Em nova decisão, o juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública, Djalma Andrelino Nogueira Júnior, manteve a suspensão do aumento das tarifas de ônibus da Região Metropolitana do Recife, confirmando a liminar do dia 9 de janeiro em resposta a uma ação cautelar. Segundo o juiz, o aumento pode ser discutido e até deliberado, mas não poderá ser aplicado. 

Desta vez, a decisão é uma resposta à petição de fatos novos protocolada pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e pela Rede de Articulação pela Mobilidade (RAMO) na última sexta-feira (26). A petição denuncia irregularidades na recondução de conselheiros representantes da sociedade civil do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) na reunião do dia 19 de janeiro. A RAMO lembra que tal recondução só poderia ser realizada mediante eleição em conferência específica conforme Regimento Interno do CSTM.

"A reiteração do conteúdo da liminar é uma importante conquista para a sociedade civil, pois mostra que, mesmo após as manifestações da CTM, do CSTM e da ARPE junto ao Judiciário, o juiz validou mais uma vez os argumentos técnicos e legais da RAMO, confirmando as irregularidades e ilegalidades presentes na gestão do transporte público de ônibus pelo Consórcio Grande Recife e o Governo do Estado", diz texto da rede de articulação. O movimento defende redução das tarifas para R$ 2,70, que seria o valor do Anel A caso o índice do IPCA fosse a base do cálculo dos aumentos dos últimos três anos. 

O Grande Recife Consórcio de Transporte se posicionou através de nota. O órgão informou ter entregado todas as informações solicitadas pelo juiz dentro do prazo legal.

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O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizou uma manifestação na manhã desta sexta-feira (19) contra reajustes na tarifa de ônibus. O ato faz parte do Dia de Luta em Defesa do Transporte, que culminará com um ato nesta tarde em frente à sede da Secretaria das Cidades, onde haverá reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

Por volta das 6h30, os manifestantes atearam fogo em pneus e entulhos e fecharam os dois sentidos da BR-101 em Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife, ao lado do Terminal Integrado do Barro. Eles carregam uma faixa com a frase “Pare a cidade contra o aumento! O povo tá cansado de assalto”. 

“É um absurdo o governador Paulo Câmara, junto com os empresários, aumentar 11% da passagem. O usuário não aguenta mais”, disse uma das manifestantes. 

Os dois sentidos da via foram liberados por volta das 7h30 após a chegada do Corpo de Bombeiros. Cerca de 50 pessoas participaram do ato, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A reunião do CSTM está marcada para as 15h primeira convocação e 15h30 segunda convocação. Na pauta, a posse de novos conselheiros, criação de um grupo de trabalho para elaboração da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes e prorrogação do mandato dos conselheiros representantes dos usuários, estudantes e gratuidade. O reajuste da tarifa está proibido por força de liminar. A proposta dos empresários é de 11% de reajuste, já a proposta do governo ainda é desconhecida. 

Panfletagem - Na Estação Central de Metrô do Recife, integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) com o apoio do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) realizam uma panfletagem. "Nós estamos aqui para conscientizar a população que o governo e a Urbana-PE estão tentando aumentar a passagem. A gente tem a proposta de reajuste zero e tarifa única, que é promessa de campanha de Paulo Câmara. A questão da violência e da falta de segurança só vêm aumentando e a qualidade diminuindo cada vez mais", resumiu Raísa Rabelo, coordenadora da FLTP. 

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Prevista para acontecer nesta sexta-feira (12), a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que serviria para discutir o reajuste nas tarifas de ônibus no Recife e na Região Metropolitana, foi adiada pelo governador Paulo Câmara. A nota com a decisão foi divulgada nessa quarta-feira (10), após o juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino, suspender o aumento previsto para acontecer na reunião do CSTM. A suspensão foi uma resposta à ação popular impetrada pela Rede de Articulação pela Mobilidade (RAMO).

Em nota, o Governo de Pernambuco diz que "mais uma vez, priorizando a transparência e o diálogo, o governador Paulo Câmara determinou o adiamento da reunião". No envio, consta ainda que "a realização da reunião estava assegurada e respaldada pela justiça, mas, embora ainda não tenha sido formalmente intimado a prestar esclarecimentos, o Governo antecipará ao prazo e juntará à ação todas as informações solicitadas", informa.

É importante salientar que a decisão da justiça da Quarta Vara da Fazenda Pública não impedia a reunião, apenas suspende qualquer reajuste tarifário que pudesse ser definido nesse encontro do Conselho Superior de Transporte Metropolitano. 

Confira a Nota na íntegra:

Mais uma vez priorizando a transparência e o diálogo, o governador Paulo Câmara determinou o adiamento da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que aconteceria na sexta-feira (12) para discutir a recomposição tarifária de 2018. Uma nova data para a reunião do CSTM será anunciada.

A realização da reunião estava assegurada e respaldada pela Justiça, mas, embora ainda não tenha sido formalmente intimado a prestar esclarecimentos, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, se antecipará ao prazo e juntará à ação todas as informações solicitadas. 

O Governo do Estado reitera seu compromisso com a transparência e reafirma todo seu esforço para oferecer melhores condições de transporte à população.

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O Governo de Pernambuco está convocando o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) para definir o reajuste da tarifa de ônibus na próxima sexta-feira (12). A proposta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) é de uma média de reajuste de 11,44%.

Pela proposta da Urbana, o valor da tarifa do Anel A salta de R$ 3,20 para R$ 3,55 (10,94% de reajuste); o Anel B, de R$ 4,40 para R$ 4,90 (11,36%); Anel D, de R$ 3,45 para R$ 3,85 (11,59%); e Anel G, de R$ 2,10 para R$ 2,35 (11,90%). Os empresários alegam que o transporte público sofre acentuada queda de demanda e aumento do custo do setor.

“Tal cenário ainda é agravado pelas deficiência do sistema viário da nossa Região, pela insuficiência de corredores e faixas exclusivas para o transporte coletivo e pelo grave problemas fraudes cometidas no uso do serviço (sic)”, diz texto assinado por Fernando Bandeira, presidente da Urbana-PE.

A proposta do Governo de Pernambuco só será conhecida durante a reunião da sexta-feira, que está marcada para as 8h30 na Secretaria das Cidades, no Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran). No último ano, a via em frente ao local acabou sendo palco de manifestações por parte de grupos contrários ao reajuste.

Desta vez não parece que será diferente. A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) já se posicionou contrária à reunião. “Infelizmente, temos um sistema de transporte sucateado, inseguro, sem investimentos, sem implementação do SIMOP (que permitiria controlar os serviços das empresas de ônibus), sem seguro (desde que - seguradora Nobre faliu, não houve contratação de uma nova), com o roubo dos créditos do VEM pela URBANA-PE, sem conclusão das obras de mobilidade e com apenas 2 lotes (dos 7 ao total) com os contratos de concessão assinados. Além do mais, os relatórios de qualidade não são publicizados, ou seja, as empresas operam sem responsabilidade alguma”, o movimento critica.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) também criticou a postura do governo. “Os membros do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que representam a sociedade civil foram comunicados hoje da data da reunião do CSTM, mas não tiveram acesso a nenhuma outra informação, como as planilhas de custo das empresas”, assinalou. 

Em Portugal, dois homens foram absolvidos em segunda instância pelo juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto (POR), Neto de Moura. Segundo o Jornal Público, trata-se de um caso de violência doméstica, em que a vítima foi agredida pelo ex-marido e pelo homem com quem tinha mantido uma relação extraconjugal (que motivou a separação do casal, meses antes da agressão). Em junho de 2015, depois de a mulher ser sequestrada pelo ex-amante, que lhe pedia que retomassem a relação, o homem chamou o ex-cônjuge da vítima para juntos a agredirem. Na agressão, foi usado um bastão com pregos. 

O juiz que absolveu o então marido e o amante da mulher, acusados da agressão, se baseou em passagens da Bíblia, culpabilizando a vítima. Ao que consta na decisão: “Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.0) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse ato a matasse”, explicou.

As declarações constam de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, Portugal, de 11 de outubro, que confirma a condenação de dois homens a penas suspensas por violência doméstica e outros crimes. Fora de contexto, as palavras escritas pelo relator, o juiz desembargador Neto de Moura levaram alguns especialistas a questionar se trataria de um processo atual, compartilhou o Público. Ao que o Jornal Público apurou, "existe pelo menos mais um processo em que é possível encontrar na argumentação deste magistrado um ataque às 'mulheres adúlteras' nas suas sentenças".

Em Portugal, o caso está gerando bastante discussões. Movimentos feministas do país se solidarizaram com a vítima.

Todo o processo burocrático de alfândega nos Estados Unidos pode receber uma mãozinha. O Aeroporto Internacional de Miami (MIA) recebeu o serviço de Controle de Passaporte Móvel (Mobile Passport Control). Isto significa que através de um aplicativo, os passageiros podem adiantar suas informações, receber um código de barras no smartphone e apresentá-lo como autorização para ingressar no país. Apesar da boa notícia, esta possibilidade só é válida para cidadãos dos EUA e visitantes canadenses que chegarem ao país através deste aeroporto. 

Para ter acesso a essa comodidade, o viajante deve baixar o app MIA Airport Official, desenvolvido pela empresa de TI, SITA. Com isso, o terceiro aeroporto mais movimentado do país terá o processo de passagem pelo controle de passaporte facilitado e mais rápido. O aplicativo ainda fornece outros tipos de informações ao usuário como localização dentro do aeroporto, dados sobre voos e até o tempo.

É recorrente encontrar alguma pessoa desempregada com dificuldade ainda maior em voltar ao mercado de trabalho pela falta de condições financeiras para pagar passagens e se locomover em busca de um novo emprego. No Recife, a situação pode mudar caso a proposta do vereador Rinaldo Júnior (PRB), para a criação do "vale-desempregado", seja aprovada na Câmara Municipal. 

Para muitos o projeto pode parecer absurdo, mas em entrevista concedida ao LeiaJá, Rinaldo disse que é quando o trabalhador fica desempregado que mais precisa de apoio. “É o momento que ele vai buscar na sociedade novas oportunidades, mas não tem muitas vezes a passagem para poder procurar. Então, a Prefeitura podia subsidiar essa passagem para que ele possa voltar ao mercado de trabalho”, explicou. 

De acordo com dados do IBGE, o país tem atualmente quase 14 milhões de desempregados. 

Outras defesas

Outro projeto que o parlamentar destacou foi o “Trabalhador Vigilante”. Ele quer vigilantes armados durante 24 horas nos bancos, casas lotéricas e caixas eletrônicos. “É preciso uma vigilância 24 horas, que hoje não tem. Que esses vigilantes sejam contratados por empresas qualificadas e reconhecidas pela Polícia Federal. Esse é um projeto de suma importância, inclusive para nós”, declarou.

Rinaldo, em meados de junho, também protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação com pedido cautelar solicitando a suspensão da apreciação pela Câmara Municipal do Recife, até o julgamento do estudo de viabilidade financeira do Projeto de Lei (PL) 14/2017, que propõe a migração de 2.398 segurados do Recifin para o Reciprev, ambos planos de previdência do Executivo municipal. 

“Se busca através deste Tribunal que se possa avaliar e julgar a permissibilidade de tal impacto no erário do fundo Reciprev para que, ao final possa avalizar de forma técnica, através de estudos, se decida sobre a legalidade desse projeto pela ausência de condições de analisar diante de clara e nítida falta de dados que possam permitir aos vereadores do Recife aprovarem tais medidas”, chegou a explicar. 

Em meio a reajustes na área de mobilidade e transporte no Recife e Região Metropolitana, a exemplo do aumento das passagens de ônibus e estacionamento Zona Azul, o Superintendente da CBTU Recife, Leonardo Beltrão, garante que a tarifa do modal não sofrerá alteração. 

O órgão já havia anunciado a manutenção do valor vigente desde 2012, mas na manhã desta segunda-feira (16), em entrevista ao Portal LeiaJá, Beltrão frisou que “a população deve ficar despreocupada porque esse ano já ficou definido que não haverá aumento de tarifa”. 

O superintendente aponta para a contribuição de subsídio provido pelo governo federal. “Há cinco anos há contribuição deste subsídio. Funciona de forma indireta, pois o metrô deixa de cobrar um valor alto para o trabalhador como forma de contribuir com a situação de dificuldade econômica enfrentada”. 

Ele explica que, no ano passado, foi colocado R$ 300 milhões de reais. “A gente deixa de receber e esse valor é aportado no sistema para que ele tenha uma tarifa de passagem de ônibus e do metrô mais baixas”. Em 2017, “estima-se que o subsídio seja de R$ 350 milhões no sistema como um todo”. De acordo com o superintendente, ainda não há um valor definido, “vai depender do decorrer do ano”.  

No caso dos passageiros que usam o metrô como sistema integrado, não há cobrança de valor, consequentemente, 56% da demanda que utiliza o modal, não gera renda para o metrô. “Em vez dele pagar a passagem, o governo federal aporta este recurso”. 

Após o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovar o reajuste de 14,26% nas passagens de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR), o metrô da capital pernambucana garantiu, na manhã desta sexta-feira (13), que não haverá aumento na tarifa para o modal.

De acordo com a  Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) passagem não tem aumento desde 2012, quando passou de R$ 1,50 para R$ 1,60 e é a tarifa mais barata do Brasil.

Ainda segundo a CBTU, a decisão partiu de uma política do Ministério das Cidades e do governo federal para contribuir com o transporte coletivo da população brasileira. "Importante ressaltar que, pelo sexto ano consecutivo, a tarifa de metrô permanece sem aumento e que o valor atual corresponde a apenas 20% das despesas do metrô", conforme informações da nota oficial. 

Enfrentando dificuldades financeiras, os gestores do metrô do Recife anunciaram que não teriam mais condições de manter o sistema de transporte funcionando a partir do mês de julho de 2016, devido à falta de orçamento. Na época do entrave, o ministro das Cidades Bruno Araújo se reuniu com a gestão da CBTU e conseguiu liberar parte dos recursos para garantir a atividade do sistema até o mês de outubro. 

No fim do mês de outubro, o ministro veio ao Recife e anunciou um novo investimento de R$ 61 milhões para o Metrorec. De acordo com o superintendente da CBTU Recife, Leonardo Villar, a maior parte da verba do Governo Federal será destinada à segurança das estações. A CBTU informou que, nos próximos meses, vai instalar 1,3 mil câmeras de vigilância e criar uma central de monitoramento. Atualmente, o metrô conta com pouco mais de 100 câmeras.