O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta sexta-feira (15) que a maioria dos pacientes que procuram atendimento em unidades de atenção básica da rede pública apenas "imagina" estar doente, mas não está. De acordo com o ministro, é "cultura do brasileiro" só achar que foi bem atendido quando passa por exames ou recebe prescrição de medicamentos e esse suposto "hábito" estaria levando a gastos desnecessários no Sistema Único de Saúde (SUS). Entidades médicas criticaram a fala de Barros.

"A maioria das pessoas chega ao posto de saúde ou ao atendimento primário com efeitos psicossomáticos. Por que 50% dos exames laboratoriais não são retirados pelos interessados? Por que 80% dão resultado normal? Porque foram pedidos sem necessidade", disse o ministro, na manhã de ontem (15), em evento na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo.

Barros disse que a população costuma associar uma boa consulta à solicitação de exames e defendeu que os médicos ajudem a mudar esse pensamento. "Se (o paciente) não sair ou com receita ou com pedido de exame, ele acha que não foi ‘consultado’. Isso é uma cultura do povo, mas acho que todos nós temos de ajudar a mudar, porque isso não é compatível com os recursos que temos", declarou. "Não temos dinheiro para ficar fazendo exames e dando medicamentos que não são necessários só para satisfazer as pessoas, para elas acharem que saíram bem atendidas do postinho de saúde."

O ministro defendeu que os médicos façam uma investigação mais criteriosa do paciente, antes de solicitar exames ou prescrever remédios. "O médico tem de apalpar o cliente, fazer anamnese, tem de conversar com a pessoa", afirmou.

Críticas - Representantes de entidades médicas discordaram da afirmação de Barros de que a maioria da população procura postos de saúde sem estar, de fato, doente. "De maneira geral, qualquer unidade de saúde terá 70% dos exames com resultado normal. Isso acontece porque o paciente não é bem examinado, não é bem interrogado, e são solicitados os exames errados. Ou então, na rede pública, o exame demora tanto para ficar pronto que, até lá, o paciente já sarou e não vai retirar o resultado", diz Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica.

Ele afirma que a solicitação de exames desnecessários está relacionada a falhas na formação ou na postura do médico. "O paciente não tem culpa nisso. A maioria tem queixa real, que não é devidamente valorizada pelo médico", afirmou.

Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso afirmou que o paciente nem tem o poder de escolher se quer fazer exames ou tomar remédios e é preciso avaliar melhor os dados informados pelo ministro antes de qualquer conclusão. "O julgamento do que o doente precisa é médico. Às vezes está lá que o doente não foi pegar (o resultado do exame), mas o doente ou o médico viram na internet. Precisamos saber quais lugares têm essa população de pacientes atendidos com exames normais ou que não foram buscá-lo. Porque, senão, fica algo jogado no ar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que sua equipe deve apresentar em breve à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma proposta para criar planos de saúde mais baratos, mas com cobertura mais reduzida do que é apresentada hoje. O mecanismo, de acordo com ele, pode ajudar a ampliar o grupo usuário de planos, reduzir a demanda no Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, os recursos necessários ao sistema público. "Isso geraria mais conforto para população, que quer um plano de saúde e não pode arcar com os custos", disse durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais no Senado.

Questionado se a medida não seria criticada por sanitaristas, que defendem uma melhora no sistema público em vez de incentivo para que população migre para a saúde suplementar, ele rebateu: "Estou ministro da Saúde, não ministro do Sistema Único de Saúde. O SUS é uma boa parte do que fazemos em saúde, mas não é só", disse.

O ministro afirmou que a área de saúde suplementar tem um papel importante no sistema e atualmente é responsável pela maior parte de recursos para a área. De acordo com ele, o sistema público (União, Estados e municípios) investem no setor R$ 240 bilhões por ano, menos do que os R$ 300 bilhões investidos pelas operadoras de saúde. A qualidade dos serviços prestados pelos planos - um dos setores mais criticados pela população por descumprimento de contrato - não é considerada um problema pelo ministro. "A adesão aos planos é voluntária, ninguém fica obrigado. Não acho que esse seja um problema que seja fundamental."

Barros afirmou que a ampliação do setor de saúde suplementar ajudaria a reduzir a pressão no sistema de saúde, sobretudo em um momento em que o País vive uma crise fiscal. "Eu trabalho com a realidade que temos no Brasil. O orçamento é finito. Não há recursos ilimitados." O ministro ainda afirmou, na audiência no Senado, que não é o momento de se lutar por mais recursos públicos para o setor, mas tentar aplicar a verba existente de melhor forma.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que quer envolver as igrejas na discussão sobre aborto no Brasil. O ministro reconheceu que o País enfrenta um problema relacionado ao tema, com grande número de procedimentos realizados de forma inadequada e muitas mortes. "Como é o crack. É uma entre outras mazelas que precisam ser cuidadas pelo poder público", disse. Deputado federal licenciado e ex-relator do orçamento, Barros já tem definido o valor que vai pedir numa reunião programada para a quarta-feira (18) com o ministro do Planejamento, Romero Jucá: R$ 14 bilhões, recursos que já estavam previstos para a pasta, acrescidos de pagamentos a prestadores de serviço e fornecedores que não foram quitados em anos anteriores. A seguir, principais trechos da entrevista.

Como o senhor pretende tratar o tema do aborto?

Esse é um tema delicado. Recebi a informação de que é feito 1,5 milhão de abortos por ano. Desse total, 250 mil mulheres ficam com alguma sequela e 11 mil vão a óbito. Esse é um tema que vou estudar com muito carinho com nossa equipe. Vou ver com o governo qual será nossa diretriz para agir nessa direção. Essa é uma decisão de governo. Não de um ministério, algo que possa ser decidido individualmente.

O senhor considera aborto um problema de saúde pública?

Esse é um problema que existe e precisa ser cuidado. Como é o crack. Como tantas outras mazelas da sociedade que precisam ser cuidadas pelo poder público. Mas a maneira como vamos abordar isso vai depender de discussões. Vamos ter de conversar com a Igreja. A decisão do ministério não deve provocar resistência ou discussão. Temos de ajustar. Antes de propor uma política para isso, vamos ter de realizar um diálogo muito amplo.

Não há um risco de se demorar muito tempo para que um consenso seja alcançado? O senhor trabalha com algum prazo?

Se você acompanhar o meu ritmo vai saber que o longo prazo para mim é muito rápido. Farei essa interlocução muito rapidamente. A primeira ação será ouvir. Isso vale para vários assuntos.

O senhor tem como meta uma gestão de consenso?

Vou ouvir o máximo que eu puder para que toda ação do ministério seja um pacto, não apenas uma proposta. Vou propor algo que quem está lá na ponta vai praticar. Para não ficar uma coisa como o ministro sugere e depois provoca discussão, não é feito. Vou combinar especialmente com prefeitos. Visitarei todos os Estados.

O governo vai regulamentar a lei que libera o uso da fosfoetanolamina, a pílula do câncer?

Há possibilidade de que seja regulamentada por meio de decreto. Mas será decisão do governo.

De todas demandas ouvidas, qual é a prioridade?

Há dificuldade de financiamento. Vou ouvir os prefeitos, temos de fazer uma articulação ampla. E fazer algo que possa alcançar o maior número de pessoas. Vou tratar gestão, governança, prevenção e informação. A prioridade hoje é informação. Quero ter a capacidade de saber como cada real do SUS é gasto, online.

O senhor falou em pôr em prática o Cartão SUS, algo que é proposto há pelo menos 15 anos. Há dinheiro para isso? Por que isso não foi em frente?

Os recursos disponíveis no DataSus deverão ser redirecionados para essa tarefa. Se conseguir informatizar toda estrutura do SUS saberei como cada cidadão é atendido. Resolveremos o problema dos cartões duplicados. Hoje existem cerca de 300 milhões, número muito acima da nossa população. O sistema já foi implementado, mas precisa ser aprimorado para que duplicações desapareçam. É o mesmo problema da Cédula de Identidade, que pode ser feita em 27 Estados.

Qual a verba que o senhor pleiteia para levar adiante seus projetos no ministério?

Na quarta à tarde vou falar com ministro do Planejamento, Romero Jucá. Vou pedir que o que está no orçamento seja cumprido. Nem um centavo a mais. E vou pedir restos a pagar (dívidas adquiridas com prestadores de serviços e fornecedores que não foram pagas até o momento). Eu gostaria de ter recursos para cumprir tudo o que está contratado e cumprir os restos a pagar. Não sei se o ministro vai conseguir. Ele terá de discutir com o Congresso Nacional a meta fiscal deste ano. E essa proposta terá de refletir todas as demandas que ministros estão apresentando para ele. Esse dinheiro vai ter de ser emprestado. Vai ser necessário emitir letras do Tesouro para pagar essa conta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma petição online pede que o Supremo Tribunal Federal suspenda a nomeação dos ministros do governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) que são citados ou estão sendo investigados pela Operação Lava Jato. Criada no último dia 12, por uma pessoa identificada apenas como Danilo P., até o fechamento desta matéria a petição já tinha 201 mil assinaturas. 

Como justificativa para a suspensão dos atos, o autor utiliza como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que teve a nomeação como ministro-chefe da Casa Civil sustada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. A intervenção judiciária aconteceu após os partidos de oposição alegarem que a posse de Lula ao cargo era para garantir foro privilegiado e dificultar as investigações do envolvimento dele no esquema de corrupção na Petrobras.

“Assim como Lula, alguns ministros indicados pelo presidente interino Michel Temer também tiveram seus nomes citados nessa operação, razão pela qual deve o Supremo se manifestar sobre a legitimidade destes para a posse nos cargos públicos e obtenção ou manutenção de foro privilegiado”, afirma o texto. “Não aceitaremos posições contraditórias da Suprema Corte”, acrescenta.

Segundo o documento online, devem ser suspensas as posses de Geddel Vieira Lima, Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves, Bruno Araújo, Ricardo Barros, Raul Jungmann, Eliseu Padilha e José Serra.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), nessa sexta-feira (11), propôs oficialmente o corte de R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família. Acerca do corte, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) se pronunciou através de nota sobre o que a atitude significaria para o país. O órgão “reitera ser impossível cortar parcela da dotação do Bolsa Família no Orçamento de 2016 sem provocar um gravíssimo retrocesso social no país, com impacto inclusive nos indicadores de saúde e educação”.

Com o corte proposto pelo deputado seriam retiradas 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda, em que dessas, 11 milhões são crianças e adolescentes de até 18 anos de idade. A nota firma que “esse corte colocaria em risco conquistas como a superação da extrema pobreza, aumento da frequência escolar e redução da mortalidade infantil”.  

O pronunciamento ainda aponta o reconhecimento do programa fora do Brasil. “A boa gestão do Bolsa Família é reconhecida e elogiada no país e no exterior. O relator distorce informações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a existência de famílias beneficiárias com renda superior aos R$ 154 por pessoa, valor que garante o acesso ao programa. A própria CGU reconhece que os cruzamentos de dados empreendidos pelo ministério e a atualização dos cadastros são rotinas que mantêm o Bolsa Família com foco nos mais pobres”. 

O documento ainda acrescenta que o relator diz que a regra de permanência não tem amparo legal. “Mais uma vez, não está correta a afirmação. A regra está prevista no artigo 21, § 1º do decreto nº 7.013/2009, que foi editado com base no artigo 2º, § 6º da Lei nº 10.836/2004. O percentual de saque dos beneficiários do Bolsa Família está acima do verificado em outros programas sociais. Por que o ataque somente ao Bolsa Família?”. O Ministério encerra a nota esclarecendo que não somente as famílias beneficiárias sofreiam com eventuais cortes, afinal, o dinheiro do Bolsa Família ajuda na movimentação da economia dos estados e municípios.