A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentará, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho do colegiado e um pacote com 30 requerimentos que devem ser os primeiros a serem analisados por deputados e senadores. Em reunião com integrantes do grupo na noite desta segunda-feira (5), ela firmou acordo para levar a plenário a convocação dos ex-ministros Anderson Torres e general Augusto Heleno, que atuaram na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Justiça e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), respectivamente.

O acordo firmado pelos integrantes do colegiado descartou o convite de Bolsonaro já na primeira rodada de análise de requerimentos. Além das convocações, os parlamentares vão analisar a proposta de plano de trabalho formulada por Eliziane. Como mostrou a Coluna do Estadão, a senadora optou por iniciar a investigação por fatos anteriores aos atentados golpistas do dia 8 de janeiro deste ano.

A relatora pretende analisar os ataques ocorridos no centro de Brasília no dia 12 de dezembro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também entrará na mira dos parlamentares da CPMI os acampamentos golpistas na frente de quartéis do País que cobraram por intervenção militar após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

A análise de fatos anteriores ao 8 de janeiro ajuda a acalmar a CPMI já conflagrada, que tem servido de palco para parlamentares governistas e de oposição apresentarem suas versões sobre os fatos ocorridos no início deste ano. Como mostrou o Estadão, a CPMI vive em clima de "guerra de requerimentos" propostos por apoiadores do presidente Lula e do ex-presidente Bolsonaro. Até a noite desta segunda, 5, 761 documentos já haviam sido protocolados no site do Senado.

Na semana passada, a Mesa Diretora da CPMI decidiu estabelecer um esquema reforçado de sessões que deve elevar para até três reuniões semanais a quantidade de encontros para ouvir testemunhas e aprovar as centenas de requerimentos. O número de encontros foi pleiteado pelos parlamentares que integram a CPMI por considerarem que apenas uma reunião semanal seria insuficiente para avançar na agenda definida.

A sessão marcada para ocorrer na quinta-feira, dia 1º, foi desmarcada por causa da ordem do dia no Senado para votar a Medida Provisória dos Ministérios. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), e Eliziane se reuniram na quarta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir questões técnicas de funcionamento do grupo, como as salas em que serão realizadas as sessões e onde ficará situada a assessoria técnica do grupo.

Além do poder de polícia que detêm durante a investigação, os parlamentares que integram a CPMI contarão com o apoio de membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal aos técnicos que se dedicarão ao grupo.

Segundo Eliziane, a primeira etapa das investigações deve se concentrar nos depoimentos e na requisição de informações a órgãos públicos. A relatora afirmou que os requerimentos de quebra de sigilo bancário e telemático devem ser apreciados em uma segunda fase do colegiado para municiar novas convocações e convites.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o coordenador do grupo de trabalho da Câmara sobre o assunto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disseram em seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que acreditam que as resistências finais em relação à proposta estão sendo eliminadas. 

Reginaldo Lopes voltou a dizer que o novo imposto resultante da reforma poderá ser dual e com três alíquotas. Ele explicou que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá ter uma versão federal e outra subnacional (de estados e municípios), para evitar desconfianças entre os entes federativos.

  “Talvez ele tenha que ser dual porque você tem que fazer uma transição para romper as desconfianças federativas. Para, no futuro, a gente chegar à conclusão de que o melhor seria um único IVA [Imposto sobre Valor Agregado], superadas as desconfianças entre nós”, disse Lopes.

Em relação às alíquotas, além da alíquota de referência, que o governo tem falado em 25%; poderia ser fixada uma alíquota de “equilíbrio” para setores como saúde e educação, e uma alíquota zero. Lopes chegou a citar 15% como alíquota de equilíbrio.

Já o secretário Bernard Appy citou as resistências dos grandes municípios. “Os grandes municípios estão querendo manter o ISS separado do ICMS. Não tem hoje nenhum país relevante que faça essa separação fora o Brasil. Estamos mais de 50 anos atrasados neste debate. E é impossível, na nova economia, separar mercadoria de serviço. Problema que já existe hoje e vai ficar pior ao longo do tempo”, afirmou. 

O novo IBS eliminaria 5 tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal.  Cashback O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, defendeu a reforma tributária, mas expôs uma divergência. “É preciso que, no texto da reforma, estejam contemplados mecanismos eficazes que reduzam essa desconfiança. E certamente não será a implantação de um cashback que levará a isso. Só vai aumentar a desconfiança”, declarou.

O cashback seria um mecanismo para devolver o IBS pago pelos contribuintes em relação a alguns produtos, como alimentos básicos.  O deputado Reginaldo Lopes disse que é favorável ao mecanismo. “Eu acho que isso é revolucionário por uma questão simples. Para a consciência fiscal daquele cidadão. Ele vai ter certeza que paga. Vai olhar e falar: prefeito, eu quero uma educação melhor para o meu filho, quero merenda, assistência, infraestrutura. Isso é cidadania plena, cidadania cultural, cidadania financeira, cidadania fiscal.” 

Relator afirma que reforma tributária deve ser votada até o final de junho na Câmara O secretário Bernard Appy disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer entrar pessoalmente na discussão da reforma nos próximos dias para levar o tema ao Plenário da Câmara dos Deputados ainda no mês de junho. A reforma tributária é tema das PECs 45/19 e 110/19.

*Da Agência Câmara de Notícias 

Em agenda realizada em Brasília nesta terça-feira (23), a governadora Raquel Lyra dialogou sobre as possibilidades de captação de recursos para o desenvolvimento de Pernambuco. Em encontro com líderes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a chefe do Executivo estadual conversou sobre a prospecção de projetos em áreas como segurança hídrica, energia, infraestrutura rodoviária e mobilidade urbana. 

“Estive em Brasília, em conversa com o Banco Mundial, para buscar recursos em projetos capazes de melhorar a condição de vida dos pernambucanos, além de elevar a competitividade do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

No encontro, a chefe do Executivo também tratou sobre dois projetos já pré-aprovados pelo Banco Mundial. Um deles foi o Programa de Saneamento Rural do Estado de Pernambuco (Prosar), que tem o objetivo de realizar projetos e obras voltadas para o aumento e melhoria do abastecimento de água da população rural de regiões do Estado.

E o outro foi o Pernambuco Agroecológico, que visa transformar os sistemas produtivos dos agricultores familiares do Estado em sistemas agroecológicos e orgânicos.

Acompanharam a governadora na agenda os secretários estaduais Fabrício Marques Santos (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos). O Banco Mundial esteve presente com a equipe formada por Johannes Zutt, diretor do Brasil para o Banco Mundial; Sophie Naudeau, gerente de Operações; Luis Alberto Andres, líder setorial de Infraestrutura, e Renato Nardello, líder Escorial do desenvolvimento sustentável.

*Da assessoria 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu início nesta terça-feira, 16, em sessão virtual, ao julgamento que pode tornar réus mais 250 denunciados por atos golpistas de 8 de janeiro. Os ministros analisam a quinta leva de acusações da Procuradoria-Geral da República sobre supostos incitadores do levante radical que deixou rastro de destruição na Praça dos Três Poderes.

Assim como ocorreu nos outros quatro julgamentos sobre acusações pelos atos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator, defendeu a abertura de ações penais a partir das 250 denúncias sob crivo do Plenário virtual.

A sessão - na qual os ministros podem depositar seus votos à distância - tem previsão de terminar na próxima segunda-feira, 22.

A expectativa é a de que o julgamento termine com placar igual aos anteriores - 8 a 2 pelo recebimento das acusações, com votos divergentes dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Caso sejam abertos os novos 250 processos sobre a ofensiva antidemocrática, o número de réus chegará a 1045.

Ao todo, foram apresentadas mais de 1,3 mil denúncias, uma contra cada investigado detido em meio à depredação do 8 de janeiro e no dia seguinte, no acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

O Supremo analisa o recebimento das acusações em blocos, semanalmente.

Já as investigações quanto a autores intelectuais e financiadores dos crimes ainda não foram concluídas, assim como a apuração sobre suposta 'omissão' de autoridades ante os atos de vandalismo - essa parte da apuração atinge o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o governador do DF Ibaneis Rocha.

Com o recebimento das denúncias, as defesas são intimadas a se manifestar sobre as acusações da Procuradoria-Geral da República e dá-se início à instrução das ações penais, com depoimentos e coleta de provas. Essa fase deve ocorrer ainda perante o Supremo. As ações penais já abertas pelo STF devem ser abastecidas com informações extraídas em celulares apreendidos com os acusados presos em 8 de janeiro.

Nesta segunda-feira, 15, Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a acessar os aparelhos e rastrear dados que podem ser úteis não só à instrução dos processos no STF, mas também às investigações sobre financiadores.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participa de audiência pública na quarta-feira (17), às 11h, para falar sobre as ações planejadas pela pasta para os próximos dois anos. O debate é uma iniciativa conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Educação (CE) e Infraestrutura (CI).

A reunião atende a requerimentos dos senadores Carlos Viana (Podemos-MG), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Confúcio Moura (MDB-RO). Eles pedem informações sobre projetos ligados à popularização da ciência; sobre estratégias para melhoria da infraestrutura tecnológica; e a previsão da ampliação da conectividade e transformação digital das cidades.

Engenheira Eletricista, graduada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Luciana Santos é a primeira mulher a ocupar o posto de ministra da Ciência e Tecnologia. Foi presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM), deputada estadual, prefeita de Olinda, secretária estadual de Ciência,Tecnologia e Meio Ambiente, deputada federal e vice-governadora de Pernambuco. 

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. 

*Da Agência Senado

O gerente de postos de combustíveis George Washington de Oliveira Sousa e o ex-taxista Alan Diego dos Santos Rodrigues foram condenados nesta quinta-feira (11) pela tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília em 24 de dezembro do ano passado.

George Washington pegou nove anos e quatro meses de prisão e Alan Diego foi sentenciado a cinco anos e quatro meses, ambos em regime inicial fechado. Eles já estavam presos preventivamente e não vão poder aguardar os recursos em liberdade.

A condenação é por três crimes:

1) expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro (ambos);

2) Causar incêndio em combustível ou inflamável (ambos);

3) Porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo ou incendiário (apenas George Washington).

A decisão é do juiz Osvaldo Tovani, da 8.ª Vara Criminal de Brasília, que destacou que o crime foi premeditado.

"Os acusados se conheceram no acampamento montado em frente ao QG do Exército, onde permaneceram por longo período, e há informação de que as emulsões explosivas vieram do Pará, a pedido do acusado George, na posse de quem foram apreendidas cinco emulsões explosivas", escreveu.

A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) atribuiu a George Washington a montagem da bomba e a Alan Diego a instalação do explosivo em um caminhão de combustível, carregado de querosene de aviação. A perícia apontou que o artefato não explodiu por um erro de montagem.

A sentença afirma que, embora o atentado tenha fracassado, o crime foi 'consumado'.

"Em que pese não ter havido detonação da carga explosiva e, por consequência, a explosão, segundo a perícia, por erro de montagem, trata-se de crime consumado, o que afasta a tese de crime impossível", diz outro trecho da decisão. "O conjunto probatório é seguro para a condenação."

O juiz também decidiu mantê-los presos preventivamente. Ele considerou que o caso demonstra 'periculosidade concreta'. "Presente, ainda, a necessidade de preservar a ordem pública", argumentou.

A investigação apontou eles se conheceram no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde o atentado teria sido planejado. O motorista do caminhão percebeu a bomba e chamou a Polícia Militar, que detonou o explosivo.

O objetivo do grupo, segundo o MP, era 'causar comoção' social para justificar uma intervenção das Forças Armadas.

O terceiro envolvido no caso, Wellington Macedo de Souza, não foi julgado pelo juiz. Isso porque o processo foi desmembrado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-ministro da Justiça Anderson Torres preso no 19º Batalhão de Polícia Militar. A determinação ocorreu após um laudo psiquiátrico informar que Torres está em "bom estado geral" e não precisa ser transferido para o hospital penitenciário.

Na mesma decisão, Moraes autorizou a visita de 38 senadores ao ex-ministro - com a limitação de cinco senadores por visita, que devem ser realizadas somente aos finais de semana. Entre os senadores que foram autorizados a visitar Torres estão Sergio Moro (União-PR), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse nesta sexta-feira (5) que recorrerá contra a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que enfraqueceu o grupo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro.

Pacheco indeferiu apelação de Marinho contra uma manobra regimental de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) parar tirar do bloco liderado pelo PL uma vaga na CPMI e a dar ao bloco do PT. A decisão do presidente do Senado foi publicada mais cedo no Diário do Congresso Nacional.

O novo recurso de Marinho será à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De acordo com ele, a interpretação do regimento que validou a manobra de Randolfe foi casuísta. O senador, porém, disse que não deve haver judicialização do caso .

"Espero que não seja uma manobra de procrastinação da CPMI", disse Marinho a jornalistas. Ele afirmou que só uma "catástrofe do ponto de vista legal" impediria a instalação da CPMI, e que a oposição fará sua parte para não haver "desculpa" que impeça a comissão de funcionar.

O presidente do Senado leu o requerimento de criação da CPMI na sessão do Congresso Nacional, que reúne senadores e deputados, de 26 de abril.

Os opositores querem a CPMI para tentar emplacar a versão de que o governo foi negligente com a segurança naquele dia e, por isso, também tem responsabilidade sobre os ataques. Marinho disse que ministro da Justiça, Flávio Dino, precisa comparecer à CPMI para explicar o "apagão" na área.

Governistas, nas últimas semanas, passaram a se dizer favoráveis à investigação. A estratégia seria construir maioria na CMPI e usar a comissão para aumentar a pressão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político.

Sandra de Moraes Gimenes Bosco, professora do curso de Medicina Veterinária da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), foi demitida por ter participado dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, quando radicais invadiram e depredaram dependências do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal.

Ela teria divulgado no seu perfil do Facebook um chamado para a caravana que saiu de Bauru, no interior paulista, em direção à capital do País. A publicação foi apagada, mas a docente foi apontada como uma suposta organizadora da excursão.

Nas redes sociais, Sandra se manifesta como entusiasta do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela não está entre os que foram presos em Brasília e agora figuram como réus perante o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o seu advogado, Rodrigo Saliba, o fundamento usado pela Unesp 'é de que os atos que ela cometeu recairiam na proibição, contida no Estatuto do Servidor, de proceder na vida privada de forma que se honre a função pública'.

Trata-se de uma das condutas descritas como 'deveres do funcionário' no Estatuto do Servidor do Estado de São Paulo.

A demissão, arbitrada em processo administrativo disciplinar, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 28. Na terça, 2, começou a correr o prazo de 30 dias para recurso ao Conselho Universitário. Saliba afirma que vai recorrer.

Em nota, a Universidade diz que o processo disciplinar 'respeitou o princípio constitucional da ampla defesa'.

Sandra é médica veterinária e doutora pela própria Unesp. Ela era professora da instituição desde 2010, e dava aula nos cursos de Medicina Veterinária, Zootecnia, Biomedicina, Medicina, Enfermagem, Nutrição e Ciências Biológicas, além de atuar na pós-graduação.

COM A PALAVRA, A UNESP

A reportagem entrou em contato com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, por meio de sua Assessoria de Imprensa. A entidade reiterou a nota já divulgada no sábado, 29.

Nota sobre aplicação da pena de demissão a docente

Em relação à pena de demissão aplicada à professora Sandra de Moraes Gimenes Bosco, do Instituto de Biociências do câmpus de Botucatu, foi caracterizada infração disciplinar de natureza gravíssima, após criteriosa apuração ocorrida no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela unidade universitária em decorrência da participação da docente nos atos de 8 de janeiro de 2023. O referido processo, iniciado em 10 de janeiro, respeitou o princípio constitucional da ampla defesa, o que foi atestado pela Assessoria Jurídica da Universidade, e propôs ao reitor a demissão da servidora após a constatação da violação de deveres funcionais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. A servidora tem direito a recorrer da decisão no Conselho Universitário.