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José Guerra começa o dia dobrando o pedaço de papelão que é sua cama no terminal rodoviário de Pacaraima, a última cidade de Roraima antes da fronteira com a Venezuela. Durante o processo, não tira os olhos de um caminhão estacionado poucos metros à frente, do outro lado da rua estreita que começa na BR-174 e termina após três quadras. Às 5h20, o venezuelano de Puerto Ordaz espera o motorista da carreta acordar para oferecer seus serviços de carregador.

Por "15 ou 20 reais" a cada veículo atendido, segundo ele próprio, Guerra e outras dezenas de imigrantes trabalham transferindo alimentos que chegam de Boa Vista, Manaus e até cidades mais distantes. Os armazéns lotados vendem os produtos em fardos a venezuelanos que os levam em carros comuns ou pequenos caminhões. A escassez de alimentos no país vizinho movimenta os negócios de dezenas de comerciantes em Pacaraima - açúcar, arroz, farinha de trigo e produtos de higiene são os mais buscados.

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O fluxo intenso de venezuelanos preocupa o governo estadual de Roraima e o federal, que nos últimos dias coordenam ações para frear a intensificação de uma crise humana muito maior do que a que afetou o Acre com a chegada maciça de haitianos entre 2012 e 2013. Só em 2016, 1.805 venezuelanos atravessaram a fronteira por Pacaraima e pediram refúgio no Brasil. De 2010 a 2015, este número foi de apenas 1.096.

O número de estrangeiros que entraram ilegalmente pela cidade desde o início do ano, no entanto, é muito maior - estimado pelo governo do Estado em pelo menos 30 mil.

O serviço de ajuda no frete - como o oferecido por Guerra - é o primeiro que os candidatos encontram. Operador de retroescavadeira em sua cidade, Valencia, Jon Noguera, de 30 anos, está há dois meses em Roraima trabalhando com os caminhoneiros. Na Venezuela, perdeu o emprego há cerca de um ano. "Só os que estão com o chavismo conseguem trabalhar. Só os do partido", afirma, referindo-se ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), principal legenda chavista. Noguera e um amigo, também de Valencia, dormem no chão sob a proteção da varanda de um pequeno centro comercial da cidade.

Outros conseguem redes para pendurar, mas precisam deixar o local antes das 6 horas, quando os proprietários das lojas começam a chegar. José Turizo, de 32 anos, se levanta pouco antes desse horário. Apressado, arruma suas coisas, toma um gole de água e tenta, sem sucesso, convencer uma vendedora de arepas - salgado típico venezuelano - a lhe vender fiado. "Ganhamos pouco, não dá para o dia a dia. Não compro café da manhã porque preciso juntar alguma coisa para comprar comida e mandar para a família."

As arepas são feitas em pequenas cozinhas improvisadas, montadas e desmontadas rapidamente nos fundos de lojas ou do próprio centro comercial. Venezuelanas oferecem o produto e copos de café aos carregadores. A prefeitura local não tem números precisos sobre a presença de venezuelanos nas ruas da cidade, mas a situação vem se agravando a tal ponto que o governo de Roraima anunciou a criação de um gabinete de emergência para lidar com a crise. O Executivo federal, por seu lado, também marcou para amanhã uma reunião sobre o assunto e enviará uma missão a Pacaraima.

Há um mês e meio na cidade, Turizo pensa em sair e tentar a sorte em Boa Vista ou Manaus. Na capital de Roraima, no entanto, as chances são pequenas. Muitos venezuelanos já estão empregados e a maioria dos que chega, hoje em dia, acaba em semáforos se oferecendo para limpar para-brisas, fazendo malabarismo ou vendendo morangos que recebem de empregadores informais. Numa semana boa, Turizo consegue juntar cerca de 10 mil bolívares (cerca de R$ 40 pelo câmbio informal estabelecido pelo comércio local). Um quilo de arroz em Pacaraima é vendido por cerca de mil bolívares - ou R$ 4.

Pouco depois das 6h30, Martín Salcedo, de 29 anos, chega ao balcão da Padaria Mercosul, em uma das principais ruas de Pacaraima, para um café. Não tem dinheiro para pagar, mas consegue que um amigo empreste os R$ 3,50 cobrados pelo estabelecimento pela bebida e por um pão com manteiga na chapa. Nascido em Caracas, ele atravessou a fronteira há dois meses e não voltou mais. "O salário mínimo (na Venezuela) é de 16 mil bolívares. O quilo de arroz está custando 4 mil. O que se faz com um salário mínimo? Não se vive. Maduro tem comida, nós, não."

Empregos mais estáveis em Pacaraima são raros para os que chegam agora. Muitos venezuelanos já trabalham nos armazéns, lojas, borracharias, oficinas mecânicas e farmácias que oferecem produtos e serviços escassos do outro lado da divisa. Com o mercado de trabalho formal e o informal já saturado, as vantagens de atravessar para o Brasil vêm diminuindo, conta Salcedo. "Conheço gente que está aqui há seis meses e quando chegou descarregava duas ou três carretas por dia. Hoje, quando conseguimos uma já estamos bem."

Após mais de uma hora e meia esperando pelo caminhão ao lado da rodoviária, José Guerra ouve do motorista que a carga não deve deixar a carroceria tão cedo. Há uma "diferença de valor" entre o combinado com o atravessador do frete e o que pretende pagar o dono do armazém. "Esse arroz só desce do caminhão quando acertar o pagamento", grita o caminhoneiro. Guerra se afasta, coloca sua cama de papelão sob o braço e vai procurar outra carga pelas ruas para tentar trabalhar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Preocupado com o aumento da entrada de venezuelanos no Brasil por Roraima, em razão da crise na Venezuela, o governo brasileiro marcou para segunda-feira (17) no Palácio do Planalto, uma reunião para avaliar a situação.

Coordenada pela Casa Civil, a reunião contará com representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional, da Justiça e da Agência Brasileira de Inteligência.

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O número de pedidos de refúgio feitos por venezuelanos este ano já supera os cinco anos anteriores somados. Apenas em 2016, foram 1.805 solicitações, contra 1.096 entre 2010 e 2015, segundo informou o Ministério da Justiça e Cidadania.

"No total da imigração venezuelana, sabe-se que o número de entradas supera o de saídas, em uma tendência que começou a crescer a partir de janeiro de 2016. Não é possível afirmar, entretanto, ser essa uma tendência definitiva, no entanto é inegável que a situação pode se acentuar", afirmou, em nota, o órgão.

O ministério afirmou, ainda, que acompanha com atenção a situação na fronteira, descrita por autoridades locais de Roraima como uma crise humana. Segundo a assessoria do ministro Alexandre de Moraes, "a situação da Venezuela tem induzido em aumento do movimento migratório. A questão não está restrita apenas ao refúgio, mas está ligada a uma onda migratória com viés econômico".

Haverá, segundo o ministério, averiguação in loco das condições da região de Pacaraima, cidade mais próxima à fronteira, por parte do próprio MJC, Polícia Federal, Ministério das Relações Exteriores e Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur). Após as visitas, os órgãos tentarão articular em conjunto soluções para a crise.

Por seu lado, o Ministério da Integração Nacional informou que "a atuação da Defesa Civil Nacional é complementar às ações dos Estados e municípios. Para receber apoio federal, o prefeito ou o governador do Estado ou do Distrito Federal deve decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública". "O próximo passo é solicitar reconhecimento federal à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para análise. Com o reconhecimento publicado no Diário Oficial da União, o Estado ou município pode solicitar recursos. Até o momento, a equipe técnica do Ministério da Integração Nacional não recebeu solicitações sobre o assunto", diz a nota.

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), assinará na segunda-feira o decreto que cria um gabinete de emergência estadual para tratar da crise, segundo informação obtida pelo Estado. A ideia da criação do gabinete, envolvendo todas as secretarias estaduais em uma frente conjunta para tentar minimizar o problema, ganhou corpo ao longo da semana. A minuta do texto que será ratificado por Suely - que teve como base um decreto utilizado pelo Acre em 2013, quando Rio Branco enfrentou uma crise semelhante com refugiados haitianos - foi concluída na quarta-feira. Roraima chegou perto de decretar estado de emergência motivado pela situação dos venezuelanos, mas o governo havia recuado por temer que a criação de estruturas formais de acolhimento acabassem aumentando o fluxo de pessoas pela fronteira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1.ª região, acatou pedido de habeas corpus dos advogados da médica Suzete Macedo, mulher do senador Telmário Mota (PDT-RR). Suzete, considerada foragida desde sábado, se apresentou ontem à Polícia Federal em Boa Vista. A médica, acusada de participar da "máfia dos gafanhotos", que desviou R$ 70 milhões da saúde em Roraima, não chegou a passar a noite na cadeia.

O senador, que acompanhou a mulher até a PF, disse que Suzete é alvo de perseguição política por parte de seus adversários no Estado. Na véspera ele apresentou um pedido de cassação do ex-ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao Conselho de Ética do Senado.

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Segundo Mota, a mulher não se apresentou antes à PF porque aguardava o julgamento sobre o pedido de habeas corpus. "Ela não se apresentou antes porque os advogados consideraram melhor aguardar e evitar esse constrangimento. Reafirmo que a prisão não é jurídica, é política", disse o senador.

Um dia antes o ex-governador de Roraima Neudo Campos, marido da governadora Suely Campos, outro foragido, se apresentou à PF. Ele é condenado a mais de 13 anos de prisão também por integrar a "máfia dos gafanhotos" e, segundo a PF, tentou fugir para a Venezuela com apoio de policiais militares lotados na Casa Militar do governo. Em audiência de custódia, o ex-governador revelou estar com câncer e solicitou prisão domiciliar. O pedido ainda não foi julgado.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta (5) a Operação Olhos de Diamante, para investigar uma organização criminosa especializada na extração mineral ilegal de pedras preciosas em terras indígenas, na região do Rio Pacaás Novos, no município de Guajará-Mirim. De acordo com as investigações, o garimpo ilegal era também financiado por traficantes de drogas. Policiais federais deram cumprimento a mandados de prisão preventiva e a mandados de busca e apreensão, em desfavor dos envolvidos.

Investigações identificaram a participação de garimpeiros e indígenas no esquema criminoso, os quais valiam-se da distância, dificuldade de acesso à região e influência destes em alguns órgãos públicos para continuidade das práticas ilícitas.

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Também são investigados crimes ambientais em áreas de preservação e integrantes de quadrilha de tráfico internacional de drogas – também investigados no âmbito da Operação Alpargatas, deflagrada hoje pela PF, em Rondônia. Foi apurado que o grupo utilizava lucros obtidos no comércio de cocaína para financiar o garimpo ilegal.

A Polícia Federal, em parceria com o IBAMA e Exército brasileiro, realizou duas incursões aéreas em 2015, ao longo do leito do Rio Pacaás Novos, objetivando interromper o garimpo ilegal de pedras preciosas no local e prevenir outros crimes ambientais.

Os presos responderão por crimes ambientais, de organização criminosa e de usurpação de patrimônio da União, perante a Justiça Federal. Após procedimentos de praxe, serão encaminhados à Casa de Detenção de Guajará-Mirim/RO. 

O Remo sobrou em Roraima. Sem grandes dificuldades, na noite desta quinta-feira (10), derrotou o Naútico-RR por 3 a 1, no estádio Ribeirão, na estreia da Copa Verde. A vitória começou a ser construída logo aos cinco minutos de jogo, quando Marco Goiano, de cabeça, abriu o placar – o segundo do meia na temporada, ambos marcados da mesma fora. Aos 28, Yuri aproveitou sobra na área e contou com desvio da defesa para ampliar o marcador. Aos 40, Ciro fez o terceiro gol da partida – o sétimo dele na temporada, artilheiro do time. Ainda no primeiro tempo, os mandantes ficaram com 10 jogadores em campo. O zagueiro Alan Caruaru recebeu dois cartões amarelos e foi expulso. 

O ritmo da partida diminuiu na segunda etapa. Mas o Remo continuou a ter o controle das ações. Potita foi o jogador mais participativo dos paraenses e por muito pouco não marcou o quarto gol, mas parou em defesa do goleiro Leandro. Apesar da pressão, quem fez o único gol do segundo tempo foi o Naútico-RR. O meia Bruno completou cruzamento e descontou. Em cinco jogos entre os dois times na história, é a quarta vitória azulina, enquanto os roraimenses têm apenas uma.

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O jogo de volta está marcado para a próxima quarta-feira (16), no Mangueirão, às 20h30. Com o resultado de hoje, o Remo só perde a classificação para a próxima fase se sofrer derrota por mais de dois gols de diferença. O adversário na próxima fase sairá do vencedor do confronto entre Santos-AP e Nacional-AM, que empataram por 3 a 3, no Amapá.

“A gente não podia tomar esse gol. A gente vem se cobrando bastante para não sofrer gols. E ainda foi desse jeito, com falha nossa. De qualquer forma, valeu pela entrega no jogo e a folga no placar para a partida de volta”, disse o volante Alisson. “Nossa equipe foi bem forte no primeiro tempo e fizemos 3 a 0. No segundo tempo, com um a mais, deixamos a equipe adversária jogar e tomamos o gol. Mas valeu. A equipe está evoluindo”, afirmou Michel, volante azulino. “Lamento pela organização da competição. Validar um jogo nessas condições beira a irresponsabilidade. É a primeira vez que eu me deparo com um campo nessas condições”, desabafou o treinador do Remo, Leston Junior.

Apesar da insatisfação com o estado do gramado, o técnico ficou contente pelo primeiro tempo, mas, insatisfeito pelo segundo. Para os torcedores do Leão em Roraima, resta e esperança de tentar ver o time em campo na próxima temporada. Como o jogo foi realizado com portões fechados por questões de segurança, muitos azulinos tentaram subir em muros e árvores para assistir o confronto. Agora o Remo volta às atenções para o Parazão. O Leão visitará o Paragominas, às 16 horas, na Arena Verde, pela primeira rodada do returno.

Remo: Fernando Henrique, Levy, Henrique, Ítalo, João Victor, Michel, Alisson, Yuri (Chicão), Marco Goiano (Marcon Goiano), Potita e Ciro (Silvio). Téc: Leston Júnior.

Naútico-RR: Leandro, Élton, Alan Caruarú e Wagner; Heitor, Dudé, Djair e Anderson; Alex, Bruno e Robemar. Técnico: Antonino Moreira. 

Por Mateus Miranda.

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a jurisprudência par permitir o início da execução penal de condenados em 2ª instância, a Justiça Federal em Roraima decretou a prisão do ex-governador do Estado Neudo Campos (PP).

Desde a noite de quinta-feira, 18, dois carros da Polícia Federal permaneciam estacionados em frente à casa da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), mulher de Neudo.

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As viaturas foram deslocadas para a residência, na região central de Boa Vista, capital do Estado, para tentar cumprir mandado de prisão contra o seu marido. Até a conclusão desta edição, o mandado não havia sido cumprido, segundo o Ministério Público Federal. Os agentes da PF não encontraram Campos nem na sua residência nem em seu local de trabalho.

Na manhã desta sexta-feira, por volta das 6h30 (horário local), dois policiais chegaram a entrar na casa da governadora, mas saíram minutos depois. Todos os carros que deixavam a residência eram revistados pela polícia.

"O MPF-RR aguardava com cautela a execução da pena respeitando o sigilo decretado pela Justiça. O pedido, assinado pelo procurador da República Carlos Augusto Guarilha, segue a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a execução da pena criminal após a decisão de segunda instância, independentemente da pendência de recursos direcionados aos tribunais superiores", informou o Ministério Público Federal em nota.

'Gafanhotos'

O ex-governador e atual consultor especial da governadoria foi condenado pelo seu envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos", que consistia, segundo a denúncia do Ministério Público, no cadastramento de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado e do extinto Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER) para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

A condenação na primeira instância foi parcialmente mantida em 2009 pelo TRF da 1ª Região, resultando em uma sentença de dez anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Em seguida, a defesa apresentou recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a condenação.

Neudo Campos respondia em liberdade porque o STF até então entendia pela impossibilidade de execução da sentença penal condenatória antes do julgamento definitivo de todos os recursos interpostos.

Na quarta-feira, no entanto, o Supremo mudou a sua jurisprudência, passando a admitir que, depois da decisão da 2ª instância, seja iniciado o cumprimento da pena privativa de liberdade, mesmo que pendente o julgamento de recursos às cortes superiores. O entendimento foi o de que esses recursos visam apenas tratar de matéria de direito, e não discutir fatos e provas.

"Com essa guinada jurisprudencial do STF é possível falar que chegou a hora de Neudo Ribeiro Campos cumprir a pena de prisão que lhe foi aplicada neste processo por decisão do TRF da 1ª Região", destaca um trecho do pedido de execução de pena.

Procurado, o advogado de Neudo Campos, Frederico Leite, não havia se manifestado até a conclusão desta edição.

A Polícia Federal prendeu na última sexta-feira (10) um português que era foragido da Interpol, na região de Boa Vista, Roraima, informa o site do órgão nesta segunda-feira (13).

Acusado pelos crimes de homicídio, sequestro e violação de cadáver, o português estava escondido em uma fazenda localizada a 5h de distância da cidade de Boa Vista. Segundo a PF, ele permanecerá na custódia até o término dos trâmites do processo de extradição.

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Só em 2015, a Polícia Federal e a Interpol/Brasil já realizaram 28 prisões de foragidos internacionais em território brasileiro.

A governadora de Roraima, Suely Campos, criticou nesta quinta-feira (8) a recomendação do Ministério Público (MP) estadual para que sejam exonerados “imediatamente” dos cargos os parentes que ela nomeou para vários cargos do Executivo nesta semana, logo após tomar posse. Em nota, ela alegou que o MP foi precipitado e não teve o mesmo rigor com a prática do nepotismo em relação a administrações anteriores.

Suely Campos justificou o nepotismo afirmando, na nota oficial, que “o governo de Roraima espera tratamento isento e igualitário dos órgãos de fiscalização do Poder Público, considerando que é uma prática comum na história de Roraima a nomeação de pessoas próximas aos gestores para ocupar importantes secretarias, tanto na esfera estadual como municipal”.

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No início da semana, a governadora nomeou as filhas Emília Campos dos Santos e Danielle Ribeiro Campos Araújo para a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social e para a Casa Civil, respectivamente, a irmã Selma Mulinari para Secretaria de Educação e os sobrinhos Frederico Linhares e Kalil Coelho para as secretarias de Gestão Estratégica e Administração e de Saúde (Sesau), respectivamente. Paulo Linhares, que também é sobrinho da governadora, foi nomeado secretário adjunto da Sesau.

De acordo com o Ministério Público de Roraima, a governadora nomeou, ao todo, 15 parentes para a estrutura de governo estadual. “Além de ofender os preceitos constitucionais de moralidade, razoabilidade e eficiência, as nomeações dos agentes políticos atendem a uma identidade familiar, bem como geram na sociedade um sentimento de indignidade moral'', diz o Ministério Público em notificação enviada ao governo do estado. Caso a recomendação de exonerar os parentes não seja cumprida, o Ministério Público prometeu “adotar medidas judiciais cabíveis”.

A administração estadual, por sua vez, alegou que as nomeações estão “revestidas de legalidade” e não ferem a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF),editada em 2008, que veda o nepotismo. A súmula proíbe a nomeação de parentes para cargos de direção, chefia ou assessoramento, em exercício de comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta.

“Trata-se de nomeações de secretários de estado, considerados agentes políticos, e não agentes administrativos. Atuam com ampla liberdade no exercício de funções típicas, com atribuições, prerrogativas e responsabilidades estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Roraima”, argumentou o governo do estado, em nota.

A escolha do primeiro escalão, acrescentou a Secretaria de Imprensa e Comunicação Social de Roraima, seguiu “critérios de confiança e capacidade técnica”. No documento em que critica a recomendação do Ministério Público estadual, a governadora cita casos de nepotismo praticado por adversários nos últimos anos que, segundo ela, não foram alvo de ação do órgão.

“Os casos citados são alguns exemplos de nomeações de parentes que não sofreram qualquer intervenção do Ministério Público de Roraima, embora configurassem nepotismo cruzado, razão pela qual a atual gestão confia que o órgão continuará atuando de forma isenta”, diz a nota.

A recém-empossada governadora de Roraima, Suely Campos (PP), nomeou pelo menos 18 parentes ou pessoas próximas de sua família para cargos de primeiro escalão em seu secretariado e para o comando de órgãos estatais.

Suely foi eleita governadora após assumir o lugar do marido na cabeça de chapa do PP. O ex-governador Neudo Campos era o candidato ao Palácio Senador Hélio Campos, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região por crime contra a administração pública e também teve suas contas na gestão estadual rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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Com a vitória sobre o então governador Chico Rodrigues (PSB), Suely deixou de lado o discurso de campanha e adotou o nepotismo que condenava nos adversários. A chapa do candidato à reeleição tinha como vice Rodrigo Jucá (PMDB), filho do senador Romero Jucá (PMDB). Suely acusava o parlamentar de querer formar uma oligarquia no Estado, pois teria planos de fazer do filho candidato ao governo em 2018 - Rodrigues não poderia disputar um novo mandato se fosse reeleito em outubro.

A governadora escolheu as filhas Daniele e Emília para as pastas da Casa Civil e do Trabalho e Bem Estar Social, respectivamente. Além delas, Suely tem como secretária de Educação a irmã, Selma Mulinari. Outro irmão da governadora, João Paulo Silva, assumiu o cargo de secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento.

Suely também nomeou cinco sobrinhos seus e de Neudo Campos para cargos de confiança no primeiro escalão. A lista de pessoas próximas ao casal que vão trabalhar no governo inclui cunhados e sogros das duas filhas, além de Giovana Campos, casada com um dos filhos da governadora, Eduardo.

As indicações de parentes e amigos para os cargos de confiança têm como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, embora o nepotismo seja proibido no setor público, há exceções para postos considerados de natureza política, como secretários estaduais e municipais. A questão, no entanto, ainda é polêmica e o Ministério Público Estadual informou que vai analisar as nomeações, todas publicadas em 2 de janeiro. Estima-se que os cargos ocupados por parentes e amigos da governadora somem salários de R$ 398 mil por mês.

Fora isso, as nomeações racharam o grupo político vencedor das eleições. O vice-governador Paulo César Quartiero (DEM) criticou as escolhas de Suely, em especial a do titular da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Hiperion Oliveira, primo da governadora. Ex-deputado, Quartiero é um dos arrozeiros expulsos da área indígena Raposa/Serra do Sol, cuja demarcação foi defendida pelo agora secretário estadual. O vice também se queixa de não ter sido consultado na montagem da equipe de governo.

Legalidade

A assessoria de comunicação do governo de Roraima informou que os atos de nomeação do secretariado e demais cargos de confiança seguiram critérios de legalidade, como decreto legislativo promulgado pela Mesa Diretora da Assembleia, em 28 de dezembro de 2014, ainda na gestão passada. Em nota, o governo diz que "a escolha do primeiro escalão seguiu critérios de confiança, capacidade técnica e disposição para reconstruir Roraima. Todos os atos de nomeação seguiram critérios de legalidade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima cassou o mandato do governador do estado, Chico Rodrigues (PSB), em sessão ocorrida nessa quarta-feira (5). Por maioria de votos, os juízes entenderam que Rodrigues cometeu irregularidades durante a campanha de 2010. O pedido de cassação foi protocolado pela coligação Para Roraima Voltar a Ser Feliz, adversária do candidato, e pelo PP. Rodrigues poderá permanecer no cargo enquanto recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governador foi cassado por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2010. Segundo o tribunal houve contratação irregular de apoiadores e confecção de grande quantidade de camisetas. Na época, ele disputou as eleições como vice do governador eleito Anchieta Júnior, que renunciou ao cargo em abril para concorrer ao Senado. 

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Em nota divulgada à imprensa, o governador estranhou a cassação, decidida dois meses antes do término do mandato e disse recorrerá da decisão. “Governo do estado tranquiliza o povo de Roraima e deixa claro que vai conduzir todas as suas atividades administrativas de forma absolutamente normal até o final do mandato", declarou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), cassou, na noite dessa quarta-feira, 5, o mandato do governador Chico Rodrigues (PSB), a menos de dois meses do fim do mandato, sob acusação de crime eleitoral. Por 3 votos a 2, os juízes entenderam que, na campanha de 2010, a chapa que tinha Rodrigues como vice e venceu as eleições daquele ano realizou gastos ilícitos.

Conforme a representação feita pela coligação "Pra Roraima voltar a ser feliz" e pelo Partido Progressista (PP), houve contratação de pessoal de forma irregular e o pagamento foi efetuado em espécie. Mais da metade do valor gasto na campanha foi sacado na boca do caixa, por meio de cheques emitidos em favor dos candidatos. Além disso, houve aquisição e distribuição de camisetas além do permitido.

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A juíza federal Clara Mota, relatora do processo, disse que a cassação surtirá efeito apenas após o julgamento dos embargos de declaração, caso sejam protocolados. "Iremos aguardar a próxima etapa, que será o julgamento dos embargos de declaração, se houver. Nessa ocasião, poderá ser definida ainda a forma de preencher o cargo de governador: poderá ser por eleições indiretas ou pela posse do segundo colocado nas eleições de 2010, Neudo Campos e a então candidata a vice, Marília Pinto, como foi decidido pelo Pleno", disse a juíza.

O ex-governador José de Anchieta Júnior (PSDB) foi excluído do processo em razão de sua renúncia, em 4 de abril deste ano, para concorrer ao cargo de senador.

Em nota, Chico Rodrigues disse que "estranhou" a decisão do Tribunal a poucos dias do fim do mandato, o que, segundo ele, "pode gerar instabilidade na população". Ele informou que vai recorrer da decisão e que as atividades do governo seguem normalmente.

A Polícia Federal (PF) em Roraima prendeu em flagrante o deputado estadual Zé Reinaldo (PSDB), candidato à reeleição, por compra de votos. Ele foi detido em uma casa do Centro da capital Boa Vista, onde uma escola de samba realiza ensaios.

Dois homens e uma mulher também foram detidos. No local, a PF apreendeu duas sacolas contendo cópias de título de eleitor e carteira de identidade. Um eleitor confessou à PF que recebeu ajuda do candidato para a agremiação.

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Em outra ocorrência, foi presa em flagrante a candidata a deputada estadual pelo PSB, Marília Pinto. Ela estava distribuindo santinhos.

Também foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Roraima um candidato a deputado estadual e um a deputado federal, por suspeita de crime eleitoral. Os nomes não foram divulgados.

Até o meio-dia, a PF desarticulou nove esquemas de compra de votos no Estado. Seis pessoas foram presas. Houve ainda a apreensão de material de campanha em veículos; apreensão de cheques e lista de eleitores com valores estipulados e o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em escritórios de dois candidatos, um em Boa Vista e outro no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.

Em Roraima, dois candidatos ao governo aproveitaram para ir às urnas cedo. O governador Chico Rodrigues (PSB), que busca a reeleição, votou na escola Monteiro Lobato, no centro de Boa Vista. Ele levou apenas dois minutos na cabine. O candidato estava acompanhado da esposa e de assessores. Confiante na vitória, Chico disse que vai "ganhar com tranquilidade".

A candidata Suely Campos (PP) votou na escola Oswaldo Cruz, também no centro da capital roraimense. Ela demorou três minutos para votar, mas permaneceu na unidade de ensino por vinte minutos, na fila, onde conversou com eleitores.

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Ela destacou a receptividade de sua candidatura junto aos eleitores e criticou os resultados das últimas pesquisas, que a colocaram em segundo lugar na intenção de votos. "A gente espera a vitória. Confiamos na pesquisa popular e vamos acompanhar a votação nas escolas da capital".

Ângela Portela, do PT, também votou pela manhã. Ela chegou à seção na escola Gonçalves Dias, localizada no bairro Canarinho, acompanhada do marido, o deputado estadual Flamarion Portela, do vice, Alexandre Henklain e de assessores.

A candidata, que está em terceiro lugar nas pesquisas, afirmou que "vai lutar até o fim" e pretende visitar todos os locais de votação até o fim do dia.

As ruas próximas aos locais de votação amanheceram tomadas por santinhos e panfletos. A eleição é considerada tranquila até agora. Apenas oito urnas foram substituídas por apresentarem problemas.

Nesta segunda-feira (21), o diretor geral da Eletrobras Distribuição Roraima – Boa Vista Energia S.A divulgou, através do Diário Oficial da União (DOU), o resultado final do concurso público para o cargo de PMS - Eletricista de Linha Morta. A relação dos classificados pode ser conferida por meio deste link. Já todas as etapas do certame estão disponíveis no site da Eletrobrás.

Ao todo foram aprovados 250 candidatos para diversos cargos, entre eles estão para engenheiro eletricista, técnico de eletrotécnica, segurança do trabalho, eletricista de rede. Os candidatos aprovados devem ficar atentos aos prazos estipulados pelo edital, bem como o período de homologação. 

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Voltou a subir em novembro o percentual de cheques sem fundos em todo o país. Ao todo, foram 2% contra 1,96% de cheques devolvidos no último mês de outubro, e 1,96% em relação a novembro de 2012. Na comparação entre os acumulados do ano, os cheques devolvidos se mantiveram estáveis, com 2,01% de devoluções, valor igual ao mesmo período de 2012.

A alta inadimplência, dizem os economistas, é reflexo do período intenso de compras, da aproximação das festas de fim de ano e devido ao acúmulo das elevações do custo do crédito (aumento dos juros), que pesaram no bolso do consumidor. O estado de Roraima lidera o ranking dos estados que mais apresentaram cheques sem fundos, com 10,79%.

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O indicador, feito pela Serasa Experian, é baseado no levantamento mensal sobre a quantidade de cheques devolvidos por insuficiência de fundos. O levantamento completo está disponível no site da Serasa.

Com informações da assessoria

 

 

 

 

 

 

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o contrato de gestão compartilhada da Companhia Energética de Roraima (CERR) firmado entre Eletrobras e governo do Estado. O acordo pretende garantir equilíbrio econômico-financeiro e uma melhor gestão à CERR. A companhia tem um grande endividamento, com tributos, energia comprada, combustível e financiamentos, que prejudica os investimentos necessários à prestação adequada dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

Segundo texto apresentado ao Cade, "a União, na qualidade de poder concedente, determinou à Eletrobras que firmasse parceria com o Estado de Roraima mirando, sobretudo, o equilíbrio econômico-financeiro da CERR e a transferência de conhecimentos específicos de governança corporativa no setor elétrico, restabelecendo a prestação adequada e eficiente de serviços públicos de energia elétrica".

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A CERR, sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Roraima, atua na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica na área de concessão que compreende 170 localidades no interior do Estado, das quais 97 estão em terras indígenas demarcadas, em 14 municípios. A empresa atende 36.161 consumidores.

O superintendente-geral substituto do Cade Diogo Thomson de Andrade argumentou, em parecer, que "a operação se justifica estratégica e economicamente, eis que a higidez financeira da CERR permitirá que equacione suas dívidas perante credores". E completou: "Faz parte do objeto social da Eletrobras colaborar técnica e administrativamente com as sociedades de cujo capital participe e com o Ministério de Minas e Energia, contribuindo assim para a continuidade e eficiência dos serviços públicos de energia elétrica no Estado de Roraima". O despacho aprovando a operação está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 03.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) extinguiu o processo contra o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB) e o vice-governador Chico Rodrigues (PSB), sem julgamento de mérito por 4 votos a 2. Dos seis juízes eleitorais, quatro acolheram a preliminar de prova ilícita, arquivando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida por Neudo Ribeiro Campos (PP) e Marília Natália Pinto.

O presidente do TRE-RR, Gursen De Miranda passou momentaneamente a presidência do órgão para o corregedor Lupercino Nogueira e iniciou com a leitura do relatório da ação. Entre os problemas encontrados estão crimes eleitorais a utilização do vale solidário para a compra de votos; a permanência em terras irregularmente ocupadas mediante a promessa de regularização, caso o governador se reelegesse; compra de votos pela cúpula do governo, envolvendo o irmão do governador, entre outros.

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Em seguida, os advogados de defesa iniciaram explanação, alegando que o processo não oferecia provas idôneas que configurassem abuso de poder político. Para eles, as provas que constam no processo foram obtidas por meios ilícitos, ou seja, as gravações teriam sido feitas sem o consentimento dos interlocutores, afrontando o artigo 5º da Constituição Federal. 

Citaram ainda o fato de uma das testemunhas ter trabalhado em cargo comissionado no gabinete de Marília Pinto e destacaram que alguns termos de declaração foram feitos por advogados dos requerentes, sendo apenas assinados pelas testemunhas e encaminhados ao Ministério Público. 

Preliminares - Tendo em vista a ausência dos advogados de Neudo Campos e Marília Pinto, o relator Gursen De Miranda começou o julgamento apreciando as questões preliminares, antes de entrar no julgamento do mérito. Ao todo, a defesa interpôs sete preliminares: de “ilegitimidade ativa de Marília Pinto”, descartada por unanimidade.

O relator Gursen De Miranda e os demais magistrados que acompanharam o voto seguiram o entendimento das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos semelhantes, quando as provas consistiam em gravações obtidas sem autorização judicial, como nos processos julgados em dezembro de 2012 em favor do deputado federal Chico das Verduras e do deputado estadual George Melo. 

*Com informações da Assessoria do TRE-RR

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, promovida por Neudo Ribeiro Campos (PP) contra o atual governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), poderá ser julgada nesta terça-feira (4), pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O ato de n.º 2727-35 trata de abusos de poderes econômico, político e de autoridade e deverá ser analisado a partir das 16h.

Na ação, Neudo Campos afirma que tucano usou a máquina pública em benefício de sua reeleição. Entre as acusações, constam: utilização do vale solidário para a compra de votos; permanência em terras irregularmente ocupadas mediante a promessa de regularização caso o governador se reelegesse; compra de votos pela cúpula do Governo, envolvendo o irmão do governador, Jansen José Teixeira, o então procurador- geral do Estado, Francisco das Chagas, o secretário estadual Hiperion Oliveira e o assessor do Governo, Francisco Roberto.

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Também há a acusação de utilização da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) para coordenar uma invasão de terras que não seria contestada pelo Governo e uso dos servidores do Instituto de Terras de Roraima  (Ireraima) para distribuir santinhos e pedir voto para Anchieta em troca de regularizar a invasão e construção de casas no bairro Brigadeiro.

*Com informações do TSE

 

Jogando em seus domínios, o time pernambucano de futsal sub-15 feminino não deu chances e atropelou o Piauí na estreia do I Campeonato Brasileiro Correios de Seleções da categoria. Nesta quarta-feira (7), as donas da casa aplicaram uma goleada de 10x0, no ginásio Jota Raposo, em Igarassu.

Na primeira etapa, a pernambucanas começaram mais dispostas a conseguir o resultado positivo e desperdiçaram, em sequencia, três chances de marcar o primeiro. O zero só saiu do placar aos 11 minutos, quando Lawana se livrou da marcação e abriu o placar para as donas da casa. O segundo veio logo depois. A goleira Gabi lançou para a área adversária, ninguém cortou e a bola terminou nas redes piauienses. O terceiro ainda aconteceu no primeiro tempo e foi marcado por Izabelly.

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Na segunda etapa, a situação das visitantes piorou. Isso porque nos quatro primeiros lances, as pernambucanas marcaram mais quatro gols. Popo, Letícia e Lawana (2): 7x0.

No entanto, o ataque da casa não parou por aí. Aos 27 minutos de partida, Carol recebeu em velocidade e bateu sem chances para goleira Geovana. O penúltimo gol foi marcado por Yza e o encerramento da goleada ficou por conta de Izabelly.

Nesta quinta-feira (7), as pernambucanas voltam à quadra, dessa vez para encarar as baianas. O duelo vale a liderança. O confronto terá início a partir das 19h. A equipe do Piauí vai enfrentar o combinado de Roraima, às 16h.

O governador de Roraima, Anchieta Junior (PSDB), conseguiu se livrar na noite de hoje de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado que havia cassado o seu mandato por suposto uso da máquina administrativa durante a campanha do ano passado.

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atenderam a um pedido dos advogados do governador para que a decisão do TRE fosse anulada. O TRE tinha cassado o mandato de Anchieta ao concluir que uma rádio oficial teria sido usada durante a campanha para fazer propaganda negativa do principal adversário político do governador, Neudo Campos.

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Ao atender ao pedido da defesa de Anchieta, o TSE concluiu que houve um equívoco no processo porque não foi citado o suposto responsável pela irregularidade, o radialista que veiculou as mensagens contrárias a Neudo Campos. Apesar de ter se livrado da cassação, Anchieta enfrenta outros processos que pedem a sua saída do governo.

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