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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 3, a busca e apreensão de dados de executivos da Americanas após suspender a operação em fevereiro. Agora, contudo, o ministro determinou que mensagens trocadas entre os diretores da Americanas e seus advogados deverão ser excluídas da busca para preservar o sigilo garantido por lei.

Ao suspender a medida, Moraes havia atendido recurso da varejista contra decisão da Justiça de São Paulo.

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O ministro reconheceu que a medida colocaria em risco o sigilo de comunicação entre advogados e clientes.

A medida abrange membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria - tanto os atuais quanto os que atuaram nesses cargos pelos últimos dez anos.

Também atinge funcionários das áreas de Contabilidade e Finanças da companhia atuais e nos últimos dez anos.

A Americanas fechou a primeira loja física no Ceará, no último fim de semana. Na manhã desta segunda-feira (3), a unidade localizada na esquina da avenida Senador Virgílio Távora com a rua Ana Bilhar, no bairro Meireles, em Fortaleza, não abriu as portas. A loja era uma das mais frequentadas da área e ficava próxima à beira-mar, em área nobre. 

A rede, que descobriu um rombo de R$ 20 milhões em janeiro, está em fase de recuperação judicial e tem fechado lojas em todo o país.                     

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Um informe foi colocado na frente do estabelecimento notificando os clientes para se dirigirem a outras unidades próximas, citando a do Shopping Del Paseo e do Pátio Dom Luís, ambas no bairro da Aldeota. 

"Aos nossos clientes, informamos que esta loja encerrou suas atividades. Para realizar suas compras se dirija para as lojas mais próximas", diz anúncio colado na frente do empreendimento no Meireles. 

O “rombo de R$ 20 milhões” 

Em janeiro, a mídia divulgou informações de que a rede de lojas acumulava um rombo de cerca de R$ 20 bilhões, resultantes de uma sucessão de inconsistências contábeis e falta de transparência com investidores. Isso aconteceu por meio de um anúncio do então novo CEO Sérgio Rial, que havia chegado ao cargo há menos de um mês. 

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--> ‘Em crise, Americanas abre vagas temporárias para a Páscoa’ 

Apesar das dificuldades econômicas e recuperação judicial, as loja Americanas abre mais de mil vagas temporárias para a Páscoa.  As oportunidades não exigem experiência prévia no varejo e os interessado pecisam ser maiores de 18 anos, ter ensino médio completo e disponibilidade para trabalhar até 10 de abril.

O processo de candidaturas deve ser feito atá 3 de abril através do site da seletiva. Entre os cargos ofertados estão: atendimento ao cliente; operação de caixa; precificação de produtos; recebimento e reposição de mercadorias; além da organização de itens nas gôndolas e parreiras de ovos de Páscoa.

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“A abertura de novos postos de trabalho para a Páscoa é mais um sinal de que esta companhia centenária segue viva e cumprindo o seu maior papel social: gerar oportunidades a milhares de brasileiros. Seguimos otimistas na realização de um grande evento, honrando nossos compromissos trabalhistas e com nossos parceiros, e confiantes de que estamos no caminho certo para uma plena recuperação”, comenta Leonardo Coelho, CEO da Americanas S.A.

As Lojas Americanas anunciou na semana passada a suspensão dos serviços de delivery em algumas localidades do Brasil a partir da próxima quarta-feira (29). A decisão foi feita para uma “mudança de rota” nas estratégias da empresa, como parte do plano de recuperação judicial apresentado dias atrás.

Segundo informações, o aplicativo Americanas Delivery vai ser incorporado pela plataforma digital Americanas, que possui um aplicativo e site próprios. O app Americana Delivery foi lançado há cerca de dois anos, após a empresa ter comprado a startup Shipp.

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A empresa não informou quantos locais deixarão de ser atendidos pelo serviço de entrega, mas afirmou, por meio de nota, que as entregas continuarão normalmente “nas áreas onde já atua dentro do app Americanas.”.

A Americanas passa por uma fase complicada de sua existência desde a descoberta de um rombo de R$ 20 bilhões nas finanças. Após a divulgação do escândalo, as ações da empresa caíram cerca de 70%.

O plano de recuperação judicial da Americanas, entregue à Justiça na segunda-feira, trouxe laudos de viabilidade econômica da companhia e de avaliação de seus ativos. Nas contas da consultoria Apsis, que avaliou os ativos, a empresa tem R$ 307 milhões em imóveis, que podem valer R$ 206 milhões se vendidos em "liquidação". Citadas ainda como ativos que podem vir a ser usados para levantar recursos para a empresa, as marcas do grupo sob o nome Americanas valem R$ 390 milhões, mas R$ 262 milhões se vendidas em liquidação.

No Plano de Recuperação Judicial, a companhia afirma que "como forma de levantamento de recursos, as recuperandas poderão promover a alienação dos bens que integram o ativo permanente (não circulante) do Grupo Americanas". Na lista, estão Hortifruti Natural da Terra, a participação de 70% da empresa na Uni.co (dona das marcas Imaginarium e Puket), um jatinho modelo BEM-505 da Embraer e as marcas da companhia.

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Em entrevista ao Estadão/Broadcast na noite de segunda-feira, o novo CEO da companhia, Leonardo Coelho, disse que a empresa deve levantar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões com a venda do Hortifruti, da participação da Uni.co e do jatinho. No plano, há a possibilidade de levantar recursos também com "outros bens, móveis ou imóveis, integrantes do seu ativo permanente, sob a forma de UPIs (Unidade Produtiva Isolada) ou não".

Coelho disse que o plano de recuperação judicial existe para garantir a operação da empresa, mas que, sim, pode haver fechamento de lojas e redução de centros de distribuição, ainda que esse não seja o direcionamento inicial. "A operação tem de ser rentável e, hoje, precisa de ajustes para isso. O plano de transformação tem o potencial de recuperar a rentabilidade do nosso digital", afirmou.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Americanas informou no final da noite desta segunda-feira (20) que seu Conselho de Administração aprovou os termos e condições do plano de recuperação judicial, bem como sua apresentação nos autos do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas, em curso perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast, o plano arquivado prevê um aumento de capital no valor de R$ 10 bilhões.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa lembra que o plano de recuperação judicial, que ainda segue em discussão e está sujeito a revisões e ajustes, reflete discussões mantidas, até a presente data, entre a companhia, seus acionistas de referência, os seus principais credores e outros stakeholders, e estabelece os termos e condições propostos para as principais medidas que poderão ser adotadas com vistas à superação da atual situação econômico-financeira do Grupo Americanas e à continuidade de suas atividades.

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A empresa afirma que os acionistas de referência já anunciaram sua intenção de apoiar o aumento de capital, como parte do plano de recuperação judicial, oferecendo uma garantia firme de subscrição e integralização para a totalidade dos recursos, ainda pendente de formalização.

O plano arquivado prevê potencial alienação e oneração de bens do ativo permanente, inclusive sob a forma de UPIs, incluindo, mas sem limitar-se a: unidade de negócios Hortifruti Natural da Terra, participação da Companhia no Grupo Uni.Co e aeronave da companhia. A empresa utilizará até R$ 2 bilhões dos recursos provenientes das alienações de ativos, para maximizar a redução de sua dívida remanescente, sendo o primeiro R$ 1 bilhão levantado destinado à recompra de dívida a mercado e o saldo dos recursos levantados, limitados a R$ 1 bilhão, para recompra de dívida subordinada. Com isso a companhia pretende reduzir seu endividamento a mercado, pós reestruturação, para R$ 4,9 bilhões.

Reestruturação

Além do aumento de capital, o plano arquivado prevê reestruturação e equalização de seu passivo, mediante alteração no volume, prazo, encargos e forma de pagamento de créditos concursais. No caso de Credores Trabalhistas e ME e EPP, os créditos remanescentes serão quitados de acordo com os termos e condições originais de pagamento em até 30 dias contados da data de homologação do Plano de Recuperação Judicial.

No segmento de credores quirografários, os credores fornecedores com créditos até R$ 12 mil terão seus créditos pagos integralmente em até 30 dias contados da data da homologação do plano. Já credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que aceitarem receber R$ 12 mil em troca da quitação total de seus créditos, receberão este valor em até 30 dias da data da homologação do Plano. E credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que não optarem por aderir à opção acima, serão pagos em 48 parcelas mensais iguais, após aplicação de deságio de 50% ao valor total dos créditos quirografários, vencendo-se a primeira parcela no último dia útil do mês subsequente à homologação do plano.

Caso o credor seja fornecedor de produtos de revenda e se habilite tempestivamente aos termos de Credor Fornecedor Colaborador previstos no plano, poderá receber até a totalidade dos seus créditos à vista, em até 360 dias da homologação do plano ou 15 dias após o Aumento de Capital - Novos Recursos, o que ocorrer primeiro.

Credores financeiros

Com relação aos créditos dos demais credores quirografários, incluindo os financeiros, o plano de recuperação judicial prevê que os credores que estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar previsto no plano de recuperação judicial podem participar do Leilão Reverso a ser promovido pela Companhia e optar, a seu exclusivo critério, pela Opção de Reestruturação Dívida a Mercado ou pela Opção de Reestruturação Dívida Subordinada.

A empresa informa que será promovido, em até 60 dias contados da conclusão do Aumento de Capital - Novos Recursos, uma rodada de pagamento antecipado de até R$ 2,5 bilhões àqueles credores quirografários que optarem por receber a quitação integral da totalidade ou de parte de seus créditos com um desconto não inferior a 70% do respectivo montante do crédito ofertado pelo credor, de acordo com as condições previstas no plano de recuperação judicial.

Na opção de Reestruturação Dívida a Mercado, os credores poderão optar pelo pagamento do saldo remanescente dos seus respectivos créditos, após eventual pagamento de parte dos créditos no contexto do Leilão Reverso, observando algumas condições.

- Aumento de Capital - Capitalização de Créditos: mediante a capitalização de tal saldo em aumento de capital no valor de até R$ 10 bilhões, a ser realizado em até 90 dias após o Aumento de Capital - Novos Recursos, sendo assegurado aos acionistas direito de preferência para a subscrição do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos;

- Recompra de Créditos Quirografários: em até 60 dias contados da conclusão do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, a Americanas utilizará o montante total de até R$ 2,5 bilhões provenientes do Aumento de Capital - Novos Recursos, para realizar o pagamento, de forma pro rata, de parte do saldo remanescente de créditos de titularidade dos credores quirografários que escolherem a Opção de Reestruturação Dívida a Mercado, com um desconto de 60% sobre o valor de face dos respectivos créditos, nos termos do Plano de Recuperação Judicial;

- Debêntures Simples: em até 180 dias da conclusão do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, a Americanas emitirá Debêntures Simples (e/ou um instrumento de dívida aplicável para créditos quirografários em Dólar) no valor total de até R$ 5,9 bilhões para pagamento, de forma pro rata, de parte do saldo remanescente de créditos de titularidade dos credores quirografários que escolherem a opção de pagamento estabelecida no item acima, nos termos do Plano de Recuperação Judicial.

Dívida subordinada

Na Opção de Reestruturação Dívida Subordinada, a Americanas ainda emitirá Debêntures Conversíveis (e/ou um instrumento de dívida aplicável para créditos quirografários em Dólar) para pagamento dos saldos remanescentes dos créditos de Credores Não Litigantes que escolham a Opção de Reestruturação Dívida Subordinada e/ou que não receberem o pagamento da totalidade dos seus créditos nos termos descritos nos itens acima relacionados à Opção de Reestruturação Dívida a Mercado, nos termos do plano de recuperação judicial.

Os credores que não estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar, previsto no plano de recuperação judicial ou aqueles que não optarem por nenhuma das alternativas anteriores, terão seus créditos reestruturados.

Na Modalidade de Pagamento Geral, os saldos remanescentes serão reduzidos no porcentual de 80% e pagos em apenas uma parcela, no mês de março de 2043, nos termos do plano de recuperação judicial.

Ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez chegou na manhã desta quinta-feira (16) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no centro do Rio, para dar um aguardado depoimento, que deve ampliar a compreensão sobre a sistemática de operações que levou a varejista a um rombo contábil de R$ 20 bilhões, informado em janeiro.

A inconsistência contábil foi tornada pública por Sérgio Rial, executivo que sucedeu Gutierrez no cargo, mas se demitiu após nove dias.

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Gutierrez deve abordar a anotação, na coluna financeira, das dívidas, que têm características de débitos comerciais, de acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Gutierrez, que saiu da Americanas em dezembro, conforme plano previsto desde 2019 em plano de sucessão, é o maior acionista individual da companhia depois dos três acionistas de referência.

Morador do Rio de Janeiro, permaneceu no Brasil nos últimos meses, com postura discreta.

O executivo teria sido surpreendido pelo fato relevante de 11 de janeiro, quando Rial renunciou ao cargo e informou ter encontrado inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões. O executivo, afirmam interlocutores, ainda busca entender o processo que levou à crise atual. No mercado, seu depoimento é visto como o "elo perdido" no enredo que levou à recuperação judicial de uma das mais conhecidas empresas do País.

A Americanas está no centro das atenções desde a revelação sobre as inconsistências. A seguir, surgiu a informação de que os débitos se referiam a contratos de forfait (risco sacado), pelo qual a companhia toma crédito junto aos bancos, que recebem direto dos fornecedores.

Desde então, a varejista conseguiu entrar em recuperação judicial. A relação com os bancos, porém, tem sido conturbada. As instituições pediram que acionistas e lideranças ficassem impedidos de vender seus bens, a queda do sigilo do processo e a quebra do sigilo dos e-mails da diretoria da varejista, entre outras medidas, que a varejista respondeu judicialmente.

O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou neste sábado, 11, o fim do sigilo envolvendo os processos relativos à recuperação judicial da Americanas e também liberou o detalhamento de um financiamento especial que a rede de varejo busca, conhecido como DIP.

"Serão disponibilizadas para consulta pública as informações referentes à averiguação realizada pela Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter sobre as inconsistências contábeis apresentadas pelo Grupo Americanas", ressalta a decisão do magistrado.

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O juiz também liberou a consulta aos detalhes do financiamento DIP, um tipo de empréstimo específico para empresas com problemas financeiros. A Justiça do Rio aprovou em fevereiro um empréstimo de R$ 2 bilhões, dos quais os acionistas de referência da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, haviam se comprometido a colocar R$ 1 bilhão. O restante seria captado no mercado, mas o detalhamento estava até agora sob sigilo.

Nos últimos dias, o trio aumentou o valor da capitalização que planeja fazer na rede, para R$ 10 bilhões, já incluído neste valor o DIP. Os bancos, porém, ainda não chegaram a um acordo, pois querem uma quantia maior, na casa dos R$ 15 bilhões.

Na decisão de derrubar o sigilo, o juiz afirma ter levado em conta "o relevante interesse econômico e social envolvido" na recuperação judicial da Americanas, que anunciou em janeiro um rombo de R$ 20 bilhões e dívidas que superam R$ 40 bilhões.

Na decisão deste sábado, o juiz Paulo Assed Estefam, também determinou que o cartório da 4ª Vara Empresarial cadastre todos os advogados habilitados pelos credores do Grupo Americanas para que possam ser intimados e, assim, acompanhar as decisões proferidas nos autos do processamento de recuperação judicial.

A Americanas ainda não se manifestou sobre a decisão da justiça carioca.

Cerca de 1,3 mil trabalhadores e pequenos e médios fornecedores das Lojas Americanas não poderão receber R$ 192,4 milhões de pagamento de dívidas. A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu a proposta da varejista, em recuperação judicial desde janeiro, para pagar antecipadamente os compromissos com esses credores.

A magistrada acatou recurso do Banco Safra. A instituição alega que as Lojas Americanas só podem pagar dívidas após a aprovação de um plano de recuperação judicial, o que está previsto para ocorrer apenas no fim de março. Na semana passada, o banco Bradesco também tinha pedido a suspensão do pagamento, mas teve o pedido negado pela Justiça.

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Na decisão, a desembargadora escreveu que somente a Assembleia Geral de Credores das Americanas pode decidir a ordem de pagamento das dívidas. “Até o presente momento, não há plano de recuperação judicial. Nessa direção, apregoa a lei recuperacional [...] competir à Assembleia Geral de Credores a atribuição de deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor”, justificou.

Para a Leila Santos Lopes, o pagamento de apenas uma parcela dos credores pode provocar dano irreparável ao próprio processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. Dessa forma, ela suspendeu o pagamento até o julgamento do mérito do recurso.

“Outrossim [do mesmo modo], também há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o pagamento precoce e integral das classes 1 [trabalhadores] e 4 [pequenas e médias empresas], de fato, constitui medida irreversível. Por todo o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo à decisão agravada, até o julgamento de mérito do presente agravo”, complementou a magistrada.

As Lojas Americanas recorreram da decisão. A empresa considerou “totalmente descabidos e até mesmos distorcidos” os argumentos trazidos pelo Banco Safra. O grupo afirma que a instituição financeira não indicou quanto teria tomado de prejuízo. Segundo a varejista, o pagamento antecipado aos credores trabalhistas e aos pequenos fornecedores manteria toda uma cadeia produtiva em funcionamento.

Histórico

Em recuperação judicial há mais de um mês, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos podem chegar a R$ 43 bilhões.

Na última terça-feira (7), as Lojas Americanas propuseram um aporte de R$ 10 bilhões aos credores por parte dos acionistas de referência: o trio de bilionários Marcel Telles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann. As partes, porém, não chegaram a um acordo.

O aporte inclui um financiamento de R$ 2 bilhões. Sócios da 3G Capital, o trio tinha o controle do grupo até 2021. Embora tenham se desfeito de parte das ações, os bilionários permaneceram como os maiores acionistas individuais da empresa.

A Americanas anunciou que se reuniu com os credores financeiros nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7) em busca de um entendimento para quitar as dívidas. A proposta foi de aumento de capital em dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. As partes, porém, não chegaram a um acordo.

A empresa disse que “espera continuar mantendo discussões construtivas com seus credores em busca de uma solução sustentada que permita a continuidade de suas atividades”. A tentativa de negociação foi apresentada aos credores financeiros pela Rothschild & Co, assessoria contratada pela Americanas.

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No dia 12 de fevereiro, os acionistas da Americanas haviam proposto um aporte de capital em dinheiro de R$ 7 bilhões. A negociação era liderada por Jorge Paulo Lemann, Alberto Sicupira e Marcel Telles. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na época que não houve acordo.

O trio de bilionários aumentaria seu capital na companhia com o aporte, que considerava um financiamento de R$ 2 bilhões já captado, e também seria convertido em capital. A proposta incluía ainda a recompra de dívida por parte da companhia na ordem de R$12 bilhões e a conversão de dívidas financeiras por cerca de R$ 18 bilhões de reais, parte em capital e parte em dívida subordinada.

Em janeiro, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Americanas. Foram alegadas inconsistências contábeis que geraram mais de R$ 40 bilhões em dívidas. O Grupo Americanas é composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifruti, entre outras.

A Americanas deve R$ 71,87 milhões para cerca de 100 editoras de livros, de acordo com a lista de credores que a varejista entregou à Justiça ao pedir recuperação judicial. Os valores das dívidas variam entre R$ 75 e R$ 7,68 milhões. O levantamento foi feito pelo Estadão, com base na lista de credores da empresa.

O prejuízo milionário das editoras vem no mesmo ano em que a Livraria Cultura teve a falência decretada pela Justiça por não honrar os pagamentos acordados com os credores - depois, a livraria conseguiu reverter o quadro, ao menos temporariamente, para voltar ao status de empresa em recuperação judicial.

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A maior credora da Americanas entre as editoras é a Catavento, com R$ 7,68 milhões, seguida pela Intrínseca, que tem R$ 5,9 milhões a receber, e pela Companhia das Letras, com R$ 5,3 milhões. A Panini aparece em quarto lugar, com R$ 5 milhões a serem pagos pela varejista.

Quase 90% da dívida com o setor está concentrada em 20 empresas, que têm R$ 1 milhão ou mais a receber da Americanas.

Com a Americanas em recuperação judicial, as dívidas com as editoras, que representam 3% do faturamento anual do setor, devem ser pagas no prazo a ser acordado com credores na votação do plano de recuperação. Ou seja, as empresas terão de arcar com o prejuízo pelos próximos meses ou mesmo anos.

O impacto financeiro do caso da Americanas é significativo para o setor, que já enfrentava dificuldades para aumentar a receita. O faturamento do mercado de livros no Brasil em 2022 foi de R$ 2,58 bilhões, e deve atingir R$ 2,6 bilhões em 2023, um crescimento de 2,3%, de acordo com dados da consultoria Statista.

A previsão do avanço do mercado para este ano é inferior à média global, que é de 3,4%. No País, o gasto anual médio por consumidor no mercado de livros é de R$ 56,46, enquanto chega a R$196 no mundo. Até 2027, a consultoria prevê uma taxa composta anual de crescimento de 1,77% no faturamento do segmento de livros no Brasil.

Risco para as pequenas editoras

De acordo com Dante Cid, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), nenhuma das grandes editoras corre o mesmo risco que as pequenas, mais sensíveis às perdas financeiras. Cid diz que a Americanas era responsável por cerca de 10% do faturamento das grandes - bem menos que a livraria Saraiva, outra que entrou em recuperação judicial e que era responsável por 40% ou 50% do faturamento das editoras. Ainda assim, Cid avalia que a recuperação judicial da Americanas pode levar o setor a registrar crescimento zero em 2022.

"É um problema grave que pegou todo mundo de surpresa. O timing foi péssimo, porque estava se aproximando do momento de as editoras receberem pelas vendas da Black Friday e do Natal. Essas vendas fizeram muita diferença no ano", diz.

Cid afirma que os estoques que antes iam para a Americanas devem ir para concorrentes no comércio eletrônico. Porém, a perda da exposição dos livros nas lojas físicas é um golpe mais difícil para o setor superar. "Algumas editoras haviam sentido insegurança com a Americanas e reduziram o trabalho com a varejista. Mas a grande maioria trabalhava com ela normalmente. Agora, a maioria vai suspender as negociações com a empresa e outras vão trabalhar apenas com pagamentos à vista", diz.

Procuradas, as editoras citadas na reportagem não comentaram o caso. A Americanas também não se pronunciou.

Em entrevista publicada pelo jornal O Globo, o fundador e presidente da Companhia das Letras, Luiz Schwarcz, disse que o efeito Americanas talvez seja menor que os fechamentos de grandes livrarias. "A Americanas trabalha principalmente com best-sellers, por isso é provável que as pequenas editoras não sejam tão afetadas quanto foram pelas recuperações judiciais da Saraiva e da Cultura", disse. "Para as editoras grandes, é um baque, é péssimo, mas temos condições de sobreviver. Será um ano menos lucrativo."

A Americanas, uma das gigantes do comércio eletrônico, já vinha devolvendo espaços de armazenagem antes do pedido de recuperação judicial em janeiro. E essa prática continuou no início deste ano. A empresa fechou um centro de distribuição em Fortaleza (CE). Agora, a operação no Ceará terá como base o centro de distribuição em Recife (PE).

O enxugamento e a devolução de áreas de armazenagem preocupa as empresas gestoras de condomínios de galpões logísticos, especialmente os localizados em regiões nas quais a taxa de desocupação já é alta ou onde a varejista tem grande participação na ocupação dos armazéns. Nestes casos, a devolução dos espaços pode ter impacto nos aluguéis.

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Levantamento nacional feito pela SDS Properties, imobiliária especializada em galpões em condomínios logísticos, mostra que em 2022 a companhia chegou a ocupar 830 mil metros quadrados (m²) em condomínios. Desse total, a empresa devolveu quase 20%. Foram desocupados 159 mil m2 distribuídos entre Betim (MG), Resende (RJ), Cajamar (SP) e Ribeirão Preto (SP).

Neste ano, serão devolvidos mais 69 mil m² em condomínios logísticos localizados na Grande Curitiba (PR), Grande Porto Alegre (RS) e Hortolândia (SP).

"As devoluções podem afetar pontualmente preços em mercados onde a vacância é elevada", afirma Simone Santos, CEO da imobiliária e responsável pelo levantamento. Das devoluções feitas até o momento, ela aponta esse risco para Porto Alegre (RS), onde a taxa de vacância chega a quase 17%. A localidade tem uma taxa bem acima da média nacional, que é de 10,4%, diz a especialista.

Já em outras regiões, como Grande Curitiba (PR), São Paulo e Grande Belo Horizonte (MG), o impacto das devoluções deve ser menor, pois são áreas muito demandadas, diz.

ANTES DA CRISE

Em novembro de 2022, por exemplo, a varejista avisou que devolveria 26 mil m² de um galpão no condomínio logístico em Hortolândia (SP), da gestora RBR. Pelo contrato, a entrega do imóvel será em novembro.

"A desocupação desse imóvel em Hortolândia não nos causa muita preocupação", afirma Gabriel Martins, sócio da gestora. Localizado a 30 quilômetros da capital paulista, o empreendimento fica num raio onde a demanda por galpões está aquecida.

Segundo Martins, o mercado na região de Hortolândia está mais favorável aos locadores em relação a 2021, quando o imóvel foi alugado. A vacância é baixa e ele acredita que poderá alugar por um preço maior e, ainda, antes do vencimento do prazo de aviso prévio. "Temos interessados visitando o imóvel", conta.

Das áreas onde a Americanas tem galpões alugados, cujas devoluções poderiam ter impacto no mercado, caso ocorram, Simone aponta Recife (PE) e Pará, onde a varejista ocupa 10% e 50% do estoque local, respectivamente. Rio de Janeiro também preocupa. A empresa ocupa cerca de 80 mil m² de galpões e a cidade tem uma das maiores taxas de vacância do Brasil, de 16%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para pagar parte de sua dívida, uma das estratégias que poderão ser adotadas pela Americanas é a venda de ativos. É o que fez, por exemplo, a operadora de telecomunicações Oi, que saiu recentemente de uma recuperação judicial - e está prestes a entrar em uma nova. Segundo especialistas, com uma gama variada de negócios, que inclui marcas importantes como Submarino, ShopTime e Ame, a venda de ativos é uma das opções à mesa, mas há desafios a serem superados, mesmo- nesse caso.

A varejista deu início ao processo de recuperação judicial em 19 de janeiro, declarando uma dívida de mais de R$ 40 bilhões para credores, como bancos, fabricantes de eletrônicos e fornecedores de chocolate. Com o processo de recuperação aceito pela Justiça, a empresa passará pelos ritos tradicionais, com a apresentação de um plano de pagamento das dívidas após 60 dias, a ser votado em assembleia de credores. Essa plano pode incluir a injeção de capital por parte dos sócios ou a venda de bens.

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Em 2021, a Americanas uniu negócios com a B2W, que operava o comércio eletrônico da varejista, assim como as marcas Submarino, ShopTime e AME. Além disso, a rede de varejo popular também comprou o Hortifruti Natural da Terra no mesmo ano, em um acordo de valor estimado em R$ 2,1 bilhões.

As marcas do grupo Americanas:

- Lojas Americanas

- Americanas Express (versão menor das lojas físicas)

- Americanas.com (loja online)

- Americanas Empresas (e-commerce de vendas do tipo B2B, business-to-business)

- Submarino (e-commerce)

- Shoptime (canal de vendas para artigos da casa)

- Local (lojas de conveniência)

- Vem Conveniência (lojas de conveniência)

- Digital (lojas menores que as de conveniência)

- Hortifruti Natural da Terra (rede varejista especializada em frutas, verduras e legumes)

- AME (fintech e plataforma de negócios mobile)

- AME GO (lojas sem atendimento, com pagamento por meio de inteligência artificial)

- LET’S (plataforma de gestão compartilhada)

- +AQUI (plataforma para serviços de crédito, seguros, cartões de conteúdos e venda assistida)

- Grupo Uni.co (dono das marcas Puket, Imaginarium, MindD e Lovebrands)

Para Eduardo Yamashita, diretor de operações na Gouvêa Consulting, a Americanas vai enfrentar um cenário de mercado desfavorável durante a sua recuperação, especialmente, devido aos problemas financeiros que devem dificultar a aquisição de mercadorias. "Os fornecedores serão muito mais duros nas negociações, o que vai reduzir a oferta de produtos e a demanda do consumidor vai cair. As outras varejistas veem isso como oportunidade", afirma.

Yamashita vê possibilidades de vendas de ativos como dados anônimos de perfil de consumo de clientes, imóveis e marcas, como a carteira digital AME. "Existem ativos que podem ser monetizados, mas estão fazendo avaliação interna."

Renato Leopoldo e Silva, líder de contencioso empresarial cível, recuperação de empresas e arbitragem do escritório Donelli Abreu Sodré e Nicolai Advogados, diz que casos de recuperação judicial como o da Americanas tendem a permitir a criatividade para a quitação de débitos. "A lei é aberta. Dentro da legalidade, a Americanas tem diversas opções para apresentar formas de pagamento, como venda de ativos e aumento de capital. É comum a empresa negociar com seus credores algo que seja factível para lidar com as dívidas contraídas após o pedido de recuperação judicial", afirma.

Filipe Denki, sócio do escritório Lara Martins Advogados e diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, vê o caso da Americanas como "delicado", uma vez que tem ações negociadas na bolsa de valores e a injeção de capital se mostra necessária diante do caixa estimado em R$ 800 milhões.

"As demissões em massa serão inevitáveis, por causa da redução de lojas. Fora isso, deve ocorrer o fatiamento da Americanas para evitar que todas as unidades de negócios sejam afetadas. No plano de recuperação judicial, a empresa pode prever unidades produtivas isoladas, que podem ser vendidas. É um processo de cisão. No caso da Oi, a telefonia celular foi vendida para operadoras e o negócio de fibra óptica foi para o BTG", diz.

Denki lembra que o caso recente mais comparável ao da Americanas é o da Ricardo Eletro. A varejista precisou fechar todas as lojas físicas e demitir milhares de funcionários, ficando apenas com o seu site de comércio eletrônico. Como adiantou o Estadão, a empresa agora já planeja a abertura das primeiras cinco lojas.

As compras de Páscoa das empresas de varejo são negociadas ao longo dos 12 meses que antecedem a data comemorativa, mas os pedidos são fechados no primeiro trimestre do ano. Quando o rombo contábil de R$ 20 bilhões e a consequente recuperação judicial da Americanas vieram a público, o diretor comercial da companhia, Aleksandro Pereira, se viu em uma situação inédita.

Ele tinha acordos fechados há cerca de um ano com o fabricante da marca própria de ovos de Páscoa da empresa, além de volumes e preços acordados com indústrias fornecedoras desde novembro. Mas os pedidos ainda não haviam sido emitidos. "Ficou um ponto de interrogação", conta. Foram 15 dias de negociação em que a varejista lutou para manter os volumes combinados.

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Entre concessões e resistências, a empresa conseguiu, com pagamentos à vista e antecipados, garantir a compra de 13 milhões de ovos de Páscoa (ovos e produtos temáticos de chocolate). Em uma situação normal, os pagamentos seriam feitos com prazos de 15 dias a um mês após o feriado cristão. Com o volume adquirido, a expectativa da empresa é ter alta no faturamento sobre a mesma data de 2022. A companhia não abre, porém, de quanto foi esse faturamento.

"Temos marcas próprias (de ovos), especialmente as licenciadas - voltadas para crianças -, que são desenvolvidas sempre com um ano de antecedência. Nas demais indústrias, viemos conversando ao longo do ano e chegamos a um volume e custo em novembro e dezembro. Já estava tudo fechado, mas não havia começado a emissão e o recebimento de pedidos", conta Pereira.

Ele diz que o principal entrave era o prazo de pagamento. Grandes fornecedoras estão na lista de credores da recuperação judicial da companhia. São R$ 240 milhões em dívidas com a Nestlé, e R$ 14,8 milhões com a Ferrero Rocher, por exemplo. "Foram duas semanas de conversas intensas. Foi como negociar com alguém que estava chateado", conta Pereira.

Ele diz que os valores devidos às indústrias são importantes, mas, em relação ao faturamento dessas fabricantes com a Americanas ao longo do ano, são menos expressivos. "São volumes que impactariam um ou dois meses do giro de estoque no fornecedor. Isso deixou os fornecedores chateados, mas não foi impeditivo na negociação", conta Pereira. A solução foi pagar à vista ou de forma antecipada, mesmo em uma situação de caixa apertada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em anúncio de página inteira em grandes jornais, a Americanas publicou, neste sábado (11), uma carta aberta comentando a crise financeira na empresa iniciada em janeiro.

Depois de descoberto um rombo multibilionário, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial (RJ) e, como diz a carta assinada por João Guerra, CEO interino, tem empreendido esforços em diferentes frentes. Como exemplo, a companhia diz que investiu em um projeto-piloto para pagamento semanal aos lojistas por vendas na plataforma. "Em outra frente, conseguimos a aprovação, pelo juiz da RJ, de um financiamento DIP de R$ 1 bilhão feito pelos acionistas de referência, que pode chegar a R$ 2 bilhões, e que ajudará a companhia a manter o curso normal dos negócios, seu fluxo de caixa e reforçar sua liquidez", diz o texto.

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Ontem, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, publicou que a Americanas começou a notificar os shopping centers onde tem lojas físicas de que os aluguéis devidos até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial, em 19 de janeiro passado, não serão pagos por conta do efeito de suspensão de cobranças de dívidas autorizado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Abaixo, está a íntegra do texto publicado na edição de jornais neste sábado:

"Ao longo dos últimos trinta dias, ainda que sob o impacto constante de notícias que nos deixam ansiosos, fizemos juntos aquilo que mais sabemos fazer: trabalhamos com dedicação para nossos clientes. Quero começar aqui, portanto, com um agradecimento. Todos sabemos da seriedade do momento. Nem por isso perdemos a garra. Nossa resposta foi mais esforço e mais foco. Muito obrigado.

Para nossos clientes, o resultado do que estamos fazendo juntos é que a experiência nas lojas, no site e no app continua sendo exatamente a mesma. As lojas seguem abertas e com prateleiras cheias. As entregas, garantidas. Protegemos nosso maior aliado e amigo de toda hora: o cliente.

A resposta que recebemos não poderia ser mais tocante. Nas nossas redes sociais ganhamos mais de 100 mil novos seguidores. Só no Instagram, já somos mais de 13 milhões. Nossa nota no site Reclame Aqui continuou sendo destaque em nosso setor, com a certificação RA 1000.

Em uma palavra, a resposta do nosso cliente foi carinho.

É essa força de mercado que nos dá a confiança em superar os obstáculos. Ao fim do caminho que iniciamos, provavelmente seremos uma empresa diferente. E chegaremos lá cuidando sempre de todas as nossas pessoas, que fizeram e farão a força da Americanas.

Quero reafirmar aqui um compromisso que já assumimos em outras oportunidades: salários, benefícios e direitos são a prioridade da administração. Tudo segue - e seguirá - exatamente como está contratado.

Os sindicatos que representam nossa gente estão sendo informados de cada passo à medida que decisões são tomadas. Manteremos esse diálogo franco.

Sabemos que muito do futuro da companhia depende de fatores que não controlamos inteiramente. Para cuidar dessas diversas frentes de trabalho, trouxemos de imediato equipes experientes e qualificadas. A consultoria global Rothschild & Co está cuidando do acordo com os bancos, essencial para nosso futuro; a consultoria Alvarez & Marsal, da condução do processo de Recuperação Judicial (RJ) e um comitê independente, da apuração dos fatos. Essas frentes de trabalho seguem seus cursos em paralelo, com cada uma delas respeitando sempre os limites que a Recuperação Judicial exige de nós e com foco na solução e no plano de recuperação.

Para reforçar tudo isso, recebemos a importante contribuição da Camille Loyo Faria, que chegou em fevereiro como Diretora Financeira e de Relações com Investidores e traz uma valiosa experiência em reorganização financeira de empresas.

Enquanto os esforços do plano de recuperação seguem o curso, posso prometer que nós, aqui, seguiremos mantendo a chama acesa no máximo, com parceiros e clientes a cada dia mais engajados. Como exemplo, além do cumprimento dos repasses quinzenais aos "sellers", anunciamos um projeto-piloto para pagamento semanal aos nossos lojistas por vendas que fazem em nossa plataforma. Em outra frente, conseguimos a aprovação, pelo juiz da RJ, de um financiamento DIP de R$ 1 bilhão feito pelos acionistas de referência, que pode chegar a R$ 2 bilhões, e que ajudará a companhia a manter o curso normal dos negócios, seu fluxo de caixa e reforçar sua liquidez.

Com isso, estamos confiantes em dizer que já aceleramos os preparativos para a nossa Páscoa, um evento que é tão simbólico para os brasileiros e tão significativo para nós, Americanas.

Seguiremos fazendo o que mais sabemos fazer.

Juntos somos Americanas.

João Guerra, CEO interino da Americanas S.A"

A Americanas começou a notificar os shoppings onde tem lojas físicas que os aluguéis devidos até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial, em 19 de janeiro, não serão pagos, por conta do efeito de suspensão de cobranças conferido pela recuperação judicial.

Segundo as cifras que constam na lista de credores do processo de recuperação da varejista, entregue à Justiça do Rio de Janeiro, a companhia deve R$ 11,6 milhões aos shoppings espalhados por diversas regiões do País.

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Pelos cálculos do Estadão/Broadcast, são cerca de 90 credores de shopping centers. Os valores da lista não estão discriminados pelo tipo de despesas, mas, provavelmente, se referem a aluguéis e condomínios.

O comunicado desta semana sobre o não pagamento dos valores em aberto é assinado pelo coordenador jurídico da Americanas, Bernardo Mesquita Costa. O informe destaca que o eventual pagamento do aluguel até o dia 19 de janeiro "implicaria em prática de favorecimento de credor".

O comunicado ressalta ainda que os créditos anteriores ao pedido de recuperação estão com sua exigibilidade suspensa. Já os pagamentos cuja competência compreende o período de 20 a 31 de janeiro de 2023 serão realizados ao longo deste mês.

Na lista de credores entregue à Justiça, os dez maiores shoppings credores concentram quase 80% das pendências da Americanas com o setor. A maior dívida da varejista, de R$ 2,6 milhões, é com o Shopping Pantanal, de Cuiabá (MT), do grupo Ancar.

Na sequência vem o shopping Esplanada de Sorocaba (SP), da Iguatemi, cuja pendência da Americanas é de R$ 1,6 milhão. Se for somada a essa cifra, a pendência de R$ 741 mil com o Shopping Iguatemi de São Paulo, a dívida da Americanas com o grupo soma R$ 2,364 milhões.

Em terceiro lugar no ranking de credores dos shopping está o Grupo AD, com R$ 2,103 milhões a haver, referente aos shoppings Penha (R$ 1,170 milhão), ABC (R$ 660 mil) e Praça da Moça em Diadema, São Paulo (R$ 273 mil).

Procurada, a Americanas não retornou à reportagem até a publicação desta nota.

Nesta semana, o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, afirmou que o rombo da Americanas serve de alerta para que a indústria de shoppings busque constantemente diversificar o mix de lojistas para diluir os riscos. "O caso serve de alerta. O setor não pode ficar refém de uma pequena base de varejistas", disse, durante entrevista coletiva.

O presidente da Abrasce acrescentou que está monitorando o caso da Americanas e o impacto potencial sobre o setor. Segundo ele, a varejista ocupa um espaço importante nos shoppings. No entanto, não se trata de uma situação generalizada de calote. Ao todo, o Brasil tem 628 shoppings.

O anúncio da renegociação do passivo pela Marisa Lojas, ontem, expôs a escassez nas linhas de crédito, especialmente para o varejo, causado pela suspeita de fraude e um rombo de mais de R$ 20 bilhões na Americanas. Com o caixa apertado e vencimentos próximos, a loja de roupas se antecipou e vai conversar com os bancos credores para tentar reescalonar dívidas que somam cerca de R$ 600 milhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Diferentemente da Americanas, a companhia não entrou com pedido de recuperação judicial.

Especialistas em reestruturação de dívidas e advogados afirmam que o caso Americanas afetou a confiança e a capacidade de crédito das varejistas, com impacto na cadeia de fornecedores. Pesaram o escândalo e a imprevisibilidade da insolvência da varejista agora em recuperação judicial.

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FILA GRANDE

Segundo um especialista em reestruturação de empresas que pediu para não ser identificado, outras varejistas recorrerão às renegociações. Ele diz que "a fila vai ser grande".

Outras varejistas tiveram medo da contaminação do ambiente de crédito em razão da Americanas e correram desde o início da crise para dizer aos bancos que suas estruturas financeiras eram diferentes. Para aquelas que conseguiram mostrar capacidade de pagamento e balanços mais transparentes, o crédito está disponível. No caso da Marisa, porém, os problemas já eram mais antigos.

HISTÓRICO

A empresa começou uma reestruturação em 2017. Dificuldades da pandemia, vendas fracas e inadimplência alta nos serviços de crédito deterioraram a operação. Marcelo Pimentel, que comandou a empresa de 2019 a 2022, não conseguiu mostrar resultados mais claros no processo de reestruturação e saiu da companhia para assumir o comando do GPA.

A companhia estava à venda, mas não encontrou compradores. O interesse da família fundadora da Marisa no negócio era baixo. Além disso, a alta das taxas de juros no País limitou o impulso para operações de fusões e aquisições no segmento.

No caso da recuperação judicial da Americanas, todo o sistema bancário foi pego de surpresa. A dívida da companhia com os maiores bancos do País soma por volta de R$ 20 bilhões, conforme lista de credores levada pela empresa à Justiça - o documento ainda pode ser revisto. O valor está descoberto de garantias, dada a característica desses créditos, que são "relativamente" seguros, já que são lastreados por recebíveis e de prazo curto. Essa é a característica da maior parte das dívidas de varejistas.

CREDORES RECEPTIVOS

Pessoas envolvidas com as negociações disseram que a ideia da Marisa, por outro lado, não é viabilizar um corte do valor devido, mas alongar prazo de pagamento. A Marisa está fazendo uma renegociação direta com seus credores, os quais, de acordo com interlocutores da empresa e de bancos, estão receptivos. Bradesco, Safra, Daycoval, Alfa, ABC, Itaú e Caixa estariam na lista dos bancos de credores da Marisa.

Segundo o diretor de um banco credor da Marisa, o caso da rede de vestuário é muito menor que o da Americanas, mas ilustra um problema "gritante" no setor, que tem sentido os efeitos da desaceleração da economia e juros altos - e que devem se manter em dois dígitos. Este executivo argumenta que as varejistas vão enfrentar um ambiente mais desafiador para o crédito em 2023.

BANCOS

O reforço bilionário que as instituições financeiras fizeram em provisões no quarto trimestre de 2022 em razão dos problemas da Americanas já sinaliza a abordagem muito mais cautelosa no crédito, diz um executivo de um banco. O Santander fez provisões de R$ 1,1 bilhão, enquanto o Itaú reservou R$ 1,3 bilhão.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao alegar que os e-mails de atuais e antigos executivos e conselheiros da Americanas estão armazenados em servidores de nuvem mantidos pela Microsoft, a defesa do Bradesco pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determine que a empresa de tecnologia apresente cópias das mensagens eletrônicas.

A Justiça do Rio de Janeiro, foro em que está a sede da Americanas, se recusou a cumprir na sede da companhia um mandado de busca e apreensão expedido pelo tribunal paulista. "Nessa senda, muito embora a sede estatutária da Americanas, como sabido, fique na capital do Estado do Rio de Janeiro, (..), é fato sabido que os e-mails institucionais da companhia ficam armazenados também nos servidores de nuvem cuja manutenção, em tese, cumpre à Microsoft do Brasil", diz a peça.

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A defesa do banco, feita pelo escritório Warde, pede que o TJ paulista envie ofício para que a Microsoft deposite os dados em juízo ou permita que a Kroll, empresa escalada para a perícia, retire cópias de todos os e-mails que fazem parte do escopo da produção de provas.

Os advogados do Bradesco pedem acesso aos e-mails de conselheiros e diretores da companhia, atuais ou que ocuparam cargos ao longo dos últimos dez anos. A defesa da instituição financeira tem como objetivo encontrar responsáveis pelo rombo contábil, em linha com a pretensão dos bancos de responsabilizar os maiores acionistas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, pelo problema, classificado nas peças como "fraude".

Os advogados solicitam ainda que a Price waterhouse CooperS e a KPMG, que auditaram os balanços da Americanas nos últimos dez anos, preservem correspondências físicas e eletrônicas relacionadas a essas atividades, para a utilização durante a perícia.

Na recuperação judicial, a Americanas diz ter dívida de R$ 43 bilhões. Em fato relevante em 11 de janeiro, a empresa informou ao mercado que havia encontrado um rombo de R$ 20 bilhões no caixa.

LIBERAÇÃO DE RECURSOS

A Americanas pediu à Justiça do Rio de Janeiro que a Stone libere R$ 44,8 milhões em recursos de vendas do shopping virtual, que são repassados aos lojistas. A Stone informou que aguarda o envio de informações pela Americanas sobre o pagamento a estabelecimentos parceiros para liberar recursos de recebíveis.

"Ao tomar conhecimento do processo de recuperação judicial da Lojas Americanas e para garantir que os recursos das transações fossem integralmente destinados aos vendedores que comercializam pelo site Americanas, a Stone fez consulta formal à Justiça sobre como proceder e aguarda pelo envio de informações, por parte das Lojas Americanas, confirmando o pagamento realizado aos estabelecimentos comerciais parceiros, em linha com as práticas adotadas nesses casos", disse a Stone, em nota. (com colaboração de Altamiro Silva Junior e Talita Nascimento)

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), informou na terça-feira, 31, que multou em R$ 11 milhões a Americanas S/A. A multa administrativa ocorre por conta de descumprimento de ofertas, cancelamento de pedidos e falta de entrega de produtos adquiridos pelos clientes da varejista, segundo o órgão.

A Americanas passa por crise após divulgar, em janeiro, que registrou uma "inconsistência contábil" bilionária. Procurada, a varejista afirmou que ainda não foi notificada pelo Procon-MG e que, "assim que estiver de posse do documento, irá analisar a demanda e tomar as medidas cabíveis".

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"A companhia reitera também que tem excelente reputação no ranking Reclame Aqui, com alto índice de solução, e há 10 anos é reconhecida por seu atendimento ao cliente no Prêmio Reclame Aqui", disse a varejista, em nota.

Compra cancelada

A apuração de infrações teve início após a representação de um consumidor que comprou uma geladeira no site da Americanas, tendo em seguida a compra cancelada e o valor reembolsado sob a alegação de indisponibilidade de estoque - o que, segundo o Procon, lesa o consumidor.

O órgão afirma que, com base na reclamação, apurou que esse tipo de infração pela Americanas era recorrente, identificando 445 reclamações de consumidores de Minas Gerais sobre o tema somente no portal Reclame Aqui, em um período de dois anos, de 4 de janeiro de 2020 a 4 de janeiro de 2022.

"Ao agir nesse sentido, de forma recorrente, o Procon-MG entendeu que a empresa tem lesado a coletividade e, por isso, aplicou a multa administrativa. A medida foi tomada, conforme a decisão do órgão do MPMG, para evitar reiteração de infrações futuras e para preservar o funcionamento normal do mercado consumidor, de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)", diz a nota do Procon-MG.

Funcionários e integrantes de sindicatos de empregados do comércio protestam na manhã desta sexta-feira (3) em frente a uma loja da empresa na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro. O endereço é simbólico: a loja escolhida pertenceu à varejista Mesbla, falida na virada dos anos 2000. O ato antecede uma reunião entre lideranças sindicais e representantes da diretoria da Americanas marcada para o meio-dia, também no centro da cidade.

Os manifestantes pedem esclarecimentos sobre a situação da empresa e a recuperação judicial que a empresa monta, após a revelação de rombo contábil da ordem de R$ 20 bilhões e a comunicação de uma dívida total reconhecida de R$ 47,9 bilhões.

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Além de bandeiras de centrais sindicais, havia faixas, com inscrições sobre a preservação de empregos e direitos dos trabalhadores da Americanas. Houve gritos de "Vergonha, vergonha, Americanas sem vergonha" e queixas sobre falta de clareza e diálogo da direção da empresa com relação aos funcionários.

Pouco antes das 10 horas, um grupo com cerca de 200 manifestantes marchou da Rua André Cavalcanti, na Lapa, até a loja da Americanas que fica próxima à Praça da Cinelândia. O espaço abrigava uma unidade da Mesbla que, ao falir, inaugurou longo e massivo litígio trabalhista. No local mais uma centena de manifestantes aguardavam o grupo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, o objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância da manutenção dos empregos e a necessidade de proteção dos trabalhadores antes mesmo da quitação de dívidas com credores, conforme prega a legislação.

"São mais de 44 mil empregos diretos e, somando os indiretos, mais de 100 mil postos de trabalho. Caso seja comprovada a fraude, queremos a punição dos controladores e principais acionistas e a proteção dos funcionários", diz Ayer.

Ele acrescenta que já existe uma Ação Civil Publica (ACP) protocolada na Justiça Federal reivindicando o bloqueio dos bens da empresa para pagamento e proteção dos funcionários da Americanas.

"Vamos brigar pela manutenção de todos os empregos. Há um clima de incerteza e insegurança sobre o futuro, porque a empresa já começou a rescindir contratos com terceirizados. Isso claramente prejudica uma cadeia de empregos muito grande", diz Ayer.

Ele participa da reunião com representantes de Americanas, acompanhado de uma funcionária da empresa que é diretora sindical e lideranças de quatro centrais sindicais: UGT, CUT, CTB e Força Sindical.

Histórico

A Americanas monta uma proposta de Recuperação Judicial que lhe permita arcar com dívidas de R$ 43 bilhões declaradas à Justiça. O processo é capaz de evitar a falência, desde que seja acordado com credores. Pela lei, o mecanismo da recuperação judicial estipula uma ordem de prioridade para os pagamentos, com os funcionários à frente dos credores.

No entanto, muitas dessas empresas credoras, fornecedores e sobretudo bancos, fazem uma blitz na Justiça para bloquear valores da empresa ou acionistas de referência e garantir a antecipação de pagamentos. Algumas ações têm como alvo as fortunas dos maiores acionistas da empresa, os multibilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, que reduziram participação acionária anos antes do escândalo.

O aval da Justiça à Recuperação Judicial veio em 19 de janeiro, após pedido da varejista, que era dado como certo por analistas e agentes de mercado. A crise começara pouco mais de uma semana antes, em 11 de janeiro, quando o então presidente da empresa, Sergio Rial, renunciou ao cargo e revelou que a varejista mascarou, por anos, dívidas equivalentes a R$ 20 bilhões em seu balanço. Oficialmente, Rial estava no cargo somente há nove dias.

O escândalo contábil fez derreter o valor de mercado da empresa e inaugurou uma guerra judicial entre a varejista e seus maiores credores, como o banco BTG, um dos mais atuantes. Os maiores bancos do País, como Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa e Safra também figuram nessa lista de credores.

Essas instituições financeiras concediam os empréstimos capazes de fazer o negócio girar sob a prática de "risco sacado", quando a empresa ou seus fornecedores recorrem a bancos para adiantar pagamentos e dar continuidade à operação. Quando os fatos vieram à público, credores começaram acionar cláusulas de antecipação de pagamento dos empréstimos, rebatido com um pedido de blindagem dos ativos e recursos da empresa, numa alternância de decisões que tem dado o tom da disputa.

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