A Câmara Municipal do Recife realiza, na próxima quarta-feira (21), das 9h às 13h, audiência pública para discutir o abandono do Centro Cultural e Desportivo Nascedouro de Peixinhos e cobrar um plano de requalificação do espaço. O requerimento é de autoria do vereador Gilberto Alves (PSD).

O centro foi inaugurado em 2006 na área do antigo abatedouro, após parte da estrutura passar por requalificação. A área foi tranformada em Centro Tecnológico da Cultura Digital Nascedouro de Peixinhos (CTCD Peixinhos) e desenvolveu diversas ações nos campos das artes visuais, tecnologia e cultura.

No entanto, a movimentação no Nascedouro aconteceu muito antes disso. Na década de 90, por iniciativa da comunidade, projetos culturais e educativos foram desenvolvidos no espaço. Na época, os envolvidos fizeram a limpeza do local, construíram uma horta comunitária e uma biblioteca. Após isso, o Nascedouro passou a ser de responsabilidade governamental.

A comissão especial criada para analisar a reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife inicia os trabalhos nesta terça-feira (1º). A revisão das regras que regem o legislativo na capital pernambucana é um projeto de resolução de 2013 e já recebeu 226 emendas. O encontro é o primeiro após a aprovação e instalação do colegiado, na última segunda-feira (31). 

A comissão será presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB) e o relator da proposta é o vereador Eurico Freire (Rede). Também compõem o colegiado os vereadores Aimée Carvalho (PSB), Jayme Asfora (PMDB), Gilberto Alves (PSD), Michele Collins (PP) e Aerto Luna (PSB).

De acordo com Gueiros, a expectativa é de que o relatório seja aprovado até o final deste ano. “É necessário que tudo seja concluído para que a nova legislatura possa vigorar com um novo regimento que se arrasta aqui há quatro anos”, defendeu. A nova legislatura começa em fevereiro de 2017.

A convenção da aliança do PT e do PRB já começou, na tarde desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal do Recife. Neste primeiro momento, os 60 pré-candidatos a vereadores dos partidos coligados a uma vaga na Casa de José Mariano estão reforçando, para um público ainda modesto, sobre seus programas políticos.

Aclamados pelo público presente que grita "Volta PT" e "Fora Temer", João Paulo (PT) e Sílvio Costa Filho (PRB) entraram no plenário da Câmara Municipal do Recife, às 17h45. o pré-candidato a prefeito A expectativa é de que  os discursos dos dois sobre a aliança e programa de governo iniciem depois das 18h, no Plenário. Já João Paulo, dotado de místicas, vai falar 19h03.

Eles chegaram acompanhados do senador Humberto Costa (PT), do deputado federal Silvio Costa (PTdoB), o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, e os deputados estaduais Ossesio Silva (PRB) e Teresa Leitão (PT).

A convenção esta dívida em duas partes, uma dentro do Plenário e outra fora da Casa, onde dezenas de militantes e grupos culturais fazem apresentações no intervalo dos pronunciamentos.

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*Com Taciana Carvalho 

A Câmara Municipal do Recife tornou público, nesta segunda-feira (22), que o vereador Carlos Gueiros (PSB) criou um projeto de lei que proíbi a discução de ideologia de gênero e da diversidade sexual nas escolas públicas da capital pernambucana. Conforme a proposta, a proibição atingiria a utilização de livros e outros meios que abordem o debate.

Caso a proposta seja aprovada, caberá ao dirigente da unidade escolar cumprir a determinação, bem como poderão ficar com a responsabilidade da proibição o diretor da escola, o responsável pela implementação do Plano Municipal de Educação e o secretário titular do setor educacional do Recife. O projeto será enviado para a comissão de Educação, onde será analisado.

O vereador, em defesa da sua proposta, usa como argumento que cabe aos pais o direito e responsabilidade de educar para a formação da personalidade dos filhos, tirando assim essa obrigação da escola. “A rede pública de ensino do município, na conformidade do que determina e define a nossa Carta Magna, se insere no segmento do ensino fundamental, atendendo, por conseguinte, crianças que devem formar as suas personalidades mediante a educação que lhes for transmitida pelos seus pais, a quem cabe essa responsabilidade. À escola, cabe a responsabilidade do ensino das letras, e, em relação à educação, apenas exigindo obediência e respeito, necessários ao desenvolvimento de sua missão”, declarou Gueiros.

O vereador ainda defende a ideia de que é prematuro abordar assuntos de gênero e diversidade na escola. “O público das nossas escolas, na sua grande maioria, é infantil e juvenil; e já foi decidido pelos Poderes Legislativos e Executivo, quando da aprovação e sansão da Lei nº18.147/2015, que estabeleceu o Plano Municipal de Educação do município do Recife, no qual está claro que seria por demais prematuro tratar nas escolas municipais dos conceitos sobre a diversidade sexual e de ideologia de gênero, não obstante a opinião do Secretário Executivo de Gestão Pedagógica da Secretária Municipal de Educação do Recife, contestando declarações de insatisfeito membros do Conselho Municipal de Educação”, agumentou o vereador.

Nada exposição e manutenção de animais soltos ou presos nos parques da cidade do Recife. Pelo menos, essa foi a decisão aprovada na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (29), através do Projeto de Lei 155/2013. De acordo com o autor do PL, Wamderson Florêncio (PSDB), tal situação não incentiva a preservação das espécies, nem mesmo do meio ambiente.

“Deixar animais soltos nos parques ou em exposição aleatória é uma falta de sensibilidade humana. Os animais ficam expostos a todos os tipos de intervenção, como a poluição sonora, luminosa e do ar. Também estão sujeitos a receber alimentos inadequados e ficam propensos a doenças, é uma deseducação ambiental”, defendeu o vereador, segundo assessoria de imprensa.

Caso seja sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, a medida vai atingir, por exemplo, o Parque Treze de Maio, que ainda mantém a prática; zoológicos, criatórios credenciados e centros de estudos igualmente habilitados não vão sofrer com a intervenção da Lei.

O deputado federal e vereador do Recife licenciado, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao Portal LeiaJá, que já devolveu a remuneração extra que ele recebeu da Câmara dos Vereadores referente ao mês de fevereiro. De acordo com informações divulgadas por um jornal local, o parlamentar, além de manter dois mandatos eletivos, recebeu por um mês de trabalho, sem estar no exercício do legislativo municipal. 

“É um erro na Câmara, não tenho nada haver com isso. Até já devolvi o que eles me pagaram a mais. Se a Câmara erra no seu cálculo e me paga mais, não tenho culpa”, rebateu Jungmann.  “A Câmara paga no dia 10 e a minha licença saiu no dia 14, o problema todo foi esse. Sabe aquela música de entrei de gaiato no navio? Pronto fui eu”, ironizou acrescentando. 

De acordo com a publicação, o parlamentar apesar de ter trabalhado apenas até o dia 14 de fevereiro, quando tomou posse na vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR) na Câmara Federal, recebeu de forma integral o salário do mês, um total bruto de R$ R$ 15.031,76. As informações são constatadas pelo Diário Oficial e o Portal de Transparência da Casa José Mariano. Inclusive, segundo o periódico, a vereadora Vera Lopes (PPS) que assumiu a vaga deixada por Jungmann, no dia 20 de fevereiro, ainda não recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos legislativos.

Segundo Jugmann, o montante de R$ 5.366,14 foi devolvido aos cofres públicos. “Estava falando agora pouco com Augusto Carreira sobre isso e, inclusive, pedi a ele uma declaração assegurando que eu não ganho mais nada da Câmara e de que já devolvi o dinheiro”, informou o deputado a nossa reportagem. "Sobre Vera, quem deve resolver isso é a administração da Câmara", completou.

Cobranças a Geraldo - Em 2013 um fato semelhante ocorreu no Recife. Jungmann entrou com uma Ação Civil Pública, com liminar para suspender o duplo salário do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ser concursado do Tribunal de Contas e chefe do executivo ao mesmo tempo. 

Confira a declaração enviada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Augusto Carreras confirmando a devolução do valor:

A Polícia Federal (PF) apreendeu planilhas, na sede da empreiteira Camargo Correia, em São Paulo, as quais apresentam nomes de políticos com valores em dólares e de obras de infraestrutura estimadas. Entre os políticos pernambucanos citados no suposto esquema, estão: o prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB), o senador Humberto Costa (PT) e os deputados Bruno Araújo (PSDB) e Pedro Eugênio (PT).

Quanto às planilhas divulgadas, com as possíveis associações de parlamentares aos valores expostos, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB), falou sobre a apreensão da PF. “Não conheço nada disso! Tenho o conceito que Geraldo Julio é um homem sério, do bem e tenho certeza que ele esclarecerá se foi a Polícia Federal que colocou em tela esses dados. Até porque eu reputo que a PF é uma instituição independente”, apontou criteriosamente Vicente.

Ainda sobre a citação do nome de Geraldo Julio na relação, o presidente da Casa defendeu o correligionário. “Não quero imaginar que haja qualquer coisa que possa criar uma dificuldade para uma pessoa conheço como tão honrada e digna. Conheço Geraldo como prefeito e eu nunca ouvi nada que pudesse abonar a conduta do prefeito Geraldo Julio. Automaticamente eu tenho que encerrar qualquer colocação acerca disso”, concluiu.

Sobre a citação de Aécio Neves (PSDB), na planilha, um dos representantes da oposição na Casa José Mariano, André Regis (PSDB) indicou que tudo que foi gasto na candidatura do senador foi declarado. “Foi publicada uma lista que indica valores! A legislação permite que haja doação de valores e essas empreiteiras doaram para a candidatura do Aécio Neves e foi declarado”, argumentou Regis.

Em relação às investigações, ele foi direto. “O que se tem é uma lista deve ser investigada e a Polícia Federal está aí para isso. Este documento compõe um auto de um processo, que o Ministério Público vai denunciar àqueles que tiveram participação em algum crime. E eu tenho certeza absoluta que entre este grupo não estará o nome de Aécio Neves, que é um homem íntegro”, finalizou. 

Com uma renovação mínima, após as eleições em outubro do ano passado quando vereadores se candidataram a deputados estaduais e federais, a Câmara Municipal do Recife retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2). A primeira sessão do ano, que será às 15h, vai ser marcada pela renúncia dos vereadores que vão assumir outros mandatos parlamentares e a posse dos suplentes que ocuparão as respectivas vagas. 

Na lista dos que saem estão os vereadores Priscila Krause (DEM) e André Ferreira (PMDB). Tomam posse os suplentes Marco Menezes (DEM) e Jayme Asfora (PMDB). O vereador Raul Jungmann (PPS) também deverá ser um deles, mas ainda não tem data para a saída da Casa. Quando isso acontecer, a suplente Vera Lopes (PPS) assumirá a cadeira dele. 

A Mesa Diretora eleita no dia 17 de dezembro também tomará posse durante a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Cinco dos sete que compunham o grupo foram reconduzidos aos cargos. O vereador Vicente André Gomes (PSB) permaneceu no comando da Casa. De acordo com ele, a expectativa é de que neste ano os vereadores se debrucem um pouco mais sobre a regulamentação da Lei Orgânica Municipal. “Todo dia falta alguma coisa para aperfeiçoar nas Casas Legislativas. Vamos dar ênfase Lei Orgânica que precisa ser muito regulamentada e a discussão de projetos novos”, observou Gomes. 

As únicas novidades na Mesa são Henrique Leite (PT), segundo vice-presidente, e Aline Mariano (PSDB), na 3ª secretaria.  Para o biênio 2015/2016 permanecem os vereadores Augusto Carreras (PV), na 1ª secretaria, Eriberto Rafael (PTC), na 2ª secretaria, Eduardo Marques (PTB), como 1° vice-presidente, e Edmar Oliveira (SD), como 2° vice. Os suplentes eleitos são Felipe Francismar (PSB) e Aderaldo Pinto (PRTB). 

Outra mudança na sessão legislativa é a composição da bancada de oposição que agora não mais será integrada pelo DEM e o PSDB, mas pelo PT e o PTB. De acordo com o vereador Jurandir Liberal (PT) o grupo deverá definir as ações e a liderança até o fim da semana. “Tem que ser consenso e precisamos discutir isso ainda. Vamos definir durante a semana”, disse. 

Juntamente com os parlamentares petistas e petebistas, vereadores independentes devem marcar em cima da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), entre eles a socialista Marília Arraes. Prima do ex-governador Eduardo Campos (PSB), Arraes tomou uma postura crítica ao governo municipal desde setembro do ano passado. 

Após a indicação de Raul Jungmann (PPS), como suplente, para cargo de deputado federal, depois do anúncio, do novo secretariado, feito pelo governador eleito Paulo Câmara, na última segunda-feira (15), a liderança de oposição, na Câmara Municipal do Recife, deve mudar. Entre os possíveis líderes, que assumirá o comando, está André Régis (PSDB). Assumindo já uma postura de liderança, nesta segunda-feira (22), o tucano foi enfático e criticou fortemente a gestão atual de Geraldo Julio. Focando mais na área da educação e da mobilidade, o vereador elencou os principais problemas observados pela oposição.

“Temos que destacar que Recife foi considerada a capital que apresenta o pior trânsito. E sabemos que município parado é perca de tempo e dinheiro, reforço que temos que trabalhar com mais seriedade a mobilidade urbana, para que os pais tenham mais tempo com os seus filhos”, destacou Régis.

Ainda sobre a educação das escolas municipais, o tucano destacou que pretende apresentar novamente, em 2015, um novo ‘Pacto pela Educação’, com o objetivo de melhorar o ensino. “Mais uma vez vamos reforçar propostas que beneficiem a educação das crianças. A ideia é dar início a estratégia de iniciativa público-privada, com construção e reforma dos aparelhos educacionais. Porque se não for dessa forma, a prefeitura não terá recursos para mudar a educação atual”, exaltou.

Quando questionado se assumiria a liderança, na bancada da oposição, Régis despistou: "Como Raul Jungmann não veio representei os presentes". Em relação a uma possível união com a liderança de oposição, o PT, o tucano foi enfático. "Essa possibilidade é remota até porque temos uma visão diferente do partido. Avaliamos que o PT acabou com o Recife e esse resultado pode ser visto", finalizou.