O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 9, que a Assembleia Legislativa de Alagoas deve reabrir o prazo de inscrição para as eleições indiretas ao governo do Estado. O ministro concluiu que o edital de convocação precisa passar por ajustes antes da votação.

A decisão estabelece a necessidade de observar três pontos:

- O registro das candidaturas deve ser feito em chapa única - ou seja, não há possibilidade de votação separada para governador e vice-governador;

Os candidatos precisam estar filiados a partidos políticos, mas o nome não precisa ter sido aprovado em convenção partidária;

A votação precisa observar as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição, incluindo a Lei da Ficha Limpa.

- O ministro também autorizou que a votação seja nominal e aberta entre os deputados. Gilmar Mendes ainda determinou que o tema seja colocado em votação com urgência no plenário virtual, para que os demais ministros se manifestem sobre sua decisão monocrática.

- "A questão constitucional alusiva à dupla vacância é sensível, com repercussões práticas profundas no funcionamento cotidiano da máquina estatal", escreveu.

Em sua decisão, o ministro afirma que os Estados têm autonomia para encontrar a melhor "solução normativa" para preencher os cargos de governador e vice se as funções ficarem vagas ao mesmo tempo, desde que observem as "normas constitucionais que regem o acesso e qualificação do mandado eletivo, independentemente da forma de provimento - se eleição direta ou indireta".

O ministro decidiu em uma ação movida pelo PP, que questionou seis pontos do edital. Os partidos MDB, PSDB e União Brasil também pediram para acompanhar o processo como terceiros interessados.

A eleição indireta para um mandato tampão, até o fim do ano, estava marcada para o último dia 2, mas foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF, até que Gilmar Mendes, relator do processo, se manifestasse.

Desde que o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado e o vice, Luciano Barbosa (MDB), deixou o governo após ter sido eleito prefeito de Arapiraca, o governo provisório de Alagoas é exercido pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

O Supremo Tribunal declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Alagoas que concedeu aos procuradores do Estado a prerrogativa de portarem arma de fogo. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou que não é cabível que o Estado outorgue o porte de armas de fogo a categorias funcionais não contempladas pela legislação federal.

"Além de extravagar as hipóteses da lei federal, a lei complementar alagoana introduz uma hipótese de autorização ao porte de arma cuja disciplina se revelaria incipiente a nível estadual, na contramão do regramento preciso desenvolvido em âmbito federal, com o Estatuto do Desarmamento, e em total desconsideração ao significativo avanço promovido por este marco legal de política criminal cujo escopo demanda a uniformidade de um regramento nacional", ponderou Alexandre em seu voto.

A decisão foi proferida durante julgamento realizado no Plenário Virtual da corte - no qual os ministros depositam seus votos à distância - entre os dias 18 e 25 de fevereiro. Os ministros acolheram a ação proposta pela Procuradoria-Geral da República, que sustentou que o Estatuto do Desarmamento não contemplou os Procuradores estaduais entre os agentes públicos que podem deter o porte de arma.

Ao defender a norma, o governo de Alagoas argumentou que o Estatuto do Desarmamento estabeleceu 'um rol meramente exemplificativo' para o porte de arma e argumentou que a lei estadual tem o objetivo de 'salvaguardar os procuradores, conferindo porte funcional tal qual aquele previsto para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público'.

Em seu voto, Alexandre detalhou a criação do Estatuto do Desarmamento, ressaltando que, na referida lei, o porte de arma ficou restrito a um conjunto específico de agentes públicos, que eventualmente podem ter um porte funcional, concedido em razão de suas atribuições, mas ainda cumprindo as formalidades previstas na lei.

O ministro também destacou que o Poder Legislativo centralizou, em âmbito federal, dentro das competências de um órgão da União, a Polícia Federal, a atribuição de conceder o porte funcional para aqueles que 'comprovarem os requisitos legais para sua obtenção'. Assim, os agentes públicos estaduais e municipais se submetem à autorização de órgão federal.

Nessa linha, o magistrado entendeu que, caso fosse permitido que normas estaduais ou municipais concedessem o porte de armas a outros agentes públicos que não aqueles elencados na lei federal, 'parcela significativa da disciplina conferida ao porte de arma não se lhes aplicaria, por ausência de previsão legal'.

Isso porque o Estatuto do Desarmamento 'condicionou o porte de algumas categorias de forma peculiar, limitando-o operacionalmente para uns, além de afastar determinados requisitos para sua obtenção em relação a outros', explicou o ministro.

O ônibus do cantor Devinho Novaes se envolveu em um acidente, na madrugada desta terça (1º), em São Sebastião, Agreste de Alagoas. O veículo tombou na via e deixou nove pessoas feridas, entre elas, a avó do artista, que teve apenas ferimentos leves. Já o saxofonista do grupo, Jack Sax, não resistiu e faleceu. 

Devinho Novaes e sua banda realizaram um show na última segunda (31), na cidade de Capela (AL). Na volta, o ônibus da equipe tombou na estrada deixando nove feridos, entre eles, um morto. A avó do artista também estava no veículo e sofreu apenas ferimentos leves. “Foi inexplicável esse acidente, Quando o ônibus deu a primeira capotada, só escutei a bagaceira mesmo, quando eu abri o olho já estava embaixo do ônibus. A sorte de gente, primeiramente Deus, e segundo um poste que tva na frente do ônibus. O ônibus nem virou todo, virou de lado”, disse o cantor através de seu Instagram. 

Devinho mostrou os ferimentos através de seu Instagram. Foto: Reprodução/Instagram

Ainda em seu perfil na rede social, Devinho lamentou a perda do amigo, em lágrimas, e falou sobre seu estado de saúde e de sua avó. “Passei aqui pra tranquilizar vocês, mas ainda continua fortes dores no corpo. Não tô conseguindo andar direito, minha avó também. É muito forte a dor. Ainda tô sem acreditar. Era uma pessoa maravilhosa, o Jack. Só Deus sabe de tudo, como Jack poderia ser qualquer um de nós também. Essa é a realidade da gente. 

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Depois do desabamento de uma rocha que matou dez pessoas no Lago Furnas, em Capitólio (MG), ocorrido há uma semana, o Ministério do Turismo determinou que os estados realizem um levantamento dos destinos turísticos do país que apresentam risco de incidentes geológicos. A medida foi acertada durante reunião, por videoconferência, do ministro do Turismo, Gilson Machado, com integrantes Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur). 

Segundo o ministro, o levantamento faz parte de uma série de medidas que estão sendo tomadas pela pasta para dar mais segurança à prática do ecoturismo no Brasil. "Solicitamos ao Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo que indiquem locais a serem analisados, a fim de possibilitar uma orientação mais efetiva contra perigos que ocorrem em lagos, cavernas, cânions, etc.", explicou. A ideia é que, após esse levantamento, avaliações geológicas sejam feitas nas áreas para estabelecer novos parâmetros de prevenção.   

Dias após o acidente em Capitólio, houve um deslizamento nas falésias da Praia de Pipa, Tibau do Sul (RN), durante uma madrugada chuvosa, sem vítimas. Pouco mais de um ano antes, em outubro de 2020, um desmoronamento no mesmo local matou três pessoas da mesma família. Em outubro do ano passado, o desabamento de uma gruta em Altinópolis, interior de São Paulo, deixou nove mortos. O grupo era formado por bombeiros que faziam um treinamento de resgate. 

 Segurança O Brasil possui milhares de cachoeiras, cavernas, cânions, falésias, praias, trilhas em montanhas e outros destinos turísticos que podem apresentar risco de ocorrências geológicas. A geóloga Joana Sanchez, da Universidade Federal de Goiás (UFG), acredita que o trabalho de levantamento e avaliação desses locais é fundamental para aumentar a segurança. 

"Se você não sabe que existe risco, você não vai achar que existe. Como todo mundo que estava em Capitólio não achava que existe risco. E não é culpa de quem estava lá, e nem da prefeitura ou do governo porque isso não era exigido", afirma. A ocorrência de desastres como o de Capitólio, segundo a geóloga, também está relacionado com o aumento do ecoturismo no Brasil. "O que a gente tem visto é que, com o aumento do turismo de natureza, tem acontecido mais acidentes, porque as pessoas estão se expondo mais ao risco". 

Em nota, a Federação Brasileiro de Geólogos (Febrageo) defendeu uma nova abordagem em áreas turísticas de risco para que acidentes como esse sejam evitados. "A forma já consagrada de prevenir tais situações é pela realização de mapeamento das áreas de risco, com o indicação das áreas de risco iminente e alto, onde são priorizadas ações controle e contenção, como, por exemplo, o desmonte controlado de blocos em risco de queda ou a implantação de técnicas de estabilização da encosta, que são corriqueiramente usadas na geotecnia".

Cânion de Xingó

Na esteira do desabamento em Minas Gerais, esta semana o governo de Sergipe informou que vai acionar o estado vizinho de Alagoas para que seja realizado um monitoramento preventivo no Cânion de Xingó, no Rio São Francisco, que fica na divisa entre os dois estados. 

No Pará, a Secretaria de Turismo promoveu uma reunião com os representantes das regiões turísticas do estado para debater medidas preventivas contra desastres e incidentes naturais. No Mato Grosso, um grupo de vistoria técnica foi montado para avaliar os riscos de desabamentos nos paredões do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, durante o período chuvoso. 

 Em 2008, um bloco de rocha do tamanho de um carro se desprendeu do paredão da cachoeira Véu de Noiva, uma das mais famosas do parque, e atingiu turistas que se banhavam no local, deixando feridos. Desde então, o acesso à cachoeira está interditado, por causa do alto risco geológico de desmoronamento. 

Mudanças legislativas

Para além de uma ampla avaliação e monitoramento de áreas suscetíveis a riscos geológicos, especialistas defendem uma atualização da legislação na política nacional de prevenção de desastre e de defesa civil. Atualmente, a principal norma sobre o assunto é a Lei 12.608/2012. Ela foi aprovada um ano depois das enchentes e deslizamentos de terra ocorridos na Região Serrana do Rio de Janeiro, resultando em mais de 900 mortes, e teve como foco principal a adoção de medidas para áreas de risco em áreas urbanas. 

"Então, a lei foi feita para áreas urbanas, o foco da lei é esse. Na minha opinião, o que deveria ser feito a partir de agora é uma atualização dessa lei, ou uma nova legislação, focando em áreas turísticas. Nós não temos nada que foque em áreas de risco ou em áreas de turismo. É como a gente fala, o Brasil sempre teve essa cultura de esperar acontecer alguma tragédia pra legislar sobre isso. A tendência acho que é a mesma agora, uma coisa específica pra área de turismo com esse viés geológico", disse Tiago Antonelli, chefe da Divisão de Geologia Aplicada do Serviço Geológico do Brasil. 

   Para a Febrageo, há uma "necessidade urgente" de incluir na Lei 12.608/2012 dispositivos mais claros e específicos para o mapeamento e prevenção de riscos em áreas turísticas. A entidade também cobra a retomada de investimentos, por parte do governo federal, em mapeamento, prevenção e controle de riscos naturais no Brasil. 

*Colaborou Daniel Ito, repórter da Rádio Nacional de Brasília.

Policiais civis de Alagoas prenderam, nessa sexta-feira (26), o acusado de homicídio que esfaqueou a vítima, identificada como Alexandre Evangelista, por 18 vezes. A discussão que motivou o crime foi causada por um isqueiro. O crime ocorreu no último dia 21 no município de Viçosa.

“O crime chocou a população de Viçosa pela forma cruel em que foi cometido. O autor após discutir com a vítima por causa de um isqueiro, vai para sua casa, arma-se com uma faca peixeira e retorna ao encontro da vítima, a qual encontrava-se alcoolizada. Aguarda o melhor momento e esfaqueia-o por 18 vezes, sendo quatro delas no pescoço e as demais no abdômen”, revelou o delegado Fabricio Nascimento.

O titular da 9ª DRP disse ainda que, ao ser interrogado, o autor, de 21 anos, confessou o crime e disse que assim o fez por ter se sentido humilhado pela vítima, depois que o mesmo tomou o isqueiro da mão dele, quebrou e ficou lhe encarando.

Na noite dessa quarta-feira (27), um policial militar do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) de Alagoas reagiu a um assalto em Setúbal, na Zona Sul do Recife, e disparou contra o suspeito de um grupo que roubava motoristas no local. Mesmo ferido, ele conseguiu fugir, mas foi capturado em seguida e constatado que havia deixado o presídio há menos de um mês.

Os criminosos roubaram um carro preto modelo Ônix na Rua Soldado Sinézio de Aragão, em Boa Viagem, ainda na Zona Sul, e abordaram motoristas na Rua do Cruzeiro do Forte, próximo ao Colégio Fernando Mota, quando foram surpreendidos ao tentar assaltar o policial alagoano, que se recusou a dar os pertences e entrou em confronto com a quadrilha.

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Com um dos integrantes ferido, os suspeitos conseguiram fugir. Contudo, buscas da Polícia Militar nas redondezas conseguiram encontrar o baleado em um beco. Ele foi apreendido e socorrido ao Hospital da Restauração, na área central da capital, onde permanece custodiado.

O capturado estava com um revólver com cinco munições intactas e uma deflagrada. Os policiais levantaram sua ficha criminal e descobriram que havia diversas passagens pelo sistema prisional, tendo recebido alvará de soltura há menos de um mês.

O veículo utilizado para os assaltos foi encontrado abandonado em Cadeias, no município vizinho de Jaboatão dos Guararapes, onde os demais suspeitos roubaram outro veículo para a fuga.

O policial alagoano foi encaminhado ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), onde registrou a ocorrência.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) divulgou, nesta quinta-feira (21), uma operação que visa identificar e desarticular uma organização criminosa que vinha praticando fraude em concursos públicos em Pernambuco e Alagoas. Intitulada Loki, a operação cumpre nove mandatos de prisão e 41 mandatos de busca e apreensão domiciliar em Pernambuco.

Em nota, a Polícia informa que na execução estão sendo empregados 250 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães de ambos os estados. Os concursos fraudados ainda não foram informados pela corporação. Os mandados foram todos expedidos pela Justiça de Alagoas.

Ainda de acordo com a PCPE, mais informações sobre o processo serão disvulgadas posteriormente.

 O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) localizou o corpo do turista pernambucano Carlos Henrique Araújo da Silva, de 22 anos, na madrugada desta terça-feira (28), na faixa de areia da Praia do Francês, no município de Marechal Deodoro, em Alagoas. O jovem estava desaparecido desde que se afogou no local, no último domingo (26).

Na mesma data, também se afogaram outros dois rapazes, de 17 e 22 anos. Ambos, contudo, foram resgatados com vida.

Diante da maré baixa entre o final da noite de segunda-feira (27) e a madrugada de terça-feira, os bombeiros retomaram as buscas. O corpo de Carlos foi localizado em uma região próxima a coqueirais e recolhido pelo Instituto de Medicina Legal (IML) de Maceió, de onde aguarda liberação para ser transferido para Pernambuco. O Instituto de Criminalística (IC) também foi acionado. Carlos morava na cidade de Toritama, no Agreste do Estado.

Um homem foi preso após ejacular em uma mulher dentro de ônibus em Maceió, Alagoas, na tarde da última sexta-feira (3). O suspeito também estava portando uma faca.

A Polícia Militar (PM) foi acionada pelo motorista do coletivo, da linha Benedito Bentes/Jatiúca. A vítima, de 20 anos, relatou à polícia que foi importunada sexualmente pelo acusado, que teria ejaculado na roupa dela durante o trajeto. Ela também informou que o suspeito estava com uma arma branca, encontrada durante revista policial.

Os envolvidos seguiram para a Central de Flagrantes, em Maceió. O suspeito foi autuado por importunação sexual.