Tópicos | Caso Miguel

Após quase 10 meses, Sari Gaspar Corte Real irá prestar, nesta quarta-feira (15), seu depoimento à Justiça diante das acusações trazidas pelo Caso Miguel. As alegações dizem respeito à morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, morto em junho do ano passado, quando tinha apenas cinco anos, após cair de uma altura de aproximadamente 35 metros, em um prédio no centro do Recife. Na ocasião, Miguel estava sob tutela da empresária, enquanto sua mãe, Mirtes Renata e empregada de Sari, cumpria atividade externa no horário do seu expediente.

O interrogatório é o mais esperado do caso até então, levando em conta que a patroa faltou a primeira audiência de seu interesse, em dezembro de 2020. Apesar de não ser decisivo ainda, o depoimento deve produzir provas para conduzir ao julgamento que encerrará o caso. A audiência será iniciada às 9h, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde está localizada a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e do Adolescente.

##RECOMENDA##

Antes de Sari Corte, duas testemunhas devem dar seus depoimentos, a empresária sendo a últilma a ser ouvida. Segundo estimou o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), que assessora o caso pela família de Miguel, a acusada será ouvida por voltas do meio-dia. Simultaneamente, será realizado um ato pacífico durante a realização da audiência, em frente ao CICA, para exigir justiça à família e memória de Miguel.

A concentração acontece a partir das 9h e contará com a presença de Mirtes Renata, mãe de Miguel; familiares e amigos, artistas locais, representantes da Articulação Negra Pernambuco (ANEPE), do GAJOP, do movimento negro e outras organizações sociais e populares que clamam por justiça para o crime. Após o término da audiência, Mirtes e os advogados habilitados como assistentes de acusação do caso concederão uma entrevista coletiva na sede do Gajop.

Relembre o caso

Em 2 de junho de 2020, Mirtes Renata de Souza, mãe do menino Miguel Otávio, à época com cinco anos, cumpria expediente na casa da família Hacker, em um edifício de luxo no bairro de São José, região central do Recife. A patroa, Sari Gaspar Corte Real, primeira-dama do município de Tamandaré, esposa do prefeito Sérgio Hacker, era quem dava ordens diretas à Mirtes. No dia, a empregada saiu de casa para passear com o cachorro da família, enquanto a patroa ficou em casa com uma manicure e com Miguel. Por causa da pandemia e do isolamento social, sem acesso às aulas, a criança precisava acompanhar a mãe ao trabalho.

Ao notar a ausência de Mirtes, o menino saiu e tentou usar sozinho o elevador, mas foi contido por Sari em um primeiro momento. Mais tarde, a criança insistiu em entrar no elevador. Imagens de uma câmera de segurança mostraram a proprietária do apartamento apertando um botão do elevador, indo embora e deixando a porta se fechar com a criança dentro, desacompanhada. Miguel chega a parar no sétimo andar do prédio, mas segue até o nono, que é onde decidiu sair e, à procura da mãe, escala uma grade atrás da qual estavam os aparelhos de ar condicionado dos apartamentos do andar. Após subir em um parapeito de alumínio que não resistiu ao seu peso, a vítima caiu de uma altura de 35 metros.

O caso gerou repercussão nacional e internacional e levantou uma acusação de abandono de incapaz contra Sari. O fato ocorreu no mesmo dia em que a Emenda Constitucional n.º 72, conhecida como "PEC das Empregadas Domésticas" completou cinco anos desde a sua publicação, reacendendo o debate sobre o racismo no Brasil e as relações de trabalho.

A justiça ouvirá, nesta quarta-feira (15), a partir das 9h, o depoimento inédito de Sari Corte Real, acusada de abandono de incapaz na morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, morto após cair de uma altura de aproximadamente 35 metros em junho de 2020. A audiência ocorrerá no Recife, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde está localizada a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e do Adolescente.

Esta será a segunda oportunidade de escuta dada à ré, que esteve ausente na primeira audiência que colheria seu depoimento, em dezembro. A ocasião não é decisiva, mas fundamental para a produção de provas que levará ao julgamento.

##RECOMENDA##

No caso, Sari é acusada de ter abandonado Miguel, que estava sob seus cuidados enquanto a mãe, Mirtes Renata e empregada doméstica da acusada, estava passeando com o cachorro da patroa, sob solicitação da própria e em horário de trabalho. Segundo foi apurado pelas equipes de investigação, a criança subiu até o nono andar e, ao sair do elevador para a parte externa do prédio, caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

Simultaneamente, será realizado um ato pacífico durante a realização da audiência, em frente ao CICA, para exigir justiça à família e memória de Miguel. Segundo o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), que assessora o caso, o ato será realizado de acordo com os protocolos sanitários contra a Covid-19. A concentração será a partir das 9h e contará com a presença de Mirtes Renata, mãe de Miguel; familiares e amigos, artistas locais, representantes da Articulação Negra Pernambuco (ANEPE), do GAJOP, do movimento negro e outras organizações sociais e populares que clamam por justiça para o crime.

Após o término da audiência, Mirtes e os advogados habilitados como assistentes de acusação do caso concederão uma entrevista coletiva na sede do Gajop.

A morte de Miguel completou um ano e três meses neste mês de setembro.  Em sua homenagem foram realizadas inúmeras ações de solidariedade à família do menino, incluindo a Semana Internacional Menino Miguel que reuniu atividades em diversos lugares ao redor do mundo em memória de Miguel Otávio Santana da Silva e por tantas outras crianças negras que perderam suas vidas.

[@#galeria#@]

Nesta quarta-feira (2), completa um ano que Miguel Otávio Santana morreu ao cair do nono andar do Edifício Pier Maurício de Nassau, localizado na área central do Recife. Mesmo passado todo esse tempo, Mirtes Renata, mãe do menino Miguel, continua na luta, mobilizando as pessoas para pedir Justiça por Miguel.

##RECOMENDA##

Uma caminhada está sendo realizada na tarde desta quarta-feira (2), com o apoio de várias entidades negras, pedindo celeridade da justiça de Pernambuco para que Sari Côrte Real, ré no processo, seja julgada.

"Infelizmente os casos de crianças negras são tratados de forma diferente pelo judiciário brasileiro. Não deveria ser assim porque a Justiça tem que ser para todos", declara Mirtes.

Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens

A mãe de Miguel expõe a dor que ainda sente pela perda do seu filho. "O sentimento é de revolta por conta dessas coisas que vêm acontecendo no processo do meu filho. Isso machuca muito e eu preciso estar de pé, forte para continuar lutando. Quem está me dando força é Deus e as pessoas que estão comigo lutando", assevera.

A Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), participa da caminhada por justiça para o garoto Miguel desde o início do processo. "O caso de Miguel é um caso muito emblemático para gente, que se identifica porque Mirtes poderia ser da nossa família. A dor de Mirtes e da família de Miguel é a nossa dor", revela Jackson Augusto, 26 anos, articulador da Anepe.

Para a Anepe, Miguel Otávio foi desumanizado por ser negro e teve o direito a sua infância negada ao ser deixado no elevador sozinho por Sari Côrte Real.

"A gente vai até o fim do processo para garantir que todas as crianças negras e também que não haja mais casos como o do Miguel. É um ano sem resposta e buscando da Justiça um processo justo e transparente", pontua Jackson.

[@#video#@]

 

Em audiência realizada de forma remota na manhã desta quarta-feira (24), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-6) reconheceu, em segundo grau, a existência de fraude nas relações trabalhistas entre Mirtes Renata Santana de Souza e a mãe Marta Santana Alves, e os empregadores Sari Côrte Real e Sérgio Hacker. Segundo a decisão, é de responsabilidade do casal arcar com os custos rescisórios referentes ao período em que a mãe e a avó de Miguel trabalharam para a família Hacker, e não da Prefeitura de Tamandaré, como haviam argumentado através da defesa. Sari e Sérgio ainda podem recorrer.

Essa foi a segunda vez que a Justiça confirmou legitimidade à defesa das responsáveis pelo menino. Houve sentença em novembro de 2020 e a última audiência foi destinada a julgar o recurso aplicado pela defesa dos patrões. No novo resultado, o TRT-6 manteve a litigância de má-fé dos reclamados, no total de 10% do valor corrigido da causa, sob os termos dos artigos 793-C da CLT e do 81 do CPC. A quantia deve ser igualmente dividida entre as autoras.

##RECOMENDA##

Na argumentação sobre as intenções dos acusados, o Tribunal revela que a porcentagem da multa advém da “gravidade do ato que poderia resultar na improcedência de pleitos legítimos e enriquecimento sem causa dos empregadores em detrimento de suas empregadas”.

O valor total da causa era de R$ 106.819,10, mas após a audiência desta quarta (24), houve exclusão das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. O valor real da condenação ainda não foi liquidado e, segundo Karla Cavalcanti, uma das advogadas de Mirtes e Marta, mãe e filha ainda não receberam qualquer valor referente à quantia do processo.

Em sua defesa, os Hacker ratificaram as datas dos contratos de trabalho existentes até 31 de dezembro de 2016, quando as funcionárias foram dispensadas e teriam sido pagas as verbas rescisórias da época, o que já foi refutado pelas autoridades judiciais. Adicionaram que, desempregadas, as responsáveis por Miguel aceitaram a oferta de emprego na Prefeitura do Município de Tamandaré e assumiram cargos comissionados. Por essa razão, ambas deveriam ser pagas pelos cofres públicos, sendo a argumentação. No entanto, ainda na primeira audiência, a Justiça já havia reconhecido que Mirtes e Marta realizavam suas atividades laborais na casa do casal.

As reclamantes afirmam que foram contratadas para trabalhar com empregadas domésticas na residência dos reclamados em 1º de outubro de 2016 e 1º de junho de 2014, respectivamente. Dizem, ainda, que o início do labor de ambas foi registrado em suas CTPS. Entretanto, asseveram que não houve qualquer solução de continuidade ao mencionar que continuaram a trabalhar na residência dos reclamado, realizando as mesmas atividades de sempre, e tiveram os seus contratos de trabalho remanejados, fraudulentamente, para a Prefeitura.

 

Segundo o advogado de acusação do caso Miguel, Rodrigo Almendra por conta da necessidade de cartas precatórias para algumas testemunhas da defesa, a ré Sarí Côrte Real, não foi ouvida na audiência de instrução que aconteceu nesta quinta-feira (3), na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, na Boa Vista, no Centro do Recife. Não existe previsão. 

##RECOMENDA##

As cartas precatórias são usadas quando testemunhas não residem dentro da jurisdição em que o caso corre. Por isso deve levar há algum tempo até que essa parte da audiência de instrução seja finalizada e só aí Sarí Côrte Real será interrogada. Ela é acusada de abandono com causa de morte ao permitir que Miguel de cinco anos fosse sozinho pelo elevador do prédio em que residia.

"Por esse motivo a instrução não se encerrou e será agendado uma nova data quando essas cartas precatórias retornarem, ou seja, quando as testemunhas de defesa restante forem ouvidos. Somente depois desse ato o magistrado agende uma outra data que tem como finalidade ouvir a acusada", explicou o advogado da acusação em coletiva, Rodrigo Almendra.

LeiaJá também

--> Caso Miguel: acusação fala em 'infantilização' de Sarí 

--> Mãe de Miguel diz que querem fazer do filho "um demônio"

 

Com um olhar de quem enfrentou uma batalha, a mãe de Miguel, Mirtes Souza falou nesta quinta-feira (3) sobre a primeira audiência do caso em que acusa sua ex patroa, Sarí Côrte Real, de abandonar seu filho de cinco anos no elevador. Ele caiu do 9° andar e morreu. Segundo Mirtes, a defesa está tentando 'demonizar' seu filho e ela promote lutar pela honra de Miguel. 

"Hoje foi bem difícil, exaustivo, mas eu vou continuar firme e forte como estou até hoje. Querem transformar meu filho em um demônio e Sari a santa", indaga. "Ela e mãe de família, tem dois filhos, empresária e não tem percepção do perigo? querem jogar a culpa toda no meu filho. É muito fácil jogar a culpa em quem está a sete palmos da terra", completou. 

##RECOMENDA##

De acordo com Mirtes, a atuação da defesa nesta primeira audiência mudou uma visão que ela tinha sobre a morte de seu filho e afirmou que o “racismo ficou explícito”: “por que era filho da empregada Sarí não podia cuidar dele? (...) Vou mover céus e terras para que a condenação aconteça”, afirmou.

“Meu filho era uma criança educada, carinhosa, cheia de saúde, cheia de vida, cheia de sonhos para realizar e infelizmente Sarí fez o que fez com ele e diz que não fez nada", declara. Ela ainda revelou que teve o tão aguardado encontro com a acusada e salientou que “ela não conseguiu olhar na minha cara, ela sabe que ela tem culpa”, finalizou.

A primeira audiência de instrução e julgamento do Caso Miguel aconteceu na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital, na Boa Vista, no Centro do Recife nesta quinta-feira (3). A acusada, Sarí Côrte Real, que na época do crime era patroa de Mirtes, mãe da criança, é acusada de abandono de incapaz que resultou em morte. Algumas testemunhas não foram ouvidas de acordo com advogado Rodrigo Almendra e por isso a acusada não foi interrogada. 

##RECOMENDA##

De acordo com o advogado Rodrigo Almendra, a estratégia da defesa passa pela tentativa de  um processo de 'infantilização' da acusada de acordo com sua impressão nesse primeiro momento. Ele explica: "há um processo de infantilização da acusada, narrada como uma pessoa psicologicamente incapaz de prever o mal que poderia passar ao deixar uma criança sozinha no elevador", disse. 

Rodrigo também falou que, em contrapartida, tentaram fazer de Miguel, uma criança de cinco anos, um processo de adultização como se fosse capaz de tomar decisões. Ele foi adjetivado pela defesa como "danado e tinhoso", segundo o advogado. "Negar uma criança o direito de ser criança", completa.

Julgamento

Na audiência foram ouvidos testemunhas de acusação e defesa do caso. Porém restou algumas testemunhas que necessitam de uma carta precatória (que não residem na RMR) e por isso a audiência foi adiada. Sarí não foi ouvida e uma nova data deve ser marcada, mas não existe nenhuma previsão. 

Em frente ao local da audiência de Sari Corte Real, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, no Centro do Recife, nesta quinta-feira (3), organizações voltadas à defesa dos direitos do povo negro cobram justiça no caso da morte de Miguel Otávio, de cinco anos. Sari foi denunciada por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública

Com a ajuda de um carro de som, os manifestantes dizem que a morte da criança deve ser usada para refletir sobre os reflexos do racismo estrutural no Brasil. Com cartazes cobrando justiça, cerca de 30 integrantes da Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), do Instituto Menino Miguel e outras entidades pedem pela condenação máxima de Sari.

##RECOMENDA##

"O Brasil é um país que foi construído em cima de um mentalidade escravagista, o sangue preto sempre foi derramado para que ela fosse construída. Basta ver que mulheres e homens pretos foram trazidos com a finalidade de trabalhar como escravos. A gente precisa enfrentar esse racismo e as leis precisam ser mais contundentes", criticou o representante do Instituto Menino Miguel, Hugo Monteiro.

Diante de uma força policial considerada desproporcional pelos manifestantes, com quatro viaturas e cerca de 15 militares, a representante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Daniele Braz, diz que a própria Justiça precisa se reestruturar. "Eu acho que o caso de Miguel serve como um símbolo de como a estrutura de poder judiciário é racista. Se fosse Mirtes ao invés de Sari, ela já estaria na cadeia. A audiência só foi marcada porque houve muita pressão popular", complementou.

LeiaJá também

--> Miguel: família pede que Sarí responda por crime na prisão

Relembre o caso

No dia 2 de junho deste ano, Miguel morreu após cair do nono andar do condomínio de luxo, Píer Maurício de Nassau, localizado no Centro da capital pernambucana. Ele era filho da doméstica Mirtes Renata de Souza, que passeava com o cão da patroa e havia deixado o garoto sob os cuidados de Sari.

A primeira-dama de Tamandaré permitiu que Miguel pegasse o elevador do edifício sozinho até o andar de onde caiu. Sua morte resultou na lei municipal 17.020/20, que proíbe o uso do elevador por menores de idade desacompanhados no Recife.

Na ocasião, Sari chegou a ser presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, contudo foi liberada após fiança de R$ 20 mil. Após a repercussão do homicídio, um esquema de contratação de funcionários fantasmas foi descoberto na gestão do prefeito Sérgio Hacker, que incluía na lista de servidores do município Mirtes e Marta Maria Santana Alves, avó de Miguel.

Nesta quinta-feira (3), ocorre a primeira audiência de instrução e julgamento do Caso Miguel. Por volta das 10h foi iniciada a ouvida da primeira testemunha. Também estão previstas as ouvidas de Mirtes e Marta e o interrogatório de Sari.

A família de Miguel Otávio pede que Sarí Corte Real responda ao processo atrás das grades. A primeira-dama de Tamandaré foi acusada de abandono de incapaz com resultado em morte e passa por audiência de instrução e julgamento nesta quinta-feira (3), no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), bairro da Boa Vista, área Central do Recife.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Sarí negligenciou os cuidados ao filho da doméstica Mirtes Souza. Em junho, ele caiu de uma altura de cerca de 40 metros, de um edifício de luxo, no Centro do Recife. "Só quero Justiça pela morte de Miguel", clamou o pai da vítima, Paulo Inocêncio.

##RECOMENDA##

A ex-patroa e Mirtes serão postas frente a frente no rito comandado pelo juiz José Renato Bizerra. Outras testemunhas serão ouvidas, dentre elas a avó do menino, Marta Santana. Familiares uniram-se a organizações não governamentais e realizam um ato por Justiça, na entrada do Cica.

"A gente crê em Deus que ela vai responder presa e pague pelo que ela fez. Que o juiz julgue como o filho dele, o parente dele', reivindica a tia-avó da criança, Sandra Maria.

Relembre o caso

No dia 2 de junho deste ano, Miguel morreu após cair do nono andar do condomínio de luxo, Pier Maurício da Nassau, localizado no Centro da capital pernambucana. Ele era filho da doméstica Mirtes de Souza, que passeava com o cão da patroa e havia deixado o garoto sob os cuidados da Sarí.

Ela fazia as unhas e permitiu que Miguel pegasse o elevador do edifício sozinho até o andar de onde caiu. Sua morte resultou na lei municipal 17.020/20, que proíbe o uso do elevador por menores de idade desacompanhados no Recife.

Na ocasião, Sarí chegou a ser presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, contudo foi liberada após fiança de R$ 20 mil. A patroa é primeira-dama do município de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco.

Após a repercussão do homicídio, um esquema de contratação de funcionários fantasmas foi descoberto na gestão do prefeito Sérgio Hacker, que incluiu as ex-funcionárias na lista de servidores do município.

Está programada para esta quinta-feira (3) a primeira audiência de instrução e julgamento de Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos. O rito ocorrerá a partir das 9h, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife, e será conduzido pelo juiz José Renato Bizerra

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não informou a quantidade de testemunhas arroladas no processo, apesar de haver a informação de que seriam 16 inicialmente. O objetivo da audiência é interrogar Sarí e ouvir testemunhas, tanto da defesa, quanto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

##RECOMENDA##

A empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, e a também doméstica Marta Maria Santana Alves, a avó, estão entre as pessoas a serem ouvidas. Sarí foi denunciada por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública.

Depois da fase de Instrução e Julgamento do processo, o MPPE e a Defesa deverão apresentar as alegações finais, e o Juízo da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital profere a decisão.

Miguel estava sob os cuidados da patroa quando caiu do 9º andar do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, um dos prédios que formam as Torres Gêmeas, no Centro do Recife.

A acusada é a atual primeira-dama de Tamandaré, município do Litoral Sul de Pernambuco. O caso revelou crimes da administração do marido Sergio Hacker (PSB), com a contratação de funcionários fantasma, visto que Mirtes e Marta constavam como servidoras da prefeitura. Sérgio Hacker disputou as eleições deste ano, mas não conseguiu se reeleger.

Nesta terça-feira (17), o menino Miguel Otávio de Santana, que morreu ao cair do nono andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, no centro do Recife, completaria seis anos de vida se estivesse vivo. A data foi lembrada por Mirtes Renata, mãe do garoto, nas redes sociais.

Ela compartilhou fotos das velas usadas nos aniversários de Miguel desde o seu primeiro ano de vida. "Cada vela tem um significado muito importante. São símbolos da cada aniversário que você passou comigo, meu filho. Cada aniversário encerrava um ciclo e iniciava outro. Se encerrava 365 dias e iniciava mais 365 dias de vida", escreveu a Mirtes.

##RECOMENDA##

A mãe de Miguel revela que seu filho estivesse vivo, iria ganhar um hoverboard, que é um tipo de skate elétrico. "Infelizmente foi interrompido por culpa de um monstro. Cada palavra que coloco aqui uma lágrima desce pelo meu rosto. São as lágrimas de dor por não ter mais vc comigo, lágrimas de dor de lembrar da forma trágica que você partiu", lamentou Mirtes Renata.

O pequeno Miguel Otávio morreu no dia 2 de junho deste ano ao cair do nono andar do edifício conhecido como as "torres gêmeas". Ele foi deixado sozinho no elevador por Sarí Côrte Real, que na época era patroa de Mirtes. 

Sarí foi denunciada por abandono de incapaz com resultado em morte, com agravante de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública. A primeira audiência de instrução e julgamento ocorrerá no dia 3 de dezembro.

Um vídeo de "parabéns" do pai de Miguel foi compartilhado nas redes.

[@#video#@]

LeiaJá também

-> Sérgio Hacker, do caso Miguel, perde comando de Tamandaré

O prefeito de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, Sérgio Hacker (PSB) não conseguiu ser reeleito na disputa pelo comando da cidade. Ele perdeu o posto para Isaías Honorato (Republicanos), mais conhecido como Carrapicho. O pessebista recebeu 5.912 votos, o que corresponde a 43,12% do eleitorado que votou, enquanto o prefeito eleito conquistou 54,52% da preferência nas urnas - 7.476 votos. 

Sérgio Hacker ficou conhecido no país este ano por ser esposo de Sarí Côrte Real e patrão de Mirtes e Marta Santana, mãe e avó de Miguel Otávio, de 7 anos, que morreu ao cair de um edifício no Recife, quando estava aos cuidados de Sarí para que a mãe passeasse com o cahorro da patroa. Ela foi indiciada por abandono de incapaz seguido de morte e aguarda julgamento. A morte do menino Miguel comoveu o Brasil.

##RECOMENDA##

Além disso, Mirtes e a mãe eram empregadas da casa do gestor e constavam também como funcionárias da prefeitura - o que levou a abertura de uma investigação contra o prefeito. 

Hacker e Côrte Real ainda tiveram seus bens bloqueados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir o pagamento da indenização por dano moral, referente ao processo que julga os vínculos empregatícios das domésticas.

Faltando pouco para o primeiro Dia das Crianças sem Miguel, a sala da casa de Mirtes, no Barro, Zona Oeste do Recife, está lotada de brinquedos. São 100 ao todo, que ela vai distribuir neste domingo (11) no Centro Comunitário Mário Andrade de Lima, no Ibura, bairro periférico na Zona Sul. A tarefa coube a ela de forma inesperada. 

Mirtes Renata Santana de Souza faz parte há dois anos do Coiotes Corredores, um grupo de atletas amadores que corre todas as quartas-feiras no 2º Jardim de Boa Viagem, também na Zona Sul da capital. Mensalmente eles fazem uma ação solidária para alguma instituição. A pessoa que realizaria a distribuição do Dia das Crianças teve que viajar e coube a Mirtes fazer a entrega.

##RECOMENDA##

"A ficha está caindo aos poucos", diz Mirtes, que na sexta-feira (9), enquanto separava os brinquedos nas grandes sacolas, ficava imaginando quais o filho gostaria de receber. No Dia das Crianças, Mirtes costumava comprar um presentinho e levar o garoto para passear em algum lugar da escolha dele.  

Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu no dia 2 de junho ao cair do nono andar, uma altura de cerca de 35 metros, do edifício de luxo Píer Maurício de Nassau, que integra o conjunto conhecido popularmente como "Torres Gêmeas", no bairro de São José, centro do Recife. A tragédia ocorreu durante os poucos minutos em que a mãe, que continuava trabalhando de empregada doméstica durante a pandemia do novo coronavírus, se ausentou para levar Mel, a buldogue da patroa Sarí Gaspar Corte Real, para passear. Miguel queria ficar com a mãe enquanto Sarí queria fazer a unha. Não suportando a desobediência do menino, a patroa, primeira-dama de Tamandaré, apertou o botão da cobertura e o deixou só no elevador. Miguel saiu no 9º andar, de onde caiu.

Desde então, Miguel não mais passeou pela casa de bicicleta, para reclamação da mãe, pois não pode ficar correndo de bicicleta pela casa. Não mais brincou de Uber, empurrando os carros pelo chão de cerâmica. Não mais usou o vão do rack como garagem de seus carros. Ou gritou "ei, amigo" para os garis que passavam perto de sua casa, se pendurando no caminhão, algo que ele queria muito poder fazer. Ou puxou o banco com a estampa do Chaves para o meio da sala, entre a avó e a televisão. "Miguel, saia da frente", dizia Marta Maria Santana Alves. "A senhora está vendo a tv ou o celular?", rebatia o garoto, com a resposta na ponta da língua.

Miguel veio ao mundo com o rosto igual ao que a mãe havia sonhado. 4 quilos e 530 gramas, 52 cm, às 7h42 da manhã de 17 de novembro de 2014. A mãe fala todos esses números com a fluidez de quem conta até 10. Miguel nasceu "grande e roliço" no Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão, a 76,5 km de Orobó, cidade em que a mãe morava.  "Ele era lindo, lindo, lindo", ela recorda. 

Mirtes sempre achou o nome Otávio forte, nome de médico. "Doutor Otávio, Doutor Miguel Otávio", as pessoas falariam. O sonho dela era ver o filho médico, com um futuro melhor do que o seu e por isso gastava muito com ele. Era escola, hotelzinho, plano de saúde, tratamento psicológico quando o menino ficou agressivo no período da separação dos pais, e fonoaudiólogo, devido à língua presa. No Moda Center de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, ela pagou R$ 400 em roupas para o filho e comprou nada para si. 

O 'Miguel' foi sugestão da madrinha, por causa do Arcanjo Miguel. Mirtes também costumava frequentar a capela de São Miguel Arcanjo na cidade de Bonança. "Dei nem chance do pai dele optar pelo nome", Mirtes lembra. O então companheiro dizia que escolheria o nome se fosse menina, ela concordou, mas acredita que decidiria o nome da garota do mesmo jeito.

 

Os Coiotes Corredores conseguiram arrecadar 300 brinquedos. Um terço desses será entregue no Sertão também neste domingo. Outros 100 serão levados por Mirtes e Marta para o Centro Comunitário Mário Andrade. Os últimos 100 devem ser distribuídos para crianças do UR-05, também no Ibura, no domingo seguinte, dia 18.

Mirtes comprou brinquedos para a ação, mas não mexeu nos de Miguel. Brinquedos, roupas e sapatos estão todos guardados. A mãe diz que quer chegar em casa e encontrar tudo do jeito que o filho deixou. "Eu não consigo me desfazer de nada dele ainda. Meu coração não deixa tirar nada do meu filho daqui". Os carros seguem na garagem do rack, logo abaixo da TV. Mirtes diz que está faltando o carro de polícia, que ficava mais à esquerda e que provavelmente Miguel deixou no hotelzinho e ela vai buscar para colocar de volta. O menino gostava muito daquele carro. Queria ser policial. A mãe tinha que levá-lo todo ano para o desfile de Sete de Setembro. Miguel ficava encantado vendo os soldados marchando. Pedia o colo da mãe para conseguir ver o mais de perto possível.

Além dos brinquedos, Mirtes e Marta vão levar bolo, refrigerante e ingredientes para fazer cachorro-quente. O Centro Comunitário também vai distribuir sacolinhas de doces e máscaras de proteção. "Para mim vai ser uma satisfação ver uma criança feliz por ganhar um brinquedo desse. No sorriso das crianças eu vou ver o sorriso dele. Não é fácil, mas vai ajudar, acho que vai aliviar um pouco a dor que eu sinto, ver outras crianças sorrindo, satisfeitas, felizes, como Miguel era", comenta Mirtes.

No mês passado, ela foi convidada para receber cestas básicas em uma escolinha de futebol perto de onde mora. Ao chegar lá, foi abraçada pelas crianças. "Foi tão gostoso aquele abraço. Parece que Miguel tinha falado com eles: 'abraça a minha mãe, minha mãe está precisando'". Um menino fez um gol e correu para abraçá-la. "Esse gol é pra senhora", disse o garoto, que se chamava Miguel, ela soube posteriormente. "E aquilo mexeu tanto comigo", lembra.

Marta ficou preocupada ao saber que a filha teria que lidar com uma casa cheia de brinquedos. Seria uma provação. "Depois de uma morte dessa, cada um tem um sentimento, pode ter rancor. Ela poderia se recusar a receber. Mas se você cria o ódio, a raiva, você só anda para trás", diz a avó de Miguel.

O Centro Comunitário Mário Andrade de Lima, onde ocorrerá a distribuição dos presentes, foi criado por Joelma Lima com a ajuda de movimentos sociais. O local recebe o nome do filho de Joelma, que foi assassinado aos 14 anos por um ex-sargento da Polícia Militar em julho de 2016 sem qualquer chance de defesa após ter batido a bicicleta na moto do policial. O ex-sargento foi condenado a 28 anos e seis meses de reclusão, não sem antes Joelma promover vários atos, como interdição de via e vigília, cobrando justiça, que o caso não caísse em esquecimento e contra as tentativas de criminalizarem seu filho.

Mirtes e Joelma se aproximaram após a tragédia com Miguel. "O centro está dando forças a Mirtes para ela ver que, por mais difícil que seja a gente estar sem nossos filhos, tem outras crianças que precisam receber amor, receber carinho. Uma certeza eu tenho, que ela vai sentir Miguel ali na presença dessas crianças assim como eu sinto Mário", diz Joelma.

Sarí Gaspar Corte Real é ré por abandono de incapaz com resultado morte com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública. A audiência de instrução e julgamento está marcada para 3 de dezembro. No dia da tragédia, Sarí chegou a ser autuada em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil.

[@#video#@]

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), determinou o bloqueio dos bens de Sarí Corte Real e de seu esposo, o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker. 

A decisão é para garantir o pagamento da indenização por dano moral, referente ao processo movido por Mirtes Renata Santana e sua mãe, Marta Maria Santana, que encerram os contratos de trabalho depois que Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, morreu após cair do nono andar do edifício Pier Maurício de Nassau, localizado na área central do Recife, depois de ser deixada sozinha por Sarí.

##RECOMENDA##

Documento do TRT-6 demonstra que Sérgio Hacker e sua esposa poderão pagar um valor de até R$ 2 milhões na ação coletiva por danos morais. 

Na decisão, divulgada pelo Diario de Pernambuco, o juiz José Augusto frisa que "a discriminação estrutural de relações de trabalho doméstico, com práticas, hábitos, situações e falas embutidos em nossos costumes e que promove, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito. É a naturalização da violência social, marcada pela  estigmatização da pessoa e pela imposição de características negativas e de subalternidade".

O Juízo da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital marcou a primeira audiência de instrução e julgamento da primeira-dama de Tamandaré, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos. A sessão ocorrerá no dia 3 de dezembro às 9h.

O objetivo da sessão é realizar o interrogatório da acusada e ouvir as testemunhas indicadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela Defesa. Depois da fase de instrução e julgamento, o MPPE e a Defesa deverão apresentar as alegações finais e, em seguida, o Juízo profere a decisão. Deverá ser estabelecido um prazo para acusação e defesa concluírem suas alegações e, em seguida, o juiz dará a sentença.

##RECOMENDA##

Sarí Corte Real foi denunciada por abandono de incapaz com resultado em morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública. "Não é difícil prever que, dentre incontáveis áreas sem redes, com escadarias, lajes técnicas desprotegidas, piscina, diversas seriam as formas de se alcançar o resultado morte indesejado, mas previsível", disse o delegado Ramon Teixeira ao indiciar a primeira-dama.

Miguel morreu em 2 de junho deste ano ao cair do nono andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, no centro do Recife, após ser deixado sozinho no elevador por Sarí, que era patroa da empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe do menino. Mirtes passeava com o cachorro da patroa no momento do ocorrido.

A mãe de Miguel estava preocupada com a ausência de data da audiência. Ela estava pedindo que as pessoas mandassem e-mail ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cobrando uma data.“A expectativa da Mirtes é que as provas colhidas na fase do inquérito sejam reapresentadas, agora mediante o contraditório, e que as mesmas conclusões que as autoridades policial e ministerial chegaram se repitam agora diante de uma autoridade judicial”, disse o advogado de Mirtes, Rodrigo Almendra.

Na próxima quarta-feira (2), será lançada uma campanha em alusão aos três meses na morte do menino Miguel Otávio, de cinco anos, que faleceu após cair do nono andar de condomínio de luxo no Recife enquanto estava aos cuidados da então patroa de sua mãe. Entre as participantes da campanha estão a apresentadora Angélica, a atriz Mariana Ximenes e a cantora e compositora Lia de Itamaracá.

Também participam da ação militantes, ativistas, advogados e familiares de Mirtes Renata Souza, mãe de Miguel. Será lançado um vídeo em que os participantes usam camisetas com frases ditas por Mirtes.

##RECOMENDA##

"Muito grata a todos que estão participando da campanha, que vai fortalecer a nossa batalha e nossa busca de justiça por Miguel", afirma Mirtes, que na última semana sofreu ataques virtuais por conta de ação cível que pede indenização da família Corte Real.

A concepção artística da camiseta, com cores azul cobalto e branco, em referência à fé católica da mãe de Miguel, foi desenvolvida pela artista plástica Mana Bernardes. "A fala de Mirtes precisa ser ouvida. Ela quer justiça por amor ao filho. Essa narrativa tem o poder de mover as estruturas", disse.

Também participam da ação as atrizes Erika Januza, Fabiana Karla, Eliane Giardini, Isabela Garcia, Cris Vianna, Débora Nascimento, Júlia Lemmertz, Débora Falabella, entre outras.

O vídeo da campanha será disponibilizado nas redes sociais e foi realizado conjuntamente pela Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), Mana Bernardes e a família de Miguel em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Coletivo Negritude do Audiovisual em Pernambuco e outros movimentos sociais. Às 18h da quarta-feira será realizada uma transmissão ao vivo no Facebook da Anepe de lançamento da campanha com participação de Mirtes e apoiadores.

Miguel morreu no dia 2 de junho após ser abandonado no elevador pela ex-patroa de Mirtes e primeira-dama de Tamandaré, Sarí Corte Real. Sarí é ré por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública. Ela chegou a ser presa no dia do ocorrido, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil.

A primeira-dama de Tamandaré, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cumpriu o mandado de citação na última segunda-feira (17). Sarí responde pela morte do menino Miguel Otávio, de cinco anos, ocorrida em 2 de junho após ele cair do nono andar de condomínio de luxo no Recife enquanto estava aos cuidados dela. 

De acordo com o TJPE, após a apresentação da defesa, o juiz José Renato Bizerra analisará os argumentos, podendo decretar a absolvição sumária ou dar início à fase de instrução do processo. A fase de instrução conta com oitiva de testemunhas e apresentação de documentos ou perícias que o magistrado julgar necessários.

##RECOMENDA##

Após essa fase, o Ministério Público e a defesa apresentam as alegações finais e o juiz profere a decisão. Ainda não há data para o julgamento.

Sarí Corte Real é ré por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública. A denúncia foi aceita em 14 de julho pelo juiz José Renato Bizerra, que é da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital.

O caso

Mirtes Renata, mãe de Miguel, trabalhava como empregada doméstica para Sarí e seu marido, o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). No dia do ocorrido, Mirtes havia levado seu filho para o trabalho, no edifício Píer Maurício de Nassau. 

Miguel caiu de uma altura de 35 metros enquanto sua mãe passeava com a cadela da patroa. No mesmo dia, Sarí foi autuada em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil.

A Polícia Civil indiciou a primeira-dama por abandono de incapaz com resultado morte. O MPPE concordou com a polícia e acrescentou os agravantes de crime contra criança e ocorrido durante estado de calamidade pública.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na última quinta (13), a lei estadual nº 17.020, que proíbe uso de elevadores e até a livre circulação de crianças, menores de 12 anos, desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos.

A iniciativa surgiu após a tragédia ocorrida nas chamadas Torres Gêmeas, quando o pequeno Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, morreu após cair da sacada do 9º andar de um dos prédios. A patroa da mãe do menino, que o colocou sozinho dentro do elevador, Sarí Corte Real - primeira dama da cidade de Tamandaré, no litoral sul pernambucano - responde na justiça por abandono de incapaz.

##RECOMENDA##

Pela lei, os responsáveis pela administração dos elevadores deverão afixar cartazes informativos contendo as normas de segurança para o seu devido uso. As placas poderão ser substituídas por “tecnologias, mídias digitais ou audíveis, desde que assegurado, nos dispositivos utilizados para consulta, exibição ou audição, o mesmo teor do informativo”.

Além dos elevadores, administradores, síndicos ou responsáveis pelo imóvel poderão até proibir a livre circulação de crianças desacompanhadas, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, públicos ou privados.

Para garantir o cumprimento das medidas, deputados definiram punições que variam entre uma advertência e multas entre R$ 500 e R$ 10 mil. O dinheiro seria destinado para fundos estaduais que tenham dentre os seus objetivos a defesa e a proteção de crianças e adolescentes.

Agora, a lei segue para sanção do governador Paulo Câmara, que deverá regulamentar a legislação para que ela possa ser aplicada.

Confira a lei:

LEI Nº 17.020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, o uso de elevadores e restringe, nos termos em que especifica, a livre circulação em áreas comuns, de crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibido, no âmbito do Estado de Pernambuco, o uso de elevadores por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos.

Art. 2º A livre circulação de crianças, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, públicos ou privados, desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, poderá ser excepcionalmente restringida pelo administrador, síndico ou responsável pelo imóvel, sempre que houver risco à segurança, à saúde ou à vida, devendo o responsável legal ser imediatamente comunicado.

Art. 3º Para os fins desta Lei, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Art. 4º Os responsáveis pela administração dos elevadores de que trata o art. 1º deverão afixar cartazes informativos contendo as normas de segurança para o seu devido uso, nos termos da legislação em vigor, dispondo inclusive acerca das obrigações estabelecidas por esta Lei.

§ 1º Os cartazes deverão ser afixados nas cabines dos elevadores, em local de fácil visualização, com o tamanho padrão mínimo de 29,7 cm (vinte e nove centímetros e sete milímetros) de altura por 42,0 cm (quarenta e dois centímetros) de largura (Folha A3), com caracteres em negrito. § 2º A critério da administração dos elevadores, os cartazes podem ser substituídos por tecnologias, mídias digitais ou audíveis, desde que assegurado, nos dispositivos utilizados para consulta, exibição ou audição, o mesmo teor do informativo.

Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o administrador, o condomínio ou o responsável pelo imóvel, conforme o caso, às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil ou penal cabíveis: I - advertência, quando da primeira autuação da infração; e, II - multa, a partir da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a depender das circunstâncias da infração, das condições financeiras e do porte do condomínio, tendo seu valor atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, devendo ser revertido em favor de fundos estaduais que tenham dentre os seus objetivos a defesa e a proteção de crianças e adolescentes.

Art. 6º O descumprimento dos dispositivos desta Lei pelas instituições públicas ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

Art. 7º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

LeiaJá também:

--> MPPE denuncia Sarí Corte Real por abandono de incapaz

--> Caso Miguel: assista à cronologia dos eventos na íntegra

--> Mãe de Miguel está registrada como servidora de Tamandaré

A família do menino Miguel Otávio, morto após cair do prédio onde sua mãe trabalhava para o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e sua esposa, Sarí Côrte Real, indiciada por abandono de incapaz após ter permitido que o garoto ficasse sozinho no elevador para ir procurar sua mãe, está organizando um protesto na noite deste domingo (5). Serão promovidos panelaços e um tuitaço durante a transmissão da entrevista concedida por Sarí ao programa Fantástico, da TV Globo. Os protestos estão sendo organizados por familiares do garoto, que criaram a página Luto por Miguel (@lutopormiguelofficial) no Instagram para divulgar e coordenar as ações. 

O planejamento, segundo as postagens do perfil, é que durante a entrevista as pessoas façam vídeos gritando, batendo panelas e fazendo barulho, além de postar as tags #justiçapormiguel e #abandonotambemécrime. Os vídeos produzidos podem ser encaminhados para a família por meio do Whatsapp para que sejam compartilhados. O perfil também pede que os internautas o marquem em seus stories. 

##RECOMENDA##

Amanda Souza, prima de Miguel, contou ao LeiaJá que a decisão de organizar os protestos virtuais durante a entrevista de Sarí se deu pelo silêncio da acusada durante todo o período em que o inquérito transcorria na Polícia Civil e a família desejava que ela falasse publicamente, tomasse uma posição sobre sua responsabilidade na morte de Miguel. 

“Queremos a sociedade gritando com a gente, estamos cansados de privilégios. Ela não se pronunciou  esse mês todo e por quê agora veio se pronunciar? Se vitimizar para o público? Queríamos o POSICIONAMENTO [sic] da mesma desde o começo e ela não nos proporcionou. As emissoras tentaram de tudo pra ter contato com ela e ela não se pronunciou. Agora que a perícia tem um posicionamento vai pedir apelo? Não é justo!!! Queremos panelaço  porque lá podemos gritar e mostrar o quanto estamos sofrendo pela perda de Miguel e o quanto queremos JUSTIÇA [sic]”, afirma Amanda. 

A pandemia de Covid-19 é um fator que não pode deixar de ser levado em consideração nesse momento, uma vez que a doença matou, até então, 64.375 brasileiros. Este fato dificulta a realização de protestos de rua, uma vez que aglomerações podem espalhar o coronavírus (SARS-CoV-2), motivo pelo qual, segundo Amanda, a estratégia de protestos virtuais foi escolhida. “Não podemos de fato fazer algo a mais por conta do que está acontecendo no Brasil, se não fosse o vírus com certeza teríamos bem mais pessoas nas ruas”, disse a prima do menino Miguel Otávio. 

[@#video#@]

Conclusão do inquérito e indiciamento 

O inquérito da morte de Miguel Otávio foi concluído na última quarta-feira (1º) e Sarí Côrte Real indiciada por abandono de incapaz seguido de morte, após uma investigação que durou 30 dias, conduzida pelo delegado da Polícia Civil, Ramon Teixeira. 

“Entendemos, de forma fundamentada nos autos, ser perfeitamente capaz o cometimento de um crime de abandono por uma conduta omissiva. O fechamento da porta do elevador [Sari retira braço e permite que o equipamento se feche] foi acachapante para a produção do resultado. 60% das unidades condensadoras apresentavam tela de proteção, outras 40% não. Uma pequena maioria dos moradores enxergou os riscos da área. Não é difícil prever que, dentre incontáveis áreas sem redes, com escadarias, lajes técnicas desprotegidas, piscina, diversas seriam as formas de se alcançar o resultado morte indesejado, mas previsível”, disse ele.

Antes da divulgação do resultado do inquérito, Sarí teve que prestar depoimento na delegacia, que abriu mais cedo para recebê-la com o intuito de prevenir que ela sofresse violência física. Em sua defesa, uma das alegações da acusada foi a de que apesar das imagens da câmera do elevador mostrarem suas mãos se movendo junto aos botões, ela teria apenas “simulado” apertá-los para convencer o Miguel a sair do elevador.

Apesar do esforço da Polícia, a saída dela da delegacia não foi nada tranquila, uma vez que a informação do depoimento se tornou pública e tanto a família de Miguel como outras pessoas se concentraram em frente ao local. Ao ir embora, Sarí foi acompanhada por gritos de revolta que a chamavam de “assassina”.  

LeiaJá também

--> Em frente às Torres Gêmeas, ato pede justiça para Miguel

--> Caso Miguel: assista à cronologia dos eventos na íntegra

--> 'Perdoar seria matar o Miguel novamente', diz mãe

--> Avó de Miguel também consta como funcionária da prefeitura

--> Mãe de Miguel está registrada como servidora de Tamandaré

Além das domésticas Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, mãe e avó, respectivamente, de Miguel, menino de cinco anos que morreu após cair do 9º andar de prédio de luxo no Recife, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) identificou uma terceira empregada do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), na folha de servidores do município. Luciene Raimundo Neves trabalha como empregada doméstica na casa de praia do prefeito, mas consta também como chefe de gabinete de secretário na Prefeitura de Tamandaré.

 O TCE confirmou que as análises iniciais de auditoria especial identificaram que Mirtes e Marta eram contratadas pela prefeitura da cidade nos cargos de gerente de divisão. Após conclusão dos trabalhos, o relatório será enviado ao conselheiro Carlos Porto, relator do processo, para ser levado a julgamento.

##RECOMENDA##

 Caso sejam comprovadas que as três empregadas do prefeito eram funcionárias-fantasmas, os envolvidos podem ser responsabilizados com multas, rejeições das contas e imputação de débito, que é a devolução aos cofres públicos dos valores devidos. Sérgio Hacker também poderá responder por improbidade administrativa.

 Por nota, o prefeito de Tamandaré informou que foi instaurado procedimento administrativo interno para apurar o fato. Hacker disse que todas as informações foram prestadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Pernambuco, constando documentos que demonstram a inexistência de prejuízo ao erário municipal.

 Hacker ressaltou que prestará informações mais detalhadas e conclusivas quando os procedimentos instaurados forem encerrados.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando