A Prefeitura do Recife (PCR) se posicionou, neste sábado (31), por meio de nota com relação ao projeto 'Novo Recife', que será construído no Cais José Estelita. Segundo a prefeitura, a proposta para a construção do empreendimento imobiliário não é de responsabilidade da atual gestão, comandada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), mas das duas últimas, geridas pelos petistas João Paulo (2002-2008) e João da Costa (2009-2012). E, por isso, apenas a "justiça pode decidir sobre a legalidade do projeto".
No texto, a gestão também elenca as "melhorias" obtidas por ela após se apropriar da discussão da proposta. As intervenções, segundo a PCR, foram feitas "visando a valorização dos espaços públicos" atingidos pelo 'Novo Recife'. A nota, por fim, convida os interessados em discutir o assunto a encaminharem representantes para uma reunião, na próxima terça-feira (3), na sede do Executivo Municipal, a partir das 9h.
##RECOMENDA##O local segue "ocupado" pelo movimento Ocupe Estelita desde o último dia 21. Nessa quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a reintegração de posse do terreno, no entanto os manifestantes anunciaram que não desocupariam o local.
Confira o documento na íntegra:
Esclarecimentos acerca do Projeto Novo Recife, no Cais José Estelita
1 - O terreno foi vendido pela União no ano de 2008, em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal. Naquela ocasião, não ocorreu nenhuma articulação entre os Governos Federal e Municipal para o seu uso público e planejamento da ocupação da área. - Este ato não envolve a atual gestão.
2 - O processo administrativo de aprovação do projeto na Prefeitura foi iniciado em 2008 e concluído em 2012. A sua aprovação foi submetida a dois órgãos colegiados: CCU (onde a Prefeitura tem sete dos 16 membros) e o CDU (a Prefeitura tem nove de 30 membros). - Este ato não envolve a atual gestão.
3 - O processo administrativo de aprovação do projeto foi questionado na Justiça estadual e federal. Os processos judiciais não estão concluídos. Só a Justiça pode decidir sobre a legalidade do processo.
4 - Diante deste cenário, a atual gestão convocou os empreendedores e fez exigências adicionais para ampliar as ações mitigadoras do projeto, visando a valorização dos espaços públicos, integração das comunidades de São José, Cabanga, João Paulo II e Coque, consolidando novos espaços de encontro, convivência e lazer para a cidade.
5 - Esta atuação garantiu os seguintes benefícios para a cidade: Parque Linear com 90 mil metros quadrados ao longo da Bacia do Pina (maior que o Parque da Jaqueira); seis quadras poliesportivas e áreas de lazer sob o Viaduto Capitão Temudo; Biblioteca Pública no giradouro do Cabanga; intervenção na esplanada do Forte das Cinco Pontas, com a demolição do viaduto, urbanização e paisagismo; implantação de ciclovia conectando a zona sul com o Bairro do Recife; dentre 16 medidas acordadas, quase duplicando o valor sob responsabilidade do empreendedor, de 32 para 62 milhões de reais.
- Estes atos envolvem a atual gestão.
6 - Desde janeiro de 2013, início da atual gestão, a Prefeitura assumiu o protagonismo do processo de planejamento urbano da cidade, com ações de curto e médio prazo, a exemplo do Projeto Recife 500 anos, Criação do Conselho da Cidade, Projeto Parque Linear do Capibaribe, Plano Urbanístico da Boa Vista, Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Programa Recife – Cidade das Pessoas (Recife de Coração, Ciclofaixas e Ruas de Lazer, Academia Recife, Faixa Azul, recuperação e construção de parques e praças). Estas são atitudes concretas realizadas num curto espaço de tempo, de apenas 17 meses de governo.
7 – Dando continuidade ao diálogo com diversos segmentos da sociedade no debate dos temas de interesse público, a Prefeitura do Recife apresenta duas iniciativas:
1ª - através da liderança do Governo, será convocada Audiência Pública na Câmara Municipal do Recife para discussão do projeto;
2ª - convida os seguintes representantes de entidades, instituições e movimentos para reunião dia 3 de junho de 2014, às 9:00 horas, em sua sede:
Presidente do CAU/PE - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Presidente do IAB/PE - Instituto dos Arquitetos do Brasil, Presidente da OAB/PE – Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Reitor da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, Reitor da UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, três representantes do “Movimento Ocupe Estelita”, representante do “Movimento Observatório do Recife”.