O advogado e pré-candidato a deputado estadual Antônio Campos (Podemos), irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos - morto em um acidente aéreo durante a campanha eleitoral de 2014 - pede na Justiça que o relatório técnico do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) seja retirado do inquérito que apura as causas do desastre. O laudo indica falhas humanas como o motivo da queda. Antônio, porém, reafirma que pode ter havido sabotagem.

Em um segundo requerimento, apresentados na quarta-feira passada, Antônio Campos pede também que a 4ª Vara da Justiça de Santos (SP) solicite as informações coletadas pela unidade de controle e armazenamento de dados (data collection unit - DCU, em inglês) da aeronave Cessna 560 XLS+ Prefixo PR-AFA que, segundo ele, foram negadas pelo Cenipa. O político também exige que a Polícia Federal informe "com urgência" o andamento do inquérito que se arrasta por quase quatro anos.

De acordo com Antônio Campos, a Polícia Federal se antecipou ao pedido dele à Justiça e marcou para segunda-feira, 6, uma reunião com o advogado e familiares das vítimas da tragédia para apresentar a conclusão do inquérito. O encontro deve ocorrer no Aeroporto do Recife. Na terça-feira, a PF reapresenta o relatório para outros parentes nas dependências do órgão no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Como fato novo para sustentar as petições, Antônio anexou aos autos da ação movida contra a União e a empresa fabricante do avião, Cessna Aircraft Corporation, um parecer técnico independente elaborado pelo ex-comandante Carlos Camacho, especialista em acidentes aéreos. . No laudo de 86 páginas, o ex-comandante aponta que a causa da queda pode estar em um problema de aeronavegabilidade "que é comum" às aeronaves Cessna Citation, de modelos das séries 500 e 600.

No parecer, Camacho elenca nove acidentes que aconteceram em outras partes do mundo, como Suíça e Estados Unidos, com esse tipo de avião entre 2001 e 2016. Em todos, segundo ele houve "perda de controle da aeronave em voo, em especial da estabilidade longitudinal" por problemas de aeronavegabilidade do equipamento.

"Há um erro claro de projeto do avião que causa um problema operacional sério. A asa que existe na cauda produz movimentos aerodinâmicos que, em casos de voos em altura baixa, pode levar a um mergulho fatal e não existe (nesses modelos Cessna) um aviso sonoro para que a tripulação possa reagir a tempo de evitar a tragédia", explicou Camacho ao jornal O Estado de S. Paulo.

No dia 13 de agosto de 2014, o Cessna 560 XLS+, PR-AFA, decolou do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino à Base Aérea de Santos, no Guarujá, em São Paulo. Ao ser liberada para a descida, a tripulação informou, depois de se aproximar da pista, que iria arremeter e aguardar nova autorização para o pouso.

De acordo com o laudo do Cenipa, um observador no solo, que aguardava a chegada da aeronave e outra testemunha que estava posicionada no Porto de Santos, contaram que o avião sobrevoou toda a extensão da pista do aeródromo à baixa altura e, em seguida, curvou à esquerda, saindo do alcance visual devido às condições meteorológicas. Momentos após, a aeronave colidiu contra o solo.

Além de Eduardo Campos, do piloto Marcos Martins e do copiloto Geraldo Magela, estavam no avião o assessor Pedro Almeida Valadares Neto, o assessor de imprensa Carlos Augusto Ramos Leal Filho, o fotógrafo Alexandre Severo Gomes e Silva e o staff da campanha Marcelo de Oliveira Lyra.

No parecer do Cenipa, a atitude dos pilotos, as condições meteorológicas adversas, a desorientação espacial e a indisciplina de voo são apontados como os fatores para a queda do avião. Camacho discordou e disse que o relatório "está condenado", pois ignora o fato de que as aeronaves desse modelo Cessna são sucetíveis à sabotagem e "não se pode descartar nenhuma hipótese, principalmente por se tratar da morte de um homem público, forte concorrente para as eleições deste ano se estivesse vivo".

"Aeronaves Cessna Citation, Séries 500 e 600, no transcurso de seu ciclo de vida operacional, vêm apresentando problemas, especificamente relacionados com a estabilidade longitudinal, que via de regra levam a consequências catastróficas. Esta desestabilização, dos eventos conhecidos, em sua grande maioria, se apresentou como um fenômeno de pitch down, não comandado, de forma abrupta e silenciosa", apontou o ex-comandante no relatório.

Antônio Campos sustenta o pedido de exclusão do relatório do Cenipa do inquérito argumentando, também, que dispositivos da lei 7.564 de 1986, especialmente, o artigo que estabelece que a investigação do Cenipa deve ter precedência sobre outros procedimentos e investigações do Cenipa deve ter precedência sobre outros procedimentos e em investigações, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5667/DF) protocolada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República.

"Além disso, o Cenipa nega o acesso aos dados coletados e recuperados do data collection unit, extraídos nos motores da aeronave no dia 11 de novembro de 2015, nas dependeências da empresa Safran Eletronics no Canadá. O acesso a tal prova é fundamental para o inquérito. Alegar que não poderia expor o fabricante em respeito aos 'direitos autorais', demonstra que o Cenipa pretendeu e conseguiu esconder dados que esclareceriam se os pilotos perderam ou não, literalmente, o controle do avião", declarou Antônio na petição.

O pré-candidato não respondeu o porquê só agora, as portas do período eleitoral, resolveu entrar com esses requerimentos na Justiça.

"Eduardo Campos está fazendo falta. Politicamente o Brasil teria uma opção a mais, com histórico de competência e habilidade política, para apresentar-se como forte opção para conduzir nosso País após as eleições que se avizinham. Há uma dúvida cruel que possa não ter sido um simples acidente, mas um acidente tecnicamente provocado por sabotagem. Eduardo, pilotos e demais companheiros daquela trágica viagem, de onde encontram-se estão, certamente, apontando-nos os caminhos que devemos seguir para falar por eles", declarou Antônio.

A Força Aérea Brasileira não se manifestou sobre o pedido de retirada do relatório do Cenipa do processo nem respondeu sobre o sigilo em relação às informações coletadas pela unidade de controle e armazenamento de dados da Cessna. "O relatório final é o documento formal, destinado a divulgar a conclusão oficial da investigação conduzida pelo Cenipa", diz a nota. Procuradas pela reportagem, a Cessna Aircraft Corporation, empresa fabricante da aeronave, e a Polícia Federal não se pronunciaram.

Os remédios apreendidos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) na cela em que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda poderiam causar a morte do emedebista se ingeridos de uma só vez. A conclusão é de laudo do Instituto Médico Legal (IML) enviado à Justiça do Distrito Federal.

A juíza da Vera de Execuções Penais, Leila Cury, reproduziu trecho do documento em despacho publicado na terça-feira, 5, após solicitar uma apuração sobre centenas de medicamentos encontrados na cela do ex-ministro, sem que ele tivesse receita médica.

Geddel está preso desde que a Polícia Federal encontrou em um apartamento em Salvador caixas e malas de dinheiro vivo, somando R$ 51 milhões. A fortuna é atribuída ao ex-ministro.

"O ilustre perito signatário do laudo e seu aditamento afirmou que 'se todas essas substâncias forem ingeridas em sua totalidade (todos os comprimidos encontrados de todas as substâncias), poderia causar a morte do periciando'", cita a juíza.

Os peritos informam que "alguns medicamentos possuem o mesmo princípio ativo, e, por isso, podem ser potencialmente perigosos se tomados em conjunto, a depender da posologia de cada um".

Outros transtornos potenciais levantados pelo laudo do IML são "hepatite tóxica medicamentosa, insuficiência hepática, insuficiência renal aguda, arritmia ventricular cardíaca (com potencial evolução para assistolia), síndrome de Stevensjohnson, síndrome convulsiva), hipersonia medicamentosa e insuficiência respiratória, entre outros".

O jornal O Estado de S. Paulo revelou, no fim de abril, que centenas de comprimidos haviam sido encontrados em posse de Geddel na Papuda e que ele se recusara a passar por um exame pericial de emergência, após ter sido visto com comportamento alterado por funcionários do setor de saúde do presídio. Os agentes penitenciários apreenderam centenas de comprimidos dos medicamentos antidepressivos, contra insônia, tranquilizantes, analgésicos e para tratamento gástrico, além de uma pomada.

A defesa de Geddel disse que os remédios foram repassados a ele pela equipe médica do Centro de Detenção Provisória (CDP) e que não procede que ele não possuísse autorização. "Os medicamentos são preceitos e dados pela penitenciária", disse o advogado Gamil Foppel à reportagem.

Na terça-feira, 5, a juíza determinou que a direção do CDP controle o acúmulo excessivo de remédios prescritos a Geddel, que está preso provisoriamente. Ela também afirma que o político pode ter necessidade de acompanhamento de psiquiatras.

"Embora Geddel não tenha sido submetido a exame psiquiátrico e, em razão disso, não tenha havido qualquer conclusão psicopatológica, resta inegável que a apreensão de diversos medicamentos e em quantidades que extrapolavam as respectivas ingestões diárias, requer cuidados, sobretudo quando uma das possibilidades resultantes de eventual de ingestão concomitante seria a morte", anotou Leila Cury.

"Além do mais, o quadro comportamental apontado pela equipe médica do CDP no sentido de que, ao ser abordado no dia dos fatos, Geddel 'estaria se portando de maneira estranha em razão de o mesmo estar sob efeito de alguns remédios', aliada ao conteúdo do laudo psiquiátrico e seu aditamento sinalizam no sentido de que pode haver necessidade de acompanhamento psiquiátrico."

A magistrada comunicou ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil sobre a conduta de um estagiário do escritório que atua na defesa de Geddel. Ele é apontado como responsável por orientar expressamente o ex-ministro a não se submeter ao exame pericial e psicopatológico de emergência, quando o flagrante ocorreu, em abril. Ela afirma que ele agiu como alguém que "tenta impedir procedimento médico que visa salvar vidas, por motivos religiosos".

O juiz substituto da Vara de Execuções de Brasília, Bruno Macacari, deu prazo de 10 dias para que o Instituto Médico Legal responda aos 33 quesitos da defesa de Paulo Maluf (PP) sobre a saúde do deputado e sobre as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda. Os advogados dizem ver omissões no laudo 52111 do IML entregue ao juízo no dia 22. O documento, subscrito por dois legistas de Brasília, atesta que Maluf tem doença grave, mas pode receber tratamento na cadeia.

"Oficie-se ao IML e à direção do estabelecimento prisional com cópias dos novos quesitos, a serem respondidos conforme digam respeito às atribuições de um ou de outro órgão, ressalvada a possibilidade de apenas reiterarem informações já prestadas, quando suficientes para a resposta a um quesito ou outro. Assino, para tanto, o prazo de 10 dias", determinou o magistrado.

Maluf está preso desde quarta-feira, 20, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. O deputado está condenado a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).

O juiz ainda considerou que "a decisão definitiva acerca do pedido de prisão domiciliar depende do pleno esclarecimento dos pontos levantados pela defesa, possibilitando-lhe, assim, a impugnação do laudo apresentado pelo IML".

No entanto, o magistrado pontua que "nada indica que o sentenciado esteja sob risco de saúde ou submetido a tratamento degradante, mas sim, que, ao reverso, vem recebendo todos os cuidados de que necessita, inclusive no que se refere à sua locomoção".

"Como consta da certidão retro, os profissionais do IML estão em regime de plantão, o que inviabiliza a resposta imediata aos 40 (quarenta) quesitos formulados, relego a decisão acerca da prisão domiciliar para momento posterior às elucidações pertinentes e às eventuais impugnações a serem feitas pela Defesa, ficando mantidas, em todos os termos, com adição dos presentes fundamentos, a decisão de fls. 537/541", ponderou.

O juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Brasília, Bruno Macacari, negou a presença do médico do deputado federal Paulo Maluf (PP) no Complexo Penitenciário da Papuda para avaliar a saúde do parlamentar e as instalações do cárcere.

O juiz afirma que a defesa indicou "assistentes técnicos da cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul, o que, como era de se esperar, impossibilitou sua chegada em tempo de acompanhar o trabalho dos peritos oficiais". "Nem se diga que a Defesa foi colhida de surpresa por este Juízo, até porque também esta VEP só teve ciência da transferência do preso para o Distrito Federal no dia em que ela ocorreria".

"De toda sorte, não vislumbro qualquer prejuízo à instrução do pleito, na medida em que o pedido inicial veio acompanhado de inúmeros exames, além de laudos e pareceres (un deles datado de 20.12.2017, inclusive - fl. 457) dos médicos que estavam a cargo do tratamento do sentenciado, quando em liberdade", afirma o magistrado.

O magistrado diz a defesa de Maluf "poderá, oportunamente, impugnar o laudo apresentado, sem prejuízo, pois, ao direito à ampla defesa, mormente porque a decisão a ser proferida - seja pela concessão, seja pelo indeferimento do benefício - terá por base a atual conjuntura, e poderá ser revista caso surja nova informação relevante".

"Por outro lado, as informações acerca da estrutura do estabelecimento prisional e da respectiva equipe de saúde serão prestadas no bojo das manifestações da Direção e dos profissionais médicos que lá atuam, portadores de fé pública, tanto assim que formulados quesitos específicos a esse respeito", concluiu.

Defesa

Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Maluf, afirmou: "Lamentavelmente, nesta tarde, a defesa tomou conhecimento de que o juiz da VEP indeferiu que o médico perito, assistente da defesa, tenha acesso pessoal ao deputado para realização de exames e avaliação das instalações carcerárias. Tal indeferimento é incompreensível e atenta contra o direito de defesa. O Dr Sami não conseguiu estar no exame do IML e esteve presente na Papuda onde teve indeferida a sua entrada. É absolutamente obvio que ele faria um exame mais adequado se pudesse ter acesso físico ao Dr Paulo. De qualquer maneira, de forma cuidadosa, o Dr Bruno determina ao CDP que se manifeste inclusive sobre os quesitos da defesa. O que a defesa busca é dar subsídios técnicos ao Judiciário. Eu não sou médico e precisamos ter a contribuição de especialista.

A defesa segue convicta de que uma negativa da prisão domiciliar fatalmente impõe graves prejuízos à saúde do parlamentar, além de significar sofrimento desnecessário e desproporcional a um cidadão de 86 anos de idade, em claro ataque à dignidade da pessoa humana."

O laudo pericial do caso da morte da jovem Luanna Alverga Ramalho foi concluído. De acordo com a perícia, o tiro disparado por Yuri Ramos, namorado da vítima, não foi acidental. Yuri, em depoimento, disse que o tiro foi acidental e que a fatalidade aconteceu enquanto ele mostrava a arma à namorada.

De acordo com o laudo, o disparo aconteceu a uma distância de 50 centímetros. A possibilidade de suicídio também foi descartada.

O responsável pela análise foi o perito Aldemir Lins, que constatou que a espingarda estava funcionando perfeitamente e que o gatilho foi puxado de forma voluntária.

O caso aconteceu no último dia 23 de julho, no bairro do Roger na capital durante a festa de aniversário do suspeito.

Um laudo divulgado na noite dessa sexta-feira (16) por médicos legistas do condado de Los Angeles, nos Estados Unidos, afirmou que a atriz norte-americana Carrie Fisher, conhecida mundialmente pelo seu papel como a Princesa Leia, na saga "Star Wars", morreu em decorrência de uma "apneia do sono e outros fatores indeterminados".

Segundo o relatório, Fisher sofria de doenças cardíacas e outros problemas de saúde causados pelo uso de drogas. O laudo, no entanto, não foi capaz de informar se o uso de remédios contribuiu para a morte da atriz. A apneia do sono acontece quando uma pessoa para de respirar por alguns momentos durante o sono.

Filha da atriz Debbie Reynolds e do cantor Eddie Fisher, Carrie Fisher morreu no dia 27 de dezembro de 2016 aos 60 anos. Dias antes, a estrela de "Star Wars" havia sofrido um infarto durante um voo que ia de Londres a Los Angeles. Na ocasião, Fisher chegou a ser socorrida ainda no avião e levada para o hospital UCLA Medical Center, onde faleceu quatro dias depois. Um dia após, sua mãe morreu por conta de um derrame aos 84 anos.

Depois de muita polêmica e contradições, o resultado do laudo de lesão corporal; da esposa de Victor Chaves, Paula Bagatini Chaves; foi liberado. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML) não foram detectadas marcas de violência na jovem de 29 anos, que está grávida de dois meses do artista.

Em entrevista ao G1, a delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso a Pessoa com Deficiência (Demid), de Belo Horizonte, afirmou que as investigações foram concluídas, porém, deve finalizar o inquérito até 30 dias. Conforme a delegada, durante a investigação realizada no prédio, no qual teria ocorrido à agressão, nenhum vizinho ou funcionário presenciou nada, apenas alegam ter ouvido gritos. Ainda de acordo com a Polícia, a confusão teria começado após o artista Victor Chaves levar a filha do casal para a casa da mãe sem o conhecimento da esposa. 

O artista foi acusado, em 24 de fevereiro, de agressão pela esposa. Após a repercussão e a queixa prestada por Poliana, a Polícia Civil começou as investigações e no último domingo tomou o depoimento de Victor, que alegou não ter coragem de bater em um homem, muito menos na mulher grávida.

Até o momento, todos os envolvidos foram ouvidos e agora, a Polícia aguarda as imagens de segurança do prédio para concluir o caso. Depois da acusação, o cantor da dupla sertaneja Victor e Leo foi afastado do programa The Voice Kids, pela emissora até o inquérito ser finalizado. 

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O Instituto Médico Legal de Aracaju, em Sergipe, informou na manhã desta sexta-feira, dia 16, que a necropsia realizada no corpo do ator Domingos Montagner, o Santo de Velho Chico, confirmou que ele morreu por asfixia mecânica provocada por afogamento.

Agora, o IML aguarda a chegada de algum familiar ou responsável para assinar a procuração e fazer a liberação do corpo de Domingos Montagner, que morreu afogado após mergulhar no rio São Francisco, na tarde da quinta-feira, dia 15, durante o intervalo das gravações da novela. Ele ainda estava acompanhado da atriz Camila Pitanga, que foi quem percebeu o seu desaparecimento. A liberação do corpo deve ocorrer ainda na manhã desta sexta-feira, dia 16, conforme informou a assessoria do IML.

Procurada, a assessoria de imprensa de Domingos e da Globo não retornaram o contato para comentar sobre o destino do corpo do ator, assim como seu velório e sepultamento.

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Um laudo técnico produzido pela acusação contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Senado sustenta que "nenhuma fraude" é reconhecida pela petista por meio de aposição de assinatura, uma vez que o objetivo do governo afastado no julgamento do crime de responsabilidade é "precisamente o acobertamento".

O texto, apresentado pela perita Selene Péres Nunes no final da tarde desta segunda, 4, à Comissão Especial do Impeachment, faz uma análise técnica de um laudo anterior feito por peritos do Senado na semana passada. A defesa também apresentou nesta segunda seu laudo em que atesta que o governo não cometeu "dolo" ao ter praticado as chamadas pedaladas fiscais, que embasaram o processo de impedimento contra a presidente afastada.

"A caracterização de eventuais infrações ou crimes dá-se a partir do momento em que são perpetrados e não quando são descobertos. O acobertamento pela via da omissão no registro de passivos dificulta o trabalho de auditoria e, longe de constituir leniente, é um agravante, pois representa indício de que se sabia da prática ilegal e, justamente por reconhecer sua ilegalidade, procurou-se ocultá-la", diz o laudo.

Os peritos do Senado não comentaram se a conduta de Dilma caracterizou-se como dolo ou não.

O texto de 34 páginas da assistente de acusação diz que concorda com a quase integralidade do laudo pericial. O único ponto que há divergência refere-se à edição da Medida Provisória 704/2015, referente ao pagamento de passivos do Plano Safra. Enquanto o laudo dos peritos do Senado conclui que ela não foi editada para pagar as pedaladas fiscais, Selene considera que ela abriu espaço fiscal para o cometimento desse tipo de crime. "A MP 704/2015 alterou, de forma inconstitucional e ilegal, o espaço fiscal para as despesas", diz o laudo da acusação.

Em sua conclusão, a perita diz que o laudo dos peritos do Senado contam a "história de um grave e sistemático desrespeito à Constituição e à legislação pátria, em particular à Lei de Responsabilidade Fiscal". "Ante o exposto, concordamos com a quase integralidade do Laudo Pericial, excetuados os aspectos expressamente mencionados no item IV.A", atesta ela, referindo-se à discussão sobre a MP do Plano Safra.