Ao denunciar a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão ante o 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República narrou como coronéis trocaram mensagens com teorias conspiratórias após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas, evidenciando uma 'contaminação ideológica' dos oficiais por teorias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas. "Em diálogos entre si, os mais altos oficiais demonstraram que ansiavam por um levante popular contra as eleições regulares, com tomada violenta do poder".

De acordo com a PGR, o dia 8 de janeiro 'foi a oportunidade' que os oficiais enxergaram 'para a concretização de suas aspirações inconstitucionais e golpistas, razão pela qual deixaram de agir como deveriam'. Para a Procuradoria, os PMs atuaram de modo a 'levar à inoperabilidade' da corporação, com vistas a 'viabilizar um golpe de Estado, esperando-se adesão das Forças Armadas'.

As informações levaram à abertura da Operação Incúria na manhã desta sexta-feira, 18, com o objetivo de prender preventivamente a cúpula da PM no Distrito Federal. As medidas cautelares foram requeridas sob o argumento de que os militares teriam apagado mensagens trocadas sobre a intentona golpista.

"Em liberdade, esses oficiais, que traíram as missões constitucionais e legais da Polícia Militar do Distrito Federal, representam grave risco à ordem pública e à segurança do Distrito Federal e da União", argumentou a PGR ao requerer a prisão dos militares.

Foram denunciados ao Supremo:

- coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF (alvo de prisão preventiva);

- coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF, que foi nomeado comandante-geral no dia 15 de fevereiro (alvo de prisão preventiva);

- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que saiu de licença (já preso);

- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que substituiu Naime no 8 de janeiro (alvo de prisão preventiva);

- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF (alvo de prisão preventiva);

- major Flávio Silvestre de Alencar (já preso);

- tenente Rafael Pereira Martins (alvo de prisão preventiva);

Na peça de quase 200 páginas, a PGR detalha as condutas de cada um dos oficiais. Narra, por exemplo, que o major Flávio Silvestre de Alencar 'incitou os demais policiais a ações subversivas, fomentando que a PM deixasse o povo invadir o Congresso Nacional'.

"Em 08 de janeiro de 2023, no comando de uma tropa, dentro do Congresso Nacional, Flávio tratou de executar seu plano: nada fez, na expectativa de ver concretizado o golpe de Estado que buscavam os insurgentes, esperando a adesão das Forças Armadas ou de forças de segurança ao levante, anseios que explicitou em diversos de seus diálogos".

Segundo a PGR, as peças de desinformação que circulavam entre o alto oficialato da PMDF 'demonstravam expectativa de mobilização popular para garantir Jair Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais'. "Contaminada ideologicamente, a cúpula da PMDF, especialmente pelos ora denunciados, esperava uma insurgência popular que poderia assegurar a permanência de Bolsonaro na Presidência da República", narrou o MPF.

A PGR citou ainda um diálogo entre Marcelo Casimiro, Comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, e Fábio Augusto Vieira, então comandante da PMDF. No dia 1º de novembro do ano passado, o primeiro encaminhou a Flávio um vídeo com alegações sobre fraudes nas urnas.

Em resposta, o chefe da PM disse que 'a cobra" iria "fumar", mesmo que o conteúdo do vídeo não fosse verídico', segundo a PGR. "A despeito de compreender a natureza falsa da informação, Fábio demonstrou expectativa quanto ao potencial de subversão dos resultados do pleito eleitoral", indicou o órgão.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse, na manhã desta quinta-feira (10), que não teve participação nas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos bloqueios das estradas no segundo turno das eleições de 2022, realizado em 30 de outubro. "Eu não tinha interferência no planejamento interno da PRF e muito menos da PF", disse Torres no depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Questionado pelo presidente do colegiado, deputado Chico Vigilante (PT-DF), o ex-ministro da Justiça disse que a PRF e a Polícia Federal tinham seu próprio planejamento. "Agiram conforme o planejamento delas. Isso não é atribuição do Ministério da Justiça", afirmou Torres.

Nesta quarta-feira (9), o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques foi preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por causa dos bloqueios que a corporação fez no dia das eleições. Ele é suspeito de ter usado o cargo e as funções da corporação para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), então candidato no pleito.

Dias antes da votação, Vasques participou de uma reunião no Palácio do Alvorada, com a coordenação de campanha de Bolsonaro. Nessa ocasião, como mostrou o Estadão, foi desenhada a estratégia de bloqueio de rodovias federais, com o propósito de fiscalizar o transporte irregular de eleitores, diante da gratuidade de transportes garantida pelo Supremo.

Na semana seguinte à reunião, Torres e Vasques concederam uma coletiva lado a lado, com Márcio Nunes, ex-diretor-geral da PF, para esclarecer a estratégia de segurança elaborada pelo governo para o segundo turno das eleições.

A Polícia Federal investiga detalhes das reuniões às vésperas das eleições entre Silvinei e Anderson Torres. O objetivo é verificar se os auxiliares do ex-presidente estavam diretamente envolvidos em uma suposta tentativa de frear votos que poderiam ser conferidos ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Torres defendeu a atuação do ex-diretor da PRF na CPI e respondeu a Vigilante, mudando o assunto. Ele falou sobre os bloqueios que manifestantes bolsonaristas fizeram nas estradas depois da derrota do ex-presidente nas urnas. O presidente da comissão perguntou se Vasques teria lhe desobedecido, e o ex-ministro respondeu que não. "Eles (da PRF) trabalharam dia e noite sem parar, sem folga, para tentar desobstruir. Foram milhares de pontos de bloqueio. Os governadores não se envolveram muito em ajudar. Foi uma coisa realmente muito difícil."

O depoimento de Torres nesta quinta-feira repete a estratégia da CPMI do 8 de Janeiro. No Senado, o ex-ministro chamou a minuta de golpe encontrada na casa dele no dia 10 de janeiro de "aberração jurídica" e negou qualquer responsabilidade sobre as manifestações. O ex-ministro evitou declarações polêmicas e frustrou a base governista, que esperava avançar no colegiado a partir desse depoimento.

Foi preso no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 26, o influenciador bolsonarista Allan Frutuozo da Silva, um dos suspeitos de atacar a sede da Polícia Federal em Brasília. Ele é investigado por participar, divulgar e incentivar o ataque ao principal prédio da PF no dia 12 de dezembro, quando golpistas tentaram libertar um indígena detido naquele dia.

O episódio antecedeu os ataques extremistas aos Três Poderes no 8 de janeiro em Brasília.

Frutuozo foi preso quando tentava embarcar em um voo para a Argentina. Ele foi isolado pelos policiais quando tentava passar pela fila de emigração. Havia um mandado de prisão preventiva expedido contra ele desde dezembro do ano passado, pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Logo depois de ser detido, no começo da tarde, Frutuozo foi levado para uma sala da polícia e começou uma transmissão no YouTube e no Twitter para avisar que estava sendo preso. "Parece que realmente vão me recolher. Não percam a esperança no Brasil", postou ele no Twitter.

De acordo com a decisão judicial, Frutuozo é suspeito de associação criminosa e coação no curso do processo. Em vídeos da invasão da PF, ele aparece estimulando outros bolsonaristas, com gritos de "é guerra" e também fala em "guerra contra comunistas", de acordo com relatório policial.

"Há nos autos indícios de que Allan não apenas divulgou os atos delituosos, como também conhecia e colaborava com os propósitos do grupo, inclusive no que se refere ao emprego de meios violentos", diz a decisão que decretou sua prisão.

Depois de preso, Frutuozo foi levado pelos policiais para a penitenciária de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) pediu nesta sexta-feira, 21, o arquivamento da ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por injúria e calúnia por ter afirmado que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece". A promotora Ana Paula Marimon Reis entendeu que o caso já prescreveu. O processo tramita no 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

O episódio em questão ocorreu em dezembro de 2014, quando Bolsonaro era deputado federal. Ele ofendeu Maria do Rosário depois que ela defendeu a importância da Comissão Nacional da Verdade, que apurava crimes cometidos durante a ditadura militar. Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro se dirigiu à deputada: "Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde (área da Câmara ao lado do plenário) e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir".

No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, ele reafirmou a ofensa e disse que Maria do Rosário "é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria". A deputada, então, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) - em 2015, a defesa de Bolsonaro argumentou que o processo foi movido por "birra" e "posições políticas contrárias".

A ação tramitava no STF em conjunto com outra relacionada ao mesmo caso, em que Bolsonaro era acusado de incitação ao crime. Em 19 de junho, o ministro Dias Toffoli remeteu os processos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

Bolsonaro voltou a enfrentar o caso depois de perder a "imunidade temporária" que gozava como presidente da República. Como mostrou o Estadão, a decisão estabeleceu a interrupção dos prazos prescricionais dos crimes imputados a Bolsonaro. Assim, os quatro anos em que ele chefiou o Executivo não contam no período que pode implicar em uma decadência do processo.

O ex-presidente enfrenta outras ações na primeira instância. Em fevereiro, o Supremo enviou dez pedidos de investigação do ex-chefe do Executivo à Justiça Federal ou à Justiça do Distrito Federal e Territórios, em razão da perda de foro por prerrogativa de função.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Maria do Rosário, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

O juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), repreendeu o policial militar André Gripp durante uma audiência criminal virtual, para julgar se o acusado seria considerado culpado ou não. O magistrado não pareceu ter ficado satisfeito com o depoimento do militar, e o acusou de violação de domicílio e falso testemunho.

No dia 28 de novembro de 2022 o policial foi acionado para uma ocorrência de disparo de arma de fogo em um campo de futebol, em Taguatinga, no Distrito Federal. Descumprindo sua função de resguardar o local do ocorrido, e aguardar a chegada da Polícia Civil para investigar, Gripp teria ido atrás do suspeito, até sua residência e dado voz de prisão. Ao ser questionado no depoimento, o militar disse que não sabia muitas informações do suspeito.

Após a leitura do auto, o magistrado chegou a indagar ao policial que “essas informações aí só existem na cabeça do senhor”. O juiz interrompeu a fala de Gripp e repreendeu a atitude controversa do militar de ter agido de conduta errada.

“Não é porque o senhor é policial militar que tudo o que o senhor vai dizer eu vou achar que é verdade”, disse o juiz na audiência virtual. Ele ainda complementou comentando a gravidade do caso. “Se o senhor incorre num crime de falso testemunho, a reprovabilidade do seu comportamento é infinitamente maior do que de outra pessoa”.

O magistrado informou ainda que vai mandar comunicar a Corregedoria Geral da Polícia Militar do DF “para apurar esses fatos, que não são os primeiros”. Segundo o juiz, Gripp já teria declarado falso testemunho em outro caso no passado. “Eu só não dou voz de prisão ao senhor [porque a audiência era virtual], eu não sei onde o senhor está”, sentenciou.

Confira o vídeo completo abaixo:

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal em Brasília nesta quarta-feira, 12, para prestar o quarto depoimento do ano à corporação. Agora, o ex-chefe do Executivo será questionado sobre suposta reunião golpista denunciada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) que envolveria também o ex-deputado Daniel Silveira.

A nova oitiva do ex-presidente foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda em junho, logo depois de endereços ligados ao senador serem alvos de buscas em uma nova fase da investigação.

Em fevereiro, Marcos do Val alegou ter sofrido coação do ex-presidente Jair Bolsonaro para se aliar a ele em um golpe de Estado - mas deu versões diferentes sobre o caso. Em razão das divergências, Alexandre de Moraes mandou abrir inquérito para verificar se o senador mentiu no depoimento à PF sobre o tal do plano golpista.

Em um primeiro momento, Marcos do Val afirmou que teria sido recebido por Bolsonaro numa reunião no Palácio da Alvorada e o então chefe do Executivo teria sugerido que o parlamentar gravasse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Segundo essa versão, Bolsonaro chamou Do Val à residência presidencial para dar a ele essa missão.

Depois de receber ligações do clã Bolsonaro, Do Val mudou o relato. Disse que a ideia não partiu de Bolsonaro, mas do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

"O que ficou claro para mim foi o Daniel achando uma forma de não ser preso de novo, porque toda hora ele descumpria as ordens do ministro (Moraes). Ficou muito claro que ele estava num movimento de manipular e ter o presidente (Bolsonaro) comprando a ideia dele", afirmou em entrevista coletiva em seu gabinete no Senado.

Vestido com a farda verde-oliva do Exército, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), compareceu nesta terça-feira (11) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e optou por permanecer em silêncio, o que frustrou os integrantes do colegiado.

A comissão tinha uma lista de 41 parlamentares inscritos para fazer perguntas ao militar na sessão. Em seis horas de audiência, no entanto, Cid se negou a responder a todas elas, incluindo as mais triviais, como idade, quantos filhos tem e se possuía dois celulares. Diante do silêncio, a CPMI aprovou requerimentos de quebra de sigilo telefônico, telemático e bancário do tenente-coronel e de mais 20 investigados.

Cid foi questionado desde o início sobre sua relação com Bolsonaro e a possível ligação do ex-presidente com os ataques de janeiro. "Com todo respeito a Vossa Excelência, mas, dentro do escopo das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, sigo as orientações da minha defesa técnica e, com base em habeas corpus, vou me manter no direito de ficar em silêncio", disse Cid. Ele repetiu a resposta a cada pergunta feita pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e outros parlamentares.

Cid é investigado em oito inquéritos que tramitam no Supremo e na Polícia Federal. Um deles apura a participação do militar nos atos golpistas de janeiro. Em outra frente, é suspeito de fraudar cartões de vacinação contra a covid-19. Foi essa investigação que o levou à prisão, em maio. Ele está detido no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília.

Abertura

Cid só quebrou o silêncio na abertura da sessão, ao se defender das acusações que enfrenta em relação a conversas de teor golpista mantidas com outros militares e ao tentar se descolar de Bolsonaro. "Não estava na minha esfera de atribuições analisar propostas e decretos trazidos por ministros, autoridades e apoiadores. Não participava do processo de decisão pública", afirmou. "Na prática, a função de ajudante de ordens consistia nas funções de secretariado executivo do presidente."

Cid ainda buscou afastar do ex-presidente a responsabilidade por seus atos. Afirmou que seu vínculo empregatício era com o Gabinete de Segurança Institucional e que sua nomeação na Ajudância de Ordens não foi "indicação política" porque a função é exercida por escolhidos das Forças Armadas. "O ajudante de ordens é a única função pessoal do presidente que não é de sua escolha."

O Comando do Exército informou, por meio de nota, que orientou Cid a ir com a farda "pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força".

Questionamentos

Após a abertura da sessão, Cid se calou. Não falou sobre o "roteiro" do golpe discutido com o coronel Jean Lawand Junior. Também se recusou a dizer quem o mandou pagar contas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e fazer uso do cartão corporativo da Presidência para saques. Até a pergunta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para saber se tinha conhecimento do motivo que o levou à CPI ficou sem resposta.

O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), reclamou. Afirmou que o colegiado deverá apresentar denúncia contra o militar por descumprir a ordem do STF que o obrigou a se manifestar na condição de testemunha em questionamentos que não o incriminassem. A ministra Cármen Lúcia decidiu que Cid deveria depor, mas com o direito de se manter em silêncio apenas em questões que pudessem incriminá-lo.

"O que estão fazendo é trancafiar uma pessoa honesta na cadeia e jogar a chave fora", afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em defesa do aliado do pai.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao requerer a abertura de inquérito sobre suposta incitação ao 8 de janeiro por parte do deputado General Girão, a Polícia Federal argumentou como o parlamentar, um mês antes de a intentona golpista devastar a Praça dos Três Poderes, 'parecia estar ciente de que algo importante para ele e seus seguidores estava prestes a acontecer'.

Os investigadores alegaram que Girão incitava a violência muito antes do 8 de janeiro sendo importante 'considerar seriamente a possibilidade' de cometimento de quatro crimes por parte do deputado: associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República encampou o pedido da PF e, na quinta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a instauração de um inquérito sobre a conduta de Girão.

No centro da investigação estão uma série de publicações e manifestações feitas por Girão entre 8 de novembro de 2022 e 10 de janeiro de 2023. Em um dos posts questionados, o parlamentar escreveu, em dezembro: "Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer".

As publicações foram analisadas, preliminarmente, pela PF após a corporação ser instada pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O braço do Ministério Público Federal no Estado já entrou com ação sobre Girão na esfera civil, pedindo indenização de R$ 5 milhões por danos morais pelo suposto estímulo a atos antidemocráticos no RN.

Depois de verificar o conteúdo das manifestações do deputado, os investigadores levantaram a suspeita de Girão não ter apesar incitado hostilidade entre as Forças Armadas e as Instituições.

A PF citou o discurso feito em dezembro pelo parlamentar no acampamento golpista montado em Natal, destacando que, 'menos de um mês antes da tentativa de golpe de Estado, há uma clara antecipação do que estava por vir' em janeiro, com ' referência a uni presente trazido pelo Papai Noel'.

Os investigadores destacaram o seguinte trecho da manifestação do parlamentar: "Eu quero dizer para vocês que essa semana é a semana que tá começando as festividades de Natal. Sim ou não? Então, todo mundo aqui eu espero que tenha sido bom filho, bom pai, bom irmão, boa esposa e aí botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar essa semana. Acreditem em Papai Noel. Pode até ser camuflado também".

Ao analisar o caso, a PGR entendeu que o discurso de Girão 'em apoio e a conclamação dos atos que culminaram na invasão às sedes dos poderes constitucionais são indicativos de que o incitamento difundido pelo deputado supostamente estimulou a prática das ações criminosas acima narradas'.

"Necessário apurar, portanto, todos os contornos eventualmente criminosos das condutas indicadas nos autos e se as postagens do requerido tiveram influência nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, consubstanciando ou não o delito definido no Código Penal", anotou o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos.

O ministro Alexandre de Moraes viu 'justa causa' para abrir o inquérito. A investigação terá duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada. O relator determinou às plataformas sociais que forneçam à PF metadados das publicações sob suspeita.

Além disso, instou a PF a realizar uma nova pesquisa nas redes de Girão para identificar outras eventuais postagens com indícios dos crimes sob apuração. O deputado também deve ser ouvido sobre o caso, para 'esclarecer o que considerar pertinente'.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. 

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” 

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. 

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse.

“Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. 

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.