A Justiça Federal do Distrito Federal homologou acordo de colaboração premiada do estudante de direito Luiz Henrique Molição, de 19 anos, um dos presos na Operação Spoofing, deflagrada em julho, que investiga a invasão de celulares de autoridades da República incluindo procuradores da Lava Jato e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Molição foi preso na segunda fase da Spoofing e teria participado pessoalmente de conversa com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, referente à entrega dos conteúdos obtidos por meio das invasões. Ele tinha ligação com Walter Delgatti Neto, o "Vermelho", que confessou ter hackeado autoridades e repassado o conteúdo a Greenwald.

A decisão de homologar a delação foi proferida na noite da segunda-feira, 2, pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. A tendência é que, a partir de agora, Molição deixe a prisão e continue a responder em liberdade.

O magistrado também concedeu mais 15 dias para que os investigadores encerrem o inquérito. O prazo encerra no dia 19 de dezembro. Após a conclusão pela Polícia Federal, caberá ao Ministério Público Federal decidir se oferece ou não denúncia.

No acordo, sob sigilo, Molição se comprometeu a trazer revelações sobre as ações relacionadas ao hackeamento das autoridades por meio das contas do aplicativo de comunicação Telegram. Ele também poderia entregar informações sobre diálogos que ainda não estão de posse dos investigadores.

Procurada, a defesa de Luiz Molição não atendeu telefonemas nem respondeu mensagens.

O delegado de Polícia Federal Hélio Khristian de Cunha Almeira, acusado de obstruir as investigações no caso Marielle Franco, teria participado de esquema para enterrar inquérito aberto contra a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor). A informação consta da delação do ex-presidente da entidade, Lélis Teixeira, e liga o nome do agente à Lava Jato.

Hélio Khristian foi denunciado em outubro pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em um dos seus últimos atos no cargo.

Segundo a PGR, o delegado teria obstruído as investigações do caso Marielle Franco em esquema montado pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão, suspeito de ser o mandante do assassinato.

Marielle foi morta com nove tiros em março de 2018.

No relato de Lélis Teixeira, Hélio Khristian teria se envolvido em esquema para beneficiar a Fetranspor em um inquérito da Delegacia Previdenciária da PF no Rio que investigava supostos crimes cometidos no âmbito da entidade.

Em troca, o delegado teria recebido de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões em propinas. O caso ocorreu em 2017, afirmou o delator.

A reportagem teve acesso à delação premiada de Lélis Teixeira, que tramita em segredo de justiça. São 25 anexos que mostram a suposta atuação de políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal, e magistrados do Judiciário fluminense em prol da Fetranspor em licitações e processos contra a empresa.

Lélis Teixeira afirma ter sido informado pelo então diretor financeiro da Rio-Ônibus, Enéas Bueno, sobre a abertura de um inquérito na Polícia Federal solicitado pelo Ministério Público Federal contra a Fetranspor.

A informação teria sido repassada por um advogado, não nomeado na delação, que apontou como alvo das investigações as empresas de Jacob Barata, o 'Rei do Ônibus', João Pereira e Álvaro Lopes - todas associadas à Rio-Ônibus.

Segundo Lélis, o advogado teria oferecido uma 'ajuda' que seria destinada ao delegado de Polícia Federal responsável pelo caso. O objetivo era que o agente 'beneficiasse as empresas investigadas'. O delegado era Hélio Khristian, lotado na Delegacia Previdenciária, no Rio.

O delator diz que o esquema foi acertado por Enéas Bueno em um almoço com Hélio Khristian em um restaurante próximo à Praça Mauá, onde, segundo soube por Bueno, o diretor teve a 'consistência' de tudo que ficou acordado entre o delegado e o advogado intermediário para a 'solução do caso'.

A propina, segundo Lélis Teixeira, teria ficado em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões, que teriam sido quitados em parcelas. O dinheiro saiu da conta destinada a pagamentos de caixa dois da Fetranspor e entregues ao advogado intermediário do esquema.

Marielle

Além da Lava Jato, o delegado Hélio Khristian também é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por supostamente obstruir as investigações sobre o assassinato de Marielle.

Segundo a acusação movida por Raquel Dodge, o delegado da PF teria integrado esquema que buscou atrapalhar o caso sob ordem de Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-Rio e suposto mandante do crime. Ele nega envolvimento no caso.

De acordo com Raquel, foram colhidas provas de que Brazão teria influído no caso para evitar que os culpados pelos assassinatos da vereadora fossem identificados enquanto se buscava incriminar o miliciano Orlando Araújo e o vereador Marcelo Siciliano.

A estratégia, segundo a procuradora, foi plantar informações falsas por meio da Polícia Federal, via Hélio Khristian, para que elas chegassem à Polícia Civil do Rio.

O plano de Brazão teria sido realizado por cerca de um ano e envolveu, além do delegado Khristian, o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, ex-funcionário do gabinete do conselheiro, o policial militar Rodrigo Ferreira, o 'Ferreirinha' e a advogada Camila Moreira Lima Nogueira.

Condenação

Khristian foi condenado em 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) por supostamente integrar esquema de simulação de inquéritos para cobrança de propinas de investigados.

No ano seguinte, no entanto, a Corte anulou a condenação após a defesa alegar que o delegado foi condenado por um crime diferente do que foi denunciado.

A reportagem entrou em contato por e-mail com a Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro e aguarda resposta. A corporação informou que ainda busca contato com o delegado, que se encontra aposentado. A reportagem entrou em contato com a defesa do delegado no caso Marielle, que não quis comentar o assunto. O espaço está aberto a manifestações

Em parecer encaminhado na segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao tribunal que extinga os acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis. Na avaliação de Aras, os quatro delatores foram "desleais" e agiram com má-fé ao omitir fatos ao Ministério Público Federal (MPF) e contar com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de auxiliar o Grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.

"Ora, no âmbito da colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças", escreveu Aras em seu parecer. Para Aras, a atuação de Miller no episódio é "reprovável" do ponto de vista ético.

Aras pediu ao Supremo que os quatro colaboradores percam os benefícios acertados no acordo, como a imunidade penal (a previsão de não serem processados sobre os fatos que eles mesmos denunciaram). O procurador-geral da República, no entanto, pediu que o tribunal mantenha válidas todas as provas colhidas, inclusive os depoimentos dos delatores - e as multas já pagas por eles.

Por decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, a decisão final sobre a rescisão ou não do acordo de colaboração premiada caberá ao plenário do Supremo. Não há previsão ainda de quando esse julgamento vai ocorrer. Os quatro delatores já alegaram ao Supremo que não agiram de má-fé.

Julgamento

A discussão sobre a legalidade das colaborações premiadas volta hoje para o centro do debate no Supremo. A Segunda Turma do STF, que reúne cinco dos 11 ministros da Corte, retoma o julgamento que envolve a delação premiada de Luiz Antônio de Souza, um ex-auditor do Paraná acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, disse em delação premiada homologada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu propina da empreiteira para articular e liberar recursos do antigo Ministério da Integração Nacional, do qual foi ministro, e também por obras do governo de Pernambuco. A informação é do jornal O Globo. 

Segundo a reportagem, Léo Pinheiro relatou ter participado de um jantar com Bezerra, em 2008, para que fosse apresentado seu operador financeiro,  o publicitário André Gustavo Vieira. Na ocasião, FBC era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, no governo de Eduardo Campos (PSB). Nessa jantar, conta, ficou firmado que André Gustavo faria a interlocução para o emedebista. 

Naquele período, a OAS fechou diversos contratos para as obras do Porto de Suape, localizado na cidade de Ipojuca, na Região Metropolitana. A empreiteira ficou responsável pela construção de um píer petroleiro e a duplicação de uma rodovia, contratos que renderam, de acordo com Léo Pinheiro, um percentual de 2% para Bezerra por intermédio de André Gustavo.

O jornal observa também que na delação, o ex-presidente da OAS afirmou que Fernando Bezerra Coelho foi responsável por indicar duas empresas para contratos fictícios com o objetivo da empreiteira repassar recursos de caixa dois para a campanha de Eduardo em 2010. E, de acordo com Léo Pinheiro, foi o próprio Fernando Bezerra que orientou a retirada de R$ 6 milhões do orçamento da obra da Refinaria Abreu e Lima para a campanha de Eduardo Campos.

Léo Pinheiro afirma ainda que já como ministro, Fernando Bezerra recebeu propina da obra do canal do Sertão. O acerto feito entre eles para a obra foi de 2% para Fernando Bezerra e 3% para o então governador alagoano Teotônio Vilela Filho (PSDB). AO tucano, as doações teriam sido feitas como oficiais, mas abatidas do valor do repasse irregular. 

Busca e apreensão

No último dia 19, o senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. As suspeitas são de que ele recebeu propina enquanto foi ministro da Integração, como detalha a delação de Léo Pinheiro. O depoimento do ex-presidente da OAS foi homologado no início do mês pelo ministro Edson Fachin. 

Na ação, foram recolhidos documentos com referências às empresas envolvidas em obras do ministério no gabinete do senador. O filho dele, deputado federal Fernando Coelho Filho, também foi alvo das ações policiais. A PF aponta que eles são suspeitos de ter recebido R$ 5,5 milhões. 

Outro lado

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho disse, em nota, que não teve acesso à delação, mas que “conforme jurisprudência já assentada pelo Supremo Tribunal Federal, a palavra do colaborador isoladamente não é apta sequer para receber uma denúncia” e “ressalta ainda que o senador não foi candidato em 2010 e não teve participação na coordenação da campanha do governador Eduardo Campos à reeleição. O senador confia que a investigação será arquivada”. 

O ex-governador Teotônio Vilela Filho também negou conhecimento da delação e disse que “nunca recebeu vantagens indevidas, de quem quer que seja, em toda sua vida pública”. 

A Polícia Federal conseguiu a gravação de uma conversa entre um operador financeiro relacionado a empreiteiras e ex-assessor do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), sobre o pagamento de um “empréstimo” de R$ 1,7 milhão, feito durante as eleições de 2014. Nessa quinta-feira (19), o gabinete do líder do governo Bolsonaro foi alvo de uma operação para elucidar desvios nas obras do antigo Ministério da Integração.

Na conversa de aproximadamente vinte minutos, gravada em fevereiro de 2017 pelo delator e ex-assessor Iran Padilha, o operador João Carlos Lyra cobra o pagamento de um "empréstimo" milionário feito por ele e outro operador - identificado como Eduardo Leite, que também o fez delação- nas eleições de 2014.

Lyra realizava repasses milionários de propina de empreiteiras que possuíam contrato com o Ministério da Integração Nacional, comandada pelo senador -na época de ministro do governo Dilma. De acordo com a PF, o "empréstimo" de R$ 1,7 milhão seria pago pela OAS, mas não foi concretizado para não chamar atenção da Operação Lava Jato. O operador decidiu cobrar a quantia ao próprio assessor, que recebia os pagamentos.

“Na reunião, da qual participaram apenas o depoente e Iran Padilha, o depoente cobrava a Iran Padilha o montante devido por Fernando Bezerra De Souza Coelho em relação ao empréstimo concedido pelo depoente e Eduardo Freire Bezerra Leite no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) nas eleições de 2014; que nessa reunião o depoente apresentou para Iran Padilha uma planilha com diversas simulações da correção do dinheiro, simulando as taxas de 1,5%, 2%, 2,5%, 3%, 3,5% e 4%”, discorreu Lyra, sobre a gravação.

No áudio, Lyra e Padilha também falam sobre um encontro com "Fernando pai" -sem a presença de advogados- e negociam a taxa de juros do pagamento. O operador pontua que realizar a entrega em São Paulo seria "arriscado", por ter que se identificar em prédios empresariais. Padilha exprime que não deseja se envolver diretamente pois já está com os "braços cansados", apontou O Globo.

A defesa de Fernando Bezerra Coelho ainda não se pronunciou sobre os diálogos. Antes, o advogado André Callegari disse que a operação tratava-se de uma retaliação do ministro Sergio Moro por declarações de FBC de que uma possível saída dele do governo seria esquecida em 60 dias. “A única justificativa do pedido (de busca e apreensão) seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, diz um trecho da nota. A defesa de Iran Padilha também não respondeu.

Confira trechos da conversa:

Lyra: — Eu fiz um e meio, dois. dois e meio, três e três e meio

Padilha: — Certo.

Lyra: — Certo, ai, eu quero que o senhor diga: João o que é que é justo.

Padilha: — Certo.

Lyra: — Certo. Aí, não tem arrodeio, entendesse Iran? Se você disser: João, um e meio, dois, dois e meio.

Padilha: — Tô entendendo.

Em outro momento:

Lyra: — Mas se não for, o senhor diz onde seria.

 Padilha: — Claro e... ininteligível.

Lyra: — E até o final de fevereiro ele arrumava os 500.

Padilha: — Isso... Aí eu não quero me envolver, entendeu? Eu já me sacrifiquei demais, o braço cansa.

 Lyra: Eu sei disso.

 Aos dez minutos do áudio, Lyra questiona Padilha sobre o encontro com “Fernando pai”.

Lyra: — E quem participaria da reunião? Fernando pai ou o filho?

 Padilha: — Acho que é o pai...

 Lyra: — Eu e ele né.

 Padilha: — É...

 Lyra: — Não vem nada de advogado, essas coisas, não?

Padilha: — Não, que eu saiba não.

A Justiça de São Paulo inocentou em ação de improbidade Elton Santa Fé, ex-número 2 do ex-prefeito Gilberto Kassab. Em sentença de onze páginas na segunda-feira, dia 9, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público que atribuía a Santa Fé suposta propina de R$ 200 mil em dinheiro vivo da Odebrecht.

Santa Fé foi secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações chefiado por Kassab no governo Michel Temer. Ele também foi secretário municipal de Infraestrutura e Obras da gestão Kassab na Prefeitura de São Paulo quando teria recebido o dinheiro da empreiteira.

A ação de improbidade teve base em delação premiada de executivos ligados à Odebrecht, Carlos Valente e Carlos Armando Paschoal, o "CAP".

A Promotoria sustentou que Santa Fé exigiu e recebeu propina de R$ 200 mil, em espécie, da Odebrecht, para liberar a ordem de serviço relativa à instalação do canteiro de obras do Lote 2 do Túnel Roberto Marinho, que fazia parte do Sistema Viário Estratégico Metropolitano.

"Tal quantia foi exigida ou solicitada pelo demandado como adiantamento do porcentual de 5% que deveria incidir sobre as medições das obras do Túnel", afirmou o Ministério Público na ação.

A Promotoria fechou acordo - termo de autocomposição - com a Odebrecht. Na ação de improbidade pediu a condenação de Santa Fé à perda dos valores acrescidos ao seu patrimônio, tudo devidamente corrigido a partir do desembolso efetuado pela Odebrecht (dezembro de 2011), a perda da função pública que exercer ao tempo da condenação, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, e o pagamento de multa de até três vezes o valor do enriquecimento indevido, entre outras sanções.

No decorrer do processo, porém, os delatores fizeram relatos incompletos e imprecisos, o que foi explorado minuciosamente pela defesa de Santa Fé.

"A defesa explorou com bastante didática e profundidade a fragilidade e as contradições dos elementos de convencimento produzidos pela parte contrária, criando um quadro comparativo que, por si só, justificaria a improcedência da demanda", destacou o magistrado.

Fausto Seabra anotou, na sentença, que apenas os delatores Carlos Valente e "CAP" foram inquiridos em juízo como testemunhas do Ministério Público e da Prefeitura de São Paulo "e, diferentemente do declarado, de que o dinheiro lhe fora entregue por Fernando Migliaccio, responsável pelo Setor de Operações Estruturadas, o primeiro afirmou que recebera a mochila verde de Carlos Armando Paschoal, pessoa autorizada a efetuar esse tipo de pagamento; contudo, na audiência o segundo afirmou que estava de saída para trabalhar no Rio de Janeiro e ao ser procurado pelo primeiro, apenas orientou-o, pois "havia já um planejamento feito para aquele contrato, em 2008".

"Não são irrelevantes lacunas ou contradições nos testemunhos, frutos das naturais imperfeições do psiquismo humano sobre circunstâncias secundárias, mas sim profundas incongruências em aspectos fundamentais da imputação feita ao requerido e precisamente sobre quem teria autorizado e quem entregou o dinheiro para que Carlos Valente o levasse para o então secretário", assinalou o juiz.

Em 2017 o Ministério Público recebeu peças de informação da Operação Lava Jato, com o relato das testemunhas arroladas na petição inicial e ouvidas na audiência de instrução, de que Santa Fé, no exercício do cargo de secretário de Infraestrutura de Kassab, exigiu e recebeu R$ 200 mil da empreiteira.

"O pagamento ilegal, feito pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa, excluída do polo passivo, teria ocorrido entre outubro de novembro de 2011 e em espécie", destaca o magistrado. "Todavia, não há entre os milhares de papéis juntados com a petição inicial e, apesar da existência de um setor específico da construtora para cuidar dos pagamentos irregulares e de um sistema para tanto (Drousys), nenhum registro da movimentação dessa quantia, nenhuma anotação, nenhum extrato bancário e nem escrita contábil foram juntados aos autos para indicar tal desembolso."

"Obviamente não se exige para a prova do ilícito recibo de quem recebeu a vantagem indevida, porém, não basta só a palavra de 'colaboradores', ainda que verossímil", adverte Fausto Seabra.

Defesa

Nos autos da ação de improbidade, a defesa de Elton Santa Fé apresentou seus argumentos e suscitou a prescrição e a nulidade do termo de autocomposição firmado entre a Promotoria e a Odebrecht.

O advogado Igor Tamasauskas, que representa Santa Fé, argumentou que "inexiste justa causa para o prosseguimento da ação, diante da inépcia da petição inicial".

Segundo o advogado, "o relato de colaborador, por si só, não constitui prova hábil para o prosseguimento da ação e não há qualquer dado de convicção que o corrobore". "São frágeis e repletas de contradições as imputações feitas por ex-funcionários da empresa ao requerido (Santa Fé), não há tipificação de ato de improbidade administrativa, tampouco comprovação do elemento subjetivo", afirmou.

Em delação premiada, o ex-diretor do Metrô de São Paulo Sérgio Corrêa Brasil revelou supostos esquemas de propinas para abastecer as campanhas do alto escalão do PSDB ao governo estadual de São Paulo e também um suposto mensalão na Assembleia Legislativa para apoiar os interesses de governadores tucanos. Em uma série de depoimentos ao Ministério Público Federal, Brasil relata que as vantagens teriam beneficiado candidaturas de José Serra e Geraldo Alckmin e que acertos e repasses chegaram a beneficiar o atual vice-governador paulista, Rodrigo Garcia (DEM). "Estimo que cerca de cinquenta por cento (50%) daquilo que recebi foi destinado a tais pessoas", afirma, em referência a Garcia e ao deputado Arnaldo Jardim (PPS).

O delator não diz que entregou ou mandou entregar valores ilícitos em mãos de Serra e Alckmin. Mas afirma que o dinheiro seguia para as campanhas dos tucanos.

Confessa ter recebido propinas milionárias nas obras das Linhas 2-Verde, 5-Lilás e 6-Laranja, cita candidaturas de Alckmin e Serra, 'apoio' de partidos e deputados da Assembleia Legislativa do Estado e rotina de entregas de dinheiro vivo em escritórios políticos, cafés, restaurantes e shoppings.

No âmbito da Justiça estadual, Brasil já está denunciado criminalmente por corrupção na 12.ª Vara Criminal da Capital. Na planilha de propinas da Odebrecht, ele era o "Encostado" ou "Brasileiro".

Sérgio Brasil começou a negociar em junho de 2018 sua delação com a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. Em outubro fez diversos depoimentos. A colaboração de Brasil com a força-tarefa foi homologada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal.

Ele narra um alentado esquema de corrupção no Metrô que teria se iniciado em 2003 e perdurado até, pelo menos, 2014.

O delator descreve ilícitos relativos às obras das linhas 2 - Verde, 5 - Lilás, e 6 - Laranja. Ainda haveria supostos esquemas na Linha 4 - Amarela, mas ele diz que, neste caso, não chegaram a render propinas. Cita, ainda, em meio à rotina de ilícitos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Apontou o nome de um ex-conselheiro, Eduardo Bittencourt de Carvalho, já réu em ação por improbidade e enriquecimento ilícito.

Brasil diz ter sido procurado, inicialmente, pelo executivo Fábio Gandolfo, da Odebrecht, para receber meio por cento dos contratos da Linha 2 - Verde, ainda em 2003.

"Fábio narrou que havia um sistema implantado de financiamento político-partidário em favor dos partidos de sustentação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), quais sejam, PPS, PSDB, PFL e PTB. Era pago um valor mensal a cada um dos partidos, para que eles dessem sustentação às propostas e aspirações do Governo na Assembleia Legislativa."

Entre os deputados estaduais citados pelo ex-diretor do Metrô no anexo em que fala sobre o "mensalinho" estão Edson Aparecido (PSDB) e Campos Machado (PTB).

Sobre Campos Machado afirmou: "Tive conhecimento, por intermédio de Fábio Gandolfo, que havia internamente nos partidos políticos PTB, PFL, PSDB e PPS uma espécie de 'loteamento de arrecadação', de modo que os valores advindos do Metrô-SP seriam destinados ao PFL e ao PPS, enquanto os valores advindos da CPTM/EMTU seriam destinados ao PSDB e ao PTB. Campos Machado seria a liderança do PTB na Assembleia Legislativa. Não tive contato direto com Campos Machado."

Ele diz ter feito repasses aos então deputados estaduais Arnaldo Jardim (PPS) e Rodrigo Garcia (DEM). Brasil diz que Rodrigo Garcia foi seu 'padrinho' político.

"Por vezes, entreguei tais valores para a assessora de Arnaldo Jardim, a qual se chamava Roxana. Acredito que, ao todo, fiz cerca de 15 ou 20 entregas de valores indevidos no escritório político de Arnaldo Jardim, sendo que os valores entregues variavam de R$ 40 mil a R$ 60 mil e algumas vezes entreguei valores próximos a R$ 100 mil", vai contando.

"Antes de fazer as entregas, eu ligava para Roxana ou Arnaldo Jardim, a fim de informá-los que iria lá. Por vezes, eu também era cobrado por eles para fazer os repasses políticos", diz Brasil.

O delator registra que, embora as entregas fossem no escritório de Jardim, à Rua Veneza, Jardins, manteve "contato durante o período com Rodrigo Garcia, especialmente porque fazia visitas a ele em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de São Paulo". "Estimo que cerca de cinquenta por cento daquilo que recebi foi destinado a tais pessoas."

Já em 2010, nas proximidades das campanhas eleitorais de Serra à Presidência e de Alckmin ao governo de São Paulo, ele relata ter recebido pedidos decorrentes de obras da Linha 5 - Lilás.

"Assim, eu era procurado rotineiramente por Silvio Ranciaro, Carlos Alberto Balotta Barros de Oliveira e João Câmara, todos do PSDB, a fim de que pudesse colaborar com a arrecadação de valores para as campanhas políticas, quando as construtoras sagraram-se vencedoras no segundo edital. Aproveitando-me do clima de euforia, solicitei a Celso, da Construtora Norberto Odebrecht, e ao Anuar Caram, da Andrade Gutierrez, que realizassem uma gestão entre as construtoras parceiras para suprir as necessidades de campanha eleitoral dos políticos José Serra, Geraldo Alckmin, José Aníbal e Edson Aparecido."

"Não sei se essas 'contribuições' eram feitas travestidas como doações oficiais de campanha ou 'por fora'. Em minha ótica, essas 'contribuições' estavam atreladas à obra da Linha 5, Lilás, Metrô-SP, especialmente porque só foram efetivadas em razão das empreiteiras terem se sagrado vencedoras da licitação da referida obra", segue.

Já na campanha de 2014, quando Alckmin se reelegeu, Brasil diz que o então tesoureiro do ex-governador, o ex-secretário Marcos Monteiro, era o arrecadador da campanha do tucano junto a contratos do Metrô.

Ele afirma que Monteiro "tinha como função acompanhar o processo licitatório com finalidade arrecadatória eleitoral, sem, contudo, ter qualquer vinculo institucional com o processo licitatório".

Defesas

JOSÉ SERRA

"O senador José Serra não é citado como beneficiário na delação e reafirma que jamais recebeu vantagens indevidas em 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos."

GERALDO ALCKMIN

"Apesar de desconhecer o teor das declarações ora divulgadas, o ex-governador Geraldo Alckmin reitera que não houve qualquer contribuição ilegal às suas campanhas, muito menos qualquer vinculação entre doações eleitorais alegadamente efetuadas e atos ou contratos administrativos cumpridos durante o seu governo."

RODRIGO GARCIA

"Trata-se de uma acusação sem fundamento. Rodrigo Garcia já foi inocentado no STF por falsas acusações referentes ao metrô de São Paulo e lutará novamente contra essa injustiça."

METRÔ

"O Metrô é o maior interessado na apuração de todos os fatos e, se comprovada qualquer irregularidade, apoia a punição dos envolvidos e o ressarcimento dos eventuais prejuízos dos cofres públicos."

ADVOGADO DANIEL CASAGRANDE, QUE DEFENDE SÉRGIO BRASIL

"Sérgio Brasil é colaborador da Justiça e está cumprindo com as obrigações que assumiu quando da assinatura de seu acordo com a Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, acordo esse, inclusive, já homologado pela Justiça Federal de São Paulo. Nesta linha, aguarda a apuração dos fatos pela Justiça e se coloca à disposição do Poder Judiciário."

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

"O senhor Eduardo Bittencourt está desligado do Tribunal de Contas desde 1 de abril de 2012, portanto não possui mais vínculos com o órgão. Todas as questões acerca de supostos atos praticados estão sendo conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo e pela Justiça. O Tribunal de Contas desconhece o teor das supostas delações e permanece à disposição para prestar eventuais esclarecimentos."

ANDRADE GUTIERREZ

"A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A companhia assumiu esse compromisso público em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Cabe ressaltar que a empresa tem total interesse em esclarecer os fatos que abrangem as obras do metrô e já se coloca à disposição das autoridades competentes para uma colaboração ampla e irrestrita das informações de que tem conhecimento.

A Andrade Gutierrez reforça anda que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia."

ODEBRECHT

"A Odebrecht tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado. Hoje, a Odebrecht está inteiramente transformada. Usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente".

ADVOGADO GUILHERME CORONA, QUE DEFENDE MARCOS MONTEIRO

"O advogado Guilherme Corona, responsável pela defesa de Marcos Monteiro, informa que não teve conhecimento do teor das declarações prestadas e nem do seu contexto de modo que não irá comentá-las. Reitera que seu cliente sempre pautou sua vida pública dentro da legalidade."

PSDB

"O PSDB de São Paulo desconhece os fatos narrados pelo delator/réu e reafirma que jamais recebeu recursos provenientes de desvios ou permitiu que os mesmos fossem negociados em seu nome. O PSDB reitera seu total apoio às investigações, sua confiança no ex-secretário Marcos Monteiro e a convicção de que, ao término das investigações, culpados serão punidos e a lisura do comportamento institucional será comprovada."

CAMARGO CORRÊA

"A Construtora Camargo Corrêa teve papel determinante nas investigações de irregularidades envolvendo obras do metrô de São Paulo. A empresa informa que as denúncias ora investigadas são resultado direto do acordo de leniência e dos acordos de colaboração firmados, respectivamente, entre a companhia e ex-executivos com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com o CADE."

PTB

"O PTB nunca recebeu recursos ilegais ou indevidos e sempre teve suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Da mesma forma, o partido desconhece as afirmações de Sérgio Brasil."

ARNALDO JARDIM

"Fui informado pela reportagem e nenhuma comunicação judicial recebi! De qualquer forma menciona fatos e procedimentos que desconheço e um comportamento que nunca tive! Lamento esta irresponsável divulgação sem fundamento e averiguação!"

FÁBIO GANDOLFO

"A informações trazidas agora pelo Sr. Sérgio Brasil apenas corroboram os fatos narrados anteriormente na colaboração de Fábio Gandolfo, homologada pela Justiça em fevereiro de 2017, sendo importante consignar que Fabio apenas atuou nas obras da linha 02 do Metrô até janeiro de 2007, quando foi transferido para atuar no exterior, não tendo qualquer participação em obras das linhas 05 e 06."

JOSÉ ANIBAL

"Desconheço totalmente o teor desta calúnia acolhida como 'delação'. Mais um vazamento seletivo do Ministério Público Federal. Em 2013 fui vítima de um canalha delator que disse que nunca falou comigo e não me conhecia. Insisti com o STF que julgasse a farsa. Um ano e três meses depois, o Supremo julgou e arquivou o processo. Farei o mesmo agora. Chega de impunidade de bandidos delatores, de quem os emula e de quem divulga os seus crimes aleatoriamente."

CIDADANIA (ANTIGO PPS)

A reportagem entrou em contato com o Partido. O espaço está aberto para manifestação.

LUIZ FRAYZE

A reportagem entrou em contato com a defesa de Luiz Frayze. O espaço está aberto para manifestação.

EDSON APARECIDO

A reportagem tenta contato com Edson Aparecido. O espaço está aberto para manifestação.

CAMPOS MACHADO

A reportagem tenta contato com Campos Machado. O espaço está aberto para manifestação.

Dois ex-executivos da Odebrecht relataram com detalhes à força-tarefa da Lava Jato como negociaram pessoalmente com o senador Fernando Collor (PROS-AL) o pagamento de R$ 800 mil para a campanha dele ao governo de Alagoas em 2010 via caixa 2. Entregaram o plano de voo da aeronave com o qual foram de Salvador a Maceió e disseram que o encontro ocorreu no apartamento do próprio parlamentar no dia do aniversário dele: 12 de agosto. Essa história veio à tona em 2017, em meio à estrondosa delação da empreiteira. Na última semana, porém, teve um silente destino, cada vez mais comum entre os inquéritos que envolvem políticos com foro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem elementos adicionais que comprovassem a acusação feita pelos delatores da Odebrecht, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou há cinco dias o inquérito aberto há mais de dois anos para investigar Collor pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, contrariando entendimento da Polícia Federal. "Diante desse cenário, a ausência de evidências de corroboração acerca da realização dos pagamentos tal como descrito pelos colaboradores, torna ainda mais carente de suporte probatório a versão trazida inicialmente", escreveu Raquel na petição enviada ao ministro Luiz Fux, relator do inquérito que deve homologar ou não o arquivamento.

O caso de Collor retrata o que tem sido a tônica das investigações decorrentes da delação da Odebrecht no Supremo. Levantamento feito pelo Estado nos autos dos inquéritos e das petições relacionadas ao acordo de colaboração premiada fechado pela empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) - e homologado pelo STF desde janeiro de 2017 - mostra que 54 dos 80 procedimentos que permaneceram sob a guarda dos ministros da Corte já foram arquivados (67%). Outros 24 inquéritos seguem em tramitação e dois já resultaram em ação penal.

Escassez de provas é o motivo mais comum para que uma investigação vá para a gaveta. A própria PGR consta como solicitante do arquivamento de ao menos 28 inquéritos ou petições, sendo que nove foram feitas ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot - que assinou o acordo com a Odebrecht - e 19 pela atual chefe do Ministério Público Federal. Alguns casos, como o deputado federal Roberto Freire (Cidadania-SP) e do senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), por prescrição do crime apontado na delação. Mas a maioria (53%) por insuficiência de provas, quando os investigadores não conseguem reunir provas materiais do que foi delatado pelos colaboradores.

Em maio deste ano, por exemplo, o ministro Ricardo Lewandowski arquivou, a pedido de Raquel Dodge, o inquérito que investigava a suspeita de caixa 2 nas campanhas da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e do ex-senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) em 2014. Na petição, a procuradora relatou que não havia como extrair novos elementos além dos depoimentos dos delatores e das planilhas da empreiteira porque os um dos intermediários da propina havia morrido e outro foi acometido de Alzheimer. A investigação pode ser reaberta caso surjam fatos novos.

A carência de provas também foi justificativa para o arquivamento parcial do inquérito que investigava suposto pagamento de propina ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), e ao ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) para aprovação de medidas provisórias no Congresso em 2009 e de doação via caixa 2 ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em 2006.

Os políticos citados negam envolvimento em qualquer irregularidade ou crime relatado pelos colaboradores.

Modelo

Um advogado que trabalhou nos acordos de delação da Odebrecht e que aceitou falar com o Estado sob a condição de anonimato acredita que o índice de arquivamento dos casos ligados à construtora no Supremo se deve ao modelo de acordo usado pela PGR, que negociou a delação de 77 executivos do grupo ao mesmo tempo - o que dificultou uma análise mais apurada dos depoimentos e documentos dos colaboradores.

Quando um acordo é fechado, o delator deve dizer quais provas pode oferecer para corroborar seus relatos. Somente depois da análise desse conjunto o Ministério Público pode dizer o que pode oferecer em troca daquela colaboração, observou o advogado. Segundo ele, como eram muitos os executivos envolvidos, a Procuradoria não teria conseguido avaliar corretamente todos os relatos fornecidos. Por isso, diz, "não foi possível confirmar muita coisa".

Um farto material comprobatório usado pela Lava Jato no caso Odebrecht só foi obtido depois da delação da empreiteira graças à colaboração de outros operadores do esquema, como o doleiro Álvaro José Novis, encarregado de coordenar os pagamentos aos políticos em São Paulo e no Rio, e um ex-gerente da transportadora de valores que fazia as entregas de dinheiro. Parte desse material, que contém planilhas e gravações telefônicas, só começou a chegar às mãos de muitos investigadores nos últimos meses.

"Se a eficácia da colaboração depende de outra colaboração é sinal de que aquela delação não era válida. Ou seja, se os doleiros não tivessem delatado não teríamos prova. O instrumento não pode funcionar assim. A Odebrecht usava como prova da corrupção um sistema interno que no fundo não prova nada", disse o criminalista Roberto Podval.

A PGR destacou que "se durante a investigação não se obteve provas para demonstrar que o crime ocorreu ou quem o praticou, é dever do órgão da acusação, o Ministério Público, promover o arquivamento".

Afirmou ainda que em relação aos de acordos homologados pelo Supremo "há uma vasta variedade de situações" e "não há como se exigir que todos os supostos crimes relatados tenham viabilidade apuratória". "Arquivamento não corresponde a insucesso de investigação, mas a uma atividade normal do Estado."

Ao todo, 320 procedimentos foram abertos a partir da delação da Odebrecht, mas 240 foram distribuídos para a Justiça Federal nos Estados por envolver pessoas sem prerrogativa de foro junto ao Supremo e para os Tribunais Eleitorais Regionais (TREs), porque estão relacionadas ao crime de caixa 2.

Outros objetivos

Para a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida, uma delação não pode ser medida só pelos total de inquéritos arquivados ou de denúncias dos investigados. "Um dos objetivos principais de um acordo de colaboração é revelar a estrutura, a hierarquia da organização criminosa a fim de desmontar sua estrutura. E nisso a confissão simples é diferente da delação", disse a procuradora, que esteve a frente do processo de consolidação das normas do Ministério Público Federal para os acordos de leniência e de delação premiada - ela se aposentou há ano.

Monica disse que é necessário verificar quantos dos arquivamentos aconteceram porque os crimes delatados eram antigos ou porque o tempo passado desde o delito tornou mais difícil obter provas que confirmassem as alegações dos colaboradores. Segundo ela, mesmo arquivado um caso pode ser importante para fundamentar pedidos de cooperação internacional e de recuperação de ativos desviados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.S

A delação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) aponta uma sucessão de ilícitos e propinas, que chegam a R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e partidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele fala em "organização criminosa" do partido e aponta situações relativas a um período de pelo menos 12 anos (2002-2014).

São 23 relatos de Palocci, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.

A reportagem fez contato com os citados na delação de Palocci. Alguns informaram que não vão se manifestar. Outros rechaçaram qualquer tipo de irregularidade. O espaço está aberto para manifestações.

Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, e condenado pelo então juiz Sergio Moro a 12 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por força do pacto com os investigadores, homologado judicialmente, Palocci saiu da prisão em novembro de 2018. Ainda preso, interrogado por Moro, ele delatou Lula e revelou "pacto de sangue" do PT com a Odebrecht - uma suposta reserva de R$ 300 milhões que a empreiteira teria assumido com o partido.

Palocci cita Grupo Odebrecht, AMBEV, Grupo Camargo Corrêa, Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino, Instituto Lula, Grupo Pão de Açúcar, PAIC Participações, Votorantim, Aracruz, BTG Pactual, Grupo Parmalat, Itaú-Unibanco, Bradesco, Vale, Brasil Seguros, BNDES, Sadia-Perdigão, Qualicorp, Touchdown, OAS.

Ainda, menciona os ex-presidentes Lula e Dilma, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os executivos Benjamin Steinbruch e Rubens Ommetto, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, o deputado Carlos Zarattini, a deputada Gleisi Hoffman, o ex-deputado João Paulo Lima e Silva, o ex-governador do Acre Tião Viana, o ex-senador Lindbergh Farias, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.

Ao decretar a redistribuição das investigações sobre as revelações de Palocci, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou todos os depoimentos do petista. A delação está sob responsabilidade de Varas da Justiça Federal em Brasília, São Paulo e Curitiba. A ordem do ministro do STF foi dada em abril.

Fachin se baseia em documentos e manifestações que o Ministério Público Federal apresentou ao Supremo.

Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo revelou trechos do Termo de Depoimento 5 que "alude ao pagamento de vantagem indevida pela sociedade empresária AMBEV ao próprio colaborador e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no intento de obstar a majoração tributária (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas".

Entre outros capítulos importantes, Palocci joga luz sobre uma emblemática operação deflagrada pela Polícia Federal em 2009, a Castelo de Areia. Na ocasião, os investigadores puseram as mãos em documentos que indicavam repasses da empreiteira Camargo Correa a políticos, mas o caso foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima.

Na delação, o ex-ministro dedica o Termo 6 para esmiuçar "o pagamento indevido de R$ 50 milhões, por parte do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito do ano de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Rousseff, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da Operação Castelo de Areia junto ao Superior Tribunal de Justiça".

O QUE PALOCCI DIZ

Termo de Depoimento 1.

Antônio Palocci Filho elabora descritivo geral da organização criminosa integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com objetivo de obter vantagens indevidas de grupos empresariais em contrapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas.

Termo de Depoimento 2

Afirma o apoio político concedido ao consórcio empresarial formado para as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em troca do pagamento de vantagens indevidas a filiados do Partido dos Trabalhadores, do PMDB e ao ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, nos moldes do pactuado com o colaborador, à época interlocutor do governo federal.

Termo de Depoimento 3

Pagamento de vantagem indevida por parte do Grupo Odebrecht pela concessão das obras do Aeroporto Galeão.

Termo de Depoimento 4

Pagamento de aproximados R$ 3,5 milhões, por parte do governo da Líbia (Muammar Kadafi), à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2002.

Termo de Depoimento 5

Alude ao pagamento de vantagem indevida pela sociedade empresária AMBEV ao próprio colaborador e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, no intento de obstar a majoração tributária (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas.

Termo de Depoimento 6

Pagamento indevido de R$ 50 milhões do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Roussef, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da "Operação Castelo de Areia" junto ao STJ.

Termo de Depoimento 7

Fatos relativos às pessoas jurídicas Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino e Instituto Lula, concernentes no repasse, pela aludida instituição financeira na defesa de interesses da Casino - quanto à assunção do controle acionário do GPA de vantagem indevida ao PT para evitar a concessão de empréstimo pelo BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour. Concretamente, segundo afirma, o Banco Safra repassou R$ 2 milhões à campanha à Prefeitura de São Paulo de Fernando Haddad em 2012, além de R$ 10 milhões à campanha presidencial no ano de 2014, somados a "diversos repasses ao Instituto Lula". De outro turno, ainda conforme o mesmo termo de depoimento, o colaborador Antonio Palocci atuava em favor de Abílio Diniz e do GPA, mediante ganho de R$ 2 milhões pagos em contratos fictícios da empresa PAIC participações junto à sua empresa de consultoria.

Termo de Depoimento 8

Atesta a existência de conta-corrente de vantagens indevidas entre Odebrecht e o próprio colaborador.

Termo de Depoimento 9

Assinala também o repasse de vantagem indevida de modo dissimulado, via contas eleitorais do PT, nos pleitos de 2010 e 2014, pelos Grupos Safra e Votorantim, e empresa Aracruz para viabilizar a venda da participação de Joseph Safra na empresa Aracruz ao grupo Votorantim, mediante "operação atípica de injeção de dinheiro do BNDES na empresa Aracruz".

Termo de Depoimento 10

A reiteração de repasses indevidos pelo Banco Pactual, nos seguintes valores e hipóteses: (i) R$ 4 milhões sob roupagem de doação eleitoral à campanha presidencial no ano de 2006 a Luiz Inácio Lula da Silva, pela atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra André Esteves perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro. (ii) R$ 2 milhões à campanha presidencial do ano de 2010 de Dilma Rousseff, em troca da atuação da base governista em prol dos interesses daquela instituição financeira. (iii) R$ 9,5 milhões entregues à campanha presidencial do ano de 2014 de Dilma Rousseff para obter informação financeira privilegiada a ser concedida pelo colaborador. Além disso, aponta a criação de um fundo de investimento da instituição para gerir os recursos repassados ao PT e repasses indevidos de valores ao grupo liderado por Eduardo Cunha, no ano de 2014, para auxílio de agentes políticos na compra da empresa AMIL pelo BTG Pactual.

Termo de Depoimento 11

Discorre sobre repasses indevidos às contas eleitorais do PT, no ano de 2010, em troca da promulgação da MP 470, efetuada do seguinte modo: (i) R$ 50 milhões da Odebrecht (ii) R$ 14 milhões, via caixa dois, por Benjamin Steinbruch; e (iii) pagamento ás contas partidárias por Rubens Ometto.

Termo de Depoimento 12

Episódios de doações extraoficiais à campanhas do ano 2010, de acordo com o seguinte elenco: (i) pagamento de R$ 2 milhões pela Camargo Correa a Fernando Pimentel, no pleito de 2010. (ii) pagamento de R$ 1 milhão pela Camargo Corrêa (para estancar a Operação Castelo de Areia), de R$ 2 milhões, via caixa dois, pela empresa Grupo Odebrecht, e de R$ 800 mil pela empresa OAS, destinados no total à campanha de Gleisi Hoffmann, no pleito de 2010, a Carlos Zarattini, que também recebera vantagens no ano de 2014 pela sua atuação na relatoria da Lei Anticorrupção, (iv) repasse de R$ 500 mil pelo Grupo Odebrecht a João Paulo Lima e Silva, no pleito de 2010, (v) pagamento de R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão, este último via caixa dois, pelo Grupo Odebrecht a Tião Viana, na campanha do ano de 2010, (iv) pagamento de R$ 3,2 milhões, via caixa dois, pela empresa Odebrecht a Lindbergh Farias, no ano de 2010.

Termo de Depoimento 13

Refere-se à liberação de crédito pelo Banco do Brasil ao Grupo Parmalat, no ano de 2008, em troca do pagamento de R$ 100 mil ao colaborador, via contrato fictício celebrado entre sua empresa de consultoria (Projeto) e àquele Grupo.

Termo de Depoimento 14

Cita o repasse de R$ 4 milhões à campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff para atuação da base em favor do Itaú-Unibanco.

Termo de Depoimento 15

Transferências financeiras ao PT em contrapartida ao apoio do governo na defesa dos interesses do Bradesco, em especial no âmbito do Conselho de Administração da Vale do Rio Doce, enumerada para tanto, os seguintes lançamentos (i) no ano de 2002, o Bradesco doou R$ 500 mil e a Vale do Rio Doce R$ 160 mil, (ii) em 2006, o Bradesco doou R$ 3,524 milhões e a Vale do Rio Doce R$ 7,6 milhões, (iii) no ano de 2010, o Bradesco doou R$ 9,1 milhões e a Vale do RIo Doce R$ 10,038 milhões; (iV) Em 2014, o Bradesco doou R$ 14,093 milhões e a Vale do Rio Doce R$ 8,250 milhões. Além disso, houve repasse, no ano de 2010, à campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff em troca de informações privilegiadas ao Banco Bradesco, obtidas pelo colaborador junto ao Banco Central.

Termo de Depoimento 16

No Termo de Depoimento n. 16, o colaborador trata do pagamento de vantagem indevida ao Partido dos Trabalhadores (PT) para garantir sua escolha como parceira da Brasil Seguros, quitados no exterior em conta aberta por Joesley Batista para alocar recursos partidários.

Termo de Depoimento 17

Elucida atuação de Luciano Coutinho, na qualidade de presidente do BNDES, na solicitação de pagamentos indevidos por parte de empresários com financiamento junto ao Bloco, os quais teriam aportado às campanhas eleitorais do PT em 2010 e 2014.

Termo de Depoimento 18

Repasse de R$ 3,6 milhões ao PT realizado no ano de 2010, por meio de doação oficial, em troca de atuação do governo no processo de fusão da Sadia-Perdigão junto ao CADE.

Termo de Depoimento 19

Salienta a atuação do governo na aprovação na MP 592/2012 (MP dos Portos), convertida na lei 12.815/2013.

Termo de Depoimento 20

O Grupo Odebrecht fez repasse de R$ 50 milhões ao PT em prol de projeto de construção de submarinos Prosub.

Termo de Depoimento 21

O pagamento de R$ 64 milhões ao PT em razão do auxílio político concedido ao Grupo Odebrecht "no tocante a linha de crédito junto ao BNDES para atuação da empresa nos empreendimentos existentes em Angola".

Termo de Depoimento 22

Concernem com repasses efetuados pela Qualicorp ao PT, ao Instituto Lula e à empresa Touchdown em troca de benefícios concedidos pelo governo no âmbito da ANS.

Termo de Depoimento 23

Narra pagamento de vantagens a conselheiros do CARF para obstar processo administrativo fiscal em desfavor da RBS.

Defesas

RBS

A empresa afirma que "não vai comentar o assunto".

BTG

"O BTG Pactual repudia a tentativa de vinculação de doações eleitorais feitas inteiramente de acordo com a legislação em vigor, durante os ciclos eleitorais, a qualquer benefício indevido.

O BTG Pactual salienta ainda, ao contrário do descrito, que não fez qualquer doação eleitoral no ano de 2006, que jamais gerenciou recursos de qualquer partido político e que tampouco negociou a aquisição da empresa mencionada.

Todos os fatos acima são de fácil comprovação pelas autoridades competentes, que contam com a total cooperação do BTG Pactual e seus executivos."

QUALICORP

"A Qualicorp é uma companhia de capital aberto, com milhares de acionistas nacionais e internacionais, e todos os seus contratos são auditados por empresas renomadas. Sua atividade é exclusivamente privada e depende da contratação voluntária de cada cliente de plano de saúde. A empresa nunca pleiteou ou obteve qualquer tipo de benefício público e jamais transgrediu a lei. A companhia não comentará supostas acusações do ex-ministro, que foram rejeitadas pelo Ministério Público Federal por ausência de base fática."

ITAÚ-UNIBANCO

"O Itaú Unibanco repudia a tentativa de vincular doações eleitorais feitas de forma legal a supostas condutas para atender a interesses particulares. O banco não teve acesso à delação, mas afirma que a declaração mencionada é mentirosa. Nas eleições de 2006, 2010 e 2014, o banco doou montantes iguais aos candidatos que lideravam as pesquisas de opinião, conforme consta nos registros do TSE, o que deixa claro que não houve privilégio a qualquer um dos partidos. O Itaú Unibanco lamenta que seu nome tenha sido usado indevidamente por um réu confesso que tenta obter vantagens em acordos com a Justiça."

GRUPO PÃO DE AÇÚCAR

"A empresa não vai comentar"

VALE

"A Vale repudia enfaticamente qualquer alegação que procure distorcer suas doações eleitorais ou questionar sua legalidade. As doações sempre foram feitas em estrita observância da legislação e com total transparência, podendo ser conferidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."

BRF

"Todas as doações eleitorais que foram realizadas pela BRF em 2010 são públicas e foram devidamente registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a legislação vigente na época. A companhia é a principal interessada e colaborará sempre que requisitado pelas autoridades para que quaisquer fatos sejam esclarecidos em toda a sua profundidade e extensão."

CAMARGO CORRÊA

"A empresa não vai comentar"

BRADESCO

"As empresas do Grupo Bradesco realizaram doações eleitorais aos partidos, todas elas públicas e devidamente registradas, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Por isso mesmo, repudiamos quaisquer ilações descabidas formuladas em relação ao fato".

BANCO SAFRA

O banco não se manifestou.

LUCIANO COUTINHO

"Reafirmo que o Sr. Palocci mente de forma descarada e sem escrúpulos na expectativa de obter vantagens em seus processos judiciais. Durante todo o período em que estive à frente do BNDES nunca favoreci empresas, grupos de empresas ou quem quer que seja e jamais participei de contribuições políticas. Zelei pela autonomia técnica da instituição e sempre pautei-me por conduta íntegra, de adesão ao interesse público e respeito à lei. Importa lembrar que todas as operações de financiamento do Banco são fruto de avaliações técnicas, que envolvem diferentes equipes e áreas, resultam de decisões colegiadas e asseguram sólida governança à instituição.

Ao longo de minha gestão foi ampliado o acesso a informações, aperfeiçoados os controles, introduzidas práticas de compliance e acordos de cooperação anti-corrupção."

FERNANDO HADDAD

O ex-prefeito Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, informa que o Banco Safra não fez uma contribuição direta para a sua campanha de 2012. Mas, contribuiu para o Diretório Nacional, como consta das duas prestações de conta.

DELFIM NETTO

Por meio de sua defesa, Delfim Netto informou que recebeu recursos no âmbito de contrato de consultoria nas obras de Belo Monte. Ele nega qualquer tipo de irregularidade. A defesa de Delfim destacou que ele declarou à Receita o valor do contrato pela consultoria.

LINDBERGH FARIAS

Não tem interesse em responder. Disse que vale a nota do PT.

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Sobre afirmações mentirosas e sem provas atribuídas a Antonio Palocci, o PT já se manifestou por meio de nota oficial divulgada ontem (14/08) na página do Partido na Internet: https://pt.org.br/nota-do-pt-nada-que-palocci-diga-sobre-o-partido-tem-c...

GLEISI HOFFMANN

"Sobre afirmações mentirosas atribuídas a Antonio Palocci pelo site da revista Veja nesta quarta-feira (14), o Partido dos Trabalhadores esclarece:

1) Nada que Antonio Palocci diga sobre o PT e seus dirigentes tem qualquer resquício de credibilidade desde que ele negociou com a Polícia Federal, no âmbito da Lava Jato, um pacote de mentiras para escapar da cadeia e usufruir de dezenas de milhões em valores que haviam sido bloqueados;

2) Sua delação à PF foi desmoralizada até pela Força Tarefa de Curitiba, que já havia rejeitado cinco versões diferentes das mentiras de Palocci: 'Fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja', diz o procurador Antônio Carlos Welter nas mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil;

3) As mesmas mensagens mostram que o então juiz Sergio Moro também desqualificava alegações de Palocci 'difíceis de provar', o que não o impediu de fazer uso político dessas mentiras, divulgando-as para prejudicar o PT na última semana do primeiro turno das eleições de 2018;

4) O mais recente frenesi de vazamentos ilegais de papéis sob sigilo de Justiça mostra o desespero de Sergio Moro e seus cúmplices com a revelação dos crimes que cometeram para condenar Lula numa farsa judicial; desespero compartilhado pela mídia antipetista. Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores Brasília, 14 de agosto de 2019"

VOTORANTIM

"A Votorantim, por razão de princípio, não se manifesta sobre vazamentos. Se vier a existir investigação sobre os pretensos fatos, será demonstrada a verdade e a inexistência de qualquer ilícito. A Votorantim adota postura apartidária e sempre prezou pela total transparência nos processos de doações eleitorais, seguindo rígida Política Corporativa de Doações Eleitorais."

FERNANDO PIMENTEL

O advogado Eugênio Pacelli, que representa o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, disse que desconhece os termos da delação de Antônio Palocci. Ele disse que o ex-ministro fez delação para "se livrar da cadeia". "As cabeças do PT foram o bilhete de saída."

"Nem vi. Desconheço. Palocci não tem credibilidade nem com o Ministério Público. Delação compreensível, para se livrar da cadeia. As cabeças do PT foram o bilhete de saída."

ARACRUZ

A reportagem busca contato com a Aracruz. O espaço está aberto para manifestação.

AMBEV

"A Ambev esclarece que as alegações relatadas são falsas e incoerentes. Falsas porque nunca fizemos pagamentos de qualquer natureza para obtenção de vantagens indevidas. E incoerentes porque, desde 2015, o setor de bebidas sofreu um grande aumento da carga tributária referente a PIS/Cofins, da ordem de 60%, contradizendo tudo o que foi alegado."

BANCO DO BRASIL

"O Banco do Brasil informa que não tem conhecimento sobre o teor da delação, por isso, não irá se manifestar.

O BB reafirma que possui robusto processo de governança para concessão de crédito, com análises e decisões tomadas de forma colegiada."

BNDES

A reportagem tenta contato. O espaço está aberto para manifestação.

CARREFOUR

O Grupo Carrefour informa que não tem qualquer relação com os fatos citados no referido depoimento.

AMIL

A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto para manifestação.

PARMALAT

A reportagem tenta contato. O espaço está aberto para manifestação.

ODEBRECHT

A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto para manifestação.

LULA

A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto para manifestação.

DILMA ROUSSEFF

A reportagem entrou em contato com a assessoria. O espaço está aberto para manifestação.

CARLOS ZARATTINI

Em nota, o advogado Fernando Fernandes afirmou: "A Lei anticorrupção é um marco na luta pela probidade no Brasil e o trabalho do Deputado Zarattini, como relator do projeto, foi fundamental para esse avanço.

O deputado Zarattini somente recebeu doações legais, em época que a legislação eleitoral permitia às empresas realizarem doação a campanha política.

As afirmações atribuídas a Palocci faltam com a verdade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão terminativa quanto ao tipo penal de corrupção em inquérito que apurou delações, eis que em relatório final da Policia Federal foi verificada a inexistência de indícios de corrupção na atividade do parlamentar.

A Vaza jato tem mostrado as espúrias relações entre autoridades públicas e as formas de pressão que resultam no oferecimento de dados mentiroso em delações conduzidas com interesses políticos de autoridades pela instrumentalização de réus que se veem coagidos e restando-lhes apenas 'colaborar' para resistir às acusações."

BENJAMIN STEINBRUCH, EXECUTIVO DO GRUPO VICUNHA

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Vicunha. O espaço está aberto para manifestação.

RUBENS OMETTO

Em nota, a assessoria de imprensa da Cosan informou: "A Cosan informa que todas as suas doações partidárias foram devidamente registradas nos órgãos competentes e seguiram estritamente as regras da legislação vigente."