Autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2021, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) diz ter sido suspensa do partido ao qual é filiada "igual a aluno em banco de escola". Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Rose confirmou que vai sair do Podemos por conta própria e defendeu a iniciativa apresentada por ela para tornar viável a recondução de Maia e Alcolumbre.

Após protocolar a PEC, na semana passada, a senadora foi punida pelo Podemos. O partido abriu processo de expulsão e suspendeu Rose das atividades partidárias por 60 dias. Líder da bancada no Senado, Álvaro Dias (PR) é apontado como adversário de Alcolumbre na disputa pela presidência daquela Casa.

Um dos pedidos de expulsão da senadora foi protocolado pela deputada Patrícia Ferraz (Podemos-AP), pré-candidata à prefeitura de Macapá. Josiel Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, também concorrerá ao cargo naquela cidade. De acordo com a ação, Rose desrespeitou normas e interesses da legenda ao propor a PEC.

"Eu fui suspensa que nem um aluno em banco de escola, como se não tivesse feito o dever de casa. Vou sair do partido", afirmou a senadora. Para ela, a proibição de reeleição da Mesa do Congresso é "um cadáver da ditadura que fica boiando". Entre os senadores que assinaram a PEC estão os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A adesão foi vista nos bastidores como um aceno do Palácio do Planalto a Alcolumbre.

Aliada do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a reeleição do parlamentar na presidência da Casa. O texto também dá aval para a recondução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O anúncio da PEC foi feito pela parlamentar durante sessão remota do Senado na quarta-feira (2). Rose de Freitas chegou a pedir desculpas a Alcolumbre por não ter votado nele na eleição para presidência da Casa em 2019.

A PEC consolida uma articulação feita há meses pelo presidente do Senado para ficar mais dois anos no cargo

Atualmente, a Constituição proíbe a recondução de um parlamentar para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara e do Senado na mesma legislatura. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute uma ação sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre, mas ainda não houve julgamento.

Para que a proposta comece a tramitar no Senado, o texto precisa de 27 assinaturas. Além disso, cabe ao próprio Alcolumbre pautar a PEC e, se for à votação, precisa de no mínimo 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Aliados do amapaense dizem que há votos suficientes para viabilizar a recondução dele no comando. A Câmara também teria de aprovar a proposta, com no mínimo 308 votos entre os 513 deputados.

Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Rose de Freitas argumentou que a possibilidade de reeleição é necessária diante do contexto político da pandemia de Covid-19.

Para ela, Alcolumbre e Maia conciliaram interesses na crise e precisam ter aval para continuar no poder. Nesse período, em que as comissões não funcionaram, coube exclusivamente a Maia e Alcolumbre a pauta das duas Casas.

"Há uma discussão de que fazer a reeleição em função do Davi, do Rodrigo, é muito personalista esse processo, mas acontece que é o voto da democracia. Se você não quer reeleger, vota contra a pessoa que está disputando", comentou a parlamentar. "Além dele (Alcolumbre), quem? Aí você fica jogando no escuro."

Para a senadora, o Congresso não pode esperar uma decisão do Supremo sobre a reeleição. "Ficar dependendo de um sim ou não, um tudo ou nada, em uma situação tão delicada, esperar que o Supremo decida é muito difícil." O partido de Rose de Freitas faz oposição interna a Alcolumbre no Senado. Ela já manifestou interesse em deixar a legenda.

Os recursos dos prêmios de loterias não reclamados durante o período de calamidade pública podem ser destinados a ações de combate ao coronavírus. É o que prepõe o PL 3.341/2020, apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A atual legislação prevê que os prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o texto, os recursos de prêmios não reclamados serão aplicados exclusivamente na aquisição de ventiladores pulmonares e equipamentos de proteção individual (EPIs). A medida será válida até o fim do Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, e de suas eventuais prorrogações.

A senadora explica que a pandemia do coronavírus impôs enormes desafios ao mundo, como os estragos sanitários e econômicos. Do ponto de vista econômico, Rose ressalta que a pandemia levou ao cenário de isolamento social, restrições ao consumo, aversão a riscos e interrupção da atividade de diversos setores. Já do ponto de vista da saúde pública, ela destaca o aumento da demanda por atendimento médico e leitos hospitalares, chegando a uma situação de colapso em vários estados brasileiros.

Para Rose, um ponto crítico no sistema de saúde pública é a falta de respiradores (ventiladores pulmonares) e de equipamentos de proteção individual (EPIs). A senadora justifica que o direcionamento dos prêmios de loterias não reclamados podem ser uma solução para essa finalidade. Esses recursos somaram R$ 331,9 milhões em 2019, segundo dados da Caixa Econômica Federal.

“Não é aceitável que doentes morram por falta de equipamentos de ventilação mecânica, absolutamente necessários em casos mais graves, e que profissionais de saúde sejam contaminados por falta e equipamento de proteção, como máscaras e vestimentas médicas adequadas. Para enfrentar essa situação, urge direcionar recursos para atender essas necessidades prementes do sistema de saúde pública”, destaca.

*Da Agência Senado

Tomou posse nesta quarta-feira (20), durante sessão do Congresso Nacional, o senador Luiz Pastore (MDB-ES). Ele assume a vaga da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), da qual é primeiro suplente. A senadora se licencia do cargo pelo período de quatro meses para tratamento médico.

Luiz Pastore é filiado ao MDB de Vila Velha, no Espírito Santo, desde 1986. Ele é empresário do setor de importação e transformação de cobre e alumínio, já foi suplente do ex-senador Gerson Camata (1941-2018) e chegou a assumir mandato no Senado entre 2002 e 2003.

No pronunciamento de posse, ele destacou o “protagonismo reformista” do Parlamento, que aprovou a reforma da previdência. Para ele, é preciso ir além fazer uma reforma tributária para gerar empregos. O sistema tributário, na visão do senador, é atualmente “um freio de mão puxado” e gera insegurança jurídica.

“Entendo que devemos dar um passo de cada vez, mas com firmeza. Que o próximo passo seja a simplificação do sistema tributário, melhorando a relação do estado com o contribuinte seja ele pessoa física ou jurídica. Nunca é demais lembrar que o estado não gera riqueza. Quem gera a riqueza são os empreendedores e eles devem ser lembrados sempre”, afirmou.

Licença

Ao anunciar a licença, na última semana, Rose de Freitas explicou que há dois anos enfrenta dificuldades de locomoção. Recentemente, após uma sequência de exames, descobriu ter uma infeção por riquétsia, tipo de bactéria que pode ser transmitido por picadas de carrapato. Ela lamentou o baixo investimento do país em pesquisa científica, razão pela qual há poucos infectologistas em atuação no Brasil.

Em atuação no Congresso há 38 anos, a senadora foi deputada constituinte e tem um mandato voltado para os direitos das mulheres. No pronunciamento de posse, Luiz Pastore definiu a colega como uma guerreira.

“A senadora Rose de Freitas, mulher devotada à vida pública, começou a sua situação a trajetória ainda nos movimentos estudantis como todos sabem. É uma mulher guerreira, intransigente na defesa de valores democráticos, na defesa das mulheres.  A senhora é um orgulho!”, disse o senador.

*Da Agência Senado

Conteúdos de prevenção à violência contra a mulher como a Lei Maria da Penha poderão ser incluídos no currículo escolar da educação básica. É o que prevê Projeto de Lei (PL) 1.909/19, aprovado nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta segue para a Comissão de Educação (CE).

Apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o texto altera a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais. O texto também adiciona o tema dos direitos humanos no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica. A senadora destaca o papel da educação na construção de saberes voltados ao desenvolvimento de atitudes de respeito aos direitos humanos e à formação das novas gerações para o reconhecimento da igualdade de gênero como pedra angular dos relacionamentos afetivos.

Relatora na CDH, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), observou que a educação básica deve ser um canal de conscientização das novas gerações sobre os direitos humanos e, em particular, de disseminação de conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher.

A senadora informou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê a abordagem transversal de conteúdos ligados à prevenção da violência contra a criança e o adolescente. “O projeto apenas acrescenta a essa abordagem os conteúdos amparados na Lei Maria da Penha, marco do combate à violência contra a mulher”, disse.

*Da Agência Senado

Empresas com mais de 250 empregados terão de divulgar a diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres. A medida, inspirada na nova legislação trabalhista do Reino Unido, está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 205/2018, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O texto, que vai tramitar em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943), prevendo que a empresa ou empregador deverá divulgar as informações até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano. Devem ser informadas a quantidade percentual de empregados homens e mulheres, a quantidade nominal e percentual de remunerações pagas aos empregados, segregados por sexo; a diferença nominal e percentual da massa salarial entre empregados homens e mulheres e também a totalidade dos trabalhadores terceirizados.

Rose de Freitas explica que, no Reino Unido, as novas regras fazem parte de esforço do governo britânico contra a discriminação no mercado de trabalho. Lá, as mulheres ainda ganham 17% a menos que os homens, de acordo com um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país mais “igualitário”, segundo a entidade, é a Bélgica, com apenas 3% de defasagem.

No Brasil, estimativa da OCDE é de uma defasagem salarial de quase 20%, a maior entre os principais países da América Latina, incluindo a Argentina e o México. Dados da PNAD Contínua 2016, divulgados este mês pelo IBGE, apontaram que apesar de as mulheres representarem mais da metade da população brasileira em idade de trabalhar, os homens preencheram 57,5% dos postos de trabalho. Além disso, as mulheres receberam o equivalente a 22,9% menos do que os homens.

A senadora diz que sua intenção com a proposta é estabelecer um debate vivo na sociedade sobre igualdade de gênero no trabalho e estimular a transparência dessas informações no mercado de trabalho formal.

“Esperamos que a discussão possibilite a deliberação positiva, no sentido de uma legislação mais avançada em relação a este tema”, afirma na justificativa do projeto.

O projeto prevê também multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a medida.

Da Agência Senado

A ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos já garantidos para funcionários públicos, é o objetivo da primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada este ano. A PEC 1/2018 aumenta para 180 dias, para as mães, e 20 dias, para os pais, o prazo do afastamento remunerado.

Hoje, trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à licença de 120 dias, para as mães, e cinco dias, para os pais, garantidos pela Constituição.

O prazo, argumenta a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), primeira signatária da proposta, é insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais, especialmente se considerar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a amamentação exclusiva até os seis meses de vida do bebê.

Para a senadora, a ampliação do benefício estabelece parâmetros seguros de uma vida saudável e feliz, num momento crucial da formação, com o estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos e acolhimento do recém-nascido.

“É um tempo precioso para a família e refletirá em benefício de toda a sociedade, com redução dos desajustes emocionais e gastos com saúde e segurança”.

Adoção

Segundo a proposta, os mesmos direitos e prazos serão reconhecidos, constitucionalmente, para as mães e pais adotantes. Isso servirá para estimular o instituto da adoção e reduzir os custos com a Assistência Social, acredita Rose.

“Os pais adotantes precisam de um tempo razoável para as adaptações necessárias e para receber o apoio e a orientação dos órgãos, servidores e voluntários que cuidam de encontrar um novo lar para as crianças abandonadas”, lembrou.

Na visão da senadora, as medidas são necessárias para dar efetividade à proteção à maternidade, à gestante, à infância e à família, previstas na Constituição, assim como dar eficácia a normas de proteção integral à criança, previstas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Histórico

A licença maternidade surgiu no Brasil em 1943, com a edição da CLT. Era de 84 dias e tinha que ser paga pelo empregador, o que causava restrições para as mulheres no mercado de trabalho. Com o passar dos anos, elas obtiveram conquistas profissionais, o que levou a uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que a Previdência Social passasse a arcar com os custos da licença maternidade. No Brasil, isso ocorreu a partir de 1973, mas a mulher gestante não tinha garantia de emprego, e muitos empregadores dispensavam as grávidas, mesmo com os custos da licença sendo arcados pelos cofres públicos.

A situação mudou com a Constituição de 1988, que garantiu a estabilidade para todas as empregadas gestantes, além de ampliar o período da licença de 84 para 120 dias.

Depois disso, vieram mudanças infraconstitucionais, como o Decreto 6.690/2008, que assegura aos servidores públicos federais a extensão da licença maternidade para 180 dias, e a Lei 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã. A empresa que amplia a licença a suas funcionárias em mais 60 dias, totalizando 180, obtém benefícios fiscais. Estados e municípios também têm adotado as licenças estendidas a suas servidoras.

Já a história da licença paternidade no Brasil iniciou-se em 1943, com artigo da CLT que concedia falta justificada de um dia no decorrer do nascimento de um filho. A Carta Magna criou a licença paternidade de cinco dias. Mas, diferente da licença maternidade, ela não fica a cargo da Previdência Social, é custeada pelo empregador. Hoje, ela também pode ser estendida graças ao Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação em 15 dias a licença dos pais trabalhadores nas instituições que aderiram ao programa, totalizando 20.

A PEC 1/2018, que busca assegurar os prazos estendidos aos pais e mães, sem restrições, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

*Da Agência Senado

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista do Orçamento, que vai avaliar parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contas do governo Dilma Rousseff e as chamadas pedaladas fiscais, afirmou que a decisão do Tribunal sofreu interferências políticas. "Uma parte do relatório do TCU foi política. Houve uma votação rápida com o relator, sem nenhuma explicação ou declaração de votos, sem nada", afirmou a presidente da CMO nesta quarta-feira (4).

Para a senadora, os ministros do TCU deveriam ter "se debruçado" sobre todos os itens que estavam sendo apreciados e oferecer relatório sobre cada um deles. Rose caracterizou a votação como breve, sem a devida discussão, e acredita que a atitude tenha sido influenciada por corporativismo.

"A partir do momento em que o governo quis tirar o relator, ou colocá-lo sob suspensão, houve uma atitude corporativa, que ninguém desconhece", argumentou Rose. A senadora se refere à tentativa do governo de afastar o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, por manifestar opinião e supostamente antecipar em público o voto antes da sessão oficial. O pedido, entretanto, não foi acolhido pelo TCU.

Para Rose, a diferença entre o parecer do TCU e da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional será uma análise da necessidade de rejeição unânime das contas. "O parecer da CMO terá o seu componente, que é entender o contexto em que essas coisas acontecem e se elas são tão graves a ponto de ser unanimemente rejeitadas ou não."

A senadora afirmou ainda que a análise das contas pela comissão terá caráter técnico. "Faremos um trabalho técnico com base naquilo que eles (TCU) apresentaram, contestando o que acharmos que está errado e acrescentando o que faltou".

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira o documento de defesa do governo quanto à reprovação das contas de 2014 das mãos do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Calheiros despachou a documentação para a Comissão de Orçamento, que terá prazo de 70 dias para apresentar parecer final ao Congresso Nacional.