A Caixa Econômica Federal fechou o primeiro semestre deste ano com um calote de R$ 1,2 bilhão da União, seu único controlador. O valor se refere a tarifas bancárias que não foram pagas pela gestão de 12 programas sociais, entre eles Bolsa Família, financiamento estudantil (Fies), seguro-desemprego e abono salarial. O atraso no pagamento desses serviços é diferente das pedaladas "clássicas" que embasaram o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, mas a prática foi também condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para receber os atrasados, a Caixa chegou a recorrer a uma câmara de conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua nesses casos para buscar um acordo entre o banco estatal e os ministérios responsáveis pelos pagamentos. A situação é insólita, porque é como se o mesmo advogado tivesse que defender os dois "clientes". Houve acordos, mas não foram suficientes. A Caixa, então, entrou com uma dezena de ações que ainda correm na Justiça contra os ministérios para que o calote seja pago.

A conta cresce a cada mês. Há pagamentos pendentes, inclusive, em maio, já sob o governo do presidente em exercício, Michel Temer. Se não for quitada antes, a cifra deverá constar do balanço do primeiro semestre da instituição, ainda não divulgado, como valor a receber.

Essa dívida deve ser quitada quando o Congresso aprovar um projeto de lei que dá crédito adicional de R$ 2,7 bilhões para o Executivo saldar essa e outras dívidas de tarifas bancárias. "Com essa previsão legal, será possível realizar os pagamentos", admitiu, em nota, o Ministério da Fazenda.

O Congresso também analisa outro pedido de crédito, que junto com o das tarifas soma R$ 8,8 bilhões. Com isso, a União vai acertar outras dívidas, como despesas de embaixadas, dívidas com organismos internacionais e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério da Fazenda informou que a "recomposição da meta fiscal", com rombo de R$ 170,5 bilhões, pretende, entre outros objetivos, resolver esse problema dos atrasos de pagamentos. A determinação do TCU é que essas contas sejam colocadas em dia.

No valor de R$ 1,2 bilhão, estão incluídos atrasos de anos anteriores, mas também os registrados em 2016, com Dilma e com o presidente em exercício, Michel Temer.

Esses atrasos de tarifas não constituem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no mesmo formato das pedaladas "clássicas" detectadas pelo TCU. Naquelas, os bancos usaram os recursos do caixa das próprias instituições para bancar as despesas da União nos programas sociais. O órgão considerou que, naqueles casos, houve uma operação de crédito, o que é proibido pela Lei. A rigor, porém, trata-se de uma prática antiga, que existia desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), mas que aumentou na gestão PT.

No fim de 2015, o governo pagou R$ 72,4 bilhões de pedaladas fiscais - R$ 55,8 bilhões de 2014 e R$ 16,6 bilhões do ano passado.

Os atrasos nos pagamentos de tarifas foram criticados pelo TCU, mas o entendimento é que não houve operação de crédito. Em 2015, o governo federal já tinha quitado R$ 1,5 bilhão dessas despesas, mas o estoque continuou aumentando.

Programas

A Caixa é o principal agente do governo para operação dos programas sociais. Só nos três primeiros meses deste ano, segundo o último balanço divulgado, o banco estatal pagou cerca de 42 milhões benefícios sociais (R$ 6,9 bilhões) e 47 milhões benefícios trabalhistas (R$ 61,3 bilhões).

Os principais clientes são os ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social e Agrário, Educação e Cidades. Executivos do banco estatal defendem que é preciso colocar em avaliação todas essas tarifas que a instituição cobra pela gestão dos benefícios. Procurada, a Caixa não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O homem que virou o mundo político de cabeça para baixo nesta segunda-feira, 9, ao pedir o cancelamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e voltar atrás, corre risco de perder sua própria casa, localizada em um bairro nobre de São Luís, por ter dado o calote em uma conta de R$ 1,3 milhão de sua campanha eleitoral de 2010, quando concorreu e venceu a disputa para deputado federal.

Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, está com quatro imóveis penhorados pelo Tribunal da Justiça do Maranhão, ou seja, prestes a irem a leilão para que a dívida seja paga. A decisão de penhora foi tomada em 11 de março pela 11ª Vara Cível do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Sua casa, em região nobre da capital, poderá entrar no pacote para pagar a conta, caso os imóveis penhorados não sejam suficientes.

A vítima do calote é a Quality Gráfica e Editora, empresa pequena que cuidou das propagandas, santinhos e faixas que o deputado espalhou pela capital maranhense. Já eleito, não pagou a conta. Uma série de cobranças e tentativas de negociação foi feita, até que a empresa decidiu ir à Justiça. Passaram-se três anos, quando, perante o juiz, Maranhão e seus advogados fizeram um acordo com a gráfica.

Em 2013, ele assumiu o compromisso de quitar a conta de R$ 1,3 milhão. No acordo, pediu que os pagamentos pudessem ser feitos em 24 parcelas de R$ 60 por mês. As primeiras parcelas foram quitadas, mas poucos meses depois, Maranhão decidiu que não pagaria mais a conta.

As informações foram confirmadas pelo advogado da Quality Fabio Henrique de Jesus Franca. "A dívida tem por origem serviços gráficos de campanha de 2010. Os serviços foram contratados, mas não foram pagos, o que obrigou a empresa a cobrar o débito judicialmente", afirmou. "Após a realização da primeira audiência foi celebrado um acordo entre as partes. Contudo, passado alguns meses, o acordo foi descumprido. Isso nos obrigou a dar seguimento no processo de execução que, atualmente, se encontra na fase de penhora de bens."

A decisão foi tomada dois meses atrás pelo Tribunal de Justiça, para que seja pago um saldo restante de R$ 821,2 mil.

Nas declarações de bens feitas por Maranhão à Justiça Eleitoral em 2014, não constam todos esses imóveis. O deputado declarou, na ocasião, ter apenas a casa onde vive e cotas imobiliárias de dois imóveis. Em sua prestação de contas, estima que sua residência vale R$ 350 mil. O total de bens declarado, somadas as cotas imobiliárias, chega a R$ 813 mil, valor inferior à dívida que tem de pagar para a gráfica.

Contas

Essa não é a única irregularidade na campanha de 2010 de Waldir Maranhão. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas prestadas pelo candidato naquela eleição porque ele não conseguiu explicar a origem do dinheiro usado. Nas arrecadações de 2010, Maranhão doou para si próprio R$ 557 mil, quando o total de bens que declarava ter chegava a R$ 596 mil. Sua doação equivalia a mais de dois terços do total arrecadado, um montante de R$ 821 mil, coincidentemente o mesmo valor que, agora, ele deve para a fabricante de santinhos. Na campanha de 2014, Maranhão doaria para sua candidatura apenas R$ 10 mil.

O deputado tentou justificar de onde vinha o dinheiro, mas o TRE rejeitou as alegações. O caso, no entanto, por causa de sucessivos recursos, acabou entrando em 2015, quando ele já estava reeleito. Com isso, a perda de mandato em razão da rejeição das contas foi afastada, em razão da "perda de objeto" do processo.

Maranhão nega irregularidades nas contas e alega que, se tivesse tempo, teria explicado de onde veio o dinheiro. A reportagem procurou a assessoria do parlamentar para que ele comentasse o calote, mas não houve resposta.

Baixo clero

Maranhão é um típico um integrante do chamado baixo clero, grupo de deputados sem expressão que trabalham para conseguir cargos e emendas de qualquer governo - estadual, federal ou municipal. E é por esses motivos que ele sempre foi mais suscetível a pressões e assédios, sem se importar com cores ou ideologias partidárias. Na reta final da conquista de votos para o impeachment, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), agiu, a pedido do Palácio do Planalto, para mudar o voto do deputado - até então, ambos eram adversários.

Acreditava-se que Maranhão se posicionaria a favor do impeachment por causa da aliança com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Afinal, ele só chegara ao posto de primeiro-vice-presidente da Casa porque Cunha avalizara o nome dele.

O suspense se manteve ao longo de todo o fim de semana de votação do processo de afastamento da presidente. Na sexta-feira, Maranhão apareceu na lista de votos contra o impeachment. No sábado, figurou entre os que ficariam a favor. No domingo, a pedido de lideranças governistas, convocou uma entrevista coletiva para declarar seu apoio a Dilma.

Dois dias depois, porém, tomou uma decisão que ajudou Cunha a ganhar mais tempo para se defender contra o processo de perda de mandato que sofre no Conselho de Ética.

Maranhão é investigado na Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef o apontou como beneficiário do esquema na Petrobras. Ele nega. Maranhão já foi do PDT, do PSB e do PTB até 2005. Depois, voltou ao PSB e, em 2007, filiou-se ao PP. Por causa da decisão que tomou para anular o impeachment, pode ser expulso de seu partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pescadores acusam a Samarco de não pagar os valores previstos no termo de ajustamento de conduta (TAC) fechado com o Ministério Público depois do rompimento da barragem da empresa em Bento Rodrigues, Mariana, em 5 de novembro. Pelo acerto, os pescadores receberiam um salário mínimo, mais 20% por dependente e uma cesta básica por mês. O TAC foi fechado em 10 de dezembro.

Com o rompimento da barragem, rejeitos de minério de ferro atingiram o Rio Doce, destruindo flora e fauna, inviabilizando a pesca. Segundo Lélis Barreiros, presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena (Aspec), município do Leste de Minas, dos 110 associados da entidade, 39 não receberam nada até hoje.

A superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, Vanessa Gaudereto, afirmou que pescadores dos municípios de Periquito e Rio Casca também estão sem receber os recursos. "Estamos fazendo um monitoramento sobre quem não recebeu os recursos", afirmou Gaudereto. Segundo Barreiros, os associados estão vivendo "da ajuda dos vizinhos".

Os representantes do ministério e da associação dos pescadores de Conselheiro Pena participam desta segunda-feira, 25, de reunião da Comissão Extraordinária das Barragens criada pela Assembleia Legislativa para investigar as causas do rompimento da barragem da Samarco e os impactos sociais e ambientais da tragédia. A mineradora ainda não se posicionou sobre as declarações do presidente da Aspec.

A Samarco foi convidada para a reunião mas não enviou representante. A justificativa foi que o funcionário que iria à Assembleia estava participando das negociações sobre as ações do plano de emergência que está sendo discutido entre a União, governos de Minas e Espírito Santo, os dois estados cortados pelo Rio Doce, a empresa e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. Segundo o relator Rogério Correia (PT) ainda não há previsão para conclusão do relatório final da comissão extraordinária.

O Procon-PE foi procurado por representantes de mais uma turma de estudantes que podem ter sido vítimas da Agência PRO7, empresa de formatura acusada de não cumprir contrato de festa de formatura e dar um golpe em cerca de 20 estudantes do curso de radiologia, da Faculdade Maurício de Nassau. A abordagem desse outro grupo aconteceu na manhã desta segunda-feira (13).

O órgão irá realizar uma audiência com a agência ainda esta tarde, a partir das 15h, na sede do Procon-PE, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José. 

Em ambos os casos o prejuízo é grande – cerca de R$ 13 mil no primeiro e R$ 15 mil no segundo. Os estudantes foram orientados a reunir toda documentação para que o Procon abra procedimento de ofício contra a Agência.

>> Procon-PE analisa possível calote de empresa de formatura

O governo continua tentando mapear o estrago dos desdobramentos da Operação Lava Jato no sistema financeiro e, consequentemente, na economia. A presidente Dilma Rousseff convocou, na segunda-feira, 2, os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, para uma reunião no Palácio da Alvorada. Também esteve no encontro o novo presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine.

Nenhum desses encontros apareceu na agenda oficial da presidente, apenas com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo fontes, o encontro serviu para que os executivos negociassem um plano para evitar o calote das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato nos pagamentos de financiamentos que já foram liberados.

Estima-se que a Petrobrás e as empresas tenham firmado contratos com bancos públicos e privados avaliados em R$ 130 bilhões. Essa estimativa foi feita por uma equipe liderada por Bendine quando ele ainda estava à frente do Banco do Brasil.

Os presidentes dos bancos públicos e da estatal também tentam evitar suspensão de operações de longo prazo, essenciais à sobrevida financeira das empresas. Um dos casos emblemáticos das consequências da Operação Lava Jato é a situação da Sete Brasil, empresa criada para gerenciar a contratação de sondas para exploração do pré-sal pela Petrobrás. Segundo relatos, na reunião foi discutida de que forma é possível chegar a uma solução para que seja aprovado o financiamento de US$ 5 bilhões do BNDES, da Caixa e do banco inglês UK Export Finance à companhia. Essa operação é considerada essencial para que o Banco do Brasil possa aprovar um empréstimo-ponte de R$ 800 milhões à empresa.

Exigências

O BNDES fez exigências, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo, que a Sete Brasil diz não poder atender: uma fiança bancária de US$ 1,5 bilhão, uma auditoria independente para averiguar os preços das sondas contratadas e o uso integral dos recursos para pagar apenas o primeiro lote de sondas, sete no total. Um dos presentes na reunião com a presidente Dilma informou que as negociações envolvem um provável recuo nas exigências do banco de fomento para a liberação do empréstimo.

O socorro à Sete Brasil é considerado prioritário e emblemático pelo governo pelo envolvimento que a fornecedora da Petrobrás tem com outras empresas. Assessores da presidente ressaltam que a operação é importante para evitar um agravamento ainda maior da crise da indústria naval, com impacto em toda a cadeia produtiva e na geração de empregos.

A Sete Brasil enfrenta dificuldades para conseguir recursos e saldar as dívidas de curto prazo. A empresa, que tem como sócios os bancos Bradesco, BTG Pactual, Santander, fundos de pensão de estatais, FI-FGTS (fundo de investimento em infraestrutura gerido pela Caixa) e a própria Petrobrás, tem a responsabilidade de construir 28 sondas de perfuração para a estatal. Do lado político, o governo quer sinalizar que, apesar dos diversos problemas envolvendo empresas ligadas à estatal, o setor de petróleo e gás "não pode parar".

Dilma já tinha se reunido, em janeiro, com Coutinho e Bendine - quando o último ainda era o presidente do BB - e pedido "empenho" na solução da encruzilhada em que a Sete se envolveu. Pela configuração do financiamento que estava sendo negociado, o BNDES ficaria responsável por liberar US$ 3 bilhões, a Caixa por US$ 1,5 bilhão e o banco inglês UK Export Finance, que financia exportações, com uma quantia inferior, em torno de US$ 200 milhões.

Toda a negociação foi suspensa, porém, depois de a Sete Brasil ter sido citada em um esquema de propina em depoimento de delação premiada de Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobrás e ex-diretor da fornecedora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fatos inesperados, falta de planejamento e empréstimo para outra pessoa são os principais motivos citados por consumidores para início do endividamento excessivo. É o que apontam resultados preliminares de pesquisa divulgada hoje (19) pelo Banco Central (BC). Para o estudo, que tem caráter qualitativo e não quantitativo, foram formados oito grupos de discussão, tendo, cada um, de oito a dez pessoas em situação de endividamento. Os grupos debateram o assunto em quatro capitais: Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Porto Alegre.

Entre os fatos inesperados que levam ao endividamento, os participantes citaram perda de emprego, doença própria ou de alguém da família, morte do responsável pela renda da casa, gravidez não programada e separação conjugal. Com relação à falta de planejamento, os consumidores mencionaram a realização de compras ou abertura de crediário por impulso. Eles disseram acreditar que as linhas de crédito são benéficas, se utilizadas de forma consciente.

De acordo com nota do BC, muitos entrevistados reconheceram ser os principais responsáveis pela situação de endividamento, mas consideram que as instituições financeiras também têm sua parcela de culpa. Alguns entrevistados mencionaram que a oferta de crédito esconde “armadilhas”. Entre elas, excesso de linhas com oferta ostensiva, falta de informações claras e de alerta sobre os riscos, concessão ou aumento do limite de crédito acima das condições e o recurso do pagamento mínimo.

Os entrevistados que reconheceram a própria responsabilidade pelo endividamento excessivo mostraram, ainda, mais propensão a adotar mudanças de comportamento com relação à organização financeira. Diversos consumidores alegaram que tentaram negociação com os credores. No entanto, na maioria das vezes, eles só ofereciam condições de renegociação consideradas viáveis quando o débito se aproximava do prazo de prescrição, que é de cinco anos.

O BC destacou que aguardar a prescrição não parece ser uma estratégia premeditada de pagamento das dívidas, já que os consumidores consideraram longo o prazo para que os débitos expirem, com consequências materiais e emocionais negativas. Eles também apontaram soluções para prevenir o endividamento excessivo. São elas controlar o orçamento por meio de planilha, manter no máximo um cartão de crédito, poupar e ter reserva financeira, não parcelar as compras em muitas vezes e aceitar propostas de renegociação apenas se o credor reduzir os juros.

Segundo o Banco Central, “os resultados preliminares já indicam possíveis caminhos para as ações de educação financeira da população”. O BC ressalta ainda que os dados podem ajudar no estímulo a boas práticas na concessão de crédito por bancos e outros credores. Os resultados também vão servir de base para uma pesquisa quantitativa sobre o assunto, já que as conclusões do estudo atual não têm valor estatístico.

Os grupos de discussão foram formados por homens e mulheres com idades entre 20 e 80 anos. Eles foram selecionados entre consumidores que procuraram o auxílio de Procons ou Defensoria Pública em razão de endividamento excessivo, cujos nomes têm restrições cadastrais junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa.

Também nesta quarta-feira, o BC divulgou nota com informações sobre o microcrédito no país, consolidadas a partir do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR). Segundo o levantamento, a carteira de microcrédito soma R$ 5,3 bilhões, o equivalente a 0,2% do sistema financeiro nacional. A maior parte do valor da carteira identificada, 52%, está no Nordeste. Os recursos são tomados principalmente por pessoas físicas. Dessas, 35% ganham até um salário mínimo.

A inadimplência voltou a acelerar em outubro. De acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), divulgados nesta segunda-feira (10), os calotes no mês passado cresceram 3,95% em relação a outubro de 2013. Em setembro, a expansão da inadimplência era de 3,84% na comparação anual.

Os dados mostram que a quantidade de CPFs negativados aumentou de 54 milhões para 55 milhões no mês passado. De acordo com o SPC, entretanto, o resultado de outubro ainda é a segunda menor expansão da inadimplência em 2014.

Em relação a setembro deste ano, a inadimplência em outubro subiu 1,26%. Para o SPC, o avanço dos calotes, apesar dos incentivos e "feirões" de negociação de dívidas, reflete as dificuldades dos consumidores em quitar seus débitos. Embora a inadimplência tenha avançado em outubro, o SPC acredita que esse indicador deve desacelerar até o fim do ano devido ao recebimento das parcelas do 13º salário.

O número de dívidas em atraso também aumentou em outubro na comparação com o mesmo mês de 2013, com avanço de 3,93%. Já em relação a setembro deste ano, o indicador ficou praticamente estável, com ligeiro crescimento de 0,06%. Mas a quantidade de novas pendências, com até 90 dias de atraso, aumentou 13,55% na comparação mensal.

Renegociações

A alta da inadimplência em outubro reverteu a queda registrada em setembro, na avaliação da economista-chefe do SPC, Marcela Kawauti. "Estamos em um período de renegociações de dívidas e há a entrada de novas parcelas do 13º salário, mas, por outro lado, a dificuldade de pagamento dos débitos continua. A taxa de juros voltou a subir e a confiança dos consumidores é cada vez menor. Então, existem fatores positivos e negativos, mas os negativos estão pesando mais", completou a economista.

Mas, para Marcela, novembro e dezembro devem trazer dados mais positivos para a inadimplência. "Vamos continuar tendo mais inadimplência do que em 2013, mas o ritmo de crescimento deve diminuir. O brasileiro não deve porque quer, mas por descontrole financeiro mesmo. Então o 13º deve ser muito usado para resolver essas pendências", afirmou. "O ideal seria quitar tudo agora e não se endividar tanto no Natal, porque existem muitos compromissos financeiros no começo do ano", completou.

As dívidas mais antigas, com atrasos superiores a 365 dias, continuam representando a maior parte da inadimplência no País. As dívidas com um a três anos equivalem a 37,70% do total, enquanto os calotes com três a cinco anos respondem por 35,84%. "As dívidas mais longas ficam mais difíceis de serem pagas e algumas pessoas simplesmente desistem delas", comentou Marcela.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), em audiência realizada na tarde deste quarta-feira (15), recomendou a um dos advogados da W9! que a organização respeite a prioridade nos pagamentos das dívidas. De acordo com a procuradora que está à frente do caso, Janine Miranda, o pagamento feito aos formandos fere a lei, uma vez que os créditos trabalhistas têm prioridade sobre todos os demais, pela natureza alimentícia que possuem.

No primeiro momento, a promotora recomendou: “Se há um movimento de boa fé em assumir o calote, mesmo sem obrigação legal, ótimo, mas que seja levada em conta a prioridade de pagamento dos trabalhadores”, disse Janine, conforme informações da assessoria de imprensa. “Os trabalhadores devem ser pagos primeiramente. Por mais que todos saibam da triste situação dos formandos, não se pode esquecer da realidade de quase 40 trabalhadores, que dependem dessas verbas numa ordem de muito mais urgência”, disse.

O MPT-PE entende que o pagamento, embora esteja sendo feito através de doação de familiares, precisa respeitar a legalidade. Nesta sexta-feira (17), às 14h30, no MPT, haverá audiência com representantes da empresa e dos trabalhadores. 

Com informações da assessoria de imprensa.

A situação financeira das distribuidoras do Grupo Eletrobrás está cada dia pior. Depois dos prejuízos de quase R$ 2,5 bilhões em 2013, algumas delas não estão conseguindo nem pagar em dia a energia contratada para atender seu mercado. Os últimos relatórios da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela liquidação financeira das operações de compra e venda de energia no País, mostram que as concessionárias de Alagoas e de Rondônia, ambas administradas pela estatal Eletrobrás, não pagaram a conta dentro do prazo estabelecido.

Juntas, as duas empresas devem quase R$ 100 milhões ao mercado referente aos meses de maio e junho. O valor inclui penalidades, compra de energia em contratos de longo prazo e garantias financeiras exigidas pela CCEE. Hoje, a conta das distribuidoras é dividida em duas partes. Uma delas é a da energia contratada no longo prazo, a preços preestabelecidos. A outra, refere-se à parcela de energia sem contrato e exposta ao mercado de curto prazo, cujo preço está em R$ 809,43 o Mwh.

Nesse último caso, as distribuidoras não são responsáveis pela escalada da conta. A liquidação dos valores foi adiada para o fim do mês até o governo conseguir um financiamento para todas as empresas do setor quitarem a dívida. Os R$ 100 milhões devidos pela Eletrobrás Distribuição Alagoas e Eletrobrás Distribuição Rondônia referem-se à parte garantida em contrato e que está sob total responsabilidade das empresas.

Em nota, a Eletrobrás afirmou que o dinheiro da captação de recursos (de R$ 6,5 bilhões com Caixa e Banco do Brasil), que está sendo concluída no mercado, também será usado para liquidar eventuais débitos existentes das distribuidoras. Ela afirmou que aguarda procedimentos internos da CCEE para fazer o pagamento de junho. Segundo a estatal, a conta vencerá apenas em agosto.

Mas, de acordo com o relatório da câmara de comercialização, de 21 de julho, as duas empresas não fizeram o depósito das garantias, o que é considerado um descumprimento de obrigação. Pelo documento, a distribuidora de Alagoas não havia pago R$ 8,8 milhões da conta de maio e uma multa de R$ 668 mil, além de não fazer o depósito da garantia financeira de junho, de R$ 17,7 milhões. Já a companhia de Rondônia não depositou as garantias de junho de R$ 62,98 milhões e não quitou multas de R$ 609 mil.

Os atrasos e a inadimplência das distribuidoras levaram o conselho de administração da CCEE a abrir um processo de desligamento das empresas do mercado de curto prazo (que significaria a expulsão das empresas da câmara de comercialização). Mas, como a medida poderia afetar milhares de consumidores, já que as duas empresas atendem 154 municípios no País, os conselheiros decidiram suspender a medida até que seja feita uma diligência para saber os motivos do descumprimento das obrigações.

O consultor Abel Holtz conta que a delicada situação das distribuidoras - são seis no total - vem de longa data, antes mesmo das empresas serem transferidas para o controle da Eletrobrás. Segundo ele, o retorno é baixo e o investimento é alto nas áreas de concessões das companhias. "É rarefeita a densidade dos consumidores, muitos de baixa renda e que exigem elevados investimentos para serem atendidos."

Segundo dados da Eletrobrás, em dois anos, as distribuidoras contribuíram com mais de R$ 4 bilhões de prejuízo no resultado consolidado do grupo. Além de dar prejuízo, os péssimos índices de qualidade, com elevado nível de cortes de energia e descumprimento de contratos, têm resultado numa série de multas. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde 2013 foram emitidos 25 autos de infração contra as concessionárias, num valor de R$ 38 milhões.

A Eletrobrás já elaborou estudo com opções para o futuro das empresas. O trabalho continua há meses sendo analisando pelo conselho de administração.