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Duas semanas – esta e a próxima – separam o eleitor das urnas da maior eleição nacional. Estão em jogo a Presidência da República, governadores de 26 Estados e o Distrito Federal, um terço do Senado e a renovação das assembleias legislativas de todo o território nacional. Na prática, o eleitor votará cinco vezes.

Com uma renovação: a identificação biométrica, sistema adotado para aperfeiçoar o voto eletrônico e por fim, de uma vez por todas, os eleitores fantasmas. Na reta final, numa leitura rápida, o PT, partido que está no poder, lidera a corrida presidencial, mas não leva no primeiro turno.

Se não houver um atropelo nos próximos dias, Dilma enfrenta a candidata do PSB, Marina Silva, no segundo turno que, segundo as pesquisas, é de uma tamanha imprevisibilidade, estando empatadas numericamente. A seu favor, Dilma conta agora com um guia eleitoral dez vezes maior do que o tempo de Marina.

No segundo turno, esse jogo se equilibra, o tempo passa a ser igual. Pela lógica, Marina ganha, porque terá um tempo que necessitava nesta fase inicial para mostrar ao eleitor suas propostas, suas ideias para o País. Com um minuto e meio, como ocorre agora, tem que fazer milagre para sua mensagem ser compreendida e aceita.

No plano estadual, as próximas pesquisas que sairão ao longo da semana mostrarão se há de fato uma tendência do eleitor pelo candidato do PSB, Paulo Câmara, ou se Armando Monteiro (PTB) conseguirá reverter a tendência de queda. Pela última pesquisa Datafolha, Câmara abriu seis pontos de vantagem sobre o adversário.

Como não há um terceiro candidato, tendo em vista que a soma dos postulantes nanicos só atinge um ponto percentual, a eleição em Pernambuco será decidida no primeiro turno. Brancos, nulos e indecisos, que hoje representam algo em torno de 22%, tendem a ser reduzidos nesta reta final. 

Câmara e Armando farão um esforço concentrado para atrair o eleitorado indeciso. Tem muita gente que só costuma decidir o voto em cima da hora. Para estes, qualquer fato novo pesa. Sem esquecer que Armando e Câmara ainda se enfrentam em dois debates de televisão, um na TV-Clube e outro, o final, na Globo. 

CRISE TUCANA – Terrível a situação do PSDB com o encolhimento da candidatura de Aécio Neves, que embora tenha crescido cinco pontos percentuais nas últimas pesquisas, não tem chances de chegar ao segundo turno. Se a presidente Dilma for reeleita, Marina Silva será a alternativa de poder para 2018. Se Marina vencer, quem assumirá a bandeira da oposição será o PT. Uma derrota em Minas deixará o partido ainda mais paulista.

Ficção sem qualidade – Tão logo tomou conhecimento de nota na coluna de Leandro Mazzini, reproduzida no meu blog, de que teria traçado um plano para detonar a candidatura de Paulo Câmara logo após a morte de Eduardo para assumir o posto, o governador João Lyra Neto enviou nota desmentindo o que classificou de “uma ficção da mais baixa qualidade”. 

Transferência de votos – Para sobreviver, o tucano Aécio Neves terá que mostrar comando sobre o voto dos mineiros. Os analistas citam o exemplo do trabalhista Leonel Brizola no pleito de 1989. Fora do segundo turno, Brizola transferiu cerca de 100% de sua votação no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para Lula, na disputa contra Collor. Aécio terá a mesma capacidade em Minas?

Cruzando os braços – Os candidatos a deputado de todos os partidos estão assistindo à cena inusitada nessa campanha não apenas no Estado, mas em todo o País: os prefeitos não estão indo para a rua pedir votos. A crise orçamentária implodiu o cumprimento de suas promessas. Eles temem a reação dos eleitores. Os melhores cabos eleitorais são os ex-prefeitos de oposição.

Bem na fita – Apesar de ter assumido a presidência da Amupe, o que é um tremendo abacaxi, pelo tempo demandado fora do município, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), é um dos raros da atual safra no Estado que supera esse desgaste. Tem pesquisas em seu poder com 79% de aprovação. Seu sucesso está nas pequenas grandes obras. Já restaurou, equipou e ampliou cinco postos de atendimento médico nas comunidades carentes. 

CURTAS 

AGRONEGÓCIO – O Movimento dos Sem Terra vai usar o Dia da Ação Global Pelo Clima, no próximo domingo, para chamar a atenção da sua campanha: “Não Vote em Ruralistas”. O MST tem como objetivo reduzir o tamanho da bancada do agronegócio na Câmara.

PESQUISAS – Ao longo desta semana saem mais três pesquisas para o Governo do Estado. Estão em campo levantamentos do Ibope do Instituto Maurício de Nassau. Tem ainda registrada uma sondagem do Ipespe, em parceria com o Diário de Pernambuco. 

Perguntar não ofende: Eleitor de Aécio vota em Dilma no segundo turno?

Senadores de diversos partidos estão reunidos no gabinete do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para discutir uma proposta que trata da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por Estados. Os parlamentares querem acelerar a votação de um projeto que visa a acabar com a guerra fiscal, no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode editar uma súmula vinculante para declarar ilegais todos os benefícios dados.

Participam do encontro, além de Luiz Henrique, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP), o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, e representantes dos Estados - como o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi.

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No início do debate, o representante da Fazenda disse que o governo não é a favor da simples convalidação porque ela é inconstitucional. Ele se disse favorável a aprovar uma remissão dos incentivos, com uma redução do quórum unânime necessário no Confaz para se mexer em tais incentivos. A partir da conversa, Luiz Henrique quer apresentar seu parecer de uma proposta que trata da guerra fiscal para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Quatro senadores norte-americanos visitaram a Moldávia para oferecer apoio político e financeiro, enquanto a Rússia pedia o encerramento de um bloqueio ucraniano à Transdnístria, província que se separou da Moldávia na década de 1990.

Os senadores John McCain, John Barrasso, John Hoeven e Ron Johnson visitaram a Moldávia na quinta-feira para oferecer apoio à iniciativa da ex-república soviética de entrar na União Europeia.

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Em reunião com o primeiro-ministro moldávio Iurie Leanca, os senadores também discutiram segurança de acesso à energia e como atrair investimentos norte-americanos para o país. Fonte: Associated Press.

Um aplicativo vai permitir que a população tenha um contato, mais direto, com os políticos brasileiros em exercício parlamentar. A iniciativa é do Global Shapers de Manaus e traz, na primeira versão, a lista de deputados federais e senadores. 

O aplicativo “Políticos” está disponível gratuitamente para o sistema Android e informa o telefone do gabinete, e-mail, Twitter e Facebook dos congressistas. Na plataforma os criadores garantem que “em breve” uma segunda versão será disponibilizada. Desta vez, com os contatos de governadores, prefeitos e vereadores.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar inquérito que investigava os senadores baianos Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) por propaganda eleitoral irregular. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, acatou parecer apresentado no final de janeiro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o qual não ficou caracterizado o crime.

Os dois foram eleitos em 2010 na mesma aliança que reelegeu o governador petista Jaques Wagner. Na eleição de outubro, porém, PT e PSB vão caminhar separados: Lídice deve concorrer ao governo baiano para dar palanque ao presidenciável Eduardo Campos no Estado; e os petistas devem lançar Rui Costa, secretário da gestão Wagner, responsável pelo palanque de reeleição para a presidente Dilma Rousseff.

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O caso chegou ao Supremo em dezembro de 2012. Segundo os autos, Pinheiro e Lídice teriam usado por diversas vezes na campanha eleitoral de 2010 a frase "uma nova Bahia", semelhante ao slogan utilizado pelo governo da Bahia, "A nova Bahia cresce com o novo Brasil".

Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) havia proposto um acordo de transação penal aos dois senadores porque o crime possui menor potencial ofensivo. A propaganda eleitoral é crime punido com no máximo um ano de prisão. Esse tipo de acordo pode ser proposto para delitos puníveis com no máximo dois anos de prisão. Ambos recusaram.

Depois, Rodrigo Janot apresentou parecer a favor de arquivar o inquérito. Na manifestação, o chefe do MPF disse que o vocábulo "novo" é um adjetivo usual nas campanhas eleitorais, e que, mesmo tendo sido utilizado em propagandas anteriores do governo estadual, não é motivo suficiente para caracterizar crime de propaganda eleitoral irregular.

"A jurisprudência desta Suprema Corte é no sentido do acolhimento, em regra, da promoção de arquivamento formulada pelo procurador-geral da República, sem que se possa recusar o pedido de arquivamento deduzido pelo próprio chefe do Ministério Público titular da opinio delicti (opinião a respeito do delito)", afirmou Rosa Weber, ao determinar o arquivamento do inquérito.

Senadores usaram a tribuna, na tarde desta segunda-feira (10), para cobrar punição dos responsáveis pela morte do jornalista e cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago de Andrade. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou no início da tarde desta segunda-feira a morte cerebral do profissional. Ele foi atingido por um rojão de vara em um protesto no dia 6 de fevereiro e estava internado em estado grave no Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro.

"Santiago Andrade, este é o nome da primeira vítima da brutalidade, da violência e da selvageria (...) que nem a sociedade, nem a democracia, que está no nosso País, aceitam, porque a democracia quer o contraditório, até, às vezes, o confronto, mas, nunca, no limite do sangue, nunca no limite da violência contra uma vítima", afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que também é jornalista. "Essa vítima não pode ficar impune", destacou.

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O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que a "violência desregrada" e a "falta de compostura" estão "contaminando a nossa sociedade". "Queria transferir à família enlutada os nossos sentimentos de pesar e ressaltar a mensagem que a viúva deixou a todos nós brasileiros, que realmente partiram de um momento de dor e de saudade. Que elas sejam registradas nos nossos corações e, sobretudo, na nossa consciência de brasileiros", afirmou o tucano.

O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), defendeu uma maneira de se dar um "basta" nesse tipo de situação, com o fortalecimento da liberdade de expressão" de quem quer protestar. Mas observou que é preciso fazer um "duro combate a esses mascarados" que "ameaçam a sociedade". O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), cobrou "providências drásticas" contra quem participe de manifestações para agredir ou agir com violência. "Foi mais uma vítima, mais uma vítima da violência, mais uma vítima da insanidade, certamente daqueles que tumultuam para evitar que manifestações democráticas e pacíficas possam ter o apoio da sociedade", criticou.

Senadores do PT decidiram nesta terça-feira (19), em reunião da bancada, fazer uma visita de "solidariedade" na quinta-feira (21), aos integrantes do partido que estão cumprindo a pena do processo do mensalão. Eles vão se encontrar com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, com o ex-presidente do PT e deputado federal licenciado José Genoino (SP) e também com o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

"É uma visita de solidariedade. Nós tivemos uma convivência com essas lideranças e reconhecemos a importância histórica (delas). São pessoas que conviveram no Parlamento, como ministro, dirigente sindical ou líder do nosso partido. As pessoas precisam desse apoio nessas horas", afirmou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), para quem uma das características do partido é, além da solidariedade, o apoio pessoal, humano e à família.

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O líder petista reafirmou os termos da nota divulgada ontem pela bancada. Segundo o comunicado, houve "arbitrariedade" e "ilegalidade" na prisão de Dirceu, Genoino e Delúbio determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Segundo ele, o trio deveria começar a cumprir a pena em regime semiaberto, embora tenham ficado desde a detenção até à tarde da segunda-feira em regime fechado. Wellington Dias questionou o fato de os colegas de partido terem sido presos longe de onde moram. "(Criticamos) a forma de espetáculo. Por que trazer todos para o Distrito Federal quando poderiam perfeitamente ficar no sistema dos Estados?", questionou o líder petista.

Wellington Dias cobrou novamente tratamento idêntico pelo Supremo para o julgamento do processo envolvendo o mensalão tucano, que tem o ex-presidente do PSDB e deputado federal Eduardo Azeredo (MG). "(É preciso que) haja sintonia dessas ações com processos de outros partidos", defendeu.

Os senadores republicanos que se encontraram nesta sexta-feira (11) com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, saíram animados do encontro, apesar de explicarem que um acordo para elevar o teto da dívida e reabrir o governo ainda está relativamente distante. Segundo o senador John McCain, Obama está aberto a assumir um compromisso com os republicanos em algumas questões fiscais, mas um acordo final ainda está "longe de acontecer".

McCain reconheceu que os republicanos iniciaram as conversas com uma nova postura, após pesquisas de opinião mostrarem que o impasse fiscal está sendo "devastador" para a imagem do partido. Já a senadora Lindsey Graham disse que o encontro foi produtivo e tem esperanças de que isso pode levar a um acordo para elevar o teto da dívida e reabrir o governo.

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Segundo Graham, seria ainda mais produtivo se Obama conversasse com os deputados republicanos. Ela diz que está cada vez mais confiante de que a Câmara deve aprovar um acordo nas próximas 48 horas. Para o senador Bob Corker, o encontro foi muito útil e não simplesmente uma negociação por barganhas. "Foi uma boa conversa, mas inconclusiva", resumiu a senadora Susan Collins.

Collins disse ainda que Obama ouviu seu plano para elevar o teto da dívida e reabrir o governo, em troca de algumas mudanças na reforma na saúde, mas não o endossou. Fonte: Dow Jones Newswires.

Daqui a um ano mais de 130 milhões de brasileiros devem ir às urnas decidir seus representantes políticos. Marcada para 5 de outubro de 2014, os cidadãos têm que escolher seis nomes na próxima votação: um deputado estadual, um federal, dois senadores, um governador e o presidente da República. O processo obrigatório para pessoas maiores de 18 anos exprime o direito democrático da sociedade e contará com o uso da biometria em várias cidades.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só nas últimas eleições municipais de 2012 foram contabilizadas a existência de 138.544.348 eleitores, o que deve aumentar em 2014. Na sequencia da escolha, os eleitores devem ficar atentos à ordem dos candidatos que devem ser escolhidos e os números de dígitos de cada um.

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Na resolução divulgada pelo TSE nas últimas eleições para presidente em 2010, o primeiro candidato escolhido pelo eleitor deve ser o deputado estadual ou distrital. Para esta opção é necessário digitar cinco dígitos. Em seguida, o cidadão decidirá pelo deputado federal apertando cinco números, depois dois senadores, sendo três números para cada, e por fim, governador e presidente, ambos dois dígitos. 

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador José Fernandes de Lemos, o ato de votar é a melhor forma de o eleitor se expressar em meio às reivindicações da sociedade. “O voto é a ferramenta mais forte que o eleitor tem para o seu protesto, para a sua manifestação. Não há manifestação mais significativa. Em vez do eleitor ir para as ruas deteriorar o patrimônio público, deve ir para as urnas escolher os que acham os melhores representantes do povo”, definiu o desembargador.

O presidente do órgão também relembrou algumas recomendações para o dia das eleições. É importante não fazer aglomerações nem entregar panfletos com fins político, principalmente próximo a zonas eleitorais, o que caracteriza ato ilegal, popularmente conhecido como ‘boca de urna’. No entanto, o TSE atualmente é mais flexível em relação a sinalizações discretas. “As últimas resoluções do TSE tem tolerado o uso de camisas em prol de determinando partido ou candidato e de bottons”, disse. 

Para participar do processo recomenda-se levar o título de eleitor e algum documento original com foto como RG, carteira de habilitação e outros, e se dirigir a zona eleitoral explícita no título das 8h às 17h, no dia das eleições. Quem não puder participar do ato deve justificar a ausência em qualquer sessão ou posteriormente, pagar uma multa em algum cartório eleitoral. 

Biometria – Em Pernambuco 42 municípios, incluindo o Recife, participarão do processo biométrico em 2014. A iniciativa tem o objetivo de evitar fraudes e tornar a ação mais segura por utilizar as digitais dos eleitores no ato do voto. Além de Pernambuco, outras cidades brasileiras usarão a tecnologia.

Fernando de Noronha – No arquipélago de Fernando de Noronha, diferente das eleições de 2012, os cidadãos precisarão comparecer nas urnas para escolher seus representais. “Noronha se trata de um distrito e não há eleição em distrito a nível municipal. Neste caso, o próprio governador escolhe o administrador”, explicou o desembargador do TRE-PE. 

*Foto do desembargador: Assessoria TRE-PE

 

Várias pautas referentes à aprovação de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) e a liberação de recursos como o repasse do Fundo Parlamentar dos Municípios (FPM) foram discutidos na manhã desta segunda-feira (30). O encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi realizado na sede da instituição, no bairro de Jardim São Paulo e reuniu prefeitos, deputados federais e senadores.

Na reunião diversos assuntos foram colocados em debate como o reajuste do piso do magistério e da área de saúde incluído os agentes comunitários de saúde e de endemias, a PEC do aumento de 2% do FPM, ementas parlamentares, desoneração do IPI e imposto de rendas, entre outras coisas.

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Para o senador Humberto Costa (PT) muitos dos problemas apresentados pelos prefeitos podem ter o auxílio de parlamentares. “Boa parte dessas propostas estão correndo no Congresso Nacional e eu aqui fiz uma sugestão para que nós montássemos um grupo de trabalho onde a gente pudesse definir, especificamente, cada tema para atuarmos em conjunto que é algo perfeitamente possível”, propôs Costa.

Também presente no encontro, o deputado federal, Fernando Ferro (PT) comentou a relevância de conhecer as dificuldades que os municípios estão passando. “A importância de definir os projetos prioritários das prefeituras no Congresso Federal para que a gente possa votar e também os conflitos que existem de interesses por segmentos, de aprovar leis que trazem bônus para a prefeitura”, pontuou.

Já o prefeito de Taquaritinga do Norte, Agreste pernambucano, Evilásio Araújo (PSB). “Essa reunião permite que haja um esclarecimento entre o executivo e os parlamentares federais haja visto as dificuldades que estamos passando a um longo tempo e base disso estão indexados a Câmara Federal na aprovação de tudo que é lei tornando obrigações e mais obrigações a serem cumpridas pelos municípios e sem determinar de onde sai uma fonte desse recurso que pudesse fazer suplemento aos municípios a arcarem com isso”, criticou o socialista. 

Outra alfinetada ao governo federal partiu do deputado federal Raul Henry (PMDB). Mesmo compondo a base do governo Dilma (PT) com o vice-presidente Michel Temer, o peemedebista apontou alguns dados. “Eu acho que a luta dos prefeitos é uma luta dura porque a convergência de fatores no Brasil que tem esvaziado os municípios e fortalecido ao governo federal e a União. A questão da educação, por exemplo, enquanto os municípios entraram com R$ 87 milhões, o governo federal entrou apenas com R$ 22. Então, a gente observa a distribuição do bolo nacional e o governo federal fica com 60% e os municípios com 15%”, explanou Henry.

Segundo o prefeito de Afogados de Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, a situação atual de alguns prefeitos é de penúria em virtude das dificuldades, por isso eledecidiu abrir a discussão. “O debate tem o objetivo de dar oportunidade aos gestores municipais de tirar dúvidas e exigir mais comprometimento de seus representantes”, ressaltou.

Passaram pela reunião mais de 70 prefeitos, além de outros parlamentares como o senador Armando Monteiro (PTB), e os deputados federais Mendonça Filho (DEM), Sílvio Costa (PTB), Bruno Araújo (PSDB), Jorge Côrte Real, (PTB), Pastor Eurico (PSB), entre outros.

Os senadores ampliaram os limites para vendas isentas de tributos para quem entra no País. Hoje estipulado em US$ 500, o valor de compra em free shop pode passar para US$ 1,2 mil. A proposta, que passou nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAE) do Senado e já foi aprovada, também, pela de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), segue direto para a Câmara, caso não haja recursos para levá-la à votação no plenário.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com direito a momentos de descontração dos senadores, que fizeram brincadeiras sobre as viagens em família. "Vou votar favoravelmente. Mas, se olhar o que acontece comigo quando eu chego de viagem, minha esposa compra o tempo inteiro lá fora e, quando chega, ainda vai ao free shop em São Paulo. Se fosse por isso, eu ia votar contra.", afirmou o senador Blairo Maggi (PR-MT).

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Para valer como lei, os deputados precisam agora concordar com o texto da forma como saiu do Senado, e manter a redação do projeto. De acordo com o autor da proposta, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), além de diminuir a carga tributária brasileira, a proposta incentiva a entrada de turistas no Brasil. O relator da proposta, Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu o valor para o qual passou o limite de vendas para quem entra no País. "Esse valor é o mesmo há 30 anos. Até pelos eventos que o Brasil vai receber, Copa do Mundo e Olimpíadas, é necessário atualizar essa quantia", afirmou.

Monteiro também alegou que a aprovação do projeto aumentaria a atratividade dos free shops no País. "Além disso, entendemos que a elevação do teto atual representa um fomento legítimo à atividade das lojas francas, cuja atratividade vem sendo progressivamente diminuída com o aperto decorrente da falta de atualização", ressaltou Monteiro no relatório apresentado na CAE. O projeto não modifica, no entanto, as regras para compras realizadas no exterior, que continuam seguindo normas específicas definidas pela Receita Federal.

Com hábitos e costumes criticados pelas manifestações populares recentes, o Senado discretamente decidiu retirar da proposta do novo regimento interno da Casa a sugestão para que os senadores sejam obrigados a se comprometer a agir com ética "na atividade política" e como cidadãos. O compromisso seria assumido em juramento no ato da posse, mas foi rejeitada pelo relator das mudanças no regimento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

O senador também excluiu do documento a obrigação para que os parlamentares apresentem, quando empossados, declaração de bens de seus parentes até o segundo grau. A medida evitava os chamados "parentes laranjas" de parlamentares que transferem a nome de familiares parte de seu patrimônio.

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"Não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os bens que possuem, pois ofenderia o direito à privacidade desses", justificou Lobão Filho. O Regimento Interno do Senado é de 1970, auge da ditadura militar. Desde então, nunca foi reformado. O texto disciplina desde a atuação dos senadores aos pronunciamentos e tramitação de matérias.

Em 2009, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relatou a primeira tentativa de alterar as regras da Casa. O relatório do tucano acatou a sugestão do então senador José Nery (PSOL-PA) para incluir no texto do juramento da posse o compromisso dos senadores com a ética. O texto atual diz apenas: "Prometo (...) desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador". Na proposta de Jereissati, o juramento incluía o compromisso de desempenhar o mandato de forma "honesta" e "sempre na defesa intransigente da ética na atividade política e como cidadão". O tucano, contudo, deixou o Senado sem que o relatório fosse votado.

Como novo relator, Lobão Filho suprimiu a versão que incluía o compromisso com a ética do juramento. No parecer, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio, o senador disse que a sugestão de mudança no juramento merecia ser acatada "parcialmente" para incluir "a expressão honesta", mas não justificou a razão de rejeitar o trecho.

Decoro

Lobão também não acatou emenda que obrigaria a comunicação à Corregedoria de atos incompatíveis com o decoro ou com a compostura pessoal praticados fora das dependências da Casa Legislativa. O atual texto do regimento prevê que a denúncia seja encaminhada quando a quebra de decoro ocorrer dentro do prédio do Senado, o que foi mantido.

Entre as emendas acatadas pelo senador, está a que impede o pagamento de salário aos congressistas que "não compareceram à sessão em virtude de prisão processual criminal". O texto está pronto para votação na CCJ. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PB), é do mesmo partido de Lobão Filho - indicado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando líder. Se aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão temporária especial, mas há possibilidade de ir direto para o plenário. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Apesar de ter apenas um senador e três deputados federais, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é considerado pelos jornalistas que cobrem a política no Congresso Nacional como o melhor em desempenho no parlamento brasileiro. A pesquisa foi realizada para a premiação Congresso em Foco 2013, da qual 166 repórteres participaram da votação. 

Em segundo lugar no ranking ficou o PDT, seguido do PSB, do PCdoB e do PT, que apesar de ter obtido o maior número de votos, 268, não conquistou uma boa classificação por ter 101 parlamentares ativos. O fator que favoreceu o PSOL foi ter menor representatividade nas Casas.  

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O PSOL, criado por dissidentes petistas em 2004, recebeu 246 votos, com somente quatro parlamentares, todos indicados para a lista de melhores do ano: o senador Randolfe Rodrigues (AP) e os deputados federais Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ). 

Em média, cada parlamentar do PSOL teve 61,5 votos. Esse número está muito à frente do segundo colocado, o PDT, cujos parlamentares tiveram, em média, 6,7 votos cada um. Em seguida ficaram os parlamentares do PSB, com média de 3,5 votos; os do PCdoB, com 2,9; PT, com 2,7; e PSDB, com 1,6. 

Segundo o regulamento, cada jornalista pôde votar em até dez deputados e cinco senadores. Também não foram computados os votos dados a parlamentares que enfrentam inquéritos ou processos criminais no Supremo Tribunal Federal.

As bancadas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara e no Senado Federal, além de socialistas do legislativo local, se reúnem nesta quinta-feira (18) com o governador de Pernambuco e presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, para um almoço no Recife.

Os socialistas devem apresentar na reunião um balanço do trabalho realizado pelos parlamentares no primeiro semestre de 2013 e definir a pauta para os próximos seis meses. O encontro vai acontecer na sede provisória do governo, o Centro de Convenções. 

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Entre as propostas apresentadas pelo PSB na Câmara, de janeiro a junho, estão: a aposentadoria especial para deficientes, o fim dos 14º e 15º salários de deputados e senadores e a PEC que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. 

Uma comitiva formada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), a Comissão Externa do Senado, técnicos do ministério e de órgãos de controle visitarão nesta sexta-feira (19), as obras do Projeto de Integração do São Francisco. Na programação serão visitados os municípios de Floresta e Sertânia, em Pernambuco e Monteiro na Paraíba.

Na viagem os senadores poderão ver de perto etapas já concluídas das obras e em andamento. Entre elas os canais concretados, aquedutos e a estação de bombeamento do Eixo Leste. O roteiro iniciará no município de Floresta, às 10h, com visita ao canal de aproximação e à estação de bombeamento 1. As obras deste trecho, executadas pelo Exército Brasileiro, estão em fase final, com 99% de execução. Em seguida, o grupo vai sobrevoar os lotes 9, ainda em Floresta, e 10 e 11, em Custódia (PE).

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Por volta do meio-dia à comitiva visitará os canteiros do lote 12 em Sertânia e uma exposição fotográfica do Programa de Arqueologia, uma das iniciativas ambientais do projeto. Neste local, o ministro Fernando Bezerra Coelho apresentará um balanço das obras do Projeto São Francisco. A agenda será finalizada em Monteiro, na Paraíba, por volta das 15h, com uma Audiência Pública sobre o Projeto São Francisco, na Câmara Municipal.

Segundo o Ministério de Integração Nacional até o momento sete parlamentares confirmaram presença, são eles: Vital do Rêgo (PMDB/PB), Humberto Costa (PT/PE), Cícero Lucena (PSDB/PB), Inácio Arruda (PCdoB/CE), Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Benedito de Lira (PP/AL) e Ciro Nogueira (PP/PI). 

Projeto de Integração do São Francisco - Atualmente a obra emprega cerca de quatro mil trabalhadores e até junho serão contratados mais quatro mil profissionais. Através de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o empreendimento levará água de beber a mais de 12 milhões de brasileiros nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. 

 

 

 

 

Durante reunião entre os senadores integrantes do bloco União e Força  formado pelos partidos do PTB, PR, PSC e PPL e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) nessa terça-feira (16) foram discutidos o pacto federativo.  O encontro ocorreu em Brasília e durou cerca de duas horas de conversas.

Na reunião foram tratadas questões como a unificação da alíquota do ICMS, a proposta de resolução do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre os juros que incidem sobre as dívidas dos estados, o comércio eletrônico e a abertura de novas linhas de financiamento para estados e municípios.

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Para o governador que chegou ao evento acompanhado do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), o encontro foi relevante principalmente por ter debatido ações que auxiliam o crescimento do país. "É importante, numa hora grave como essa que estamos vivendo, criar as condições para que estados e municípios tenham capacidade de investir e, deste modo, ajudar o Brasil a retomar o crescimento e superar o momento de dificuldade que estamos vivendo", disse Campos ao final do encontro, realizado na liderança do PTB.

Depois do encontro, o socialista manteve reuniões com membros de sua equipe de governo na sede da representação de Pernambuco no Distrito Federal. As pautas discutidas forma referentes à tramitação de processos de interesse do Estado nos ministérios

 

 

O senador e presidente da Comissão Externa, Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o relator, Humberto Costa (PT-PE), acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, juntamente com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Nesta sexta feira (8) eles estiveram no Eixo Norte do empreendimento, que deveria ter sido finalizado no ano passado, mas teve seu cronograma adiado até 2015.

De acordo com o ministro da Integração Nacional, as obras do Projeto São Francisco vivem um novo momento. “Estamos em plena remobilização, dobrando, por exemplo, até o segundo semestre, o número de homens contratados e acelerando a construção para colocar água nos dois canais até 2014 e concluir tudo até o fim de 2015”, prometeu o ministro Fernando Bezerra.

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Já o senador humberto Costa comentou: "Podemos ver o quanto esta obra é grandiosa. O ministro nos explicou as dificuldades enfrentadas em vários trechos e mostrou que os problemas de contrato já foram resolvidos com as empreiteiras. Para dar andamento ao nosso relatório, porém, ainda precisamos visitar o Eixo Leste da Transposição e ouvir alguns dos responsáveis pela construção."

Nestes dois dias (quinta-feira e sexta) a comissão passou por três estados do Nordeste que serão beneficiados com a transposição. A comitiva também foi formada pelos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Inácio Arruda (PC do B-CE) e pelo deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), convidado especial. Eles visitaram diversos trechos da obra, a exemplo do túnel Cuncas I, em São José de Piranhas (PB), das barragens de Jati, no Ceará, e das estações de bombeamento em Salgueiro e Cabrobó, no Sertão de Pernambuco.

O objetivo do Senado Federal com esta comissão é acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A comissão também vai lidar com o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O prazo para término dos seus trabalhos é dezembro de 2013.

Integrantes da Comissão Externa que acompanha o Projeto de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, no Senado Federal, começam nesta quinta-feira (6) a realizar uma visita de vistorias às obras de infraestrutura hídrica do semiárido nordestino.

Participam da comitiva o senador e presidente da comissão, Vital do Rego (PMDB-PB), o relator, Humberto Costa (PT) e o ministro da Integração nacional, Fernando Bezerra Coelho. O desembarque no aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), está previsto para as 14h quando acontece a primeira coletiva de imprensa. 

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“O objetivo da comissão é que, de fato, a obra entre nos eixos e que nós tenhamos sua conclusão no último prazo que o Ministério da Integração Nacional determinou, ou seja, 2015”, explica o relator Humberto Costa. “Acredito que, a partir de abril, faremos visitas regulares aos canteiros nos quatro estados beneficiários do projeto”.

Em seguida, a comitiva, que contará também com os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Inácio Arruda (PC do B-CE), seguirá para visita ao Túnel de Cuncas I, em São José de Piranhas (PB), a 130 quilômetros de Juazeiro do Norte.

Na manhã de sexta-feira (8), a comitiva irá ao canteiro de obras do Lote 5, em Jati (CE). Após a visita o presidente, o relator da comissão externa e o ministro da Integração Nacional farão novo atendimento à imprensa no mirante do canteiro de obras da Estação de Bombeamento I 3, do lote 8, em Salgueiro (PE), distante 20 quilômetros da sede do município.

Líderes do Senado dos Estados Unidos prometem costurar um acordo neste final de semana para evitar o abismo fiscal. A proposta deve ser apresentada ao Senado na tarde do domingo (30), para ser votada na segunda-feira (1º de janeiro).

O abismo fiscal é manchete dos principais jornais dos EUA e assunto recorrente no noticiário da televisão neste sábado. Caso republicanos e democratas não cheguem a um acordo até o dia 31, um conjunto automático de corte de gastos públicos e alta de impostos entra em vigor na economia norte-americana a partir de 1º de janeiro.

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As conversas entre senadores republicanos e democratas devem acontecer neste sábado e no domingo (30), principalmente por telefone e email, já que não estão previstos encontros no Capitólio, destaca a rede de televisão CNN. Mas reuniões privadas e sessões de última hora no Congresso também não são descartadas.

Nas últimas semanas, as negociações estavam sendo feitas diretamente pelo presidente Barack Obama com o republicano e presidente da Câmara dos Representantes, John Boehner. Com o fracasso dessas conversas, Obama resolveu apelar para o Senado. O senador democrata Harry Reid, líder da maioria na casa, e o líder republicano Mitch McConnell são agora os dois principais negociadores.

Boehner sinalizou na sexta-feira (28) que a Câmara aprovaria o que os senadores decidirem. Por isso, ele não vai participar diretamente das conversas deste final de semana, embora Boehner vá ser informado do andamento das discussões, segundo a CNN.

Um dos pontos principais da conversa deste final de semana deve ser novamente o aumento de impostos para americanos mais ricos. Os democratas devem insistir no limite de US$ 250 mil por ano (quem ganhar acima vai pagar taxas maiores em 2013). A expectativa é de que os republicanos tentem elevar este limite para US$ 400 mil, menos do que o US$ 1 milhão inicialmente proposto por Boehner.

Na noite de sexta-feira (28), Barack Obama se encontrou durante uma hora com líderes do Congresso, incluindo Boehner e os senadores McConnell e Reid. A líder da minoria na Câmara, Nancy Pelosi, também participou. Após a reunião, Obama diz estar "moderadamente otimista" sobre a possibilidade de um acordo.

Senadores que chegaram na manhã desta terça-feira ao Ministério da Fazenda para discutir mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostraram posições divergentes sobre o tema a ser conduzido durante café da manhã.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) avalia que o momento é adequado para discutir os assuntos da cesta federativa do Congresso Nacional, que envolve, além de ICMS, royalties e indexação da dívida dos Estados. "Temos de tentar. Essa é a hora, pois o modelo da guerra fiscal está esgotado", disse. "O Congresso está discutindo tudo simultaneamente. É natural que o governo tenha outra estratégia", acrescentou Monteiro Neto.

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O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), por sua vez, acha que os assuntos não precisam estar vinculados para que as discussões prossigam. "Acho que uma coisa não tem a ver com a outra", afirmou. Os dois parlamentares cogitaram a possibilidade de o tema avançar ainda no fim deste ano, apesar de mostrarem certa reticência. "Não é fácil, mas é possível iniciar o processo de transição no próximo ano", disse Monteiro Neto. "Nada é impossível na política. Vamos olhar", considerou Dornelles.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) salientou que na próxima terça-feira (4), Mantega detalhará a proposta do governo sobre o assunto no Congresso e que, uma semana depois, o secretário-executivo da Pasta, Nelson Barbosa, participará de uma segunda audiência pública sobre o tema. "Temos uma agenda forte", disse. É válido lembrar que o recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro.

Ao chegar à sede do Ministério da Fazenda, o ministro Mantega não atendeu à imprensa, mas prometeu falar com os jornalistas mais tarde.

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