Tópicos | Fernando Bezerra Coelho

Em entrevista ao LeiaJá, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) mostrou-se otimista em relação a recuperação econômica do Brasil pós-pandemia e acredita que as atividades produtivas devam retornar até setembro. Segundo boletim do Ministério da Saúde, mais 20.286 casos do coronavírus foram confirmados nessa segunda-feira (13), no entanto, o pernambucano acredita que o país esteja entrando em um "período de declínio do contágio".

"Acredito que estamos caminhando para um período de declínio do contágio do coronavírus, sobretudo nas regiões metropolitanas, muito embora os dados apontam para a disseminação do vírus pelo interior do País. Ainda assim, podemos vislumbrar, até setembro, a normalidade das atividades produtivas", afirmou o senador por meio de nota.

##RECOMENDA##

Mesmo confiante, o líder do Governo no Senado prega cautela para a flexibilização do comércio. Ele ainda pontuou sobre a autonomia e responsabilidade de cada gestor, pois "a disseminação não se dá de forma igual". "Deve ser planejado pelos governadores em diálogo com os prefeitos de acordo com a realidade de cada município", explica.

A aposta de FBC é que o Brasil se recupere da recessão econômica com a geração de empregos. Na sua visão, os postos de trabalho seriam disponibilizados através do avanço da agenda de reformas e privatizações.

Ele também ressaltou o comprometimento do Governo Federal para atravessar a pandemia e informou que já foram repassados cerca de R$ 40 bilhões aos estados. Desse recurso, Pernambuco teria recebido R$ 447 milhões para abastecer a saúde com equipamentos e instalar UTIs. Contudo, o senador afirmou que uma "boa aplicação dos recursos pelos gestores públicos" é necessária para garantir o atendimento adequado à população.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou, nesta sexta-feira (3), que o auxílio emergencial começará a ser pago na próxima semana. Em entrevista a emissoras de rádio de Pernambuco, ele explicou que os cadastrados no Bolsa Família serão os primeiros a receber o benefício a ser pago pelo governo federal em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus. 

São 14 milhões de brasileiros inscritos no Bolsa Família sendo que a região Nordeste concentra metade deles. Já os trabalhadores informais serão contemplados com o auxílio emergencial até 20 de abril. 

##RECOMENDA##

O próximo passo do governo, segundo o líder, é socorrer as microempresas, com oferta de crédito barato e longo prazo. As medidas devem ser anunciadas na próxima semana.  

“O governo está fazendo um grande esforço para minimizar os efeitos da crise. Após atender os trabalhadores informais e com carteira assinada, o governo se concentra agora para ampliar as medidas que possam proteger as empresas, sobretudo as microempresas, através de oferta de crédito a juro barato e prazo longo, para que os microempresários possam ter liquidez e manter a suas atividades, porque são eles que mais geram emprego no Brasil”, disse.

Segundo Fernando Bezerra Coelho, os recursos liberados contribuem para que a população siga a política de isolamento social recomendada pelo Ministério da Saúde. “Estamos apostando nessa orientação para que os brasileiros possam ficar em casa neste período mais crítico, quando as estatísticas apontam aumento exponencial do contágio do vírus”, disse.

Entre as medidas já anunciadas pelo governo federal, o líder também destacou o socorro a estados e municípios por meio da suspensão do pagamento das parcelas das dívidas com a União e da manutenção dos valores dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios repassados em 2019. Somente o governo de Pernambuco deixará de pagar R$ 700 milhões relativos à dívida com a União.

“O governo está dando essa ajuda aos prefeitos e também aos governadores através do FPE e do FPM no sentido de evitar a queda dos fundos em relação aos valores alcançados em 2019. O governo estima que deveremos ter R$ 16 bilhões – R$ 4 bilhões por mês, que o governo federal está segurando para que não haja perda de arrecadação por parte dos prefeitos e governadores”, ressaltou.

*Da assessoria de imprensa

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, nessa quarta-feira (25), que o isolamento social seja mantido nas próximas semanas para diminuir a propagação do coronavírus no Brasil. Ele ponderou, contudo, que os impactos na economia devem ser considerados em caso de isolamento por um período maior. 

“Acho que tudo recomenda para que a gente possa sim manter o isolamento social pelas próximas duas, três semanas no sentido de achatarmos a curva dessa epidemia. É recomendável que o isolamento social indicado por governadores e prefeitos possa ser acatado. Mas acho que a fala do presidente [Jair Bolsonaro] vai na direção que todos nós temos que refletir. Qual é o período de isolamento social que a gente pode suportar do ponto de vista das repercussões econômicas?”, indagou durante sessão remota do Senado.

##RECOMENDA##

“Os desdobramentos de uma recessão aguda, de uma depressão econômica são muito graves do ponto de vista das atividades produtivas, da geração de emprego. Então, não acho que estamos diante de uma matéria simples, de uma escolha simples”, acrescentou.

O líder Fernando Bezerra Coelho citou o Japão, a Rússia e o México como exemplos de países que não adotaram o isolamento social como medida para conter a transmissão da Covid-19. “Não é um tema fácil. Não é um tema que é unanimidade em nível internacional.”

Ele também ressaltou o papel do Congresso Nacional para que o “equilíbrio das posições” seja alcançado e pediu a união de todos no enfrentamento da pandemia do coronavírus. “O Congresso está presente, está atuando, está debatendo e, sempre que possível, será um ponto de unidade da federação brasileira. Unir a todos: o presidente da República, governadores de estado, prefeitos e sociedade civil. Todos nós temos que estar unidos para que o Brasil possa superar esse momento muito difícil.”

RESPIRADORES - Ainda durante a sessão, FBC negou que tenha havido uma disputa entre o Governo Federal e o governo de Pernambuco em torno de respiradores importados pela Prefeitura do Recife por meio do Porto de Suape. Segundo ele, o Governo Federal fez uma requisição administrativa para que os respiradores pudessem atender os hospitais do País. “O próprio prefeito Geraldo Julio, após decisão judicial, abriu mão da ação porque foi informado que aquela requisição administrativa era para atender todos os hospitais espalhados pelo Brasil”, explicou o senador.

VOTAÇÕES – O Senado aprovou dois projetos relacionados ao combate a Covid-19. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232, de 2019, dá mais flexibilidade a estados e municípios no uso dos recursos destinados à saúde. Isso significa a realocação das verbas repassadas em anos anteriores pelo Ministério da Saúde para ações de combate ao coronavírus. Já o PLP 668, de 2020, proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil, como máscaras, luvas, óculos de proteção e ventiladores, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

*Da assessoria de imprensa

Sob pedido de urgência do Ministério da Economia por conta da pandemia de coronavírus, aguarda votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 4 de março, recebeu até agora cinco emendas de Plenário.

A proposta é de iniciativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e faz parte do Plano Mais Brasil, elaborado pelo Executivo para estimular a economia.

##RECOMENDA##

A PEC 187/2019 propõe a extinção dos fundos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios criados até 31 de dezembro de 2016, caso não sejam ratificados por meio de lei complementar específica, até o fim de 2022, prazo em que o Legislativo poderá avaliar quais fundos são de fato relevantes e essenciais para a realização de políticas públicas. 

O dinheiro que a PEC pretende liberar está nos fundos públicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição. Segundo o governo, os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso,  o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado, apesar de outras áreas sofrerem com a falta de recursos.

O relatório aprovado na CCJ modifica a proposta ao resguardar fundos que foram criados por lei, mas têm obrigações constitucionais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Também foram preservados os Fundos Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia; Nacional de Segurança Pública; Penitenciário Nacional; Nacional Antidrogas e o de Defesa da Economia Cafeeira, conhecido como Funcafé. Antes das mudanças, a estimativa do Ministério da Economia era de quase R$ 220 bilhões retidos em 248 fundos. O valor deve ser alterado, já que alguns deles não serão mais abrangidos pela regra.

Em 10 de março, o Ministério da Economia encaminhou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando celeridade na votação dessa PEC entre as matérias consideradas “necessárias para que o país tenha contas equilibradas e que promovam a transformação do Estado brasileiro em favor da prestação de melhores serviços”. O mesmo ofício cita a crise internacional decorrente do coronavírus para sublinhar a necessidade de “blindagem da economia brasileira”.

Depois de enviada a PEC para a Mesa do Senado, senadores apresentaram emendas de Plenário para preservar fundos destinados a setores específicos: Rogério Carvalho (PT-SE), de incentivo à cultura; Major Olimpio (PSL-SP), de administração tributária; Luiz Pastore (MDB-ES), de cultura e audiovisual; e Daniella Ribeiro (PP-PB), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) propôs em emenda que, em caso de calamidade pública, no mínimo 10% do superávit gerado pela emenda constitucional seja aplicado no atendimento a trabalhadores informais e pequenos empreendedores. Ao justificar a emenda, Eliziane menciona a covid-19 e alerta que os impactos da pandemia vão além da saúde pública: “A circulação no comércio é reduzida, a prestação de serviços é afetada e, consequentemente, haverá pouca demanda para o trabalhador informal e para o pequeno empreendedor informal.”

*Da Agência Senado

 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do governo na Casa Alta, afirmou que o resultado do teste que fez para verificar se estava infectado pelo coronavírus deu negativo. Bezerra fez os exames após ter contato com membros da comitiva presidencial que foram aos Estados Unidos (EUA) e sentir sintomas da doença, inclusive febre alta. 

Desde o último sábado (14), o emedebista estava em isolamento domiciliar voluntário aguardando o resultado do teste. Quem revelou a quarentena foi o filho do senador e prefeito de Petrolina, no Sertão do Estado, Miguel Coelho. 

##RECOMENDA##

Em publicação no Twitter, na noite dessa terça-feira (17), Bezerra Coelho anunciou que não contraiu o coronavírus. 

"Meus amigos, o teste que fiz para o novo coronavírus deu resultado negativo! Quero agradecer as manifestações de carinho e solidariedade nesses dias de apreensão e lembrar a todos que redobrem os cuidados pra evitar a propagação do vírus, principalmente entre os mais vulneráveis", escreveu o senador.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) - líder do governo Bolsonaro - está com suspeita de coronavírus. A informação foi revelada pelo filho dele, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho, durante entrevista coletiva na manhã deste sábado (14).

Segundo Miguel, FBC apresentou sintomas da doença, inclusive febre alta, e está em isolamento domiciliar. Bezerra Coelho já foi submetido a exames, que devem ter seus resultados divulgados na próxima terça (17).

##RECOMENDA##

O governo federal resolveu trocar o chefe da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, agora sob o comando do ministro Rogério Marinho. Em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), dessa terça-feira (3), portaria nomeia Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto para o cargo de superintendente do órgão.

O novo superintendente da Sudene é advogado e neto do ex-prefeito de Campina Grande (PB) Evaldo Cavalcanti da Cruz. Ele assume a Sudene em substituição ao empresário pernambucano Douglas Mauricio Ramos Cintra, que era uma indicação do líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e ficou no posto por um período de menos de três meses. Douglas Cintra havia sido nomeado em 11 de dezembro passado.

##RECOMENDA##

A Sudene é um dos principais órgãos de planejamento e desenvolvimento de ações federais em âmbito regional e costuma receber aporte de emendas parlamentares. A autarquia define prioridades de alocação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), além de incentivos fiscais.

Projeto para garantir o direito de restabelecimento do nome de solteiro após a morte do cônjuge tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.     

O texto (PL 31/2020), apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pretende preencher uma lacuna da atual legislação: o Código Civil (Lei nº 10.406, de janeiro de 2002) não traz uma norma clara quanto ao restabelecimento do nome de solteiro do cônjuge viúvo, admitindo-o expressamente apenas na hipótese da dissolução do vínculo conjugal por divórcio.  

##RECOMENDA##

“Assim, à míngua de previsão legal, o cotidiano da atividade judiciária se depara com situações em que o cônjuge viúvo se vê obrigado a pleitear judicialmente o restabelecimento do patronímico familiar em substituição ao sobrenome do cônjuge falecido”, destaca o senador na justificação do projeto.

Bezerra Coelho ainda compara a legislação brasileira ao Código Civil da Alemanha, que, segundo ele, já equipara o cônjuge viúvo ao divorciado para fins de retomada do seu nome de nascimento. No entendimento do senador, é possível compatibilizar os aspectos sociais e individuais projetados pelo direito ao nome, admitindo que ele seja alterado em determinadas circunstâncias.

“Conquanto seja uma das causas de mudança do nome, o casamento não é, contudo, um acontecimento sujeito à imutabilidade”, avalia.

A proposição visa corrigir essa situação e "permitir aos indivíduos exercer com maior plenitude a sua esfera da liberdade e da autonomia da vontade".

“Ao retirar dessas pessoas o ônus de ter que entrar em juízo para retomar o patronímico familiar, diminuem-se demandas impostas ao Poder Judiciário — que rotineiramente se vê compelido a se debruçar sobre tal amarra legal injustificada que o Estado impôs sobre a intimidade das pessoas. De fato, há de competir a cada um, pelas mais diversas razões, poder ou não reaver o seu nome de nascimento com final da sociedade conjugal”, completa Bezerra Coelho.  

*Da Agência Senado

A Polícia Federal (PF) afirma que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do governo Jair Bolsonaro, é o verdadeiro dono de uma concessionária da Jeep apontada por delatores como destinatária de propinas ao parlamentar, que também teria atuado pela concessão de benefícios fiscais à marca até 2025 no Nordeste do País. A suspeita já existia e foi reforçada após a análise de documentos apreendidos no gabinete do senador, além de conversas dele com familiares e empresários no aplicativo WhatsApp.

Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro, na Operação Desintegração, que mira em supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras à época em que ele foi ministro da Integração do governo Dilma Rousseff. Nesta quarta-feira, 29, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a PF está investigando negócios do senador em um paraíso fiscal norte-americano com um dos empreiteiros suspeitos de pagamentos de propina.

##RECOMENDA##

A ação, deflagrada em setembro, mira em repasses aos parlamentares no âmbito de obras do Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco. Debruçada sobre o material, a PF afirma ter encontrado diversos indícios de crimes, como "doadores ocultos", pagamentos fracionados, bens transferidos a terceiros e documentos que reforçam elos entre supostas propinas de empreiteiras.

'Sócio oculto'

Um dos supostos biombos para o recebimento de propinas teria sido a empresa Bari Automóveis, que está em nome do primo do senador, Lauro José Viana Coelho. O delator João Carlos Lyra Pessoa Mello Filho relatou que os pagamentos para Bezerra eram destinados à concessionária. No total, a revendedora de veículos teria recebido R$ 322 mil.

A PF relata que "num HD operado por Maria Adyleane, secretária do senador Fernando Bezerra, foram encontrados arquivos referentes ao controle de vendas da Bari Automóveis (JEEP PETROLINA)". "No mesmo relatório de análise, há uma serie de arquivos que demonstram que Maria Adyleane controlava a agenda do senador Fernando Bezerra, nas quais é possível confirmar diversas reuniões efetuadas pelo parlamentar, ora investigado, na sede da empresa Bari Automóveis (JEEP PETROLINA)".

Os agentes também afirmam que "também foram encontrados arquivos digitais durante a realização de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, cujos dados analisados, igualmente demonstram a atuação e gerência nos negócios da Bari Automóveis".

Segundo a PF, a análise de conteúdo de mensagens de celular "demonstra, sem sombra de dúvidas, a atuação do senador Fernando Bezerra como sócio oculto da Bari Automóveis, o qual inclusive indaga e é informado, rotineiramente, sobre o resultado das vendas alcançadas".

Entre os materiais apreendidos pela PF, está um ofício de Fernando Bezerra Coelho. "O ofício apreendido conta com data do dia 07/11/2017 e foi endereçado ao secretário Jorge Rachid. Seu conteúdo trata de solicitação de benefícios para a JEEP", afirmam os agentes, em relatório de análise.

Após encontrar mais indícios sobre o controle de Bezerra sobre a concessionária da Jeep, os agentes concluem que "tal documento demonstra que o senador Fernando Bezerra estaria se utilizando das prerrogativas do cargo de senador da república para solicitar a manutenção de benefícios fiscais, em tese, no interesse do Estado de Pernambuco, quando tais compensações tributárias resultariam, na verdade, em benefícios à Bari Automóveis, ou seja, empresa da qual o parlamentar seria um sócio oculto". "Noutras palavras, o senador estaria usando as prerrogativas de seu cargo público para alcançar benefício fiscal em causa própria".

À época da apreensão, a FCA, que controla a Jeep no Brasil, negou que Coelho fosse dono de uma concessionária da marca. Por outro lado, explicou que o parlamentar negocia "com a Receita Federal uma proposta alternativa à que foi apresentada pelo então senador Armando Monteiro, com impactos fiscais menores para a União". O projeto do outro senador previa a prorrogação dos incentivos fiscais para o setor automotivo do Nordeste até 2025.

"A alternativa apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho resultou em uma redução de 40% dos benefícios vigentes dentro do Regime Automotivo do Nordeste para o período de 2021 a 2025" disse a FCA.

Defesa

A reportagem fez contato com a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho. O espaço está aberto para manifestação.

A Polícia Federal investiga negócio feito entre familiares do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o empreiteiro Marcos Vinícius Borin, nos Estados Unidos.

Segundo a PF, Borin repassou a Bezerra a propriedade de uma empresa em um paraíso fiscal. A PF apura "se tal renúncia se traduziu em ganhos financeiros" para o senador.

##RECOMENDA##

Bezerra não respondeu. Borin negou irregularidades. 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que Pernambuco tem a chance de iniciar um novo ciclo político a partir das eleições municipais deste ano. Segundo ele, o Estado, que liderava os investimentos públicos na região Nordeste, desacelerou nos últimos cinco anos. “Pernambuco e Recife estão isolados. Pernambuco parou”, disse FBC em entrevista à rádio Custódia FM, durante visita à cidade nessa quarta-feira (15). 

Bezerra lembrou que, hoje, Pernambuco ocupa o terceiro lugar nos investimentos públicos entre os estados da região Nordeste. “Mas é um terceiro longe. E a gente vai sentir essa diferença, porque significa estradas, escolas e hospitais a menos. A gente vai sentir que o Estado vai perdendo o dinamismo que tinha.” 

##RECOMENDA##

Na avaliação do senador, a retomada do crescimento econômico deve diminuir o peso das questões nacionais nas eleições municipais. “O ano terminou melhor. O pessoal falava que o presidente Bolsonaro não ia pagar o 13º do Bolsa Família e pagou. O governador falou que ia pagar e não pagou ainda. O Brasil voltou a crescer. A perspectiva é que, em outubro, o Brasil esteja crescendo a 2,5%, 3%. Ou seja, a questão nacional vai ter um peso cada vez menor na disputa local. O que vai prevalecer é a questão local”, disse.

FBC acrescentou que o MDB está trabalhando para ter 100 candidatos a prefeito nas eleições municipais deste ano em Pernambuco. Se o partido sair fortalecido, poderá apresentar candidatura majoritária em 2022. “O MDB está cuidando da sua base municipal, a mais importante, mais próxima da população. Temos a ambição de poder apresentar 100 candidatos a prefeito. E se formos vitoriosos nesse projeto da eleição municipal do MDB, é evidente que o MDB estará bem posicionado para apresentar uma candidatura majoritária em 2022”, ressaltou.

De acordo com o senador, o partido mantém uma postura de unidade em torno da possibilidade de lançar o nome do presidente do MDB-PE, deputado federal Raul Henry, à Prefeitura de Recife. 

“Acho que, nesses últimos dias, essa possibilidade vem crescendo. A manifestação de Jarbas [Vasconcelos] foi muito positiva no sentido de dizer que Raul está liberado para poder construir a sua candidatura, caso ele entenda como sendo importante para o projeto partidário. Estive com Raul na segunda-feira, uma conversa por telefone, senti ele mais disposto, mais animado. Disse que eu poderia continuar as minhas conversas de bastidores com outras forças políticas do estado para tentar reunir o apoio que possa dar a Raul as condições para uma disputa das eleições do Recife”, detalhou.

Em Custódia, FBC participou do ato de filiação do vereador Gilberto de Melchior ao MDB. “Saio daqui animado com o fortalecimento do MDB, e tenho certeza que faremos uma grande eleição municipal neste ano.”

RAMAL DO AGRESTE – Antes da passagem por Custódia, Fernando Bezerra, que é líder do governo no Senado, visitou as obras do Ramal do Agreste, que vai levar a água captada da barragem de Barro Branco para o reservatório Ipojuca e a Adutora do Agreste. Maior obra de infraestrutura hídrica do governo federal na região Nordeste, o Ramal do Agreste recebeu R$ 530 milhões de investimentos em 2019. 

Segundo o senador, a obra deve estar concluída em fevereiro de 2021, quando levará a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para 70 cidades de Pernambuco, beneficiando 2,2 milhões de pessoas. “Essa obra é que vai resolver o problema de água de 70 municípios do agreste. Estou muito feliz que tenha sido acelerada e priorizada pelo presidente. Isso é água, é desenvolvimento, é perspectiva de futuro que estamos construindo.”

*Da assessoria de imprensa

O líder do governo no Sendo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (18) que a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, não deve entrar na reforma tributária em 2020, mas admitiu que a ideia não está descartada.

“Não se descarta nenhuma alternativa que possa ser trazida à mesa, mas todo mundo está desafiado a encontrar uma solução sem imposto de transação [financeira]”, afirmou.

##RECOMENDA##

O assunto foi discutido em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) e os líderes das duas Casas.

Pelo calendário apresentado, a ideia é que, até o início de fevereiro, seja apresentada na comissão mista especial, que vai tratar do assunto, a primeira versão do texto com propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Também serão examinadas as sugestões do governo, que devem ser feitas em três pilares: bases de consumo e do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento.

No início de março, será apresentado o texto a ser discutido por deputados e senadores. O presidente do colegiado será o senador Roberto Rocha (PSDB – MA) e o relator deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas -PB)

Apesar das eleições municipais de 2020, que podem atrapalhar o andamento dos trabalhos no Congresso, o líder do governo no Senado acredita que a reforma tributária pode ser concluída nas duas Casas no primeiro semestre, porque há um envolvimento muito grande por parte dos estados, governadores e prefeitos, o que facilitar a tramitação.

Próximos passos

Se depender do ânimo dos líderes, o Senado vai votar as três propostas de emenda à Constituição (PEC) em 2020, chamadas de Mais Brasil e enviadas recentemente pelo governo ao Congresso.

A primeira é a proposta chamada de PEC Emergencial – a 186/ 2019, que trata de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias de reequilíbrio fiscal, no âmbito dos orçamentos fiscal e de seguridade social da União.

A segunda PEC 187/2019, conhecida como PEC da Revisão dos Fundos, institui uma reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação dessa emenda constitucional.

A terceira PEC é a 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo, que altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.

Outro tema complexo para 2020 é o projeto de lei que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico. Aprovado pelos deputados na semana passada, o texto precisa ser discutido no Senado onde será relatado pelo  senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Balanço

Fernando Bezerra Coelho fez ainda um balanço positivo do Congresso em 2019. “Aprovamos as principais reformas que o governo enviou ao Congresso Nacional : Reforma da Previdência, a Reforma da Reestruturação da Carreira Militar e o Pacote anticrime, três grandes inciativas do governo Bolsonaro”, disse.

O líder do governo no Senado lembrou ainda a aprovação da MP da liberdade econômica e medidas de combate à fraude no INSS. “Estamos encerrando o primeiro ano do governo com a menor taxa de juros da história, com a menor taxa de inflação ,a economia crescendo mais 1% e hoje todo mundo apostando que o crescimento no ano que vem será superior a 2 pontos percentuais do PIB. O Brasil se reencontra com sua trajetória de crescimento de geração de emprego”, disse.

O ator Pedro Cardoso usou o Instagram, neste domingo (15), para criticar Fernando Bezerra Coelho (FBC) – MDB-PE -, líder do governo no Senado. A crítica veio à tona após entrevista de FBC ao UOL e à Folha de São Paulo; na matéria, há a informação de que o “governo do presidente Jair Bolsonaro continuará a negociar liberação de emendas para aprovar matérias que considera prioritárias”.

Na entrevista ao UOL e à Folha, FBC diz que “a liberação de recursos para os parlamentares, isso sempre vai existir”. Pedro Cardoso, por sua vez, não economizou reclamações. “Bom dia. Sugiro entrevista com Fernando, líder do governo messiânico, no UOL. Antigo empregado nosso, Fernando defende na entrevista a legitimidade de os parlamentares votarem matérias de iniciativa do governo em troca de liberação de emendas. Fernando explica - leiam lá! - o quanto democrático é este hábito da nossa política. Achava eu que a execução do orçamento devia-se a necessidade de executarem-se as obras públicas; mas Fernando advoga que é democrático a negociação entre executivo e parlamentares”.

##RECOMENDA##

O ator continua seu tom crítico: “E ainda diz Fernando que sempre foi assim - o que é verdade - e nunca deixará de ser. E este é o governo que prometia - em nome de Deus usado em vão - que mudaria a política brasileira. Estamos longe, mas mesmo muito longe, do dia em que a política profissional deixará de ser o campo de negócios da classe política. Fernando têm sido empregado nosso há muito tempo; prefeito, deputado, secretário, senador, ministro... e agora líder do governo. Serviu governo do PT, PSB, e agora serve ao governo messiânico; apoiou Temer, o usurpador. Deve explicações a operação lava jato”.

Em seu texto, Cardoso ainda usa o termo “assustador” e convida os internautas a acompanharem a biografia de Fernando Bezerra Coelho. “Esse é o líder do governo. Leia a entrevista. É assustador como diante da impossibilidade de esconder a desonestidade, os políticos agora organizam o discurso para a dar a ela uma aparência de altruísmo. Sugiro também que leiam a biografia dele. Fernando não é nenhuma originalidade; é mais um típico político brasileiro. Eles são muitos. Este não havia retido a minha atenção antes. Quantos iguais não haverá de haver nos prestando serviço igualmente de má qualidade? Fernando foi eleito diversas vezes. Quem votou nele? É com essas pessoas que eu ambiciono conversar. Bom domingo”, finalizou o ator. Veja a postagem completa e, na foto a seguir, um trecho do post:

FBC, ao ser perguntado na entrevista se é contraditória a política do “toma lá, dá cá” no que diz respeito à campanha presidencial de Bolsonaro, que por diversas vezes criticou a “velha política”, argumentou: “’O toma lá, dá cá’ se referia aos cargos, se referia aos ministérios. Isso acabou! Agora, a liberação de recursos para os parlamentares, isso vai existir sempre, porque é o poder legislativo que aprova o orçamento anual”.

O prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Miguel Coelho filiou-se, nessa segunda-feira (11), ao MDB. O tom político adotado na solenidade foi de unidade e fortalecimento do partido no Estado. Miguel defendeu a busca de novos quadros e lideranças fortes para transformar a legenda no principal caminho para a retomada do desenvolvimento estadual.

"Não chego para ser mais um, o petrolinense é ousado. Chego para trazer novas lideranças do Sertão ao Litoral para o MDB ser grande e oferecer uma alternativa moderna, democrática e conectada com os interesses dos pernambucanos", argumentou o novo emedebista.

##RECOMENDA##

Presidente nacional do partido, o deputado federal Baleia Rossi esteve no ato em Petrolina e abonou a ficha de Miguel Coelho. O dirigente elogiou o trabalho do prefeito petrolinense e o classificou como um quadro de destaque para o futuro da sigla. "Temos a esperança de que você além de uma grande liderança em Petrolina, será também um grande líder em Pernambuco", destacou Baleia Rossi.

Senador e líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho falou do novo momento do MDB e a construção de uma unidade no partido. "Quero destacar a capacidade de juntar do deputado Raul Henry. Se Miguel chega ao MDB, é sobretudo por sua capacidade de promover esse momento. Fernando, Jarbas e Raul estão unidos para fortalecer Pernambuco", frisou o senador.

O presidente estadual da legenda, Raul Henry, reforçou o compromisso de unir e resgatar a força do MDB. "O nosso partido é o que tem a mais bela história no cenário político em nosso País. A partir deste ano, o partido vive um momento de renascimento. Agora em 2020, nós juntos, você (Fernando), Jarbas e eu vamos fazer que o MDB dê outro grande salto e tenha um papel decisivo no futuro da política de Pernambuco. Para isso, estamos aqui vivendo um grande momento para receber em nossa casa esse grande gestor público, seja bem-vindo, Miguel Coelho", parabenizou Henry.

O ato de filiação foi prestigiado ainda pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os deputados Fernando Filho, Antonio Coelho, mais de 50 prefeitos e ex-prefeitos, dezenas de vereadores entre outras lideranças.

*Da assessoria de imprensa

O jornalista e colunista político Inaldo Sampaio morreu na madrugada desta segunda-feira (11), após sofrer uma parada cardíaca. O falecimento do comunicador causou comoção no meio político e diversos parlamentares e prefeitos emitiram nota lamentando o fato.

Inaldo Sampaio era atualmente colunista da rádio CBN e do jornal Diário de Pernambuco. Além disso, integrava a equipe de comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde 1995. Sampaio também já assinou por anos uma coluna no jornal Folha de Pernambuco. O enterro será às 17h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista.

##RECOMENDA##

Ao falar sobre o jornalista, o governador Paulo Câmara (PSB) disse, em nota, que ele foi um "defensor intransigente da democracia". "Com profundo pesar recebi a notícia do falecimento do jornalista Inaldo Sampaio. Inaldo era um profundo conhecedor da política pernambucana e defensor intransigente da democracia. Do litoral ao sertão, nada escapava ao seu olhar preciso e marcante. Emprestou seu talento aos três principais jornais da capital, além de várias rádios e páginas da internet. Expresso minha solidariedade à família e aos amigos", afirmou.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB, também emitiu seu pesar e solidariedade aos parentes: "Recebi com muita tristeza a notícia do falecimento do jornalista Inaldo Sampaio. Ele cumpriu por muitos anos a missão de informar a população com correção e grande competência. Era um profundo conhecedor da política de Pernambuco e vai fazer muita falta. Aos tantos parentes e amigos, quero deixar meu abraço e sinceros pêsames".

O senador Fernando Bezerra Coelho pontuou que Sampaio foi um dos principais articulistas do Estado: "Recebi com muita tristeza a notícia da morte do jornalista Inaldo Sampaio, com quem convivi nos meus 37 anos de vida pública. O jornalismo pernambucano perde um de seus principais articulistas, um profissional dedicado que tanto contribuiu para levar informação de qualidade, sempre com muita isenção. Expresso minhas condolências a seus familiares e amigos nesta hora tão difícil."

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) enalteceu a capacidade de Inaldo Sampaio: “Jornalista competente, de muita experiência, Inaldo atuava de maneira independente, além de ser um profundo conhecedor da política local e nacional. Seu desaparecimento deixa uma grande lacuna no jornalismo pernambucano. Solidarizamo-nos com a família por esta perda irreparável”.

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) também prestou sua solidariedade. “O jornalismo pernambucano e brasileiro perdeu uma das suas principais vozes, o colunista e comentarista político Inaldo Sampaio. Ele sempre será admirado pela disposição em suas análises. Suas colunas diárias sempre trouxeram informações importantes para Pernambuco e para o Brasil. Com ele, morre não apenas um grande ser humano, mas um estilo de jornalismo. Não tenho dúvida que ele fará muita falta a todos nós. Neste momento de dor, nossa solidariedade à esposa Teresa Cristina e filhos, além dos amigos que ele reuniu ao longo da vida”, disse, em nota.

A prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, disse que recebia com “tristeza a notícia do falecimento de Inaldo Sampaio, uma referência do nosso Jornalismo Político, com passagens, entre outros, pelos três principais jornais do Estado. Inaldo fazia Jornalismo com decência, ouvindo todos os lados; tinha elevada consciência social. Fica a lacuna. Peço que Deus nosso senhor o receba em sua infinita misericórdia e que conforte sua família neste momento tão difícil”.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o governo deverá apresentar a reforma administrativa apenas na próxima semana.

Ele afirmou ainda que o governo espera que todas as propostas enviadas, incluindo a reforma administrativa, sejam aprovadas até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Para a PEC Emergencial, os líderes do governo vão trabalhar para a aprovação até o fim deste ano. "A PEC Emergencial pode abrir espaço para investimento já no próximo ano", completou.

##RECOMENDA##

Bezerra informou que a relatoria das PECs será decidida nesta tarde, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Questionado sobre se os senadores apresentaram resistências em relação aos projetos, o senador citou a fusão de pequenos municípios como um ponto que vem sendo "comentado". "O governo definiu que cada município tem que ter pelo menos 10% de arrecadação própria", completou.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz gastos obrigatórios do governo, flexibilizando os gastos orçamentários, foi entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso.

De acordo com o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda é cedo para avaliar a repercussão das propostas do pacote econômico entre os senadores, mas segundo ele, foram bem acolhidas. Ele disse acreditar que as PECs podem ser votadas até início de abril pelas duas Casas.

##RECOMENDA##

[@#video#@]

*Da Agência Senado

Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.

O texto é de autoria do governo, mas oficialmente será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi feito o acordo sobre a regulamentação dessas aposentadorias, com senadores de oposição. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, ele teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados.

##RECOMENDA##

O entendimento costurado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno e a regulamentação desses benefícios é o último detalhe para que a promulgação do texto principal da reforma da Previdência seja marcada.

Proposta

Até o fechamento dessa reportagem nem o governo, nem Braga haviam detalhado a proposta. Por enquanto, o que o governo tem ressaltado é que o texto não tem como objetivo criar uma categoria de aposentadoria especial, mas sim deixar claro na lei as situações em que um trabalhador pode pedir antecipadamente o benefício devido às condições de trabalho.

Como o tema é consenso entre parlamentares de todos os partidos, a expectativa é de que o Senado aprove o texto rapidamente. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse à Agência Brasil que se o senador Esperidião Amin (PP-SC), que será o relator do texto, presentar um relatório até quarta (6), dia da próxima reunião do colegiado, ela colocará o projeto extra na pauta.

Também em entrevista à Agência Brasil, Amin ressaltou que acha “impossível” a apresentação de seu parecer já na próxima quarta-feira. “Isso [a proposta] não caiu do céu. O acordo foi fechado com o [senador Paulo] Paim e a oposição. Tudo vai depender da reunião que teremos entre esses envolvidos na próxima terça-feira”, ressaltou. Foi Paim (PT-RS) que motivou o acordo após fazer, em plenário, uma defesa do tema que convenceu até senadores governistas. Esperidião Amin também não quis dar previsão sobre a apresentação de seu parecer, mas não descartou que seja feito na próxima semana.

A PEC 6/2019, já aprovada pelo Congresso, permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos.

Para o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, essa outra discussão será positiva para os trabalhadores e para o sistema previdenciário, porque vai estabelecer critérios mais precisos para esses casos. “Hoje mais de 70% das aposentadorias são dadas em judicialização. Com o projeto, deixaremos claras as condições em que a periculosidade e os agentes nocivos impactam a atividade laboral. Isso vai dirimir questões judiciais”, ponderou.

Marinho esteve no Senado na última quarta-feira (30), quando se reuniu com Eduardo Braga, Espiridião Amin, Fernando Bezerra, e o líder do governo Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), para tratar do projeto de regulamentação. Depois da reunião, Bezerra disse que o texto manterá a regra de que a categoria profissional, por si só, não caracteriza periculosidade. Essa definição virá das atividades exercidas. “Quem merecer, vai ter”, explicou.

Os senadores aprovaram na noite da terça-feira (22) o texto principal da reforma da Previdência no Senado. O placaro foi de 60 votos favoráveis e 19 contrários. Os senadores pelo MDB de Pernambuco Fernando Bezerra Coelho e Jarbas Vasconcelos votaram "sim". Já o petista Humberto Costa votou "não". 

Confira como votou cada senador: 

##RECOMENDA##

Acir Gurgacz (PDT-RO) - Não

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) - Sim

Alvaro Dias (Podemos-PR) - Sim

Angelo Coronel (PSD-BA) - Sim

Antonio Anastasia (PSDB-MG) - Sim

Arolde de Oliveira (PSD-RJ) - Sim

Carlos Viana (PSD-MG) -Sim

Chico Rodrigues (DEM-RR) - Sim

Cid Gomes (PDT-CE) - Não

Ciro Nogueira (PP-PI) - Sim

Confúcio Moura (MDB-RO) - Sim

Daniella Ribeiro (PP-PB) - Sim

Dário Berger (MDB-SC) - Sim

Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Presidente (não votou)

Eduardo Braga (MDB-AM) - Sim

Eduardo Girão (Podemos-CE) - Sim

Eduardo Gomes (MDB-TO) - Sim

Eliziane Gama (Cidadania-MA) - Não

Elmano Férrer (Podemos-PI) - Sim

Esperidião Amin (PP-SC) - Sim

Fabiano Contarato (Rede-ES) - Não

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) - Sim

Fernando Collor (Pros-AL) - Não

Flávio Arns (Rede-PR) - Sim

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) - Sim

Humberto Costa (PT-PE) - Não

Irajá (PSD-TO) - Não

Izalci Lucas (PSDB-DF) - Sim

Jader Barbalho (MDB-PA) - Sim

Jaques Wagner (PT-BA) - Não

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) - Sim

Jayme Campos (DEM-MT) - Sim

Jean Paul Prates (PT-RN) - Não

Jorge Kajuru (Cidadania-GO) - Sim

Jorginho Mello (PL-SC) - Sim

José Maranhão (MDB-PB) - Sim

José Serra (PSDB-SP) - Sim

Juíza Selma (Podemos-MT) - Sim

Kátia Abreu (PDT-TO) - Sim

Lasier Martins (Podemos-RS) - Sim

Leila Barros (PSB-DF) - Não

Lucas Barreto (PSD-AP) - Sim

Luis Carlos Heinze (PP-RS) - Sim

Luiz do Carmo (MDB-GO) - Sim

Mailza Gomes (PP-AC) - Sim

Major Olimpio (PSL-SP) - Sim

Mara Gabrilli (PSDB-SP) - Sim

Marcelo Castro (MDB-PI) - Sim

Marcio Bittar (MDB-AC) - Sim

Marcos do Val (Podemos-ES) - Sim

Marcos Rogério (DEM-RO) - Sim

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - Sim

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) - Sim

Nelsinho Trad (PSD-MS) - Sim

Omar Aziz (PSD-AM) - Sim

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) - Sim

Otto Alencar (PSD-BA) - Não

Paulo Paim (PT-RS) - Não

Paulo Rocha (PT-PA) - Não

Plínio Valério (PSDB-AM) - Sim

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Não

Reguffe (Podemos-DF) - Sim

Renan Calheiros (MDB-AL) - Não

Roberto Rocha (PSDB-MA) - Sim

Rodrigo Cunha (PSDB-AL) - Sim

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - Está em missão

Rogério Carvalho (PT-SE) - Não

Romário (Podemos-RJ) - Sim

Rose de Freitas (Podemos-ES) - Sim

Sérgio Petecão (PSD-AC) - Sim

Simone Tebet (MDB-MS) - Sim

Soraya Thronicke (PSL-MS) - Sim

Styvenson Valentim (Podemos-RN) - Sim

Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Sim

Telmário Mota (Pros-RR) - Sim

Vanderlan Cardoso (PP-GO) - Sim

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) - Não

Wellington Fagundes (PL-MT) - Sim

Weverton (PDT-MA) - Não

Zenaide Maia (Pros-RN) - Não

Zequinha Marinho (PSC-PA) - Sim

 

 O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai liberar recursos para agilizar a limpeza das praias atingidas por manchas de óleo no litoral do Nordeste. Os recursos, segundo ele, devem ser repassados para os Estados que tiverem a situação de emergência reconhecida pelo governo federal.

Bezerra Coelho disse que a informação sobre o repasse foi dada pelo ministro Gustavo Canuto, em reunião com senadores da bancada do Nordeste, nessa quarta-feira (16). Não foi dito, contudo, de quanto será o repasse.

##RECOMENDA##

Segundo o senador, a Defesa Civil, ligada ao MDR, está trabalhando em parceria com as defesas civis estaduais para acelerar a limpeza das praias e informar a população sobre o desastre ambiental.

“O MDR está coordenando o trabalho da Defesa Civil em conjunto com as defesas civis dos estados e dos municípios nas 156 cidades atingidas pelas manchas de óleo. Além disso, na medida que os decretos de emergência forem homologados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos federais serão transferidos aos estados para agilizar e acelerar a limpeza das praias do Nordeste, para garantir a atividade da indústria do turismo no Nordeste durante o próximo verão”, afirmou o líder do governo.

*Com informações da assessoria de imprensa

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando