A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, em alegações finais no âmbito de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), por um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, no Sergipe. A chefe do Ministério Público Federal ainda requer o pagamento de R$ 3 milhões, equivalente ao triplo das verbas subtraídas dos cofres públicos.

Moura foi prefeito de Pirambu nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004. Posteriormente, elegeu seu sucessor, Juarez Batista dos Santos.

No âmbito das investigações, Batista afirmou à Polícia que, mesmo em seu período como prefeito, o município continuava sendo administrado por André Moura.

A procuradora-geral afirma que Batista, no cargo de Prefeito, teria feito diversos desvios a André Moura. Entre eles, a "disponibilização de linhas telefônicas, de veículos e de servidores para atividades políticas e pessoais" ao deputado e seus familiares, "entrega de dinheiro em espécie, sacado dos cofres municipais mediante simples solicitação". "Até mesmo as empresas que forneciam merenda escolar eram obrigadas a fornecer alimentos, bebidas e outras mercadorias", segundo a denúncia.

Segundo Juarez, "com o início da campanha eleitoral de André Moura para Deputado Estadual, nas eleições gerais de 2006, as exigências ilícitas do ex-prefeito foram ampliadas, como por exemplo, o repasse de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) entre os meses de abril e setembro de 200".

O ex-prefeito diz que, sem conseguir atender às demandas municipais, "passou a cortar os desvios de recursos públicos". Ele ainda relatou "que a partir de então recebeu ameaças, algumas do próprio parlamentar".

"No dia 23/06/200710, o vigilante de sua residência, Joseano Zeferino dos Santos, foi ferido ao trocar tiros com quatro homens encapuzados, que tentaram invadir a casa. Sentindo-se ameaçado, decidiu delatar os crimes praticados na administração pública municipal", relata Raquel.

Defesa

A reportagem ligou e enviou mensagens ao deputado federal, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira, 14, que a Câmara avalia que os recursos para o fundo público para financiar as campanhas eleitorais venham de uma contribuição de funcionários comissionados - que não são concursados - dos próprios parlamentares.

"Existe uma possibilidade agora de uma contribuição dos próprios funcionários comissionados dos deputados e senadores, um desconto do porcentual da remuneração deles", afirmou o líder do governo.

De acordo com Moura, ainda não há consenso sobre de onde virão os recursos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. A estimativa é de que o valor chegue a R$ 3,6 bilhões na disputa eleitoral de 2018.

Moura disse que há muitas propostas em debate na Câmara e que os deputados resistem a abrir mão dos recursos das emendas de bancadas e estudam maneiras para que esses valores não sejam retirados do Orçamento da União, o que poderia afetar áreas sociais.

Dedução

Para Moura, o governo não deve conceder a dedução do Imposto de Renda às emissoras de rádio e TV que transmitem o horário eleitoral gratuito. Hoje, parte do valor é abatida tendo em vista o que as empresas receberiam caso comercializassem o espaço ocupado pela propaganda dos candidatos.

Segundo o líder, o valor dessas deduções chega a R$ 3 bilhões em ano eleitoral, o que seria suficiente para alimentar o fundo destinado a campanhas.

A proposta para a criação do fundo público de financiamento de campanha foi aprovada na semana passada pela comissão especial que discute reforma política na Câmara. Partidos como o PSOL têm criticado o valor do fundo, considerado muito alto. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta terá de receber o apoio de 308 dos 513 deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) traz publicadas as indicações dos novos líderes do governo no Legislativo. As mensagens do presidente Michel Temer formalizam o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como líder do governo no Senado; o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como líder na Câmara; e o deputado André Moura (PSC-SE) como líder no Congresso Nacional.

As indicações já haviam sido anunciadas pelo Palácio do Planalto. Na segunda-feira, 6, ao confirmar os nomes de Jucá e de Moura, nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República destacou que "ambos parlamentares somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira".

Com as mudanças, agora será um deputado a ocupar a liderança do governo no Congresso. Tradicionalmente a função é exercida por um senador. Fazia seis anos que um deputado não assumia a tarefa. Até fevereiro, André Moura era o líder do governo na Câmara, mas foi substituído na função pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Moura vai exercer função que antes era de Romero Jucá, chamado por Temer para substituir o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na liderança do governo no Senado. Aloysio deixou o Senado para ser ministro das Relações Exteriores, no lugar de José Serra, que pediu demissão do cargo alegando problemas de saúde.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), minimizou as denúncias envolvendo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Homem de confiança do presidente Michel Temer, ele é acusado de grilagem no Rio Grande do Sul. "Padilha continua gozando da confiança do presidente Temer e de todos os partidos da base aliada", disse Moura.

Pelo Twitter, o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), destacou a crise pela qual passa o governo Temer, que, em seis meses, já perdeu seis ministros, a maioria deles após denúncias envolvendo a Operação Lava Jato e outros escândalos de corrupção. Para ele, Padilha é "mais um ministro na corda bamba".

Grilagem

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, Padilha disputa uma área de 1.929 hectares, o equivalente a 12 parques do Ibirapuera, em São Paulo, com a empresa Edusa Edificações Urbanas, do empresário João Perdomini. Acusado de ocupar irregularmente a área em Palmares do Sul (RS), o ministro alega ter direito à propriedade por usucapião.

No dia 30 de agosto deste ano, Perdomini, de 76 anos, registrou na sede da Polícia Civil em Palmares do Sul boletim de ocorrência por "lesão corporal leve e ameaça" e informou ter sido agredido por "indivíduos que trabalham para Eliseu Lemos Padilha". Nesta sexta-feira, 9, o Estado também mostrou que Padilha, quando era deputado federal, pediu a interferência do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para suspender projetos no local por meio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O caso seria semelhante ao do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que é acusado de tráfico de influência por ter pressionado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a interceder junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para assegurar interesses pessoais.

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), apresentou um requerimento, na manhã desta segunda-feira (10), para derrubar a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC do Teto de Gastos na comissão especial e a votação em plenário. O pedido já era esperado, já que há uma articulação do governo para garantir a apreciação da matéria nas sessões de hoje e desta terça (11).

A matéria limita, por 20 anos, os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida é a principal proposta legislativa do governo em tramitação no Congresso Nacional. O que o Planalto espera é conter as despesas públicas para permitir a baixa de juros e retomar o aumento do PIB.

O substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi aprovado na comissão especial na quinta-feira (6) e, como não houve sessão na sexta (7), não poderia, pelo regimento interno da Casa, ser votado já nesta segunda.  O requerimento de quebra de interstício será apreciado pelos deputados e a expectativa é de que seja aprovado.

Durante os últimos dias, o governo tem feito um esforço para garantir que a matéria passe no plenário. Nesse domingo (9), inclusive, o presidente Michel Temer reuniu os deputados no Palácio da Alvorada, em Brasília, para defender a PEC e garantir que haja quórum para votação, além de afinar o discurso da base governista.

Na ocasião, o peemedebista atacou a Procuradoria-Geral da República, que na sexta-feira considerou "inconstitucional" a Proposta de Emenda Constitucional. A oposição também critica a matéria, por considerar que ela prejudica os gastos sociais e diminui a presença do Estado em áreas como saúde e educação públicas ao desconsiderar pisos de aplicação mínima.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira, 22, que os três destaques ao projeto da renegociação da dívida dos Estados com a União só serão votados no plenário da Casa nesta terça-feira, 23, após a sessão do Congresso Nacional. A votação foi adiada para garantir que haverá quórum suficiente para concluir a votação da proposta.

O deputado afirmou ainda que os estudos do governo sobre um possível socorro a Estados do Norte e Nordeste não vão interferir na votação. "O governo está estudando, o Ministério da Fazenda também está estudando uma proposta, dentro das possibilidades. Mas não é nada que interfira na votação, nada (que será dado) em troca da votação", disse.

Os governos de Norte e Nordeste pedem ao governo federal um socorro emergencial no valor de R$ 7 bilhões, como compensação por terem sido menos beneficiados no acordo da dívida. Os governadores também querem liberação de linhas adicionais de crédito para que os Estados possam tomar novos empréstimos.

Outra demanda é o aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 22% para 24% da arrecadação com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Essa ampliação é tema de um dos três destaques que devem ser apreciados amanhã, mas deve ser rejeitado, segundo expectativa da base do governo.

Parlamentares ouvidos pela reportagem, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmam que deputados do Nordeste se comprometeram em não obstruir a votação e darão um "voto de confiança" ao governo do presidente em exercício, Michel Temer, ao derrubar o destaque. Esperam, em contrapartida, receber alguma compensação do governo federal.

Na semana passada, governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (que aderiu ao bloco nas últimas semanas) estiveram com Temer, que sinalizou com a avaliação das demandas e uma provável resposta dali 15 dias.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-CE), informou que vai se reunir na tarde desta segunda-feira (1º) com a equipe econômica para buscar um texto consensual ao projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados.

Após reunião com o presidente interino Michel Temer e demais líderes da base governista para tratar das votações na Câmara, Moura falou das preocupações do Judiciário e do Ministério Público com a aprovação da proposta de renegociação das dívidas.

O líder admitiu que há pressão do Judiciário e do Ministério Público para que gratificações e pagamento dos servidores terceirizados fiquem fora do cálculo dos gastos desses órgãos. Também os policiais militares estão questionando a regra de impedir a contratação de novos policiais por dez anos.

“Faremos uma reunião ainda hoje no Ministério da Fazenda, a fim de buscar um texto consensual para resolver os problemas dos militares, mesmo porque o presidente Michel Temer entende que a proibição de contratação por dez anos pode fazer com que a tropa fique com um número muito reduzido, devido aos que irão para a reserva. O Judiciário e o Ministério Público entendem que a questão dos terceirizados não pode entrar. Então, vamos buscar um texto consensual para que possamos votar a matéria ainda hoje”, acrescentou o líder governista.

Pela proposta em análise na Câmara, os estados e o Distrito Federal terão suas dívidas alongadas por 20 anos. Em contrapartida, eles devem reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais.

A medida enfrenta resistências do Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais de constas dos estados e das assembleias legislativas, uma vez que o texto prevê cortes de gastos nessas áreas.

“Sabemos que vamos enfrentar algumas resistências, mas há um comprometimento dos líderes de entenderem a importância da matéria, principalmente para os estados brasileiros”, afirmou André Moura.

A decisão do presidente em exercício Michel Temer de manter aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nos postos de comando da Câmara fortaleceu o parlamentar. A avaliação no Congresso é de que a confirmação ontem do deputado André Moura (PSC-SE) como líder do governo, a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) na presidência da Casa e as recentes mudanças de integrantes do Conselho de Ética ampliaram as chances de Cunha escapar da cassação do mandato.

Moura foi confirmado líder do governo ontem. Trata-se do principal cargo da Câmara, depois da presidência, por fazer a interlocução direta entre o Executivo e a Casa. A decisão de Temer foi um claro aceno ao centrão, bloco idealizado por Cunha formado por 225 deputados de 12 partidos. A alternativa era Rodrigo Maia (DEM-RJ), que era apoiado pelas legendas que faziam oposição ao governo Dilma Rousseff. Além do apoio majoritário dos deputados, a escolha de Temer foi influenciada pelo aval de Cunha.

Após a nomeação, Moura minimizou a relação com o peemedebista e disse que ele não terá "influência nenhuma" em sua atuação. "Quero dizer que estou aqui nesta Casa há seis anos e durante esse período construí um bom relacionamento com várias pessoas. O trabalho que fizemos durante o impeachment foi fundamental para obter os votos necessários para a aprovação do processo na Câmara, isso permitiu que eu tivesse o apoio de 13 partidos."

Nesses primeiros dias de governo Temer, porém, o centrão já começou a operar para tirar do Conselho de Ética parlamentares que vinham, após decisão do Supremo Tribunal Federal, hesitando em votar a favor de Cunha. Em dois dias, três parlamentares renunciaram à vaga. Cacá Leão (PP-BA) - que no primeiro momento era favorável ao peemedebista - abandonou o colegiado alegando desgaste em seu Estado ao se manter ao lado do peemedebista. Ele foi substituído por André Fufuca (PP-MA), voto garantido ao peemedebista.

Outro a deixar o colegiado ontem foi Erivelton Santana (PEN-BA), alegando que a vaga é do PSC. Caberá ao partido de Moura escolher o substituto.

Do grupo que deixou o colegiado só Ricardo Barros (PP-PR) não renunciou por pressão - ele virou ministro da Saúde. O substituto é Nelson Meurer (PP-PR), que tende a votar favoravelmente ao peemedebista.

Tutela

A opção de Temer de avalizar a decisão da Casa de manter Maranhão sob tutela do centrão também tende a ajudar Cunha. O motivo é que caberá ao presidente interino colocar em pauta a votação do processo e definir qual recurso da decisão do Conselho de Ética poderá ser submetido ao plenário.

"A verdade é que Cunha continua operando na Casa e agora dentro do governo. Michel Temer está refém de Eduardo Cunha", disse o vice-líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). PSOL e Rede são autores da representação contra Cunha no conselho. "Minha sensação é que, com o governo Temer, o poder de Eduardo Cunha aumentou consideravelmente, com aliados em postos-chave e mantendo o poder sobre a Casa", avaliou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

As movimentações na Casa e no conselho fizeram com que o grupo que defende a cassação de Cunha começasse a fazer contas e a considerar um cenário de derrota do parecer de Marcos Rogério (DEM-RO). Apesar disso, o voto da deputada Tia Eron (PRB-BA) continua sendo crucial para o destino de Cunha.

Se o colegiado votar pela cassação, o peemedebista tem dois recursos contestando o processo para serem julgados na Comissão de Constituição e Justiça e poderá apresentar novos pedidos. Na CCJ, Cunha terá a colaboração do colega Osmar Serraglio (PMDB-PR) para dar celeridade às suas demandas.

Cunha depõe hoje no colegiado cercado de aliados e com a promessa de fazer um discurso de confronto direto. Para comportar a demanda, foi reservada uma sala maior e a sessão no plenário foi cancelada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O novo líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou que o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não terá "influência nenhuma" em sua atuação no comando da Câmara. Um dos principais aliados do peemedebista, Moura destacou, contudo, que Cunha teve um papel "importante" na condução do impeachment da presidente Dilma Rousseff e que ele foi "corajoso" por ter deflagrado o processo de impedimento. O deputado contou que esteve com Cunha na última semana, mas voltou a dizer que o presidente afastado não articulou sua indicação e que ele é apenas "líder do governo Michel Temer".

Apesar de interlocutores de Cunha afirmarem que ele atuou diretamente pela nomeação, Moura considerou que a decisão de Temer se baseou no apoio que possui de outros parlamentares. Nesta quarta, diversos parlamentares do chamado "centrão" (PMDB, PR, PHS, PSL, PP, SD, PSD, PTB, PTN, PEN, PRB, PSC e Pros) levaram o nome de Moura ao presidente em exercício.

"Quanto à influência de Cunha na minha liderança, quero dizer que estou aqui nessa Casa há seis anos e durante esse período construí um bom relacionamento com várias pessoas. O trabalho que fizemos durante o impeachment foi fundamental para obter os votos necessários para a aprovação do processo na Câmara, isso permitiu que eu tivesse o apoio de 13 partidos", defendeu.

Sobre possuir resistência de alguns membros da base aliada, como DEM e PPS, devido à sua proximidade com Cunha, ele disse desconhecer os comentários. "Não tenho conhecimento disso, conversei hoje com líderes do PSDB, PP, PSD e PP, mas ainda farei uma visita a todas as lideranças que compõem a base do governo. Não vi retaliação, mas é natural que isso aconteça com tantas legendas, pois algumas defendiam outros nomes, mas o importante é que somos uma só base."

Moura disse que recebeu o convite de Michel Temer para assumir o cargo na noite de terça-feira, 17, no Palácio do Planalto. Também estavam presentes os líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), do PTB, Jovair Arantes (GO), do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Desde cedo, Moura já está atuando na Casa para auxiliar a gestão provisória a destravar a pauta. Segundo o parlamentar, há um acordo para votar nesta quarta duas das quatro medidas provisórias pendentes: a MP 706/15, que define ações de combate ao mosquito transmissor do zika vírus e da dengue; e a MP 712/15, que aumenta o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.

O objetivo do governo agora é ter a pauta "livre" para novas propostas a partir da próxima segunda, 23. "Minha missão aqui é trazer matérias que possam permitir que o País volte a encontrar o caminho do crescimento", afirmou. Para ele, independentemente da posição dos partidos, é preciso apreciar os projetos logo.

Maranhão

Moura também comentou o impasse da permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) na presidência da Câmara, que tem sido motivo de instabilidade na base aliada e pode dificultar as votações. "Houve uma tentativa de solucionar, de buscar uma solução na semana passada, não do governo, mas de vários partidos, e não foi possível", afirmou. "Maranhão não deixou dúvidas de que não aceita renunciar ou se afastar, então temos que trabalhar com o que é possível, e isso é ajudá-lo a conduzir o plenário, assim como o ajudamos hoje a conduzir a reunião do colégio de líderes. O Parlamento precisa dar uma resposta positiva à sociedade", complementou.

Questionado sobre a votação da CPMF, que gerou mal-estar entre aliados, Moura respondeu apenas que ainda não discutiu o assunto com Temer.