A organização internacional Interpol enviou nesta quarta-feira (2) uma mensagem de alerta aos seus 194 países membros, alertando-os para se prepararem para ações do crime organizado focadas em vacinas contra o novo coronavírus.

Em uma comunicação de alerta de segurança, a organização de cooperação policial internacional com sede em Lyon (centro-leste da França) alerta sobre uma "potencial atividade criminosa sobre falsificação, roubo ou promoção ilegal de vacinas contra a covid-19 e gripe".

"A pandemia já deu origem a uma atividade criminosa predatória e oportunista sem precedentes", recorda a Interpol, que ressalta já ter verificado "a promoção, venda e administração de falsas vacinas" contra o coronavírus.

"À medida que várias vacinas para a covid-19 se aproximam da aprovação (...) será crucial garantir a segurança da cadeia de abastecimento e identificar sites ilícitos que vendem produtos falsificados na internet", afirma.

Essas ações "constituem um risco significativo para a saúde e até para a vida" das vítimas dessas organizações ou indivíduos, acrescentou o secretário-geral da Interpol, Jurgen Stock, em um comunicado.

"É essencial que as autoridades estejam o mais preparadas possível para o surgimento de todos os tipos de atividades criminosas relacionadas às vacinas contra a covid-19", finalizou Stock.

A Interpol também pede vigilância contra o risco de circulação de falsos testes de detecção, cujo uso pode se multiplicar com a retomada das viagens internacionais.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo deflagrou na manhã desta segunda-feira (14) a Operação Sharks para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra lideranças da facção Primeiro Comando da Capital, o PCC. A ofensiva mira tanto em lideranças que estão presas quanto outras que estão soltas - algumas que inclusive se mudaram para o exterior, comandando atividades logísticas da facção a partir de outros Países.

Agentes cumprem 12 mandados de prisão e realizam 40 buscas em endereços da capital, da região metropolitana, da Baixada Santista e de cidades do interior.

A operação conta com o apoio da Polícia Militar e do 1º Batalhão de Polícia Militar de Choque (ROTA). Participam da ação promotores de justiça, agentes do Ministério Público e mais de 250 policiais militares e 65 viaturas.

Segundo o MP-SP, as investigações tiveram início no primeiro semestre de 2019, a partir do cruzamento de dados, mirando em integrantes dos principais escalões do PCC.

Os promotores apontam que a cúpula da facção comanda um sistema que movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente - montante proveniente do tráfico de drogas e da arrecadação de valores de seus integrantes -, com rigoroso controle em planilhas. Para ocultar os valores, os faccionados compravam veículos e usavam imóveis com fundos falsos ("casas-cofre") para ocultar dinheiro vivo antes de realizar transferências, muitas vezes por doleiros.

"As investigações revelaram a cadeia logística do tráfico de drogas da facção, bem como a sucessão entre suas principais lideranças a frente da fonte de maior renda da organização criminosa, indicando, ao final, a participação de 21 pessoas, algumas presas durante as investigações", informou o MP-SP em nota.

De acordo com os promotores, as lideranças que são alvo da operação tem em comum "elevado poder decisório" na fação, a proximidade com a cúpula presa e ainda a "ostentação de vidas de luxo, com múltiplos imóveis, carros de luxo, isso quando não residem fora do país e com seus gastos pagos pela própria facção".

Alvos

A Promotoria indicou que entre os investigados tem destaque o principal líder de rua atualmente do PCC. Segundo os investigadores, tal alvo da operação está à frente da "sintonia final da rua" responsável por comandar os integrantes soltos da organização criminosa, mantendo contato direto com a cúpula presa da facção. A Promotoria classificou os investigados pelas iniciais de seus primeiros nomes.

"É suspeito de ser responsável pelos planos de fuga das lideranças da facção reclusas em presídios federais desde 2019, quando o MP-SP obteve ordem para suas transferências. Também é suspeito de liderar os planos de assassinar agentes e autoridades públicas em represália às transferências e às ações contra a cúpula da facção", registrou o Ministério Público de São Paulo.

A Polícia Rodoviária Federal encerrou, no último domingo (16), a quarta fase da Operação Tamoio, ação de combate ao crime organizado nas rodovias federais de Pernambuco. Desde o seu primeiro dia, a última sexta-feira (14), a operação apreendeu 22 veículos, deteve 20 pessoas e causou um prejuízo de aproximadamente 1,3 milhão às organizações criminosas. Outras apreensões também ocorreram nos estados vizinhos de Pernambuco, que compõem a fase inter-regional demarcada pela PRF.

Em toda a operação no estado, 392 pessoas e 260 veículos foram fiscalizados, e as apreensões somaram 2,1 milhões de filtros de cigarro oriundos de movimentação ilegal, assim como 46kg de maconha e roupas falsificadas. Uma arma de fogo com seis munições e 30m³ de madeira ilegal do estado do Pará também foram apreendidos.

A Tamoio IV foi distribuída em macro-regiões, atuando do Norte ao Centro-Sudeste. O objetivo foi intensificar as ações policiais em rodovias movimentadas e que funcionam como principais corredores logísticos nessas regiões, sendo potenciais corredores para transações criminosas.

Operação é considerada a maior já realizada pela instituição

Em balanço divulgado no último dia 20 de julho, a PRF contabilizou as apreensões das três primeiras fases da Operação Tamoio, considerando os meses de abril a junho. De acordo com a assessoria, os dados este ano superam os obtidos no mesmo período do ano de 2019. Só nesse primeiro período, mais de 40 veículos foram recuperados e 40 quilos de entorpecentes apreendidos.

Isso é quase 20 vezes mais do que as apreensões de drogas no ano anterior, que apreendeu um pouco mais de dois quilos de cocaína.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou ontem números sobre o combate ao crime organizado e sugeriu alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro na área. A manifestação, feita em seu perfil nas redes sociais, veio depois de uma crise envolvendo declarações de Bolsonaro sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública, atualmente sob o guarda-chuva da pasta de Moro.

O ex-juiz da Lava Jato indicou que vai manter a agenda de visibilidade, acentuada na semana passada. O ministro deverá conceder hoje entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan. Na segunda-feira passada, Moro participou do Roda Vida, da TV Cultura, que bateu recorde de audiência em 12 meses. A entrevista foi vista por mais de 1,5 milhão de pessoas no canal do programa no YouTube.

O ex-juiz da Lava Jato indicou que vai manter a agenda de visibilidade, acentuada na semana passada. O ministro deverá conceder hoje entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan. Na segunda-feira passada, Moro participou do Roda Vida, da TV Cultura, que bateu recorde de audiência em 12 meses. A entrevista foi vista por mais de 1,5 milhão de pessoas no canal do programa no YouTube.

Nos posts, ele também defendeu a transferência de chefes de facções a presídios federais - medida tomada em sua gestão que desagradou a governadores e respectivos secretários de Segurança Pública. "342 criminosos perigosos foram transferidos aos presídios federais em 2019. Ao final do ano, eram 624, recorde histórico. Pela lei anticrime, todas as conversas com visitantes são gravadas, o que reduz a possibilidade do envio de ordens para a prática de crimes lá fora", disse Moro, citando a lei que entrou em vigor na quinta-feira.

A crise entre Moro e Bolsonaro chegou ao fim anteontem, quando o presidente recuou da ideia de desmembrar o Ministério da Justiça, após forte reação contrária de quem interpretou a medida como uma forma de esvaziar a atuação do ministro no governo. Para aliados de Moro, Bolsonaro quis dar uma "alfinetada" nele por sua participação no Roda Viva. Para assessores do presidente, o ex-juiz não defendeu Bolsonaro com a "ênfase esperada" no programa. O nome de Alberto Fraga - ex-deputado federal, amigo e interlocutor do presidente - apareceu em primeiro lugar na bolsa de apostas para assumir a nova pasta.

A possibilidade de desmembrar a pasta de Moro foi levantada na quarta-feira, quando secretários estaduais de Segurança, em reunião com Bolsonaro, apresentaram suas demandas, entre elas a recriação da pasta de Segurança. Após o encontro, o presidente anunciou publicamente apenas essa sugestão, o que foi interpretado pelos secretários como um endosso de Bolsonaro à ideia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil vai ratificar um acordo que cria mais uma parceria com Israel, aliado prioritário do governo desde o início de 2019. Desta vez, o foco é o combate à corrupção e ao crime organizado. O acordo será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (30), e prevê pontos importantes de cooperação internacional e troca de conhecimentos.

De acordo com nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), órgãos de segurança pública dos dois países farão intercâmbio de experiências sobre crimes internacionais que, para serem combatidos de maneira eficaz, necessitam de mecanismos modernos de troca de informações. Tráfico de pessoas, tráfico de armas de fogo, munição e explosivos, terrorismo e maneiras de financiar atividades terroristas entram na lista de áreas de conhecimento que devem ser exploradas na parceria.

O presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado, no início do ano, que fortaleceria os laços de parceria com Israel nas áreas de ciências, tecnologia e segurança pública. O presidente chegou a visitar o país no primeiro semestre de 2019 e contou com o auxílio do governo de Israel após o rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro. O Brasil estreitou a parceria também ao inaugurar um escritório em Jerusalém para fortalecer o vínculo entre os dois países.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse não será calado e nem se intimidará no combate à violência no estado. Ele contestou que esteja incitando a violência ao afirmar que o enfrentamento à criminalidade ocorrerá na mesma medida do poder bélico dos traficantes.

“Tenho certeza e convicção de que ao enfrentar o crime organizado com armas bélicas, só uma resposta pode existir. Na mesma intensidade, o nosso armamento também será usado. Aqueles que nos enfrentam serão abatidos. Isso não é incitar a violência, mas é fazer cessar a violência”, afirmou ao participar da cerimônia de entrega de dez veículos, 350 coletes camuflados e 700 uniformes completos para o Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar (PM), no quartel central da corporação, no centro do Rio. Tanto os veículos como o material foram doados à PM pela Secretaria de estado de Ambiente e Sustentabilidade (Seas).

“Aqueles que querem mudar a versão dos fatos, tumultuar a democracia, escolheram um lado. Um lado oposto ao meu e ao dos senhores [se dirigindo aos policiais]. Oposto aquilo que a democracia exige. Escolheram o lado do terrorismo. Um partido que ingressa no Supremo Tribunal Federal para tergiversar a verdade para mudar a realidade dos fatos, acusando um governador eleito democraticamente de incitar a violência, fecha os olhos para tudo que está ao seu redor e só nos deixa a dúvida de que, possivelmente, o terrorismo conseguiu um braço na política. Vamos avançar nas investigações”.

“Uma conduta contumaz do crime organizado que podemos estar padecendo do mesmo mal. Não colocarão uma mordaça no governador do estado do Rio de Janeiro. Confio no Supremo Tribunal Federal e nos seus magistrados, porque sei que no processo democrático o amplo direito de defesa e o contraditório é sagrado para desmascarar aqueles que de má-fé levam aos tribunais mentiras, calúnias e querem fazer prevalecer a violência contra a sociedade”.

Enterro

No início do discurso, o governador lembrou a morte do segundo sargento da PM, Carlos Otávio Correa dos Santos, que foi baleado ontem na cabeça durante patrulhamento em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Witzel disse que o policial foi brutalmente assassinado por um tiro covarde de facções terroristas.

“Um tiro certeiro, cujo objetivo única e exclusivamente era tirar a vida do nosso policial. Nada foi roubado, nada foi levado, nada para matar a fome de ninguém, mas apenas e tão somente para afrontar o estado democrático de direito. Aqueles que defendem os direitos humanos que abram os seus olhos, porque estes que puxaram o gatilho somente desejam desestabilizar o estado democrático de direito, manter o seu poderio bélico nas comunidades cooptando jovens, destruindo famílias e mantendo um comércio espúrio da droga que alimenta no mundo o terrorismo”.

Ele se solidarizou com Ana Paula, a viúva do sargento e com Lucas , de sete anos, filho do policial. “É mais um órfão dessa terrível saga que o estado do Rio de Janeiro enfrenta contra o crime organizado”.

O governador ao se referir à secretária do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro, disse que hoje poderia ter sido um dia especial, mas, infelizmente, foi mais uma noite que passou orando e acordou com a dor no peito de ter que enterrar e sepultar mais um dos policiais que tombaram para a liberdade da sociedade.

“A vida precisa seguir e nós precisamos estar de cabeça erguida, porque sabemos do nosso compromisso com o nosso país e o nosso estado. Hoje estamos aqui para dar essa demonstração de que nós não tememos e vamos continuar o nosso trabalho”.

Diante dos integrantes do Comando de Polícia Ambiental destacou que a patrulha é fundamental para coibir mais um dos braços da máfia da milícia do crime organizado no Rio. “A milícia que extrai areia ilegal, lava dinheiro e alimenta esse comércio nefando contra o estado democrático de direito”.

Para Witzel, ao fazer a doação das viaturas à Polícia Ambiental da Polícia Militar (PM),  a secretária de Ambiente e Sustentabilidade deu uma demonstração do seu comprometimento com o ordenamento urbano para não permitir que novas comunidades sejam criadas para dar mais espaço ao crime organizado.

O governador parabenizou o secretário de Polícia Militar, general Rogério Figueredo, pelo trabalho que vem realizando mantendo o moral elevado da tropa no enfrentamento ao crime organizado. “Infelizmente essa é uma missão que não acabará nunca, mas certamente vamos reduzir a níveis satisfatórios de civilidade”.

Dos dez veículos equipados doados pela Seas, nove serão usadas pelos agentes do Comando de Polícia Ambiental e da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais da Seas. Os recursos empregados são do Fundo da Mata Atlântica. A outra viatura será empregada em operações de investigação, checagem de informações, monitoramento e planejamento em áreas de difícil acesso.

O secretário de Polícia Militar, general Rogério Figueredo não estava presente mas em texto lido pelo subsecretário, coronel Márcio Pereira Basílio, disse que de dez anos para cá os crimes ambientais passaram a fazer parte de uma rede mais sofisticada montada por organizações criminosas.

“Esses criminosos continuam atuando no tráfico de animais silvestres, na destruição de florestas nativas para a venda de madeira ou produção de carvão, e na extração ilegal de areia, saibro e granito, mas expandindo as suas atividades para abastecer também empresas clandestinas, que operam na área de construção civil, direta ou indiretamente para fortalecer quadrilhas especializadas em crimes financeiros, que fomentam redes corruptas os tráficos de armas e de drogas”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criou um disque-denúncia voltado para o combate ao crime organizado. A população poderá denunciar casos no WhatsApp e através de ligações telefônicas no número (81) 99284-0063. A identidade é preservada e são aceitos, no WhatsApp, textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações repassadas.

As informações recebidas passarão por uma triagem e poderão ser investigadas caso haja indícios de crimes cometidos. "Com esse serviço vamos aproximar e fazer uma ponte entre o MPPE e o cidadão. Esperamos que as denúncias possam facilitar as investigações como um todo. Agora elas precisam ser fundamentadas e não podem ser usadas como instrumentos de vingança pessoal, perseguição política ou coisa do gênero. No Gaeco temos pessoas especializadas em identificar quem quer denunciar algo sério ou apenas incriminar desafeto ou adversário", pontuou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Frederico Magalhães.

"Dessa forma, além da possibilidade de municiar o órgão ministerial com documentos e informações, os cidadãos poderão participar ativamente da luta contra a corrupção, exercendo o controle social", Magalhães acrescenta. Segundo o promotor, a equipe tem obtido sucesso em investigações iniciadas a partir de denúncias.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores e secretários de segurança pública o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional.

Em um projeto só são propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes.  

Participaram do encontro governadores, secretários de segurança pública e representantes de 24 estados e do Distrito Federal.

O projeto, segundo o ministro, adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Mais cedo, antes do encontro com os governadores, o ministro Sergio Moro conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve ocorrer ainda nesta semana.

O texto do projeto já havia sido apresentado e discutido pelo ministro com o presidente da república, Jair Bolsonaro, e está na Casa Civil para análise e envio ao Congresso Nacional.

Mudanças propostas

O projeto conta com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentar a efetividade do Tribunal do Júri, alterar as regras do julgamento de embargos infringentes, medidas relacionadas à legítima defesa, para endurecer o cumprimento das penas e alterar o conceito de organização criminosa.

São propostas também alterações que visam elevar penas em crimes relativos à arma de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública, evitar a prescrição, reformar o crime de resistência e introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade.

Além disso, o texto propõe alterações para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais, criminalizar o caixa dois, alterar o regime de interrogatório por videoconferência, dificultar a soltura de criminosos habituais, alterar o regimento jurídico dos presídios federais, aprimorar a investigação de crimes e introduzir a figura do “informante do bem”.

Efetividade no cumprimento de penas

Entre as alterações estão o endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado. Além disso, o projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois”.

Confisco de produtos do crime

No caso de condenações por infrações com pena máxima superior a seis anos de reclusão poderá ser decretado confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito.

Obras de arte ou outros bens de relevante valor cultural e artístico que foram confiscados poderão ser destinados a museus públicos. Além disso,  órgãos de segurança pública poderão usar bens apreendidos para uso exclusivo em atividades de prevenção e repressão a infrações penais.

Combate às organizações criminosas

O projeto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.  Além disso a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Maior efetividade do Tribunal do Júri

As alterações na legislação sugeridas pelo ministro Sergio Moro fortalecem a soberania nos veredictos do Tribunal do Júri de forma que a decisão seja cumprida imediatamente. A mudança segue entendimento do Supremo Tribunal Federal que considerou a decisão do Tribunal do Júri soberana.

Soluções negociadas

Com o objetivo de desafogar o Judiciário,  as alterações permitem ao Ministério Público propor acordo, antes do recebimento da denúncia, quando o acusado confessa crime com pena máxima inferior a quatro anos, praticado sem violência ou grave ameaça.  Além disso, o projeto também disciplina a prática de acordos em outros casos, quando já houve recebimento da denúncia.

Aprimoramento das investigações

A ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos facilitará a investigação de crimes. A mudança proposta permitirá a coleta de DNA de condenados por crimes dolosos mesmo sem trânsito em julgado.

Além disso, está proposta a criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais e, quando possível, de íris, face e voz. Tais dados são importantes para que as investigações criminais tenham caráter mais técnico e científico.

As alterações propostas também têm como objetivo implementar o trabalho dos agentes policiais disfarçados.

A introdução da figura do “denunciante do bem” auxiliará na coleta de provas em investigações. Além de assegurar instalação de ouvidorias no serviço público e a proteção integral ao informante está prevista recompensa de 5% sobre o valor arrecadado em caso de recuperação de produto do crime.

*Do site do Ministério da Justiça

Depois de realizar a prisão de Renato Carvalho de Azevedo, ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), na última terça-feira (18) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, uma ação em conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Federal descobriu, na sexta-feira (21), uma segunda pessoa ligada a facção residindo no mesmo edifício de luxo. Após confirmar as informações e constatar que não havia ninguém no apartamento, a polícia soube que o suspeito se encontrava em um hospital e foi até o local para efetuar a prisão.

Ligado ao tráfico de drogas, Edson Gomes da Silva, conhecido como “Tchoka”, de 35 anos, estava usando um nome falso no momento que foi autuado. Na sua residência foram encontrados uma certidão de nascimento e RG no nome de Handerson Mendonça de Aquino, um revólver calibre 38 e várias munições, além de um veículo de luxo registrado no nome de Handerson.

Na chegada da Polícia ao hospital, Edson se identificou como Handerson e afirmou ser proprietário do veículo, mas no decorrer do interrogatório após ser autuado em flagrante pelos crimes de organização criminosa, posse irregular de arma de fogo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, ele não quis confirmar sua verdadeira identidade para os policiais.

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Edson, ou “Tchoka”, foi facilmente identificado, segundo a polícia. Integrante da facção criminosa OKAIDA da Paraíba tem ligação direta com o PCC. Conhecido por facilitar o tráfico entre os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, o suspeito também já participou de algumas fugas e, por conta disso, a polícia não revelou o hospital que ele se encontra.

Em setembro deste ano, mais precisamente no dia 9, Edson se encontrava na prisão de segurança máxima Romeu Gonçalves Abrantes-PB1, em Jacarapé João Pessoa, quando bandidos explodiram o portão de acesso a unidade. Com relatos de bombas e muitos tiros 105 detentos fugiram, entre eles, Edson Gomes da Silva.

Em 2009, Edson estava detido na delegacia São José do Mipibu em Natal/RN. Bandidos entraram na delegacia para resgatar Edson e outros cinco presos que se encontravam detidos no local. Todos foram libertados. Além disso, as armas e munições dos policiais foram levadas na ocasião.

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