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Contrariando orientações sanitárias de distanciamento social, a passagem do presidente Jair Bolsonaro pelo município de Missão Velha, no Ceará, fez pessoas se aglomerarem para ver o chefe do Executivo, nesta quinta-feira (17). Em vídeo divulgado nas redes sociais do presidente, Bolsonaro aparece sem máscara de proteção cumprimentando apoiadores. Segundo a publicação, a visita foi uma "parada não prevista".

Nas imagens, Bolsonaro também aparece jogando sinuca e tomando um refrigerante em um estabelecimento comercial. Nesta quinta-feira, o chefe do Executivo viajou ao Nordeste para participar da inauguração de usina fotovoltaica em Coremas (PB). Mais cedo, como tem feito em suas viagens, o presidente já havia compartilhado imagens cumprimentando apoiadores quando chegou à Juazeiro do Norte (CE) e à Coremas.

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Pela manhã, durante o evento, Bolsonaro fez um discurso no qual disse que o Brasil é o País "que mais preserva o meio ambiente", sem citar, no entanto, a alta no desmatamento na Amazônia ou o combate à queimadas no Pantanal.

Desde o fim de julho, quando anunciou estar curado da Covid-19, Bolsonaro tem realizado viagens semanais pelo Brasil para eventos sobre ações do governo e de inauguração de obras de infraestrutura. Amanhã, o chefe do Executivo estará no Mato Grosso para uma visita a uma usina e para cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural.

O Academic Ranking of World Universities 2020, lista de melhores universidades organizada pela consultoria chinesa Shanghai Ranking Consultancy e mais conhecida como “Ranking de Shangai”, classificou a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) como a melhor instituição do Nordeste brasileiro, na faixa de 13ª a 17ª melhor instituição do país. 

Analisando o cenário de recorte global, a Universidade aparece entre as posições 801 e 900, em um total de 2 mil analisadas pelo levantamento divulgado no último sábado (15). No ranking da região, a UFPE está empatada com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e à frente da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). Elas são as únicas que aparecem no ranking e todas as 22 universidades brasileiras listadas são públicas. A lista é liderada pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, seguida pela Universidade de Stanford, no mesmo país. A terceira posição ficou com a Universidade de Cambridge, no Reino Unido. 

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Os critérios considerados na análise foram a quantidade de ex-alunos e professores que venceram o Prêmio Nobel, número de pesquisadores mais citados, quantidade de artigos publicados nas revistas Nature e Science, tamanho da instituição, desempenho de pesquisa per capita e número de artigos indexados no Science Citation Index - Expanded e no Social Sciences Citation Index. 

Confira a posição das universidades brasileiras no ranking: 

101ª-150ª no ranking global e 1ª no ranking nacional

Universidade de São Paulo

301ª-400ª no ranking global e 2ª-3ª no ranking nacional

Universidade Estadual de São Paulo

Universidade de Campinas

401ª-500ª no ranking global e 4ª-6ª no ranking nacional

Universidade Federal de Minas Gerais

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

601ª-700ª no ranking global e 7ª-8ª no ranking nacional

Universidade Federal do Paraná

Universidade Federal de São Paulo

701ª-800ª no ranking global e 9ª-12ª no ranking nacional

Universidade Federal de Santa Catarina

Universidade Federal de São Carlos

Universidade Federal Fluminense

Universidade de Brasília

801ª-900ª no ranking global e 13ª-17ª no ranking nacional

Universidade Federal de Goiás

Universidade Federal de Pernambuco

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Universidade Federal de Viçosa

Universidade Federal de Pelotas

901ª-1000ª no ranking global e 18ª-22ª no ranking nacional

Universidade Federal da Bahia

Universidade Federal do Ceará

Universidade Federal de Santa Maria

Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, neste domingo (5), 1.672 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Também foram confirmados laboratorialmente 27 óbitos.

Entre os que estão com a doença e foram confirmados hoje, 1.591 (95%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Os outros 81 (5%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

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Agora, Pernambuco totaliza 65.129 casos já confirmados, sendo 20.190 graves e 44.939 leves. Além disso, o boletim registra 44.568 pessoas curadas da Covid-19 no Estado. Desse total, 9.885 são de casos graves e 34.683 casos leves.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 179 municípios pernambucanos, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros Estados e países.

Mortes

Dos novos óbitos, 17 são do sexo masculino e 10 são mulheres. São de pessoas residentes nos municípios de  Agrestina (1), Bezerros (1), Brejo da Madre de Deus (1), Caruaru (2), Cupira (1), Custódia (1), Exu (1), Igarassu (1), Itaquitinga (2), Jaboatão dos Guararapes (3), Lagoa do Carro (1), Paudalho (1), Recife (7), Salgueiro (1), Vertentes (1) e Vitória de Santo Antão (1), além de (1) óbito de paciente proveniente de outro Estado. Com isso, o Estado totaliza 5.143 mortes pela doença.

As mortes registradas no boletim de hoje ocorreram entre 30 de abril e 4 de julho. Do total, 21 mortes ocorreram neste mês de julho. As outras 5 ocorreram no mês passado, e apenas 1 em abril. Os pacientes tinham idades entre 25 e 91 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (2), 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 50 a 59 (1), 60 a 69 (9), 70 a 79 (5), 80 anos ou mais (8).

Dos 27 pacientes que vieram a óbito, 25 apresentavam comorbidades confirmadas: diabetes  (12), doença cardiovascular (10), hipertensão (8), doença respiratória (5), doença renal (3), imunodeprimido (2), etilismo/histórico de etilismo (1), Histórico de AVC (1), doença neurológica (1), doença de Parkinson (1) e obesidade (1) - um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais estão em investigação pelos municípios.

Profissionais de saúde

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 16.306 casos foram confirmados e 20.516 descartados. As testagens abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada.

Os governadores dos nove estados do Nordeste assinaram uma carta, nesta sexta-feira (12), repudiando a convocação que o presidente Jair Bolsonaro fez aos seus apoiadores, para que “invadam” os hospitais de campanha e registrem o que ocorre nas unidades de saúde.

Na carta, os gestores frisam que a postura do presidente tanto é “negacionista” quanto coloca em risco a vida das pessoas.

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Os governadores ainda comentaram sobre as investigações de mal uso do dinheiro público e de esquemas criminosos na compra de equipamentos para o combate ao coronavírus.

“Deixamos claro que DEFENDEMOS INVESTIGAÇÕES sempre que necessárias, mas de forma isenta e responsável. E, onde houver qualquer tipo de irregularidade, comprovada através de processo justo, queremos que os envolvidos sejam exemplarmente punidos”, diz a carta.

Confira o documento na íntegra:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

12 de Junho de 2020 

“Não é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia” 

Os governadores de Estado têm lutado fortemente contra o coronavírus e a favor da saúde da população, em condições muito difíceis.

Ampliamos estruturas e realizamos compras de equipamentos e insumos de saúde de forma emergencial pelo rápido agravamento da pandemia. Foi graças à ampliação da rede pública de saúde, executada essencialmente pelos Estados, que o país conseguiu alcançar a marca de 345 mil brasileiros recuperados pela Covid-19 até agora, apesar das mais de 41 mil vidas lamentavelmente perdidas no país.

Desde o início da pandemia, os Governadores do Nordeste têm buscado atuação coordenada com o Governo Federal, tanto que, na época, solicitamos reunião com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi realizada no dia 23/03/2020, com escassos resultados. O Governo Federal adotou o negacionismo como prática permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados, que colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil casos.

No último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as redes sociais para incentivar as pessoas a INVADIREM HOSPITAIS, indo de encontro a todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e colocando a vida das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão internadas nessas unidades de saúde. 

O presidente Bolsonaro segue, assim, o mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição. 

Além de tudo isso, instaura-se no Brasil uma inusitada e preocupante situação. Após ameaças políticas reiteradas e estranhos anúncios prévios de que haveria operações policiais, intensificaram-se as ações espetaculares, inclusive nas casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e a requisição de documentos. É como se houvesse uma absurda presunção de que todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros países, gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva. 

Tais operações produzem duas consequências imediatas. A primeira, uma retração nas equipes técnicas, que param todos os processos, o que pode complicar ainda mais o imprescindível combate à pandemia. O segundo, a condenação antecipada de gestores, punidos com espetáculos na porta de suas casas e das sedes dos governos. 

Destacamos que todas as investigações devem ser feitas, porém com respeito à legalidade e ao bom senso. Por exemplo, como ignorar que a chamada “lei da oferta e da procura” levou a elevação de preços no MUNDO INTEIRO quanto a insumos de saúde?

Ressalte-se que, durante a pandemia, houve dispensa de licitação em processos de urgência, porque a lei autoriza e não havia tempo a perder, diante do risco de morte de milhares de pessoas. A Lei Federal 13.979/2020 autoriza os procedimentos adotados pelos Estados.

Estamos inteiramente à disposição para fornecer TODOS os processos administrativos para análise de qualquer órgão isento, no âmbito do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas. Mas repudiamos abusos e instrumentalização política de investigações. Isso somente servirá para atrapalhar o combate ao coronavírus e para produzir danos irreparáveis aos gestores e à sociedade.

Deixamos claro que DEFENDEMOS INVESTIGAÇÕES sempre que necessárias, mas de forma isenta e responsável. E, onde houver qualquer tipo de irregularidade, comprovada através de processo justo, queremos que os envolvidos sejam exemplarmente punidos.

Assinam esta carta: 

Rui Costa 

Governador da Bahia 

Renan Filho 

Governador de Alagoas 

Camilo Santana 

Governador do Ceará 

Flávio Dino 

Governador do Maranhão 

João Azevedo 

Governador da Paraíba 

Paulo Câmara 

Governador de Pernambuco 

Wellington Dias 

Governador do Piauí 

Fátima Bezerra 

Governadora do Rio Grande do Norte 

Belivaldo Chagas 

Governador de Sergipe 

 

 

A empresa que o Consórcio Nordeste acusa de ter desviado R$ 48,7 milhões que os nove estados nordestinos destinaram à compra de 300 respiradores chineses ofereceu o mesmo serviço a órgãos federais e a outros estados, afirmou nesta segunda-feira (1) o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Telles Barbosa.

“A empresa investigada buscava [realizar] outras vendas […] Isto podia ter se tornado uma fraude ainda maior caso [a negociação] com órgãos federais e outros estados tivessem ido adiante”, disse Barbosa, ao conversar com jornalistas, por videoconferência, sobre a Operação Ragnarok, que a Polícia Civil da Bahia deflagrou esta manhã, com o apoio de órgãos de segurança do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram expedidos pela Justiça 15 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara

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Entre os alvos da operação policial estão representantes da empresa HempCare Pharma. Sediada em Araraquara, a empresa foi contratada para intermediar a compra de respiradores fabricados na China e zelar para que os equipamentos chegassem ao Brasil – o contrato foi assinado após o governo da Bahia, que preside o Consórcio Nordeste, ter uma primeira remessa de respiradores apreendida nos Estados Unidos.

A HempCare deveria intermediar a compra do modelo de aparelhos chineses encomendado pelo Consórcio Nordeste para que os equipamentos fossem distribuídos a hospitais públicos dos nove estados da região (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) em meio à pandemia da covid-19.

Sucessivos atrasos na entrega dos produtos e a posterior recusa da empresa de devolver o dinheiro já recebido despertou suspeitas entre governadores e autoridades de saúde. Pressionada, a empresa passou a sugerir que o Consórcio do Nordeste aceitasse aparelhos fabricados aqui mesmo, no Brasil, no lugar do modelo chinês encomendado.

Segundo o secretário de Segurança Pública da Bahia, surgiu então o mais forte indício de fraude: a suposta ligação da HempCare com o grupo Biogeoenergy, que tem, entre suas empresas, uma suposta fabricante de respiradores.

De acordo com Barbosa, ao cumprir os mandados de busca e apreensão na sede da HempCare, em Araraquara, os policiais não encontraram nenhum respirador. Nem chinês nem brasileiro. “Não encontramos nenhum respirador pronto. Ou seja, por mais que a empresa alegasse a intenção de entregar [modelos] nacionais e não os aparelhos chineses, eles também não existem. Trata-se de um indício fortíssimo de que estamos diante de uma fraude”, insistiu o secretário.

Distrito Federal

Mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia já tinha divulgado uma nota mencionando que, além do contrato assinado com o Consórcio Nordeste, a HempCare “tentou negociar de forma fraudulenta” com entidades de outras unidades do país, como o Hospital Militar de Área (HMAB), do Exército, em Brasília, e hospitais de campanha montados no Distrito Federal.

Uma nota divulgada no site da Biogeoenergy demonstra que, recentemente, representantes da empresa se reuniram com responsáveis pelo HMAB, para o qual pretendiam vender ventiladores pulmonares. Consultado, o Exército informou não ter adquirido ou negociado qualquer equipamento das empresas alvos da operação Ragnarok. Até o momento, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal não se pronunciou a respeito das menções a hospitais de campanha.

Na mesma nota, a própria Biogeoenergy informa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não atestou seus respiradores. Segundo a empresa, os aparelhos estão “em fase final de homologação” para que possam começar a “ser produzidos em larga escala”. A empresa afirma esperar produzir mais de 4 mil respiradores pulmonares em duas fábricas: uma em Araraquara, no interior de São Paulo (um dos alvos da Operação Ragnarok), e outra em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A fábrica de Camaçari, entretanto, ainda não existe.

No dia 11 de maio - ou seja, pouco mais de um mês após assinar o contrato de compra dos respiradores chineses pela HempCare -, o governo da Bahia assinou um protocolo de intenções para apoiar a Bioenergy a se instalar em Camaçari, mas, segundo o secretário de Segurança Pública, as suspeitas de irregularidades vieram à tona antes que o projeto saísse do papel.

“Houve a intenção, por parte da empresa [Biogeoenergy], de montar um parque industrial de fabricação de respiradores [na Bahia], mas esta intenção não avançou. E então, ao longo das investigações, descobrimos que se tratava da mesma empresa [HempCare] que vinha atuando como se tivesse respiradores [nacionais] prontos para distribuir”, disse Barbosa.

Até o momento, a Biogeoenergy não respondeu às perguntas enviadas pela Agência Brasil sobre o suposto vínculo entre as empresas e a menção a ela na investigação. O governo da Bahia também ainda não se pronunciou sobre o protocolo de intenções assinado com a Biogeoenergy. A reportagem não conseguiu contato com os representantes legais da HempCare. Por questões legais, os nomes dos investigados detidos não foram confirmados.

Bloqueio

Além de autorizar a prisão temporária de três suspeitos (dois no Distrito Federal e um no Rio de Janeiro) e a apreensão de documentos em diversos endereços ligados aos investigados, a Justiça Federal autorizou que mais de 150 contas bancárias vinculadas aos investigados fossem bloqueadas a fim de evitar a movimentação financeira. 

Na última sexta-feira (29), a Justiça já tinha determinado o bloqueio de R$ 48,7 milhões das contas da HempCare e de seus sócios. A medida visa a preservar recursos financeiros para, eventualmente, ressarcir os valores que os estados nordestinos pagaram pelos equipamentos não entregues. 

Também na sexta-feira, o governador da Bahia, Rui Costa, na condição de presidente do Consórcio do Nordeste, determinou a instauração de um processo administrativo para apurar as supostas irregularidades.

A HempCare Pharma é citada na portaria publicada no Diário Oficial do estado. O governo baiano sustenta que a empresa, contratada em 8 de abril, não cumpriu suas obrigações, o que configuraria ilícito administrativo. O processo deve ser concluído em 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

 

Pequenos empreendedores e cooperativas do Nordeste já podem acessar os R$ 3 bilhões da linha emergencial de crédito destinada ao enfrentamento dos efeitos econômicos da Covid-19 na região. Para os informais, está disponível uma opção de microcrédito. Os recursos são disponibilizados por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aos estados que tenham a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Por ser uma linha de crédito especial, criada com condições mais vantajosas, como juros reduzidos e prazos de vencimento e de carência mais alongados, o reconhecimento federal é um requisito previsto na Lei n. 10.177 de 2001, que regula os fundos constitucionais de financiamento.

“A nova linha de crédito tem um objetivo muito claro de auxiliar os autônomos e os pequenos negócios neste momento delicado. Essa opção de financiamento dos Fundos Constitucionais possui taxas mais baixas e atendem especialmente quem não consegue ter acesso ao crédito em outras instituições. É mais uma demonstração do esforço do Governo Federal, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, para apoiar o pequeno empreendedor. Para que as operações sejam liberadas, dentro da lei, precisamos que os governadores decretem a emergência ou calamidade e solicitem o reconhecimento federal”, destaca o ministro do desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

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Na segunda-feira (20), o ministro Rogério Marinho, na posição de presidente dos Conselhos Deliberativos da SudecoSudam e Sudene, assinou as Resoluções ad referendum que estabelecem as diretrizes, aprovam os ajustes e a nova programação financeira feitas pelos bancos operadores dos Fundos Constitucionais - da Amazônia, do Nordeste e, para o Centro-Oeste, Banco do Brasil. Com isso, fica autorizado o início das operações.

São contempladas as localidades inseridas nas áreas de abrangência da Sudene. Até o momento, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe já obtiveram o reconhecimento do estado de calamidade pública. Bahia, Piauí e Maranhão estão com as Portarias assinadas e serão publicadas nesta semana. Alagoas já encaminhou sua solicitação, que está em análise pela equipe do MDR.

Os encargos, prazos, limites e demais condições para os financiamentos foram instituídos pela Resolução n. 4798/2020, do Conselho Monetário Nacional.

Condições para o reconhecimento

Ainda em março, o MDR simplificou o processo de solicitação e análise de reconhecimento federal para situações em decorrência da Covid-19. Desta forma, os entes ficam dispensados do envio de uma série de documentos exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016 para situações de desastres naturais. Saiba mais.

A documentação deve ser encaminhada ao MDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2id). O material, então, é avaliado por técnicos da Defesa Civil Nacional e, após aprovação, é publicada a Portaria do MDR no Diário Oficial da União, concedendo o status aos estados ou municípios. A partir disso, os recursos das linhas de crédito daquela localidade poderão ser contratados pelos empreendedores.

O reconhecimento federal possibilita, também, aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União.

Recursos por região

A mesma linha de crédito também está disponível para as regiões Norte, que terá R$ 2 bilhões, e para o Centro-Oeste, que contará com R$ 1 bilhão. A expectativa do Governo Federal é de que sejam contratadas cerca de 85 mil operações. O custo para o Tesouro está projetado em R$ 439,6 milhões.

Como funciona

Para a modalidade capital de giro isolado, serão disponibilizados até R$ 100 mil por beneficiário. O recurso poderá ser utilizado em despesas de custeio, manutenção e formatação de estoque e, ainda, para o pagamento de funcionário, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação das atividades produtivas.

Já para investimentos, serão disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário, com a finalidade do empreendedor investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de giro.

Ambas as modalidades possuem taxa efetiva de juros de R$ 2,5% ao ano. Terão preferência as atividades vinculadas aos setores comerciais e de serviços.

Nas duas situações, os financiamentos poderão ser contratados enquanto o decreto de calamidade pública estiver em vigor, limitado a 31 de dezembro de 2020. O prazo para quitação será de 24 meses e carência até 31 de dezembro de 2020, de acordo com a capacidade de pagamento do beneficiário.

Os recursos dos três Fundos Constitucionais são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e concedidos por meio do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste e, no Centro-Oeste, pelo Banco do Brasil. A orientação do Governo Federal é de pulverizar as aplicações dos recursos chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível.

*Da assessoria 

As chuvas que caíram em Pernambuco no mês de março fizeram com que a severidade da seca diminuísse em comparação a fevereiro. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), Pernambuco deixou de ter áreas com seca grave e todo o seu território ainda registra o fenômeno. De forma geral, o mês de março foi de chuva acima da média, exceto em parte da Zona da Mata.

Em algumas localidades do Sertão e Agreste, os desvios positivos foram de mais de 300mm acima da normalidade, o que refletiu em uma melhora nos indicadores de seca de curto e longo prazo e no índice de saúde da vegetação.

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Nessa área houve diminuição da intensidade da seca, que passou de grave a moderada. Na porção noroeste do estado (divisa com Piauí, Ceará e Paraíba) a seca regrediu de moderada para fraca. Os impactos permanecem de curto prazo no leste do estado. Nas demais áreas os impactos são de longo prazo.

Em março deste ano aconteceram chuvas acima da média no Nordeste, com acumulados superiores a 100mm em relação à média em grande parte dos estados nordestinos.

*Com informações da Agência Nacional de Águas

Uma carga de 600 respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste ficou retida no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Os equipamentos tiveram a venda cancelada por uma fornecedora chinesa, no início da semana, que, sem maiores detalhes, apenas alegou que os respiradores teriam outro destino. As informações são da Folha de São Paulo.

O contrato foi assinado pelo governo da Bahia, que atualmente lidera o consórcio. Os respiradores custariam R$ 42 milhões, que não foram pagos, em decorrência do cancelamento.

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Na última quinta (2), os Estados Unidos negaram as acusações de que teriam comprado máscaras médicas que já haviam sido vendidas pela China. Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, chegou a afirmar que as compras em massa de insumos feitas pelo governo norte-americano prejudicou a aquisição de equipamentos para o Brasil.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o derramamento de óleo no Nordeste tem audiência pública na próxima terça-feira (3), com a presença de especialistas do governo e da universidade, para avaliar imagens de satélites sobre o desastre ambiental e as conclusões obtidas.

Foram convidados para o debate:

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- o coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Ibama, Pedro Alberto Bignelli;

- o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ronald Buss de Souza; e

- o professor de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcus Silva.

Hora e local

A audiência será no plenário 10, às 16 horas.

*Da Agência Câmara Notícias

 

Os editais de concursos públicos e seleções simplificadas são a porta de entrada para empregos no setor público. A quantidade elevada de vagas, a expectativa de bons salários e de planos de carreira atraem muitos profissionais, especialmente quando o mercado de trabalho se retrai na iniciativa privada. 

Outra vantagem encontrada por muitas pessoas que optam por empregos públicos é a possibilidade de encontrar oportunidades em todo o país, o que permite tanto permanecer em seus estados de origem quanto se mudar. O LeiaJá preparou uma lista com editais de concursos e seleções simplificadas no Nordeste que estão com inscrições abertas. Confira:

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Prefeitura de Caruaru - PE

Vagas: 124 

Salários: até R$ 1.068 

Inscrições: até 13 de janeiro através do site de seleções da Prefeitura de Caruaru

Mais informações 

Prefeitura de Catu - BA

Vagas: 361

Salários: até R$ 3600

Inscrições: Presenciais, de 6 a 17 de janeiro de 2020, pessoalmente no Centro de Cidadania Digital, localizado na Praça Lourenço Oliviere, s/nº, Centro, Catu - Bahia 

Mais informações 

Prefeitura de Goiana - PE

Vagas: 717

Salários: até R$ 5.988

Inscrições: até 26 de janeiro no site da banca organizadora 

Mais informações

Prefeitura de Timbaúba - PE

Vagas: 685 vagas

Salários: até R$ 8.800,00

Inscrições: até 17 de janeiro de 2020 pelo site da banca organizadora

Mais informações

Ministério Público do Ceará 

Vagas: 30 

Salários: até 4.038

Inscrições: até 21 de janeiro através do site da banca organizadora

Mais informações

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O Optimize Group realiza, na próxima quarta-feira (4), o Prêmio Innovation Leader, que irá reconhecer e incentivar os esforços bem-sucedidos de empreendedorismo, inovação e de gestão nas organizações que atuam nas regiões Norte e Nordeste em 2019. O evento acontece, a partir das 18h, no restaurante Coco Bambu, no Shopping Recife, em Boa Viagem, no Recife.

Serão premiados os melhores profissionais nas categorias Inovação, Empreendedor, Evangelizador e Tecnologia. Além disso, haverá reconhecimento para a melhor startup com potencial para atingir grandes mercados.

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Também acontecerá a premiação da categoria projeto. Onde estão concorrendo mais de 30 projetos de empresas da região.

Para André Navarrete, presidente do Optimize Group e realizador do evento, o Prêmio Innovation Leader destaca a importância de empresas e gestores que, diariamente, buscam superar desafios e atingir bons resultados em seus negócios, tornando-se referências dos setores em que atuam. “Neste cenário em que vivemos no país, é fundamental nos inspirarmos na capacidade empreendedora e de liderança destes gestores. Premiar estes líderes significa reconhecer a importância deles para o desenvolvimento do país”, explica.

Os melhores líderes são escolhidos por meio de uma votação aberta promovida pelo Optimize Group.

O Prêmio Innovation Leader quer reconhecer as empresas que contribuíram para o aumento da competitividade do País, por meio do uso de técnicas de aprimoramento do modo de gerir a inovação, bem como por meio da implementação de projetos inovadores. Além disso, é uma forma de fortalecer o ecossistema de empreendedorismo, tecnologia, gestão e inovação com a liderança de gestores que pensam longe e que tenham capacidade para mudar e se adaptar aos diferentes cenários do mercado.

Prêmio Innovation Leader

Quando: Quarta-feira

Onde: Restaurante Coco Bambu do Shopping Recife

Horário: a partir das 18h

*Da assessoria

 

Ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, o diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema-SE), Gilvan Dias dos Santos, pediu que o governo federal forneça, aos estados afetados pelo óleo que atingiu o litoral nordestino e parte do Espírito Santo, informações sobre os reais impactos causados à flora e à fauna, bem como sobre as ações adotadas para mitigar os prejuízos e manter a população ciente dos eventuais riscos à saúde.

Convidado para audiência pública na comissão parlamentar, criada para apurar as causas e localizar os responsáveis pelo ocorrido, Santos afirmou que as informações poderiam ser mais transparentes.

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“Estamos padecendo com as informações desencontradas que são dadas pela União. Talvez pudessem ser mais transparentes”, disse. Segundo o diretor, todo o litoral sergipano foi afetado, o que levou o governo estadual a decretar situação de emergênciano no início de outubro.

“Houve uma redução, mas parte da substância oleosa continua chegando ao nosso litoral e não sabemos se estamos assistindo a uma diminuição ou se haverá um crescimento disso […] Não sabemos a origem deste lamentável ocorrido, e não estamos certos de que o fato gerador tenha cessado.”

O diretor da Adema-SE afirmou que, embora o Ministério do Meio Ambiente tenha informado que acionou o Plano Nacional de Contingência do governo federal, no início de outubro, tão logo a situação foi detectada, nem todos os procedimentos estabelecidos pelo documento, criado em 2013 para lidar com situações de emergência, vêm sendo cumpridos.

“A União insiste em dizer que deu início ao plano nacional. Mas, falando como representante do governo de Sergipe, posso dizer que estamos convictos de que não temos participado da aplicabilidade do plano.” Santos ainda  reclamou que, em várias ocasiões, o governo sergipano soube somente pela imprensa as medidas que seriam adotadas no estado.

“Talvez seja esta seja uma das grandes dificuldades ao tratar da situação: fazer com que os caminhos dos atores, reunidos para mitigar a situação, sejam encarados com muita irmandade. A dificuldade é ter uma interface mais transparente e próxima com o governo federal”, disse, destacando a necessidade de mais recursos para a pesquisa.

“Em uma situação de descontrole e degradação ambiental como a que estamos vivendo, tudo deve ser pesquisado por quem tem expertise, que são as universidades. Não sabemos quanto tempo esta substância esteve ou está na água. Por isso, precisamos que aqueles que têm experiência e conhecimento científico possam se somar a isto, a fim de darmos uma resposta à população. Ou seja, o que estamos pedindo são mais informações e transparência em todos os procedimentos.”

Procurados, o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e a Marinha não comentaram as afirmações do diretor-presidente da Adema-SE.

 

Os governadores do Nordeste que estão em missão comercial pela Europa cumprem agenda em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22). Já nessa segunda (18), o uso de energias limpas foi destaque na missão internacional do Consórcio Nordeste.

Com interesse na criação de 'blue corridors', uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos, os governadores estiveram com representantes da Golar Power, joint venture entre a norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak. 

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Denominado 'Rota Azul', o projeto de integração no Nordeste inclui a instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga. Em outros países, a exemplo da China, Espanha e Alemanha, os caminhões e ônibus movidos a gás natural já são realidade. 

O vice-presidente da Golar no Brasil, Marcelo Sacramento, disse que o plano de trabalho da empresa prevê inúmeras oportunidades de investimentos. “A disponibilidade do gás para carros e caminhões nas rodovias do Nordeste irá gerar uma nova dinâmica no transporte da região. Novas empresas irão se instalar e as já existentes vão ganhar competitividade”, afirmou.

O gás natural é considerado combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas, geopolíticas e ambientais. 

Quando condensado, ele pode ser transportado em carretas ou navios gaseiros, permitindo atender localidades que não possuem gasodutos. Um dos benefícios do uso de GNL é a redução da emissão de poluentes. 

"Muito importante esse conjunto de investimentos estruturadores na região Nordeste, sobretudo por se tratar de um combustível menos poluente", comentou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O Nordeste possui uma extensa malha de gasodutos cobrindo o litoral e a maior malha de rodovias do Brasil, além de complexos portuários com infraestrutura para atender a demanda interna e externa.

Ainda em Paris, os governadores se reuniram com a Voltalia, grupo francês que investe em energias renováveis em 20 países, incluindo o Brasil. No Nordeste, a empresa possui atividades no Rio Grande do Norte.

Os estados nordestinos se destacam pela presença expressiva de fontes renováveis de energia. A fonte eólica já é responsável por 29% da matriz elétrica da região, enquanto a solar responde por 3%.

UNESCO - Encerrando os compromissos da segunda-feira, os governadores foram até a sede da Unesco onde entregaram uma proposta de memorando de entendimento. O documento assegura a cooperação dos estados nordestinos com a Unesco para o desenvolvimento de projetos na região, alinhados aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A proposta dos governadores é de cooperação com a Unesco e tem os seguintes objetivos: promover uma educação de qualidade; alcançar a igualdade de gênero; garantir disponibilidade de água limpa e saneamento; viabilizar infraestrutura robusta, industrialização inclusiva e sustentável e estímulo à inovação; conservar a vida subaquática; e promover a paz, com acesso à justiça para todos e estruturação de instituições fortes.

 “Fomos muito bem recebidos pelo diretor adjunto da Unesco. Ele recebeu muito bem a comitiva e a proposta que apresentamos para o estreitamento de uma parceria com a instituição em temas de importância ímpar e que seguem as diretrizes de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) nas áreas de educação, saneamento, justiça, segurança e meio ambiente”, ressalta o governador do Piauí, Wellington Dias.

 Além do chefe do poder executivo piauiense, participam da missão na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

*Da assessoria de imprensa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a origem das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral do Nordeste brasileira. O ato assinado pelo presidente atende requerimento do deputado João H. Campos (PSB-PE), que obteve o apoio de outros 267 deputados, superando o número mínimo de assinaturas exigido (171).

Campos argumenta que é importante que a Câmara coordene os esforços para investigar atos e omissões e apurar responsabilidades. Desde agosto, manchas de óleo apareceram em mais de 600 locais do litoral brasileiro, de acordo com dados atualizados até sexta-feira (15) pelo Ibama. Até hoje, não se sabe a origem nem os responsáveis pelos vazamentos de óleo.

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Composição

De acordo com o ato publicado nesta segunda-feira (18), a CPI será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. O despacho que determina a criação da CPI ainda deve ser lido em Plenário. Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado.

"Uma situação drástica como essa requer ação rápida, eficaz, eficiente e efetiva por parte do Estado", afirma Campos.

De acordo com o ato da presidência da Câmara, o colegiado também vai “avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes”, aponta o documento.

Criação de CPI

As comissões parlamentares de inquérito são criadas a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos integrantes da Câmara. O objetivo das CPIs é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Essas comissões têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.

O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar.

Só podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs criadas a partir de requerimento. Atualmente, não há nenhuma CPI em funcionamento na Câmara.

*Da Agência Câmara Notícias

 

A Marinha informou que o navio de pesquisa oceanográfico Vital de Oliveira deixou, nesta quarta-feira (13), o Porto de Ilhéus, na Bahia, para instalar a comissão de Levantamento Ambiental da Costa Nordeste, com a missão de coletar e medir dados ambientais, a fim de contribuir para a compreensão da dispersão do óleo ao longo do litoral atingido.

O navio dispõe de acomodação para pesquisadores e infraestrutura completa de pesquisa, concentrando 28 equipamentos científicos de última geração, que permite a interação entre representantes de várias instituições do país e a Marinha. O navio também tem elevada capacidade de permanecer na área de operação por extensos períodos.

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Os trabalhos ocorrerão ao longo do litoral nordestino e envolvem diversas tarefas, tais como a realização de estações oceanográficas para perfilagem vertical de temperatura e salinidade da coluna d’água, coleta de amostras de água para análise química para verificar a presença de óleo, além da análise de correntes marinhas, coleta de amostras do solo marinho, medições de profundidade utilizando ecobatímetro e um equipamento sofisticado que faz medições de temperatura e salinidade com o navio em deslocamento.

A Marinha informou ainda que foi acionado o Plano de Área do Espírito Santo, onde foram recolhidos fragmentos de óleo nas praias de Barra Nova, Degredos e Regência, o primeiro estado na Região Sudeste a ser atingido pelo óleo. A finalidade é realizar ações de proteção a áreas sensíveis e limpeza de praia. O plano, aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em conjunto com o Instituto Estadual do Meio Ambiente do Espírito Santo, envolve 25 empresas e instalações portuárias em todo o estado.

 

Membros do Ministério Público Federal (MPF) com atuação na área ambiental, nas regiões afetadas, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (14) com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para definir estratégia conjunta de combate ao óleo que tem se alastrado por praias de toda a região Nordeste do Brasil. No encontro foram estabelecidas medidas que possibilitarão a troca direta de informações e atuação articulada entre órgãos da Justiça, do meio ambiente e da saúde para subsidiar ações imediatas e efetivas de recuperação dos biomas degradados pelo óleo.

A reunião teve como ponto de partida a busca por uma resolução célere e coordenada do problema que tem afetado o panorama ambiental e socioeconômico dos estados do Nordeste. Entre os assuntos em pauta, foi debatida a possibilidade de utilização de técnicas experimentais de biorremediação, ou seja, soluções científicas ainda em fase de testes que possam se mostrar eficazes na descontaminação dos ecossistemas. Apesar do trabalho de retirada do óleo se dar, em grande parte, de forma manual ou mecânica, a medida proposta busca soluções para a descontaminação de ecossistemas mais sensíveis como corais e mangues, cujo trabalho de remoção do óleo é mais complexo.

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Durante a reunião, os membros do MPF apresentaram panoramas de cada um dos estados afetados e possíveis soluções sugeridas por órgãos ambientais e por setores de pesquisa de universidades federais e estaduais. Os participantes chegaram a um consenso quanto à inclusão de centros de pesquisa acadêmica em um esforço conjunto na busca pelas metodologias mais adequadas a cada caso. Também foi debatida a necessidade de se realizar uma varredura que permita analisar de forma geral a situação de toda a região afetada, de modo que seja possível mensurar os danos causados em cada bioma.

De acordo com o coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, este é o momento de juntar os esforços e, de forma colaborativa, encontrar solução para o problema em questão, de modo que seja possível dar uma resposta à sociedade, em especial à população do Nordeste, que vive em estado de grande apreensão. "Precisamos nos abrir para soluções que sejam efetivas em recuperar o que foi prejudicado. Todos aqui temos o mesmo objetivo em mente, afinal todos somos vítimas", ponderou.

O ministro Ricardo Salles esclareceu que o MMA tem buscado apoio de empresas da indústria cimentícia nos estados para efetuar a incineração do material coletado. O transporte do óleo recolhido diariamente nas praias está sendo feito pela Marinha. Salles afirmou ainda que o ministério está fornecendo todo o recurso humano e equipamentos necessários para a limpeza das praias. Por fim, destacou a importância de se estabelecer ações conjuntas a fim de que seja possível acionar todas as medidas cabíveis para sanar o problema. "Estamos aqui para dar todo o apoio necessário aos estados para que essa situação esteja solucionada o mais breve possível", pontuou.

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, reforçou a importância de se estreitar o diálogo interinstitucional com o intuito de fomentar a troca de experiências e boas práticas que permitam superar conjuntamente o problema. "Temos conversado com todos os estados e agido de forma preventiva por meio do constante monitoramento. Estamos adaptando diariamente o plano de contingência a partir das informações que nos chegam para adequar o enfrentamento do problema do óleo", sintetizou.

O encontro ocorreu na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e contou com a participação do presidente do órgão, Eduardo Bim, e do presidente do Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero de Giorge Cerqueira. Representaram o MPF, além do coordenador da Câmara, Nívio de Freitas, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, bem como os procuradores da República Vanessa Gomes Previtera (BA); Antônio Edílio Magalhães Teixeira (PB); Victor Manoel Mariz (RN); Marcelo Santos Correa (MA), Edson Cavalcante Junior (PE) e Daniel Azeredo (4CCR).

*Do site do Ministério Público Federal 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, em nota divulgada nesta terça-feira (12), que o governo federal está destinando R$ 144 milhões para assegurar a execução de serviços do Projeto de Integração do Rio São Francisco e outras obras que garantirão o abastecimento da população nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e de Alagoas. Com esses recursos, os investimentos em projetos para reforçar o abastecimento de água no Nordeste somam R$ 1,4 bilhão em 2019.

O montante contabiliza investimentos para operação e manutenção da transposição do Rio São Francisco nos dois eixos do projeto (Norte e Leste), a recuperação de reservatórios considerados estratégicos e outras obras para ampliar a oferta de água na região. As primeiras obras da transposição foram iniciadas em 2007 pelo Exército.

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O Eixo Norte é um canal de 400 quilômetros que faz a captação de águas próximo à cidade de Cabrobó (oeste de Pernambuco) para alimentação dos rios Salgado e Jaguaribe, com a finalidade de levar água a reservatórios no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. No Eixo Leste, o canal, que tem mais de 200 quilômetros, leva água ao Rio Paraíba para abastecer reservatórios em Pernambuco e na Paraíba.

Além de viabilizar o fornecimento de água, a execução das obras gera emprego na região. Em Pernambuco, foram aplicados R$ 24,2 milhões no Ramal do Agreste (Eixo Leste), que emprega 2,6 mil trabalhadores. Só no estado, a obra leva águas do São Francisco “a mais 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios”, informa o MDR.

Também este ano, os investimentos somam cerca de R$ 77 milhões no Cinturão das Águas do Ceará (CAC). “A expectativa é que, no primeiro trimestre do próximo ano, a água esteja disponível no Reservatório Jati (...) beneficiando os municípios abastecidos pelo Rio Jaguaribe e a Região Metropolitana de Fortaleza - cerca de 4,5 milhões de pessoas”, diz a pasta.

Já o Canal do Sertão Alagoano totaliza R$ 84,1 milhões de investimentos em 2019. Os recursos visam ao funcionamento de um sistema adutor (transporte da água) com captação no reservatório da Usina Hidrelétrica de Moxotó. De acordo com descrição da pasta do Desenvolvimento Regional, essa estrutura parte do município de Delmiro Gouveia e segue até a cidade de Arapiraca “e atenderá mais de 1 milhão de moradores em 42 municípios alagoanos”.

Na Paraíba, o projeto Vertente Litorânea totalizará R$ 36,3 milhões do ministério em 2019. Esse sistema adutor vai integrar bacias litorâneas com as águas do Eixo Leste do Projeto São Francisco disponibilizadas no Rio Paraíba, após abastecer o Reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão, na Paraíba. “Quando concluídas, as obras irão beneficiar uma população de 630 mil habitantes, com abastecimento humano e água para irrigação e indústria”, prevê o MDR.

 

Foi divulgado nesta sexta-feira (8), o resultado das análises de água das praias atingidas pelo petróleo que vem devastando o litoral nordestino desde o final do mês de agosto. De acordo com o Governo de Pernambuco, 16 praias do estado foram examinadas e todas elas consideradas próprias para o banho. Os estudos foram realizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em parceria com outras instituições. Foi verificado se existia a presença de hidrocarbonetos, compostos orgânicos encontrados no petróleo e que, em grande quantidade, pode causar dano à saúde. 

As amostras foram colhidas nos dias 24,26 e 31. As praias vistoriadas estão nas cidades de São José da Coroa Grande, Tamandaré, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Goiana e Ilha de Itamaracá. 

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O Governo de Pernambuco reforça que o estudo envolveu a análise de 21 compostos da cadeia de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e o grupo conhecido como BTEX. O Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) apontou em seus estudos que os níveis desses compostos são tão baixos que os equipamentos não conseguiram detectar.

 

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), recebe, nesta quarta-feira (6), os governadores do Nordeste para uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O encontro está marcado para às 14h. Os gestores integram o chamado Consórcio do Nordeste, que instalou uma parceria para a adesão de políticas econômicas para a região.

A reunião acontece em meio à proliferação do óleo no litoral do Nordeste e logo após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentar um pacote de projetos ao Congresso Nacional que trata do pacto federativo. Pautas que também devem nortear o encontro dos governadores.

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Na manhã de hoje, Paulo Câmara abre a Conferência Brasileira de Mudanças do Clima (CBMC), no Arcádia Paço Alfândega, no Bairro do Recife. A iniciativa visa discutir soluções para o cumprimento do Acordo de Paris, estimulando um amplo debate entre ONGs, comunidade científica, movimentos sociais, governos e os setores privado e público brasileiros, todos presentes à conferência. Serão três dias de diálogo e mais de 50 painéis e atividades realizadas em nove diferentes espaços do Recife.

O Governo de Pernambuco é um dos realizadores do evento, organizado de forma coletiva, e vai apresentar experiências, negócios, tecnologias e políticas que têm contribuído para frear o aquecimento global. Recentemente, Paulo Câmara esteve em Nova Iorque participando de uma série de eventos da Semana do Clima , como representante dos governadores da Região Nordeste.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio - que preside, na América do Sul, a Rede de Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) - também participa da conferência, ao lado do anfitrião Paulo Câmara, de governadores de outros Estados e do presidente do Instituto Ethos, Caio Magri.

*Com informações da assessoria de imprensa

Foi instalada nesta terça-feira (5) a comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral do Nordeste. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi eleito, por aclamação, presidente do colegiado, e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi designado relator.

A comissão que vai trabalhar por 180 dias, foi criada para acompanhar, avaliar, propor e aprovar soluções emergenciais para o enfrentamento das manchas de óleo e monitorar as ações do governo no caso. O colegiado deve elaborar, com os governos locais e o governo federal, soluções para a situação e para evitar desastres futuros a partir de visitas nos locais atingidos, reuniões e debates com os envolvidos — que incluem órgãos federais, estaduais e municipais da Região Nordeste, ONGs, universidades e centros de pesquisa, além de possíveis estudos.

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Jean Paul afirmou que o momento é de diagnóstico, de descobrir a composição química do óleo para definir a origem e assim os tratamentos, as medidas de combate e de remediação. Destacou que era mais fácil ter combatido os óleos enquanto estavam no mar, antes de atingir as praias, os arrecifes, os corais, os mangues e as areias do Nordeste e agora também do Norte e do Sudeste.

O relator ressaltou que o colegiado vai investigar quem está participando desse processo de recuperação dos mares, pois quem não está entra no processo de responsabilização. E que o decreto do plano de contingência que não foi acionado a tempo deve ser ressarcido pela união. Alertou ainda que todos os voluntários no combate do óleo devem guardar as notinhas e registrar os gastos, pois tem lei que cuida de todo esse processo de responsabilização do ponto de vista financeiro.

"Não só precisa ser responsabilizado quem jogou o óleo, como também quem permitiu que ele fizesse o máximo de estrago, como de fato parece ter sido feito. E além disso os custos que foram incorridos pelos governos estaduais, pelos donos de pousada, pescadores, órgãos ambientais e estaduais e das comunidades que nem tem recurso para isso, devem ser ressarcidos", afirmou.

Contarato declarou que a comissão estará atenta para dar uma resposta eficiente, para buscar a responsabilização e a mitigação dos danos ocasionados por esse crime ambiental. Responsabilizando o culpado por omissão, por título de dolo, por culpa ou por responsabilizado civil, administrativa e criminal.

"É necessário que essa casa de lei tenha um protagonismo eficiente e que dê uma resposta, porque a população está cansada dessas medidas que infelizmente não traz um retorno efetivo", disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enfatizou que a comissão deve investigar como está sendo conduzidas as investigações. E dar importância aos esforços e aos prejuízos dos pescadores e dos que vivem da cadeia econômica do turismo.

Na reunião, ainda foi aprovada a realização de diligência externa no Rio Grande do Norte e em Pernambuco, nas datas de 8 e 9 de novembro. E a solicitação do senador Randolfe para convidar o ministro Turismo, o ministro do Meio Ambiente, o Secretário Nacional da Pesca, o ministro da Defesa e o Comandante da Marinha para prestar esclarecimento sobre o desastre ambiental. Além da Polícia Federal para declarar a condução que ela está dando a esta investigação.

Além de Contarato, Jean Paul e Randolfe, a comissão é composta pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

*Da Agência Senado

 

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