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Os Correios começaram a cobrar nesta semana uma nova taxa de R$ 15 em encomendas internacionais. O valor é referente ao serviço de Despacho Postal e já era repassado aos destinatários quando as compras eram taxadas pela Receita Federal; agora passará a ser cobrada para qualquer item, seja ele taxado ou não. A possível cobrança da taxa vinha sendo estudada desde o mês de março deste ano, no entanto não estava sendo possível por falta de capacidade operacional da empresa.  

Já nesta última segunda-feira (27), o valor começou a ser cobrado. Em comunicado ao site Olhar Digital, a estatal justificou a cobrança dizendo que se deve ao aumento das importações nos últimos anos, sendo necessário mais recursos na operação para manter o "padrão de serviço".  

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Por isso, quem estiver esperando alguma encomenda internacional, precisa checar o rastreamento dos objetos e realizar o pagamento da taxa através do boleto bancário ou cartão de crédito. Os Correios confirmam ao site que o prazo de entrega do produto só vai começar a contar a partir da efetuação do pagamento do valor.  

A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 56 milhões no primeiro trimestre de 2018. Uma diminuição de 96% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a estatal lucrou R$ 1,378 bilhão.

A empresa informou que houve perdas em provisões e que a controlada Amazonas Distribuição teve prejuízo de R$ 1,339 bilhão. O lucro líquido antes dos impostos, das despesas financeiras líquidas e das despesas de depreciação, amortização e receitas teve queda de 41% caindo de R$ 1,5 bilhão entre janeiro e março de 2017, para R$ 880 milhões no mesmo período de 2018.

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O único destaque positivo no balanço da Eletrobras foi o crescimento de 6% na receita operacional líquida gerencial, que aumentou de R$ 6,674 bilhões para R$ 7,064 bilhões.

A divulgação da redução do lucro da estatal ocorreu em meio as tentativas do governo federal de avançar com a privatização. O projeto de lei 9463/2018 ainda está em debate no Congresso Nacional.



O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (19), o decreto que autoriza o início dos estudos de capitalização da Eletrobras. Com a assinatura do documento, a estatal entra no Plano Nacional de Desestatização (PND) do governo.

Com o enfraquecimento para a votação da Reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras é uma das prioridades na agenda econômica de Temer. O governo pretende vender a estatal ainda esse ano.

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Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que agora cabe ao Congresso aprovar a medida. “O presidente Michel Temer assinou o decreto que permite o início depois estudos referentes à capitalização da Eletrobras. No decreto, seu texto deixa claro que a mesma só irá acontecer após aprovação do Congresso Nacional”, disse.

A Eletrobras é uma empresa do setor elétrico criada em 1962, administrada pelo Governo Federal, e responsável por coordenar subsidiárias como a “Eletrobras Furnas” e “Eletrobras Eletronuclear”.

Por Fabio Filho

A Correios Celular anunciou, nesta semana, o lançamento de dois novos planos com uso grátis do WhatsApp e navegação de internet sem cortes por 30 dias. O chip pode ser comprado diretamente pelo site oficial ou em agências credenciadas. Segundo a estatal, sua operadora já tem mais de 100 mil clientes em 14 estados.

No primeiro plano, o cliente paga R$ 40 por mês e tem direito a 200 minutos de chamadas para qualquer número fixo ou celular, além de 3 GB de internet. Já a segunda oferta custa R$ 90 mensais e dá direito a 400 minutos em ligações e 8 GB para navegar.

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"Os Correios, na qualidade de credenciados, não precisaram fazer nenhum investimento para atuar como operador de telefonia. Desde que teve início a operação, em março do ano passado, o Correios Celular já rendeu à empresa mais de um milhão de reais", informou a estatal, em comunicado.

Toda a infraestrutura da operadora é de responsabilidade da EUTV, empresa escolhida para o projeto de telefonia. A EUTV, porém, não tem rede própria, mas sim uma parceria para usar a da operadora TIM.

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O Uruguai começou a vender em farmácias, nesta quarta-feira (19), maconha para uso recreativo, produzida sob controle do Estado, um sistema aplicado pela primeira vez no mundo e que aponta para uma mudança na política de combate às drogas.

Às 8h (hora local e de Brasília), o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) publicou a lista de farmácias que vão participar do programa. São 16 em todo país.

Em uma farmácia da Cidade Velha de Montevidéu, no centro da cidade, uma fila de compradores se formou logo cedo esta manhã. Assim que o estabelecimento foi aberto, cinco pessoas compraram a maconha estatal.

"Fumo desde os 14 anos. Vamos provar", declarou à AFP um homem de 37 anos que não quis se identificar.

Assim como o comprador, a farmacêutica responsável não quis fornecer sua identidade e se limitou a declarar que a venda de maconha com fins recreativos é "apenas mais um serviço".

Os farmacêuticos estão céticos em relação à rentabilidade do negócio. Para fazer a compra, é preciso se registrar, e cada pessoa inscrita tem direito a comprar 40 gramas mensais, a US$ 1,30 o grama.

Desde o início de maio, cerca de 5.000 pessoas se inscreveram para comprar a droga por meio desse sistema.

O governo não conseguiu firmar acordos com as grandes redes de distribuição, e o número de pontos de venda não cobre todo o território deste país de 3,4 milhões de habitantes.

Em Montevidéu, onde vive a metade da população uruguaia, há apenas três pontos de venda.

- Maconha estatal -

Produzida por duas empresas privadas em áreas sob vigilância oficial e sujeitas a um monitoramento da qualidade do produto, a maconha de uso recreativo é vendida ao público em recipientes branco e azul, contendo cinco gramas da droga.

Há duas variedades do produto disponíveis em embalagens seladas: "Alpha I" e "Beta I", correspondentes às variedades "Indica" e "Sativa" da planta.

Compradores, com os quais a AFP conversou, adquiriram - em todos os casos - 10 gramas da droga, sendo 5 gramas de cada variedade.

O registro do cliente é comprovado por meio de um sistema que lê suas impressões digitais, sem a necessidade de apresentar seu documento de identidade.

O cronograma para a venda de maconha ao público em farmácias foi o ponto mais conflituoso e complexo dessa lei, apresentada e aprovada durante o mandato do então presidente de esquerda José Mujica (2010-2015) como estratégia de luta contra o narcotráfico.

A legislação habilita três vias para se ter acesso à cannabis: cultivo em lares, cultivo cooperativo em clubes e venda em farmácia de maconha produzida por empresas privadas controladas pelo Estado.

Apenas cidadãos uruguaios, ou residentes legais no país, são autorizados a comprar a erva nas farmácias, o que elimina a possibilidade de comercialização para turistas.

Segundo dados oficiais, há 63 clubes de produção em funcionamento, 6.948 cultivadores privados e 4.959 consumidores em farmácias registrados oficialmente.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) o início formal do processo de venda da participação na empresa BR Distribuidora. Em nota publicada na página da estatal na internet, a companhia detalhou o processo.

“Comunicamos hoje ao mercado o início do envio de prospecto [teaser] sobre o processo de venda da nossa participação acionária na BR Distribuidora para potenciais parceiros. A seleção de empresas que receberam o teaser foi realizada com base em critérios objetivos, em conjunto com a instituição financeira especializada em fusões e aquisições contratada para assessorar o processo de venda”, informou a Petrobras.

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A estatal explicou que a decisão faz parte da estratégia definida pelo Conselho de Administração em julho deste ano de compartilhamento de controle, em uma estrutura societária que visa assegurar a maioria do capital total da BR, mantendo 49% do capital votante.

“Esse novo modelo de venda atrai maior interesse do mercado e tem como objetivo maximizar o valor do negócio de distribuição de combustíveis, atender aos nossos objetivos estratégicos e manter a operação integrada na cadeia do petróleo.”

A venda de ativos da Petrobras visa a fortalecer o caixa da empresa, que sofreu prejuízo de R$ 34,8 bilhões em 2015, por problemas envolvendo corrupção interna, má administração e devido ao preço baixo do petróleo no mercado internacional.

O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira, 6, em breve pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que determinou a paralisação de nomeações para diretorias ou presidência de estatais ou fundos de pensão. A medida vale até a aprovação do projeto de lei complementar 268/2016, que prevê indicação apenas de pessoas "com alta qualificação técnica" para estes cargos.

A intenção, segundo o governo, é acabar com a ingerência política nas fundações. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

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"Mandamos hoje paralisar toda e qualquer nomeação ou designação para diretoria ou presidência de estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado o projeto que está na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado pelo Senado Federal, que dispõe de maneira muito objetiva que só serão indicados e nomeadas pessoas com alta qualificação técnica, sem ser necessária indicação de outra natureza que não seja qualificação técnica, e preferencialmente pertencente aos quadros das próprias empresas estatais", disse Temer.

"Se conseguirmos aprovar o projeto de fundos de pensão e estatais ainda essa semana, teremos dado mais um passo", acrescentou Temer.

Transporte de órgãos

O presidente em exercício anunciou também um decreto para determinar à Força Aérea Brasileira (FAB) que mantenha sempre em solo uma aeronave disponível para solicitações do Ministério da Saúde para o transporte de órgãos para transplantes ou ainda pacientes para esse tipo de operação. O decreto já foi assinado e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã, 7.

"O decreto determina à Aeronáutica, com a sua concordância, que se mantenha permanentemente um avião no solo à disposição para qualquer chamado para transporte de órgãos, tecidos e partes ou ainda se for para transportar aquele paciente para o local onde está o órgão", disse Temer, que mais uma vez não respondeu perguntas da imprensa.

Reportagem publicada ontem pelo jornal "O Globo" mostrou que havia falta de aeronaves da FAB para o transporte de órgãos e tecidos para transplantes. De acordo com o jornal, entre 2013 e 2015, a Aeronáutica deixou de garantir o transporte de 153 órgãos. Nos mesmos dias, a Força Aérea teria atendido 716 pedidos de voos para ministros e presidentes dos Três Poderes.

Temer classificou esses números como "significativos e preocupantes". "Não haverá mais a partir de agora essa deficiência. Saúde é vida e precisamos estar atentos a esse fato que pode parecer de menor relevância, mas tem uma relevância extraordinária", completou.

A estatal National Oil Corporation (NOC) da Líbia confirmou a informação de que está ocorrendo um grande incêndio de petróleo no terminal petrolífero de Ras Lanuf nesta quinta-feira, em comunicado divulgado no site da companhia. A NOC qualificou o incidente como uma "catástrofe ambiental", que deve causar problemas respiratórios em pessoas na área do norte da Líbia, onde há também outras instalações do setor de petróleo.

O incêndio é resultado de um ataque realizado por militantes do Estado Islâmico, segundo a empresa. O ataque é um dos vários a atingir Ras Lanuf nas duas últimas semanas, o que levou ao colapso de geradores de energia e afetou a oferta de eletricidade na cidade.

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A NOC tentou remover qualquer petróleo em estoque há uma semana na área, para mitigar potenciais problemas se outro ataque ocorresse. Mas questões de segurança impediram que esses tanques para transporte fossem carregados.

Ras Lanuf não tem exportado petróleo nos últimos dois anos, devido à contínua instabilidade política no país do norte africano.

Na terça-feira, a Agência Internacional de Energia (AIE) disse que as oportunidades da Líbia para voltar ao mercado global de petróleo são ameaçadas por repetidos ataques contra seus pontos de produção e armazenamento da commodity. A contribuição da Líbia para a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) ficou em apenas 0,06% da produção total do grupo em 2015. Fonte: Dow Jones Newswires.

A nova composição do Comitê de Auditoria do Conselho de Administração da Petrobras foi aprovada, segundo a empresa, por unanimidade. A companhia divulgou nesta sexta-feira (8) que os novos integrantes do comitê são Luiz Nelson Guedes de Carvalho, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho e Roberto da Cunha Castello Branco.

Ainda conforme a Petrobras, o Conselho de Administração aprovou, também por unanimidade, que o conselheiro Luiz Nelson Guedes de Carvalho presidirá o Comitê de Auditoria.

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A crise que atingiu a Petrobras no ano passado colocou fim a uma antiga trajetória de expansão no quadro de funcionários da estatal, que durou pelo menos durante a última década. Dados divulgados na semana passada pela companhia apontam que, no final de 2014, o corpo funcional da empresa era composto por 80.908 funcionários próprios, uma retração de 6% em relação aos 86.108 do final de 2013.

O número do ano passado é o menor desde 2011, quando a companhia terminou o ano com 81.918 funcionários. No ano anterior, a marca ainda era de 80.492 empregados.

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Documentos disponibilizados pela estatal desde 2004 mostram que, no decorrer da última década, o corpo funcional apenas cresceu. Entre 2003 e o ano seguinte, o aumento foi de 6,6% e o número de funcionários chegou a 52.037 pessoas. Esse número chegou a 53.933 em 2005, 62.266 pessoas em 2006, 68.931 pessoas em 2007, 74.240 em 2008 e 76.919 em 2009. No início desta década, a trajetória continuou inalterada. Os dados de 2010 (80.492 pessoas) e 2011 (81.918 funcionários) foram seguidos por um total de 85.065 pessoas em 2012.

Além dos funcionários próprios, a Petrobras ainda contabilizava ao final do ano passado um total de 291.074 empregados de empresas prestadoras de serviços. O número representa uma retração de 19,2% em relação aos 360.180 terceirizados contabilizados no final de 2013. Em 2004 eram apenas 146.826 empregados terceirizados.

A queda mais expressiva de funcionários terceirizados deve ser explicada pela decisão da Petrobras de reduzir o ritmo de investimentos em 2014 e, ao mesmo tempo, muitas de suas parceiras enfrentarem problemas associados à evolução das investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Empresas como o Grupo Galvão, que já demitiu mais de 9 mil pessoas, era responsável pelo andamento da fábrica de fertilizantes em Mato Grosso do Sul e do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), por exemplo. As duas obras foram incluídas pela Petrobras em uma lista de projetos sem data prevista para conclusão.

Diante do andamento das investigações da PF na Lava Jato, e da suspeita de que diversos contratos assinados por ex-diretores da Petrobras continham irregularidades, a estatal reduziu o ritmo dos investimentos. Entre janeiro e dezembro, a companhia desembolsou R$ 87,140 bilhões, montante 16,5% inferior ao investido em 2013. O total também é quase 8% inferior ao investimento de R$ 94,6 bilhões inicialmente previsto pela estatal para 2014.

PIDV

Além da desaceleração dos investimentos, outro fator que explica a redução do corpo funcional da Petrobras no ano passado foi a implementação do Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV). Um total de 8.298 empregados, com 55 anos ou mais, aderiram ao plano. Entre abril e dezembro de 2014 foram realizados 4.936 desligamentos e 481 desistências de empregados que aderiram ao PIDV.

A deputada Terezinha Nunes (PSDB) acusou as últimas gestões do Governo Federal de não conseguir manter a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no mesmo patamar de outros anos. Segundo a tucana, as “decisões atrapalhadas” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT) acabaram desmontando a estatal.

A parlamentar mostrou, nesta terça-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que a Chesf tem somente o papel de pura mantenedora das usinas que construiu e das linhas de transmissão regionais à disposição da ONS – Operador Nacional do Sistema. Tendo perdido por completo o poder de definir o seu destino e de investir de acordo com os interesses da região.

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De acordo com a tucana, o ocaso da Chesf começou quando o presidente Lula anunciou que a Eletrobrás deveria ser transformada em uma “Petrobrás do setor elétrico” e autorizou a transferência para a Eletrobrás de todo o lucro que a Chesf vinha obtendo, deixando a empresa a depender de deliberações nacionais para continuar investindo.

“No governo, Dilma pôs o plano em ação e em 2009 a empresa transferiu para a Eletrobrás todo seu lucro, o equivalente a R$ 906 milhões, em 2010 chegou a R$ 2,1 bilhão e o de 2011 que foi de R$ 1,5 bilhão”, relatou a tucana, citando ainda que o déficit orçamentário da estatal contabilizou R$ 5,3 bilhões, em 2012, e de R$ 466 milhões, no ano passado, provocado por uma redução artificial na conta de luz dos brasileiros.

Segundo a parlamentar, sem autonomia nem recursos para investir, a Chesf foi constrangida recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel – que vetou sua participação em novas licitações sob alegação de que a empresa está com muitas obras atrasadas.  ‘Como pode uma empresa que tem que transferir todo o seu lucro e arcar com prejuízos impostos por medidas eleitoreiras do Governo Federal poder ter condições de continuar operando e fazendo obras?”, questionou.

 “A Chesf não só está sem recursos para tanto quanto não tem conseguido manter a contento suas linhas de transmissão sendo continuadamente acusada de responsável pelos apagões nordestinos”, concluiu a Terezinha Nunes.

A Petrobras informou neste domingo (6), que atingiu em março novo recorde mensal de processamento de petróleo nas suas refinarias. A carga média processada foi de 2.151 mil barris de petróleo por dia, representando um volume de 12 mil barris, superior ao recorde mensal anterior de 2.139 mil obtido em julho de 2013.

Também no mês passado, a estatal atingiu em suas refinarias recorde na produção de diesel e gasolina com baixo teor de enxofre. Foram produzidos 4 milhões de barris de diesel S-10 concentração de 10 partes por milhão (ppm) de enxofre, 20 milhões de barris de diesel S-500 (500 ppm de enxofre) e 14,8 milhões de barris de gasolina S-50 (50 ppm de enxofre).

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Na nota divulgada, a empresa também comunicou ter ultrapassado, pela primeira vez, a barreira dos 100 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural entregues ao mercado consumidor. No dia 26 de março, a empresa disponibilizou um total de 101,1 milhões de metros cúbicos do energético, volume recorde registrado até então. Desse total, 45,1 milhões de metros cúbicos foram destinados ao mercado termelétrico e 42,5 milhões de metros cúbicos ao mercado não termelétrico, do qual fazem parte indústrias, residências, veículos, sistemas de cogeração e outros. O restante - 13,5 milhões de metros cúbicos - foi entregue às unidades da Petrobrás.

Em março deste ano, a geração de energia elétrica nas usinas termelétricas da Petrobras foi de 5.000 MW. Considerando as usinas para as quais a Petrobras fornece gás natural, a geração chegou a 7.613 MW, representando cerca de 12% da demanda de energia elétrica do SIN - Sistema Interligado Nacional.

Fertilizantes

Por fim, a nota da estatal informa que a fábrica de fertilizantes da Bahia atingiu no último dia 31 de março a produção de 34.715 toneladas de ureia, recorde de produção mensal da série histórica da fábrica para o mês de março. Atingiu também a expressiva marca de 104.233 toneladas acumuladas no primeiro trimestre do ano.

O site Na Prática, criado pela Fundação Estudar para orientar os jovens internautas sobre o mercado de trabalho, irá transmitir um bate-papo exclusivo com Graça Foster, presidente da Petrobras. A gestora falará sobre sua história e como chegou à presidência da empresa. 

O encontro virtual será realizado às 9h do dia 28 deste mês. A conversa será realizada através do portal Na Prática.

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A partir do mês de maio os Correios vão avisar aos seus clientes, através de SMS, quando uma encomenda chegar ao seu destino. Ainda em fase piloto, o sistema deverá servir também para que o consumidor altere a data e o local em que cartas e outros produtos devem chegar, mas esta funcionalidade só será implementada no futuro.

Os usuários que acessarem o serviço para rastrear alguma correspondência já estão sendo convidados para cadastrar um número de celular para que sejam avisados quando a entrega chegar ao destino. Quando for lançado, o sistema cadastrará números através das agências, quando o pacote ou carta for postado. Desta forma, quem envia cartas ou pacotes também será beneficiado, já que poderá saber se despacho chegou ao destinatário, além de ter ciência da data prevista para recebimento.

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Para que o sistema funcione, a estatal distribuirá smartphones aos 58 mil profissionais responsáveis por realizar entregas. Até o segundo semestre deste ano, os carteiros contarão com o advento de um aparelho para enviar informações sobre entregas em tempo real a uma central. Para garantir a segurança dos colaboradores, todos os gadgets serão equipados com sistemas que inutilizam o celular caso ele seja roubado.

O ex-presidente da Telebras, Caio Bonilha, entregou o cargo nesta quarta-feira, 15, ao então diretor comercial da estatal Francisco Ziober Filho. O engenheiro entregou ontem carta de renúncia à presidência da empresa, alegando motivos pessoais e profissionais. Ele explicou que a distância da família - que não reside em Brasília - foi um dos fatores que o levaram a deixar a presidência da companhia.

De acordo com o Bonilha, sua renúncia ocorreu em comum acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele ocupava a presidência da Telebras desde junho de 2011. "Durante esses três anos não faltaram recursos à Telebras. A companhia estava desativada e voltou a ser competitiva no mercado por meio do Plano Nacional de Banda Larga", destacou.

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Para Bonilha, que deve voltar ao mercado como consultor, este seria o melhor momento para deixar a Telebras, já que um ciclo de desenvolvimento de projetos da estatal estaria sendo encerrado. "Estamos fechando um ciclo importante, que foi a implantação e operação de um backbone nacional, com uma estrutura que irá atender a Copa do Mundo para a transmissão de TV", afirmou.

Ele relatou que 75% das obras para o Mundial estão concluídos, faltando ainda a conclusão da instalação das redes nos estádios que ainda estão em construção. "Não vai fazer diferença a minha presença aqui para a Copa", acrescentou.

O agora ex-presidente da Telebras também citou o desenvolvimento de projetos estratégicos, como o satélite nacional e o novo cabo submarino ligando o Brasil à Europa, cujos principais acordos para a construção dos equipamentos já foram assinados. "O novo ciclo da empresa, que começa agora, focará no aumento da capilaridade da infraestrutura e implantação de redes metropolitanas, além da execução dos projetos do satélite e do cabo submarino", completou.

Bonilha disse ainda que, por enquanto, a Telebras não tem a intenção de abrir capital e também não está prevista uma capitalização com recursos do Tesouro Nacional. Segundo ele, a empresa continua buscando recursos junto a instituições financeiras para arcar com seus planos de investimento.

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra atuou no Tribunal de Contas da União (TCU) em nome de uma estatal sob influência política do PT. Vinculada ao Ministério da Agricultura, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) recorreu informalmente à ex-ministra para tratar de processo no qual a estatal foi proibida de prorrogar contrato com uma empresa de coleta e tratamento de lixo, cujo dono é ligado ao partido. Para a corte, os serviços poderiam ter custado R$ 876 mil a menos por ano.

Erenice, que deixou o governo em 2010 sob suspeitas de tráfico de influência, vem atuando no TCU desde o no passado (mais informações no texto ao lado). Embora não advogue oficialmente para a Ceagesp nem seja parte no processo, ela levantou informações sobre o caso com a equipe do ministro José Múcio em 25 de novembro.

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Na ocasião, ela se disse a serviço do presidente da estatal, Mário Maurici, filiado ao PT e próximo do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).

Maurici explicou, via assessoria, que teve um "encontro casual" com Erenice, quando comentou sobre o processo. Preocupado com o andamento do caso no TCU, aceitou a ajuda "oferecida por ela". Ele não informou onde e como se deu o acerto. Ao Estado, Erenice afirmou: "Não falo com a imprensa".

Convite.

Relator do caso, Múcio confirmou o pedido de Erenice para consultar o processo. Segundo ele, a ex-ministra foi a seu gabinete para convidá-lo para uma confraternização de Natal em seu escritório, convite do qual declinou. Na ocasião, explicou, ela pediu dados sobre a causa. Por não ter informações, o ministro a encaminhou a assessores.

A equipe de Múcio contou que Erenice procurou saber se o TCU estava "satisfeito" com as providências tomadas pela Ceagesp. Em duas decisões, o tribunal determina que a estatal não prorrogue o contrato com a Construrban Logística Ambiental e abra nova licitação.

A empresa tem como sócio e diretor Sebastião Ubiratan de Carvalho, filiado ao PT desde 1987, segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar do vínculo formal, o empresário diz que não atua no partido desde 2000. Ele explica ter comunicado sua desfiliação ao diretório petista, mas não à Justiça Eleitoral, como prevê lei de 1995. "Se o partido não comunicou (a Justiça), aí não é comigo", disse. "Não tenho relações com o partido."

A Construrban ficou em segundo na licitação, mas foi contratada, por R$ 10,4 milhões no primeiro ano. A primeira colocada foi desclassificada por não cumprir exigências do edital. O TCU, porém, entendeu que a empresa só não atendeu a um requisito formal e que houve "excessivo rigor" ao descartá-la. "A sua proposta poderia ser a vencedora, o que ocasionaria uma economia anual de R$ 876.203,60 aos cofres da Ceagesp", diz relatório da corte. A Ceagesp nega ter contratado formalmente Erenice e diz que já fez nova licitação. A Construrban destaca que não há irregularidade na licitação e no contrato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deu posse nesta terça-feira, 12, à diretoria e a membros do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo (PPSA). O presidente da estatal, Oswaldo Pedrosa, afirmou que "o objetivo da empresa será maximizar os benefícios da exploração do pré-sal para todos os sócios". Ele explicou que, nos próximos meses, a empresa terá o regimento e o orçamento aprovados. A PPSA terá sede em Brasília, mas o escritório central será no Rio de Janeiro, onde os diretores ficarão lotados.

O contrato para exploração do Campo de Libra, o primeiro da camada pré-sal leiloado no regime de partilha, deve ser assinado no início de dezembro. A PPSA terá 50% dos votos na maior parte das atividades que forem deliberadas pelo consórcio que vai explorar o campo. Caberá também à PPSA a execução das atividades no campo e a contratação de uma empresa responsável pela comercialização da parte do petróleo que caberá à União. Segundo Pedrosa, ainda não foi definido de que forma essa empresa será contratada, mas é possível que seja via licitação.

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Durante a cerimônia, o ministro Edison Lobão reafirmou que a PPSA será uma "empresa enxuta, moderna e ocupada por representantes da mais alta competência". O ministro comparou o processo de escolha dos nomes para a empresa à "caça aos valores" feita pelo ex-presidente dos Estados Unidos John Kennedy. "Ele foi bem-sucedido na caça que fez e, guardadas as devidas proporções, aqui também fizemos isso", afirmou. "Todos os nomes são revestidos de autoridade para exercício dessas funções", reforçou.

Além do presidente da estatal, tomaram posse nesta terça os diretores Antonio Claudio Pereira da Silva para Administração, Controle e Finanças; Edson Yoshihito Nakagawa para Gestão de Contratos; e Renato Marcos Darros de Matos para a Diretoria Técnica e de Fiscalização. Também assumiram os postos de integrantes do Conselho de Administração da empresa o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, que presidirá o colegiado; a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard; e o ministro de Portos, Antonio Henrique Pinheiro Silveira.

A estatal Infraero ganhou novos poderes na rodada de concessões de aeroportos. Além de deter 49% da sociedade de propósito específico que administrará os aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), decisões importantes só serão tomadas com o aval dela. É o caso da distribuição de dividendos e da nomeação de auditor interno. Além disso, ela indicará um dos nomes da lista tríplice para diretor presidente da sociedade.

São prerrogativas novas incluídas na minuta de acordo de acionistas, segundo análise elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão questiona a necessidade de a Infraero deter 49% do capital. Pede que o governo fundamente essa decisão ou proponha um mecanismo para redução gradativa da participação.

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"Eles sempre questionam isso", comentou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco. "Por enquanto, o governo acha que não é o momento para se repensar." O governo se mostrou flexível diante de outras sugestões feitas pelo TCU. Concordou, por exemplo, em reduzir a experiência do operador internacional do aeroporto de Confins, de 35 milhões de passageiros por ano, para 20 milhões. E já deixou claro que não vai brigar se o tribunal entender que é preciso retirar a "trava" que limita a participação dos atuais concessionários de aeroportos a 14,99% do capital dos consórcios que disputarão o próximo leilão.

Já a participação da Infraero em 49% do capital da administradora dos aeroportos resistiu a dois acórdãos do TCU. O governo entende que essa presença é essencial para aprimorar a qualidade de serviços nos aeroportos brasileiros. "Somos um País continental e temos uma quantidade de aeroportos grande, com tendência a termos mais", disse o ministro. Mas, explicou, nem todos poderão ser concedidos à iniciativa privada por causa da baixa rentabilidade. "Temos de ter sempre um órgão público para fazer a gestão da grande malha aeroportuária."

Com um plano de construir 270 aeroportos regionais, o governo quer fortalecer a Infraero e criar uma subsidiárias especializada em serviços para que ela seja a principal administradora. Não é por acaso que, no leilão de Galeão e Confins, foram estabelecidos critérios que tornam obrigatória a vinda de grandes operadores aeroportuários internacionais para o País. A ideia é absorver a tecnologia de gestão deles e irradiá-la para os aeroportos estatais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A estatal Furnas, subsidiária da Eletrobras, estuda a possibilidade de constituir uma nova empresa para administrar e disputar os contratos de hidrelétricas que não foram renovados por seus antigos concessionários durante as discussões da Medida Provisória (MP) 579. "São mais de 9 mil MW em usinas que não foram renovadas", afirmou a diretora de Gestão de Novos Negócios e de Participações de Furnas, Olga Simbalista, que participou do Fórum Fontes Energéticas Alternativas, nesta segunda-feira, 23.

O interesse de Furnas por esses ativos surgiu da experiência da estatal na operação de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCH) devolvidas ao governo federal. "A lei diz que, em caso de devolução dos ativos, o governo pode indicar um ente da administração federal para geri-los até os leilões", explicou. As PCH são: Sinceridade e Neblina (ambas usinas devolvidas pela Brookfield), Dona Rita (Cemig) e São Domingos (Celg).

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Segundo Olga, a gestão desses ativos mostrou que a remuneração baseada nos custos de operação e manutenção (O&M) pode ser bastante atrativa. "A gente parou para analisar e viu que pode ser um bom negócio. Dependendo da quantidade (de ativos), pode ser um bom negócio. Ganha-se em escala. Se nós otimizarmos a gestão, passarmos a gerir em conjunto e de forma telecomandada, pode ser bastante interessante", justificou a diretora de Furnas.

A executiva afirmou que Furnas teria grande interesse em disputar as usinas não renovas pela Cesp (como Três Irmãos) e Cemig (Jaguara, São Simão e Miranda). "Essas usinas estão próximas à área de atuação de Furnas", disse. As principais hidrelétricas do parque gerador de Furnas estão localizadas, principalmente, no Sudeste, sobretudo em Minas Gerais (MG).

A companhia estatal de gás da Irlanda, Bord Gais Eireann, informou nesta sexta-feira, 3, que começou formalmente o processo para vender sua unidade de geração de energia Bord Gais Energy, e espera concluir a operação até o fim do ano.

A venda da companhia faz parte do acordo entre o governo da Irlanda e a troica de credores internacionais - formada por Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI). Analistas dizem que a Board Gais Energy, que tem uma usina eólica de 445 megawatts em County Cork e uma rede de distribuição de energia na Irlanda do Norte, pode valer até 1 bilhão de euros. As informações são da Dow Jones.

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