A empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar R$ 96 mil a uma família que teve suas bagagens extraviadas em uma viagem para a Europa, em janeiro de 2008. O valor é referente a indenização por danos morais e materiais, definiu o juiz Cláudio Malta de Sá Barreto, da 28ª Vara Cível da Capital.

Conforme o processo, um dos integrantes da família é portador de hipertensão arterial e glaucoma e fazia uso recorrente de remédios para controle dos sintomas, podendo perder a visão. A esposa dele havia sido submetida a uma operação de urgência na época, e por isso tomava medicação controlada.

No dia da viagem, a família embarcou no Aeroporto Internacional do Recife com destino o Aeroporto de Heathrow, na capital britânica. Foram despachadas quatro bagagens, e depois de muita espera somente uma delas foi entregue aos passageiros.

Os autores do processo alegam não terem recebido auxílio dos funcionários da empresa aérea, tendo que custear roupas e remédios. Somente na volta ao Recife receberam uma das malas intactas, outra totalmente avariada e a terceira nunca foi encontrada.

A TAP alegou que os passageiros não forneceram qualquer tipo de documentação de manuseio de bagagem especial, que entende como improcedência dos pedidos autorais. A empresa ainda ofereceu embargos de declaração, alegando contradição e obscuridade nos valores estabelecidos na sentença, visto que poderia ser feito um pagamento errôneo aos autores da ação.

"Os suplicantes estavam iniciando a viagem de férias, e o extravio de bagagens provoca, sim, constrangimento, frustrações e medo pela falta dos objetos, mormente às pessoas que estavam sob administração de remédio de uso contínuo que ficaram privadas de seu uso por certo período, pondo-as em risco à sua saúde. Desta forma, os danos morais merecem o reparo indenizatório", pontuou o magistrado.

Além dos valores estipulados para a ação por danos morais e materiais, a empresa TAP também foi condenada a pagar juros moratórios legais de 1% a partir da data da citação, bem como o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.

Com informações da assessoria

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre a retirada do canabidiol, uma substância derivada da maconha, da lista de substâncias proibidas no país, para permitir seu uso como medicamento. O diretor Jaime Oliveira pediu vistas do processo para se informar melhor sobre o assunto. Se aprovada a mudança de status, o canabidiol poderá ser usado a partir de prescrição médica.

Para o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a mudança de lista não teria efeitos, já que os medicamentos que trazem como componente o canabidiol não são compostos totalmente por essa substância. Ele ainda defende que a Anvisa pode autorizar o uso em casos específicos.

Para as mães Katiele Fischer e Margarete Brito, que têm filhas de 5 e 6 anos que sofrem de doenças convulsivas, o assunto ainda não foi decidido por preconceito contra a substância, já que ela é extraída da maconha.

"O uso do CDB [o canabidiol] é uma questão de qualidade de vida", diz Katiele. Ela conta que a filha Ane, de 6 anos, sofre convulsões desde que tinha 45 dias de vida. "Ela chegava a sofrer 80 convulsões por semana, e com o medicamento zerou o número de episódios".

Katiele conseguiu autorização judicial para importar o medicamento, mas diz que centenas de mães com o mesmo problema e com as quais troca mensagens sobre a questão ainda não conseguiram a licença.

Pesquisadores têm apontado efeitos positivos no uso do canabidiol em pacientes com mal de Parkinson, ansiedade, esquizofrenia e alguns transtornos de sono, entre outras doenças. No entanto, a substância integra uma lista de substâncias proibidas no Brasil, compondo a Lista F2 da Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que trata de psicotrópicos.

A área técnica da Anvisa recomendou que o canabidiol deixe de ser proibido e passe a ser controlado, pois não viu estudos que mostrem a substância como causadora de dependência e identificou pesquisas em fase avançada que indicam sua eficácia como medicamento para diversas doenças.

O medicamento usado pela presidente Dilma Rousseff para o tratamento de câncer linfático, em 2009, terá sua indicação ampliada no Sistema Único de Saúde (SUS). O rituximabe, que já era liberado na rede pública para tipos mais agressivos da doença, passará a ser ofertado também para pacientes com linfoma não-Hodkin folicular.

A medida foi tomada diante das críticas recebidas no ano passado, quando a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) negou a indicação do medicamento para esses pacientes. Representantes da classe médica e associações de pacientes argumentavam que havia farta literatura mostrando a importância do uso do medicamento e atribuíam o veto a razões econômicas. O mesmo remédio tem licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária desde 1998. mas para uso na rede particular.

Em agosto, o Ministério da Saúde confirmou o veto que havia sido dado pela Conitec em abril. Poucos meses depois, no entanto, a própria secretaria da pasta apresentou à Conitec um outro protocolo para o uso do medicamento. A diferença da primeira proposta, que havia sido feita pela fabricante Roche, estava na forma de uso do medicamento. Desta vez, o produto foi liberado.

Existem cerca de 20 tipos diferentes de linfoma. O não Hodgkin folicular é responsável por cerca de 20% de todos os casos. O tratamento completo com medicamento ano passado custava cerca de R$ 50 mil.

A estimativa do Ministério da Saúde é a que, com a incorporação, 1,5 mil pessoas passarão a fazer uso do remédio. O rituximabe está entre os dez medicamentos mais solicitados pela população na Justiça. Desde 2011, o SUS atendeu 86 pedidos do fornecimento do remédio determinados pela Justiça. As compras feitas para atender apenas esses casos totalizaram R$ 3 milhões. De acordo com o ministério, o custo anual da compra do medicamento para fornecimento no SUS custará R$ 28 milhões.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (7), a entrada da empresa Merck Serono num acordo de parceria para desenvolvimento produtivo para produção nacional de seis remédios biológicos usados no tratamento de câncer e artrite. A multinacional ingressa na iniciativa com compromisso de transferir a tecnologia para fabricação dos medicamentos no prazo de cinco anos.

Os remédios serão feitos pela Bionovis, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Vital Brasil. A parceria prevê construção de uma fábrica, a partir de 2014. Os produtos que serão fabricados são: etanercepte, rituximabe, bevacizumabe, cetuximabe, infliximabe e trastuzumabe.

Em junho, o governo lançou uma chamada para produção de 14 medicamentos biológicos. Nesse sistema, empresas interessadas, associadas a laboratórios públicos, buscam farmacêuticas detentoras da tecnologia para produção do medicamento. O projeto agora anunciado é o primeiro aprovado pelo ministério.

"Foi um processo rápido", afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. A transferência de tecnologia começa a partir de 2014, com treinamento de funcionários no exterior. Com a transferência de tecnologia, Merck Serono fica comprometida a vender, no próximo ano, os seis medicamentos para o governo com desconto de 5%. O porcentual vai aumentando ao longo do tempo. Em cinco anos a expectativa é a de que a economia seja de 25%. A produção dos medicamentos no País começa em 2015.

Gadelha afirmou que os parceiros apresentaram também a proposta de produzir outros quatro medicamentos biológicos. Esses, no entanto, não estão na lista de prioridades preparada pelo governo em julho. Isso não significa, no entanto, que a oferta será recusada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A gigante farmacêutica suíça Roche anunciou nesta sexta-feira (1°) que as autoridades de saúde americanas aprovaram o medicamento Gazyva, um tratamento para um tipo de leucemia.A Food and Drug Administration (FDA, agência que regula alimentos e medicamentos nos EUA) deu seu aval para a comercialização deste medicamento em associação com uma quimioterapia à base de Clorambucil para os pacientes que sofrem de leucemia linfoide crônica que ainda não receberam tratamento, informou o grupo de Basileia em um comunicado.

O medicamento, também chamado de obinutuzumab ou GA101, recebeu o status de "avanço terapêutico" e teve um procedimento de homologação acelerado. "Gazyva é um novo medicamento importante para pessoas afetadas por leucemia linfoide crônica de diagnóstico recente", afirmou Hal Barron, médico-chefe encarregado do desenvolvimento do produto em nível mundial.

"Com base nos dados clínicos, o período sem agravamento da doença dobrou em comparação com o Clorambucil administrado em monoterapia", acrescentou.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda para despesas com medicamentos de aposentados e pensionistas para uso próprio ou para seus dependentes. Por ter sido aprovada em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores para levar o texto ao plenário.

Pela proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), o benefício estará garantido para aqueles que recebem em aposentadorias ou pensões até seis salários mínimos por mês - atualmente R$ 4.068.

Na justificativa do projeto, o petista argumenta que há incoerência da legislação tributária, uma vez que só permite o abatimento das despesas com medicamentos nos casos em que eles forem utilizados em regime de hospitalização. Ele lembra que a tendência atual é privilegiar o atendimento médico em casa, relegando a internação hospitalar apenas em casos absolutamente necessários.

O texto aprovado pela CAE, cujo parecer foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), rejeitou outras duas propostas de deduções de imposto de renda: com o pagamento de juros decorrentes de crédito imobiliário, apresentado pelo ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e com gastos com professores de educação física, academias de atividades físicas diversas, incluindo dança, capoeira, ioga e artes marciais, do ex-senador Papaléo Paes.

O julgamento do grupo farmacêutico Servier, que produzia o medicamento Mediator, considerado responsável pela morte de pelo menos 1.300 pessoas em 33 anos de venda na França, começou nesta terça-feira (21), em Paris.

O principal acusado, Jacques Servier, de 91 anos, presidente do grupo farmacêutico, sentou-se no banco dos réus sem das declarações à imprensa. O remédio era prescrito para diabéticos com sobrepeso, mas também usado para perda de peso e foi comercializado até 2009.

Quase 700 vítimas recorreram ao tribunal de Nanterre, subúrbio de Paris, por reparação por "fraude agravada", sem esperar as conclusões das investigações. Trata-se de um processo mais rápido, que implica a apresentação de provas pelas vítimas, sem que tenham acesso à investigação.

As partes civis acusam Jacques Servier de tê-las enganado "deliberadamente" sobre a composição do Mediator, omitindo o caráter "anorexígeno" (causa da anorexia) do princípio ativo do medicamento, o benfluorex. O Mediador, presente em 140 países, foi vendido na França entre 1975 e 2009.

A composição do Mediador é semelhante a de outro produto do laboratório Servier, também destinado a reduzir o apetite, chamado Isoméride e que foi retirado de venda em 1997, tal como nos Estados Unidos.

Jacques Servier é julgado com Alain Le Ridant, farmacêutico responsável do grupo, assim como três outros funcionários da Biopharma, uma das filiais do laboratório. Se forem considerados culpados, os réus podem receber uma pena de quatro anos de prisão e uma multa de 75.000 euros.

Segundo especialistas, a retirada de venda do Mediator "poderia ter sido decidida em 1999". O Mediator foi suspenso em novembro de 2009 e retirado definitivamente de circulação em julho de 2010.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou nesta quarta-feira (19) a apreensão de um lote falsificado do medicamento Cialis, indicado para o tratamento de disfunção erétil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

A Anvisa esclarece em comunicado na sua página na internet "que todas as unidades do produto Cialis 20mg, lote 2605, blister com dois comprimidos, que apresentam a inscrição validade 03-08-2015, serão apreendidas e inutilizadas".

De acordo com a agência, uma análise química da Polícia Federal sinalizou a presença da substância Sidenafila ao invés de Tadalafila, que é o princípio ativo do produto Cialis original.

Ainda segundo a Anvisa, o laboratório Eli Lilly do Brasil, fabricante do Cialis, informou que o lote de medicamentos falsificados não consta nos seus registros e não foi vendido no Brasil pela empresa.

Cinco novos medicamentos para o tratamento de pessoas portadoras de artrite reumatóide serão distribuídos pelo Sistema Único da Saúde (SUS). São eles: abatacepte, certolizumabe pegol, golimumabe, tocilizumabe e rituximabe. 

Os portadores da doença terão acesso a todos os medicamentos biológicos para a artrite disponíveis no mercado e registrados na Agência Nacional de Saúde (Anvisa). A incorporação dos remédios amplia a oferta de tratamento para os pacientes que não respondem aos medicamentos convencionais ou que apresentam intolerância às demais terapias. 

Atualmente, o SUS disponibiliza 10 medicamentos para o tratamento da doença, em 15 diferentes apresentações. Destes, três são biológicos, adalimumabe, etanercepte, infliximabe, e atendem cerca de 30 mil pessoas. Os medicamentos diminuem a atividade da doença, previnem a ocorrência de danos irreversíveis nas articulações, aliviam as dores e melhoram a qualidade de vida do paciente.

Atualmente, o Ministério da Saúde gasta, em média, R$ 25 mil por ano com cada paciente que utiliza medicamentos biológicos. Com esta inclusão, e a partir das negociações com os laboratórios envolvidos, o custo do tratamento por paciente pode cair para, até, R$ 13 mil por ano. Apenas em 2011, o Ministério da Saúde investiu R$ 1 bilhão na compra de medicamentos biológicos para a doença. 

Medicamentos – De 2010 até o momento, o número de medicamentos ofertados pelo SUS, cresceu 47%, saltando de 550 para 810, conforme itens contidos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename). A relação é atualizada a cada dois anos e inclui medicamentos da atenção básica, para doenças raras e complexas, insumos e vacinas. O SUS tem o prazo de até 180 dias, a partir da publicação da portaria, para efetivar a ofertar dos medicamentos.

Com informações da assessoria