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Justiça reduz pena de Sari Corte Real para 7 anos

Sari Corte Real, condenada em maio de 2022 pela morte do menino Miguel Otavio, obteve, em julgamento de recursos realizado no Palácio da Justiça de Pernambuco, nesta quarta-feira (8), uma redução de um ano e seis meses em sua pena. Inicialmente, a pena proferida foi de oito anos e seis meses, pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Agora, a pena caiu para sete anos. 

A determinação foi lida pelo desembargador Claudio Jean, que, em seu voto individual, tinha mantido a sugestão de pena original. No entanto, houve outros dois votos de desembargadores e o entendimento final se colocou pela redução.

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Por unanimidade, a Turma defendeu a existência de dolo eventual, imprudência, abandono e risco assumido pela condenada. Eles rejeitaram o argumento da defesa de que era comum que outras crianças, incluindo os filhos de Sari, circulassem sozinhas pelo condomínio onde Miguel morreu, após cair do 9º andar; o magistrado entendeu a questão como “irrelevante” ao contexto da condenação.  

As vitórias do julgamento foram balanceadas. A defesa da condenada apelou por redução de pena, mas também por troca de regime e até mesmo absolvição. Já a acusação, que representa os interesses de Miguel, de sua mãe Mirtes, e da avó, Marta, entrou com recurso para mantimento da condenação, aumento da pena para 12 anos e também mantimento do regime fechado. Destes, dois foram obtidos.

Família de Miguel durante o julgamento. Foto: Vitória Silva/LeiaJá

Apesar do regime ter sido determinado fechado desde o início do processo, Sari nunca foi presa. A defesa dela não foi localizada após o julgamento para comentar os votos dos desembargadores. É esperado que a defesa recorra, tanto no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), como no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já a acusação recorrerá nos dois âmbitos.

“Entraremos com embargos de declaração para esclarecer as divergências ocorridas no final do julgamento. Nossa luta não acabou aqui, queremos a prisão de Sari. Ela ainda não cumpriu nada. Queremos a prisão e uma pena de 12 anos, considerando o resultado morte. Mas o tamanho da pena já não dá mais para recorrer aqui [em Pernambuco], teremos que ir ao STJ”, esclarece a advogada de acusação, Anamaria Prates.

Os votos do julgamento

Os votos foram de três desembargadores. O presidente Claudio Jean, a desembargadora Daisy Andrade, e o desembargador Eudes França. Jean defendeu a pena de 8,6 anos e a permanência do regime fechado. Já Daisy, acompanhou diversos pontos do presidente do julgamento sobre a existência de dolo e o teor do crime de Sari, mas sugeriu redução penal para seis anos e regime semiaberto. Já Eudes, defendeu o regime fechado e pena de sete anos.

No Judiciário, quando os votos são majoritariamente divergentes - neste caso, houve três divergências, para todos os votos -, é considerado aquele que mais beneficia o réu. Claudio Jean, então, optou por acompanhar o voto de Eudes, diminuindo uma das divergências e evitando que a pena reduzisse para a menor opção. Assim, ficou definida a pena de sete anos, sugerida por França.

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Sari é condenada a pagar R$ 2 milhões pela morte de Miguel

A 12ª Vara do Trabalho do Recife condenou, no último dia 6 de setembro, a ex-primeira dama do município de Tamandaré Sari Corte Real e seu marido, o ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker, a indenizar em pouco mais de R$ 2 milhões Mirtes Renata e sua mãe, Marta Maria, por danos morais pela morte do menino Miguel Otávio, de 9 anos.

Assinada pelo juiz João Carlos de Andrade e Silva, a sentença líquida é de R$ 2.010.000,00, valor a ser igualmente dividido entre mãe e filha (pouco mais de R$ 1 milhão para cada). “Quanto à extensão do dano, a morte de um filho, neto, é extremamente grande, não havendo bem maior para tutela do direito que a própria vida. Foi retirado o direito das autoras de acompanharem o crescimento da criança e a frustação de diversos sonhos e planos realizados", argumentou João Carlos na sentença.

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Esta é apenas uma entre as quatro ações movidas contra Sari e o marido envolvendo o caso Miguel. Em julho deste ano, o casal também foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de R$ 386 mil por danos coletivos, destinado ao fundo dos trabalhadores. A defesa chegou a entrar com recurso, mas o pedido foi negado. Ao LeiaJá, a defesa do casal informou ter entrado com embargos de declaração (dispositivo jurídico para esclarecer e pedir correção de pontos na decisão). A sentença de setembro é a primeira que determina pagamento indenizatório para a família de Miguel.

O que dizem as partes

A advogada Karla Cavalcanti, que representa Mirtes e Marta, confirmou a nova decisão e se disse "feliz com o trabalho feito". A acusação reconheceu que a decisão do juiz do trabalho abarca com propriedade os crimes cometidos pelos réus contra as vítimas. À reportagem, Mirtes se disse "contemplada" com a sentença da 12ª Vara, mas pediu mais atenção à ação criminal que pede o aumento da pena contra Sari, que é seu maior foco na luta por justiça pela morte do filho. 

"Estou bem contemplada com a decisão e agora é só aguardar. Eles entraram com recurso, que era o que já esperávamos e cabe esperar os próximos passos. A sentença é de R$ 2 milhões, mas, como cabe recurso, provavelmente esse valor cai. Não entramos com recurso, pois estamos satisfeitas com a interpretação do tribunal. Só não estou tão focada neste processo, porque o foco maior é a ação penal que busca a prisão de Sari", declarou. 

O LeiaJá também conversou com o advogado Ricardo Varjal Carneiro, um dos integrantes da defesa de Sari Corte Real e Sérgio Hacker. O defensor confirmou que foram apresentados embargos à sentença e que o objetivo é “com certeza, recorrer” ao valor solicitado e também ao mérito da justificativa, que cita racismo, irregularidades contratuais e danos morais. 

Ato realizado pela família de Miguel no Recife. Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo

Justificativa da condenação 

Na decisão, o juiz João Carlos condenou os réus em decorrência de danos morais pela morte da criança e por exigirem que Mirtes e Marta trabalhassem durante o período de lockdown. O magistrado reconheceu que os patrões permitiam a presença de Miguel no local de trabalho da mãe, Mirtes, e que assumiam o risco de eventuais danos contra a criança.

"Dos vídeos e fotos juntados, no entanto, verifica-se que Sari permitiu não só a presença de Miguel, mas que a sua mãe se afastasse dele, atraindo para si a responsabilidade pelos cuidados da criança. Desta forma, ao permitir que Miguel saísse de casa e utilizasse o elevador sem a sua presença, a Sra. Sari assumiu os riscos de eventuais fatos que viessem a acontecer com Miguel, já que estava sob sua proteção, e assim responsável pela morte da criança que veio a ocorrer", justifica o magistrado. 

O juiz esclareceu que o trabalho durante a pandemia, por si só, não gera dano moral, ainda que houvesse o risco de contração do coronavírus. No entanto, durante o lockdown, apenas atividades essenciais deveriam ter sido continuadas, o que não contempla os serviços oferecidos por Mirtes e Marta. 

“A atitude da Sra. Sari com a criança Miguel decorreu diretamente de uma atuação preconceituosa (diretamente e estruturalmente), já que o tratamento realizado à criança seria diferente com o filho de alguém que fosse de uma classe social diversa das autoras ou mesmo se a cor de Miguel fosse outra, o que majora o dano moral decorrente de sua morte”, assinala o juiz na sentença. 

Por fim, a vara trabalhista determinou que os réus paguem 15% do valor da condenação aos advogados da parte vencedora. Os honorários estão previstos por lei e são conhecidos no meio jurídico por "honorários advocatícios sucumbenciais". À Justiça, Sari e Hacker devem custear 2% do valor da condenação, pelos processos.

LeiaJá também: 'Caso Miguel: assista à cronologia dos eventos na íntegra'

Processos contra o casal

Ao todo, há quatro ações contra Sari Corte Real e três contra Sérgio Hacker sobre a morte de Miguel. No caso da ex-primeira dama, além das duas ações trabalhistas e da ação civil pública que acusam a ela e ao marido, há também uma ação criminal que a condenou por abandono de incapaz com resultado em morte, diante do falecimento de Miguel. A ré foi condenada, em maio de 2022, a oito anos e seis meses de prisão, mas conseguiu o cumprimento da pena em liberdade após recorrer na Justiça.

Atualmente, o processo criminal passa por uma fase de avaliação de recursos. De um lado, Mirtes luta por uma pena mais severa e prisão em regime fechado. Do outro, a defesa de Sari corre atrás de uma absolvição. Há um relatório sob apreciação do desembargador relator Claudio Jean e que passa por análise de outros desembargadores. Ao fim da revisão, o relatório volta ao colegiado e, então, segue para votação.

"O relatório contém os recursos apresentados pela acusação e pela defesa dela. Nele, questionamos a condenação dela. Pedimos a pena básica, de 12 anos", conclui Mirtes.

Além desse, outros três processos correm na Justiça. Um deles é uma ação civil indenizatória aberta por Mirtes, Marta e Paulo, o pai de Miguel. A última audiência do caso foi em setembro de 2022. O pedido de indenização é de aproximadamente R$ 1 milhão, valor a ser dividido entre os três reclamantes, que agora aguardam sentença do juiz.

Os outros dois processos são de teor trabalhista e ambos geraram condenações ao casal. O mais recente é o da 12ª Vara do Trabalho, cuja sentença foi emitida neste mês de setembro. O outro é mais antigo e foi aberto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Neste, são considerados danos coletivos pelas contratações fraudulentas através do orçamento designado à Prefeitura de Tamandaré. A sentença líquida é de R$ 386 mil, mas o valor não é destinado à família de Miguel. Trata-se de um processo de dano público e o dinheiro é destinado ao fundo dos trabalhadores.

Mirtes em frente à delegacia no Recife. Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo

Cronologia do Caso Miguel 

- Miguel morreu em 2 de junho de 2020, após cair do 9º andar do prédio onde morava Sari Corte Real, patroa de sua mãe, Mirtes. A criança estava sob os cuidados da patroa no momento em que foi deixada sozinha no elevador do edifício. O caso aconteceu na região central do Recife;  

- Sari foi presa em flagrante à época da morte do menino, por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada;  

- Em maio de 2022, quase dois anos após a tragédia, a ex-patroa de Mirtes foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, mas responde ao processo em liberdade;  

- No mesmo ano, Mirtes entrou com recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo para que a pena fosse aumentada. A defesa de Sari solicitou, também em 2022, a absolvição da ré. O pedido ainda não foi julgado; 

- Em 4 de julho de 2023, o TST condenou Sari e Sérgio Hacker ao pagamento de R$ 386 mil a Mirtes Renata e Marta Maria por danos coletivos que consideraram racismo e contratação irregular. O casal protocolou recurso, através da defesa, mas teve o pedido negado; 

- Em 9 de setembro de 2023, a Justiça do Trabalho, através da 12ª Vara do Trabalho do Recife, condenou os réus ao pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões à acusação do caso;

- Em 26 de setembro de 2023, os advogados dos réus apresentaram embargos à sentença. Eles devem recorrer.

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TST reconhece racismo estrutural no caso do menino Miguel

Os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomaram uma decisão histórica baseada no conceito de racismo estrutural no caso da morte do menino Miguel. Sendo assim, reafirmaram que Sérgio Hacker Corte Real e sua esposa, Sari Mariana Costa Gaspar, foram condenados a pagarem uma indenização no valor de R$ 386 mil para um fundo coletivo de trabalhadores. 

O garoto de cinco anos, filho de Mirtes Renata Santana, uma das empregadas domésticas do casal, faleceu após cair do nono andar de um prédio de luxo no centro da capital pernambucana. Miguel estava aos cuidados de Sari, enquanto a sua mãe passeava com o cachorro da família.

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  Mirtes conta que, inicialmente, apenas a sua mãe, Marta Santana, trabalhava na casa do ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker. Após ganhar as eleições municipais, ele teria dado baixa na carteira de trabalho dela e a registrado como funcionária da prefeitura. Posteriormente, Mirtes teria sido contratada da mesma forma, destacou o Repórter Brasil. 

Na época, ambas foram obrigadas a se mudarem de Recife para a cidade de Tamandaré. Além disso, durante o período da pandemia do Covid-19, Mirtes foi impedida de fazer isolamento social até mesmo quando testou positivo para o coronavírus. 

A falta de direitos trabalhistas também era um problema enfrentado pelos trabalhadores do casal. 

Durante o julgamento, o ministro Alberto Balazeiro, relator do caso no TST, enfatizou que as trabalhadoras domésticas, em sua maioria pretas, são o grupo mais afetado pelo racismo estrutural no Brasil e enfrentam problemas que vão além das questões trabalhistas. 

Outro ministro, o José Roberto Freire Pimenta, disse que o caso "trata-se de um casal em que o marido era prefeito de uma das cidades da região metropolitana de Recife e estava usando o trabalho doméstico de duas trabalhadoras negras em sua casa durante o período de pandemia sem qualquer adoção de medidas de segurança e de defesa para a saúde delas”. 

Vale ressaltar que, o caso julgado pelo TST não diz respeito ao processo criminal, que ainda está em curso, mas sim à contratação fraudulenta de Mirtes e sua mãe.  Através das redes sociais, Mirtes comentou a decisão ao afirmar que a sociedade "deu um passo significativo na direção de combater o racismo estrutural nas esferas trabalhistas". 

"Essa decisão histórica representa uma conquista importante para todos aqueles que lutam diariamente contra a desigualdade racial, que enfrentam desigualdades e injustiças com base na cor da pele", escreveu. 

Veja publicação:

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Caso Miguel: Mirtes recebe secretária da Igualdade Racial

A estudante de direito Mirtes Renata recebeu, na manhã desta sexta-feira (2), no Centro do Recife, a secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio. Mirtes, mãe do menino Miguel, estava acompanhada da advogada de acusação, Maria Clara, e de representantes da Articulação Negra de Pernambuco (Anepe). O contato, intermediado pelo Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), foi o primeiro do Governo Federal com o caso desde 2021. 

O objetivo da reunião foi apresentar o Caso Miguel à esfera federal. De acordo com a representante que veio à capital pernambucana, a escuta faz parte de uma movimentação do ministério para recuperar o Plano Juventude Negra Viva. Assim, uma comitiva tem se inteirado de casos de racismo considerados emblemáticos no país, a fim de construir uma base que detalhe a estrutura para novas políticas públicas. 

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“É triste o Ministério estar aqui para ouvir mais uma mãe negra sobre um caso como esse de Miguel. Enquanto representante da Igualdade Racial estou aqui para manifestar a Mirtes e sua família que estamos acompanhando este caso. A vida de todas as crianças negras importa para nós. O racismo se manifesta das mais diversas formas e quando uma criança negra não é cuidada, quando ela é deixada, a gente não pode ignorar a descrição desse ato. O racismo é um dispositivo ideológico e desumanizador dessas vidas. Faz com que as vidas de crianças negras sejam fragmentadas, que elas não sejam vistas como crianças em sua integralidade”, disse Roberta. 

“É a primeira vez que a gente tem essa abertura”, desabafou Mirtes, mãe de Miguel. O caso que marcou a perda do filho da ex-empregada doméstica aconteceu em 2 de junho de 2020, quando Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, que compõe um tradicional condomínio de luxo à beira-mar do Recife, conhecido como "Torres Gêmeas". 

Mirtes havia descido ao térreo do prédio para passear com a cadela da patroa, Sari Corte Real, que estava responsável por cuidar do menino. A manicure dela também estava no apartamento, trabalhando para Sari. Durante a ausência da mãe, Miguel ficou inquieto. Sob permissão de Sari, o menino entrou no elevador do edifício sozinho, em busca da mãe, e acabou parando no 9º piso, sem acompanhamento ou supervisão.  

“É um momento importante não só para o Caso Miguel, mas diante das conversas que a gente tem, isso vai influenciar muito nas famílias de outras crianças negras, que infelizmente, partiram, e também na vida das crianças que ainda estão por vir”, continuou a mãe de Miguel. Ela relatou que o processo tem sido muito difícil e que só tem conseguido tocar a luta porque foi “abraçada” por movimentos sociais.  

"Meu neguinho estaria com 8 anos. Sinto falta dos abraços e dos beijos, principalmente pela noite, quando passávamos mais tempo juntos. Isso é bem difícil para mim. Para amenizar um pouco, eu tento ocupar minha mente, mas é difícil, porque tudo me lembra ele. Miguel não era só o meu filho, era o meu amigo, o meu parceiro", concluiu. 

Federalização do caso 

Sari Corte Real já cumpre pena desde 2022. No entanto, ela responde em liberdade, a nível domiciliar. De acordo com a defesa da ré, ela voltou a morar nas Torres Gêmeas, que foi cenário do crime. Na tarde desta sexta-feira (2), um protesto foi organizado em frente ao edifício, para lembrar os três anos da morte de Miguel e pedir justiça pelo caso. 

Mirtes, Marta e seus familiares acusam a família de tratá-los com hostilidade e de forma caluniosa. Sari é esposa de Sérgio Hacker Corte Real (PSB), ex-prefeito de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. Em sessões no Tribunal, Hacker também fez comentários questionando a maternidade de Mirtes e insinuou que a criança não era bem cuidada. O último encontro entre as partes aconteceu em setembro de 2022, mas Sari não quis depor. 

“O processo teve a sentença condenatória de primeiro grau, condenando Sari Corte Real à pena de oito anos e seis meses. O processo teve um recurso de apelação da parte da ré e também da nossa parte da assistência de acusação, porque consideramos que alguns elementos foram desconsiderados no âmbito do julgamento e que podem ainda ser levados em consideração. Pedimos que sejam retirados alguns trechos da sentença que endossam o discurso racista com relação aos cuidados que Mirtes e Marta realizavam com Miguel. Consideramos que a justiça deve levar em consideração também a memória de Miguel e do amor e carinho que a família tinha com ele. É necessário que, além de manter a condenação, se mantenha também a preservação da memória”, informou Maria Clara, advogada de acusação. 

Sobre as especulações quanto à federalização do caso, diante do encontro da família de Miguel com o Governo Federal, a representante informou que essa possibilidade ainda não é investigada, considerando a fase do processo. Segundo Maria Clara, ainda é necessário aguardar o julgamento dos recursos de apelação que, em último caso, pode se tornar recurso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não há previsão para o julgamento, mas a família tem expectativa de que aconteça este ano. 

Cronologia do caso 

- Miguel morreu em 2 de junho de 2020, após cair do 9º andar do prédio onde morava Sari Corte Real, patroa de sua mãe, Mirtes. O caso aconteceu na região central do Recife; 

- Sari foi presa em flagrante à época da morte do menino por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada; 

- Em maio de 2022, quase dois anos após a tragédia, a ex-patroa de Mirtes foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, mas responde ao processo em liberdade; 

- No mesmo ano, Mirtes entrou com recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo para que a pena fosse aumentada. 

- A defesa de Sari solicitou, também em 2022, a absolvição da ré. O pedido ainda não foi julgado. 

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Justiça nega pedido de prisão preventiva de Sarí

A justiça negou o pedido de prisão preventiva para Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real nesta segunda-feira (25). Ela foi condenada a oito anos  e seis meses de prisão, pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte do caso Miguel. Desde o dia da sentença, proferida em 31 de maio de 2022, Sarí está recorrendo. 

Os advogados que defendem a mãe de Miguel, Mirtes Renata, fizeram à justiça o pedido da prisão preventiva para Sarí, desde a publicação da sentença que a condenou. Os advogados ainda solicitaram que no caso do pedido ser negado, o passaporte da acusada fosse retido. 

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 O Ministério Público foi citado pela 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente para que apresentasse um parecer sobre o pedido. E, após análise, foi contrário. “Com vista aos autos, o Ministério Público se manifestou contrariamente aos pleitos formulados pela assistência de acusação. (...) Compulsando os autos, constata-se a decisão proferida por este juízo, em que denegou o pleito ora reiterado pela assistência de acusação, acolhendo manifestação do Ministério Público no mesmo sentido. Desta feita, considerando que se mantém inalterada a fundamentação exposta na decisão retro e ante a inexistência neste processo de fato novo que justifique reavaliar a decisão, indefiro o requerimento apresentado pelo assistente de acusação", diz a decisão do juiz auxiliar, Edmilson Cruz Júnior.

O magistrado também pediu que os autos sejam encaminhados à instância superior para que sejam apresentadas as razões e contrarrazões dos recursos. Não há prazo para nova decisão.

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TRT mantém condenação de R$ 386 mil a Sérgio Hacker e Sarí

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a condenação de Sari Mariana Costa Gaspar e Sergio Hacker Corte Real em R$ 386 mil a título de danos à moral coletivos, porque a contratação fraudulenta das empregadas domésticas que prestavam serviços na residência do casal violou a legislação trabalhista, inclusive quanto às normas relativas à saúde e segurança. 

A conduta ficou caracterizada como uma degradação do trabalho, refletindo discriminação estrutural da categoria das domésticas, segundo observou o relator da decisão, o desembargador Fábio Farias.

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O pedido de reparação por danos morais coletivos foi requerido pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco através de uma ação civil pública. O MPT-PE observou que Sergio Hacker Corte Real, quando prefeito de Tamandaré, firmou contratos fraudulentos com três empregadas que trabalhavam em sua residência. As funcionárias passaram a figurar no quadro de servidores públicos do município, recebendo pelo erário, mas, na verdade, prestando atividade em favor do prefeito e de sua família.

Com esse contrato, as empregadas foram privadas de diversos direitos, por exemplo: não foi feito o recolhimento previdenciário e de FGTS; as horas extras trabalhadas não foram remuneradas; não houve o fornecimento de vale-transporte e, na ocasião do fim do contrato, não houve o pagamento de verbas rescisórias.

Além disso, ficou constatado que as funcionárias tiveram que prestar serviços durante a pandemia da Covid-19, sem que os patrões houvessem lhes fornecido máscara e/ou outros meios de proteção. Inclusive durante o período de rígido isolamento social em Pernambuco.

A defesa não negou os ocorridos, mas alegou que tais condutas violaram o direito individual das trabalhadoras, devendo, portanto, ser objeto de uma reclamação trabalhista e não de uma ação civil pública.

Mas o argumento não prosperou. Para o relator, desembargador Fábio Farias, a gravidade do comportamento dos empregadores representa a discriminação estrutural que afeta a categoria dos trabalhadores domésticos. Profissionais que precisam se sujeitar às ordens dos patrões, ainda que isto coloque em risco a sua saúde e integridade física. “Isto é, a nova roupagem dada à escravidão, ratificada ao longo do tempo”, registrou Farias.

A Segunda Turma concluiu justa a condenação em danos à moral coletivos no valor de R$ 386 mil, avaliando que a quantia é condizente com o grau de culpa do ex-prefeito e da ex-primeira dama de Tamandaré, bem como com a repercussão do dano. A decisão ressaltou, ainda, que a punição visa a inibir a reincidência da ilegalidade e ter efeito pedagógico para a sociedade.

A quantia será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou em favor de entidade pública ou filantrópica indicada pelo MPT-PE que atue em benefício social.

O caso 

A irregularidade dos contratos de trabalho da Prefeitura de Tamandaré veio à tona após o caso ocorrido no prédio de luxo onde o casal Sari Mariana Costa Gaspar e Sergio Hacker Corte Real residiam no Recife. Miguel, o filho de Mirtes Renata Santana, que trabalhava na residência, morreu após cair do 9º andar. O garoto estava aos cuidados da empregadora para que Mirtes passeasse com o cachorro da família. Na ocasião, as aulas nas escolas estavam suspensas em razão da pandemia.

No dia 31 de maio deste ano, Sari foi condenada a oito anos e meio de reclusão por decisão da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife.

Mirtes Santana e sua mãe, Marta Santana, são duas das três funcionárias indicadas na ação civil pública do MPT-PE e cuja decisão da Segunda Turma do TRT-6 foi detalhada acima. Filha e mãe também ingressaram com uma ação na Justiça do Trabalho de Pernambuco, que corre em segredo de justiça.

Conforme o desembargador Fábio Farias registrou em seu voto, o casal também responde por uma ação de enriquecimento ilícito, devido à contratação irregular, com uso de dinheiro público.

Da assessoria

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Para Mirtes, Sarí deveria ser condenada à prisão perpétua

*Por Alice Albuquerque e Jameson Ramos

"Eu sou bem sincera e como mãe de Miguel não estou satisfeita com o tempo de prisão que foi dado", disse Mirtes Renata, mãe do menino Miguel, em pronunciamento oficial nesta quarta-feira (1º), após a sentença de oito anos e seis meses de Sarí Corte Real. "Por mim, teria prisão perpétua", ressaltou Mirtes.

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Sarí Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão pela 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Capital pelo crime de abandono de incapaz com resultado em morte, com as agravantes de cometimento de crime contra a criança em ocasião de calamidade pública. A decisão, dada na terça-feira (31), diz que a acusada vai cumprir a pena inicial em regime fechado, mas ainda tem o direito de recorrer em liberdade. 

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De acordo com a mãe de Miguel, que declarou não estar satisfeita com o resultado, a pena máxima que Sarí poderia pegar era de 12 anos. "Meus advogados vão recorrer. O que não me deixa muito satisfeita é essa questão dela poder correr em liberdade, o que está na lei, mas essa lei não é cumprida para todos. Ela teve esse privilégio de poder recorrer em liberdade". 

Mesmo abalada e apesar do resultado, Mirtes comemorou uma das grandes vitórias que envolvem a morte do filho. "O que aconteceu ontem é parte da nossa vitória. A gente só vai estar satisfeito mesmo quando Sarí estiver atrás das grades. Essa é a justiça que eu quero. Não só Sarí condenada, mas Sarí presa atrás das grades. Ela não é diferente, tem que estar lá também". 

-> Mirtes não está satisfeita com tempo de condenação de Sarí

"Quero agradecer as pessoas que me deram força na campanha enviando e-mail para a Vara da Infância cobrando a sentença de Miguel, isso foi muito importante para que a gente pudesse estar aqui hoje e ter a sentença. Que vocês possam continuar comigo até o fim, porque a gente não pode deixar o caso de Miguel cair no esquecimento", lembrou. 

Renata convidou, ainda, a população para participar de um ato em memória aos dois anos da passagem de Miguel. O ato acontecerá na Ponte da Boa Vista, mais conhecida como Ponte de Ferro, no centro do Recife, às 7h. 

O advogado de acusação de Mirtes, Rodrigo Almendra, chamou atenção para as "inverdades e maldades" que foram ditas a Miguel por Sarí e sua defesa. "Ora lhe atribuindo a expectativa de indivíduo auto-tutelável aos cinco anos de idade, que é um processo de adultização, ora lhe etiquetando como criança endiabrada, tinhosa, maldita. A condenada tentou desqualificar a educação recebida por Miguel". 

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A advogada do Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) na assistência da acusação, Maria Clara D'Ávila, informou que vão seguir "acima de tudo, lutando pela preservação da memória de Miguel, que é o que mais importa neste momento, e lutando para que esse discurso da defesa seja, por fim, extinto, e Mirtes e sua família consiga seguir em luto, finalmente". 

Ativista e representante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), os quais Mirtes também integra, Mônica Oliveira pontuou que a condenação de Sarí é um marco histórico. "O Brasil não é um País onde se costuma ter esse tipo de resultado nesses processos. A condenação marca um caso que vem sendo tratado por nós como um caso emblemático. A morte de Miguel não foi um caso simples, incidente. É importante que isso seja reconhecido". 

Retrospectiva do caso Miguel 

No dia 2 de junho de 2020, Mirtes Renata Santana perdia o seu único filho, o menino Miguel Otávio Santana da Silva, que caiu do 9º andar do Edifício Pier Maurício de Nassau, mais conhecido como "as torres gêmeas", no Centro do Recife. O garoto morreu com apenas cinco anos de vida.

No momento do acidente, Miguel ficou com Sari Corte Real, então patroa de Mirtes, para que a empregada doméstica fosse passear com o cachorro dos patrões. Segundo investigações da polícia, enquanto Mirtes Renata andava pelo prédio com o animal, o seu filho queria encontrá-la.

-> Miguel: família pede que Sarí responda por crime na prisão

Imagens de câmeras de segurança mostram o garoto correndo e entrando sozinho no elevador de serviço. A patroa aparece nas filmagens aparentando conversar para que Miguel Otávio saísse do local. Sem sucesso, ela aperta um botão antes de abandonar a vítima sozinha no elevador. 

A perícia confirma que Miguel foi do 5º ao 9º andar só. No hall do nono andar, a criança vai até a área onde ficam peças de ar-condicionado, escala a grade de proteção e cai de uma altura de 35 metros. Ele não resistiu aos ferimentos. 

Na portaria do prédio para pegar uma encomenda, Mirtes soube que alguém caiu. Ao chegar no local se depara com o seu único filho ensanguentado no chão. Ela disse na época que quando pegou o filho nos braços ele ainda dava sinal de vida, mas no Hospital da Restauração, para onde ele foi socorrido com a ajuda de Sarí Corte Real, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu pouco tempo depois de dar entrada.

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A patroa chegou a ser presa em flagrante na época da morte, acusada de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. No entanto, ela foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil. 

Em julho de 2020, depois de 30 dias de um processo de investigação com 452 fases e 21 pessoas ouvidas, o inquérito do caso foi concluído pela polícia. À época, o delegado Ramon Teixeira anunciou que Sari seria indiciada por abandono de incapaz. 

A primeira audiência de instrução e julgamento de Sari Corte Real foi realizada no final de 2020, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente. Por conta do crime, a acusada poderia pegar até 12 anos de prisão.

Nesta última terça-feira (31), Sarí Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão pelo crime de abandono de incapaz com resultado em morte. Por decisão do juiz e titular da Vara, José Roberto Bezerra, Sarí vai cumprir a pena inicial em regime fechado, mas ainda tem o direito de recorrer em liberdade.

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Mirtes não está satisfeita com tempo de condenação de Sarí

Na noite desta quarta-feira (1), Mirtes Renata, mãe de Miguel Otávio, promoveu coletiva para falar sobre a sentença de oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz dada a Sarí Corte-Real na última terça-feira (31). Com um tom inconformado, Mirte ressalta que não está satisfeita com o tempo de prisão, assim como, a possibilidade da ex-patroa recorrer em liberdade.

"Eu sou bem sincera, como mãe de Miguel não estou satisfeita com tempo de prisão que foi dado. Por mim, teria prisão perpétua. Oito anos e seis meses é muito pouco!  O que não me deixa muito satisfeita é ela poder recorrer em liberdade. Tá na lei, mas, infelizmente, ela não é cumprida para todos. infelizmente ela teve esse privilégio de recorrer em liberdade, essa sentença é uma parte da nossa vitória, porque a gente só vai tá satisfeito mesmo quando Sarí tiver atrás das grades".

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Na ocasião, Mirtes convidou a sociedade civil para uma homemagem pelos dois anos sem o filho. O ato será na Ponte da Boa Vista, mais conhecida como Ponte de Ferro, localizada na área central do Recife, a partir das 7h desta quinta-feira (2). 

*Com informações de Alice Albuquerque 

 

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Caso Miguel: Sarí Corte é condenada a 8 anos e 6 meses

Sarí Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão pela 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Capital, pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte. A decisão foi dada nesta terça-feira (31). Ela foi responsável por deixar o menino Miguel Otávio, de 5 anos, sozinho no elevador de um prédio de luxo do Recife, em junho de 2020. A criança caiu do nono andar e morreu. 

Por decisão do juiz e titular da Vara, José Roberto Bizerra, Sarí vai cumprir a pena inicial em regime fechado, mas ainda tem o direito de recorrer em liberdade. "Não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recursos, caso ocorra", diz a sentença.

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O documento também considera que a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível. "A pena imposta supera a quatro (4) anos, o Art. 44, inciso I do Código Penal não permite. A suspensão condicional da pena do Art. 77 do Código Penal também é impossível, a reprimenda definitiva está acima de dois (2) anos". 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a acusada por abandono de incapaz com resultado de morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança em ocasião de calamidade pública. 

Ao total, oito testemunhas foram ouvidas pelo órgão, de forma presencial, no dia 3 de dezembro de 2020, e seis de defesa, sendo três de forma presencial no dia 3 de dezembro de 2020, uma outra por carta precatória na comarca de Tracunhaém, e outras duas no dia 15 de setembro de 2021, além do interrogatório de Sarí. O MPPE, o assistente da acusação e a defesa apresentaram as alegações finais após a instrução. 

A alegação do promotor de justiça Humberto Graça, do MPPE, menciona as circunstâncias agravantes pelo crime ter sido cometido num momento de calamidade pública. "Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento. O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador", afirmou.

Também foi considerável inaceitável deixar uma criança desacompanhada no elevador. "Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive, de entender os perigos a que estava sujeita foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada", alegou a manifestação.

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Caso Miguel segue sem desfecho e mãe faz apelo à Justiça

A mãe do menino Miguel Otávio de Santana, Mirtes Renata, tem usado as redes sociais para cobrar celeridade na atribuição da sentença no caso que apura as circunstâncias da morte do filho. Miguel, à época com cinco anos, caiu do nono andar do Píer Maurício de Nassau, as “Torres Gêmeas” do bairro de São José, no Centro do Recife, em 2 de junho de 2020. A fase de instrução do caso já foi encerrada e as alegações de todas as partes entregues ao juiz José Renato Bezerra desde 7 de abril.

De acordo com o artigo 403 do Código de Processo Penal, “o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008)”.

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O caso está prestes a completar dois anos e o desfecho ainda não tem data para acontecer. Nele, é ré, a empresária Sarí Corte Real, acusada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, pelo qual pode pegar até 12 anos de prisão. O LeiaJá entrou em contato com Mirtes, que disse que deverá intensificar sua cobrança, dado os quase 40 dias de atraso. A estudante de direito também diz acreditar que o caso não deve acabar no judiciário pernambucano. 

“A minha expectativa é que haja a condenação e a prisão dela [Sarí], mas tenho plena consciência de que, infelizmente, o caso de Miguel não se acaba nessa instância aqui no Judiciário em Pernambuco, porque cabe recurso para ambas as partes. Estou ciente que infelizmente não vai acabar agora, que muitas águas vão rolar no andamento desse processo. Já era para ter a sentença, mas o juiz está atrasado, porque de acordo com o artigo 403, ele tem o prazo de 10 dias para analisar o processo e dar a sentença, mas ele não cumpriu”, declarou Mirtes.

A mãe de Miguel também diz que, ao procurar a 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, que cuida do caso, foi informada que a chegada dos feriados e as supostas 80 folhas de alegações entregues pela parte de Sarí acabaram atrasando a avaliação do processo.

O advogado de Mirtes, Rodrigo Almendra, espera que a publicação da sentença ocorra ainda no primeiro semestre. “O processo de Miguel está concluso para sentença, ou seja, aguardando a decisão do magistrado. Todas as partes já se manifestaram e todas as provas já foram apresentadas.  Acreditamos que ainda no primeiro semestre haverá publicação da sentença. A nossa expectativa que a denúncia seja julgada procedente”, afirmou o representante legal.

O LeiaJá não conseguiu localizar a defesa de Sarí Corte Real para comentar o mérito dos recursos e a expectativa para a definição da sentença. O espaço segue aberto.

O caso 

No dia 2 de junho de 2020, o menino Miguel foi deixado sozinho por Sarí Corte Real no elevador do prédio de luxo onde a mãe, Mirtes Renata, trabalhava, no centro do Recife. A criança procurava a mãe, que tinha ido passear com o cachorro da patroa, e caiu de uma altura de 35 metros.

->> Caso Miguel: assista à cronologia dos eventos na íntegra 

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Mães que entraram na militância por justiça pelos filhos

O Dia das Mães celebrado neste domingo (8), é tempo de lembrar das lutas das mães que passaram a ter como propósito de vida a defesa dos direitos dos seus filhos e, principalmente, de justiça. Em Pernambuco, dois grandes exemplos são: Lucinha Mota, mãe da menina Beatriz, de 7 anos, que foi assassinada em 2015 numa festa de uma escola particular em Petrolina; e Mirtes Renata, mãe de Miguel, de 5 anos, que foi deixado sozinho pela ex-patroa no prédio de luxo do Recife, que acabou caindo do 9º andar e morreu em junho de 2020, no meio da maior crise sanitária que o país já viveu.

No Piauí, a deputada federal Rejane Dias (PT-PI) também é um símbolo da luta pela causa das pessoas com deficiência, sobretudo as autistas, por ter uma filha autista. Ela é a criadora da lei da Carteira de Identificação da Pessoa Autista. 

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A perda não só inesperada, mas violenta, abrupta e cheia de perguntas sem respostas e também perpassada pelo racismo fez com que a sociedade sentisse a dor junto com elas, o que lhes deu gás para lutar em prol da defesa da filha e do filho e as tornaram ainda mais fortes e persistentes. Não à toa e nem tampouco coincidência, além da tragédia, Lucinha Mota e Mirtes Renata começaram a fazer faculdade de direito para entenderem melhor como funciona a Justiça e procurar uma forma de que ao menos o suposto culpado e a culpada sejam penalizados pelos assassinatos.

Lucinha Mota teve a filha Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, assassinada com 42 facadas em 10 de dezembro de 2015, em Petrolina, numa sala desativada do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde estudava, enquanto acontecia a formatura da irmã mais velha. A criança havia se afastado para beber água e não voltou; o corpo foi encontrado 30 minutos depois. 

Há sete anos Lucinha luta arduamente todos os dias para encontrar quem matou Beatriz. No dia 5 de dezembro de 2021, ela, o marido, Sandro Romildo, pai de Beatriz e pessoas que quiseram acompanhar, fizeram uma cruzada de mais de 700km, 'Caminhe por Justiça', que durou 23 dias, saindo de Petrolina até o Recife, com destino ao Palácio do Campo das Princesas, para fazer uma série de cobranças por Justiça na tentativa de encontrar respostas sobre o caso da filha. Mirtes Renata caminhou ao lado de Lucinha. Após pressionar o governador Paulo Câmara (PSB) e ganhar o apoio para a federalização do caso, um possível suspeito foi encontrado pela Polícia Civil. 

Ainda sem respostas concretas e soluções sobre o inquérito, Lucinha conta que começou a fazer faculdade de direito, que também faz parte da sua luta, para “falar de igual para igual”. “Eu comecei a fazer direito para poder atuar no inquérito da minha filha, para poder ter conhecimento, aprender a lidar em determinadas situações e falar de igual para igual com as instituições. Hoje, eu estou amando o direito, acho que todo cidadão deveria pelo menos conhecer a nossa Constituição, pelo menos os sete primeiros artigos”. 

“Eu comecei a fazer direito por não me sentir representada pelos legisladores em todos os sentidos. Hoje, a segurança pública de Pernambuco é destaque no País. O que eu vivenciei nestes seis anos em busca de justiça, que o inquérito da minha filha fosse solucionado, está estampado em todas as matérias dos jornais que Pernambuco é o terceiro Estado que mais mata com mortes violentas e o segundo e não solucionar crimes contra a vida. E eu decidi que esse crime contra a vida da minha filha seria solucionado custasse o que custasse”, relatou.

Além disso, ela também começou a militar na política, tendo segurança pública e justiça social como principais bandeiras de atuação. “Hoje, as mães, famílias e vítimas não têm acesso ao inquérito, que é um direito. O Ministério Público é quem representa as vítimas porque as famílias não têm acesso, e se alguém procurar algum promotor para saber informações sobre o processo, eles não vão atender. Tenho um projeto de lei no sentido de criar uma função dentro da Polícia Civil para que, quando as famílias se apresentem atrás de uma informação, uma pessoa as atenda”, explicou Lucinha, que é pré-candidata a deputada estadual por Pernambuco pelo PSDB neste ano. 

Mirtes Renata perdeu o filho, Miguel Otávio, de 5 anos, em 2020, ao cair de um prédio de luxo. Em plena pandemia, Mirtes tinha que ir trabalhar na casa de Sarí Corte Real, esposa do ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), e não tinha com quem deixar seu filho, já que as escolas e creches estavam fechadas. Mirtes desceu para passear com o cachorro da família e Sarí, que havia ficado responsável por cuidar de Miguel, deixou a criança de 5 anos entrar sozinha no elevador, quando ele subiu até o 9º andar e caiu. Atualmente Sarí responde ao processo por abandono de incapaz que resultou em mortes, com agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública. 

Racismo, injustiça e desigualdade social são as principais origens da morte de Miguel e da luta de Mirtes Renata, que contou à reportagem do LeiaJá ter entrado na militância por justiça pela morte do filho. “A morte do meu filho é a minha primeira militância e agora a pouco entrei na Anepe (Articulação Negra de Pernambuco). Estou fortalecendo essa luta contra o racismo, desigualdades e agora entrei para dar apoio às pessoas, um suporte, da mesma forma que venho recebendo dos movimentos sociais e também acredito que é dessa forma que a gente vai conseguir algo melhor para nós, lutando mesmo, saindo às ruas, cobrando por algo que temos direito”, afirmou. Mirtes chegou a ser chamada de ingrata por Sarí.

“O racismo sempre existiu e está cada dia mais evidente, mas diante desse governo ele está mais escancarado e a gente precisa lutar para combater e melhorar a situação para os nossos próximos que vierem, como os nossos antepassados lutaram para o melhor”, disse. 

Mirtes contou ter começado a fazer faculdade de direito para se informar melhor sobre os trâmites. “Estou fazendo faculdade de direito para me informar e lá na frente poder ajudar muitas pessoas dentro do judiciário e tentar a situação que vivemos hoje com esse judiciário classista, racista e sexista. Estou me formando para ajudar outras pessoas a não passarem pelo o que eu tô passando hoje, pelo caso de Miguel, que é um absurdo”, explicou. 

No Congresso

Na luta pelo autismo há mais de 20 anos, a deputada federal Rejane Dias (PT-PI) é mãe de uma menina autista e luta pela causa das pessoas com deficiência desde então. “Sou mãe de uma menina autista, a Dani. Vivo há mais de 20 anos o autismo, todos os dias em minha vida, sei da dificuldade deles serem compreendidos, na pele. Por isso, a carteirinha é uma ajuda a mais nesse processo de compreensão social”, disse a deputada, em publicação sobre a aprovação do projeto de lei 10119/2018, de sua autoria, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). 

“Foi uma luta muito grande. Um sonho que começou no ano passado, quando iniciamos o processo de tramitação nas comissões. Sou deputada e mãe de uma menina autista também, a minha Dani. É uma rotina diária de preconceito, que dói como se fosse a primeira vez”, disse, em comentário na publicação do apresentador de TV Marcos Mion, comemorando a aprovação da Carteira, que tem o nome do seu filho, Romeo Mion. 

Rejane foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados em 2021. Em um artigo publicado no Estadão, ela relata ter sido “um dos anos mais desafiadores da minha vida”, por ter buscado ampliar o debate sobre os desafios da pessoa com deficiência. “Até aqui, os obstáculos têm sido maiores que as conquistas, ainda que nos últimos 30 anos a expectativa de vida dessa população [com síndrome de down] tenha praticamente dobrado”. 

No texto, a parlamentar falou sobre pessoas com deficiência que ocuparam e ocupam espaços no Congresso Federal. “Todos eles representam dentro do poder legislativo uma luta de séculos, por vez, voto e voz. A igualdade no seu significado mais profundo é a inclusão. É quando todos se sentem incluídos e representados, por isso, mais do que nunca, é preciso ampliar as vozes das pessoas com deficiência, em todos os poderes”. 

“Uma política eficiente de inclusão precisa percorrer um caminho além do discurso, que passa pela garantia de direitos fundamentais, antes ignorados, e a manutenção dos direitos adquiridos ao longo da história”, ressaltou Dias.

No seu comando, a Comissão bateu recorde de aprovações de projetos de lei desde o ano de criação, em 2016, com mais de 50 projetos aprovados. Além disso, foram mais de 90 requerimentos de audiências públicas e mais de 40 eventos realizados. Além de terem analisado e debatido mais de 160 projetos “que visam corrigir alguma distorção na política para as pessoas com deficiência no Brasil”. 

“Precisamos de mais”, ressaltou. “Precisamos de mais oferta de trabalho, mais respeito à Lei de Cotas para as pessoas com deficiência, de universalizar o ensino de Libras, de mais inclusão escolar e de regulamentações mais específicas para tratamentos de doenças neurovegetativas no SUS. São questões que precisam ser encaradas com razão e prioridade”, afirmou Dias, que salientou o papel fundamental de transformação do Congresso Nacional.

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Caso Miguel: Processo está concluído e aguarda sentença

O processo da morte do menino Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, foi finalizado nesta quinta-feira (7) e aguarda a sentença do juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da capital. Sarí Corte Real, acusada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, pode pegar até 12 anos de prisão. 

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No dia 2 de junho de 2020 o menino Miguel foi deixado sozinho por Sarí Corte Real no elevador do prédio de luxo onde a mãe, Mirtes Renata, trabalhava, no centro do Recife. A criança procurava a mãe, que tinha ido passear com o cachorro, e caiu de uma altura de 35 metros. 

->> STJ nega pedido de Sarí Corte Real para trancar ação penal

->> MPPE pede a condenação de Sari pelo crime de abandono

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o processo encontra-se concluso para julgamento “após o cumprimento da fase de apresentação das alegações finais pelo Ministério Público de Pernambuco, pelo assistente de acusação, e pela defesa da acusada." As alegações finais de Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real foram apresentadas na quarta-feira (6) 

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STJ nega pedido de Sarí Corte Real para trancar ação penal

Nesta terça-feira (15), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso solicitado por Sari Corte Real, ré do caso Miguel. O recurso pedia o trancamento da ação penal em que ela responde por abandono de incapaz, sem a análise dos fatos e provas pelo juiz da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente de Recife-PE, onde tramita o processo de primeiro grau.

Segundo a defesa de Mirtes Renata, mãe de Miguel, com o recurso, a defesa de Sarí esperava absolvê-la sumariamente, retirando a etapa do primeiro julgamento em Recife, pela via de um Tribunal Superior. Essa seria uma medida excepcional que pode ser aceita pelo STJ somente quando não há nenhuma controvérsia sobre os fatos.

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Contudo, os ministros da Quinta Turma decidiram que não era o caso, e que não seria possível antecipar o julgamento sem a análise das provas e sem a manifestação de ambas as partes. O recurso tramita em segredo de Justiça, sem acesso público aos documentos do processo.

A defesa de Mirtes espera que, com essa derrota no STJ, Sarí Corte Real deverá finalmente apresentar sua manifestação final no processo em primeiro grau e terá que aguardar a sentença do juiz sobre sua possível condenação por ter abandonado Miguel em um elevador de um prédio de luxo em Recife, ocasionando sua morte em 5 de junho de 2020.

Para Mirtes Renata, mãe de Miguel, a resposta dos ministros foi uma vitória. “A partir do momento que eles estão tentando pular etapas dentro do processo, fica claro que eles não estão conseguindo mais buscar defesa. Então, essa decisão é uma grande vitória não apenas minha, mas de todas e todos que pedem por justiça para o meu filho. E estaremos firmes na luta até o fim”, disse.

Atualmente, o processo da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente de Recife aguarda a apresentação das alegações finais pela defesa de Sarí para seguir para decisão do juiz. A defesa havia pedido prorrogação do prazo para entrega das alegações finais em dezembro, prazo que se encerra em 17 de março de 2021.

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Mães de Beatriz e Miguel se encontram em caminhada na RMR

A estudante de direito Mirtes Renata, de 34 anos, mãe do menino Miguel Otávio, foi prestar solidariedade à família da menina Beatriz Angélica e encontrou a mãe da criança, Lúcia Mota, na manhã desta terça-feira (28), na BR-232, próximo à entrada de Santo Aleixo, em Jaboatão dos Guararapes. Beatriz foi assassinada aos sete anos, em 2015, dentro da escola onde estudava em Petrolina, no Sertão do estado. Seis anos depois, o caso segue sem respostas. Por esta razão, os pais da menina organizaram uma manifestação com repercussão nacional e que se concretiza na capital pernambucana hoje.

As famílias de Miguel e Beatriz já trocam contato há meses e se consideram parceiras de luta, uma vez que o caso do menino recifense protagoniza uma batalha judicial há mais de um ano. O encontro deve seguir até o Centro do Recife, onde os familiares de Beatriz realizarão um protesto em frente ao Palácio do Governo do Estado, solicitando que a gestão estadual colabore com o pedido de federalização do caso, já enviado ao Ministério Público Federal.

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O ato "Caminhe por Justiça" chega ao Recife após 23 dias de execução. Para dar visibilidade ao assassinato sem desfecho, pais, amigos e familiares da vítima percorreram mais de 700 quilômetros de Petrolina até a capital. Nesta terça (28), o grupo realiza a primeira grande parada na Avenida Abdias de Carvalho e em seguida, realizarão concentração na Praça do Derby, às 11h.

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Conheça o caso

Em 10 de dezembro de 2015, a menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva foi assassinada por 42 golpes de faca, aos sete anos de idade. A menina atendia à uma festa de formatura no colégio Auxiliadora, instituição católica tradicional de Petrolina, e onde seu pai, Sandro, trabalhava como professor veterano de inglês. No dia, cerca de três mil pessoas circularam pelas dependências do colégio, que concentrou o evento na quadra de esportes. A última vez que Beatriz foi vista ela estava no bebedouro próximo à quadra e aos fundos da escola, por volta das 21h59. O momento foi registrado pelas câmeras de segurança.

Como Beatriz não retornou após pedir para beber água, com cerca de 20 minutos, os familiares anunciaram o desaparecimento da criança e uma busca geral foi iniciada. Momentos depois, o corpo da vítima foi encontrado atrás de um armário em uma sala de material esportivo desativada após um incêndio provocado por ex-alunos do colégio.

Um homem é apontado como possível assassino da menina, mas a Polícia Civil trabalha com a hipótese de que um grupo de cinco pessoas esteja envolvido no crime. O local exato da morte da criança também não foi descoberto. A família de Beatriz questiona a demora no caso e a ausência de respostas para algumas perguntas, como a localização dos DNAs encontrados na cena do crime; a reforma feita na sala de balé – que não foi periciada – próxima à sala onde a vítima foi encontrada; a demora para o isolamento do prédio; dentre outras questões.

Os familiares solicitaram ao Ministério Público Federal a federalização do caso e pede, por mais um ano, a ajuda do Governo de Pernambuco para a concretização do pedido.

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MPPE pede a condenação de Sari pelo crime de abandono

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sari Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital. Na manifestação, o MPPE pede a condenação da ré pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. 

Sari foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, no dia dois de junho de 2020, deixou o menino Miguel Otávio, de apenas 5 anos, sozinho no elevador do edifício Pier Maurício de Nassau, na área central do Recife, fato que levou a sua morte. 

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Na manifestação, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. O Promotor de Justiça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. 

No dia dos fatos, a creche de Miguel estava fechada em razão da pandemia e sua mãe, Mirtes Renata, não teve escolha senão levá-lo à casa de Sari, onde trabalhava como empregada doméstica.

"Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento, (...) ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe (...). O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador", afirma o Promotor de Justiça.

O Ministério Público também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o tomar as rédeas da situação: "Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

O Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), que está acompanhando o caso, afirmou que essa é uma etapa importante no processo, pois é um passo a mais na efetivação da justiça para a família de Miguel, até o momento, como o MP iria se manifestar após a fase de instrução, que tem a oitiva judicial das testemunhas e interrogatório da acusada.

Mirtes Renata Souza, mãe do menino, diz que a manifestação do Ministério Público chega com a sensação de alívio e felicidade. “Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, pontua.

Agora, o processo seguirá para a manifestação da defesa de Sari Corte Real e, após, para a decisão do juiz.

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Sari recorre no TST após derrotas em causa trabalhista

Após a audiência de instrução e julgamento do caso Miguel, as advogadas de Mirtes Renata falaram sobre a situação da ação civil e trabalhista contra Sari Corte Real, que foi ouvida pela polícia nesta quarta-feira (15). Na causa trabalhista, Mirtes já obteve vitórias na primeira e segunda instância, mas de acordo com a advogada Karla Cavalcanti, Sari Côrte Real e Sérgio Hacker alegam que a mãe de Miguel e a avó não eram suas funcionárias e que elas aceitaram cargos comissionados na Prefeitura de Tamandaré.

Karla Cavalcanti explicou a ação trabalhista sobre uma suposta fraude nas relações de trabalho de Mirtes Renata Santana de Souza e a mãe Marta Santana Alves, e os empregadores Sari Côrte Real e Sérgio Hacker.

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Ela ressalta que o casal entrou com recurso das decisões que deram vitória a Mirtes e a sua mãe e agora aguarda que ele seja apreciado no Tribunal Superior do Trabalho. Segundo ela, a defesa entrou em contato com um escritório especialistas em causas do TST para cooperar com a defesa na instância superior. 

A ação movida contra Sari pelo fato de não ter ‘cumprindo seu papel de garantidora da guarda, o cuidado e o zelo daquela criança naquele momento’ está parada por conta de documentos sigilosos que ainda não foram devidamente liberados para acesso. A advogada considera que essa ação deu um ‘passo atrás’.

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Em audiência, Sari diz que Mirtes está sendo 'ingrata'

Após nova audiência de instrução do caso Miguel, realizada nesta quarta (15), no Recife, para a oitiva de Sari Corte Real e outras duas testemunhas de defesa, Mirtes Souza, mãe da vítima, concedeu entrevista em coletiva à imprensa, realizada no Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), no bairro da Boa Vista. Ela falou acompanhada pelos advogados Maria Clara e Rodrigo Almendra, e pelo cineasta e militante do Coletivo da Negritude do Audiovisual, Igor Travassos.

Antes do posicionamento de Mirtes, os advogados do Gajop, que prestam assistência jurídica no caso, explicaram o ocorrido durante a audiência desta quarta (15). Segundo Rodrigo Almendra, nesta parte do processo são coletados depoimentos para levar provas ao conhecimento do poder judiciário. Ainda de acordo com o jurista, os depoentes fizeram declarações com o "sentido de demonizar o menino Miguel", além disso, o psicólogo convocado, Carol Costa Junior, não teria atendido a vítima em nenhum momento, sendo assim seu depoimento foi "impedido pelo magistrado".

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Já a advogada Maria Clara disse que Sari Corte Real se recusou a responder as perguntas da assistência de acusação. "É um direito dela, mas não tivemos oportunidade de esclarecer algumas questões que forem ocultadas na fala de Sari". Almendra complementou a colega:

"Ela repetiu a versão por todos já conhecida que é um procedimento em que ela tira a responsabilidade de si dizendo-se incapaz de agir como adulta por conta da filha que a teria distraído.

A audiência para a coleta dos depoimentos de Sari, e das testemunhas de defesa, Luciene Raimundo, funcionária da ré, e Carol Costa Júnior, psicólogo, durou cerca duas horas no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde está localizada a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e do Adolescente. Sari chegou ao local por volta das 8h40 e saiu pouco depois das 12h, em um carro branco com vidros fumê.

Já Mirtes, que acompanhou o interrogatório da ré afirmou ter ouvido uma "fala muito bem articulada" e "ensaiada". "Até o show que ela deu no final. Ela chorando, dizendo que está sendo ameaçada. Até eu que conheço ela sei que aquilo ali realmente foi um show".  A mãe de Miguel também rebateu afirmações da ex-patroa que alega que ela e sua mãe, Marta Souza, dariam uma má educação a Miguel e frisou, novamente, que continuará buscando por justiça. "Ela diz que eu e minha mãe estamos sendo ingratas com ela. Ingrata? Ela cometeu um crime! Diante disso eu tenho que ficar calada? Só porque quando viajava pro exterior ela trazia um agrado ou outro? Eles falam como se eu fosse a pior mãe do mundo, se eu fosse, eu não estaria aqui lutando para ela pagar pela morte do meu filho".

 

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Caso Miguel: testemunhas de defesa serão ouvidas hoje

Nesta quarta (15), nova audiência do caso Miguel ocorre no Recife, para a oitiva da ré, Sari Corte Real, e duas testemunhas da defesa - a doméstica Luciene Raimundo e o psicólogo Carol Costa Junior. Os depoimentos foram tomados no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde está localizada a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e do Adolescente.

As oitivas começaram por volta das 9h30. Sari chegou ao local um pouco antes desse horário e, em seguida, encontrou-se com seu advogado Célio Avelini. Também serão ouvidos, ainda pela manhã, a doméstica Luciene Raimundo, funcionária da ré, e o psicólogo Carol Costa Junior, que, segundo a família da vítima, trabalha em uma clínica de psicologia onde Miguel fazia acompanhamento com outra profissional da área.

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Do lado de fora do CICA, um ato realizado por representantes da Articulação Negra Pernambuco (ANEPE), do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), do movimento negro e outras organizações sociais, ostentava faixas e cartazes pedindo por "justiça por Miguel".

A advogada Maria Clara D’Ávila, do Gajop, que presta assistência jurídica à Mirtes Renata, mãe da criança, acompanhou o movimento e falou sobre o caso à imprensa. "A defesa tem adotado a estratégia de descaracterizar o abandono com efeito de morte e responsabilizar o próprio Miguel por sua morte, nós tentamos demonstrar o contrário. Sari tem responsabilidade sim, pelos fatos e pelo resultado que se desdobrou diante deles". Mirtes também esteve presente ao CICA para acompanhar a audiência.

Já o advogado de Sari, Célio Avelini, refuta a alegação da família da criança, afirmando que não é da intenção de sua cliente culpabilizar a vítima. O jurista reiterou, ainda, durante entrevista aos jornalistas, a inocência de Sarí. "Ela usou todos os esforços para tirar o menino do elevador, isso não é abandono, pelo contrário, demonstra o cuidado que ele teve".

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Caso Miguel, Pernambuco, Recife, testemunhas, depoimento
'Sari usou todos esforços para tirar Miguel do elevador'

O caso da morte do menino Miguel, falecido após cair do nono andar do edifício Pier Maurício de Nassau, localizado no bairro de Santo Antônio, área central do Recife, em junho de 2020, ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (15). A ré no caso, Sari Corte Real, acusada de abandono de incapaz, foi convocada para prestar depoimento no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde está localizada a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e do Adolescente,  após ter faltado na primeira tentativa de oitiva dela, em dezembro do ano passado.

Sari chegou ao CICA por volta das 8h40, nesta quarta (15), antes do horário previsto para o início dos trabalhos. Em seguida, seu advogado, Célio Avelino, chegou ao local e falou com a imprensa. Segundo o jurista, o depoimento de sua cliente deve ser tranquilo. "Hoje ela vai ser interrogada e não vai fazer nenhum esforço, vai contar o que aconteceu. Toda a conduta de Sari tá filmada e periciada. Os peritos já disseram que o caso foi acidente".

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O advogado também refutou a teoria da família da criança, que alega que a estrégia de defesa da acusada se propõe a culpabilizar a vítima pelo ocorrido. Segundo ele, isso seria uma "invencionice" e uma visão "equivocada". "A mãe de Miguel, eu me solidarizo com a dor dela. Perder um filho em tenra idade, é vidente que ela não tem o equíbrio emocional de analisar o caso racionalmente. Em nenhum momento Sari, ou a defesa, quis culpa A, B ou C".

Célio Avelini falou ainda sobre a repercussão e a comoção social decorrentes do caso, mas frisou que tais movimentos, embora "legítimos", não podem "mudar o que está no processo nem ditar o ritmo da Justiça".

Por fim, ele reiterou a inocência de sua cliente mostrando-se confiante na elucidação do caso. "No próprio corpo da acusação diz que Sari tentou durante cinco munutos convencer a criança a sair do elevador e voltar para o apartamento. Quem faz isso? Cinco minutos é uma eternidade. Ela usou todos os esforços para tirar o menino do elevador, isso não é abandono, pelo contrário, demonstra o cuidado que ele teve".

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Na manhã desta quarta (15), representantes da Articulação Negra Pernambuco (ANEPE), do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), do movimento negro e outras organizações sociais estiveram em frente ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde está localizada a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e do Adolescente, para um ato em favor da memória do menino Miguel, morto após cair do quinto andar de um prédio no Recife, em junho de 2020.

A manifestação ocorre enquanto testemunhas e a ré do caso, Sari Corte Real, prestam depoimentos no CICA, e conta, também, com a presença da mãe da criança, Mirtes Renata.

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A concentração do ato começou antes das 9h, em frente ao CICA, na Rua João Fernandes Vieira, bairro da Boa Vista, área central do Recife. Mirtes chegou ao local acompanhada pela mãe, Marta Souza, e falou aos jornalistas sobre suas expectativas em relação à audiência. A mãe de Miguel se mostrou esperançosa quanto a resolução do caso e disse confiar na Justiça. 

No entanto, não deixou de lamentar pela morosidade do processo. "Tenho fé em Deus que vai haver a condenação e prisão dela porque ela cometeu um crime. Vem acontecendo várias irregularidades dentro do processo, solicitamos as correções e não somos atendidos. Estão empurrando com a barriga, querem fazer um 'cala a boca' com a gente. Um ano e três meses da morte de Miguel, agora é que vai se encerrar a fase de instrução, isso é muito revoltante. É cruel". 

Mirtes criticou ainda a estratégia de defesa da acusada. "Me machuca muito, querem transformar Sara na vítima de Miguel. Uma criança de cinco anos, ele não tinha noção do perigo, mas ela como adulta sabia e querem transformar ela na vítima. Querem manchar a imagem do meu filho e eu não admito isso". 

Sari Corte Real é acusada de abandono de incapaz com resultado de morte. Miguel, de apenas cinco anos, estava sob seus cuidados, enquanto a mãe, Mirtes, passeava com o cachorro da patroa, quando caiu do nono andar do edifício Pier Maurício de Nassau, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife. Nesta quarta (15), uma nova audiência foi marcada para que a ré prestasse seu depoimento já que não se apresentou na primeira convocatória, em dezembro de 2020. Duas testemunhas de defesa também foram convocadas para a ocasião de hoje.

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