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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), procurou o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para obter informações e pedir a apuração do assassinato do irmão da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e de dois colegas médicos em um quiosque no Rio de Janeiro. Lira solicitou ainda que a Câmara seja informada do andamento das investigações.

Em nota divulgada à imprensa, a Mesa Diretora da Câmara repudiou toda e qualquer violência e se solidarizou com os familiares e amigos da vítimas.

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"O presidente Arthur Lira tentou o contato e mandou condolências à parlamentar paulista, Sâmia Bomfim, se solidarizando e colocando os serviços da instituição à disposição, inclusive para a sua segurança pessoal", informou a nota. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Parlamentares constituintes criticaram mudanças feitas no texto constitucional sem que tivesse havido, na opinião deles, o devido debate popular. Também lamentaram o não cumprimento integral da Carta Magna, 35 anos após a sua promulgação. Eles participaram do seminário “Os 35 anos da Constituição de 1988”, realizado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).

Segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara e coordenadora das Comemorações dos 35 Anos da Constituição, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) entregou a participantes da Assembleia Constituinte, presentes no seminário, cópia atualizada do texto constitucional, com as 129 emendas feitas desde 1988. Eles repetiram o gesto do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a Constituição, de levantar a Carta Magna com as duas mãos. 

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“Repetindo as palavras de Ulysses Guimarães: ‘Diante da Constituição, divergir sim, descumprir jamais, afrontá-la nunca”, disse Maria do Rosário. Ela também saudou o legado deixado pelos parlamentares constituintes ao Parlamento e ao povo brasileiro. "A Constituição, de uma forma sistêmica, desde o seu artigo primeiro e nas cláusulas pétreas, conseguiu manter a chama da democracia brasileira no Brasil mesmo nos momentos mais difíceis”.

“Chama o povo”

A deputada constituinte e atual coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), chamou a atenção para a atuação do chamado "lobby do batom" em defesa dos direitos das mulheres e das minorias, durante a Assembleia Constituinte. Ela lamentou que o texto constitucional não tenha saído integralmente do papel e deu o exemplo da reforma agrária. Benedita da Silva apontou mudanças feitas na Carta Magna sem a devida participação popular.

“Vou falar da dor sentida ao ver tirarem da Constituição coisas que não deveriam sair e colocarem coisas que não deveriam entrar sem o diálogo de Ulysses Guimarães: 'Chama o povo, vamos conversar com os segmentos, vamos fazer a mudança'. Uma PEC precisa ter o olhar, o sentimento do povo brasileiro, foi assim que Ulysses Guimarães dirigiu essa grande obra que é a Constituição Brasileira", afirmou.

O ex-deputado constituinte José Genoíno lembrou que, na elaboração da Constituição, foram apresentadas 122 emendas populares, com 12 milhões de assinaturas, além de 71 mil sugestões. “Isso é participação popular”, ressaltou. Além disso, foram 65 mil emendas apresentadas por deputados, 182 audiências públicas e 330 sessões plenárias.

Ele ressaltou ainda que, naquele momento, nenhum debate era proibido e não havia inimigos, mas adversários políticos, sendo possível o diálogo entre os parlamentares da esquerda, que era minoritária, os do centro, que eram maioria, e os de extrema direita. Ele considera que “a Constituição foi amputada nas emendas da ordem econômica e da reforma da Previdência e também foi amputada com o golpe de 2016”. 

Direitos não concretizados

Autor da emenda do voto aos 16 anos e do artigo determinando a auditoria da dívida pública, nunca colocada em prática, o ex-deputado constituinte Hermes Zaneti destacou que, apesar de a Constituição ter instituído o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, isso não foi suficiente para garantir melhor qualidade de vida para a população.

   “O que pode explicar que, de 88 até agora, dobramos o número de favelas no Brasil? Temos 30 milhões de pessoas no Brasil que não sabem o que vão almoçar hoje. Temos 70 milhões de inadimplentes”, citou. 

Princípios importantes

O ex-senador constituinte José Fogaça lembrou da importância da Carta Magna durante a pandemia de Covid-19, já que os princípios que norteiam o SUS tiveram que ser cumpridos, mesmo contra a vontade de alguns governantes. Ele considera o texto constitucional fundamental para alguns segmentos da população brasileira. 

“A Constituição de 88 é a Constituição das crianças, da infância, das cidadãs e dos cidadãos negros, dos indígenas. É o lastro em cima do qual toda a legislação vem sendo desenvolvida e ali está a defesa maior desses setores da vida brasileira", apontou. "Por mais que tentem modificar, terão que voltar à origem básica, basilar, que é o texto da Constituição”, acrescentou.

O ex-deputado constituinte Nelton Friedrich afirmou que a Constituição estabeleceu princípios fundamentais para uma nação – soberania e cidadania – e criticou a revogação, em 1995, do artigo da Constituição que definia empresa brasileira de capital nacional, abrindo caminho para retirar da Petrobras o monopólio de exploração do petróleo no Brasil. Ele criticou ainda a atitude de alguns parlamentares atuais “ávidos por mudar a Constituição”, passando por cima da vontade de milhões de brasileiros durante a Assembleia Constituinte.

Já a ex-deputada constituinte Raquel Cândido defendeu que a discussão sobre a Constituição de 88 seja permanente e que a Comissão de Defesa da Democracia, criada em junho no Senado, seja integrada também por deputados.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que muitos artigos da Constituição ainda não foram regulamentados. E disse que hoje, no Parlamento, muitas vezes adversários políticos são tratados como inimigos a serem eliminados, processo que se estenderia às redes sociais, com a violência política atingindo especialmente as parlamentares mulheres, prejudicando o debate.

*Da Agência Câmara de Notícias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a segunda leva de julgamentos dos bolsonaristas réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Mendonça pediu para levar ao plenário físico as ações penais contra João Lucas Vale Giffoni e Davis Baek. O ministro também pediu mais tempo para analisar os processos que atingem Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves.

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Os julgamentos estavam em curso no plenário virtual do STF. A maioria já estava formada para condenar os réus a penas de até 17 anos.

Veja quem são os réus e as penas que haviam sido aprovadas pela maioria do STF para cada um:

- João Lucas Vale Giffoni, psicólogo, preso no Senado Federal. A maioria havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;

- Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, dona de casa, presa no Palácio do Planalto. A maioria havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, todos os cinco crimes;

- Nilma Lacerda Alves, técnica de enfermagem, presa no Senado Federal. A maioria havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;

- Davis Baek, autônomo, preso na Praça dos Três Poderes com dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. A maioria havia votado por uma pena de 12 anos de reclusão e defendeu a absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (1º) para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, e outros cinco magistrados da Corte apresentaram seus votos para confirmar a prisão dos acusados em cinco ações penais diferentes - todas sob a relatoria de Moraes.

Além do relator, votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Os cinco processos começaram a ser julgados pelo plenário virtual do Supremo na última terça-feira (26). A previsão é que os ministros Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux votem até esta segunda-feira (2).

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Rosa Weber apresentou seu voto antes de deixar o Supremo. A ministra, que estava ocupando a presidência do STF, aposentou-se neste sábado (30). O novo presidente da Corte é Luís Roberto Barroso.

A acusação contra este grupo segue a mesma linha que levou à condenação dos três primeiros réus do 8 de janeiro, em punição inédita por golpe de Estado. Tanto os três condenados quanto esses cinco acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Em seu voto, Moraes defendeu penas que vão de 12 a 17 anos, além da indenização de R$ 30 milhões a ser paga por todos os condenados. Em quatro dos casos, o ministro acolheu a denúncia da PGR integralmente. Em outro processo, Moraes defendeu absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado por falta de provas.

Veja quem são os réus e como votaram os ministros para cada um:

Davis Baek, autônomo, preso na Praça dos Três Poderes com dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Moraes sugeriu uma pena de 12 anos de reclusão e acolheu a argumentação da defesa pela absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado. Zanin seguiu a mesma linha e votou por uma pena de 10 anos em regime fechado.

Nilma Lacerda Alves, técnica de enfermagem, presa no Senado Federal. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes; Zanin votou por uma pena de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses em regime fechado.

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, dona de casa, presa no Palácio do Planalto. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, todos os cinco crimes; Zanin votou por uma pena de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses em regime fechado.

João Lucas Vale Giffoni, psicólogo, preso no Senado Federal. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes; Zanin acolheu a condenação, mas votou por uma pena de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses em regime fechado.

Moacir José dos Santos, entregador, preso no Palácio do Planalto. Ele fazia parte da primeira remessa de julgamentos, mas não chegou a ser julgado no plenário físico. A pena proposta por Moraes foi de 17 anos, sendo 15 anos e meio em regime fechado, por todos os cinco crimes; Zanin votou por uma pena de 15 anos, sendo 13 anos e seis meses em regime fechado.

Audiências

 

Os réus foram ouvidos por juízes auxiliares do STF em audiências virtuais. Giffoni confirmou que esteve na Praça dos Três Poderes, mas alegou que acreditava ser um protesto pacífico e que seu objetivo era "fazer um estudo do comportamento humano coletivo". Ele foi preso durante a invasão ao Senado.

Nilma negou ter participado de atos de vandalismo ou danificado qualquer bem na Praça dos Três Poderes. Ela alegou que chegou a arrumar cadeiras que estavam fora do lugar.

Jupira estava acampada no QG do Exército desde dezembro. Ela contou que ficou sabendo da mobilização pelas redes sociais e viajou de Minas ao Distrito Federal. A dona de casa alegou ainda que "estava na inocência" e foi sendo "empurrada" pela multidão até o Senado. A PF também encontrou material genético dela em uma garrafa deixada no Palácio do Planalto.

Moacir José dos Santos viajou a Brasília na véspera dos atos golpistas e também foi preso no Planalto. Ele saiu de Cascavel (PR), onde estava há dias acampado em frente ao QG do Exército. O entregador narrou que entrou no prédio da presidência depois que o edifício já tinha sido vandalizado. "Eu fiquei organizando. Tinham muitas cadeiras quebradas", declarou.

Davis Baek afirmou que viajou para conhecer Brasília e aproveitou a viagem para "defender pautas que todo o cidadão de bem deveria defender em uma democracia". Ele negou que os rojões fossem dele e afirmou que pegou as munições das bombas de gás no chão como "souvenir" e "lembrança do evento". "Eu tenho mania de colecionar coisa", declarou. Os canivetes, segundo o depoimento, estavam em uma mochila de camping que já estava pronta. "Não lembrava, se não eu teria tirado. De forma alguma eu iria usar", disse.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso do Google para evitar a quebra de sigilo de pessoas que teriam buscado informações sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

O caso começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual da Corte. Antes da interrupção provocada pelo pedido de vista, somente a relatora, ministra Rosa Weber, proferiu voto.

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A defesa da plataforma recorreu ao Supremo após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora dias antes do assassinato. A medida foi tomada na investigação que apura os mandantes do crime.

Ao analisar a questão, antes da aposentadoria, Rosa Weber destacou a importância da investigação, mas entendeu que quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional e pode atingir até usuários comuns que procuraram informações sobre a morte da vereadora devido à repercussão na imprensa.

  "Um número gigantesco de usuários não envolvidos em quaisquer atividades ilícitas, nos termos da decisão objurgada, teria seus sigilos afastados, a demonstrar indevida devassa e a sua absoluta desproporcionalidade em razão do excesso da medida", argumentou a ministra.  Não há previsão para retomada do julgamento.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a enfrentar desconforto intestinal e novamente precisou ser atendido no hospital DF Star, em Brasília nesta quarta-feira, 27. Há uma semana, Bolsonaro passou pelo mesmo hospital, com problema semelhante. As duas internações ocorreram após ele receber alta em São Paulo, onde ele passou por duas cirurgias no hospital Vila Nova Star, zona sul da capital paulista.

"O Pr @jairbolsonaro apresentou novamente desconforto intestinal decorrente da facada ocorrida em 2018, foi internado no Hospital DF Star em Brasília, realizou exames no tráfego digestivo, dentre eles lavagem intestinal", afirmou Fábio Wajngarten, assessor e advogado do presidente. Ele também atualizou o estado de saúde do presidente: "Há poucos instantes teve alta, passa bem, está disposto, retornando para sua residência". Na internação do último dia 20, Bolsonaro ambém preciso realizar uma lavagem intestinal e exames.

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Bolsonaro já passou por sete cirurgias após receber uma facada durante a campanha eleitoral de 2018. As duas últimas foram realizadas no dia 12 de setembro, em São Paulo. O objetivo foi corrigir uma hérnia de hiato, para tratar um quadro de refluxo, e também realizar um desvio de septo para melhorar a respiração. Após as cirurgias, Bolsonaro se hospedou no Palácio dos Bandeirantes, residência oficial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em janeiro deste ano, Bolsonaro foi operado nos Estados Unidos após sentir dores abdominais. Ele precisou tratar de uma aderência em uma hérnia incisional. Antes, em setembro de 2019, quando o atentado completou um ano, ele também foi operado. As outras três cirurgias aconteceram em dias posteriores ao atentado, enquanto ele estava internado na Santa Casa de Juiz de Fora e no Hospital Israelita Albert Einstein em São Paulo. Foram corrigidas perfurações nos intestinos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comparou os presos no ataque golpista às sedes dos Três Poderes com as vítimas do Holocausto durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro nesta terça-feira, 26. Segundo o parlamentar, as prisões "foram feitas nos moldes nazistas". Em reação à declaração, o Instituto Brasil-Israel emitiu uma nota de repúdio. A entidade classificou a fala do parlamentar como uma "distorção negacionista que fere a memória das vítimas".

"A declaração feita por Flávio Bolsonaro em que compara vítimas do Holocausto aos depredadores de Brasília é um caso clássico de banalização do Holocausto. Flávio decide entrar em resoluções assustadoras, sendo desrespeitoso e ofensivo com a memória", diz o Instituto Brasil-Israel em nota.

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Holocausto refere-se ao genocídio realizado pela Alemanha nazista, em que mais de 6 milhões de judeus foram exterminados durante a Segunda Guerra Mundial.

O senador afirmou que as prisões dos golpistas foram feitas "aos moldes nazistas" durante o depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.

"As prisões de milhares de pessoas nos dias 8 e 9 de janeiro foram feitas nos moldes nazistas. (No Holocausto) a gente via pessoas com medo, querendo fugir do nazismo e sendo direcionadas para estações de trem de forma pacífica, com a falsa promessa que iriam entrar em um trem e fugir do regime, mas enquanto estavam nas estações, eram ligadas as câmaras de gás e as pessoas morriam aos milhares. Muito parecido com o que aconteceu aqui nos dias 8 e 9 de janeiro", afirmou Flávio Bolsonaro na sessão desta segunda-feira.

O Instituto Brasil-Israel rebateu a declaração e disse que "ao contrário dos detidos e presos por crimes em Brasília, as vítimas dos nazistas não cometeram crime algum". "Foram exterminadas em razão de sua identidade religiosa, nacional, sexual ou política", diz a nota.

Procurado pelo Estadão, o senador Flávio Bolsonaro não se pronunciou sobre o posicionamento do Instituto Brasil-Israel.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do bolsonarista Alan Diego dos Santos Rodrigues em uma investigação sigilosa sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele foi condenado por tentar explodir uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília em dezembro de 2022.

Rodrigues, no entanto, não deixará a cadeia, porque também teve a prisão decretada no processo sobre a tentativa de atentado terrorista. Ele foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8.ª Vara Criminal de Brasília.

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A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal atribuiu a Rodrigues a instalação do explosivo em um caminhão de combustível, carregado de querosene de aviação. A perícia apontou que o artefato não explodiu por um erro de montagem.

A investigação apontou que o plano foi montado no acampamento organizado por bolsonaristas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O motorista do caminhão percebeu a bomba e chamou a Polícia Militar, que detonou o explosivo. O objetivo do grupo, segundo o MP, era 'causar comoção' social para justificar uma intervenção das Forças Armadas.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu, nesta terça-feira (26), a soberania na Saúde durante o lançamento do Governo Federal da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, no Palácio do Planalto. O MCTI tem diversas ações que contribuem para a autonomia do Brasil na produção de insumos essenciais para a saúde.

  “Ao lançar a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o Governo do Presidente Lula oferece ao País as condições para enfrentar o contexto de dependência externa e para mitigar as consequências das rupturas nas cadeias de fornecimento, como ocorreu na pandemia da Covid-19”, afirmou Luciana Santos.

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Com investimento de R$ 42,1 bilhões entre 2023 e 2026, a iniciativa envolve 11 ministérios, incluindo o MCTI, e busca expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.

“O que acontece aqui hoje é a concretização de um sonho que havíamos pensado há muito tempo”, afirmou o presidente Lula. “O Brasil precisa tomar a decisão de querer se transformar em um grande país e vamos ser um grande país quando definirmos um país soberano com qualidade de vida para seu povo”, acrescentou. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, explicou que a estratégia faz parte da nova política da reindustrialização e tem, como foco principal, o cuidado com as pessoas. “Reduzir a vulnerabilidade do SUS e ampliar o acesso ao SUS, isso resume o sentido dessa iniciativa”, contou.

  Além disso, salientou que, entre os objetivos da Estratégia do Complexo, está o de impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a produção de tecnologias e serviços. “A dimensão da inovação não estava colocada com a forca que está hoje, (com) a importância da universidade, dos institutos de pesquisa e do ambiente favorável à inovação”, comentou. 

MCTI e soberania na Saúde 

Diversos projetos estruturantes do MCTI que corroboram para o domínio nacional de uma base produtiva em saúde estão incluídos no novo PAC. Entre eles, está o laboratório de máxima contenção biológica, o NB4, que permitirá ao País monitorar, isolar e pesquisar os agentes biológicos para desenvolver métodos de diagnóstico, vacinas e tratamentos. Além disso, o NB4 será conectado ao Sirius, acelerador de partículas, que permitirá estudos de patógenos. A expansão dessa infraestrutura também está listada no PAC. 

Juntas, as obras totalizam R$ 1,8 bilhão, oriundos do FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Com investimento de R$ 1 bilhão advindos do FNDCT, o novo PAC abrange ainda a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro, o RMB, importante centro de pesquisa do País para aplicações da tecnologia nuclear em benefício da sociedade nas áreas de medicina e da indústria; de energia, agricultura e meio ambiente. Na saúde, o RMB vai viabilizar a autonomia brasileira na produção de radioisótopos, que são usados na fabricação de fármacos para tratamento do câncer.  

Em parceria com o Ministério da Saúde e a Finep, o MCTI também trabalha, no âmbito da Rede Pró-Infra, no lançamento de Chamada Pública com foco no escalonamento de insumos farmacêuticos ativos e na realização de ensaios pré-clínicos de medicamentos.

Complexo Econômico-Industrial da Saúde 

Entre o investimento até 2026, serão R$ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Hoje, chega a US$ 20 bilhões.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, enalteceu a iniciativa. “Estamos juntos trabalhando, também com a ministra Luciana Santos, para dar mais um passo no complexo, é o segundo maior déficit da balança comercial e temos tudo para crescer”, disse. “O SUS é modelo para mundo, 9,5% do PIB para saúde e SUS tem 4% para atender 75% da população. Estamos dando um grande passo aqui hoje”, concluiu.

*Da assessoria 

Em reunião com senadores em Brasília, governadora Raquel Lyra defende que reforma tributária garanta a redução das desigualdades entre os entes federativos  Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (25), a governadora Raquel Lyra, juntamente com os demais governadores do Nordeste, participou de reuniões no Senado Federal para discutir a aprovação da reforma tributária como fator de redução de desigualdades regionais e sociais.

Os governadores encontraram-se com os senadores Rogério Carvalho (Sergipe) e Jaques Wagner (Bahia) e debateram sobre uma reforma que possa promover uma distribuição justa das receitas arrecadadas entre os entes federativos.

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“Viemos ao Senado Federal, onde tivemos reuniões com os senadores Rogério Carvalho e Jacques Wagner e tratamos da reforma tributária, do fundo de participação dos estados, da recomposição das perdas das receitas dos estados, tudo o que está tramitando no Congresso Nacional. Em seguida, vou estar no Ministério da Justiça, com o ministro Flávio Dino, tratando da aplicação do Fundo de Segurança Pública e do acordo de cooperação entre a pasta e o Governo de Pernambuco”, comentou a governadora Raquel Lyra.

Durante o encontro, o senador Rogério Carvalho afirmou que terá uma reunião na quarta-feira (27) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vai apresentar os pleitos dos governadores na audiência.

Entre os pontos defendidos pelos governadores está a governança do Conselho Federativo. Para a composição do conselho, o pleito dos gestores do Nordeste é de que cada ente federado representado possa ter um voto. O conselho é o colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela reforma.

Além disso, foi defendido pelos governadores que os critérios de partilha dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) possam estar na Constituição, considerando o PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, há uma garantia da atenção às diferentes realidades sociais e econômicas do país.

Acompanharam a governadora nas reuniões os secretários Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

*Da assessoria 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) precisou ser internado novamente em Brasília, após apresentar "desconforto intestinal". Ele realizou lavagem intestinal e exames do tráfego digestivo e recebeu alta ainda na noite desta quarta-feira, 20. A informação é de Fabio Wajngarten, advogado e assessor do ex-presidente, que atribuiu o quadro médico à facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

O ex-presidente já passou por sete cirurgias desde então. As duas últimas foram realizadas no dia 12 de setembro no Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. O objetivo foi corrigir uma hérnia de hiato, para tratar um quadro de refluxo, e também realizar um desvio de septo para melhorar a respiração. Após as cirurgias, Bolsonaro se hospedou no Palácio dos Bandeirantes, residência oficial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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"O Pr Jair Bolsonaro apresentou novamente desconforto intestinal decorrente da facada ocorrida em 2018, foi internado no Hospital DF Star em Brasília, realizou exames do tráfego digestivo, dentre eles a lavagem intestinal. Há poucos instantes teve alta, retornando para sua residência", escreveu Wajngarten em uma rede social.

Segundo o aliado, o ex-presidente retornou ao otorrinolaringologista na terça-feira (19) pela manhã, ainda na capital paulista, para realizar limpeza e aspiração do nariz em razão da cirurgia mais recente no local. Ele passará por uma nova avaliação na próxima semana.

Em janeiro deste ano, Bolsonaro foi operado nos Estados Unidos após sentir dores abdominais. Ele precisou tratar de uma aderência em uma hérnia incisional. Antes, em setembro de 2019, quando o atentado completou um ano, ele também foi operado. As outras três cirurgias aconteceram em dias posteriores ao atentado, enquanto ele estava internado na Santa Casa de Juiz de Fora e no Hospital Israelita Albert Einstein em São Paulo. Foram corrigidas perfurações nos intestinos.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 13, que os atos golpistas do dia 8 de janeiro não ameaçaram a democracia.

"A verdade é que a depredação dos prédios que são sede dos Poderes da República em nenhum momento chegou a ameaçar a autoridade dos dignatários de cada um dos Poderes, tampouco o Estado Democrático de Direito, que se encontra há muito consolidado em nosso País, desde a Constituição de 1988?, defendeu.

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Nunes Marques sugeriu a condenação do primeiro réu dos atos golpistas, o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, preso em flagrante no plenário do Senado Federal, a 2 anos e seis meses de reclusão em regime aberto. A pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi de 17 anos.

As penas propostas são discrepantes porque Nunes Marques defendeu uma condenação parcial, apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, considerados mais leves, e sugeriu a absolvição pelos crimes de associação criminosa, golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

"Os expedientes empregados no dia 8 de janeiro de 2023 caracterizam em realidade a hipótese de crime impossível, em virtude da ineficácia absoluta do meio empregado pelos manifestantes para atingir o Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro.

Nunes Marques foi contra o julgamento dos golpistas no STF, por considerar que as ações deveriam tramitar na primeira instância, mas ainda assim opinou sobre o mérito da denúncia. O ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que não ficou provado que houve uma associação criminosa entre os golpistas.

"É possível que tenha havido associação criminosa entre partes dos invasores dos prédios que participaram dos atos de depredação, porém os supostos membros da associação deveriam ter sido apontados pela acusação como tais, identificados concretamente os vínculos entre eles e as funções desempenhadas individualmente. Não é viável, portanto, imputar esse crime indistintamente a todos os acusados presos", argumentou.

O julgamento será retomado amanhã com os votos dos demais ministros. A tendência é a condenação dos extremistas. Além de Aécio Pereira, o STF também pretende julgar nesta semana o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes.

No julgamento dos primeiros manifestantes dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou palavrões que foram ditos por Aécio Lúcio Costa Pereira no dia da invasão às sedes dos Três Poderes. "Quem não acreditou, também estou aqui pra vocês, p...", leu o magistrado.

O Supremo deu início, nesta quarta-feira, 13, às sessões de julgamentos das primeiras ações penais contra os manifestantes golpistas, que invadiram e depredaram as sedes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo em Brasília.

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Aécio Pereira, um dos réus que está em julgamento, gravou um vídeo ao lado da cadeira do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mandando um recado aos seus colegas de trabalho.

Moraes leu a transcrição do vídeo com as palavras do extremista. "Quem não acreditou, também estou aqui pra vocês, p... Olha onde eu tô, na mesa do presidente. Dilsão, Vilsão, Rony, tamo aqui, p... Marcelão, tamo aqui c... Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas e parem as avenidas."

Em seguida, o ministro se virou para a presidente do STF, Rosa Weber, e questionou: "Isso é um passeio pacífico, presidente?". Moraes, que é relator das ações penais contra os manifestantes golpistas, votou pena condenação de Pereira.

O ministro defendeu que o cientista da computação seja condenado a uma pena de 17 anos. Como mostrou o Estadão, a ideia é que a pena comece a ser cumprida em regime fechado e, nos últimos seis meses, Pereira vá para o regime aberto. Isso não exclui a possibilidade de ele receber o benefício da progressão de regime.

A pena é resultado das condenações máximas previstas na lei para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) anunciou a abertura do seu concurso para preencher 23 vagas nos cargos de analista administrativo de controle externo, auditor de controle externo e auditor de controle externo (área especializada – orientação sistemas de TI). 

Interessados podem se inscrever a partir do dia 20 de setembro e seguem até o dia 10 de outubro, podendo ser realizadas virtualmente, pelo site da Cebraspe. A remuneração pode variar, dependendo do cargo, entre R$11.833,14 e R$ 20.174,76.

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A seleção será feita por meio de prova objetiva e discursiva. Para o cargo de auditor de controle externo (área especializada – orientação sistemas de TI), a avaliação será no dia 17 de dezembro. Já para analista de controle externo, será no dia 19 de novembro, e o de auditor de controle externo (auditoria) está previsto para o dia 10 de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 13, em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento está no intervalo e será retomado às 14h.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, disse mais cedo que a invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes não foi um "domingo no parque".

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"Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari em São Paulo ou na Disney. 'Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado'. É tão ridículo ouvir isso", afirmou.

Moraes também voltou a defender punição exemplar aos vândalos. "Esses extremistas são a minoria da população, isso ficou demonstrado nas urnas e pelo repúdio da população brasileira, que é séria, ordeira e digna", reagiu.

Os primeiros réus são o cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Aécio Lucio Costa Pereira, o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

A denúncia afirma que eles agiram para 'provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal'.

Eles respondem por cinco crimes - associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. Apenas Moacir Santos está solto. Os demais poderão acompanhar a sessão da cadeia.

As ações são julgadas individualmente, começando por Aécio Pereira. Entenda o passo a passo dos julgamentos:

O ministro Alexandre de Moraes (relator) apresenta o relatório;

O ministro Kassio Nunes Marques (revisor) pode complementar o relatório;

A Procuradoria-Geral da República e as defesas terão até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos;

A votação começa com o relator, na sequência vota o revisor e depois a ordem segue o padrão - do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, e por último a presidente do tribunal.

O STF decidiu que vai começar julgando quem responde por crimes mais graves - 232 pessoas do total de 1395 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é concluir essa primeira leva de julgamentos até o final do ano.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a PGR a negociar acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos golpistas. O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos atos golpistas. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não têm direito ao acordo.

O STF vem trabalhando para dar uma resposta rápida aos golpistas. As denúncias da PGR foram analisadas em bloco no plenário virtual em julgamentos semanais ao longo dos últimos quatro meses. A ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, tem sido a porta-voz do Judiciário sobre os atos antidemocráticos e também buscou imprimir celeridade aos processos antes de se aposentar - ela deixa o Supremo neste mês.

As denúncias recebidas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A PGR também denunciou sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão e incitação dos protestos violentos, mas o Supremo ainda não analisou o caso. A Procuradoria-Geral da República ainda investiga se outros agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados.

Primeira ação

O primeiro réu do dia 8 de janeiro é Aécio Lucio Costa Pereira. Em depoimento na delegacia após ser detido, ele afirmou que viajou a Brasília para 'lutar pela liberdade'. Ao ser ouvido novamente, desta vez na audiência de instrução do processo, alegou que entrou no Senado para 'fazer umas fotos', porque não conhecia o prédio, e que não houve bloqueio dos policiais. Ele negou ter participado de atos de vandalismo.

A Procuradoria-Geral da República citou como prova um vídeo gravado pelo extremista na Mesa Diretora do Senado. Ele veste uma camisa com os dizeres 'intervenção militar federal' e afirma: "Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha aonde eu estou, na mesa do presidente."

A PGR também destacou que o bolsonarista foi preso no plenário do Senado Federal, onde estavam os manifestantes mais agressivos, segundo depoimentos dos policiais legislativos. "Sua adesão subjetiva à intenção golpista da horda antidemocrática é incontestável", defendeu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

O advogado Sebastião Coelho da Silva, que defende Aécio Pereira, argumentou em sustentação oral que o julgamento é 'político' e que o Ministério Público deveria ter especificado a conduta do cliente. A defesa alega que ele não participou da depredação, como acusa a Procuradoria-Geral da República.

"Ao colocar Aécio dentro de núcleo determinado, ele está colocando que ele tinha uma missão específica dentro dessa organização criminosa que estável estava instalada para a derrubada do poder. Se ele tinha missão específica, caberia ao Ministério Público dizer: 'a missão do Aécio é esta'", afirmou o advogado do acusado.

O advogado também tentou convencer os ministros de que os ataques de 8 de janeiro não foram uma tentativa de golpe de Estado. "Será que vamos inscrever na História que houve uma tentativa de golpe de Estado sem armas? Alguém tinha um fuzil? Houve impedimento de funcionamento dos poderes?", alegou o advogado. "Não é razoável dizer que houve tentativa de impedimento dos Poderes."

Audiências

Os réus foram ouvidos por juízes auxiliares do STF em audiências virtuais nas últimas semanas. Thiago de Assis Mathar contou que saiu de São José do Rio Preto (SP) rumo ao Distrito Federal em um ônibus fretado. Ele disse que participou do protesto em "apoio ao Brasil" e negou que as manifestações tivessem como objetivo a destituição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O engenheiro também negou ter participado da depredação aos prédios públicos. "Jamais faria o que foi relatado", sustentou. A defesa afirmou ainda que as acusações contra o cliente são "extremamente genéricas". Mathar foi preso no Palácio do Planalto, após passar cerca de duas horas circulando livremente no prédio.

Moacir José dos Santos viajou a Brasília na véspera dos atos golpistas e também foi preso no Planalto. Ele saiu de Cascavel (PR), onde estava há dias acampado em frente ao QG do Exército. O entregador narrou que entrou no prédio da presidência depois que o edifício já tinha sido vandalizado. "Eu fiquei organizando. Tinham muitas cadeiras quebradas", declarou.

Os investigadores encontraram mensagens golpistas no celular de Matheus Lima de Carvalho Lazaro. Ele enviou áudios e vídeos das manifestações do 8 de janeiro à esposa, que ficou em Apucarana (PR), onde mora o casal. A defesa afirma que as mensagens eram "apenas uma manifestação de cunho privado".

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chamou os pacientes infantis da ala psiquiátrica do Hospital de Base, em Brasília, de "doidinhos". Em evento do aniversário da unidade nesta terça-feira, 12, ele relembrou quando ia ao local com a mãe, que era auxiliar de enfermagem, na infância. Ibaneis atribuiu esses episódios à "loucura" dele de "trabalhar demais pela população".

"Tenho uma memória afetiva com o Hospital de Base. Primeiro, eu sou nascido aqui no Hospital de Base. Minha mãe era auxiliar de enfermagem aqui nessa unidade", afirmou em discurso.

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"Durante a minha infância, nos dias que não tinha como ficar na escola ou que tinha alguma coisa, minha mãe me trazia, ela trabalhava aqui na psiquiatria, logo aqui atrás, e eu ficava lá brincando com os doidinhos melhores. Acho que é por isso que vem um pouco da minha loucura de trabalhar demais pela população", complementou.

A declaração provocou risadas da secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio, que estava ao lado de Ibaneis no palco.

Questionado sobre a declaração pelo Estadão, Ibaneis disse que "não fez críticas a ninguém". O governador também considerou que o termo "doidinhos melhores" não foi ofensivo.

A reportagem também procurou a secretária para falar sobre a declaração de Ibaneis, mas não obteve retorno até o momento.

Mulheres indígenas de todo o país reúnem-se em Brasília, de 11 a 13 de setembro, a fim defender os direitos das mulheres e a preservação das culturas indígenas. Com o tema “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade através das raízes ancestrais”, a abertura oficial da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas ocorre na noite deste domingo (10).  A marcha de 2023 também marca a continuação da luta contra o garimpo ilegal, pela demarcação de terras e pela formação política de representação indígena nos espaços de poder. 

O evento é promovido pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e as atividades se concentram no Eixo Cultural Ibero-Americano, na área central da capital federal. Estão previstas plenárias, grupos de trabalho e ações culturais. Na quarta-feira (13), elas sairão em caminhada pela Esplanada dos Ministérios e terão diálogo com autoridades sobre a carta de reivindicações, que foi entregue na pré-marcha, em janeiro deste ano. 

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“Nossos maiores inimigos são as leis que não reconhecem nossa diversidade e nossa existência. Falar em demarcação de terras indígenas é gritar pela continuidade da existência dos nossos povos. Ter uma mulher indígena como primeira ministra indígena é afirmar que as mulheres são a cura da terra e a resposta para enfrentamentos à violência de gênero e racismos como o estrutural, institucional e ambiental”, diz a Anmiga, em referência à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

“No centro dessa marcha está um poderoso apelo por direitos iguais para as mulheres indígenas. Essas mulheres enfrentaram inúmeros desafios e injustiças ao longo de suas vidas, mas se recusam a continuar sendo silenciadas. Exigimos acesso a cuidados de saúde de qualidade, educação e oportunidades econômicas. Lutamos pela proteção da terra e recursos naturais, que vêm sendo explorados por muito tempo. Defendemos o fim da violência contra as mulheres indígenas, um problema generalizado que tem atormentado nossas comunidades há gerações”, acrescentou.  Representantes do movimento de mulheres indígenas de outras partes do mundo também estarão presentes, como do Peru, dos Estados Unidos, da Malásia, da Rússia e da Nova Zelândia.

“Essa diversidade de participantes destaca a universalidade das questões enfrentadas pelas mulheres indígenas, como o acesso à terra, a violência de gênero, a discriminação e a luta pela autonomia e empoderamento”, explicou a Anmiga.  A 1ª Marcha das Mulheres Indígenas ocorreu em 2019, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”. A segunda edição foi em 2021 e teve como tema “Mulheres originárias: Reflorestando mentes para a cura da Terra”.

Sete meses após os atos golpistas do 8 de janeiro, em Brasília, 128 extremistas continuam presos. Estão nesse grupo Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como "Fátima de Tubarão", Ana Priscilla Azevedo, que prometeu "colapsar o sistema", e Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou um raro relógio francês fabricado na época de Luís XIV na França - a peça ficava exposta no Palácio do Planalto.

Logo após a invasão aos prédios dos Três Poderes, 1.424 pessoas chegaram a ser detidas. Atualmente, a maior parte responde pelos atos em liberdade. Neste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória para mais 162 detentos.

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Os beneficiados têm de cumprir medidas cautelares. Eles não podem se ausentar do endereço que forneceram para a Justiça, devem se recolher durante a noite e aos finais de semana e precisam usar tornozeleira eletrônica. Além disso, estão proibidos de utilizar redes sociais e armas de fogo e tiveram os passaportes cancelados.

Novas prisões que envolvem os ataques de 8 de janeiro, porém, continuam. A Polícia Federal, a partir da Operação Lesa Pátria, investiga suspeitos de terem colaborado, financiado ou participado da invasão aos prédios dos Três Poderes. Neste mês, foram presas 15 pessoas, entre elas o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Klepter Rosa Gonçalves, a cantora gospel Fernanda Ôliver, os influenciadores Isac Ferreira e Rodrigo Lima e o pastor Dirlei Paiz.

Enquanto a PF prende novos suspeitos, o STF avança em denunciar envolvidos nos atos antidemocráticos. Na sexta-feira passada, 18, a Corte decidiu tornar réus 70 bolsonaristas, elevando o total para 1.380, que devem começar a ser julgados a partir de setembro. A maioria dos que foram presos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, responde por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Mais de duas centenas de indivíduos respondem por crimes mais graves, como deterioração de patrimônio tombado da União, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.

Fátima de Tubarão segue presa em Santa Catarina

Entre os 70 que se tornaram réus na sexta passada está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, que ficou conhecida como "Fátima de Tubarão" após participar dos atos golpistas e confessar, em um vídeo gravado durante a invasão da sede do STF, que estava "quebrando tudo e cagando nessa bosta aqui". "Vamos pra guerra, vamos pra guerra. Vou pegar o Xandão agora", gritava a mulher, fazendo referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Nascida em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Fátima está detida desde 27 de janeiro na Penitenciária Sul de Criciúma, a 80 quilômetros da sua cidade natal, após ser presa na Operação Lesa Pátria. Em março, a defesa da bolsonarista entrou com pedido no Supremo para que ela pudesse responder ao processo em liberdade, sob alegação de problemas de saúde. O pedido foi negado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Além de estar envolvida nos atos de 8 de janeiro, Maria de Fátima também é acusada de estelionato e falsificação de documentos, em um processo que está em andamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Em 2014, a bolsonarista foi condenada a quatro anos de prisão por tráfico de drogas com envolvimento de menor de idade. Porém, segundo a Justiça catarinense, ela teve a pena reduzida para 3 anos e 10 meses com restrições de direitos e prestação de serviços à comunidade

O Estadão tentou entrar em contato com a defesa de Maria de Fátima, mas não obteve contato até a publicação desta reportagem.

Bolsonarista que prometeu 'colapsar o sistema' é uma das presas em Brasília

Nas penitenciárias do Distrito Federal, onde centenas de bolsonaristas foram levados após os ataques antidemocráticos, 49 detentos permanecem presos, sendo 47 homens e duas mulheres. Uma delas é Ana Priscila Azevedo que, três dias antes do início das invasões, anunciou o que ia ocorrer na Praça dos Três Poderes. "Nós vamos colapsar o sistema, nós vamos sitiar Brasília, nós vamos tomar o poder de assalto, o poder que nos pertence", disse ela dentro do acampamento montado no entorno do Quartel General do Exército.

No dia dos atos golpistas, Ana Priscila gravou outro vídeo, dentro do STF, comemorando a depredação do prédio. Militares do Exército que estavam atuando no Palácio do Planalto chegaram a deter a extremista, mas ela foi presa de fato apenas no dia 10 de janeiro, em uma operação da PF em Luziânia, cidade goiana no entorno do Distrito Federal, após o Estadão revelar vídeos dela de incitação aos ataques.

Até o momento, Ana Priscila não é ré. No final de junho, ela testemunhou contra os integrantes das Forças Armadas. A bolsonarista prestou, em abril, um depoimento de 28 minutos à Justiça Militar em que afirma que, no dia 8, "o Exército botou os blindados e não deixou a Polícia Militar avançar na frente do QG. E, no outro dia de manhã, as pessoas foram avisadas para se retirar dali. Isso aí é fato", disse.

De acordo com Cláudio Avelar, advogado de Ana Priscila, um pedido recente de liberdade provisória da bolsonarista feito pela defesa não foi acatado pela Justiça. Avelar disse ao Estadão que, em breve, apresentará um pedido para que Azevedo saia da Penitenciária Feminina do Distrito Federal. "É um absurdo. Ela está presa há sete meses, ficar sete meses sem poder se defender é um atentado contra a democracia", disse.

Homem que quebrou relógio francês do século 18 está detido em Minas

Responsável por destruir um relógio francês do século 18, Antônio Cláudio Alves Ferreira permanece preso em uma penitenciária em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O radical, que usava uma camisa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atirou peça no chão.

O relógio teria sido fabricado na época de Luís XIV na França. Segundo relatos do Planalto, um século depois foi presenteado pela Corte francesa ao rei de Portugal, Dom João VI, que o trouxe para o Brasil em 1808 com a vinda da família real portuguesa ao Brasil.

Segundo o governo federal, existem apenas duas unidades do objeto no mundo. O outro relógio está no Palácio de Versalhes, na França, mas tem apenas a metade do tamanho do exemplar destruído no 8 de janeiro.

Em 19 de julho, Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva de Antônio Cláudio, ao considerar a detenção "imprescindível" para identificar outros envolvidos nos ataques. O ministro ressaltou que o bolsonarista responde por crimes que podem ser punidos com até 30 anos de prisão. O investigado é réu por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O Estadão não localizou a defesa de Antônio Cláudio.

Candidato a deputado e pai que deixou esposa no Paraná estão na Papuda

Matheus Lima de Carvalho Lázaro, que deixou a mulher grávida no Paraná, onde morava, e disse que o Exército ia agir para promover uma intervenção militar após os terroristas "quebrarem tudo", está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Outros detentos no mesmo presídio são Oziel Lima, mais conhecido como "Fuzileiro Oziel", que foi candidato a deputado estadual em Santa Catarina pelo Patriota, e Wellington Luiz Firmino, que gravou um vídeo no teto do prédio principal do Congresso Nacional.

Moraes soltou missionário e invasora que usava peruca rosa

Cinco dos 88 bolsonaristas que foram identificados pelo Estadão após os atos antidemocráticos deixaram a Papuda por determinação Moraes neste mês. Nas 48 horas depois do 8 de janeiro, a reportagem analisou cerca de 26 horas de transmissões ao vivo, listas de passageiros de ônibus, postagens em redes sociais e centenas de imagens que foram posteriormente utilizadas pela PF para encontrar vândalos.

Fabrício Quitito, que se autointitula "missionário" e gravou um vídeo durante os ataques afirmando que o ex-presidente Bolsonaro retornaria para a Presidência da República, foi uma das pessoas soltas. "Jair Messias Bolsonaro, você vai estar voltando para essa nação para continuar o seu governo", disse, no início do ano.

Também foi liberada Vanessa Harume Takasaki, que invadiu o Palácio do Planalto de peruca rosa e subiu a rampa interna até o terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial. Moradora de Tupã, no interior de São Paulo, ela foi presa ainda no Planalto.

Publicitária radicada em Mato Grosso, Simone Tosato também foi solta. Ela gravou uma live durante os ataques antidemocráticos em sua conta pessoal no Instagram.

Foi solto ainda Luiz Fernando de Sousa Alves, que participou dos ataques ao Congresso Nacional e gravou um vídeo dizendo que estava "invadindo aquela bosta". Ele era mais conhecido como o "Sabugueiro de Mirassol d'Oeste", em referência à cidade do Mato Grosso onde mora. Outro mato-grossense liberado foi o engenheiro Leandro Alves Martins.

Em Brasília, no lançamento do ranking de competitividade dos estados, governadora destaca ações para melhorar situação econômica e social em PE  Chefe do Executivo estadual participou do XII Congresso CONSAD de Gestão Pública. 

A governadora Raquel Lyra participou nesta quarta (23), do lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios 2023, que ocorreu em Brasília, durante o durante o XII Congresso CONSAD de Gestão Pública, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A gestora aproveitou a ocasião para apresentar algumas políticas públicas do Governo do Estado para melhorar a posição de Pernambuco no ranking, visto que a edição atual foi produzida com os dados de 2022. 

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“De acordo com os dados do ano passado, Pernambuco caiu uma posição no Ranking de Competitividade dos Estados, saindo do 15° para o 16° lugar. Seguimos trabalhando com o desafio de fazer a mudança e colocar nosso Estado nos melhores indicadores”, ressaltou a chefe do Executivo. 

A gestora estadual participou do painel “O desenvolvimento regional sob a ótica da inteligência pública”, no qual falou ainda sobre os caminhos que Pernambuco deve trilhar para recuperar o protagonismo no Nordeste. “O Nordeste precisa combater as desigualdades sociais e regionais que assolam nosso Brasil. Pernambuco tem pressa e eu tenho certeza de que nada vence a força do trabalho. Assim, já estamos conseguindo avançar com a execução de políticas públicas, a exemplo do Juntos pela Segurança, onde asseguramos investimento de R$ 1 bilhão e o Juntos pela Educação com o aporte de R$ 5 bilhões. Esses são apenas dois exemplos de como a mudança está chegando na vida do nosso povo”, enfatizou Raquel Lyra, que também destacou que tem buscado recursos por meio de empréstimos para a recuperação de estradas e a conclusão de obras hídricas.

O Ranking de Competitividade dos Estados é uma ferramenta que tem o objetivo de traçar um entendimento profundo das 27 Unidades da Federação e entregar esses dados à população através de uma ferramenta simples, que ajude os gestores de cada estado a melhorar as suas próprias administrações. No âmbito municipal, a iniciativa pretende pautar a atuação dos líderes públicos do País na melhoria da competitividade das suas cidades. A ideia é fornecer a esses gestores uma visão global das cidades, destacando a atenção à pauta municipalista. 

Também participaram da solenidade os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Renan Filho (Transportes), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos); o secretário estadual chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda; os governadores Helder Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás) e Gladson Camelli (Acre), além do sócio-diretor da Houer, Camillo Fraga.  

*Da assessoria 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 70 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Entre os acusados, estão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, que ficou conhecida depois de ameaçar "pegar o Xandão", o empresário José Paulo Alfonso Barros, que se pintava como indígena nos protestos, o policial federal aposentado Fernando Honorato de Azevedo e o indígena José Acácio Serere Xavante, cuja prisão levou à tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília.

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Eles respondem por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado.

Esta é a uma das últimas levas de denúncias em análise no STF. Até o momento, o tribunal aceitou 1.365 denúncias de um total de 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os julgamentos sobre o recebimento das denúncias têm acontecido em bloco, semanalmente no plenário virtual, em um esforço para oferecer uma resposta rápida aos ataques do dia 8 de janeiro. Os placares se repetem: apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques vêm votando contra o recebimento das acusações, por entenderem que os extremistas deveriam estar sendo processados na primeira instância da Justiça Federal.

O recebimento da denúncia dá início às ações penais. Com a abertura dos processos, os denunciados passam a réus e recebem um prazo para apresentar suas defesas e provas. Uma eventual condenação é passível de recurso no próprio STF.

Os ministros devem começar a julgar em setembro os primeiros réus. O gabinete de Moraes trabalhou sem pausa no recesso do Judiciário para concluir a instrução dos processos e liberar os casos para julgamento. O STF planeja julgar primeiro quem responde por crimes considerados mais graves.

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