participar do Fies 2019.1?

É preciso que os candidatos tenham feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e conseguido nota igual ou maior que 450, além de não ter zerado a redação. Para concorrer na modalidade FIES é preciso renda mensal per capita de até 3 salários mínimos. Já para o P-Fies, o estudante precisa receber entre 3 e 5 salários mínimos de renda per capita.

A classificação dos candidatos na modalidade Fies é feita de acordo com as notas obtidas no Enem e respeitando uma sequência:

1 - Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

2 - Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;

3 - Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

4- Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Já para quem se inscrever no P-Fies, a responsabilidade de classificação e aprovação é feita pelos Agentes Financeiros Operadores de Crédito (AFOC), neste caso não é necessária a etapa de complementação da inscrição, obrigatória para os classificados no Fies.

Os alunos que já possuem financiamento estudantil vigentes ou que estão em débito com o fundo não podem concorrer nesta nova seletiva.

Conheça os detalhes da portaria publicada no Diário Oficial.

A Justiça suíça citou pela primeira vez em um documento oficial suspeitas sobre o financiamento de uma campanha presidencial do PSDB, ao mencionar um pedido de cooperação judicial entre o Brasil e o país europeu. No foco da apuração está uma movimentação de cerca de R$ 43,2 milhões bloqueados em contas na Suíça.

As informações constam em uma decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça, de 26 de setembro deste ano, que rejeitou recursos apresentados pelos suspeitos para impedir que o processo de cooperação seguisse adiante.

Esse é o segundo caso de colaboração entre Brasil e Suíça que envolve o PSDB. Na primeira solicitação, Berna enviou ao Brasil os extratos bancários das contas atribuídas ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza. O Ministério Público da Suíça confirmou, entretanto, que, no caso dos R$ 43,2 milhões, o foco não é o ex-diretor da Dersa.

Por estar ainda sob investigação, porém, os nomes dos suspeitos são mantidos em sigilo.

De acordo com o documento, o Ministério Público Federal brasileiro, em 27 de junho de 2017, apresentou um pedido de assistência judicial à Suíça "em um processo criminal instaurado contra B. e outros por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva". A letra "B" se refere a um suspeito, cujo nome foi mantido em confidencialidade - a letra não se refere à inicial de seu nome.

Segundo o documento, os suíços mencionam a investigação brasileira e o fato de ela ter uma relação com o financiamento de campanha do partido. De acordo com o tribunal da Suíça, a solicitação de cooperação do Brasil se refere a pessoas que seriam "suspeitas de terem concordado que o grupo C. deveria pagar, em troca da implementação de um contrato de empréstimo celebrado por eles com D. (uma joint venture brasileira ativa no desenvolvimento do serviço rodoviário, controlada por governo do Estado de São Paulo para a construção, exploração, manutenção e gestão de autoestradas e nós intermodais), o dinheiro para financiar a campanha presidencial do PSDB". Os grupos C e D se referem a empresas cujos nomes tampouco foram revelados.

O pedido de cooperação solicitava em 2017 que os suíços bloqueassem ativos em contas identificadas, que chegariam a R$ 43,2 milhões. De acordo com o Tribunal, isso seria "equivalente a mais de 10 milhões de francos suíços, valor total pago pelo Grupo C. em uma base de corrupção entre 2006 e 2012".

Defesa

Procurada, a cúpula do PSDB afirmou que a atual direção do partido não irá se pronunciar por enquanto, até saber exatamente do que se trata. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio às mudanças em sua política de atuação, o BNDES vai adotar, a partir de dezembro, uma nova metodologia para calcular o conteúdo nacional das máquinas e equipamentos que podem ser comprados com financiamento da instituição. A exigência de conteúdo local nos produtos cairá dos atuais 60% para 30%. Isso significa, por exemplo, que, para uma máquina ser comprada com recursos do BNDES, ela terá que ter pelo menos 30% de componentes, serviços e mão de obra nacionais.

Hoje, a metodologia foca apenas nas matérias-primas. As novas regras levarão em conta características dos fabricantes, como esforço de inovação e exportação.

Segundo o superintendente de Planejamento Estratégico do BNDES, Maurício Neves, será a maior mudança de regras de conteúdo local da história do banco. A nova metodologia começará a valer em 3 de dezembro, quando o Índice de Nacionalização (IN), criado em 1973, será trocado pelo Índice de Credenciamento (IC).

Para evitar soluços na transição, os cerca de 38 mil produtos credenciados atualmente, por aproximadamente 4,8 mil empresas, manterão seu status, conforme as regras ainda vigentes. Segundo Neves, entre 2015 e 2017, o BNDES fez o recredenciamento dos produtos, levantando dados necessários para testar a nova metodologia de conteúdo local.

O objetivo do credenciamento conforme o conteúdo local sempre foi garantir que o crédito do BNDES, cujos recursos vêm da receita de tributos, fosse direcionado para a indústria nacional. Quando uma empresa toma crédito no banco para investir em maquinário, caminhões ou ônibus, só pode adquirir bens que estejam na lista de credenciados. Para um bem de capital entrar na lista, o fabricante precisa comprovar o conteúdo nacional mínimo.

Hoje, o BNDES exige que os produtos da lista tenham pelo menos 60% de matérias-primas nacionais, tanto em valor quanto em peso. Na nova metodologia, a exigência de conteúdo local do bem em si cairá para 30%. A medida, em valores, será feita pelo Índice de Estrutura de Produto (IEP), que inclui mão de obra direta e serviços.

Apesar da redução de exigência no produto em si, o Índice de Credenciamento (IC) terá de ser de 50%. O novo indicador é formado pela soma do IEP com cinco itens qualitativos: conteúdo tecnológico do produto, esforço de inovação, nível de exportações, nível de qualificação técnica dos funcionários de toda a empresa (não apenas a mão de obra direta usada no produto) e o valor adicionado.

"Um ponto positivo é a flexibilidade que a nova metodologia traz para que as empresas possam optar por caminhos de credenciamento vinculados à sua estratégia", afirmou Neves.

Flexibilidade

Uma empresa que hoje tenha produtos com 60% de matérias-primas nacionais apenas para cumprir a exigência do BNDES poderá ampliar o uso de insumos importados e compensar isso com os itens qualificadores. Para Neves, a nova metodologia permitirá aumento da competitividade das empresas e crescimento do número de bens de capital credenciados, ampliando a competição. O resultado poderá ser redução de preços para o cliente final.

"Será melhor, porque (a nova metodologia) consegue mensurar esse esforço que as empresas fazem em inovação, que é intangível", disse Giselle Rezende, gerente de financiamento da Abimaq, entidade que representa os fabricantes de máquinas e equipamentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Candidato a senador pela chapa Pernambuco Vai Mudar, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) além de ser um dos quatro políticos milionários que postulam ao cargo, também deve ficar entre os que mais recebeu doações para gastar com a campanha. Isto porque, com 14 dias de atividades, o democrata já contabiliza R$ 1.104.000,00 de recursos segundo uma prestação de contas parcial divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral, o DivulgaCand, que detalha as candidaturas e suas movimentações financeiras.

De acordo com os dados, desse montante o total de R$ 1 milhão aparece como doação do Diretório Nacional do Democratas e, segundo a descrição do DivulgaCand, o valor é oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ou seja, a maior doação recebida por Mendonça, até o momento, é do fundo público criado no ano passado para custear as despesas dos partidos com as corridas eleitorais. 

O limite de gastos para o Senado este ano em Pernambuco é de R$ 3,5 milhões e as doações já feitas a Mendonça representam mais de 30% do teto. Já no quesito despesas, o ex-ministro da Educação do governo Temer registrou que já gastou R$ 121.461,00.

Fundo Público - O DEM é o oitavo partido com a maior fatia de distribuição do total de R$ 1,7 bilhão do fundo, sendo contemplado com R$ 89.108.890,77. O LeiaJá entrou em contato com Mendonça Filho para entender os critérios de distribuição do fundo repassado ao DEM e quem se posicionou foi o presidente estadual da legenda, José Fernando Uchoa.

O dirigente que explicou ter sido estabelecido um valor para todos os candidatos, a partir do cargo que concorre. 

“O DEM fez a distribuição a partir de uma resolução que foi votada entre todos os membros da Executiva. Nela foram definidas algumas regras, já que cada partido é responsável pela distribuição do que receberia do fundo. Todos os candidatos a senador vão receber o mesmo valor, governadores outro valor compatível, deputados federais e estaduais também”, observou Uchoa.

O democrata também questionou o fato do valor ter chamado a atenção e afirmou que se na prestação de contas dos demais candidatos a senador por Pernambuco ainda não tem um repasse alto como o de Mendonça é porque “ou não receberam nada ainda ou estão em irregularidade com a Justiça Eleitoral”, uma vez que a lei prevê o prazo de 72 horas para prestação de contas. 

Os estudantes pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do primeiro semestre de 2018, têm desta segunda (30) até sexta-feira (3) para fazer a complementação da inscrição. O processo de complementação deve ser feito por meio do acesso à página do Fies na internet.

A página do Fies orienta passo a passo o que fazer. Por exemplo, a porcentagem a ser financiada e os dados da agência bancária para receber o benefício. Dúvidas e informações estão contidas no item “Complementação da inscrição no FiesSeleção”.

Detalhes

O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001.

Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano.

Segundo o MEC, o valor contribui para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior.

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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10) divulgou detalhes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. As inscrições serão realizadas do dia 16 a 22 deste mês, por meio da internet.

Os candidatos devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. A nota mínima exigida é de 450 pontos, bem como os participantes não podem ter zerado a redação.

Entre os critérios para participação no Fies, os estudantes precisam ainda comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. De acordo com o DOU, o resultado final com os pré-selecionados está previsto para 27 de julho.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), para este ano, foram oferecidas 310 mil vagas pelo Fies, sendo 155 mil para este segundo semestre. Outras informações a respeito do Fundo podem ser obtidas no Diário Oficial da União.