A Procuradoria Geral de Pernambuco (PGE-PE) abre inscrições para o Programa de Estágio de Estudantes de Direito nesta sexta-feira (7). A seleção é destinada à formação de cadastro de reserva. Atualmente, são 110 vagas disponíveis para qualquer aluno de direito a partir do seu quarto período (ou terceiro ano, se foi regime seriado) nas faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

A seleção conta com uma prova objetiva de 50 questões de múltipla escolha que será aplicada no dia 11 de dezembro, abordando diversas áreas do direito, como o Financeiro, Civil, Tributário, Administrativo, Constitucional,  Processual Civil, Empresarial, do Trabalho e o Processual do Trabalho.

O programa também disponibiliza uma colaboração com o Programa de Capacitação dos Estagiários de Direito (PCED) com palestras quinzenais de forma online através do canal do Youtube da PGE-PE. As transmissões trarão temas práticos da advocacia pública.

Das 110 vagas oferecidas, 20 são asseguradas para aqueles que cursaram o ensino médio nas escolas públicas de Pernambuco. As oportunidades são na cidade do Recife, em Caruaru, Petrolina e Arcoverde. Por causa da grande procura, estima-se que as primeiras convocações só sejam feitas a partir de janeiro de 2023.

Os convocados terão jornada de 20 horas semanais com direito a auxílio transporte e bolsa de R$ 840,00. A inscrição vai até o dia 9 de novembro, é feita de forma online e custa R$ 40,00.

Mais informações e o Edital completo você encontra no site do Instituto Avalia.

Por Mariana Ramos.

Nesta terça-feira (20), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) apresentou, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), petição sobre a deflagração da greve do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Os professores não aceitam retomar as aulas presenciais, nas escolas estaduais, nesta quarta-feira (21), em meio à pandemia da Covid-19. Com a petição da PGE-PE, o desembargador Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima determinou aumento na multa diária, caso a entidade sindical representante dos educadores continue com a paralisação.

Segundo a Procuradoria, a determinação ocorreu na tarde desta terça-feira. A multa diária passa a ser de R$ 100 mil, o dobro do valor estabelecido inicialmente, bem como está prevista advertência aos dirigentes do Sintepe.

O desembargador escreveu o seguinte: “Majoro a multa diária por descumprimento para R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de eventual configuração de crime de desobediência. Fica o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE advertido, ainda, que o descumprimento da decisão judicial implicará em ato atentatório à dignidade da justiça, fazendo incidir a multa prevista no art. 77, IV, §5º, do CPC/15”.

Fábio Eugênio Dantas já havia determinado que os professores retornem às aulas nas escolas estaduais - paralisadas desde março em virtude do novo coronavírus -, se utilizando de uma liminar que proibia o ato grevista. O Governo de Pernambuco informou que o retorno deve iniciar nesta quarta-feira, com os alunos do terceiro ano do ensino médio.

Contrário ao Governo do Estado, o Sintepe alega que a Secretaria de Educação e Esportes não vistoriou todas as escolas para verificar se os locais estão respeitando os protocolos de segurança contra a Covid-19. Veja, a seguir, a nota do sindicato educacional:

Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação decidiram iniciar nova Greve em Defesa da Vida a partir da 0h do dia 21 de outubro próximo. A decisão foi proposta pela direção do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e seguida por 92% dos participantes da Assembleia. Outros 5% não aprovaram a Greve e 3% se abstiveram.

Além da greve, o Sindicato continuará fazendo a verificação das condições sanitárias das escolas e o debate com o Governo Estadual sobre o Piso Salarial, a Instrução Normativa nº 7 e o trabalho remoto, dentre outros assuntos. Na última assembleia, concordou-se em criar uma comissão paritária entre representantes do Sindicato e da Secretaria de Educação.

A comissão verificou cerca de 440 escolas, mas o Sintepe avalia que é preciso verificar 100% das unidades que ofertam o ensino médio. A diretoria, os núcleos regionais, delegados municipais e os representantes setoriais do Sintepe retornarão às escolas para fazer novas verificações das condições de trabalho. No dia 23 de outubro haverá nova Assembleia às 9h.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) disponibilizou em seu site orientações aos gestores públicos e ao público em geral sobre contratações públicas neste período de calamidade pública, bem como modelos de documentos utilizados nessas atividades e toda a legislação estadual que embasa os atos do governo do Estado para enfrentamento da pandemia de coronavírus. O material está disponível no endereço www.pge.pe.gov.br/PGEPE_EnfrentamentoCoronaVirus.aspx.

Estão disponíveis modelos padronizados de minutas de contrato de dispensa emergencial de licitação e de termo de ajuste, orientações sobre o regime de transição dos contratos administrativos, parecer referencial e um passo a passo para contratações diretas. Também é possível acessar a legislação estadual relativa ao tema – decretos do executivo e do legislativo, atos administrativos – e acessar um link para pesquisa no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

O trabalho é realizado por duas especializadas da PGE-PE: Procuradoria Consultiva e Procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo ao Governador, com apoio da Unidade de Informática da instituição. “As orientações e instrumentos padronizados confeccionados pela PGE-PE têm como objetivo auxiliar o gestor na tomada de decisões céleres, com a necessária segurança jurídica, tão importantes em uma situação emergencial como a vivenciada no combate à epidemia de coronavírus que assola nosso Estado e o País”, afirma a procuradora-chefe da Consultiva, Suely Barros.

A procuradoria-chefe adjunta da Procuradoria de Apoio, Maria Cristina Tavares, enfatiza que a transparência quanto às decisões, atos e normas é uma das características mais importantes dos regimes democráticos para dar à população conhecimento e clareza sobre as regras de conduta estabelecidas pelos governos. “A disponibilização desse acervo normativo, consolidado e atualizado pela nossa equipe na página da PGE-PE, facilitará a informação da população sobre as medidas implementadas pelo Governo do Estado e fortalecerá a aderência a essas medidas pelos atores sociais e econômicos envolvidos”, ressalta a procuradora.

Ela lembra que essa disponibilização se torna ainda mais imperiosa em momentos como o atual, quando o Estado precisa editar sucessivos atos normativos para responder às múltiplas urgências e necessidades que surgem a cada dia.

*Da assessoria 

As inscrições para o concurso da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) se encerram nesta sexta-feira (9) às 18h. Os interessados devem acessar o site da banca organizadora e realizar o pagamento da taxa de R$ R$ 210 até o dia 19 de fevereiro para confirmar a candidatura. 

A remuneração inicial é de R$ 13,6 mil por mês e são ofertadas dez vagas para o cargo de procurador, que exige a graduação no curso de direito. Para mais detalhes, acesse o edital do concurso. 

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A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que tinha divulgado o edital de um concurso com 10 vagas para o cargo de procurador na última quarta-feira (17), publicou uma portaria tornando o primeiro edital sem efeito e publicando outro no Diário Oficial do Estado deste sábado (20), a partir da página 11 do caderno do Poder Executivo. A remuneração de R$ 13,6 mil por mês para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais não teve alteração. 

Além de publicar um novo edital, a portaria também estipulou o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, e explicou que o motivo da abertura de uma nova seleção é a existência de 10 cargos vagos desde a realização do último concurso em 2009, por morte, aposentadoria ou exoneração, além do aumento do número de ações contra o Estado, o que estaria gerando a necessidade de uma nova seleção. 

As provas objetivas e discursivas do certame foram alteradas. Anteriormente previstas para os dias 17 e 18 de março, no novo edital a previsão é que as provas sejam realizadas nos dias 24 e 25 de março de 2018. A data e o valor da taxa das inscrições, que custavam R$ 210, não foram alterados. Assim, os interessados devem acessar o site da banca organizadora do concurso a partir das 10h da próxima terça-feira (23) até as 18h do dia 2 de fevereiro. 

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O governo de Pernambuco abriu, nesta quarta-feira (26), uma consulta pública para aferir a opinião da sociedade sobre o decreto estadual que regulamentará o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A análise a as contribuições poderão ser dadas na versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O texto estará disponível até o dia 10 de maio no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). 

De acordo com a gestão, a minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. 

A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração. A lei entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 para a União, Estados e Distrito Federal. Em relação aos municípios, a vigência se deu a partir de 1º de janeiro de 2017. 

"No âmbito do Estado de Pernambuco, encontra-se em fase de redação final o decreto regulamentador da lei federal, que disciplinará a aplicação da norma pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, pelas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual. O decreto estadual detalha e dá tratamento jurídico às disposições legais da nova norma", explica a procuradora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares de Lira.

Para o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, é relevante a participação social na elaboração da norma. “Interessante que a própria ideia de se realizar uma consulta pública decorreu de uma provocação da sociedade, em simpósio realizado para divulgação do projeto. O mecanismo adotado permitirá contribuições fundamentadas e objetivas. O diálogo com a sociedade certamente nos trará sugestões, ponderações e críticas que permitirão o aprimoramento do trabalho", afirmou.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) divulgou nesta terça-feira (7) o resultado final da seleção para o seu Programa de Estágio de Estudantes de Direito no Recife. Dos 1.171 candidatos que realizaram a prova, 357 foram aprovados. A lista está publicada no site da PGE e da organizadora do certame, o Instituto Novo Rumo.

De acordo com o edital, os 20 melhores classificados serão convocados para preencher as vagas disponíveis no Recife, conforme a necessidade da procuradoria. Os demais, formam cadastro de reserva e podem ser chamados para o caso de surgirem vagas durante a vigência da seleção. O concurso teve um total de 1.728 inscritos. Desses, 1.171 realizaram a prova no dia 19 de fevereiro.

Mais de 20 mil gestantes vão receber 84.064 frascos de repente obtido após negociação entre a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e uma empresa inadimplente desde 1999. Os repelentes foram ofertados pela empresa devedora como uma forma de pagamento dos débitos.

Segundo a PGE-PE, os débitos fiscais da empresa, relativos a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), datam do período de 1999 e 2001. Em 2005, a empresa foi executada judicialmente por uma dívida no valor de R$ 1.047.127,57.  Em dezembro de 2015, após obter o bloqueio nas contas da empresa, o Estado recuperou cerca de R$ 516 mil em dinheiro de um débito que já alcançava o montante atualizado de R$ 1,9 milhão.

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Após a empresa ofertar os produtos farmacêuticos que são produzidos por ela, a PGE-PE consultou a Secretaria Estadual de Saúde, que se mostrou interessada. Foram solicitados 84.064 frascos do repelente fabricado pela empresa em loção de 200 ml.

Os repelentes foram entregues ao Estado um dia após a expedição do mandado de adjudicação. “Com ações desta natureza, a PGE-PE reafirma sua atuação em prol do interesse público ao recuperar o crédito fiscal e colaborar com a execução de políticas públicas na área de saúde, pondo fim a uma demanda judicial que já durava mais de uma década”, afirma o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Rafael Amorim.

A distribuição dos repelentes ocorrerá em 103 municípios para gestantes atendidas pelo programa Mãe Coruja, do Governo de Pernambuco. Cada gestante que está entre o segundo e o nono mês de gravidez receberá três unidades do produto. A distribuição é uma campanha de incentivo à utilização dos repelentes, para combater as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, em especial o zika vírus, que pode causar microcefalia em fetos. 

Com informações da assessoria

Encerram neste domingo (1º) as inscrições para o concurso público da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que visa a contratação temporária de profissionais com formação em curso superior e registro no conselho da classe.



Estão sendo oferecidas 11 vagas, e dessas, cinco são para a função de advogados, três para engenheiro e três para analista de negociação. As inscrições devem ser feitas através do endereço virtual da instituição que organiza o evento, e a taxa de inscrição custa R$ 80.



São oferecidas 11 vagas, cinco destinadas para Advogados, três para Engenheiro e três para Analista de Negociação. Os interessados devem realizar a inscrição no site da upenet, com taxa de R$ 80.

Segundo informações do edital do concurso, a remuneração salarial dos aprovados será de R$ 3.825 para advogado e de R$ 4.590 para os demais profissionais, em jornadas de 40 horas por semana. Das vagas, 3% são destinadas a pessoas portadoras de deficiência física.



Na seleção haverá avaliação curricular e a segunda etapa constará de prova discursiva que consistirá na realização de duas questões e oito quesitos de múltipla escolha. A previsão é que as provas ocorram no dia 5 de agosto.