Ao pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer buscas em endereços ligados a oito empresários bolsonaristas, a Polícia Federal (PF) defendeu uma rápida atuação sobre mensagens que, segundo os investigadores, indicariam a trama de um golpe em caso de eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro.

O delegado Fábio Alvarez Shor ressaltou a proximidade das eleições 2022 e o ‘acirramento da polarização’, defendendo uma ‘atuação enérgica do Estado quando vislumbra-se a possibilidade de incentivo a ameaças e a articulações destinadas à abolição do Estado Democrático de Direito seja pela supressão de um de seus poderes ou pelo uso do poder econômico para interferir na opção de voto do cidadão’.

"Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de contextualizá-los com o momento pré-eleitoral de acirramento da polarização, propõe a Polícia Federal a adoção de medidas voltadas ao esclarecimento dessa situação, bem como focadas na dissuasão desse tipo de conduta, que possui risco de gerar ações violentas por adesão de voluntários, considerando o meio em que se praticam os atos (aplicativos de comunicação) e a nítida intenção de ação de cooptação de pessoas em razão do poder econômico do mencionado grupo, bem como utilizando da posição hierárquica junto à funcionários para angariar votos ao candidato apoiado pelos empresários por meio de pagamento de 'bônus em dinheiro ou em prêmio legal pra todos os funcionários'", registra trecho da representação que culminou na operação aberta na terça-feira (23).

A Polícia Federal disse que a ofensiva serviria para descobrir ‘se existe a orquestração de pessoas com o objetivo de apoiar e/ou patrocinar a atos de ruptura, compra de votos, interferência na lisura do pleito eleitoral e a arregimentação de pessoas aderentes a ruptura do Estado democrático de direito’.

No documento os investigadores reproduziram os diálogos travados entre os empresários sob suspeita, indicando que os fatos investigados, apesar de serem propalados por meio de aplicativos de mensagens, ‘não podem ser desprezados pelo Estado’.

"Como é sabido, mensagens de apoio a atos violentos, ruptura do Estado democrático de direito, ataques ou ameaças contra pessoas politicamente expostas têm um grande potencial de propagação entre os apoiadores mais radicais da ideologia dita conservadora, principalmente considerando o ingrediente do poder econômico e político que envolvem as pessoas integrantes do grupo", diz trecho da representação.

Ainda segundo a PF, as mensagens ainda ‘demonstram a intenção, bem como apresentam a potencialidade de instigar uma parcela da população que, por afinidade ideológica e/ou por subordinação trabalhista (funcionários dos empresários), é constantemente utilizada para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, podendo culminar em atos extremos contra a integridade física de pessoas politicamente expostas ou proporcionar condições para ruptura do Estado democrático de direito’.

O pedido foi deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que levou em consideração não só as informações apresentadas pela Polícia Federal para determinar as buscas contra os aliados de Bolsonaro. O magistrado se baseou em provas colhidas em outras investigações sobre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas a que debruça sobre as fake news e as milícias digitais. Um juiz instrutor que trabalha no gabinete de Moraes apontou "conexão probatória" entre as suspeitas que recaem sobre os empresários e as apurações que correm sob a relatoria do ministro.

Em despacho de mais de 30 páginas tornado público, nesta segunda-feira (29), Moraes disse ver indícios de uma "verdadeira organização criminosa" antidemocrática.

Deflagrada nesta segunda-feira (29) em todas unidades federativas, a 2ª edição da Operação Maria da Penha, com o objetivo de proteger e combater os diversos tipos de violência doméstica praticados contra as mulheres – entre eles, o feminicídio, que, pela primeira vez, faz parte desta operação sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“É a primeira vez que o tema [feminicídio] fará parte da Operação Maria da Penha. Quando a violência ultrapassa todos os limites e chega ao extremo de tirar a vida pelo simples fato de a vítima ser mulher, o Código Penal considera esse ato como crime de feminícidio com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão”, manifestou, em nota, a pasta.

A expectativa é de que ações preventivas e repressivas sejam implementadas por policiais civis e militares até o dia 27 de setembro visando combater “todas as formas de agressão contra a mulher”. Além cumprir mandados judiciais, prisões, apreensões, a operação pretende facilitar a instauração de procedimentos como concessão, solicitação e expedição de medidas protetivas de urgência.

“O objetivo da Operação Maria da Penha é, ainda, conscientizar a sociedade para o crime, difundir os canais de denúncia, fomentar e induzir políticas públicas voltadas para as mulheres a partir dos indicadores apresentados. E, também, estimular e replicar boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência”, detalhou o MJSP.

Primeira edição

Mais de 127 mil mulheres foram atendidas durante a primeira edição da Operação Maria da Penha, que contou com a participação de 108,6 mil profissionais de todas unidades administrativas. De acordo com o último balanço, a operação resultou em 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.

Para coibir esse tipo de crime, foi criada em 2015, a Lei do Feminicídio nº 13.104 que prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui este ato no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Canais de atendimento

Casos de violação de direitos da mulher – até mesmo suspeitas – podem ser denunciados nas delegacias de polícia especializadas. Atendimentos e esclarecimentos podem ser feitos também pelos telefones 180, 190 ou 193.

O disque 180 presta “escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência”. Esse serviço registra e encaminha as denúncias aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

Segundo o MJ, a central de atendimentos por meio da Central de Atendimento fornece também informações sobre os direitos da mulher, e sobre os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso – Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Tipos de violência

Os tipos de violências praticadas contra a mulher podem ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir.

As violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.

Ofensas diante à sociedade

A violência moral consiste em qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

Já a violência psicológica é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

As violações psicológicas também incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.

A violência patrimonial consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, estão incluídos neste rol estão: destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

Operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, apreendeu cerca de 1,5 tonelada de drogas na madrugada desta sexta-feira (26). O produto foi encontrado em quatro veículos interceptados na BR-040, em Petrópolis, na Região Serrana e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ainda não há informações sobre o tipo das drogas apreendidas.

Segundo a PRF, com a ação os agentes conseguiram impedir que o grande carregamento de drogas chegasse ao Rio de Janeiro. “As informações preliminares indicam que os envolvidos saíram do estado de São Paulo e que o enorme carregamento de drogas teria como destino favelas situadas no bairro de Bangu, no Rio de Janeiro”, informou, em nota.

Segundo a polícia rodoviária, na interceptação dos veículos, quatro homens foram presos e outros fugiram para a região de mata. As polícias realizam buscas para encontrar os fugitivos.

“Todas as equipes participavam de uma ação conjunta, coordenada pela PRF nas rodovias federais do Rio de Janeiro, com o objetivo de reprimir a entrada de drogas, armas e outros ilícitos.”

Entre os veículos apreendidos, a Polícia constatou que duas caminhonetes, uma GM/S10 e uma Nissan/Frontier são veículos clonados “Ostentavam placas de veículos regulares, porém são veículos roubados.”

A PRF informou que os presos estão sendo autuados em flagrante delito na Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, na zona norte do Rio. Eles estão sendo incursos em penas de crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e receptação qualificada.

[@#galeria#@]

A Polícia Militar (PM) esclareceu que, na noite desta quarta-feira (24), realizou mais uma etapa da Operação Scanner, na Zona Norte do Recife, com o intuito de reprimir diversar modalidades de crime. Moradores dos bairros de Casa Forte e Casa Amarela repercutiram a ação policial nas redes sociais.

Com a presença do helicóptero da Secretaria de Defesa Social (SDS) sobrevoando o entorno dos bairros da Zona Norte, pontos de bloqueio nas vias e a repercussão da operação em vídeos, populares ficaram apreensivos sem informações sobre a ação policial.

[@#video#@]

Hipóteses levantadas nas redes sociais sugeriam que a PM procurava suspeitos na área, mas a própria corporação confirmou que a atuação não teve objetivo específico, tendo as abordagens como prioridade. O planejamento foi Diretoria Integrada Metropolitana.

Segundo a PM, 42 policiais participaram da nova etapa da operação. No total, 314 pessoas foram abordadas em 103 automóveis, 13 ônibus e 154 motos. Como resultado, três veículos e duas motos foram apreendidas, 13 notificações extraídas e dois suspeitos detidos.

Sob coordenação do 11º Batalhão da Polícia Militar, a mobilização envolveu agentes do Grupamento Tático Aéreo (GTA), da SDS, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães) e Companhia Independente de Policiamento com Motocicletas (CIPMoto), além da participação da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), da Operação Lei Seca, da Guarda Municipal e da 5ª Delegacia Seccional de Polícia (Desec). 

A candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB) aprovou a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em permitir a operação de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) para investigar empresários que defenderam em grupo de WhatsApp um golpe de Estado em caso de derrota de Jair Bolsonaro (PF) nas eleições de outubro. A operação da PF apreendeu, nesta terça-feira, 23, celulares de oito empresários e, de acordo com site Jota, havia uma troca de mensagens com o Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras.

Moraes, segundo Tebet, "de forma alguma" foi abusivo ao determinar a abertura da investigação. "A Justiça existe para, uma vez recebida a denúncia, investigar. E é isso que tem que se fazer. Ninguém está condenando antecipadamente, mas ninguém está acima da pena. Todos nós estamos sujeitos a sermos indiciados e processados", avaliou a candidata, em evento promovido pela Fundação Abrinq, nesta quarta-feira, 24.

Ela ainda mencionou que a denúncia "é muito grave", porque a Constituição não permite "fazer discurso golpista ou contra a democracia". "Nossa liberdade não é absoluta. Ela é a mais ampla possível nos termos da Constituição. Ninguém pode fazer discurso golpista ou contra a democracia, porque seria ferir o direito do povo brasileiro", criticou.

A presidenciável ainda enfatizou sua defesa pela democracia. "A soberania popular é uma condição fundamental para a democracia, não pode ser abalada em hipótese alguma. Ninguém tem direito dizer 'não aceito o resultado das urnas, vou questionar o resultado das urnas se A ou B ganhar a eleição, vou estimular a implantação de uma ditadura'", mencionou, em referência ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para ela, não haverá apoio das forças políticas, armadas, da imprensa ou da sociedade civil para um novo regime ditatorial. "As Forças Armadas Brasileiras não vão cair nessa brincadeira e nessa cilada. Hoje não há nenhuma uma forma da imprensa estar ao lado desse processo, muito menos a sociedade brasileira. Então quando alguns flertam com com esse tipo de discurso, que é inconstitucional, é dever do judiciário apurar, investigar", avalia.

Durante o encontro na Fundação Abrinq nesta quarta-feira, 24, Simone Tebet firmou compromisso com o Programa Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, entre 2023 e 2026. Ela promete criar uma secretaria específica para os jovens, se eleita. "No nosso governo, criança e adolescente vai estar no centro de todas as políticas públicas. A responsabilidade será minha como mãe, como mulher e professora", garante.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nesta terça-feira (23) a operação da Polícia Federal (PF) contra empresários acusados de defender um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito para o Palácio do Planalto. No Twitter, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que os empresários "não fiquem quietos" e ironizou: "Quem são os inimigos da democracia?"

Na manhã desta terça-feira, 23, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a oito empresários que apoiam Bolsonaro. A operação ocorreu um dia após o chefe do Executivo dizer, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, que o conflito com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estaria "superado".

Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes foi quem autorizou hoje a operação contra os empresários bolsonaristas. No Twitter, Eduardo fez críticas à Corte. "Uma conversa privada do PCC nunca foi alvo de uma operação desencadeada pela caneta de um ministro do STF. Quem são os inimigos da democracia? Que os empresários não fiquem quietos e falem enquanto ainda podem", escreveu o deputado.

Mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também filho do presidente, havia se pronunciado. "É insano determinar busca e apreensão sobre empresários honestos, que geram milhares de empregos, alguns conhecidos de ministros do STF (que sabidamente jamais tramariam "golpe" nenhum por dizerem que preferem qualquer coisa ao ex-presidiário, numa conversa privada de WhatsApp", comentou, no Twitter.

[@#video#@]

Os alvos da operação foram os empresários Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Serra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raimundo, da Mormai, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu. Em mensagens num grupo de WhatsApp, reveladas pelo site Metrópoles, eles defenderam um golpe caso Lula vença Bolsonaro em outubro.

Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários bolsonaristas que escreveram mensagens golpistas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou minimizar o episódio e até acusou, sem provas, o caso de ser uma mentira. "Que empresários? Qual é o nome deles? Chega de fake news", declarou o chefe do Poder Executivo na quinta-feira (18), durante evento em São José dos Campos (SP).

Na sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal realizasse a operação nas residências dos empresários. A ordem foi cumprida nesta terça-feira (23). A mensagens, reveladas pela coluna do jornalista Guilherme Amado, no site Metrópoles, foram feitas em um grupo de WhatsApp. Um dos empresários chegou a falar que preferia um "golpe" em vez da volta do PT ao governo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial deste ano.

Moraes é relator do inquérito que apura atos antidemocráticos. O ministro pediu a atuação da PF para saber se os empresários financiaram atos contra a democracia. O ministro já foi alvo de diversos ataques de bolsonaristas e aliados. O próprio presidente já chegou a chamá-lo de "canalha".

Na quinta-feira passada, Bolsonaro também atacou o jornalista responsável por revelar as mensagens "Guilherme Amado? Você tá de brincadeira. Esse cara é o fim do mundo. É uma fábrica de fake news. Ele acusou o Luciano Hang de dar golpe, é isso? Mostra isso aí. Para de minhoca na cabeça", disse durante o evento no Estado de São Paulo.

Além das buscas e apreensões, Moraes também solicitou a quebra de sigilo bancário dos empresários, o bloqueio das contas bancárias, bloqueio dos perfis nas redes sociais e que eles prestem depoimentos. São alvos os donos do Coco Bambu, Afrânio Barreira Filho, da W3 Engenharia, Ivan Wrobel, da Multiplan, José Isaac Peres, da Barra Wolrd, José Koury, da Havan, Luciano Hang, da Sierra, Luiz André Tissot, da Mormaii, Marco Aurélio Raymundo e da Tecnisa, Meyer Joseph Nigri.

Policiais civis de todas as unidades federativas participam nesta segunda-feira (22) da 3ª edição da Operação Vetus, de prevenção e repressão à violência praticada contra idosos. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança pública (MJ) e conta com a ajuda de delegacias especializadas de proteção ao idoso, das secretarias de Segurança Pública; da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Entre as ações, que serão implementadas até a terça-feira (23), estão as de apuração de denúncias, diligências, atendimento às vítimas, ações educativas e fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); procedimentos policiais e levantamentos de inteligência, como instauração e conclusão de inquéritos, representações judiciais, levantamento de alvos e de mandados, entre outros.

Segundo o ministério, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão. Também há atendimentos a solicitações de medidas protetivas de urgência.

O Ministério da Justiça lembra que denúncias contra esse tipo de prática podem ser feitas por meio do Disque 100 ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil.

“Qualquer pessoa pode procurar delegacias especializadas na proteção ao idoso. Caso a cidade não tenha delegacia especializada, é possível procurar qualquer delegacia. Também é possível procurar os conselhos estaduais ou municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, ou ainda, o Ministério Público mais próximo da sua residência”, informa o ministério.

Segundo a pasta, 31,2 mil idosos vítimas de violência foram atendidas nas duas edições anteriores da Operação Vetus. Também foram registradas 29,2 mil denúncias, o que resultou em 985 pessoas presas. Cerca de 9 mil policiais participaram das operações em 2020 e 2021.

Cartilha

De acordo com a Cartilha de combate à violência contra a pessoa idosa, de 2020, publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a violência contra os idosos pode ocorrer de “forma visível”, resultando em mortes ou lesões; ou “invisível”, quando, apesar de não machucar o corpo, “provoca sofrimento, desesperança, depressão e medo”.

A violência pode ser classificada como física, psicológica, negligência, institucional, abuso financeiro, patrimonial, sexual e discriminação:

Violência física - na maioria das vezes ocorre dentro da casa do idoso (a) e é provocada por pessoas próximas, como filhos, cônjuge, netos, cuidadores, dentre outras. Em geral, são agressões, tapas, pontapés, beliscões e empurrões.

Violência psicológica - se constitui de agressões verbais, menosprezo, desprezo ou qualquer ação que traga sofrimento emocional, como humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição à liberdade de expressão.

Negligência - recusa ou omissão de cuidados. Se manifesta com frequência tanto no seio familiar como em instituições que prestam serviços de cuidados e acolhimento a pessoas idosas.

Violência institucional - qualquer tipo de violência exercida dentro do ambiente institucional (público ou privado). As instituições podem cometer esse tipo de negligência por meio de ações desatenciosas ou omissivas por parte de funcionários.

Abuso financeiro - exploração ilegal ou uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros. Normalmente, o violador se apropria indevidamente do dinheiro, cartões bancários e utiliza os valores com finalidades que não sejam a promoção do cuidado.

Violência patrimonial - qualquer prática ilícita que comprometa o patrimônio do idoso, como forçá-lo a assinar um documento sem lhe ser explicado para que fins é destinado, alterações em seu testamento, fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato, antecipação de herança ou venda de bens móveis e imóveis sem o consentimento espontâneo do idoso, falsificação de assinatura, etc.

Violência sexual - ato sexual utilizando pessoas idosas, que visa obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas, através de coação com violência física ou ameaças.

Discriminação - comportamentos discriminatórios, ofensivos, desrespeitosos em relação à condição física característica de uma pessoa idosa, desvalorizando e inferiorizando-a simplesmente por sua condição.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17) operação para desarticular grupo criminoso que comercializa produtos, como eletrônicos, brinquedos e artigos recreativos, descaminhados ou contrabandeados na internet. Batizada de Operação Tântalo, as investigações se concentram na região de Dracena (SP).

Nos últimos cinco anos, apenas uma das empresas acusadas comercializou irregularmente mais de 12 mil itens, faturando mais de R$ 12 milhões. A PF começou a investigar em meados de 2021, após uma ação de repressão aduaneira da Receita Federal em diversas partes do Brasil, quando foram identificados os suspeitos.

Foram expedidos mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Andradina (SP). Havia possibilidade de imóveis estarem sendo utilizados como entreposto de mercadorias oriundas do Paraguai.

Os envolvidos poderão ser responsabilizados pelo crime de descaminho e de contrabando apenados, com reclusão de um a quatro anos e de dois a cinco anos, respectivamente.