Em um processo sigiloso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai decidir se anula o acordo de colaboração da Odebrecht com o Ministério Público Estadual no processo contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do PSD. Uma decisão favorável a Kassab pode abrir um precedente para que outras defesas processadas pela Promotoria paulista recorram para invalidar ações movidas com base na delação da Odebrecht.

Nesse mesmo processo, o ministro ordenou a suspensão da ação de improbidade administrativa em que os promotores paulistas acusam Kassab de ter recebido R$ 21 milhões em propinas da empreiteira.

Os advogados de Kassab argumentam que o Ministério Público driblou uma decisão do próprio STF ao firmar um acordo com a empreiteira para processos de improbidade administrativa - que levam à aplicação de multa e cassação dos direitos políticos. Em fevereiro de 2018, o ministro Luiz Fux negou aos promotores paulistas o acesso à delação. A decisão acolheu um parecer da então procuradora-geral, Raquel Dodge, que afirmou ser necessária a adesão ao acordo de leniência que a empreiteira firmou com a União e o MPF para a utilização das provas em processos. No entanto, os promotores paulistas não aderiram à delação com a Lava Jato e ao acordo de leniência. Por isso, firmaram um acordo diretamente com a empreiteira.

O advogado Igor Tamasauskas, que defende o ex-prefeito, também afirma que os próprios delatores têm apresentado contradições em depoimentos a órgãos diferentes, como o Ministério Público e à PF, sobre os mesmos fatos investigados. "A primeira história que os delatores contam é que teriam dado dinheiro para o Kassab por causa do cargo de ministro. E, aqui em São Paulo, eles falam que deram dinheiro porque ele é prefeito. Tinha interesse em obras. Coisa que não bate com o que o próprio delator já havia dito em outros acordos. Por isso, também questionamos o acordo", diz.

A pedido da defesa de Kassab, o ministro impôs segredo de Justiça ao recurso. No mesmo processo, Toffoli mandou suspender a ação em agosto, sob a alegação de que a defesa teve negado um pedido para tirar cópia de um inquérito civil do MP-SP. Segundo os promotores do caso, os advogados poderiam dar vista no procedimento, mas não levar cópias, porque os inquéritos não têm Kassab como investigado. A defesa, no entanto, alega que documentos destes procedimentos foram usados para embasar a ação contra Kassab.

A ação estava em vias de ser julgada, com a audiência de instrução e julgamento marcados para aquele mesmo mês.

Toffoli ressaltou ter analisado, preliminarmente, apenas o apelo para a obtenção das cópias da investigação pela defesa. E que o fez sem prejuízo "à análise posterior das demais questões trazidas nesta ação, como o suposto descumprimento da autoridade da Corte", em referência às decisões de Fux. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo também deu razão a Kassab e mandou os promotores autorizarem a extração de cópias destes inquéritos.

Segundo a ação, "Kibe", codinome atribuído a Kassab na campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões, constam como "Chefe Turco" e "Projeto". Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas. Aos moldes dos outros acordos com o Ministério Público de São Paulo, a empreiteira terá 22 anos para indenizar os cofres da cidade em R$ 21 milhões - valor da suposta propina. Em troca da confissão e da multa, a Odebrecht poderá continuar na condução de obras a respeito das quais admitiu irregularidades, como a formação de cartel. E, poderá continuar a participar de licitações.

Consequência

Caso o Supremo admita a anulação do acordo com Kassab, outros investigados pelo MP de São Paulo poderão tentar seguir o mesmo caminho na Justiça. Entre eles, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, e o ex-vereador Francisco Chagas, do PT, que foi condenado por improbidade por receber repasses de R$ 30 mil para sua candidatura, em 2012. Todos são investigados com base no acordo da empreiteira com a Promotoria paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira, 31, arquivar o inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de pedir propina à Odebrecht, durante a campanha presidencial de 2014, para fazer pagamentos a aliados políticos.

Em 2017, o delator e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht disse que Aécio - então candidato ao Palácio do Planalto - teria pedido R$ 15 milhões ao "setor de propina" da empreiteira após o primeiro turno da eleição de 2014. Aécio disputou o segundo turno com Dilma Rousseff (PT), que venceu a eleição.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o responsável por guiar o entendimento da maioria. Gilmar desconsiderou o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar o assunto à Justiça Eleitoral. Em contrapartida, optou por atender ao pedido da defesa para arquivar a investigação, sob justificativa de não haver provas consistentes produzidas até o momento.

O julgamento foi decidido por apenas dois votos. A Segunda Turma está desfalcada sem a aprovação da indicação de André Mendonça à vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O presidente do colegiado, Kassio Nunes Marques, acompanhou o relator na determinação do relator.

"Assinalo que a continuidade da persecução criminal, mesmo após excessivo tempo de duração, não conseguiu reunir um lastro probatório mínimo, apenas balizados em depoimentos de colaboradores, sem a devida corroboração com os demais elementos informativos até então, que, sobretudo, não foram suficientes para a formação da opinião delitiva do Ministério Público Federal", afirmou Nunes Marques.

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski tiveram entendimentos diferentes entre si, por isso não houve empate no julgamento. Fachin votou pelo encaminhamento da ação para a Justiça Federal, já Lewandowski aceitou o pedido da PGR para que o caso fosse analisado pela Justiça Eleitoral.

Quase seis anos após a prisão de Marcelo Odebrecht, que marcou o declínio do império baiano, o grupo tenta reerguer sua construtora, com novas obras e um possível sócio para ajudar a financiar a retomada. Nos últimos anos, depois que a Operação Lava Jato desmantelou o esquema de corrupção entre as construtoras, a Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) viu seu faturamento e carteira de obras minguarem rapidamente enquanto uma série de problemas financeiros surgiam, como o vencimento de dívidas.

Hoje, com a reestruturação financeira concluída, a empresa tenta virar a página, superar a imagem arranhada e conquistar novos contratos de obras. O recomeço parte de um novo patamar - bem distante dos tempos áureos dos megaempreendimentos de infraestrutura que tornaram a companhia uma das gigantes do mundo no setor.

Em 2014, impulsionado pelas obras da Copa do Mundo e da Olimpíada, o faturamento da construtora alcançou R$ 32,4 bilhões. No ano passado, as receitas representaram 10% desse montante - a empresa faturou US$ 600 milhões (R$ 3,3 bilhões, pela cotação do dólar de ontem). Com as seis obras conquistadas nos últimos 12 meses, o presidente da empreiteira, Marco Siqueira, espera dobrar esse montante em 2021, para US$ 1,1 bilhão (R$ 6 bilhões).

No total, a empresa tem 26 contratos ativos, sendo 15 no Brasil e 11 em países como Panamá, Peru, Argentina, Guiana, Angola, Gana e Estados Unidos. A construtora trabalha com um pipeline (projetos em prospecção) de 131 projetos, que somam R$ 17 bilhões, para serem explorados. Mas, ao contrário do passado, quando o poder financeiro da companhia era exponencial, atualmente conseguir garantias para participar de todas as disputas do mercado virou um desafio.

Uma das estratégias da construtora é conseguir uma injeção de capital para reforçar o balanço da empresa e permitir explorar novos projetos. "Estamos conversando com um possível sócio para participar desse início de um novo ciclo. Temos capacidade técnica, certificações, pessoas e estamos prontos para novos projetos", diz Siqueira. As negociações estão sendo tocadas pela holding e envolvem fundos de private equity.

Para o presidente da construtora, as condições atuais são favoráveis à retomada mais firme das atividades da empresa. Com a reestruturação financeira, há uma janela de quatro anos para focar no crescimento da companhia até que algumas dívidas comecem a vencer. Além disso, ele acredita que em algum momento o governo vai se voltar para os investimentos de infraestrutura, que têm um efeito multiplicador para o crescimento econômico. "O nome do jogo agora é conquistar novos contratos."

O executivo reconhece, porém, que as condições serão diferentes. Além do tamanho da construtora, existe uma nova realidade de obras no País: os megaempreendimentos deram lugar a projetos menores e mais espalhados. Diferentemente do passado, quando a OEC só disputava grandes licitações, hoje o objetivo é incrementar a carteira de obras. "Mas devemos focar em contratos acima de R$ 150 milhões", diz Siqueira.

No fim do ano passado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e o Ministério Público Federal encerraram o monitoramento externo feito no grupo durante quatro anos. O trabalho de fiscalização fazia parte do acordo de leniência, fechado em 2016 com o DoJ e autoridades brasileiras e da Suíça.

O advogado Otavio Yazbek, que foi o monitor brasileiro na empresa, afirma que esse não foi um processo simples, seja pelo momento delicado da companhia ou porque envolveu uma transformação ampla da cultura da organização, com a implementação de medidas em vários níveis. Segundo ele, considerando o ambiente de negócios atual, é possível que quem contrate a Odebrecht demande algum tipo de segurança adicional. "Mas entendo que a empresa tem condições de mostrar os avanços e o que está em vigor, e isso é o mais importante para enfrentar os riscos e desafios de novas linhas de negócio."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a primeira instância da Justiça Federal do Paraná julgue um recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a validade de provas obtidas em sistemas “secretos” da empreiteira Odebrecht.  

O caso está relacionado à ação penal em que Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido vantagens ilícitas da Odebrecht por meio de um terreno a ser utilizado pelo Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

Em agosto do ano passado, o Supremo autorizou a defesa do ex-presidente a ter acesso mais amplo ao material obtido por meio dos programas Drousys e MyWebDay, que segundo o MPF foram os sistemas paralelos e secretos por meio dos quais a Odebrecht operacionalizava e contabilizava o pagamento de propinas a agentes públicos.

Nas planilhas extraídas desses sistemas, cujo teor foi explicado pela própria Odebrecht em acordo de leniência, políticos recebiam diversos apelidos e eram associados a repasses indevidos. O material resultou em dezenas de ramificações da Lava Jato.

De posse do material, a defesa de Lula alegou à Justiça Federal ter constatado, por meio de uma perícia própria, inconsistências que colocam em dúvida a integridade e a cronologia das informações dos sistemas. Os advogados pediram então a abertura de um incidente de ilicitude de prova na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato e onde tramita a ação penal, com o objetivo de anular o uso do material.

A pedido do MPF, a abertura do incidente foi negada em todas as instâncias da Justiça. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (25), contudo, Fachin determinou que o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal, julgue o questionamento das provas antes de proferir qualquer sentença no caso do Instituto Lula.

O ministro disse não ver motivos para que a primeira instância negue a abertura do incidente de ilicitude de prova, uma vez que a perícia da defesa constitui elemento novo, produzido a partir do acesso ao material autorizado pelo próprio Supremo.  

"Desse modo, impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe aprouver, sem o entrave da equivocada preclusão", escreveu o ministro

A ação penal está com o andamento travado desde dezembro do ano passado, por decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, após a defesa alegar não ter tido acesso integral às provas. A suspensão foi confirmada ontem pela Oitava Turma do TRF4.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na Justiça Federal parte da investigação aberta contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), e o ex-deputado federal e atual secretário de Fazenda e Planejamento do município, Pedro Paulo Carvalho (DEM), na esteira da delação de executivos da Odebrecht.

Na decisão, tomada última quinta-feira, 14, o decano negou pedidos apresentados pelas defesas para retornar a frente de apuração de volta à Justiça Eleitoral - que desmembrou o inquérito e transferiu parte da investigação.

Ao ministro, os advogados argumentavam que a decisão de fatiar o caso estaria em desacordo com o entendimento fixado pelo próprio Supremo em 2019, quando o tribunal decidiu que crimes não eleitorais, mas relacionados a delitos eleitorais, também devem ser processados pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum. A questão foi discutida justamente no inquérito envolvendo Paes e Pedro Paulo.

Na avaliação de Marco Aurélio, no entanto, os ministros apenas determinaram a prerrogativa da Justiça Eleitoral para decidir o que tem relação ou não com os crimes eleitorais.

"Levando em conta a decisão do Pleno, que implicou a declinação de competência, com relação aos crimes supostamente cometidos em 2010 e 2012, para a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, cumpre ao Juízo especializado, a partir de dados coligidos, verificar, entre os fatos objeto da investigação, quais são os conexos com o crime eleitoral", diz um trecho do despacho.

O decano também observou que a análise de eventual erro da primeira instância da Justiça Eleitoral na decisão de dividir a investigação e encaminhar parte da apuração para a Justiça Federal deve passar pelas outras instâncias antes de chegar ao Supremo. Segundo ele, caso o tribunal analisasse o mérito da decisão agora, haveria uma 'queima de etapas'.

Paes e Pedro Paulo são acusados de receber vantagens indevidas nas campanhas de 2010 e 2012. Em agosto do ano passado, a Justiça Eleitoral aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou os dois réus no caso. Na ocasião, o MP também recebeu autorização para que a parte da investigação relacionada a um suposto crime de evasão de divisas, via pagamentos em uma conta no exterior, fosse destacada e encaminhada à Justiça Federal.

Os dois negam irregularidades. Quando a Justiça aceitou a denúncia, às vésperas das eleições municipais que posteriormente deram a vitória a Eduardo Paes, ambos alegaram uma tentativa de interferência no processo para prejudicar sua candidatura.

A Odebrecht, centro do maior escândalo de corrupção do Brasil, mudou de nome. A empresa, de 76 anos, anunciou que, a partir de agora, passa a se chamar Novonor. O anúncio foi feito pelo representante do acionista majoritário do grupo, Maurício Odebrecht, durante reunião anual, com transmissão online para todos os funcionários.

Em nota, a companhia afirmou que a mudança do nome e da marca é o ponto culminante da transformação empreendida nos últimos cinco anos. "Nesse período, à medida em que ia mudando os seus processos internos e os seus métodos de atuação, a empresa implantou um sistema de conformidade no padrão das grandes corporações internacionais, e que foi certificado há dois meses por um monitor independente do Departamento de Justiça dos Estados Unidos."

Desde que virou um dos pivôs do maior escândalo de corrupção do Brasil, foco da Operação Lava Jato, o conglomerado vem sofrendo um revés atrás do outro. Nos últimos anos, os contratos minguaram por causa da crise econômica e a dívida ficou grande demais para o novo tamanho do grupo baiano, que não teve outra alternativa a não ser recorrer à Justiça para se proteger do ataque de alguns credores.

Com dívidas de quase R$ 100 bilhões, incluindo os empréstimos intercompanhias, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2019 e teve seu plano aprovado neste ano, em plena pandemia. "Não estamos apagando o passado. Passado não se apaga. Passado é exatamente o que ele é - passado. Depois de tudo o que promovemos de mudanças e de correção de rumos, estamos agora olhando para o que queremos ser: uma empresa inspirada no futuro. Este é o nosso novo norte", diz Maurício Odebrecht, em nota.

A Novonor nasce como uma holding de um grupo empresarial com 25 mil empregados e seis empresas nas áreas de engenharia e construção, mobilidade urbana e rodovias, petróleo e gás, mercado imobiliário, petroquímica e indústria naval.

Até o início da Lava Jato, a Odebrecht era a maior empreiteira do Brasil, com sua marca impressa na maioria das grandes obras levantadas de Norte a Sul do País.

Sob o comando de Marcelo Odebrecht, hoje em prisão domiciliar, o grupo ultrapassou R$ 100 bilhões de faturamento e o número de funcionários chegou a 170 mil pessoas espalhadas por quase 30 países.

Mas, com o escândalo de corrupção, teve de fazer o caminho inverso. A receita despencou, a carteira de projetos minguou e milhares de funcionários foram demitidos.

Vários ativos também foram vendidos para fazer frente aos compromissos que não paravam de vencer. Assim como outras empresas que adotaram a mesma estratégia, a Novanor espera que a alteração de nome também mude os rumos da história da empresa.

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná ofereceu, nesta segunda-feira (14), denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles são acusados de terem praticado essa irregularidade por meio de doações para dissimular o repasse de R$ 4 milhões entre dezembro de 2013 e março de 2014. 

Conforme consta na denúncia, os valores foram repassados mediante quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão.

As investigações apontam que, para dissimular o repasse da propina, Marcelo Odebrecht, atendendo a pedido de Lula e Okamotto, determinou diretamente que o valor fosse transferido sob a forma de doação formal ao Instituto Lula. 

"Porém, conforme indicam as provas reunidas, os valores foram debitados do crédito ilícito de propina contabilizado na 'Planilha Italiano', mais especificamente da subconta chamada 'amigo' (rubrica referente a Lula, conforme as provas), na qual foi inserida a anotação 'Doação Instituto 2014' no valor de R$ 4 milhões, como demonstrado por reprodução da planilha incluída na denúncia", explica o MPF. 

O procurador da República Alessandro Oliveira destaca que “são centenas de provas, de comunicações a planilhas e comprovantes de pagamento que ligam a doação formal de altos valores a possíveis ilícitos praticados anteriormente". "Isso demonstra a complexidade e a verticalidade da análise realizada pela força-tarefa em diversas fases, nesse caso a lavagem de dinheiro, mas sem perder a noção de um contexto mais amplo de práticas", complementa Oliveira.

Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF pediu o perdimento do produto e proveito dos crimes ou do seu equivalente, incluindo os valores bloqueados em contas e investimentos bancários e em espécie, apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de, pelo menos, R$ 4 milhões.

O MPF pede ainda que Lula e Okamoto devolvam para a Petrobras, a título de reparação de danos, de valor correspondente à propina recebida, além da condenação dos denunciados por "danos morais causados à população brasileira mediante a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", pontua o Ministério Público Federal.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, a Odebrecht pagou R$ 27,8 milhões ao ex-governador e atual senador José Serra, em valores não atualizados. A informação consta da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal na manhã desta sexta-feira (3), contra psbdista e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. No documento, os procuradores dizem que a empreiteira pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, 'supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo, e R$ 23,3 milhões, entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos junto à Dersa.

A denúncia registra o valor atualizado calculado pela Procuradoria apenas com relação às propinas supostamente pagas com relação à Dersa - R$ 191.590.000,00. O caso é apenas mencionado na denúncia apresentada nesta sexta, 3, por ser investigado em um outro procedimento.

Como mostrou o Estadão, o ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo, Carlos Armando Paschoal, delatou em 2017 o pagamento de vantagens indevidas como contrapartida de um acordo no qual a gestão de Serra (2007-2010) aceitou ressarcir a construtora em R$ 191,6 milhões em processo judicial referente à construção da Rodovia Carvalho Pinto, no fim da década de 1990. A colaboração de Paschoal é uma das dez que deram base à denúncia apresentada nesta sexta, 3, contra Serra. O suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, também é citado na peça, contextualizando os crimes imputados ao ex-governador.

Na época, Paschoal indicou que as propinas fora pagas por intermédio de Márcio Fortes, ex-tesoureiro do PSDB e então presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), e do empresário Ronaldo Cezar Coelho. Este último é um dos alvos das buscas realizadas nesta manhã no âmbito da Operação Revoada.

Na denúncia apresentada nesta sexta, 3, os procuradores descreveram cargos exercidos por Serra, como o de presidente nacional do PSDB (2003-2005), o de Prefeito de São Paulo (2005-2006) e o de Governador do Estado (2007-2010) e afirmaram que 'durante quase todo esse período', o político manteve uma 'relação espúria' com a Odebrecht, 'dela solicitando, e dela vindo a efetivamente receber, direta e indiretamente, em razão das funções por ele ocupadas substanciais recursos indevidos'.

A acusação trata de procedimentos de lavagem de dinheiro, imputando três atos a Serra e dois a sua filha. Segundo a Procuradoria, foi montada uma 'sofisticada rede de offshores no exterior' para dissimular o pagamento das propinas, contando com um esquema de três etapas de lavagem.

"José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais", resumem os procuradores na denúncia.

Segundo a Procuradoria, Serra solicitou, no fim de 2006, propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio de offshore disponibilizada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos, 'com quem mantinha amizade há anos'. Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas, Serra tinha o codinome 'vizinho', em referência ao fato de o ex-governador morar próximo de seu principal contato na companhia, Pedro Novis.

A Lava Jato aponta que a Odebrecht efetivamente atendeu à solicitação de Serra e realizou, entre 2006 e 2007, 'numerosas transferências', no total de 1.564.891,78 euros, à offshore pertencente à José Amaro, tendo como beneficiário final o ex-governador. No entanto, segundo os procuradores, as transferências para a conta controlada por José Amaro se trataram apenas de uma primeira camada de lavagem de ativos, 'seguida por outras, em um movimento típico de distanciamento e de dissimulação voltado a dificultar seu rastreamento e a ação dos órgãos de controle'.

A segunda camada das lavagens descrita pela Procuradoria envolveu transferências de Amaro em favor da offshore Dortmund International Inc, que seria controlada por Verônica. Segundo a Procuradoria, a Dortmun 'permitiu o recebimento oculto e dissimulado, entre 2006 e 2007, de 936 mil euros, oriundos de três empresas de José Amaro Ramos, que, por sua vez, foi beneficiado, no período, por valores transferidos a partir de offshores controladas pela Odebrecht'.

"Assim, ao José Amaro Ramos realizar, a partir de contas suas, transferências vultosas em favor da Dortmund, entre 2006 e 2007, o que se praticava eram atos de ocultação e dissimulação da natureza espúria dos valores que recebera da Odebrecht no período, assim, seus reais destinatários: José Serra e sua filha Verônica Serra", registra a denúncia.

A Procuradoria apontou ainda uma terceira camada 'de dispersão patrimonial, integrante, a toda evidência, de uma cadeia de lavagem de ativos' envolvendo transferências da Dortmund à uma outra offshore e a liquidação da conta em favor de uma outra empresa do exterior.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo diz que Serra e sua filha, 'concorreram para diversos atos de lavagem de ativos - configurados a cada conjunto de operações de ocultação e de dissimulação da natureza espúria e da real titularidade destes valores'.

Operação Revoada

Paralelamente à denúncia, a força-tarefa deflagrou a Operação Revoada para aprofundar as investigações em relação a outros fatos relacionados a esse mesmo esquema de lavagem em benefício de Serra. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Parte das buscas é realizada em endereços ligados ao ex-governador. O empresário Ronaldo Cézar Coelho e José Amaro Pinto Ramos, apontado como operador de Serra, também são alvos da ofensiva.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões de uma conta na Suíça, informou a Procuradoria.

COM A PALAVRA, O SENADOR

"Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas."

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RONALDO CÉZAR COELHO

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ronaldo Cézar Coelho, disse que vai se manifestar depois que acessar os autos da Operação Revoada, desdobramento da Lava Jato.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS

O criminalista Eduardo Carnelós, que defende José Amaro Pinto Ramos, só vai se manifestar sobre as buscas contra seu cliente quando tiver acesso à ordem judicial.

COM A PALAVRA, O PSDB

Em sua conta no Twitter, o partido afirmou: O PSDB acredita no sistema judicial do País e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do Senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos.

O ex-ministro e juiz da Operação Lava-Jato, Sergio Moro, conta com uma curiosa aliança para tentar articular suas acusações de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes por interferência na Polícia Federal. Moro compareceu à PF de Curitiba, no Paraná, na tarde deste sábado (2), ao lado do advogado Rodrigo Sánchez Rios, que já defendeu alguns dos principais alvos da Operação Lava Jato, como Eduardo Cunha, Marcelo Odebrecht e a empresa Engevix.

Tido como próximo de Moro há muito tempo, Rios é secretário-geral da OAB Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, o advogado de Moro concilia o escritório com as salas de aulas, sendo professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, tanto no curso de graduação quanto no programa de pós-graduação.