Nesta sexta-feira (11), Dilma Rousseff fez uma declaração em sua conta do Twitter atacando o presidente da República, Michel Temer (PMDB). A ex-presidente disse que Temer tenta desmerecer o Bolsa Família.

“As chamadas “irregularidades” viraram manchete, como se o “pente-fino” fosse uma demonstração da qualidade de gestão do governo Temer. No entanto, uma simples busca na internet desmonta essa tese e a tentativa de desmerecer o programa social [Bolsa Família]”, diz uma parte da publicação.

O pente-fino que a ex-presidente se refere é a medida que Temer tomou ao suspender 1,1 milhão de benefícios. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário teria tomado a decisão, após encontrar irregularidades. Os que tiveram a Bolsa bloqueada têm até três meses para provar que cumprem os requisitos de renda.

A ex-presidente voltou a chamar Temer e a sua equipe de golpistas. “Desde 2009, o #BolsaFamília realiza, sistematicamente, auditorias que os golpistas divulgam agora como notícia nova”, escreveu.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação a 4.703 prefeituras para que sejam realizadas visitam nas residências de mais de 870 mil beneficiário do programa Bolsa Família. O MPF alerta que muitos dos que ganham o auxílio não cumprem os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para poder receber a Bolsa.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma força-tarefa nacional no polo gesseiro do Araripe, região do Sertão de Pernambuco. Ao todo, foram inspecionadas as cidades de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri. Em dois estabelecimentos, o risco de desabamento da estrutura foi considerado tão greve que o órgão pediu que a Justiça ordenasse a demolição. 

Entre os principais problemas identificados pela inspeção estão a falta de equipamento de proteção individual, excesso de poeira, água fornecida para trabalhadores em estado inadequado de consumo (bebedouros com insetos, poeira e lodo na água), falta de proteção contra quedas, entre outras irregularidades. As visitas ocorreram dos dias 24 a 28 de outubro e o MPT vai concluir os relatórios e dar os encaminhamentos no prazo de 15 dias. 

Das 86 empresas fiscalizadas, 66 estavam em pleno funcionamento e 17 estavam fechadas, interditadas ou desativadas. A operação contou com quatro procuradores, oito analistas periciais e 16 policiais rodoviários federais.

De acordo com o MPT, o objetivo da ação foi inspecionar o maior número possível de empresas na região e propor medidas, que incluem ações judiciais, para a regularização do meio ambiente de trabalho. Uma das principais preocupações é a necessidade de proteção coletiva diante da poeira gerada na fabricação do gesso. 

Fiscalização anterior - Esta é a segunda força-tarefa nacional realizada pelo MPT no polo gesseiro pernambucano. A visita anterior ocorreu em 2015 nas empresas calcinadoras de gesso do Sertão. Na ocasião, 78 empresas localizadas em Araripina, Ipubi e Trindade foram visitadas. O MPT expediu 18 recomendações de adequação para os empregados e assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) relativo a trabalho infantil, constatado em Ipubi. Até o momento, foram movidas 67 ações judiciais. 

A Focal Confecções e Comunicação Visual recebeu R$ 3,2 milhões de forma irregular da campanha presidencial de 2014 de Dilma Rousseff (PT) e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais, informa laudo pericial contábil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento anexado na ação de investigação eleitoral de cassação da chapa Dilma e Michel Temer (PMDB) será compartilhado com investigadores das operações Lava Jato e Custo Brasil. As duas forças-tarefas apuram corrupção e lavagem de dinheiro em negócios da Petrobras e via Ministério do Planejamento, respectivamente, em benefício do PT.

"A empresa não possui controles adequados para subcontratação de empresas, deficiências nos registros contábeis e não apresentou documentos hábeis a comprovar que os produtos e serviços contratados pela chapa presidencial eleita em 2014 foram integralmente produzidos e entregues à campanha, não afastando, nessa hipótese, desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha", concluíram quatro peritos contábeis do TSE, que analisaram gastos com gráficas da campanha de reeleição de Dilma.

Segundo maior fornecedor da campanha petista em 2014 - com recebimento de R$ 24 milhões, atrás apenas do marqueteiro João Santana, R$ 70 milhões -, a Focal pertence a Carlos Roberto Cortegoso. O empresário é investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal nas duas operações - na Custo Brasil, ele é réu - por suposta ocultação de propinas. Indicativos de pagamentos sem causa e sem comprovação na disputa eleitoral em 2014 podem ajudar as apurações criminais, que buscam mais provas de que pagamentos de fornecedores de campanhas e dos partidos foram usados para lavagem de dinheiro.

Inconsistências

Os dados contábeis do TSE permitirão aos investigadores criminais o rastreio de possíveis valores ilícitos movimentados por Cortegoso, em favor do PT. "A análise da perícia contábil no fornecimento de bens e serviços da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda à chapa presidencial eleita em 2014 apresentou inúmeras inconsistências", registra o laudo, que é de 22 de agosto, e está anexado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral, 1943-58, do TSE.

Os peritos identificaram cinco frentes principais de problemas: pagamentos sem prestação de serviços, que podem ter servido para desvios de recursos; lançamento de nota fiscal que não foi registrada na prestação de contas da chapa presidencial, mas com contabilidade de recebimento em espécie pela empresa; registro de venda de materiais impressos de publicidade com quantia superior à entregue; problemas com subcontratações, comprovações de serviços; e incompatibilidade de valores lançados.

O documento tem 221 páginas e 16 anexos e foi elaborado pelos contadores Eron Junior Vieira Pessoa , Alexandre Velloso de Araújo, José Carlos Vieira Pinto e Thiago José Rodrigues de Queiroz.

Desvio

Um dos problemas destacados no pente fino feito na contabilidade da Focal é o pagamento de R$ 591 mil pela campanha sem a prestação de serviços e registrados como valores em espécie que entraram na conta da firma. A operação pode ter servido para desvio de recursos, destacam os contadores.

Foram identificadas quatro notas fiscais canceladas de serviços não prestados à campanha, porém remunerados pela chapa presidencial e registrados na contabilidade da Focal como pagamentos recebidos em espécie. "Ou seja, a empresa foi remunerada pela campanha por um serviço não prestado", concluem os peritos.

"Contabilmente, o cancelamento posterior das notas, sem o correspondente registro de estorno ou de devolução dos recursos, pode representar uma simulação de prestação de serviços, a fim de justificar o recebimento de recursos, em espécie ou por meio de conta bancária", informa o documento do TSE.

Subcontratações

Outro apontamento de interesse às investigações criminais é sobre as subcontratações feitas pela Focal. "A documentação fiscal apresentada pela Focal não comprova a efetiva e inequívoca prestação dos serviços e materiais produzidos na campanha presidencial em sua integralidade."

"Importa ressaltar que a Focal remunera suas subcontratadas por um valor muito inferior àquele que foi cobrado da chapa presidencial eleita em 2014. A Focal cobrou da campanha presidencial R$ 5,1 milhões em bens e serviços que foram subcontratados a outras empresas por R$ 1,5 milhão", informa o laudo.

PT

O crescimento da Focal acompanha a ascensão do PT no poder. No fim dos anos 1990, Cortegoso, um ex-garçom de São Bernardo, montou uma empresa de produção de camisetas e material de campanha. A Focal, que atualmente presta serviços ao PT, foi aberta em 2005 e tem sede em um galpão, no ABC paulista. Ela sucedeu a Ponto Focal, usada até aquele ano para prestar serviços ao partido. A empresa está registrada em nome da filha e de um funcionário, mas é de Cortegoso.

A partir de 2003, o negócio cresceu rapidamente e ele virou o principal fornecedor do partido. Os primeiros negócios suspeitos com o PT surgiram em 2005, quando Cortegoso e a Focal foram citados pelo publicitário Marcos Valério na CPI dos Correios como destinatários de dinheiro de caixa 2 do mensalão. Os membros da comissão concluíram que a empresa teria recebido R$ 300 mil do esquema.

Mesmo alçado ao centro do - até então - maior escândalo do PT, Cortegoso não teve problemas para continuar como fornecedor do partido. Em 2006, na campanha à reeleição de Lula, o partido pagou R$ 3,9 milhões à Focal. Quatro anos depois, na primeira campanha de Dilma, os gastos do partido com a empresa quase quadruplicaram, chegando a R$ 14,5 milhões.

Desde a disputa de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, ele virou o principal fornecedor de estruturas de palanques e materiais de campanha, como faixas, placas e banners.

Incompatível

Apesar da Focal ser a empresa mais conhecida de Cortegoso, é outra empresa dele que aparece como peça central nas apurações criminais: a CRLS Consultoria e Eventos. Na Operação Custo Brasil, ele é réu por movimentação de propinas no esquema que identificou desvio de mais de R$ 100 milhões em empréstimos consignados de servidores federais, via esquema montado no Ministério do Planejamento pelo PT.

Conhecido como "garçom de Lula", por ter trabalhado como garçom em São Bernardo e ser ligado à família Demarchi, de amigos do ex-presidente, Cortegoso usa na Focal maquinário da CRLS e movimenta dinheiro entre as duas firmas.

Relatório da Receita Federal revelou que, entre 2010 e 2014, a CRLS Consultoria e Eventos movimentou quase R$ 50 milhões de créditos e débitos - um quinto do valor declarado de receita bruta no período. Os investigadores suspeitam de contabilidade "atípica" e caixa 2 com recursos provenientes do PT e de esquemas de propinas na Petrobras e no Ministério do Planejamento.

"A CRLS, segundo a Receita Federal, movimentou em suas contas cerca de R$ 25 milhões de entrada (crédito) e R$ 24 milhões de saída, mas declarou receita bruta de menos de R$ 10 milhões", afirmam procuradores da República da Custo Brasil.

Embora a CRLS não conste da prestação de contas da campanha de Dilma, a empresa atuou por intermédio da Focal. Investigadores da Custo Brasil e da Lava Jato verificaram que as duas empresas integram um mesmo negócio. Elas compartilham equipamentos e movimentam recursos, mostram relatórios da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Documento da Custo Brasil sobre contas de Cortegoso e das empresas registra ocorrências suspeitas como depósitos e saques em espécie "que apresentam atipicidade em relação à atividade econômica", "movimentação de recursos incompatível com o patrimônio" e "movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros".

A CRLS, alvo principal da Custo Brasil, foi aberta em 2009, um ano antes de Cortegoso comprar sete imóveis do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, preso pela Lava Jato por tomar empréstimo de R$ 12 milhões para o PT, em 2004. A transação também está sob investigação.

Defesa

Cortegoso foi procurado, por meio de seu advogado Marcio Decresci, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem. Em outra ocasião, ele negou ilícitos nas movimentações financeiras de suas empresas.

Já a defesa da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff contesta o laudo do TSE. Segundo o advogado Flávio Caetano, os peritos "não realizaram" todos os procedimentos de investigação necessários sobre os serviços de gráficas, como análise de documentos indispensáveis, realização de diligências e vistorias necessárias.

"Ao considerar o laudo pericial como insuficiente, incompleto e impreciso, a defesa de Dilma Rousseff requereu ao TSE que nova perícia contábil seja realizada e considere as 8 mil páginas de documentos juntadas aos autos e não examinadas pela perícia anterior."

O laudo divergente foi apresentado ao TSE e sustenta que as gráficas efetivamente prestaram serviços e que todo material foi entregue, com registros. O parecer contábil da defesa tem mais de 8 mil páginas, em 37 volumes de documentos.

"Após a análise de mais de 8 mil documentos, disponíveis em fontes abertas, e que não foram apreciados pelos peritos do TSE, o Parecer Contábil Divergente comprovou que os serviços contratados com as empresas Focal, VTPB e Red Seg foram devidamente prestados, inexistindo qualquer suspeita de que tivesse havido desvios de valores", informa a defesa.

O TSE negou nova perícia nesta sexta-feira e considerou a medida protelatória.

O advogado da campanha informou ainda que a Focal presta serviços de montagens de palanques e comícios em todo o País e que foi contratada formalmente e que realizou os serviços da forma combinada, com preço de mercado.

As irregularidades nas contratações de shows realizadas pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), investigadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), culminaram com a recomendação MPPE para que o órgão siga a Lei de Licitações e Contratos. Segundo o Ministério, a medida diz respeito à justificativa dos preços nos casos de contratação de bandas e artistas.

De acordo com a publicação no site do MPPE, tanto o Ministério quando o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificaram falhas nas justificativas nos valores apresentados pela Empetur. A empresa estadual não apresentou elementos de comparação dos show, para determinação do valor de cada apresentação. 

O MPPE recomentou à Empetur que a empresa passe a comprovar, por meio de documentação, as informações que permitam avaliar os custos de cada apresentação, com procedimentos sempre acompanhados por um profissional da área. Tais detalhes podem ser duração do show, número de profissionais envolvidos, horário, além de outras variáveis.

Além da fiscalização antes das apresentações, a supervisão também deverá ser feita durante os shows, para constatar se os espetáculos foram usados para promover agentes políticos, servidores públicos ou outros indivíduos. A Lei de Licitações e Contratos exige que, no processo de dispensa de licitação, sejam informados o motivo da escolha do fornecedor e uma justificativa do preço cobrado.

A Empetur deve informar ao MPPE se acata ou não a recomendação no prazo de 30 dias após o recebimento. 

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De olho na conectividade cada vez maior dos brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas. 

“Desde que o processo se tornou informatizado, há 20 anos, o compromisso da Justiça Eleitoral é justamente utilizar os recursos e as funcionalidades que a tecnologia proporciona e evoluir o processo eleitoral na mesma velocidade que evolui a tecnologia”, diz o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformasIOS e Android. Atualmente, existem mais de 196 milhões de acessos em internet móvel no país, incluindo 3G e 4G.

Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal, que permite que os eleitores façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios. Por exemplo, se um eleitor encontrar um outdoor de um candidato na rua, que é proibido, pode tirar uma foto e mandar pelo aplicativo, que automaticamente envia a denúncia para análise do Ministério Público Eleitoral. Também é possível denunciar outras irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares.

Em três semanas, o aplicativo já recebeu mais de 25 mil registros de irregularidades de todo o país. Janino estima que o número de denúncias deve subir com a proximidade das eleições, mas destaca que mais importante que isso é o caráter pedagógico das denúncias. “Sabendo que está sendo vigiado pelo cidadão, o candidato tem um comportamento adequado ao que prevê a lei”, diz.

Outra novidade deste ano é o aplicativo Boletim na Mão, que permite que, ao final da votação, os eleitores conheçam os votos depositados em uma urna eletrônica específica. Quando a eleição é encerrada, a urna apura os votos automaticamente e imprime o resultado em papel, que é distribuído para os fiscais e afixado na porta da seção eleitoral. O boletim tem um QR code, que é uma espécie de código de barras que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares com câmera fotográfica. Com esse código, por meio do aplicativo, o cidadão poderá ter as informações dos votos daquela urna para depois comparar com o que é divulgado oficialmente.

“É uma forma de o cidadão comum também acompanhar e auditar o trâmite das informações que saem das urnas eletrônicas. É um processo simples, mas de uma importância estratégica, porque significa que no exato momento em que se encerra a votação o resultado já se torna de conhecimento público. Então, tudo o que acontece dali para a frente é facilmente verificável”, explica Janino.

Com o aplicativo Candidaturas, o eleitor pode analisar os dados de cada candidato, como nome, foto, planos de governo e dados de prestação de contas. O eleitor também pode “favoritar” seu candidato, para acompanhar seu desempenho posteriormente. “Essa é uma característica do eleitor brasileiro, de esquecer do candidato em quem votou, principalmente considerando nos cargos proporcionais”, diz o secretário do TSE.

Alguns aplicativos ainda não estão disponíveis, mas poderão ser baixados nos próximos dias. É o caso do Onde Votar ou Justificar, que informa o local exato de votação e o melhor caminho para que o eleitor vá até sua seção. O aplicativo Resultados, que permite o acompanhamento da totalização de votos em todos os municípios em tempo real, também deve ser disponibilizado em breve. Esse foi o aplicativo mais baixado da Apple Store em 2014 nas vésperas das eleições. Nas eleições 2014, o TSE colocou quatro aplicativos à disposição dos eleitores.

Alguns aplicativos são mais voltados para os funcionários da Justiça Eleitoral, como o Mesários, que disponibiliza informações para quem vai trabalhar nas eleições, como a forma de preparar a seção, a identificação do eleitor e a proibição de propaganda no dia da votação. O QRUEL e oCheckup da Urna são para uso de servidores da Justiça Eleitoral e servem para verificar o funcionamento correto das urnas eletrônicas.

Todos os aplicativos foram desenvolvidos de forma colaborativa por técnicos do TSE e dos tribunais regionais em todo o país. Para o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, essa tecnologia contribui para uma maior participação dos cidadãos no processo eleitoral. “Os aplicativos trazem informações consistentes, de uma forma facilitada, objetiva e didática, e permitem que o eleitor interaja no processo, buscando cada vez mais um processo democrático e rígido com relação ao cumprimento das leis e dos direitos do cidadão brasileiro”, diz.

Veja os aplicativos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições deste ano:
Pardal – Permite a notificação de irregularidades nas campanhas. Ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do aplicativo, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.

IOS https://itunes.apple.com/br/app/pardal/id1138128680?mt=8

Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&...

Candidaturas - Permite que o eleitor acompanhe o seu candidato e acesse informações como nome, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e o link para o site do candidato. O dispositivo também exibe os dados da prestação de contas dos políticos.

IOS https://itunes.apple.com/br/app/candidaturas/id898364507?mt=8

Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.candi...

Mesários - Leva informações a cerca de dois milhões de colaboradores que participam do processo eleitoral, com instruções, orientações e perguntas e respostas.

IOS https://itunes.apple.com/br/app/mesarios/id1133323415?mt=8

Andoid https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.mesarios

Agenda JE - Reúne todos os acontecimentos previstos para as eleições municipais e permite a notificação automática dos os prazos constantes do calendário.

IOS https://itunes.apple.com/br/app/agenda-je/id1122739384?mt=8

Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.app.c...

JE Processos - Permite acompanhar o andamento dos processos no TSE e nos tribunais regionais eleitorais.

IOS https://itunes.apple.com/br/app/je-processos/id896772790?mt=8

Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trese.treprocessos&...

Eleições 2016 – Reúne informações para o eleitor em uma única tela, como situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor. Estará disponível nos próximos dias

Onde votar ou justificar – Mostra o local de votação e postos de justificativa em todo o Brasil. Por meio do georreferenciamento, ajuda a traçar o melhor caminho para que o eleitor chegue à sua seção eleitoral. Estará disponível nos próximos dias

Boletim na Mão – Permite que o eleitor confira as informações contidas nos Boletins de Urna, que são impressos após o encerramento da votação e afixados nas seções eleitorais. Estará disponível nos próximos dias

Resultados – Vai permitir acompanhar, em tempo real, os dados do resultado da eleição em todo o Brasil. Também permite selecionar os candidatos favoritos e selecioná-los para acompanhar a apuração. Estará disponível nos próximos dias

QRUEL - Com o app, um servidor da Justiça Eleitoral pode ligar a urna e fotografar o QR Code que aparece na tela. Esse código detalha se a urna eletrônica está operando de forma correta e, caso a urna apresente problema, o TRE poderá substituí-la antes da eleição. Estará disponível nos próximos dias

Checkup da urna - Desenvolvido para uso dos técnicos da Justiça Eleitoral, o dispositivo faz uma checagem das funcionalidades gerais das urnas, o que permite atuar preventivamente na sua manutenção. Estará disponível nos próximos dias

A Câmara dos Deputados instala, nesta terça-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8313/91). Na primeira reunião, marcada para o meio-dia, também será eleito o presidente do colegiado, que deverá indicar o relator. 

A criação da CPI da Lei Rouanet foi aprovada nessa segunda (12) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atendendo um requerimento dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Os democratas alegam que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e denúncias veiculadas na imprensa dão conta da existência de uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e a concessão de incentivos para eventos de grande porte considerados lucrativos, que não se encaixariam nas normas de beneficiários da Lei Rouanet.

A comissão parlamentar vai funcionar por 120 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias. 

*Com informações da Agência Câmara.

Levantamento feito por um grupo de trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidade em 1 de cada 3 doadores que contribuíram para as campanhas municipais de outubro. Entre as principais suspeitas de irregularidade estão a contribuição feita por pessoas que aparecem registradas como mortas ou são beneficiárias do programa Bolsa Família.

A partir do cruzamento de informações prestadas pelas campanhas dos candidatos e o banco de dados do governo federal, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisob) e o Cadastro Único, técnicos do TCU identificaram irregularidades em 38.985 doadores, de um universo de 114.526, o que representa 34%. O levantamento também encontrou indícios de irregularidade em 1.426 de 60.952 fornecedoras (2,34%).

Depois de receber o levantamento do TCU, o TSE irá repassar as informações aos juízes eleitorais, que terão cinco dias para pedir diligências e aprofundar as investigações. Caso as irregularidades sejam confirmadas, elas podem eventualmente levar à impugnação de candidaturas.

"Temos de acompanhar isso com muito rigor. Já tivemos no passado mortos que votavam, agora temos mortos que doam", disse o presidente do TSE, Gilmar Mendes, depois de receber o relatório das mãos do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, em Brasília.

Técnicos do TCU encontraram 35 casos de doadores que contribuíram com as campanhas, apesar de aparecerem como mortos no Sisob. Segundo Gilmar Mendes, com a doação feita por pessoas físicas, há risco de campanhas que já têm o dinheiro arrecadado buscarem nomes e CPF de pessoas comuns para "maquiar" a doação.

"Mudamos o paradigma em termos de verificação, a prestação de contas vai deixar de ser um faz de contas", comentou Gilmar Mendes. Na avaliação do presidente da Corte Eleitoral, é "bem alto" o fato de 1 em cada 3 doadores apresentar indícios de irregularidades.

Lisura

Para o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o cruzamento de dados vai trazer resultados "muito palpáveis, para que possamos ter cada vez mais uma democracia mais forte com a lisura que queremos nos pleitos municipais".

Entre os indícios de irregularidade encontrados com fornecedoras estão o caso de gráficas que não teriam a capacidade operacional de entregar produtos, que não têm os empregados devidamente declarados ou que não aparecem registradas na Receita Federal.

O TCU não soube quantificar o valor total das doações em que se encontraram indícios de irregularidade.

Conforme informou neste domingo o jornal "O Estado de S. Paulo", na primeira disputa eleitoral após a proibição de doações de empresas a partidos e candidatos, o dinheiro anda escasso. A um mês da votação, 51% dos 16.349 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do País não arrecadaram nem um centavo sequer.

Após perder dois ministros por suspeitas de irregularidades, o presidente em exercício, Michel Temer, decidiu conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de bater o martelo sobre o novo titular do Turismo. Renan chancelou a indicação do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) para a pasta, mas as denúncias contra seu afilhado causaram constrangimento no Planalto.

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica, Beltrão é acusado de fraudar a quitação previdenciária de Coruripe (AL), entre 2010 e 2011, quando foi prefeito da cidade. O deputado nega irregularidades. "Assinei documento confiando no corpo técnico que me assessorava. Erros não são fraudes", disse Beltrão.

A cadeira do Turismo está vaga desde o dia 16 do mês passado, quando Henrique Eduardo Alves pediu demissão após ser alvo de suspeitas relacionadas à Operação Lava Jato.

O impasse no Turismo, porém, não é a única dor de cabeça de Temer. Em reunião com ministros nesta quarta-feira, 20, o presidente em exercício repetiu que é preciso acertar as nomeações o mais rápido possível para impedir que "ranhuras" na base de sustentação do governo se aprofundem.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga os contratos assinados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) com as oito empreiteiras que executam as obras da Linha 5-Lilás, prometida agora para ser concluída até 2019. Segundo publicação do TCE no Diário Oficial de ontem, há diferenças entre orçamentos e quantidade de material consumido nas obras, ao considerar os contratos originais e os aditivos posteriores. Há 184 itens em análise, que fizeram os orçamentos das obras saltar de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões.

O Metrô alega que os contratos foram assinados dentro da lei e informa que prestará os esclarecimentos ao TCE dentro do prazo estipulado pelo órgão, que é de 60 dias. A construção da extensão da Linha 5 da Estação Adolfo Pinheiro, na zona sul, até a Estação Chácara Klabin, onde haverá conexão com a Linha 2-Verde, prevê ampliação da malha em 11,5 quilômetros, com 11 novas estações. A obra é dividida em oito lotes.

Segundo o despacho do conselheiro Antônio Roque Citadini, no lote 1, que inclui obras de abertura de túnel a partir da Estação Largo Treze, os técnicos apuraram 19 diferenças entre os orçamentos do primeiro contrato, com valores de 2008, e o segundo termo aditivo, cujo orçamento é de 2009.

Um exemplo: o primeiro contrato previa 58 serviços de "demolição de concreto simples", com orçamento de R$ 131,62 por unidade. No segundo termo aditivo desse contrato, do ano seguinte, o orçamento mudou para 997,38 serviços do tipo, a um custo unitário de R$ 144,78. Dessa forma, o gasto passou de R$ 174 milhões para R$ 218 milhões no segundo termo aditivo.

No lote 2, que vai até a Estação Borba Gato, foram também 18 diferenças. No item "operação de gerador de emergências", por exemplo, o primeiro contrato previa 2.898 unidades do serviço, a um custo unitário de R$ 1,34. O segundo termo, por sua vez, previa 1,78 milhão de unidades do serviço, por um custo de R$ 1,40 por unidade. Esse contrato, firmado pelo governo originalmente por R$ 327 milhões, pulou para R$ 424 milhões no segundo aditivo.

Falhas

Ao todo, nos oito lotes, as tabelas publicadas pelo TCE mostram diferenças em 184 itens de orçamento. "Diante das tabelas formuladas acima, verifica-se que muitos itens foram esquecidos quando da elaboração do primeiro orçamento, e alguns constantes do segundo orçamento foram severamente alterados pelo terceiro termo aditivo, demonstrando que o projeto funcional utilizado, inicialmente, estava defasado, e o projeto básico utilizado, feito em 2009, foi amplamente modificado pelo projeto executivo em 2011", diz o parecer de Citadini.

O órgão técnico ressalta ainda que há planilhas nas contas do Metrô que se referem aos lotes da tuneladora (o tatuzão), que são "genéricas, sem especificação dos serviços que vão ser feitos".

Atrasos

A Linha 5-Lilás foi inicialmente prometida para 2015. A licitação foi lançada em 2008 e o resultado final foi anunciado em outubro de 2010. A obra foi paralisada por seis meses depois de o jornal Folha de S. Paulo mostrar que sabia o resultado da licitação com seis meses de antecedência. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra executivos de todas as empresas, mas ainda não há decisão judicial. A obra, depois de retomada, voltou a sofrer dois atrasos. Parte das estações deve abrir no ano que vem.

Respostas

Sobre os indicativos apontados pelo TCE, a empresa estadual informou, por meio de nota, que "todos os aditivos referentes às obras de extensão da Linha 5 - de Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin - foram feitos conforme o que determina a Lei 8666/93 (Lei de Licitações)". Segundo o texto, "por se tratar de uma obra complexa, com escavações a 40 metros de profundidade, interferências podem surgir no decorrer da construção, principalmente, por se tratar de um empreendimento executado em uma metrópole densamente urbanizada".

Ainda de acordo com a nota, "os aditivos se referem a intervenções como reconstrução e reposição de uma adutora de água da década de 1950 na Estação Adolfo Pinheiro, alterações construtivas em obras de contenção para garantir a segurança de imóveis lindeiros cuja condição era diferente da prevista no mapeamento de solo, além da remoção de várias interferências de concessionárias de serviços que não estavam mapeadas". "Reafirmamos que todas as modificações introduzidas nas obras foram feitas dentro da lei e o Metrô prestará todos os esclarecimentos ao TCE dentro do prazo estipulado", conclui.