O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse não ter presenciado nada "ilícito ou ilegal" durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi presidente do Banco Central. Meirelles também afirmou que sua relação com parlamentares se restringia a depoimentos em comissões e não teve conhecimento sobre compra de apoio no Congresso Nacional.

As declarações foram dadas em depoimento por videoconferência ao juiz Sérgio Moro, em ação penal no âmbito da Lava Jato, que investiga supostos crimes de lavagem de dinheiro do ex-presidente. O vídeo do depoimento foi divulgado nos autos do processo.

No vídeo, Meirelles é questionado apenas pela defesa do ex-presidente. Moro não fez nenhuma pergunta e chegou a brincar que teria questionamentos econômicos, mas que aquela não era a ocasião apropriada para fazê-los.

A defesa de Lula perguntou se o ministro, enquanto presidente do Banco Central, identificou alguma prática indevida, como, por exemplo, Lula comandar um esquema de corrupção no governo. "Minha relação com o presidente era totalmente focada em assuntos do Banco Central ou de política econômica. Nunca vi ou presenciai nada que pudesse ser identificado como ilícito ou ilegal", afirmou.

Os advogados de Lula também perguntaram a Meirelles se, no contato com parlamentares para cumprir funções do Banco Central, ele teria tomado conhecimento de algum dado que pudesse indicar que o governo estaria promovendo a compra de apoio para expandir sua base no Congresso.

Meirelles respondeu que a relação dele com o Parlamento se restringia a depoimentos em comissões e à prestação de contas do BC ao Senado. Sob seu comando, reforçou, a autoridade monetária não se envolveu em políticas de governo ou na relação com parlamentares.

"Não tive conhecimento (sobre compra de apoio), porque minhas presenças no Congresso diziam respeito exclusivamente a assuntos do BC. Para ser mais preciso, pode ter havido algum parlamentar que pediu audiências ao BC para mencionar situação específica de interesse do Banco Central, mas não tive nenhum tipo de conhecimento ou interação com outros assuntos que não fossem do BC", afirmou Meirelles.

A defesa de Lula insistiu no questionamento sobre se Meirelles teve conhecimento de fato que indicassem a presença de uma estrutura criminosa no governo chefiada diretamente pelo ex-presidente. "Não tive acesso a nenhuma informação sobre isso, me limitava aos assuntos do BC", repetiu o ministro.

Independência

Meirelles confirmou ainda que Lula cumpriu a promessa de dar independência operacional a ele na presidência do Banco Central, cargo em que permaneceu durante todo o período que compreende os dois mandatos do petista (2003-2010). "Independente de desacordos que tive com outros membros do governo e outros ministros, sempre tomei decisões no BC de forma independente e o presidente Lula me manteve no cargo", relatou.

Resultados econômicos

O ministro também foi perguntado sobre os resultados econômicos do governo Lula e avaliou que o grande fator daquele período foi a estabilização da inflação e da economia, com a queda dos custos financeiros e dos juros para as empresas. "Isso levou ao aumento do crédito e do crescimento. Paralelamente, o governo adotou políticas de cunho social para complementar a renda da população mais necessitada", afirmou.

Pergunta impugnada

A defesa de Lula ainda chegou a perguntar se, na avaliação de Meirelles, o governo Lula teria trazido benefício para o País, e não benefícios próprios para pessoas do governo, mas essa pergunta foi impugnada pelo juiz Sérgio Moro, que disse não "ser apropriado fazer propaganda política" no depoimento.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 10, que é muito importante que o plano de recuperação fiscal do Estado do Rio seja executado integralmente. Segundo o ministro, não há "plano B" para solucionar a crise fiscal do Rio e será preciso privatizar e dar as ações da estatal de águas e esgoto Cedae para que o governo consiga novos empréstimos.

"É muito importante que o programa seja executado integralmente para funcionar. A Cedae é colocada em processo de privatização, e as ações da companhia são dadas em garantia para a União, que, em função disso, pode conceder um aval para que instituições financeiras possam fazer um empréstimo para o Estado do Rio", disse Meirelles, após visitar a nova sede do jornal O Globo, no Rio.

Segundo Meirelles, se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) rejeitar algum item do plano de recuperação, o acordo não poderá ser levado à frente, a menos que o item rejeitado seja substituído por outro pelo governo estadual. "Em resumo, as contas têm que fechar. A matemática não aceita acertos", disse o ministro.

Além da privatização da Cedae, o termo de compromisso assinado entre o Estado do Rio e a União exige como contrapartida a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos e o congelamento dos salários.

Meirelles voltou a minimizar o fato de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) ter cassado o mandato do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que também teve o nome citado em algumas investigações da Operação Lava Jato. "O acordo é institucional entre a União e o Estado do Rio de Janeiro. Ele é superior às pessoas. É um acordo no interesse da população", afirmou o ministro.

O ministro disse ainda que Pezão não consultou o Ministério da Fazenda antes de anunciar que o reajuste para servidores da área de segurança, previsto em acordo firmado em 2014, seria mantido mesmo com a assinatura do plano de recuperação. Pezão confirmou o reajuste após o movimento dos policiais militares do Espírito Santo, que estão aquartelados.

Segundo Meirelles, não haveria motivo para o governo fluminense consultar o ministério, porque o plano ainda não está valendo. "Para o acordo ser implementado é necessária a aprovação de uma lei no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A partir daí, sim, o governo federal vai estar inspecionando e fiscalizando o que está sendo feito. No momento, existe uma autonomia federativa, garantida pela Constituição", disse o ministro.

O Banco do Brasil negocia empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao Rio de Janeiro para ajudar o governo do Estado a sair da situação atual de caos financeiro. Uma ampla reestruturação da dívida do Estado com bancos credores também faz parte das negociações do acordo de emergência, que precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A estimativa ainda preliminar é de uma reestruturação de R$ 6 bilhões em dívidas que vencem só este ano. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a reestruturação vai prever a suspensão do pagamento de principal e juros durante o período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RFF) previsto para durar três anos.

O financiamento do BB, que pode contar com a participação de outros bancos, terá a garantia da União. A operação e a reestruturação da dívida fazem parte das linhas gerais do acordo que o Ministério da Fazenda fechou ontem com o governo fluminense e que será concluído na próxima semana pelas equipes técnicas.

A privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) fará parte do acordo, segundo uma integrante da equipe econômica. Apesar da resistência do governo estadual, a Fazenda não abriu mão da privatização da estatal para garantir o fechamento das contas nos próximos anos. Será feita uma avaliação do valor da empresa, que pelos cálculos preliminares poderá ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões.

Nesta quarta-feira, 11, a Cedae informou em nota ao mercado que suas ações poderão ser colocadas em garantia, com possibilidade de venda, para o abatimento da dívida do Estado com a União. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, era contrário à ideia de privatizar a companhia, mas acabou cedendo e admitiu a necessidade de incluir a estatal no acordo. O BNDES já trabalha, inclusive, na modelagem da operação, que está em processo adiantado.

Os recursos obtidos com a venda da estatal ou receitas de royalties de petróleo do Estado poderão ser oferecidos como contragarantias à União no empréstimo a ser concedido BB, segundo informou um integrante da equipe econômica.

Sem detalhes

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, preferiu não adiantar pontos específicos da negociação, mas admitiu que a concessão de novos empréstimos ao Rio é uma das alternativas estudadas. Nesta quarta-feira, o presidente do BB, Paulo Caffarelli, participou da reunião com Meirelles e Pezão.

Havia a expectativa de que a negociação fosse concluída nesta quinta-feira, 12. A base é a proposta de RRF que havia sido encaminhada ao Congresso, mas acabou sendo vetada pelo presidente Michel Temer após os deputados terem derrubado todas as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam cobradas do Estado que aderisse ao programa. Mas a conclusão foi de que não haveria tempo hábil para acertar todos os detalhes pendentes. "Acredito que quinta ou sexta da semana que vem estamos entregando (o acordo) à ministra Cármen Lúcia", disse Pezão.

Com o fechamento das linhas gerais do acordo, que inclui a redução de jornada de trabalho, aumento para 14% da contribuição previdenciária e proibição de reajustes dos servidores, os técnicos estão mapeando contrato por contrato de empréstimos feitos pelo Rio com os bancos. Cada credor fará um acordo em separado.

Segundo Meirelles, não há nenhum ponto que esteja "pegando" no acordo. Entre os compromissos que deverão ser honrados pelo governo fluminense estão o aumento da alíquota da contribuição previdenciária ou a redução de jornada e salários de servidores. Pezão lembrou que a redução de jornada e de salários depende de decisão do STF, que discute a questão em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O plenário do STF vai julgar o caso na primeira sessão do ano, em 1º de fevereiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou orientar o presidente Michel Temer vetar algum ponto do projeto do Regime de Recuperação Fiscal, desenhado para Estados em calamidade financeira, aprovado nessa terça-feira (20) pelos deputados.

"É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto, temos que analisar isso com lupa", afirmou em evento promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Futuro 10 Paraná, em Curitiba.

Da forma como foi aprovado na Câmara, o pedido de recuperação fiscal de Estado que decretar calamidade financeira vai demorar mais tempo para ser aprovado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica já avisou que não vai aprovar planos de recuperação judicial na base de "me engana que eu gosto". O plano terá que atender as exigências do governo.

Sem as contrapartidas previstas na lei, a aprovação da recuperação deixará de ser automática e a equipe do Tesouro terá que levar mais tempo para analisar em detalhes os planos de recuperação a ser apresentado pelos Estados do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

"É igual a um processo de recuperação judicial que uma empresa faz com um juiz. A empresa tem que levar um plano que convença o juiz de que executando ele a empresa ficará viável", disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, um integrante da equipe econômica.

Para a Fazenda, a Câmara dos Deputados tomou "aparentemente" a decisão mais fácil ao retirar as contrapartidas, mas acabou retardando as negociações com prejuízos para a recuperação dos próprios Estados. Isso porque a lei aprovada manteve o poder do Ministério da Fazenda de dar a recomendação favorável para o Estado entrar no Regime de Recuperação Fiscal. Esse regime procura espelhar o que acontece com a recuperação judicial das empresas. Os deputados também mantiveram a prerrogativa do presidente da República de homologar ou não a recuperação.

"Sem o plano de recuperação, a Fazenda não vai aprovar", disse a fonte da equipe econômica. Ela acrescentou que teria sido muito melhor manter as contrapartidas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, que sem as contrapartidas o plano vai demorar mais para ser aprovado.

A pressão política é vista pela equipe econômica com naturalidade, mas a avaliação é de que o efeito de aprovar uma recuperação que seja inútil seria um desastre, comprometendo a recuperação da economia brasileira. "Se tivesse tudo na lei, seria melhor, inclusive para o Rio", ressaltou a fonte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Não foram apenas divergências em relação à economia e o histórico de rusgas acumuladas durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva que fizeram a então presidente Dilma Rousseff resistir à nomeação do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda como substituto de Joaquim Levy, segundo conta um dos ex-assessores da petista em livro a ser lançado nesta quinta-feira, 8.

"Além das diferenças do que fazer na economia, havia um motivo pessoal para ela recusar toda a pressão feita em nome de Henrique Meirelles: Dilma jamais perdoaria o ex-presidente do Banco Central pela reação deste quando ela descobriu que tinha câncer, já candidata à Presidência da República em 2010 (na verdade em 2009). A então ministra soube que Meirelles aproveitara a notícia para dizer a Lula que se Dilma não se recuperasse, ele estaria ali, com saúde e à disposição para ser o candidato."

O episódio, negado por Meirelles, recheia "À Sombra do Poder" (editora Leya), do jornalista e cientista político Rodrigo de Almeida. Em 219 páginas, Almeida, que foi assessor de imprensa de Levy e secretário de Imprensa da Presidência da República entre abril de 2015 e maio de 2016, relata, de um ponto de vista privilegiado, histórias de bastidores sobre o processo que levou ao impeachment de Dilma. Entre elas a desavença com o atual ministro da Fazenda.

Solidário no câncer

"Em nome da sua vontade incessante de ser presidente da República, Meirelles não foi solidário nem no câncer, ela (Dilma) pensou, num raciocínio que evidentemente nunca externou em público", escreve Almeida.

Meirelles, por meio de sua assessoria, negou enfaticamente que tenha feito a movimentação. "Essa história é falsa e jamais ocorreu. Eu não cometeria essa indelicadeza. O autor demonstra desconhecimento dos eventos e das minhas características pessoais", disse o ministro ao questionamento feito pela reportagem.

Boa parte do livro é dedicada à relação entre Dilma e o então vice-presidente Michel Temer, começando pelo esforço do peemedebista para recompor a relação entre o Planalto e o Congresso no início do segundo mandato da petista, "dinamitado" pelo então ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante.

"O ex-presidente Lula havia tentado pacificar o PMDB no início do segundo mandato. Mercadante dinamitou a estratégia. Dilma ainda fez uma tentativa quando Temer assumiu a coordenação política, em abril de 2015, mas se esqueceu de tirar Mercadante do caminho."

Segundo o livro, a presença de Mercadante no caminho de Temer não foi um ato de inabilidade de Dilma mas, ao contrário, um primeiro sinal de desconfiança da presidente em relação ao vice.

O vice

"Dilma sabia, no entanto, da movimentação de seu vice. Sabia que Cunha o avisou previamente da decisão de aceitar o pedido de impeachment contra ela. Sabia que uma parcela significativa do PMDB discutia com setores do governo e da oposição sobre o dia seguinte à sua queda".

A ruptura, no entanto, só se tornaria pública em abril de 2016, quando vazou o áudio de um possível discurso de posse de Temer. "Não estou acreditando. Eu não ouvi direito ou ele mostrou a todos que é, de fato, um golpista", reagiu Dilma, segundo Almeida.

O jornalista também relata com riqueza de detalhes o longo processo de fritura de Levy. Segundo ele, Dilma soube da demissão do auxiliar quando um repórter telefonou para repercutir a informação. "A presidente balançou a cabeça em sinal de reprovação e sorriu para mim como quem pergunta: 'O que posso fazer?!'".

Antes disso, em setembro de 2015, Dilma havia recebido uma visita do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, descrito como um dos mais próximos conselheiros da presidente. "Naqueles dias de tensão, muita gente primeiro torcera o nariz contra a visita. Mas uma segunda conclusão sugeriu que Trabuco era, no fundo, o portador de uma importante mensagem do sistema financeiro para a presidente da República. Nas entrelinhas, ele lhe dizia:'se Joaquim Levy não for fortalecido no seu papel de ministro da Fazenda, os bancos tiram o apoio ao governo'".

O livro será lançado nesta quinta-feira, na Casa do Saber, no bairro do Itaim Bibi, na zona sul de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O dólar começou volátil, prevalecendo nesta segunda-feira (5) a desvalorização ante o real. No exterior, o dólar perdeu força também ante divisas principais no exterior, além de outras moedas emergentes e ligadas a commodities.

Os mercados passam por realização de lucros recentes, após subirem um pouco mais nos primeiros negócios", disse um operador de uma corretora.

Às 9h46, o dólar à vista caía 0,46%, a R$ 3,4568. O dólar para janeiro recuava 0,54%, a R$ 3,4870.

No exterior, o governo da primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, deve entrar nesta segunda com um pedido na Suprema Corte do país para revogar uma sentença orientando que o Parlamento tenha a última palavra sobre as negociações da saída do país da União Europeia.

Segundo um profissional de renda fixa, o mercado mostra também alívio após o presidente Michel Temer ter dado respaldo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com notícias de que o governo prepara um pacote de medidas para ajudar na retomada do crescimento.

Começou na tarde desta segunda-feira, 28, a reunião do presidente Michel Temer com líderes da base aliada no Senado, no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também está na reunião. Após o encontro, segundo a assessoria do Planalto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deverá conceder entrevista coletiva.

Também participam da reunião: o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o interino do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, além dos líderes Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Cristovam Buarque (PPS), Elmano Férrer (PTB), Eunício Oliveira (PMDB), José Agripino (DEM). Com a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, Temer reassume ainda mais a articulação política e quer garantir o avanço da PEC do Teto no Senado, cuja votação em primeiro turno está agendada para ocorrer amanhã.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira (21) que as negociações de medidas para socorrer os Estados, que enfrentam grave crise financeira, está concentrada no Ministério da Fazenda. A declaração ocorre depois de um desencontro entre Padilha e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre fontes de recursos que poderiam ser empregadas na operação de resgate.

Na sexta-feira, 18, Padilha disse que os R$ 100 bilhões que devem ser devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro poderiam ser utilizados no socorro, o que mais tarde foi desmentido por Meirelles. Nesta segunda, o titular da Casa Civil preferiu destacar que a discussão está sob o comando da Fazenda.

"Na área econômica do governo, centralizada na Fazenda, é que esse tema está sendo discutido. Haverá por parte dos governadores propostas, ou proposta de cada um deles, que serão avaliadas pela Fazenda para ver de que forma (o governo federal) pode ser parceiro. O ministro da Fazenda tem deixado claro que o mais fácil é fazer com que se viabilizem financiamentos diretamente para os Estados", disse Padilha.

O ministro-chefe da Casa Civil afirmou ainda que, assim como o governo federal está ajustando suas contas, os governos estaduais também terão de reequilibrar suas finanças. Amanhã, os governadores estarão em Brasília para se reunir com Meirelles e o presidente Michel Temer.

"A União vai para negociação com Estados sem que haja premissas sobre a mesa. O governo federal, nas palavras do presidente, tem sim as responsabilidades que são da federação, há outras que são dos Estados, mas ele (Temer) entende que é preciso que haja convergência de interesses para que se possa ir resolvendo progressivamente a crise dos Estados", disse Padilha. "Medidas eu penso que não (teremos), nós teremos propostas dos Estados que serão analisadas pela área econômica do governo."

Segundo Padilha, uma questão que deve ser avaliada pela Fazenda é a possibilidade de antecipar recursos da repatriação em 2017. Os Estados têm direito a parte do imposto de renda, e há quem defenda que a União antecipe esses valores para repassar aos Estados ainda este ano.

O ministro-chefe da Casa Civil disse ainda que Temer vai cumprir a promessa de enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência ainda este ano.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (3) que ainda está concluindo as contas sobre os R$ 50,9 bilhões arrecadados com a lei da repatriação para só então chamar a imprensa para detalhar como e quando o governo irá aplicar esses recursos. "Ainda estamos fechando as contas e vamos chamar vocês, jornalistas, hoje ou amanhã para conversarmos", afirmou Meirelles, ao sair do ministério para uma solenidade no comando da Aeronáutica em Brasília.

Na última terça-feira, em São Paulo, Meirelles disse que do total arrecadado com a lei de repatriação, R$ 38,5 bilhões vão para o governo federal e o restante será dividido proporcionalmente entre Estados e municípios, conforme previsto em lei. O ministro acrescentou na ocasião que mais da metade dos R$ 38,5 bilhões da União serão usados para quitar restos a pagar deixados pelo governo anterior. Os valores também farão frente a possíveis frustrações de receita nos últimos dois meses do ano.

Meirelles recebe agora às 13 horas a Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico. Como não estava em Brasília no Dia do Aviador, quando diversas personalidades receberam o título, o ministro irá receber a Comenda em uma cerimônia fechada do gabinete do comando da Aeronáutica.