Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do inquérito que apura supostas fake news contra membros da Corte. O procedimento havia sido instaurado de ofício pelo presidente do Supremo, Dias Tofolli, em 14 de março.

Na petição, Raquel Dodge ainda afirma que, como consequência do arquivamento, "nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti".

"Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas", anotou.

A informação foi publicada no site da Procuradoria-geral da República nesta terça-feira, 16.

Por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal fez buscas contra investigados no inquérito nesta terça-feira. Foram alvo da ação de hoje o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

No documento enviado ao ministro, Raquel Dodge afirma que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento - no âmbito do inquérito - de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial.

Raquel Dodge apontou a Alexandre "a importância da separação das funções no processo de persecução penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito".

"O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal", anotou Raquel na manifestação.

A procuradora-geral destacou ao ministro que o princípio exige a delimitação da investigação penal em cada inquérito, seja para permitir o controle externo da atividade policial, seja para viabilizar a validade das provas, definir o juízo competente, e assegurar a ampla defesa e o contraditório.

"O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação", resumiu no documento.

Raquel apontou ainda "o aspecto da competência constitucional lembrando que, conforme a Constituição compete ao STF processar e julgar as ações criminais ajuizadas contra autoridades com prerrogativa de foro na Corte".

"É fato de o ato da instauração do inquérito não ter indicado quem são as pessoas investigadas", registrou.

Entenda o caso

Em março, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou abrir um inquérito contra "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão". Na ocasião, o ministro citou um artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição".

Ao autorizar a operação desta terça-feira, Alexandre também mandou bloquear contas dos investigados no Facebook, no WhatsApp, no Twitter e no Instagram.

"Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos", ordenou Alexandre. "Após a realização das diligências, todos os envolvidos deverão prestar depoimentos."

Na segunda-feira, 15, no âmbito do inquérito, o ministro determinou à revista "Crusoé" e ao site "O Antagonista" que retirassem do ar imediatamente a reportagem intitulada "amigo do amigo de meu pai", que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

"Determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai' e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas", ordenou.

O ministro não fez nenhuma declaração sobre sua decisão, mas a interlocutores próximos ressaltou que não impôs censura às publicações. Na avaliação de Alexandre, "liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não responsabilização posterior".

O ministro ressaltou que "a notícia se baseou na PGR, que a desmentiu, mesmo assim insistiram na fake news". "Isso está claro na decisão."

A reportagem está tentando localizar as defesas de todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

Em tratamento contra a depressão, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) vai tomar posse ao cargo nesta terça-feira (12), a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante sessão plenária. No entanto, o pessebista voltará para São Paulo para terminar o seu tratamento. 

No final do mês passado, o ex-deputado Oseas Moraes, pai de Diogo, disse durante uma entrevista que o seu filho estava passando problemas de saúde com uma crise de depressão tendo que ser internado em um hospital. Na ocasião, Oseas contou que não havia prazo para alta médica e que Diogo chegou a ser internado na UTI.

Diogo Moraes teve mais de 50 mil votos. A expectativa é que a partir de março ele tenha alta em definitivo para prosseguir com a sua atividade parlamentar. 

A informação também foi divulgada pelas redes sociais do deputado. “A notícia alegra familiares, amigos, funcionários de gabinete e também servidores da casa, que demonstraram carinho e gratidão ao deputado nos últimos dias, à espera de sua chegada”, diz uma parte da legenda. 

Diogo Moraes foi reeleito para o terceiro mandato. Apenas em Santa Cruz do Capibaribe, ele recebeu ao menos 10 mil votos. Na época, em entrevista concedida, chegou a dizer que era “a pessoa mais feliz do mundo” quando recebeu a notícia de tantos votos em sua terra natal. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 29, negar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e arquivar a reclamação apresentada pela defesa do petista. A decisão de Moraes foi antecipada pelo site BR18, do Grupo Estado.

Lula entrou com uma reclamação no STF para que um recurso pela sua liberdade fosse analisado pela Segunda Turma, e não pelo plenário da Corte, conforme determinado pelo ministro Edson Fachin. Os advogados também pediam que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade pelo menos até o julgamento do mérito da reclamação.

Na manhã desta sexta-feira, a reclamação de Lula foi distribuída em sorteio eletrônico a Moraes, integrante da Primeira Turma do Supremo. A defesa do ex-presidente queria que o processo fosse redistribuído entre os ministros da Segunda Turma, à exceção de Fachin, mas esse pedido também foi rejeitado por Moraes.

Violação

No despacho, Moraes questionou o cabimento da reclamação no caso em questão e concluiu que não há razão "a nenhuma das pretensões da defesa".

De acordo com Moraes, Fachin decidiu submeter o recurso de Lula ao plenário em uma decisão "devidamente fundamentada" no regimento interno do Supremo, "exercendo seus poderes de instrução e ordenação do processo". "Não houve ferimento ao Devido Processo Legal ou ao Princípio do Juiz Natural", observou Moraes.

"Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno", ressaltou Moraes.

Ofensiva

A ofensiva jurídica de Lula agora deve se concentrar em outros dois processos que tratam da sua prisão e podem impactar suas pretensões eleitorais: uma petição e um habeas corpus, ambos de relatoria de Fachin.

A petição foi apresentada no início de junho para que a Corte suspenda os efeitos de sua condenação no caso do triplex no Guarujá. Como Lula teve a pena confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista foi preso e deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade.

Nesta sexta-feira, Fachin deu cinco dias para que a defesa de Lula esclareça se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade.

Já o habeas corpus é aquele que já foi negado pelo plenário do Supremo em abril deste ano. Na última quinta-feira, 28, os advogados do ex-presidente entraram com recurso contra a decisão do Supremo que, por 6 a 5, negou o seu pedido de liberdade.

Pouco antes de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutir a validade da delação dos executivos do Grupo J&F, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse nesta quarta-feira, 21, que a Corte vai decidir o que for "melhor para o Brasil".

"Todo mundo que está fazendo prognóstico está chutando o que acha correto. Tenho absoluta certeza de que o Supremo vai decidir o que for melhor para o Brasil, dentro obviamente do que a Constituição e a legislação autorizam. Diferentemente do que muita gente que está fazendo prognósticos, (dizendo) que vai ter muitas divergências, briga aqui e ali, acho que é uma questão técnica que deve confluir para uma decisão que, ao encerrar, todo mundo vai achar que é o correto, o razoável", afirmou o ministro a jornalistas, depois de participar de seminário em Brasília promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Indagado sobre a possibilidade de revisão dos benefícios do acordo, Moraes evitou fazer comentários. "Isso é uma das questões do julgamento que vão ser analisadas. Não posso antecipar em uma hora o que vou votar", disse o ministro.

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, a tendência na Corte é de formar maioria para confirmar a constitucionalidade das medidas tomadas pelo relator, ministro Edson Fachin, e manter o acordo em pé. Pelo menos cinco ministros votariam junto com Fachin.

Seminário

Moraes participou pela manhã de um painel sobre organizações criminosas e sistema penitenciário no âmbito de um seminário sobre direito administrativo e administração pública, promovido pelo IDP.

"O Brasil desde a reabertura democrática trata com absoluto descaso, hipocrisia e preconceito a questão de segurança. Não por outros motivos o Brasil chega agora a essa situação", disse Moraes, ao falar do quadro de segurança pública nacional.

"Se fez uma confusão mental e conceitual de que segurança é sinônimo de ditadura. Isso só existe no Brasil. Defender segurança pública passou a ser sinônimo de ser fascista, de ser contrário à democracia, sem que as pessoas pensassem um segundo", comentou o ministro.

Ex-ministro da Justiça do governo Temer, Moraes afirmou que a questão de segurança pública tem sido tratada com "hipocrisia" e "ideologia" pela sociedade brasileira. "A sociedade prefere gastar R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões em qualquer coisa, menos em presídio", afirmou Moraes, que enfrentou uma crise no sistema penitenciário no início deste ano.

Para o ministro do STF, a situação dos presídios, que ocupou destaque na imprensa em janeiro deste ano, acabou sendo deixada de lado.

"Bastou voltar o Congresso em fevereiro, ninguém mais fala (sobre isso). Não há continuidade na discussão sobre segurança. Ninguém liga pra questão de segurança", criticou.

Assim como fazia na época em que comandava o Ministério da Justiça, Moraes voltou a afirmar que o Brasil prende muito e mal. "Prisão tem de ser para crimes com violência, grave ameaça e outras hipóteses como corrupção, reiteração. O restante, para quê? Sai muito mais barato investir em penas alternativas, prestação de serviço à comunidade, mas fiscalizar", frisou o ministro.

Ex-presidente do Supremo Tribunal (STF), Carlos Ayres Britto afirmou que a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga na Corte, coloca em "julgamento" o próprio presidente Michel Temer. "Durante a arguição, a sabatina, estão sob julgamento o provável futuro ministro e o presidente da República que o indicou. A reprovação de um poderia repercutir sobre o outro, sobre a Presidência da República", disse.

Nesta terça-feira (21), Moraes foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 19 votos a 7. A votação no plenário está marcada para esta quarta-feira (22).

Ex-ministros e especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a sabatina no Senado para a confirmação de um nome para o Supremo tem uma importância constitucional, mas destacaram o caráter político das arguições. "As sabatinas são mais um ato político do que uma avaliação criteriosa sobre os méritos ou não do sabatinado", disse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. "As perguntas são feitas mais na intenção dos senadores aparecerem do que em ouvir o sabatinado", afirmou Dipp, que também foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Carlos Ari Sundfeld também citou o tom político da sabatina, o que, segundo ele, pode não ser um problema. "Essas arguições acabam extrapolando seus objetivos específicos. Elas são carregadas no confronto e, por conta disso, os senadores colocam mais importância na revelação dos pecadilhos dos sabatinados. Isso não é necessariamente ruim."

Sobre o desempenho de Moraes, Sundfeld fez um prognóstico. "O Alexandre de Moraes é profissional. Ele passou por embates como esse em sua vida corporativa e acadêmica. Acho que ele vai ficar na média, tirar uns 8, e conseguir passar (no plenário)."

Filiação

O ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim disse que a discussão sobre a filiação partidária de indicados à Corte não é relevante. Moraes se desfiliou recentemente do PSDB, após ser indicado ao STF. "Não faz sentido discutir a filiação. Eu tinha filiação partidária, o Paulo Brossard (nomeado por José Sarney em 1989) tinha filiação partidária, Aliomar de Andrade Baleeiro (nomeado pelo presidente Castelo Branco em 1965) tinha filiação partidária, Oscar Corrêa (nomeado pelo presidente João Figueiredo em 1982) também."

Segundo Jobim, o STF não está, hoje, mais politizado do que antes. O que se vê no tribunal atualmente, segundo ele, é um cenário de judicialização da política. "E quem judicializa a política são os outros, não o Supremo. São os partidos. Não se soluciona controvérsia no âmbito político sem recorrer ao Judiciário", declarou o ex-ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Magno Malta (PR/ES) perguntou ao ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes se ele 'não tem vergonha' de ter feito lobby para ser aprovado ministro do Supremo Tribunal Federal. "O sr. que está servindo um governo, o sr. não tem vergonha de ter feito um lobby de gabinete em gabinete (no Senado)? É hipocrisia demais", provocou Malta.

A arguição do senador capixaba ocorreu mais de sete horas depois de iniciada a sabatina de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Moraes ouviu as indagações de Magno Malta. O senador lembrou que o candidato de Temer era filiado ao PSDB até dias atrás, quando foi indicado para o Supremo.

"Vou fazer dezesseis anos aqui (no Senado) e todos os ministros (do Supremo) que aqui foram indicados foram no meu gabinete. Alguns acompanhados pelos seus respectivos senadores, e muitos estão sentados aqui", disse o senador.

"Se isso é lobby, o indivíduo foi lá levar o seu currículo que é o que menos interessa. Porque o indivíduo, quando chega na condição de ser indicado para um tribunal superior, é porque currículo ele tem", seguiu Magno Malta. "Eu quero saber o posicionamento do indivíduo, eu quero que ele fale, que ele faça reverberar para a sociedade as suas crenças para que nós possamos saber quem está indo para o Supremo."

"Alguns chegam aqui e vendem a mãe. Porque mentem tanto e, quando põe a toga, chega lá no Supremo é completamente diferente. Ah, mas o sr. é ligado a um partido político. Nisso aí Temer errou, ter indicado você, sinceramente. Ele poderia ter aprendido com Lula."

Com ironias, o senador citou o ministro Dias Toffoli, que chegou à Corte máxima por indicação do ex-presidente petista. "Lula indicou um rapaz que ninguém sabia quem era, o PT não o conhecia, jovem, nem o Brasil. Eles não sabiam. Ele (Lula) indicou assim, para mostrar que não é igual os outros, indicou um rapaz chamado Toffoli, você o conhece? Ele não era do PT, ele não tinha ficha assinada no PT, ele não trabalhou na liderança do PT na Câmara, ele não foi advogado do PT, ele não foi da Advocacia-Geral da União."

'Ah, brincadeira tem hora. A gente fica perdendo tempo com hipocrisia. Eu quero relembrar a Nação, exatamente porque há uma amnésia coletiva."

Durante a análise da indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (21), ele afirmou que não há uma tentativa de desmonte da Operação Lava Jato. “Todos, inclusive nós, reforçamos a Lava Jato com mais delegados, peritos e orçamentos. Tanto que coordenadores do Ministério Público da Lava Jato elogiaram a minha indicação para o STF”.

“Todos os delegados que saíram foram por pedido seja por promoções ou remoções para outro estado. Temos que lembrar que eles têm carreiras”, continuou. 

Moraes é o indicado de Michel Temer para ocupar o posto deixado por Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em janeiro. Ele chegou à CCJ, por volta de 9h40, acompanhado da esposa e de assessores.

O ministro licenciado da Justiça, durante a sabatina, negou envolvimento com o PCC e definiu como uma calúnia. “Algo difamante. Ações principais por indenizações foram ajuizadas porque não posso permitir ofensas à minha honra. Ingressei contra outros sites, mas parece erva daninha. As informações vão proliferando", chegou a dizer.

Deputados petistas protocolaram nessa terça-feira (14), denúncias de plágio contra o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, na Procuradoria-Geral da República e no conselho de Ética da USP, onde ele é professor associado. Na semana passada, o jornal "Folha de S.Paulo" revelou que um livro de direito de autoria de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal, contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Lorente (1930-2016). Moraes negou ter cometido plágio.

"Ele não desenvolveu a obra científica e copia sem citar. Isso desmente o notável saber jurídico e, além disso, plagiador não tem reputação ilibada", disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos autores, citando dois pré-requisitos para a vaga no STF.

Em outra reportagem, o site "Jornalistas Livres" aponta que o livro "Legislação Penal Especial", no qual Moraes é coautor ao lado do hoje procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, contém trechos idênticos à obra "Tóxicos, Prevenção - Repressão", escrito pelo professor de Direito Vicente Greco Filho.

Em nota, Moraes disse que o capítulo questionado é de autoria de Smanio. Também em nota, o procurador afirma que os trechos tratavam de conceitos sobre os tipos penais, de domínio comum e foram apresentados de maneira direta "para melhor compreensão dos alunos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, chegou nesta terça-feira, 14, ao gabinete da liderança do bloco moderador para um almoço de aproximação com os senadores do grupo antes da sabatina pela qual irá passar dentro do processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Integram o bloco parlamentares de nove partidos, como PTB, PSC, PTC, PRB e PR.

Mais cedo, Moraes já havia estado nos gabinetes das senadoras Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Regina Sousa (PT-PI).

À tarde, Moraes vai se reunir com a bancada do PMDB na Casa, a maior do Senado, com 21 parlamentares, e ainda deverá conversar com o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).