O prefeito da cidade de Hortolândia (SP), José Nazareno Gomes, o Zezé Gomes, foi preso hoje (2) no interior paulista por fazer boca de urna, informou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Segundo boletim do tribunal, divulgado por volta das 10h de hoje, ele será liberado após o registro do boletim de ocorrência.

A boca de urna, que é quando uma pessoa faz propaganda de um candidato no dia da eleição, é um crime eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem é pego fazendo boca de urna está sujeito à pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15,9 mil.

Até este momento, informou o TRE-SP, 45 urnas precisaram ser substituídas em todo o estado de São Paulo, sendo 25 delas na capital paulista. Esse valor de urnas substituídas em todo o estado corresponde a cerca de 0,03% do total de 115.510 urnas que estão em operação hoje no território paulista. Segundo o tribunal, todas estas 45 urnas foram substituídas por outras urnas eletrônicas.

O estado de São Paulo tem 34.667.793 eleitores e eleitoras aptos a votar nas eleições de 2022, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com acréscimo de 1,1 milhão de eleitores em relação às eleições municipais de 2020, os paulistas representam 22,16% do eleitorado do país, que totaliza 156.454.011 milhões.

A capital paulista concentra 26,8% do eleitorado paulista e possui o maior contingente entre os 5.570 municípios brasileiros, com 9.314.259 milhões de eleitores.

É chamada de boca de urna a propaganda realizada por cabos eleitorais e demais ativistas no dia da eleição com o intuito de promover e pedir votos para determinado candidato, candidata ou partido político. A definição do termo está listada no Glossário Eleitoral, disponível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

De início, é importante saber que essa conduta – que visa convencer a pessoa a votar em uma legenda ou candidatura específica e tentar fazer o eleitorado mudar de ideia quanto às convicções políticas – constitui crime eleitoral. O ilícito está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610, que define as regras da propaganda eleitoral. 

Nos dias 2 e 30 de outubro, datas do primeiro e do eventual segundo turno do pleito, respectivamente, quem for pego praticando boca de urna está sujeito à pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50. E atenção: essas penalidades podem ser aplicadas tanto para eleitores quanto para representantes de partidos ou candidatos. 

Outras proibições 

Além da boca de urna, é proibido até o término do horário de votação qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos. A lista de proibições também engloba a formação de aglomerações de pessoas utilizando roupas padronizadas, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como a promoção de comício ou carreata. 

Manifestação silenciosa é permitida  Na data do pleito, a manifestação individual e silenciosa da eleitora ou do eleitor por determinado partido político, coligação, candidata ou candidato é permitida e pode ser feita por meio da utilização de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Contudo, é importante evitar aglomerações, pois elas estão vetadas até o final do horário de votação, que vai das 8h às 17h. 

Regras para servidores, mesários e fiscais partidários  Tanto servidores da Justiça Eleitoral quanto mesárias e mesários que ficam nas seções eleitorais, assim como as juntas apuradoras, estão impedidos de usar roupas e objetos que contenham qualquer propaganda partidária, de coligação e de candidata ou candidato. 

Na data das eleições, as pessoas que atuarem como fiscais partidários só poderão utilizar crachás contendo o nome e a sigla da legenda, coligação ou federação. O vestuário também não deve ser padronizado.

*Do TSE

O Ibope não vai realizar pesquisas boca de urna em nenhuma cidade do País neste segundo turno, informa a assessoria de imprensa do instituto. Não há justificativa oficial para a decisão até o momento.

Apesar disso, ainda consta registro no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de realização de pesquisas do Ibope em Recife e Porto Alegre, por exemplo. A assessoria esclarece que o registro não obriga a realização do levantamento.

Apesar das orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as proibições e crimes eleitorais, neste domingo (29), no Recife, denúncias de irregularidades em alguns locais marcam o segundo turno das eleições municipais. Um fiscal de um colégio eleitoral denunciou ao LeiaJá que, nesta manhã, algumas pessoas se aglomeraram com adereços que remetem a candidatos à Prefeitura do Recife, como camisas e panfletos.

Um dos casos, segundo o denunciante, aconteceu nas proximidades da Escola Estadual Mardônio de Andrade Lima Coelho, no bairro da Bomba do Hemetério, Zona Norte do Recife. Segundo a fonte, em um registro, há duas mulheres, uma delas segurando panfletos.

Também na Zona Norte do Recife, o denunciante identificou pessoas aglomeradas com objetos, como camisas que indicam apoio a um candidato, próximo à Escola Estadual Caio Pereira, no Alto José Bonifácio. A própria pessoa que fez a denúncia disse ao LeiaJá que afugentou o grupo, bem como fez contato com a Polícia Militar para que realize rondas nos locais e identifique infratores. A fonte também flagrou, em uma área de bares na mesma região, um aparelho de som entoando um jingle de campanha.

Outra denúncia feita ao LeiaJá mostra uma mulher e outras pessoas aglomeradas, vestidas com camisas com tom que remete a um candidato, no bairro do Arruda, Zona Norte do Recife. Ela também caminha com um papel que, segundo o denunciante, seria um adesivo de campanha eleitoral.

Já em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deteve eleitores na Escola Gil Peres, no bairro de Pau Amarelo, sob a acusação do crime de boca de urna. Na mesma cidade, no bairro de Maranguape II, o órgão pediu a prisão de uma mesária que é acusada de orientar eleitores a votar em um candidato.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou à imprensa que, em seu planejamento operacional de segurança pública para o segundo turno das eleições municipais no Estado, há 7.485 postos de trabalho, entre policiais militares, civis, científicos, bombeiros, servidores da corregedoria, Operação Lei Seca e da própria SDS. “Esse efetivo atuará nas cidades do Recife e Paulista (onde haverá 2º turno) em regime de plantão, das 7h desta sexta-feira (27) até o meio-dia da próxima segunda-feira (30), dia seguinte às eleições. Dos 7.485 postos de trabalho, a maior parte será ocupada por policiais militares (5.311), policiais civis (838) e bombeiros militares (808). Também estão empregados policiais científicos (129), profissionais da Corregedoria Geral (77), Operação Lei Seca (192) e SDS (130). As ações serão coordenadas diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), ativado na sede do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), no bairro de São José “, informou a SDS.

“No 1º turno, quando houve eleições em 184 municípios, a segurança pública garantiu que os pleitos transcorressem de forma ordeira e tranquila. No 2º turno, teremos um policiamento mais concentrado nessas duas cidades, para que prevaleçam a legalidade, a tolerância, a civilidade e a festa democrática. Estamos reforçando as áreas de zonas eleitorais desses municípios e mantendo as delegacias em pleno funcionamento, além da integração entre órgãos de segurança e Justiça Eleitoral para ações rápidas e precisas na prevenção e repressão aos crimes eleitorais e também de outras naturezas”, declarou o secretário Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, conforme informações da assessoria de comunicação da PM.

O crime de boca de urna, por exemplo, pode ocasionar ao infrator pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa e prestação de serviços comunitários. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu informações, em seu site oficial, sobre o que pode e o que é proibido durante a realização das eleições. Confira, a seguir, as orientações na íntegra:

O que pode

É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

O eleitor ainda pode levar para a cabine de votação uma “cola” (lembrete) com os números dos candidatos escolhidos. A legislação também permite a manutenção da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da eleição. Por fim, é permitido que, nos crachás dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário.

O que não pode

Segundo a legislação eleitoral, no dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Também são vedados, até o término do horário de votação, com ou sem utilização de veículos: aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.

A legislação proíbe ainda: o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente. Aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, é vedado o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Como denunciar

Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhadas diretamente ao Ministério Público. No dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.

A disputa pelo comando da Prefeitura de São Paulo pode ser definida em um segundo turno entre o atual prefeito Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL). É o que indica a pesquisa boca de urna divulgada pelo Ibope no fim da tarde deste domingo (15).

Segundo o levantamento, Covas aparece com 33% dos votos válidos e Boulos 25%. Um candidato a prefeito só é eleito no 1º turno caso conquiste 50% mais um dos votos válidos. Os números da apuração oficial ainda não começaram a ser divulgados.

Os dados do Ibope apontam ainda Márcio França (PSB) com 13%, Arthur do Val Mamãe Falei (PATRIOTA) , Celso Russomanno (Republicanos)  e Jilmar Tatto (PT) com 8% cada; além de Joice Hasselmann (PSL) com 2%, Andrea Matarazzo (PSD) com 1%, Levy Fidelix (PRTB) com 1% e Marina Helou (REDE) com 1%. Antônio Carlos (PCO), Orlando Silva (PCdoB) e Vera (PSTU) tiveram menos de 1%.

O Ibope ouviu 6.000 eleitores. A pesquisa foi registrada no TRE- sob o protocolo Nº SP-00742/2020. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Inúmeras infrações ao código eleitoral formaram a manhã de votação deste domingo (15), na Escola Professor Cândido Pessoa, no bairro de Peixinhos, em Olinda. O LeiaJá flagrou a distribuição dos "santinhos", panfletos de propaganda eleitoral, dentro e fora do prédio. Além disso, a boca de urna foi prática recorrente entre os eleitores, e aconteceu de forma visível a todos, incluindo os funcionários da administração do polo pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Uma eleitora foi flagrada fazendo propaganda eleitoral irregular nos corredores da escola. A mulher gritou o número da sua candidata a vereadora, identificada como "Eduarda da Moradia", registrada pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC). Ao notar a presença da imprensa no local, se conteve e posteriormente pediu desculpas pelo ato, alegando estar "apenas emocionada".

Os flagrantes não se limitaram à boca de urna. Panfletos de diversos candidatos estavam espalhados no piso, na área externa e houve até mesmo propaganda colada nas urnas, segundo denúncias feitas à administração do polo eleitoral.

Especulações de compra de votos também circularam pelo local. A equipe do LeiaJá presenciou conversas que mencionavam o pagamento do "vintinho", representando um acordo informal em que a quantia de R$ 20 seria paga aos eleitores que votassem em um suposto candidato, não identificado.

O prédio foi sinalizado de acordo com as orientações do TRE, e também dispôs de álcool em gel para a população. No entanto, o distanciamento social não foi respeitado e pessoas circulando sem usar máscara foi um episódio comum. A administração se mostrou ciente, mas disse ser incapaz de controlar os eleitores.

"Não temos condições de controlar o público. Tudo no prédio está de acordo com o sugerido pelo TRE, mas as pessoas não respeitam. Nem se incomodam. É alto recorrente aqui nesse polo de Peixinhos. Muita gente sobe e desce, não tem como controlar. A gente só acompanha", disse Thaisa Andrade, uma das administradoras do polo.

A votação para eleger o presidente da Argentina terminou neste domingo (27). Pesquisas de boca de urna difundidas pelos canais a cabo Todo Noticias, C5N e América - as principais redes jornalísticas - afirmavam que o opositor Alberto Fernández tinha vantagem sobre o atual líder, Mauricio Macri. Pela lei, porém, é proibido difundir porcentagens de pesquisas de boca de urna até três horas depois do encerramento da votação.

Pouco depois de saírem as notícias, Fernández disse aos jornalistas reunidos perto de sua casa que este é um "grande dia" e que "a Argentina vai se sair bem". Macri, por sua vez, pediu pelo Twitter "paciência e tranquilidade enquanto se contam os votos". Fonte: Associated Press.

A Polícia federal (PF) recebeu cinco ocorrências de crimes eleitorais em Pernambuco no último domingo (7), dia das eleições. Entre os detidos, está um vereador de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

O primeiro caso ocorreu às 10h no Recife. Duas mulheres, uma doméstica e uma auxiliar de serviços gerais, foram surpreendidas portando material de propaganda política, os 'santinhos', e distribuindo no Alto do Pascoal, Zona Norte da capital. Elas foram liberadas após ser feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Por volta das 10h20, em Caruaru, um mesário flagrou quando uma mulher fazia uma selfie dentro da cabine de votação após digitar o número de seu candidato. Ela foi ouvida e liberada em seguida.

No Arquipélago de Fernando de Noronha, uma empresária foi flagrada preenchendo uma cola eleitoral para um pescador. Foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência e a empresária foi liberada.

Outra ocorrência no Recife, por volta do meio-dia, também tem relação com distribuição de 'santinhos'. Duas pessoas, segundo a PF, foram flagrados distribuindo os panfletos em terminal de ônibus do bairro de Dois Unidos, próximo de uma escola onde funcionam seções eleitorais. A dupla também foi liberada.

Por fim, a PF recebeu o caso de um vereador de Caruaru, que foi abordado pelo delegado do Partido Progressista (PP) nas dependências de um colégio eleitoral. Conforme vídeos apresentados, o político estava abordando eleitorais e entregando 'santinhos'. Foi feito um TCO e ele foi liberado em seguida.

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Uma mulher foi flagrada na manhã deste domingo (7) indicando números de candidatos na frente de um local de votação, na ilha de Fernando de Noronha. Ela foi flagrada cometendo o crime eleitoral pelo promotor da ilha, Alfredo Pinheiro Martins Neto.

“É flagrante de captação ilegal e irregular de sufrágio, promovida por uma pessoa que se diz trabalhar para uma coligação e estava ensinando o eleitor, número a número, senador, deputados. O fato foi presenciado por mim e na hora eu acionei os policiais federais”, afirmou o promotor Alfredo Neto.

De acordo com o G1 a acusada não quis se pronunciar, ela foi conduzida pelos policiais federais. A Polícia Federal reforçou que prática de boca de urna é crime perante a Justiça Eleitoral.

Por Lídia Dias