Se a internet mudou o jeito de interagir, com os políticos não foi diferente. Em adaptação à dinâmica do universo digital, os eventos de anúncio das Prefeituras deram vez a publicações nas redes sociais das gestões e nos perfis dos próprios gestores. Embora compartilhados com certo ar de naturalidade, mesmo com a intenção de informar, os posts devem atender ao interesse coletivo, como indicam os princípios da Administração Pública.

Historicamente, o Brasil é um país em que as pessoas participam pouco do processo político. Geralmente o interesse surge e passa junto com o período eleitoral, mas as novas demandas aumentaram a cobrança por informações confiáveis e instantâneas. Em um momento em que a credibilidade é atentada por fake news, os holofotes aos prefeitos “celebridades” pesam ainda mais e obrigaram uma readequação da estratégia de promoção pessoal.

Participação dos eleitores

Tal pressa faz com que os mais afobados publiquem feitos da gestão antes mesmo dos perfis das Prefeituras, como no anúncio de novas etapas das campanhas municipais de vacinação contra a Covid-19, por exemplo. Em troca, eles são duramente criticados por usuários, que alegam descumprimento dos princípios éticos do cargo para conquistar influência nas redes. 

A cientista política Priscila Lapa lembra que "isso não é carta branca para que os políticos possam extrapolar os limites institucionais de atuação" descritos no art. 37 da Constituição. Nem para o eleitor cometer crimes como ameaças, injúria ou difamação, previstos nos art. 147, 139, 140 do Código Penal.

Acompanhar a agenda nas redes é positivo para o cidadão, que pode "participar de forma direta, sem maiores intermediários, podendo fazer sua cobrança diretamente. Ele passa a tratar o político como alguém próximo", assegura Lapa.

Pronto para suportar a avaliação pública

Como defendido pelo analista de marketing digital, Valter Rito, as mídias funcionam como uma prestação de contas e não podem atrapalhar a produtividade do prefeito. "O político contrata um profissional para gerenciar as redes, porque as atividades são muito intensas e elas requerem muito foco, dedicação e doação de tempo. Então, o político não deve embarcar de vez nesse mundo, que é viciante", adverte.

Ele ressalta o cuidado com a linguagem, já que uma colocação errada pode confundir o público. De qualquer forma, a regra prevalece e uma informação oficial deve ser repassada como tal. Sem se apoiar em coloquialismos e, principalmente, de forma ampla.

"Precisa ter um equilíbrio e um cuidado entre o que vou expor como personalidade, para que as pessoas se reconheçam e crie uma identidade com o eleitor, ao mesmo tempo com o que vou passar enquanto gestor e que agenda vou tratar e como enfrentar as críticas", avaliou a cientista política. 

Para utilizar as redes de forma saudável, o gestor não pode se eximir do debate e precisa de uma estratégia que se conecte com a atuação no mundo real. "Não vai ser possível em uma rede social você expor apenas o que é positivo. Você vai ter que defrontar, vai ter que debater", apontou Lapa.

O uso político das redes sociais ainda é um movimento recente, por isso a garantia de uma boa atuação deve se submeter ao respeito de certos limites. "Antecipar informações oficiais, deturpar informações, fazer uso de informações oficiais para promoção pessoal, isso tudo continua sendo condenável tanto do ponto de vista jurídico, quanto do ponto de vista político. Existem os limites éticos dessa atuação", complementa a estudiosa.

Mas é crime usar as redes para promoção pessoal?

A advogada eleitoralista Anne Cabral indica que, embora possa haver ilicitude administrativa pelo desvio da moralidade e da pessoalidade por confundir a figura do gestor com os feitos, no geral, esse tipo de atividade tem finalidade pública e não configura crime. Exceto quando os materiais são publicados no período eleitoral, como determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Eu não tenho uma legislação que diga que isso é burla. Algumas Administrações podem ter um código de conduta mais rígido: 'primeiro poste no perfil oficial para depois repostar no pessoal', mas esse detalhe a legislação não aborda", explica.

Cabral pontua que as redes sociais são um canal de comunicação como qualquer outro e a promoção pessoal pode vir junto com a publicidade das atividades de gestão, desde que não fuja da finalidade pública.

No entanto, quando surge alguma suspeita de improbo, o adequado é que o cidadão denuncie à ouvidoria. Ela fica responsável por apurar as infrações e abrir processo administrativo. Em seguida, notifica o Ministério Público em ação civil pública.

"Como a legislação é muito omissa em relação a regramento das redes sociais, isso é uma coisa que a gente não vê na prática", relata a advogada. Ainda assim, mesmo que em casos raros de condenação por atividade nas redes sociais, o político pode ser punido com advertência, multa e até mesmo ficar inelegível para o processo eleitoral.

A luta dos Estados nos últimos anos contra o avanço dos gastos com pessoal não tem sido suficiente para resolver o problema.

Levantamento feito pelo serviço de notícias em tempo real do jornal O Estado de S.Paulo, com dados do Tesouro Nacional, mostra que apenas sete Estados estão em situação fiscal saudável em relação ao comprometimento das receitas com o pagamento da folha. Os outros 20 estão com o sinal amarelo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): no limite de alerta, no prudencial ou romperam o patamar estabelecido na legislação.

Os dados são relativos ao segundo quadrimestre de 2019 e apenas ao Poder Executivo. Pela LRF, o limite máximo de comprometimento das receitas líquidas com a folha de funcionários do Executivo é de 49%. Antes disso, no entanto, há dois níveis: o limite de alerta, quando a despesa ultrapassa 44,1% da RCL, e o prudencial, ao atingir 46,5% das receitas.

Desde o auge da crise estadual, em 2015, muitos governadores cortaram comissionados, enxugaram concursos e, em alguns casos, chegaram a aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. Mesmo assim, o item é a principal pedra no sapato das finanças estaduais. O economista e especialista no assunto Raul Velloso destaca que muito foi feito para enxugar o corpo de ativos, mas que o problema mora na conta de aposentados e pensionistas, que não para de crescer.

"Tivemos uma recessão feroz, que atingiu as receitas, e uma piora demográfica que fez disparar as despesas. A conta não fecha. Em vários estados a conta de ativos tem até caído em termos reais. O problema são os inativos, uma conta que cresce sozinha e só muda sob efeito de reformas que demoram tanto para ser aprovadas quanto para ter efeitos", diz.

Os números mostram Rio Grande do Norte e Minas Gerais como os estados com as finanças mais comprometidas com gasto com pessoal. No primeiro, essa despesa representa 65,5% da receita corrente líquida (RCL). No segundo, 62,1%. O governo mineiro negocia, inclusive, com o Tesouro Nacional, o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), desenvolvido para estados em profundo desequilíbrio fiscal e que posterga o pagamento das parcelas da dívida com a União e o BNDES em troca de um programa estruturado de ajuste fiscal.

Em ambos os estados, a conta com pessoal inativo responde por cerca de metade de todo o gasto bruto com folha (dados de 12 meses encerrados em agosto). No Rio Grande do Norte, 47%. Em Minas Gerais, 49%.

O peso da Previdência

Estudo feito por Velloso mostra que, em média, os governadores gastam 19,6% de toda a sua receita corrente líquida com previdência. O número considera a soma da contribuição patronal ao fundo de previdência própria (quando existente) e o déficit da previdência estadual no ano. No entanto, em estados com maiores dificuldades financeiras, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o comprometimento supera os 30%: no primeiro, chega a 37,5% e, no segundo, a 31,5%.

Quando se coloca na conta o passivo atuarial (que considera quanto seria necessário hoje para arcar com todas as obrigações futuras das previdências estaduais) para os próximos 70 anos, o estudo aponta que os gastos com previdência representam, em média, 3,5 vezes a receita atual. No pior dos casos, no Rio Grande do Norte, os custos futuros da previdência representam 5,21 vezes as receitas atuais. Os números consideram dados de dezembro de 2017.

Por isso, os estados aguardam a votação, no Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui os governos regionais na reforma da Previdência, apelidada de PEC Paralela. Ao mesmo tempo, tentam passar propostas próprias em suas assembleias.

A economista Ana Carla Abrão Costa, ex-secretária de Fazenda de Goiás e que atualmente comanda a consultoria Oliver Wyman, pontua que, hoje, boa parte das receitas dos estados são consumidas pela folha de pessoal. E que já não há mais muita margem de manobra para cortes em custeio e investimentos para abrir espaço para novas despesas com folha. "Ao longo desses anos todos, desde 2015, os estados estão fazendo ajuste em cima de custeio e investimento. Hoje, têm menos de 20% do Orçamento livre para gastos fora de pessoal", diz.

Ela destaca que apenas uma reforma administrativa estadual pode resolver o problema, reestruturando as carreiras, de forma que o servidor demore mais tempo para atingir o topo e torne a folha menos pesada. "Tem que haver uma reforma administrativa que faça com que os gastos com pessoal parem de crescer ou reduzam. Todo mundo chega no topo rapidamente, se aposenta com salário do topo da carreira e continuam pesando na folha de forma indefinida. É um ciclo de gasto que começa no concurso público e só termina quando o servidor morre. E muitas vezes nem isso, porque temos pensões", aponta.

Para ela, uma reforma administrativa teria que, essencialmente, englobar o fim das promoções e progressões automáticas; instituir avaliação de desempenho que permita remunerar pessoas de forma diferenciada conforme mérito; e acabar com reserva de mercado nas leis de carreira, de forma que um servidor possa prestar o mesmo serviço para diferentes órgãos, o que hoje é caracterizado como desvio de função.

O governo federal gastou R$ 182,7 bilhões com servidores do poder Executivo em 2016, de acordo com Relatório de Gestão Fiscal publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data dessa segunda-feira (30). O valor inclui gastos com pessoal na ativa, aposentados e pensionistas e terceirizados.

No ano passado, esses gastos alcançaram 25,2% da receita corrente líquida. O limite para o Poder Executivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal é de 40,9%.

O Cineclube Amoeda Digital prepara uma sessão especial sobre o tema trabalho neste terça (28), às 20h, no Bar Novo Pina, no Bairro do Recife Antigo. O filme projetado será o longa metragem Pessoal (Personnel), dirigido pelo polonês Krzysztof Kieslowski, seguido de comentários do realizador pernambucano, Camilo Cavalcante. 

A ficção Pessoal tem duração de 72 minutos e traz a história de Romek, um jovem idealista de 19 anos que aceita um emprego como alfaiate no departamento de figurino de uma companhia de teatro de Varsóvia. No trabalho seu colega Sowa é pressionado a fazer uma roupa para o arrogante solista Siedlecki, que não gosta do resultado final do trabalho. O filme é uma produção polonesa, lançada em 1976 e dirigida por Kieslowski, popular pela Trilogia das Cores, homenagem à bandeira da França, traduzida nos filmes A liberdade é azul, A igualdade é branca e A fraternidade é vermelha, entre outras produções da sua fase francesa.

Após a exibição do filme, o diretor, roteirista e produtor Camilo Cavalcante conversa com o público sobre a obra de Kieslowski, abrindo diálogo sobre suas próprias realizações. Cavalcante é formado em jornalismo, pela UFPE, com curso de Roteiro na Escola Internacional de Cinema e TV de San Antonio de Los Baños, em Cuba. As sessões do Cineclube Amoeda Digital acontecem sempre na última terça-feira de cada mês, com entrada gratuita.

Serviço

Cineclube Amoeda Digital 

Terça (28) l 20h

Bar Novo Pina (Rua da Moeda, s/n - Recife Antigo)

Gratuito