O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse não esperar que haja mudanças na nota de rating do Brasil por causa da mudança de metas. "Temos explicado para as agências de rating os motivos da mudança e uma das agências mais importantes deve divulgar ainda nesta terça-feira, 15, uma nova avaliação. Mas nossa expectativa é que não haja mudança no rating", respondeu.

Logo depois, a agência S&P afirmou o rating do Brasil em BB e manteve em observação para possível rebaixamento. Em comunicado, a agência manteve tanto a nota como a perspectiva negativa anteriores à mudança e metas. A S&P informou ainda que a economia brasileira parece ter se estabilizado apesar das questões políticas, mas que a perspectiva negativa reflete justamente os desafios políticos do país.

Meirelles repetiu que a alteração das metas fiscais para 2017 e 2018 não é resultado de aumento das despesas, como já foi muitas vezes, mas sim de uma queda na arrecadação decorrente de uma inflação menor. "Há um ano, nem o mercado nem o BC previam uma inflação abaixo da meta em 2017", afirmou. "E devido às restrições de ordem legal, não se podem cortar despesas obrigatórias", completou o ministro.

Questionado sobre como o Congresso receberá a proposta de mudança de meta, o ministro disse que as lideranças estão convencidas da necessidade de alteração. "Num primeiro momento, todos são contra mudança de metas, eu também. Mas todos somos responsáveis e realistas e consideramos que revisão decorre da mudança na inflação", alegou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou ainda que, com a ampliação da meta de 2017 em R$ 20 bilhões, será possível realizar um descontingenciamento de R$ 8 bilhões no Orçamento deste ano.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na noite desta segunda-feira (7) que o mês de setembro, quando o governo divulga o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do orçamento federal, pode ser um "bom momento" para avaliar a situação da meta fiscal, que hoje prevê déficit primário de R$ 139 bilhões este ano.

"No relatório bimestral de setembro certamente será um bom momento para avaliarmos a situação", disse ele, ressaltando que os mercados estão entendendo que o governo está tentando fazer o possível para cumprir a atual meta. "O que for possível será feito." Apesar disso, Meirelles reforçou que não há um prazo definido para anunciar uma revisão da meta.

"Estamos estudando este assunto. Houve queda grande da arrecadação este ano. Não há aumento de despesas, há controle rigoroso", disse o ministro a jornalistas, após participar de evento da revista Exame em São Paulo. Meirelles citou alguns fatores que levaram à queda da arrecadação, como a atividade econômica fraca desde 2015 e o fato de o setor agrícola, que tem uma base tributária menor, ter sido um dos que mais avançou este ano.

Outra questão que contribui para a menor arrecadação do governo é o Refis, programa que prevê perdão de dívidas tributárias corporativas, ressaltou o ministro. Muitas empresas, ressaltou, acharam que poderiam postergar o pagamento de impostos na expectativa de aderir a um novo programa ainda mais generoso. "As empresas devem aderir sim ao Refis (atual) durante o mês de agosto."

Meirelles disse que a expectativa é que a arrecadação cresça no segundo semestre, por conta da recuperação da atividade. Assim, será possível, disse ele, avaliar se é necessário ou não mudar a meta fiscal.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, protagonizou o que se pode chamar de um verdadeiro papelão, nesta sexta-feira (21), durante a 50ª Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula do Mercosul e Estados Associados. O auxiliar ministerial cochilou por diversas vezes durante o discurso do presidente Michel Temer (PMDB), na Argentina. 

O episódio aconteceu quando Temer discursava sobre trocar “fórmulas de trabalho” com todos os países do Mercosul. “Trata-se, portanto, meu amigos, de verdadeira mudança de paradigmas quando avançamos no livre-comércio”, dizia na ocasião, sem se dar conta da soneca do ministro. 

Após a Cúpula, o Brasil deve tentar concluir acordos de cooperação entre Mercosul e União Europeia, o Canadá e alguns países da Ásia como a Índia, Coréia do Sul e Japão. 

Confira o vídeo:

Responsável por representar o Brasil na cúpula do G-20 (grupo das 20 maiores economias do globo) com a saída antecipada do presidente Michel Temer do evento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou do último momento da reunião, mas evitou dar importância à atribuição que recebeu. "Foi uma experiência interessante", minimizou.

Ele relatou, então, que as discussões ocorreram em torno da evolução digital que tem impactado a economia do mundo inteiro, como nos problemas trazidos pela automação do mercado de trabalho. Outra questão, de acordo com o ministro, foi o empoderamento das mulheres e a geração de oportunidades iguais para não haver discriminação de gênero.

"Fizemos um pronunciamento nessa direção e mostramos a modernização da economia brasileira que está em andamento: tudo o que estamos fazendo nas diversas áreas, seja macroeconômica e fiscal, seja na área microeconômica, todas as modificações. Foi uma sessão bastante interessante."

O ministro também disse a jornalistas que o Brasil tem todas as condições de entrar para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele se encontrou neste sábado, 8, com o secretário-geral da entidade, Angel Gurría. "Ele está muito entusiasmado com a ideia de o Brasil entrar na OCDE. Vão discutir (o tema) na próxima semana, é o início do processo."

Ele disse também que o Brasil é um País de economia de grande porte e que já tem todas as condições para entrar na OCDE, pois está efetuando as mudanças fundamentais na economia brasileira. "A vantagem é que todas as mudanças que estamos fazendo na economia brasileira estão em linha com os princípios da OCDE", avaliou.

Brexit

Ainda sobre mercado internacional, Meirelles disse que o Brasil "certamente tem interesse" em uma aproximação comercial com o Reino Unido após o Brexit, quando a saída do país da União Europeia será finalizada. "No momento, não pode haver sequer início de conversas formais porque o Brexit não foi concluído, terão que concluir primeiro. Mas existem indicações informais."

Meirelles falou com a imprensa em Hamburgo, cidade que sediou o G-20 (Grupo das 20 maiores economias do globo), após o encerramento do evento.

Em coletiva de imprensa para anunciar as metas de inflação para 2019 e 2020 - de 4,25% e 4,00%, respectivamente -, a equipe econômica sinalizou que a aprovação ou não de reformas não será determinante para a inflação dos anos à frente, mas reiterou que o País terá que lidar com taxas de juros maiores para garantir essas metas, caso as reformas não passem no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que o sinal de alerta do Banco Central em relação à aprovação reformas em suas últimas comunicações - como a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) e o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) - se deu em função da definição da taxa de juros, e, não, em relação às expectativas de inflação.

"Essas reformas estruturais são fundamentais para definição de longo prazo das taxas de juros estruturais e o crescimento potencial. Estamos falando aqui do custo de financiamento da economia", disse Meirelles. "O BC tem instrumentos, que ele calibra exatamente para assegurar a inflação na meta. O BC nunca disse que não conseguiria entregar a meta sem a reforma, o BC vai entregar a meta, sim. A sinalização foi sobre a dosagem dos instrumentos", esclareceu o ministro.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, concordou e disse que, quanto mais rápido se aprovarem essas reformas, menor será a taxa de juros estrutural da economia. "Agora, as metas de inflação serão cumpridas independente da taxa de juros estrutural da economia", acrescentou.

Reformas

O ministro da Fazenda afirmou ainda que as reformas econômicas são fundamentais para o País e que o equilíbrio no horizonte maior é algo que vai influenciar a definição dos juros estruturais de longo prazo. "É fundamental, é importante a Reforma da Previdência", disse Meirelles.

No entanto, o ministro comentou que as reformas não devem ser colocadas no mesmo grupo de questões relacionadas à meta de inflação. "É importante mencionar que o fato de se precisar de juros reais maiores ou menores para financiar a dívida pública, não influencia necessariamente a trajetória de inflação, nem cria necessariamente inflação mais elevada no futuro", disse Meirelles. Ele lembrou ainda que uma inflação mais elevada não assegura um crescimento maior.

Em outro ponto da coletiva, Meirelles afirmou que o momento é de fixação da nova meta para 2019 e 2020. "O que é relevante para a política monetária e economia são as condições macroeconômicas. A inflação corrente é bastante favorável, está caindo", disse.

"A política econômica tem que se basear em condições objetivas, que é o que estamos fazendo", acrescentou. Meirelles evitou falar, neste momento da coletiva, sobre a possível alta da Cide que incide sobre combustíveis.

Apesar das comemorações do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que a alta do PIB após oito trimestres seguidos no vermelho crava o fim da recessão que o País atravessa, economistas ponderam que o resultado deve ser analisado com cautela e que ainda é cedo para comemorar. Segundo o economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central e membro do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da FGV, que estabeleceu oficialmente o início da atual crise econômica no segundo trimestre de 2014, é "extremamente prematuro" analisar o resultado como evidência para o fim desse ciclo, tanto sob o ponto de vista técnico quanto em uma análise mais ampla do cenário econômico. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Em termos técnicos, é possível afirmar que o PIB positivo deste trimestre, que interrompe um longo ciclo de contração, crava o fim da recessão?

Para dizer que acabou a recessão, o Codace tem de se reunir e verificar se existem ou não dois trimestres consecutivos de crescimento, que é o critério adotado. Se crescer também o PIB do segundo trimestre, aí você decreta o fim da recessão no último trimestre de queda - que, no caso, seria o quarto trimestre de 2016. Agora, se no segundo trimestre de 2017 o PIB voltar a cair, o Codace não tem condições de decretar o fim do processo recessivo. Mas, para além do PIB, é preciso avaliar todos os indicadores econômicos. Uma coisa é certa: é muito cedo ainda para decretar o fim da recessão.

Por quê?

No resultado do primeiro trimestre, nós tivemos um crescimento do PIB da agricultura que é o maior da história. Sem ele, o PIB não teria subido 1%, mas sim 0,2%. Isso não irá se repetir no segundo trimestre, de forma que essa força desaparece. O crescimento do PIB da indústria não é uma recuperação, é apenas um carry over (espécie de herança estatística) do dado de dezembro. A boa notícia da indústria é que ela parou de cair, está estável, mas ainda não mostrou tendência de crescimento. Outra notícia muito negativa é a queda da Formação Bruta de Capital Fixo, que mostra que a economia não está investindo. E, sem investimento, não há crescimento.

Há alguma boa notícia?

Uma notícia que pode ser considerada positiva é a redução do ritmo de queda do consumo. Neste trimestre, tivemos um PIB positivo e o consumo ainda contraiu. Porém, trimestre após trimestre o consumo das famílias vem caindo menos do que no período anterior.

Quais as perspectivas para o resultado do segundo trimestre?

No PIB, você olha para trás - o que aconteceu no trimestre passado. Para saber se acabou a recessão ou não, porém, você tem de olhar para os indicadores do segundo trimestre que já existem, como produção industrial, vendas reais do comércio e os indicadores mensais que o IBGE publica e são utilizados como base para o cálculo do PIB. E todos mostram ainda uma economia ainda muito fraca. Há, portanto, um risco grande de que haja queda do PIB no segundo trimestre. Então, o ponto central dessa história é que afirmar que acabou a recessão é no mínimo uma coisa extremamente prematura.

Qual deve ser o impacto da crise política que vive o governo no resultado do PIB de 2017?

Olha, é muito simples: se a crise política for resolvida, o impacto é menor; se não for resolvida, o impacto é maior.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no quarto trimestre deste ano será de 2,7% em relação ao mesmo período do ano passado, a despeito da crise política que tomou conta do País após as delações da JBS. "A média de crescimento do PIB em 2017 é de 0,5% porque caiu muito em 2016, mas o PIB marginal é bem maior", disse ele, durante evento da Associação Brasileira das Indústrias da Construção Pesada e de Base (Abdib) sobre infraestrutura, na manhã desta terça-feira (23) na capital paulista.

De acordo com Meirelles, se comparado o último trimestre deste ano ante idêntico intervalo de 2016, o crescimento anualizado do PIB brasileiro será de 3,2%. Sem mencionar o possível impacto da atual crise política envolvendo o governo de Michel Temer no desempenho da economia, ele afirmou que quando o País passa por um período de queda, no ano seguinte sofre um carregamento negativo.

Ele comentou ainda sobre agenda de reformas em andamento no País. Sobre as questões microeconômicas, a despeito da crise política, o ministro da Fazenda disse que há várias medidas em andamento que visam reduzir os spreads, diferença de quanto o banco paga para captar e quanto cobra para emprestar, como a implementação do cadastro positivo, duplicata eletrônica, regulamentação da letra imobiliária garantia (LIG), nova lei de recuperação judicial para empresas, dentre outras.

Meirelles ressaltou ainda que o governo trabalha com alguns mecanismos para que o mercado de capitais ajude a reduzir o 'spread' e aumente o financiamento privado na economia brasileira. "Há ainda medidas para a desburocratização", disse ele citando que o governo quer melhorar posição no ranking de facilidade de negócios do Banco Mundial. Uma das medidas, por exemplo, é facilitar a abertura e fechamento de empresas. Outra é facilitar as operações para o comércio exterior.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse nesta terça-feira, 18, que não chegou a avaliar as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) em relação ao crescimento da economia brasileira. Mas disse que os números estão melhorando. "Não chegamos ainda a fazer uma avaliação dos números do FMI, mas as nossas projeções preveem o último trimestre de 2017 sobre o último trimestre de 2016 em cerca de 2,7% e nós vamos entrar o ano de 2018 crescendo a um ritmo superior a 3%", disse.

Meirelles estava em São Paulo onde participou de seminário do Banco Itaú e ainda na terça embarca para Washington (EUA) para participar de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e com investidores estrangeiros do setor privado.

Perguntado sobre o que dirá no exterior caso seja indagado sobre os últimos acontecimentos políticos no Brasil, com nomes de importantes políticos presentes na lista do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, Meirelles disse que sua mensagem será a de que a despeito dos pedidos de inquéritos contra autoridades políticas, o Brasil está funcionando.

"Minha mensagem é simples. É a de que o País continua a trabalhar. Independente de inquéritos contra congressistas, autoridades e outras pessoas, as pessoas continuam em seus cargos e trabalhando", disse o ministro da Fazenda. Ele acrescentou que não há interrupção ou prejuízo ao ritmo de trabalho.

"Temos um exemplo de hoje em que quase 300 parlamentares estiveram presentes no Palácio da Alvorada para discutir a reforma da Previdência, a apresentação do relatório no cronograma", disse, acrescentando que tem mostrado no exterior que as instituições no Brasil funcionam.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insistiu durante o anúncio do corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento que as medidas de reoneração da folha de pagamentos não se tratam de um aumento de tributos, mas sim da eliminação de uma opção que as empresas têm para recolher menos imposto.

Dos 54 setores beneficiados, 50 perderão o regime diferenciado. "Além disso, a medida preserva setores importantes para a geração de emprego. Todos compreendem a necessidade de recuperação da economia e para isso precisamos recuperar a arrecadação", argumentou.

Questionado se o setor produtivo não faria oposição à medida, Meirelles respondeu que as lideranças empresariais foram consultadas sobre a reoneração pela equipe econômica antes do anúncio. "O setor produtivo não está em oposição ou raivoso e publicando anúncios contra essa medida. Recebi a visita dos autores dos anúncios e não há preocupação com reoneração da folha. Essa medida é compreendida. A preocupação (do empresariado) era com um aumento generalizado de tributos, como PIS/Cofins e Cide, que não aconteceu", afirmou.

O ministro contou que o governo também dialogou com parlamentares antes de anunciar a reoneração da folha e disse não esperar oposição à medida no Congresso. "Isso está bastante dialogado, tomamos o cuidado de anunciar as medidas hoje e não na semana passada para dialogarmos com parlamentares e setores industriais", relatou. "Existem medidas no Congresso que serão alvo de disputas mais intensas que essa. A reoneração está bem absorvida", garantiu.

Meirelles detalhou ainda que, como só entra em vigor em julho, a reoneração da folha impactará a arrecadação de agosto a dezembro, com impacto estimado de R$ 4,8 bilhões. "Portanto, o efeito líquido será mais que o dobro em 2018, mais próximo de R$ 11 bilhões no próximo ano", projetou.

Para o ministro, a medida é importante porque ajuda a garantir recursos para o cumprimento da meta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões neste ano. "Cumprir a meta é relevante, essa é a grande mudança. Hoje estamos fazendo todo o necessário para cumprirmos a meta de 2017 e não mudarmos a meta como foi feito tantas vezes", concluiu.