Tópicos | financiamento

Os reflexos da pandemia ultrapassaram a saúde e acentuaram a crise economia no Brasil. Além de demissões, muitos profissionais sofreram redução salarial e tiveram a renda mensal limitada. Endividados, trabalhadores buscam meios para arcar com as despesas, contudo as opções ficaram restritas diante da paralisação financeira. Nesses casos, a recomendação é renegociar financiamentos, realizar portabilidade das dívidas ou recorrer à moratória.

A condição atípica da pandemia fez a Caixa Econômica Federal anunciar que os mutuários com até duas prestações em atraso poderão renegociar os empréstimos, suspender o pagamento de parcelas por 90 dias ou pagar apenas uma parte delas, no mesmo período. O Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander estenderam por 60 dias vencimentos de dívidas para pessoa física, micro e pequenas empresas, inclusive no crédito imobiliário.

##RECOMENDA##

Para atenuar a situação dos endividados, em março, a Serasa Experian promoveu dois feirões online de negociação com descontos de até 98%. Cerca de dois milhões de acordos foram formalizados. Tais medidas apresentam resultados satisfatórios para quem continua empregado, porém os desempregados ainda buscam alternativas para os pagamentos.

A opção para quem perdeu o emprego é solicitar a moratória para que as obrigações sejam cumpridas além do vencimento. O acordo com o credor é uma boa possibilidade de evitar mais prejuízos.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais 30 dias o prazo para estudantes validarem as inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas faculdades e formalizarem os contratos com os bancos. A prorrogação, segundo o MEC, é para não prejudicar os estudantes diante das medidas de isolamento por causa do novo coronavírus (Covid-19).

É a segunda prorrogação do prazo de validação tomada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 23 de março, o prazo foi prorrogado por 30 dias.

##RECOMENDA##

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O financiamento pode ser a juros zero para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos ou com taxas mais baixas para famílias renda de até cinco salários mínimos.

Com a saída massiva de turistas e a interrupção da movimentação econômica por conta do novo coronavírus, proprietários de pousadas de Fernando de Noronha solicitaram a disponibilização de uma linha de crédito emergencial para evitar que os empreendimentos fechem as portas de vez. Funcionários foram postos em férias coletivas ou realizaram acordos para evitar a perda dos empregos.

Com o decreto que deu início a retirada de turistas e moradores irregulares da Ilha desde o dia 21 de março, a circulação de clientes também foi reduzida drasticamente. Além disso, as condições do cenário pandêmico resultaram em uma enxurrada de cancelamentos e devoluções de reservas. “A parte economia está zerada”, lamentou a secretária-executiva da Associação de Pousadeiros do arquipélago, Auxiliadora Costa.

##RECOMENDA##

Com 126 pousadas registradas, ela reforça o pedido para que os proprietários consigam o empréstimo e que o prazo para o início do pagamento desse financiamento seja "o maior possível. Pois ainda não temos ideia de quando o Turismo vai reabrir", pontuou.

“A condição dos empresários daqui é totalmente diferente de qualquer lugar. Estamos ilhados, há 540 quilômetros do Estado que pertencemos; nossa internet é extremamente oscilante, então para nós acessarmos os bancos também é uma dificuldade, e a gente não tem como conseguir o empréstimo por meio dessa linha de crédito. Pra gente está sendo muito complicado”, descreveu a representante.

A secretária explica que enviou a solicitação nessa quarta-feira (15) para a Administração da Ilha, Governo de Pernambuco e Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). “Pra gente é extremamente difícil, porque nossos imóveis não são nossos. Nós temos um Termo de Concessão de Uso, então não temos como dar garantia e também não podemos estipular carência, pois não temos estimativa de abertura do aeroporto”, complementou.

Contudo, a secretária enxerga o lado positivo dos impactos do decreto e avalia que a diminuição de pessoas em Fernando de Noronha é diretamente proporcional a relação de consumo e abastecimento do local. “Isso pra gente foi muito bom, por que a nossa estrutura de Saúde é pequena, nós estamos dividindo os mercados por que aqui em Noronha é tudo muito complicado [...] então, quanto menos pessoas tiver na Ilha nesse momento, melhora pra comunidade”, finaliza.  

De acordo com a Administração do arquipélago, 24 casos já foram confirmados desde a primeira notificação e uma pessoa foi recuperada da infecção. Novos testes foram enviados para análise nessa quarta-feira (15). “A gente precisa de duas coisas urgentes: linha de crédito e teste de massa. Isso é pra ontem”, reforça Auxiliadora.

Em medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anuncia a prorrogação de até 30 dias para prazo de validação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a ser realizada pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSAs).

Além disso, foi prorrogado pelo mesmo período o prazo de formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro, referente às inscrições do primeiro semestre de 2020.

##RECOMENDA##

Vale ressaltar que cada local onde os cursos das instituições de ensino participantes do Fies, deverão constituir uma CPSA composta por cinco membros: dois representantes da instituição de ensino, dois representantes da entidade máxima de representação estudantil da instituição de ensino e um do corpo docente da instituição de ensino,  de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

A CPSA é a comissão responsável por validar as informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição, bem como dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento.

Termina nesta segunda-feira (2) o prazo para os candidatos pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem as informações da inscrição. O procedimento deve ser feito pelo site do programa. São cobrados os dados bancários do estudante, do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte.

As informações serão validadas pela instituição de ensino, que pode solicitar mais documentos. Após esse processo, o estudante já pode comparecer à agência da Caixa Econômica Federal e formalizar a contratação do financiamento.

##RECOMENDA##

Os candidatos não pré-selecionados foram automaticamente incluídos na lista de espera e devem acompanhar sua eventual pré-seleção entre 28 de fevereiro e 31 de março, na página do Fies.

Resultado

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na quarta-feira (26), o resultado do processo seletivo, para o primeiro semestre de 2020, do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Neste semestre, o programa vai oferecer 70 mil vagas para financiamento estudantil em instituições privadas de ensino superior.

Os pré-selecionados na modalidade P-Fies deverão ir pessoalmente à instituição de ensino para validação das informações de sua inscrição e contratação do financiamento. No P-Fies não existe a etapa de lista de espera.

O programa do MEC está dividido em duas modalidades, o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o P-Fies para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros que variam de acordo com o banco e a instituição de ensino. Essa última modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes.

O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta quarta-feira (26), o resultado dos pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o Programa de Financiamento Estudantil (P-fies).

Os pré-selecionados em chamada única devem complementar as informações da inscrição para a contratação do financiamento através do site no período de 27 de fevereiro a 2 de março. 

##RECOMENDA##

Para os candidatos que ficaram na lista de espera é necessário enviar as informações até três dias úteis após a divulgação do resultado.

Seguem até esta sexta-feira (14) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o MEC, a data final foi estendida para dar mais prazo para os estudantes se inscreverem. Em todo o país, serão ofertadas 70 mil vagas em instituições privadas.

Os demais prazos do cronograma do Fies foram mantidos. A divulgação dos resultados será no dia 26 de fevereiro. A complementação dos inscritos pré-selecionados deverá ser realizada entre 27 de fevereiro
e às 23h59 de 2 de março. A convocação da lista de espera será de 28 de fevereiro até as 23h59 de 31 de março.

##RECOMENDA##

Os estudantes interessados podem acessar o site do Fies.

*Com informações da Agência Brasil

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) se encerram nesta quarta-feira (12). Quem deseja concorrer a uma vaga deve acessar o site do Fies, na internet, e realizar o cadastro. Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado será divulgado no dia 26 de fevereiro.

O programa é dividido em duas modalidades. A primeira, denominada Fies, oferece vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

##RECOMENDA##

A outra modalidade de financiamento, denominada P-Fies, é destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Neste caso, o funcionamento é com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, além de recursos dos bancos privados participantes.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam na próxima quarta-feira (12). Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal, por meio do portal.

A medida faz parte do plano de transformação digital do governo. O objetivo é simplificar a vida do cidadão, com um login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha para todos os serviços da administração pública.

##RECOMENDA##

O candidato também pode acessar o portal do Fies, onde será redirecionado para o site do governo federal e, após o login ou a criação da senha, voltará para o site do programa de financiamento estudantil.

Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro.

O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Mudanças

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa. O Ministério da Educação (MEC) destaca, entretanto, que elas só valerão a partir do segundo semestre deste ano.

Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano.

As mudanças também atingiram o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva, 400 pontos, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. “Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão como o próprio Fies”, informou o MEC.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.

LeiaJá também

-> Ministério da Educação libera lista do Sisu

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (5), em todo o Brasil. As candidaturas podem ser feitas pelo site do programa, na internet, até o dia 12 de fevereiro.

O resultado das modalidades Fies e P-Fies serão divulgadas no dia 26 de fevereiro. O aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para validação das informações de inscrição. Já os selecionados na modalidade Fies precisam complementar as inscrições no período de 27 de fevereiro a 2 de março. Esse prazo será postergado para os dias 3 a 5 de março. 

##RECOMENDA##

A lista de espera para a modalide Fies será disponibilizada de 28 a 31 de março. Os candidatos que forem pré-selecionados deverão complementar a inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.

O Fies é um programa de financiamento que oferece descontos nas mensalidades de cursos oferecidos em instituições de ensino superior privadas. O fundo oferece duas modalidades: o Fies, destinado a candidatos com renda per capita de até três salários mínimos e a juros zero; e o P-Fies, para estudantes com até renda per capita de até cinco salários mínimos. 

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começaram nesta quarta-feira (5), em todo o Brasil, e vão até o dia 12 de fevereiro. Os estudantes também podem se inscrever para a modalidade do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). As candidaturas devem ser feitas pelo site da seleção. Os resultados das duas modalidades serão divulgados no dia 26 de fevereiro.

Quem for aprovado no Fies pode completar sua inscrição no período de 27 de fevereiro a 2 de março. No mesmo período, os aprovados no P-Fies precisam comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição selecionada para validar as informações prestadas.

##RECOMENDA##

O processo seleciona candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 e tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. 

Novas regras

O Fies está dividido em duas modalidades de financiamento que varia de acordo com a renda familiar do candidato. Quem deseja se inscrever no Fies, precisa ter a renda familiar de até três salários mínimos, podendo concorrer a vagas com juros zero. Já na modalidade P-Fies, o candidato precisa ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos.

Com a alta concorrência pelas vagas disponíveis em universidades públicas, muitos estudantes que não têm condições para pagar as mensalidades de instituições privadas costumam recorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em busca financiamento com mais tempo para pagamento. No entanto, dados revelam que o programa do governo vem apresentando queda no número de contratos firmados: de 732,6 mil em 2014 para 84,9 mil em 2019. 

Nesse cenário de encolhimento, os programas de financiamentos estudantis privados ganham espaço e se tornam opções viáveis para os alunos que sonham com um diploma de nível superior. Uma das alternativas ao Fies disponíveis é o Educred, programa de crédito que atende aos alunos novatos e veteranos de instituições de ensino do grupo Ser Educacional. 

##RECOMENDA##

Segundo Luiz Bezerra, Coordenador de Controle de Crédito do Ser, atualmente o programa atende a 4 mil estudantes, mas, desde sua criação, 12 mil alunos foram contemplados. Ele explica, ainda, que os estudantes novatos podem ter um financiamento de 10% a 80% do valor da mensalidade. O percentual para veteranos é de até 50%, com a possibilidade de até dois fiadores. A partir do semestre 2020.1, além dos cursos de graduação, o Educred também estará disponível para a pós-graduação.

Luiz também explica que além de alunos veteranos e novatos, a pré-inscrição do Educred também pode ser feita por candidatos às vagas nas instituições de ensino e realizar o processo seletivo. “Candidatos inscritos nos vestibulares ou que ainda não são alunos podem fazer a pré-inscrição no site do Educred. Qualquer pessoa pode fazer a pré-inscrição e depois passar pelo processo seletivo”, afirmou o coordenador.

Confira, a seguir, um vídeo com mais informações sobre o Educred e como solicitar o financiamento: 

LeiaJá também

--> UNG oferece crédito estudantil a juros zero

--> Confira os prazos de inscrições dos Sisu, Prouni e Fies

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta terça-feira, 7, que aprovou financiamento de R$ 2 bilhões para a Comgás expandir sua rede de distribuição de gás natural, no momento em que o governo estimula o uso do combustível no País. Até 2021, a empresa deve investir R$ 2,9 bilhões no projeto.

De acordo com o BNDES, serão construídos cerca de 1.000 km de rede e conectados cerca de 100 mil clientes a cada ano em diversos municípios da área de concessão da Comgás.

##RECOMENDA##

Além disso, o uso de gás natural poderá substituir outras fontes de combustíveis mais poluentes. Os recursos do BNDES correspondem a 68% do total que será desembolsado pela empresa.

"A execução do projeto visa garantir a segurança do atendimento de todos os clientes existentes, sejam eles industriais, comerciais, residenciais ou postos de GNV. Busca também ampliar a malha de gás natural de São Paulo, principalmente no segmento residencial",disse o banco em nota.

A operação irá apoiar até 2021 o Plano de Investimentos da empresa na distribuição de gás natural, que se estende até 2024, previamente aprovado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo financiar, com juro real zero, no mínimo 50% da mensalidade em cursos de universidades particulares para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas.

Assim como no ano passado, neste ano o Fies terá uma edição em cada semestre. No primeiro semestre de 2020, as inscrições, que são gratuitas, ficarão abertas de 5 de fevereiro até as 23h59 de 12 de fevereiro. Os interessados devem acessar o site do programa e fazer um cadastro vinculado ao seu CPF.

##RECOMENDA##

Pode se candidatar o estudante de família com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos e que tenha realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, desde que tenha obtido ao menos 450 pontos de nota média. O candidato também não pode ter zerado a redação.

Os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, também podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa. 

Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado ainda pode ter uma segunda chance, ficando em uma lista de espera para o caso de algum pré-selecionado não confirmar sua inscrição.

A classificação é feita com base na nota do Enem, sendo dada preferência a quem nunca cursou nenhum curso superior. O candidato pode selecionar até três cursos de seu interesse que tenham vagas no Fies.

P-Fies

Numa outra modalidade, chamada de P-Fies, pode se inscrever o estudante que tenha renda familiar bruta mensal um pouco maior, de até cinco salários mínimos.

Nesse caso, as condições do financiamento, a juros mais baixos, são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.

Para se inscrever no P-Fies no primeiro semestre de 2020, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação.

A partir do segundo semestre de 2020, porém, poderão se inscrever no P-Fies qualquer estudante, sem a exigência de realização do Enem ou limite de renda familiar. As mudanças no programa foram anunciadas em dezembro pelo MEC.

Vagas

São contemplados no Fies somente cursos no formato presencial. O programa não financia cursos no formado ensino à distância (EaD).

Mesmo no formato presencial, a oferta de vagas obedece a critérios estabelecidos pelo MEC, sendo priorizados, com 60% das oportunidades, cursos nas áreas de saúde, engenharia, computação e pedagogia.

Há também uma priorização de mesorregiões com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mais baixo, como Nordeste e Norte.

É previsto também um número maior de vagas no Fies para cursos com melhor avaliação segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): 35% para cursos com conceito 5; 30% para os com conceito 4; 25% com conceito 3; e 10% para cursos recém-autorizados.

Pagamento

Tanto no Fies Juro Zero como no P-Fies, o estudante só começa a pagar a dívida contraída depois que se formar, na forma do contrato. A parcela devida é descontada na fonte.

Caso ainda não tenha emprego e renda formal, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, na forma do regulamento do CG-Fies.

Durante o curso, o estudante deve pagar apenas a parcela da mensalidade não incluída no financiamento e encargos operacionais ligados ao contrato, bem como um seguro de vida.

Após a complementação da inscrição, o pré-selecionado no Fies e P-Fies tem prazo de cinco dias para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para análise de documentação.

A partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, o candidato selecionado tem 10 dias úteis para comparecer ao agente financeiro parceiro para apresentar a documentação exigida e formalizar a contratação do financiamento.

LeiaJá também

-> Fies: vagas poderão passar de 100 mil para 54 mil

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).  Entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então era necessário apenas que o aluno não tirasse zero nessa prova. A resolução prevê também que a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos. 

Já o P-Fies deixa de ter limitações em função da renda do beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos. Mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o P-Fies deixa de considerar obrigatório que o candidato faça o Enem para participar do programa de financiamento. 

##RECOMENDA##

Para o Fies as mudanças começam a valer a partir do primeiro semestre de 2021. Já as alterações do P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020.  

O Fies tem por objetivo facilitar, por meio de financiamentos, o acesso do estudante aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Em 2018, o programa foi dividido em Fies juro zero, financiado pelo governo federal e voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos; e P-Fies, modalidade na qual o financiamento é obtido junto a bancos privados, o que implica na cobrança de juro. 

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças, que já haviam sido anunciadas pelo Comitê Gestor do Fies no dia 20 de dezembro, foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”. 

Redução de vagas 

Na reunião do comitê gestor, foi também aprovada a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis. 

As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”. 

Inadimplência 

Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. 

O comitê gestor aprovou agora a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos. 

Hoje, segundo a pasta, a cobrança de valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados. 

Ter um negócio próprio é o desejo de muitas pessoas, o que faz o empreendedorismo crescer no Brasil. Segundo uma pesquisa realizada pelo Global Entrepreneurship Monitor (Monitor Global de Empreendedorismo, em Português) com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no início deste ano, 36 em cada 100 brasileiros de 18 a 64 anos têm um negócio/atividade empresarial ou está se preparando para começar. 

No entanto, se tornar empreendedor e manter o negócio crescendo não é fácil, pois exige planejamento prévio e recursos financeiros para investir e pagar as despesas. Esses fatores podem se tornar obstáculos para pessoas que desejam começar ou ampliar empreendimentos.

##RECOMENDA##

É o caso de Yslane Siciliani, que tem 25 anos e atualmente trabalha como corretora de seguros. Ela também costumava alugar kits de decoração para festas, vender calçados masculinos, roupas femininas e acessórios para celulares, no entanto, os resultados não estavam sendo bons devido à falta de recursos para investir.

Yslane já cursou direito, hoje está na graduação de cosmética e sonha abrir um spa. Ela conta que desde os 12 anos já vendia brincos e ajudava no caixa do restaurante do pai. Depois começou a vender cosméticos, pagando a faculdade e ajudando a família dessa forma.

Questionada sobre como busca recursos para investir e ampliar suas vendas, Yslane conta que sente medo de não conseguir pagar parcelas de um crédito por não ter uma renda fixa. Ela também teme a possibilidade de interromper os investimentos para ajudar em casa quando a família passa por dificuldades financeiras.

Alan Maia trabalha no Banco do Nordeste como gerente estadual da linha de crédito 'CrediAmigo' e explica que a preocupação com o endividamento é comum. “Esse medo muita gente tem, pois há pessoas que pegam empréstimos de qualquer forma, sem ter noção do que vai ser a parcela. Às vezes paga as primeira, mas depois não consegue mais e é pior. Em vez de se desenvolver fica com uma dívida quase impagável”, disse o gerente. 

Na opinião dele, o problema se resolve com um trabalho cuidadoso de analistas de crédito para conceder valores e condições de parcelamento adequados ao empreendedor. Confira a seguir algumas linhas de crédito bancário voltadas especificamente para pessoas que desejam investir o valor na abertura e/ou ampliação de pequenos empreendimentos:

Mais Mulheres - Caixa Econômica Federal

O recém-lançado programa de crédito “Mais Mulheres”, da Caixa Econômica Federal (CEF), tem por objetivo estimular e alavancar o protagonismo das mulheres no empreendedorismo brasileiro. Segundo a Caixa, o programa oferece “taxas diferenciadas”, anuidade gratuita e apoio à qualificação das empreendedoras. 

Microempreendedoras que estejam começando um negócio podem obter até R$ 5 mil com taxa de juros a partir de 1,99% ao mês para pagamento em até 24 meses. Já quem for formalizada como Microempreendedora Individual (MEI) pode solicitar até R$ 10 mil. 

Para ter acesso à linha de crédito, é preciso ter conta corrente na Caixa e fazer uma capacitação negocial reconhecida pelo banco. “A Caixa reservou R$ 5 milhões para empresas com maioria societária feminina para contratação de linha de capital de giro com recursos do PIS, com taxas disponíveis a partir de 0,83% a.m”, informou o banco.

O crédito começará a ser concedido no mês de dezembro de 2019. Para mais informações sobre o programa 'Mais Mulheres', as interessadas devem se dirigir a agências da Caixa espalhadas pelo Brasil. 

CrediAmigo - Banco do Nordeste

O programa CrediAmigo, do Banco do Nordeste, é destinado a pequenos empreendedores que têm ou querem iniciar atividades de comércio, serviços ou pequena indústria. O financiamento pode ir de R$ 100 a R$ 21 mil, com juros de 0,99% até 2,4% ao mês e até 24 meses de prazo para pagar o empréstimo. 

Para solicitar o crédito, de acordo com Alan Maia, gerente estadual do CrediAmigo em Pernambuco, não há impedimento para pessoas que têm dívidas ou que estejam em listas de instituições de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa). “Mesmo se a pessoa tiver dívida com bancos ou outras pendências como de concessionária, água, luz, telefone, ou restrição no SPC e Serasa, podemos conceder esse crédito”, diz. 

O gerente explicou também que “nós não fazemos só empréstimo, nosso crédito é orientado para que a parcela sempre caiba na capacidade de pagamento do cliente”. Alan também esclarece que não há a necessidade de ter renda no momento da contratação do crédito, pois o banco faz a análise de crédito baseado nos ganhos que o negócio dará ao empreendedor. 

Empresa Simples de Crédito - Banco do Brasil e Sebrae

Na última segunda-feira (25), o Sebrae e o Banco do Brasil (BB) firmaram um acordo de colaboração para criar negócios sustentáveis para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A parceria vai, de acordo com o Sebrae, melhorar a qualificação do empreendedor. 

O banco irá atuar como plataforma das Empresas Simples de Crédito (ESC) através de uma cooperação técnica, oferecendo assistência ao crédito e taxas melhores, tarifas distintas e um Cartão do Empreendedor a clientes qualificados pelo Sebrae. Ainda de acordo com informações do Sebrae, as instituições promoverão educação financeira para empreendedores. 

Empresa Simple de Crédito (ESC) é um tipo de negócio para realizar empréstimos e financiamentos exclusivos para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é operar empréstimos, financiamentos e descontos de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contratantes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. 

As ESC’s emprestam recursos apenas a pessoas jurídicas enquadradas como MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Entre as operações possíveis, há empréstimo, financiamento e desconto de título de crédito (operação de entrega do valor de um título ao seu detentor, antes do prazo do vencimento, e mediante o pagamento de determinada quantia). 

LeiaJá também

--> Como o jovem pode empreender com pouco dinheiro

--> Como é ser uma empreendedora negra no Brasil

--> EUA atraem brasileiro empreendedor

Estão abertas as inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), lançado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Através de investimento direto do poder público municipal e por meio de um mecanismo de mecenato, o SIC destinará R$ 5,6 milhões para a produção artística na cidade, com foco em música, teatro, circo, dança, audiovisual, fotografia, literatura, artes visuais, artesanato, cultura popular e patrimônio artístico e cultural.

A convocatória dos editais de ambos os mecanismos segue aberta até o próximo dia 29 de novembro. Contando com o SIC, a Prefeitura do Recife está com seis editais abertos no momento, com foco na cultura, no fomento e na promoção cultural, em seus mais diversos desdobramentos e ciclos.

##RECOMENDA##

Para se inscrever no SIC, cada candidato ao mecenato ou ao aporte direto do poder municipal pode inscrever, no máximo, três projetos para quaisquer linguagens. Mas somente poderá ser utilizado um dos mecanismos de incentivo previstos na lei por cada projeto inscrito.

A inscrição deve ser feita no site. No dia 5 de dezembro, será publicada a relação de projetos pré-aprovados (com documentação válida e completa). A avaliação dos projetos será de 6 a 16 de dezembro. Os projetos serão acolhidos e analisados pela Comissão Deliberativa do SIC, formada por representantes do poder municipal, da secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura, e por representantes do Conselho Municipal de Cultura. O resultado final deverá ser divulgado até o dia 17 de dezembro.

MECENATO DE INCENTIVO À CULTURA

Para o mecenato, os limites por linguagens são:

AUDIOVISUAL: R$ 700.000,00

MÚSICA: R$ 200.000,00

TEATRO: R$ 200.000,00

DANÇA: R$ 150.000,00

CIRCO: R$ 100.000,00

CULTURA POPULAR: R$ 200.000,00

PATRIMÔNIO: R$ 150.000,00

FOTOGRAFIA: R$ 100.000,00

LITERATURA: R$ 100.000,00

ARTES VISUAIS: R$ 100.000,00

ARTESANATO: R$ 100.000,00

Aos artistas, caberá apresentar e aprovar seus projetos junto à Prefeitura do Recife, para posterior captação na iniciativa privada e realização do evento/iniciativa em um prazo de, no máximo, 12 meses.

A cada patrocinador/investidor, a renúncia garantida pelo poder municipal será de, no máximo, 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre suas atividades.

Para encurtar o caminho entre artistas e empresários, a Prefeitura do Recife aposta na Plataforma Quero Impactar, que aproxima investidores de todo o país, entre pessoas físicas e jurídicas, de boas ideias. Os projetos que tiverem sido aprovados pelo poder municipal poderão ser cadastrados na plataforma, que disponibilizará uma identificação específica para o SIC, a fim de acelerar e potencializar os esforços de captação. Cada projeto poderá ter mais de um incentivador.

FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA

Os R$ 3,5 milhões que serão dedicados a eventos e projetos culturais promovidos pela sociedade civil na capital de tantas tradições e vocações serão assim distribuídos entre os diferentes mercados e manifestações:

AUDIOVISUAL: R$ 500.000,00

MÚSICA: R$ 960.000,00

ARTES CÊNICAS: R$ 1.070.000,00

FOTOGRAFIA: R$ 50.000,00

CULTURA POPULAR: R$ 820.000,00

ARTESANATO: R$ 100.00,00

Esses recursos serão provenientes da dotação orçamentária da própria Prefeitura do Recife e também podem vir, segundo a lei do SIC, de transferências da União ou do Governo do Estado ou ainda de outras fontes de recursos nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas.

*Via assessoria

Grupos surgidos nos últimos anos com o objetivo de renovar ou "qualificar" a política se tornaram influentes a ponto de manter e orientar uma verdadeira "bancada" no Congresso e possuir orçamento superior ao de partidos tradicionais. A ascensão desses movimentos ocorreu em meio ao desgaste da classe política e das siglas partidárias. Essa atividade, porém, entrou na mira de líderes na Câmara, que planejam aprovar uma lei que limite doações e combata a infidelidade partidária.

Com diferentes perfis e bandeiras, movimentos como RenovaBR, Agora!, Acredito, Livres, MBL e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) ajudaram a eleger 54 políticos em 2018, sendo 30 no Congresso. Entre eles, deputados que hoje pedem aval da Justiça para deixar os partidos. No cenário atual em que as siglas tradicionais dependem basicamente de recursos públicos, os grupos de renovação são custeados por doações privadas. Juntos, informam ter orçamento de R$ 29,6 milhões, superando os repasses anuais do Fundo Partidário a partidos como PSOL, Podemos, SD e Novo. O MBL não divulgou seus dados.

##RECOMENDA##

Os movimentos mais estruturados atuam com foco em capacitação de quadros políticos e de formação de líderes que disputarão as eleições, por meio de processos de seleções. O curso do RenovaBR - que elegeu uma "bancada" de 17 parlamentares em todo País, sendo dez no Congresso - contabilizou neste ano 1,4 mil matriculados em todas as regiões do País, dez vezes mais do que o primeiro programa de formação. Cerca de 40% dos alunos não são filiados, mas há representantes de 30 partidos.

Grupo mais antigo - fundado em 2012 -, a Raps não se considera um "movimento de renovação", mas uma "rede" para qualificar a política. Outros grupos pretendem influenciar o processo eleitoral diretamente nos partidos. A diversidade de ideias costuma ser grande, mas a maioria dos movimentos rejeita a polarização política e defende ideias de cunho liberal com atenção social.

Na prática, boa parte da "bancada" eleita se revela mais fiel a seu grupo ou grupos (há quem participe de dois ou mais) do que a seus partidos, usados só como meio de disputar a eleição. Tabata Amaral (PDT) e Felipe Rigoni (PSB) estão entre os deputados que contrariaram a orientação de seus partidos e votaram a favor da reforma da Previdência. Agora, tentam na Justiça se desfiliar sem perder mandato, como prevê a lei, alegando perseguição.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) participa de quatro grupos. "É possível participar de vários, mas alguns, como o Livres, exige compromisso programático. Se votar diferente da plataforma, vou ser cobrado", diz. O grupo tem um Código de Ética e cobra uma mensalidade de R$ 24,90.

"A gente não tem poder de orientação de voto. Trabalhamos na esfera da influência", disse o presidente do Livres, Paulo Gontijo. "Tentamos evitar mal-estar, mas temos um Comitê de Ética. Se alguém fizer alguma coisa contrária aos valores do Livres, pode levar advertência, suspensão e até ser desligado."

Integrante da Raps, o deputado João Campos (PSB-PE) vincula a força dos movimentos ao que chama de "deficiência" dos partidos. "Os partidos deveriam cumprir esse papel, de representar setores claros da sociedade, de ser um ambiente de debate. Mas a lealdade e a fidelidade do mandato deve-se ao partido", afirmou.

Também ligado à Raps, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), acredita que a rede tenha capacidade de estabelecer uma compreensão maior entre pessoas de diversos partidos, alcançando até mesmo um consenso para a eleição de 2022. "Há afinidades que lhes permitem apoiar uma candidatura de centro para a próxima eleição presidencial." O grupo tem representantes de ao menos 16 siglas, do PSOL ao Novo.

Reação

O alto valor arrecadado via doações, assim como as bolsas oferecidas por alguns dos grupos durante eleições, caso do RenovaBR, entraram na mira dos líderes do Centrão na Câmara.

Em ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) questiona a licitude da atividade desses movimentos. Ele pergunta se os grupos podem receber doações de instituições privadas e formar candidatos. "Se essas fundações podem receber doações, por que os partidos não podem?"

Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) considera que os movimentos de renovação política promovem uma cortina de fumaça para burlar a lei eleitoral e incentivar a infidelidade partidária. "Agem como partidos paralelos. Pregam a destruição dos partidos", afirmou.

O parlamentar diz ter apoio de mais 11 líderes partidários para formular um projeto de lei que limite doações a esses grupos. "Quem doa são pessoas físicas com interesses claros." A proposta em elaboração estabelece doação de no máximo de dez salários mínimos por ano.

Sem acesso direto aos fundos públicos, os grupos de renovação política apontam as doações recebidas como a principal fonte de recursos. Em seus sites oficiais, botões de "Doe" e "Contribua" têm destaque e letras garrafais.

RenovaBR, Acredito, Agora! e Raps divulgam a lista de todos seus financiadores. O Livres permite que seus doadores não sejam identificados e o MBL não fornece informações sobre como é financiado. O Agora! está criando pacotes de conteúdos exclusivos para tentar conseguir mais doadores. "(Produziremos) vídeos e podcasts (programas em áudio), por exemplo, para agregar valor para esses membros. Mas mesmo assim a contribuição não vai ser obrigatória", afirma o coordenador do Agora!, Leandro Machado.

Na Raps, onde também não há cobrança compulsória de doações, a aposta para a arrecadação de recursos é nas campanhas de financiamento coletivo. "Nossas atividades são financiadas exclusivamente por doação e tudo que oferecemos é gratuito. A gente entende que a rede tem que assumir um compromisso de nos ajudar a financiar", diz a coordenadora Monica Sodré. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Durante a 12ª Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, o professor de biologia Arthur Costa defendeu que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prejudica estudantes dos estados mais pobres do Brasil. O tema foi discutido em uma palestra chamada “O Enem como uma bola de ferro nos pés do Brasil pobre”, na qual o professor apresentou dados sobre a migração de estudantes entre estados de diferentes regiões, facilitada pela adesão ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). 

Em entrevista ao LeiaJá, Arthur explicou que a discussão a respeito do tema começou através da percepção, por meio de dados de aprovação do curso onde trabalha e de declarações de estudantes, de uma mudança no fluxo de êxodo de estudantes entre estados para cursar graduação. Além disso, também era perceptível o aumento do número de relatos sobre vagas ociosas nas universidades públicas de Pernambuco. O professor contou que a chegada de estudantes de estados do Sul e Sudeste do Brasil nas universidades nordestinas se intensificou com a adesão ao Sisu.

##RECOMENDA##

“Se historicamente nos últimos 20, 30 anos, estados nordestinos como Pernambuco, Ceará e Bahia exportavam estudantes, por que agora nós estamos importando?”, questionou o professor, que também expôs um outro movimento de estudantes, entre estados da mesma região, como reação ao aumento do número de estudantes de outros locais que não conseguem ser aprovados na região onde vivem devido à ocupação de vagas por alunos de longe. “Sempre aprovamos muitos alunos em universidades locais e regionais, mas ao longo do ano a aprovação cresceu, mas com cada vez menos estudantes na universidade federal de pernambuco. Há mais de cinco anos que, todo ano, a gente coloca alguém de medicina na Universidade Federal do Acre. Poderia ser algo pra gente comemorar, mas não, estamos predando a vaga de uma instituição”, afirmou Arthur, explicando um movimento que ele chamou de “dança das cadeiras” de estudantes.  

O movimento de alunos recifenses indo para universidades do interior e "tomando" as vagas de quem vive na região também foi apontado pelo professor como frequente e negativo. “Como é que a Universidade do Vale do São Francisco vai servir às pessoas que vivem no Vale do São Francisco? Ela vai servir a Recife? Está errado! Por mais que essa vaga possa servir a um filho meu, não é legal”, disse o professor. 

Arthur explica que há coisas positivas na mobilidade de estudantes, como o amadurecimento do aluno que se muda e o intercâmbio cultural, mas que essa movimentação em massa de estudantes traz consigo um problema: a ociosidade de vagas deixadas por estudantes que desistem de seus cursos. Esse fenômeno, segundo o professor, começou a ser percebido através do relato de ex-alunos da instituição onde trabalha. “Eles dizem ‘na minha sala tem oito cadeiras vazias’, é o paulista que se matricula e não vem, ou desiste porque não aguenta o tranco de ser muito jovem e estar longe da família. Eles dizem que tem oito, dez, quinze cadeiras vagas em medicina, isso nunca aconteceu”, afirmou ele. 

Há também, segundo Arthur, uma movimentação de estudantes entre cursos, com a intenção de acalmar a família que cobra uma aprovação.”Há o cara de medicina que não passa, mas pelo Sisu ocupa uma vaga de direito para dar uma justificativa em casa, esse é um dos motivos de ter muito remanejamento no curso”, disse o professor.

Adesão integral ao Sisu e ociosidade de vagas

Perguntado sobre os motivos dessa facilidade que os estudantes de estados mais ricos têm para ocupar vagas em universidades de regiões pobres do país, Arthur explicou que o cronograma do Enem, juntamente com a adesão de universidades do Norte e Nordeste ao Sisu como única forma de ingresso, dá mais tempo de estudo a alunos do Sul e Sudeste que ainda têm muitas universidades estaduais com outros vestibulares. 

“O estudante daqui só estuda até novembro pois o único caminho é o Enem, e só descobre que reprovou em fevereiro, tem 9 meses de estudo para tentar de novo. Os alunos do sul e sudeste têm vestibulares até janeiro, estudam 11 meses e meio, às vezes até os 12 meses do ano e levam vantagem por isso, a dinâmica de calendário favorece esses caras”, afirmou o professor. 

Quando esses alunos desistem de suas vagas, elas ficam ociosas e geram custos em vão para a universidade e o poder público, “a universidade gasta dinheiro e a cadeira está lá vazia”, nas palavras do professor. Além da distância da família e imaturidade, Arthur cita a falta de políticas de assistência e permanência estudantil como a principal razão para a desistência de vagas até em cursos muito concorridos, dentro da lógica do Sisu. 

“O governo diz ‘vem, a vaga é tua’ mas para permanecer aqui você tem que se virar. O Enem é uma ótima porta para entrar na universidade, mas não para ficar pois não existe uma política para que o aluno permaneça”, afirmou o professor Arthur. Para ajudar a solucionar o problema, ele cita primeiro, como medida emergencial, o exemplo de algumas universidades que, apesar de terem entrado no Sisu integralmente, reservam vagas para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas da região onde está a instituição, seja a rede pública ou privada. 

“Uma coisa muito boa que Caruaru, Mossoró e algumas outras universidades fizeram foi criar uma cláusula de barreira, uma cota regionalizada, dando 5, 10, até 15% para alunos da região. Esse é o ponto inicial, Depois disso, a discussão é muito mais ampla”, afirmou Arthur, que defende a adoção de medidas de apoio aos estudantes como estratégia de longo prazo para reduzir o número de vagas ociosas.

“Criar uma casa do estudante digna, um restaurante universitário digno, um núcleo de apoio psicológico e psiquiátrico” através das verbas universitárias e do aproveitamento não somente da estrutura física mas também do capital humano das universidades, através dos seus departamentos, é o caminho defendido pelo professor. “A universidade forma pessoas e tem pessoas formadas lá dentro, ela tem assistente social, tem fisioterapeuta, médico, dentista, psicólogo, advogado, historiador, existe uma série de departamentos que podem gerar uma assistência para esse estudante”, explicou ele.

“Eu sou professor de biologia e me debruço sobre esses dados, o que o departamento de estatística da universidade fornece sobre isso? Aparentemente nada. O departamento de estatística deveria tratar esses dados, é um prato cheio para fazer uma tese de mestrado, uma dissertação de doutorado, um TCC de graduação, mas a universidade faz de conta que isso não existe. A universidade é muito grande, pode ser muito maior e precisa entender-se, ver-se dessa maneira. A universidade é incrível!”, afirmou Arthur. 

O professor explica que a necessidade de implementar essas medidas parte do custo envolvido para estudantes que vivem longe de casa e suas famílias, que passam a ter que se sustentar em duas localidades. “Se a família tiver dinheiro para bancar o estudante e botar ele para morar na Avenida Boa Viagem, tudo bem. Mas muitos não têm condições, precisam de uma casa do estudante para morar e não tem uma que comporte todos que precisam. Tem ex-aluno meu que só conseguiu arrumar um lugar para morar em Abreu e Lima, uma criatura que faz medicina e só conseguiu viver longe porque a grana não dava”, contou o professor.  

Recursos para estrutura e serviços

No que diz respeito ao financiamento de políticas públicas e ajustes estruturais que proporcionem as medidas de assistência de que os alunos necessitam, Arthur explica que não é possível fazer educação e produzir conhecimento sem financiamento, seja ele público ou privado. Questionado sobre as possíveis consequências da política de encolhimento orçamentário das universidades públicas promovidas pelo Ministério da Educação, Arthur afirma que é necessário haver uma alternativa para manter e ampliar os serviços educacionais se as verbas para a educação forem cortadas. 

“Pode ser uma política de governo diminuir o dinheiro da universidade, o que eu discordo é dizer que vai cortar e não dar nenhum outro plano de financiamento. Pode ser a ideia do governo privatizar, ele tem que ser claro. Se vai contingenciar, seria obrigação criar uma alternativa, porque simplesmente que acabou é sucatear. O sucateamento da educação nunca levou canto nenhum a nada, eles [governantes] não fazem isso na casa deles”, disse o professor. 

Apesar do cenário pessimista e das políticas de gestão de verbas, cortes e contingenciamento pelo qual as universidades vêm passando, o professor Arthur permanece acreditando na força das universidades para vencer os problemas. “Aparentemente há uma tentativa de encolher a universidade, mas ela é muito maior do que pessoas, maior que ministros, governos. A universidade é grande do ponto de vista temporal, um dos maiores patrimônios da nossa sociedade, ela vai conseguir resistir, superar e passar por isso”, disse ele. 

LeiaJá também

--> MEC libera R$43 mi para obras em universidades públicas

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) emitiu uma nota, nesta quarta-feira (16), onde ratifica o posicionamento contrário em relação ao programa Future-se, criado pelo Ministério da Educação (MEC), para captação de recursos pelas próprias instituições de ensino federais. Para a UFRPE o programa não garante a autonomia e a qualidade reconhecida das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Um dos pontos criticados é a questão da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, baseada na Lei de Inovação, de 2016, que marca a atuação da iniciativa privada dentro das universidades e institutos federais. Para que ela seja efetiva, a UFRPE pede que as receitas captadas por convênios, parcerias e outras formas de arrecadação não sejam vinculadas ao teto de orçamento da União. “Vale ressaltar que esse é um entrave para as universidades para o qual o Future-se não traz solução”, afirma a nota.

##RECOMENDA##

Ainda de acordo com a publicação o Future-se mostra desconhecer o que já vem sendo feito nas instituições brasileiras, sobretudo em relação ao processo de internacionalização e os planos construídos internamente, com conselhos, fóruns e todas as limitações de orçamento. “Neste sentido, é importante um diálogo sobre as atuais dificuldades enfrentadas pelas IFES, visando maximizar a política de internacionalização”, diz o trecho.

O Future-se foi anunciado em julho deste ano pelo MEC e permite que as universidades e institutos federais façam parcerias com empresas privadas para a criação de um fundo de financiamento e também prevê a atuação de Organizações Sociais na gestão das IFES, ponto que gera maior discordância entre professores, alunos e profissionais da educação.

Confira abaixo a nota completa da Universidade Federal Rural de Pernambuco em relação ao Future-se:

"A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - Instituição centenária com tradição em ensino, extensão e pesquisa no estado e no País – conta com ampla capacidade de inovação e contribui para a superação dos problemas sociais, ambientais e econômicos, participando diretamente no desenvolvimento socioambiental, tecnológico e político regional e nacional. Frente à proposição de um novo programa pelo Ministério da Educação para o Ensino Superior – o Future-se - e da importância de posicionar a UFRPE pelo legado conquistado em seus 107 anos de história, esta Universidade apresenta uma análise crítica de sua Comunidade, uma instituição baseada em princípios mais fundamentais como o direito à Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Inclusiva, Socialmente Referenciada e, acima de tudo, AUTÔNOMA.

O Programa Future-se, que declara pretender avançar nas áreas de gestão, empreendedorismo e governança - sem mecanismos claros de controle social e de transparência -, não garante a preservação da autonomia das universidades e manutenção de sua natureza pública, ao incluir novas instituições e formas de financiamento e indicar uma centralização administrativa e de gestão que não será realizada pelas universidades.

O eixo que trata de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação se baseia principalmente na implementação da Lei de Inovação (Lei 13.243/2016). A referida Lei constitui um marco legal da iniciativa privada dentro das IFES. Reconhecemos a importância da ampla implementação dessa Lei, porém para que ela seja explorada economicamente pelas universidades, se faz necessária a não vinculação das receitas próprias (convênios, parcerias e outras forma de arrecadação) ao teto do orçamento geral da união. Vale ressaltar que esse é um entrave para as universidades para o qual o Future-se não traz solução.

O documento do Future-se mostra um amplo desconhecimento do que já é feito nas IFES do país em relação à internacionalização. Muitas universidades trabalham a partir de planos de internacionalização, construídos internamente em fóruns e conselhos, com limitações orçamentárias. O programa não esclarece sobre a disciplina da política de internacionalização da organização e gestão dos processos. Neste sentido, é importante um diálogo sobre as atuais dificuldades enfrentadas pelas IFES, visando maximizar a política de internacionalização.

O Programa Future-se propõe a revogação ou mudança de pelo menos 16 leis constitucionais que tratam de aspectos diversos, como aplicações de crédito (recursos públicos em investimentos de riscos, como os fundos imobiliários), a participação de lucros (partilha de lucros – iniciativa pública/privada), financiamento (questões orçamentárias), incentivos fiscais, plano de carreira (contrato de dedicação exclusiva), conduta do servidor público (conflito de interesse), dentre outros o que indica a amplitude das mudanças propostas que vai da alteração da natureza das IFES à perda de autonomia universitária em diversos aspectos, desde gestão até políticas de internacionalização.

As universidades públicas, consagradamente, já atuam em gestão, inovação, pesquisa, empreendedorismo, internacionalização e governança. Com isso, o programa Future-se não sugere alternativas que conduzam as IFES a um Futuro de desenvolvimento promissor e com garantias estáveis para sua manutenção, através de investimentos essenciais para sua existência que são de obrigação do Estado, de acordo com a nossa Carta Magna.

Dessa forma, a Universidade Federal Rural de Pernambuco se posiciona contrária ao Programa Future-se".

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando