Com os votos contrários dos deputados Delegado Francischini (SD-PR), João Gualberto (PSDB-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da JBS aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório final elaborado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que pede que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella, sejam investigados.

Alvo de muitas críticas em função do pedido de indiciamento de Rodrigo Janot e Eduardo Pelella, em uma primeira versão do relatório apresentada na terça-feira (12), Marun desistiu, e em vez de pedir o indiciamento, ele pediu que os dois sejam investigados pelo Ministério Público, inclusive com a quebra dos sigilos telefônico e telemático.

Ao justificar o recuo, o futuro ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política de Temer, disse que refletiu e percebeu que não havia provas de materialidade concreta para enquadrar Janot e Pelella nos crimes de prevaricação, incitação à subversão e calúnia ou difamação do presidente da República.

No entanto, o relatório pede o indiciamento dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

Carlos Marun também retirou do relatório o pedido que estava no sub-relatório do deputado Wadih Damous (PT-RJ) para a criação de uma nova CPMI para discutir a instituição de delações premiadas. Porém, o documento sugere que um projeto com o objetivo de rever as regras desse instrumento seja debatido no Congresso.

Com a aprovação do relatório final a CPMI encerra os trabalhos. As conclusões serão encaminhadas à Mesa do Congresso para que encaminhe o documento aos órgãos responsáveis, inclusive o Ministério Público, para as devidas providências.

A votação estava prevista para a última quarta-feira (13), mas as sessões do Congresso Nacional para apreciar vetos e votar o Orçamento de 2018 não permitiram. Pelo regimento interno das duas Casas, as comissões não podem deliberar se o plenário estiver na Ordem do Dia.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pediu, no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot. Os dois, acusados pelo relator dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade, se negaram a comparecer à Comissão para prestar esclarecimentos.

No relatório de 326 páginas, apresentado hoje (12), Marun também pede o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e sócios do grupo J&F, e do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcelo Miller. Os irmãos Batista e Saud compareceram à CPMI e exerceram o direito constitucional de permanecer calados. Já Miller respondeu às perguntas dos parlamentares, mas não convenceu o relator.

No caso dos irmãos Batista, Marun pede o indiciamento deles pelos crimes de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O indiciamento de Saud por é pedido por motivo de corrupção ativa e o de Miller, por corrupção passiva e improbidade administrativa, entre outros.

Se aprovado na Comissão, o relatório é enviado como um documento de sugestões para os órgãos competentes.

Temer

O relator da CPMI concluiu que as acusações de Rodrigo Janot que levaram às duas denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, são infundadas.

Para Marun, as práticas dos executivos da J&F reveladas com as operações policiais, que ele avaliou no documento como “espúrias”, fizeram com que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitasse a oportunidade e o cargo que ocupava para “dar azo a uma infundada acusação em face do presidente da República". Ele considerou que a acusação "estava calcada em meios de prova frágeis e inidôneos produzidos pelos irmãos Batista, que lhe garantiram, através da concessão do Parquet, a completa imunidade penal e a manutenção dos bens de sua propriedade que foram angariados mediante a empreitada criminosa ao longo do tempo, além da subscrição do pacto em tempo recorde”, destaca o documento.

Ainda em defesa de Temer, Marun acusa o ex-procurador-geral da República de tentar, "com seu ato travestido de legalidade, derrubar o representante máximo da democracia brasileira, visto que, caso tivesse ocorrido o regular processamento da exordial acusatória, estaria ele impedido de continuar governando a nação”.

O relator da CPMI também destaca que toda a acusação teve apenas como fundamento a gravação de uma conversa travada entre o presidente da República e Joesley Batista o que, segundo Marun, não revela a prática de qualquer ato criminoso por parte de Temer.

Sobre o encontro de Temer e Joesley fora da agenda oficial, no Palácio do Jaburu, no qual o empresário gravou o diálogo com o presidente, o deputado disse que “trata-se de atividade inerente ao mandato lidar com autoridades e com os maiores representantes do empresariado nacional, visando ao bem da sociedade brasileira. Cabe destacar, por oportuno, que tal atividade ocorre diuturnamente em todos os Poderes da República, fazendo parte do próprio ofício da autoridade”, justificou.

Recomendações

O deputado Carlos Marun pede que o relatório seja encaminhado aos órgãos estaduais e federal do Ministério Público e também às polícias estaduais à Polícia Federal, conforme as respectivas competências e atribuições, para ciência dos indiciamentos levados a efeito pela CPMI e providências pertinentes.

Há ainda a recomendação ao Ministério Público Federal para que aprofunde as investigações relativas ao ex-procurador da República Marcello Miller e também a Joesley e Wesley Batista e a Ricardo Saud.

Em relação a Janot e Eduardo Pelella, Marun pede para que a conduta deles seja avaliada, sob o aspecto administrativo-disciplinar, e que a Procuradoria-Geral da República encaminhe ao órgão competente.

Histórico

A comissão foi instalada em 5 de setembro deste ano, para investigar, no prazo de até 120 dias, irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2007 e 2016.

O presidente Michel Temer (PMDB) iniciou uma série de articulações para uma nova reforma ministerial com a intenção de ampliar as possibilidade de aprovar a reforma da Previdência. As mudanças no comando das pastas estavam previstas inicialmente para acontecer apenas entre os meses de março e abril de 2018 - prazo em que os candidatos devem se desincompatibilizar para a disputa eleitoral -, mas a saída do deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) do Ministério das Cidades antecipou o processo. Com as alterações, Temer quer agradar os partidos do chamado Centrão e alas do próprio PMDB, que está insatisfeita com a participação da legenda na gestão.

A pasta das Cidades, uma das principais do governo, já estava sendo cortejada por diversos partidos, entre eles o PP e o PMDB, mas Temer optou por fazer um afago ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e nomeou o deputado federal Alexandre Baldy (GO). Baldy é amigo de Maia e estava filiado ao Podemos, que o expulsou depois da indicação ao cargo. Agora, nos bastidores, já é dada como certa a filiação do novo ministro ao PP. Caso isso aconteça, o ministério terminará ficando com a sigla que já o pleiteava. 

O agrado a Maia e, consequentemente ao Centrão, resulta em benefícios para Temer diante da tramitação, por exemplo, da reforma da Previdência que estava travada na Câmara, mas agora já tem data prevista para a votação: 6 de dezembro. Para passar pela Casa, o texto que promove uma emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos 308 parlamentares, mas nas contas dos líderes aliados ao presidente ainda não tem a quantidade de votos necessários.

Isso pode mudar, entretanto, com a saída do PSDB da base, já que abrirá mais espaço no primeiro escalão governista e Temer vai poder agradar a outros partidos. A expectativa é de que o partido desembarque oficialmente do governo após a convenção nacional marcada para o próximo dia 9. O presidente, inclusive, já ensaiou a mudança de mais uma pasta administrada por tucanos: a Secretaria de Governo. Ela é de responsabilidade do ministro Antonio Imbassahy (BA) e no último dia 22, quando aconteceu a posse de Alexandre Baldy, o Twitter do Palácio do Planalto divulgou que o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) assumiria a titularidade da secretaria que tem status de ministério. 

A publicação foi excluída em seguida, mas o resultado dela respinga até hoje, uma vez que o clima entre Temer e Imbassahy azedou. Já a sinalização da alteração é positiva e ficou mais endossada porque pouco antes da posse de Baldy, Marun e Temer estiveram reunidos. O deputado peemedebista é um dos defensores ferrenhos do presidente no Congresso Nacional. Um cena recente marcou a aliança entre os dois, depois que a segunda denúncia por corrupção e obstrução de justiça contra o presidente foi arquivada na Câmara, ele fez uma paródia com a música “Tudo está no seu lugar” de Benito de Paula para comemorar a derrota de oposição. 

O recuo, segundo informações de bastidores, aconteceu depois de um acordo de Temer com o senador Aécio Neves. Além de Imbassahy, os tucanos Aloysio Nunes (Itamaraty) e Luislinda Valois (Direitos Humanos) ainda compõem a equipe ministerial. Ou seja, três pastas podem ficar desocupadas e abrir espaço para que Temer contemple outros partidos. 

O vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Carlos Marun (MS), afirmou na tarde desta quinta-feira, 5, que o PSC cederá uma vaga para que o tucano Bonifácio de Andrada (MG) continue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à frente da relatoria da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Hoje, a cúpula do PSDB decidiu destituí-lo da suplência do partido na CCJ.

O PSC tem uma vaga de titular na comissão, ocupada hoje pelo líder do governo no Congresso, André Moura (SE). A vaga de suplente é do deputado Pastor Marco Feliciano (SP). Ainda não foi informado se Bonifácio ficará como suplente ou titular.

Pela regra, os partidos podem ceder vagas nas comissões da Casa a outras bancadas. Geralmente, as legendas fazem acordo para ter mais espaço nas comissões onde seus deputados têm mais atuação política.

Mais cedo, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), lamentou a destituição de Bonifácio. O governista afirmou que havia "zero" chance de o tucano ser substituído na relatoria da segunda denúncia porque havia vários partidos da base aliada dispostos a oferecer uma vaga para o deputado mineiro. "Ele vai poder relatar na vaga de outro partido", disse. Ele disse que estava disposto a ceder sua própria vaga de titular em favor de Bonifácio.

Mansur criticou a "incoerência" do PSDB e disse que a decisão era algo "chato para se fazer com um deputado de 10 mandatos". "Acho que o PSDB dentro da Câmara está muito dividido e isso é muito ruim para o País. Essa decisão de tirar uma figura notória da Casa é uma incoerência muito grande. Ele vai fazer um relatório da cabeça dele", comentou.

A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência irá se reunir na próxima terça-feira (9) para concluir a análise dos destaques à matéria. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Os deputados chegaram a aprovar o texto-base nessa quarta (3) e rejeitaram 38 destaques individuais. Ficaram pendentes de análise 13 destaques de bancadas, já que a sessão foi suspensa após invasão de agentes penitenciários. Grupo protestou contra a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.

Para Marun, o pleito é justo, já que a categoria é submetida a um alto grau de risco em sua rotina de trabalho, mas a forma de reivindicar não foi adequada. “Ontem houve um debate que, estava sendo passada à sociedade uma mensagem de que o quebra-quebra promovido no Ministério da Justiça teria sido determinante para a inclusão dos agentes. Então, a mensagem que passamos é: na marra não vai", frisou.

O deputado acredita que o pedido possa ser atendido através de emenda durante a discussão no plenário. “Se as coisas se acalmarem, até porque acho o pleito justo, eu vejo caminho para que isso possa, no plenário, ter um resultado favorável. Mas repito: na marra não vai”, ressaltou. "A liberdade do voto do parlamentar é condição imprescindível para a própria existência do Estado de Direito e da democracia”, lembrou.

A reforma até agora aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Um grupo de deputados federais do PMDB quer afastar os dirigentes do partido citados na Operação Lava Jato. A ala, liderada pelo deputado Carlos Marun (MS), está em busca de apoios internos para endossar a tese e lançar um movimento da legenda visando o afastamento de políticos atingidos pelo escândalo de corrupção. 

“Não podemos passar a campanha de 2018 inteira nos defendendo da Lava Jato. A direção precisa estar isenta para não contaminar o partido”, disse Marun ao jornal Folha de São Paulo. O líder do movimento, inclusive, é um dos parlamentares que capitaneou a tropa de choque em defesa do ex-deputado Eduardo Cunha na Câmara Federal. 

Caso ganhe fôlego, a medida atingiria diretamente a cúpula nacional do PMDB. O presidente da sigla, senador Romero Jucá, também seria afastado. Ele é mencionado na delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. 

Segundo Cláudio, Jucá teria recebido R$ 10 milhões para ajudar a construtora em projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso. Na época em que o depoimento foi divulgado, o senador negou a acusação. Romero Jucá é ainda o aliado do presidente Michel Temer (PMDB) e em conversas com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, falou da necessidade de afastar a ex-presidente Dilma Rousseff do poder para que o PMDB pudesse “estancar a sangria” causada pela Lava Jato. 

O poder e a influência parlamentar do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não foi levado tanto em consideração no fim da noite dessa segunda-feira (12), quando apenas 10 deputados federais tiveram coragem em votar contra a perda do mandato dele. Entre eles, um único peemedebista, Carlos Marun (MS), que falou em defesa de Cunha e considerou a cassação como uma “pena de morte política”. 

Além dele, na lista dos “fieis escudeiros de Cunha” também constam os nomes do presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira (SP) – conhecido como Paulinho da Força; o pastor Marco Feliciano (PSC-RJ), Carlos Andrade (PHS-RR), Jozi Araújo (PTN-AP), Júlia Marinho (PSC-PA), Wellington Roberto (PR-PB), Arthur Lira (PP-AL), João Carlos Bacelar (PR-BA) e Dâmina Pereira (PSL-MG). Nos bastidores, a expectativa de Cunha era de que a lista de aliados irreudtíveis fosse maior,. Comentava-se em 150 nomes. 

O peemedebista foi condenado por 450 deputados por quebra do decoro parlamentar, ao negar, em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que possuía contas no exterior. As investigações da Operação Lava Jato comprovam justamente o contrário. Outros nove optaram pela abstenção e 42 faltaram a sessão. A bancada pernambucana votou fechada pela cassação do peemedebista.

Principal aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou nesta terça-feira, 14, que não pedirá mais ao peemedebista que renuncie ao cargo de presidente da Casa para tentar salvar o mandato dele.

"Entendo que essa conversa perdeu a razão de existir", afirmou o aliado do presidente afastado da Câmara. Segundo Marun, ele só iria fazer o pedido caso o colegiado tivesse aprovado uma pena mais branda a Cunha do que a cassação, aprovada hoje por 11 votos a 9.

Marun classificou a derrota de Cunha no Conselho de Ética como "grave" e "considerável". Na avaliação do deputado de Mato Grosso do Sul, o placar torna difícil o peemedebista conseguir se salvar no plenário, quando a votação será aberta e transmitida em rede nacional.

Carlos Marun afirmou que vai ainda hoje visitar Cunha para conversar sobre os próximos passos. "A única alternativa que nos resta é aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer que prevê mudança no rito de votação do plenário, para tentar reverter lá a cassação."