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Foi adiada para o dia 5 de julho a sessão do Congresso Nacional que estava prevista para a tarde desta terça-feira (14). O adiamento se deu após pedido da liderança do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que avaliou que a falta de quórum em razão do feriado de Corpus Christi poderia prejudicar acordos para derrubada de alguns vetos.

Alguns dos vetos em pauta atingem projetos aprovados pelo Congresso que garantiam recursos para o setor cultural. Com a nova data, há expectativa de que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLN 5/2022) possa ser votado na mesma sessão. 

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*Da Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta terça-feira, 14, uma sessão conjunta para apreciar vetos do Executivo. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), contudo, pediu o adiamento da sessão para 5 de julho.

De acordo com Gomes, pode haver falta de quórum para a sessão. O parlamentar vai se reunir com líderes partidários após a sessão de hoje do Senado para discutir o assunto. Só depois disso, Pacheco vai decidir se a análise dos vetos será mesmo amanhã.

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Em 28 de abril, o Congresso manteve a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2022, cortando verbas de R$ 3,1 bilhões que atingem as atividades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros recursos de emendas parlamentares das comissões e bancadas do Legislativo.

O mandato coletivo das Juntas (Psol), assim como outros psolistas e aliados, denunciaram o que entenderam como uma ameaça do deputado estadual Alberto Feitosa (PL-PE) à co-deputada Jô Cavalcanti, durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na terça-feira (31). À ocasião, o conservador, em tréplica à parlamentar, disse que a sua arma de fogo estava com ele “para ser usada”, caso ele fosse intimidado ou ameaçado. Ao fim da fala, Feitosa pergunta à colega: “entendeu?” e segue falando do tópico armamento, que é divergente entre os dois. 

Primeiramente, o tópico em debate era a política de habitação no Recife e em Pernambuco. Após críticas de Cavalcanti e outros deputados da esquerda à atuação do PSB no estado, Feitosa respondeu com ironia e confrontou os colegas parlamentares sobre o apoio à Frente Popular. O apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a afirmar que o mandato de Jô votou contra o Marco do Saneamento e colaborou com a atual situação do serviço sanitário à população. 

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A psolista negou ter votado contra a matéria do saneamento especificamente, mas sim, contra a concessão da posse dos serviços à iniciativa privada. O resto do tempo de Alberto Feitosa foi concedido à socialista, que finalizou sua fala criticando o presidente da República. Em seguida, o liberal fez a tréplica, na qual mudou abruptamente de assunto e passou a falar do armamento civil. 

“A arma da senhora está descalibrada, desregulada. Porque vossa excelência atira, mas parece não ter certeza. Um milhão e duzentas mil casas foram entregues; só aqui em Pernambuco, foram 43 mil, mais do que todos os governos de Lula, Dilma e Temer somados. Quem entregou? Jair Messias Bolsonaro”, afirmou inicialmente. 

E continua: “Com relação à arma, ela não está aqui para ser guardada não, viu? A arma está aqui, na minha cintura, para ser usada. Para quem tentar violar a minha integridade física, a da minha família ou tentar invadir a minha residência. A senhora entendeu? Arma foi feita pra isso. Pras pessoas se defenderem. A arma não mata, quem mata são as pessoas”. Confira o trecho inteiro abaixo: 

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O LeiaJá tentou entrar em contato diretamente com o coronel Alberto Feitosa, na tentativa de obter um esclarecimento sobre as declarações, mas não houve retorno até o momento desta publicação. O mesmo aconteceu na tentativa de contato com a assessoria das Juntas Co-deputadas. Os espaços seguem abertos. Confira a repercussão dos comentários: 

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O vereador da cidade de Formosa do Oeste, no Paraná, Raimundo Marques Cavalcante (PL), abandonou a sessão ordinária na Câmara Municipal, na última segunda-feira (25), para jogar truco com os seus amigos. 

"Gostaria, senhor presidente, de me retirar. Peço desculpa aos nossos colegas, tenho um compromisso ali no bocha com o pessoal do truco, né? Não adianta mentir, né? Quem quiser passar lá, estou lá", disse o vereador.

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Os vereadores presentes riram com a situação, inclusive o presidente da Câmara, Miguel Ascencio Nabarro, que declarou: "não mente", se referindo ao parlamentar que pediu licença para jogar truco com os amigos.

Após a repercussão, Cavalcante declarou que a sessão já havia sido encerrada quando relatou o compromisso com o pessoal do truco. Ele afirmou que havia participado da discussão da ordem do dia e que não era obrigado a permanecer durante as considerações finais.

O vídeo com o episódio inusitado foi postado pela página da Câmara de Vereadores de Formosa do Oeste na sessão de segunda (25). Para conferir é só adiantar a partir de 1h17s de vídeo.

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O Congresso convocou uma sessão para analisar vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, na terça-feira, 8, mas deixou de fora da pauta o Refis para pequenas empresas e os cortes no Orçamento de 2022. Há pressão para derrubada dos vetos nessas duas propostas.

Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, integrantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a incluir o veto do Refis na sessão de terça. Ainda não há resposta de Pacheco sobre essa medida.

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A derrubada do veto do Refis para micro, pequenas empresas e empreendedores individuais é colocada como "prioridade zero" de parlamentares defensores do projeto, com apoio inclusive de integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro.

No Senado, porém, há pressão para a Câmara votar o projeto do Refis que atende grandes empresas - votação que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou.

Para o Orçamento de 2022, há mobilização de comissões do Congresso e bancadas estaduais para recuperação dos recursos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. O Executivo, por outro lado, argumenta que é preciso manter os vetos para recompor os gastos com despesas obrigatórias ao longo do ano.

Para a sessão de terça, o Congresso pautou vetos de Bolsonaro à revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), à proposta de compensação fiscal pelo retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão e ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda, além de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que agilizam repasse para obras de interesse eleitoral.

Sem acordo para votar duas medidas provisórias que estavam na pauta, a Câmara encerrou, pela manhã, a sessão deliberativa convocada para esta sexta-feira, antes de iniciar a Ordem do Dia. De acordo com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que presidiu a sessão, lideranças partidárias comunicaram que não houve entendimento sobre a apreciação das matérias.

Uma das medidas que seria analisada pelos deputados é a do Habite Seguro, programa de financiamento habitacional para policiais militares criado pelo governo federal. O relator da medida, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), incluiu em seu relatório a ampliação da remuneração máxima do profissional da segurança com direito ao subsídio, de R$ 7 mil para R$ 10 mil. Além disso, há uma emenda para acolher no financiamento policiais com "nome sujo".

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A outra MP que entraria em análise permitiu que o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de distribuidoras de energia referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2021 fosse feito apenas em dezembro.

Com deputados e senadores já em clima de recesso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que nesta sexta-feira (17) haverá sessão do Congresso Nacional para apreciação de 29 vetos presidenciais. Na lista, estão vetos que tratam da privatização da Eletrobras (36/2021) e os que dizem respeito à definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação (46/2021).

Relacionados à saúde, a pauta tem vetos a três propostas: sobre quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de Covid-19 (48/2021), sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (59/2021), além da que prevê o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde (41/2021).

Segundo Pacheco, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), participará, no dia de hoje, de reuniões com líderes de partidos em busca do “melhor acordo possível”. “O líder do governo vai realizar uma reunião com os líderes para avaliar os vetos que têm acordo para votar, e esse trabalho está acontecendo no dia de hoje para chegar ao melhor acordo possível. Se não houver acordo, aí vai para o voto, e se decide no voto da maioria”, adiantou o senador.

Orçamento

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Outra matéria que precisa ser apreciada é a peça orçamentária de 2022. Rodrigo Pacheco disse que os congressistas aguardam a conclusão dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que a matéria seja levada a plenário. Oficialmente, deputados e senadores só podem começar o recesso parlamentar após a votação do texto, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (20).

Bezerra

Ao chegar ao Senado na manhã desta quinta-feira (16), Pacheco disse que foi uma grande perda para o governo a saída de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) da liderança do governo no Senado, após ter ficado em terceiro lugar na disputa de uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Eu acompanhei, ao longo deste ano de 2021, eu, como presidente do Senado, e ele [Bezerra], como líder do governo. Sempre tive uma relação muito boa, muito próxima, de muito trabalho e de muita reciprocidade também. Ele tem muita qualidade, [é] muito dedicado, cuidava muito bem da pauta, se aprofundava nos projetos. Foi um grande defensor e grande líder do governo no Senado Federal. O governo, obviamente, deverá encontrar um nome que possa ser equivalente ao de Fernando Bezerra”, afirmou.

Plenário

Na última quinta-feira do ano dedicada à votação de propostas consensuais no plenário do Senado, entre requerimentos para realização de audiências públicas, indicações de autoridades para diversos órgãos, operações de crédito e projetos de lei na área de transporte e energia, 17 propostas foram aprovadas na Casa.

O Plenário do Senado promoverá sessão especial na segunda-feira (22) às 10h para comemorar o Dia da Consciência Negra. A sessão especial foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A sessão também vai celebrar o lançamento no Senado Federal do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais.

Paim ressalta que o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é uma data essencial para refletir sobre a história da escravidão africana no Brasil e pressionar por políticas públicas de combate às desigualdades econômicas e sociais que afetam a população negra.

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O dia 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.  Zumbi, foi o maior líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores espaços de resistência da escravidão no país. Por meio da Lei 12.519, de 2011, a data se transformou no Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra. Embora a legislação não determinasse a obrigação do feriado, a decisão ficou a critério dos estados e municípios. 

Devido a resistência obstinada dos senhores de engenho e dos barões de café, aliados da monarquia, o Brasil foi o último país do hemisfério ocidental a pôr fim ao tráfico negreiro, em 1850, e a acabar com a escravidão, em 1888.  “Hoje, a população negra corresponde a 56% da população brasileira, mas o descaso com a pauta racial é presenciado em todas as esferas da sociedade”, salienta Paim.

O senador ressalta a importância do Brasil implementar políticas públicas para combater as desigualdades e o racismo. “Declarar feriado nacional no dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é essencial para que o Estado brasileiro se mova na implantação de políticas públicas integradas, que combatam as desigualdades e o racismo no país”, justificou o senador no requerimento. 

Observatório

O lançamento do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais foi  elaborado pelo Grupo de Trabalho de Afinidade de Raça e pelo Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal. Consta do Plano de Equidade de Gênero e Raça, que tem por missão coletar e sistematizar, estatisticamente, o perfil da representação nos legislativos em território brasileiro, seja no Congresso Nacional, seja nas Assembleias Estaduais. 

De acordo com Paim, a implantação do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais pelo Senado Federal é essencial para que o Brasil se torne um país não racista e igualitário para todas e todos. 

*Da Agência Senado

Durante a apresentação do voto da ministra Assusete Magalhães em julgamento realizado por videoconferência nesta quarta-feira, 10, o áudio de uma ligação entre os ministros Francisco Falcão e Benedito Gonçalves vazou. No vídeo, é possível ouvir o primeiro comentando: "Ninguém aguenta mais essa velha".

A ligação foi atendida por Gonçalves no viva-voz, fazendo com que o áudio vazasse para os demais ministros que integram a 1ª Seção do STJ. Em seguida, o ministro fechou seu microfone e chega a parecer rindo no vídeo. Clique aqui para assistir ao vídeo a partir de 1:51:00.

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Ao site Jota, Falcão disse que a fala não tem relação com o julgamento.

A situação envolvendo os ministros do STJ se deu quando a 1ª Seção do tribunal analisava processo envolvendo a Eletrobras. O colegiado decidiu que a empresa não vai precisar pagar juros remuneratórios e moratórios da devolução de empréstimo compulsório.

COM A PALAVRA, OS MINISTROS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os ministros os ministros Francisco Falcão e Benedito Gonçalves e a ministra Assusete Magalhães, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

Com mais jovens, mais mulheres e mais parlamentares de origem estrangeira, o novo Parlamento alemão realiza sua primeira sessão nesta terça-feira (26) com um ar renovado de diversidade, mas ainda longe de ser um reflexo da sociedade.

Um mês após as eleições legislativas de 26 de setembro, os 736 deputados do Bundestag assumirão seus assentos na assembleia que deverá eleger oficialmente o novo chanceler, provavelmente o social-democrata Olaf Scholz, se seu partido conseguir chegar a uma coalizão com ambientalistas e liberais.

À espera de um sucessor, a chanceler Angela Merkel ocupará hoje seu lugar na tribuna de honra do Parlamento. Seu governo administra os assuntos do dia-a-dia e ela, pela primeira vez em 31 anos, não se candidatou a um assento.

No feudo eleitoral de Merkel, no Mar Báltico, a candidata social-democrata de 27 anos Anna Kassautzki triunfou, destituindo os conservadores da CDU dessa cadeira pela primeira vez.

Esse resultado foi interpretado como o símbolo da derrocada do partido de Angela Merkel, superado pelos social-democratas do SPD.

Também simboliza o rejuvenescimento de seus grandes rivais, com metade de seus 206 deputados eleitos pela primeira vez e com idade média de 45 anos.

Entre os 118 deputados dos Verdes, terceiro grupo atrás dos social-democratas e conservadores, os dois deputados mais jovens têm 23 anos.

- Contra o "rótulo" de estrangeira -

Outra sensação na Alemanha é a chegada ao Bundestag de Awet Tesfaiesus, a primeira mulher negra a fazê-lo.

Nascida na Eritreia há 47 anos, esta advogada, deputada pelos Verdes, veio para a Alemanha aos 10 anos e dedicou sua carreira à defesa dos direitos dos migrantes e refugiados.

"Precisamos de diversidade neste país", disse em entrevista à AFP. "Precisamos que as pessoas vítimas de racismo sejam melhor representadas", acrescentou.

Com Karamba Diaby, de origem senegalesa e primeiro negro eleito para o Bundestag, e Armand Zorn, chegado dos Camarões aos 12 anos, serão os únicos deputados negros numa assembleia dominada por homens e brancos.

No entanto, o número de deputados de origem estrangeira está aumentando. Os parlamentares nascidos no exterior ou com um dos pais estrangeiros representam 11,3% do Bundestag (83), contra 8,2% (58) na legislatura anterior.

"Estamos testemunhando um despertar na política", disse Deniz Nergiz, diretora do Conselho Federal de Imigração e Integração (BZI), que promove a participação política de pessoas de origem estrangeira.

"Também temos, pela primeira vez, um refugiado eleito na Alemanha Oriental", onde o número de migrantes é muito menor, explicou a especialista à AFP.

Entre os novos membros do Bundestag está Lamya Kaddor, que dá cursos de religião islâmica em escolas na região do Ruhr, um assunto muito debatido na Alemanha nos últimos anos.

Durante os quatro anos de seu mandato, Awet Tesfaiesus quer lutar contra o "rótulo" de estrangeira que lhe atribuem apesar de seu passaporte alemão.

"O racismo é sentido em todos os lugares, de forma latente", disse. "Quando procuramos um apartamento, quando o carteiro entra no meu escritório de advocacia e fala com a minha secretária porque automaticamente pensa que ela é minha superiora".

- Mulheres subrepresentadas -

Apesar dessa renovação, o Bundestag ainda está longe de ser um espelho fiel da sociedade alemã.

"Ainda estamos muito aquém dos 26% (de estrangeiros) da sociedade como um todo"”, destacou Nergiz.

O mesmo ocorre na questão de gênero, ainda muito distante da paridade, apesar de ser um país que nos últimos 16 anos foi governado por uma mulher.

Nesta legislatura, as mulheres ocuparão 24% dos assentos no Bundestag, contra 20% na anterior.

Pela terceira vez, a Câmara será presidida por uma mulher, a socialista Bärbel Bas, de 53 anos, que sucederá a Wolfgang Schäuble, membro do Bundestag desde 1972.

Existem disparidades significativas entre os partidos nesta questão. Os Verdes, por exemplo, têm uma maioria de mulheres (59%), incluindo duas transgêneros, Tessa Ganserer e Nyke Slawik.

Em contraste, no partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), elas representam apenas 13% de sua bancada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima segunda-feira (27) com pauta ainda a ser divulgada. As sessões dos deputados estão marcadas para as 10h e as 19h, e a dos senadores, para as 16h.

Antes de encerrar a sessão dessa terça-feira (21) do Senado, marcada pela aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga prefeitos e governadores de cumprirem gastos mínimos em educação em 2020 e 2021, Pacheco também convocou para esta quarta-feira (22), às 16 horas, uma nova sessão da Casa.

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Também foram aprovados pouco antes do fim da sessão dois itens extrapauta: a realização de sessões na Casa para homenagear o Dia de Luta das Pessoas com Deficiência e as micro e pequenas empresas. As datas ainda serão agendadas.

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, decidiu cancelar a sessão telepresencial do plenário desta quarta-feira, 8, informou a assessoria do órgão. Segundo a nota, o cancelamento considera a "permanência das restrições de acesso à região da Esplanada de Ministérios".

As demais atividades do tribunal serão mantidas.

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A sessão do Congresso foi encerrada, na manhã desta terça-feira (4), em menos de uma hora após ser aberta por falta de acordo no projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021, principalmente para o pagamento de benefícios sociais.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu encerrar a sessão após ser informado de que os líderes não chegaram a um acordo sobre a votação em uma breve reunião.

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Pacheco disse que irá remarcar após haver acordo. Os líderes devem se reunir novamente na quinta-feira.

A pedido do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), a sessão extraordinária desta quinta-feira (1º), que daria continuidade à análise da punição ao deputada Fernando Cury (Cidadania) no caso de assédio contra a deputada Isa Penna (PSOL), ocorrido em dezembro passado, no Plenário da Assembleia, foi encerrada para que o debate sobre o caso seja retomado pelo Colégio de Líderes da Casa, que estava reunido antes do início da sessão.

"Essa discussão que nós estamos fazendo aqui não vai levar a nada", disse o presidente da Alesp, ao defender o encerramento da sessão, que durou cerca de meia hora. "Eu gostaria de pedir a todos vocês que a gente aceite que se levante essa sessão e voltemos lá no Colégio de Líderes", pediu. O tucano convocou uma nova sessão plenária para o início da tarde.

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Antes de a sessão ser suspensa, a deputada Isa Penna disse ter "muita esperança" na discussão de hoje de que será aprovado "o que é correto". A defesa da parlamentar é pela cassação do mandato de Cury. Isa, no entanto, reconheceu que tal penalidade não teria apoio da maioria dos parlamentares. Por isso, segundo a deputada, a aprovação do afastamento de Cury por seis meses já significaria um avanço "tímido" do caso.

"É importante não aprovar aquele relatório aprovado no Conselho de Ética", defendeu Isa. O parecer do colegiado, aprovado em 5 de março, prevê o afastamento de Cury por 119 dias, de modo que seu gabinete continue em funcionamento e o suplente não precise ser convocado. "Se os deputados aprovarem o afastamento de seis meses, na minha opinião, é um tímido passo", avaliou a deputada do PSOL. "Minha defesa e a minha luta continuará sendo pela cassação", ressaltou.

Saída política

Antes do fim da sessão, Pignatari insistiu no argumento sobre a necessidade de buscar uma "saída política" para o assunto, já que, segundo ele, uma saída jurídica, por meio da apresentação de emenda pela cassação de Cury não é possível. "A nossa sociedade hoje quer a cassação do deputado. Isso é muito claro", disse o presidente da Casa, que considerou a situação "muito difícil, tanto para um quanto para outro".

A sessão de hoje era uma continuação das discussões iniciadas na quarta-feira, 31. O adiamento da decisão sobre o caso Cury, que Pignatari desejava encerrar ontem mesmo, pode ser considerado como a primeira derrota do novo presidente da Alesp. O tucano abriu o plenário virtual decidido a pautar o projeto de resolução aprovado pelo Conselho de Ética sem qualquer tipo de modificação.

Questionado por diversas vezes sobre a possibilidade de apresentação de emendas, o presidente se mantinha irredutível ao negar cada "questão de ordem" apresentada ao longo do dia pelos deputados. A mudança se deu já no fim da tarde mediante a disposição de deputados da oposição e situação em permanecer obstruindo o processo de votação.

Além de Barros Munhoz (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL) e Campos Machado (Avante), passaram a defender a inclusão de emendas a deputada Janaína Paschoal (PSL), que chegou a pedir a cassação de Cury, Gil Diniz e diversos representantes do PT, além da própria Isa Penna.

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa do Plenário para decidir se mantém ou revoga a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

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Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria absoluta, se ele continua preso ou não.

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Parecer

Em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentará seu parecer em Plenário.

O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer e ao final da discussão. O parlamentar e seu advogado poderão usar a palavra por até 15 minutos cada um.

Discussão e encaminhamento

A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários. Além disso, o assunto poderá ser encaminhado por até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um.

Em seguida, a votação começa, sendo necessário quórum mínimo de 257 votos (maioria absoluta) para referendar a decisão do Supremo de mantê-lo preso.​

*Da Agência Câmara de Notícias

 

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados marcada para as 17h, desta sexta-feira (19), vai decidir se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continua preso ou não. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmada pelos demais ministros daquela corte. Conforme a Constituição, a Câmara deve se pronunciar sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. Veja como será a sessão:

Presença

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A sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário.

Parecer

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será proferido em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO).

Defesa

O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão.

A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos cada.

Discussão e encaminhamento

A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários.

Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um.

As inscrições realizadas pelo sistema remoto a partir das 15h.

Votação

A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal, como em projetos de lei, por exemplo.

Quórum

Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa).

Resolução

Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizará a decisão do Plenário.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16).

A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

*Da Agência Câmara de Notícias

Foi cancelada a sessão de votações desta quinta-feira (18) da Câmara dos Deputados. A sessão do Plenário estava prevista para as 10 horas, com diversos projetos em pauta. Ainda não foi definida a nova data para análise das propostas.

Entre os itens que poderão ser votados na próxima sessão está a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19. A MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos.

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*Da Agência Câmara de Notícias

 

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa desta quarta-feira (10) para votar o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), que prevê mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o do presidente da República.

Os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.

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As metas relacionadas ao controle das metas de inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o banco continuará com os instrumentos atuais de política monetária.

Acordo

Pelo acordo, a oposição apresentará dois requerimentos de obstrução e serão votados cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta segunda-feira (1º) o período de recesso e retoma os trabalhos normais, com uma solenidade de abertura do Ano Judiciário. A sessão será híbrida, no formato presencial e virtual. Não estão marcados julgamentos, que só devem ser retomados pelo plenário na quarta-feira (3), ainda por videoconferência.

Segundo a assessoria do Supremo, apenas as autoridades da mesa de honra, ministros e servidores da Corte devem estar presentes no plenário. Entre os que confirmaram presença estão o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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Também devem estar presentes o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Os dois devem discursar, conforme prevê o protocolo. Deve comparecer ainda o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

Não deve haver plateia, segundo o STF, e os jornalistas não terão acesso ao plenário, ficando restritos a um espaço reservado na área externa do tribunal, num ponto em que há passagem de autoridades.

O Supremo providenciou ainda outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Além do uso obrigatório de máscaras e da aferição de temperatura na entrada, divisórias de acrílicos transparentes foram instaladas para a criação de espaços individuais nas bancadas.

A instalação das divisórias já havia sido feita na cerimônia de posse de Luiz Fux na presidência do STF, em setembro. Nos dias seguintes à cerimônia, entretanto, diversas autoridades que estiveram presentes confirmaram a contaminação pela covid-19, incluindo o próprio Fux.

Julgamentos

A primeira sessão plenária de julgamentos, ainda por videoconferência, está marcada para a próxima quarta-feira (3). Na pauta, consta recurso especial em que a família de Aída Curi, jovem estuprada e assassinada em 1958 no Rio de Janeiro, pede que seja assegurado o direito ao esquecimento em relação ao crime.

No fim do ano passado, Fux, que é o responsável por montar a pauta, divulgou uma agenda de julgamentos para todas 37 sessões plenárias do primeiro semestre de 2021, assim como costumava fazer seu antecessor na presidência, Dias Toffoli. Vale lembrar que a pauta está sujeita a modificações de acordo com os acontecimentos. Questões relativas à pandemia de covid-19, por exemplo, têm prioridade e podem atropelar a agenda inicial.

A pauta divulgada por Fux tem poucos assuntos polêmicos, tendo ficado de fora, por exemplo, temas como a descriminalização das drogas, que há anos aguarda julgamento, e ações relacionadas ao aborto, por exemplo.

No dia 24 de fevereiro, os ministros devem voltar a discutir sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta interferência na Polícia Federal (PF). O plenário decidirá se o presidente é obrigado ou não a depor presencialmente. Em outubro, o então relator do caso, ministro Celso de Mello, votou pelo depoimento presencial.

Na pauta de Fux, por outro lado, há diferentes temas tributários de grande impacto econômico. Para 4 de fevereiro, está marcada a conclusão do julgamento sobre a tributação de softwares. No mesmo dia, está marcada também a análise sobre a cobrança de diferencial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais que, segundo os estados, pode resultar em perdas de até R$ 9,8 bilhões anuais em arrecadação.

Em 7 de abril, está marcado o julgamento de ações sobre a cobrança do ICMS em operações voltadas para o consumidor final e do imposto incidente sobre mercadorias importadas. Para junho estão marcados os julgamentos de diversas ações sobre acordos coletivos de trabalho e dispositivos da reforma trabalhista de 2017.

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